Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Constituição de 1988
Data
05/10/1988
Apelido
CON-1988-10-05
Ementa
Constituição da República Federativa do Brasil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988
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Publicação Oficial

Publicação Original
1988-10-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/10/1988. p. 1

Outras Publicações

Publicação Original
1988-10-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1988-10-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/579494/publicacao/15636884 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Carvalho, Helena Martins de"O essencial é invisível aos olhos": a regulação estatal e coletiva negociada dos direitos fundamentais imateriais dos trabalhadores coletores de lixo urbano no Distrito FederalHelena Martins de Carvalho. --342.654Art. 7°Artigo de revista
2018 Carvalho, Helena Martins de"O essencial é invisível aos olhos": a regulação estatal e coletiva negociada dos direitos fundamentais imateriais dos trabalhadores coletores de lixo urbano no Distrito FederalHelena Martins de Carvalho. --342.654Art. 170Artigo de revista
2018 Andreucci, Álvaro Gonçalves Antunes(Des)construindo o déficit: uma abordagem crítica sobre a aplicação dos recursos públicos no orçamento da previdência social em prol de uma indispensável reforma do sistemaÁlvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Felipe Araujo Izidro Gomes. --341.61Art. 194Artigo de revista
2018 Andreucci, Álvaro Gonçalves Antunes(Des)construindo o déficit: uma abordagem crítica sobre a aplicação dos recursos públicos no orçamento da previdência social em prol de uma indispensável reforma do sistemaÁlvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Felipe Araujo Izidro Gomes. --341.61Art. 167 inciso XIArtigo de revista
2018 Andreucci, Álvaro Gonçalves Antunes(Des)construindo o déficit: uma abordagem crítica sobre a aplicação dos recursos públicos no orçamento da previdência social em prol de uma indispensável reforma do sistemaÁlvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Felipe Araujo Izidro Gomes. --341.61Art. 201 § 2°Artigo de revista
2018 Biava Júnior, RobertoA "inconstitucionalidade" da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS-Cofins: análise dos efeitos e dos fundamentos jurídico-econômico-contábeis que embasam a decisão do STF no RE 574.706Roberto Biava Júnior. --341.39861Art. 195 inciso IArtigo de revista
2018 Sasso, Milena MacalósA (des)necessidade de indicação de gênero ao assento de nascimento: uma ótica sob a prática jurídica do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em um paradigma mundialMilena Macalós Sasso. --342.1136Artigo de revista
2018 Lazzarin, Helena KugelA (des)proteção à maternidade e à paternidade na legislação laboral brasileiraHelena Kugel Lazzarin, Goddman Andrade Santos. --342.655Art. 226 § 5°Artigo de revista
2018 Lazzarin, Helena KugelA (des)proteção à maternidade e à paternidade na legislação laboral brasileiraHelena Kugel Lazzarin, Goddman Andrade Santos. --342.655Art. 7° inciso XVIIArtigo de revista
2018 Tavares, Ernesto AlessandroA (in)compatibilidade da regra constitucional do concurso público com a nova Lei de terceirizaçãoErnesto Alessandro Tavares. --341.33312Art. 175Artigo de revista
2018 Tavares, Ernesto AlessandroA (in)compatibilidade da regra constitucional do concurso público com a nova Lei de terceirizaçãoErnesto Alessandro Tavares. --341.33312Art. 37 inciso IXArtigo de revista
2018 Tavares, Ernesto AlessandroA (in)compatibilidade da regra constitucional do concurso público com a nova Lei de terceirizaçãoErnesto Alessandro Tavares. --341.33312Art. 197Artigo de revista
2018 Tavares, Ernesto AlessandroA (in)compatibilidade da regra constitucional do concurso público com a nova Lei de terceirizaçãoErnesto Alessandro Tavares. --341.33312Art. 202Artigo de revista
2018 Tavares, Ernesto AlessandroA (in)compatibilidade da regra constitucional do concurso público com a nova Lei de terceirizaçãoErnesto Alessandro Tavares. --341.33312Art. 209Artigo de revista
2018 Tavares, Ernesto AlessandroA (in)compatibilidade da regra constitucional do concurso público com a nova Lei de terceirizaçãoErnesto Alessandro Tavares. --341.33312Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2018 Tavares, Ernesto AlessandroA (in)compatibilidade da regra constitucional do concurso público com a nova Lei de terceirizaçãoErnesto Alessandro Tavares. --341.33312Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2018 Tavares, Ernesto AlessandroA (in)compatibilidade da regra constitucional do concurso público com a nova Lei de terceirizaçãoErnesto Alessandro Tavares. --341.33312Art. 37 inciso VArtigo de revista
2018 Elias, Eduardo ArrieiroA (não)incidência do ITBI na integralização de cotas de fundos de investimentos imobiliários mediante conferência de bens imóveisEduardo Arrieiro Elias. --341.396Art. 156 inciso IIArtigo de revista
2018 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humanaCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira. --341.4622Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humanaCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira. --341.4622Art. 225Artigo de revista
2018 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humanaCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira. --341.4622Art. 6°Artigo de revista
2018 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humanaCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira. --341.4622Art. 196Artigo de revista
2018 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humanaCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira. --341.4622Art. 197Artigo de revista
2018 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humanaCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira. --341.4622Art. 200 inciso VIIIArtigo de revista
2018 Tavares, Sérgio LuísA adequação entre o paradigma do teto remuneratório e a acumulação de verbas públicas: evolução doutrinária e jurisprudencialSérgio Luís Tavares. --341.335Art. 37 inciso XIArtigo de revista
2018 Martins, Bruno Sá FreireA administração pública e o dever de indenizar os acidentes de trabalhoBruno Sá Freire Martins. --342.61 Art. 37 § 6°Artigo de revista
2018 Chaves, Jonatas FranciscoA advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissionalJonatas Francisco Chaves. --341.413Art. 149Artigo de revista
2018 Chaves, Jonatas FranciscoA advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissionalJonatas Francisco Chaves. --341.413Art. 3°Artigo de revista
2018 Chaves, Jonatas FranciscoA advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissionalJonatas Francisco Chaves. --341.413Art. 37Artigo de revista
2018 Chaves, Jonatas FranciscoA advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissionalJonatas Francisco Chaves. --341.413Art. 70Artigo de revista
2018 Chaves, Jonatas FranciscoA advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissionalJonatas Francisco Chaves. --341.413Art. 71Artigo de revista
2018 Chaves, Jonatas FranciscoA advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissionalJonatas Francisco Chaves. --341.413Art. 73Artigo de revista
2018 Chaves, Jonatas FranciscoA advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissionalJonatas Francisco Chaves. --341.413Art. 133Artigo de revista
2018 Chaves, Jonatas FranciscoA advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissionalJonatas Francisco Chaves. --341.413Art. 39Artigo de revista
2018 Chaves, Jonatas FranciscoA advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissionalJonatas Francisco Chaves. --341.413Art. 41Artigo de revista
2018 Chaves, Jonatas FranciscoA advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissionalJonatas Francisco Chaves. --341.413Art. 132Artigo de revista
2018 Chaves, Jonatas FranciscoA advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissionalJonatas Francisco Chaves. --341.413Art. 21 inciso XXIVArtigo de revista
2018 Chaves, Jonatas FranciscoA advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissionalJonatas Francisco Chaves. --341.413Art. 131 § 2°Artigo de revista
2018 Panazzolo, Paola SofiaA análise da guarda compartilhada em relação à guarda alternada e suas implicaçõesPaola Sofia Panazzolo. --342.1634Art. 226 § 5°Artigo de revista
2018 Bandeira, Ananda RodriguesA aplicação do princípio da capacidade contributiva ao ITCMD através da progressividadeAnanda Rodrigues Bandeira. --341.3933Art. 202Artigo de revista
2018 Bandeira, Ananda RodriguesA aplicação do princípio da capacidade contributiva ao ITCMD através da progressividadeAnanda Rodrigues Bandeira. --341.3933Art. 156Artigo de revista
2018 Bandeira, Ananda RodriguesA aplicação do princípio da capacidade contributiva ao ITCMD através da progressividadeAnanda Rodrigues Bandeira. --341.3933Art. 153Artigo de revista
2018 Bandeira, Ananda RodriguesA aplicação do princípio da capacidade contributiva ao ITCMD através da progressividadeAnanda Rodrigues Bandeira. --341.3933Art. 150 inciso IVArtigo de revista
2018 Bandeira, Ananda RodriguesA aplicação do princípio da capacidade contributiva ao ITCMD através da progressividadeAnanda Rodrigues Bandeira. --341.3933Art. 145 inciso IArtigo de revista
2018 Versatti, PriscillaA aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor no ordenamento jurídico pátrioPriscilla Versatti. --341.46521Art. 5°Artigo de revista
2018 Versatti, PriscillaA aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor no ordenamento jurídico pátrioPriscilla Versatti. --341.46521Art. 22Artigo de revista
2018 Machado, Henrique Pandim BarbosaA aplicação do teto constitucional aos casos de acumulação remunerada de cargos públicos à luz dos temas 377 e 384 da Repercussão geral do STFHenrique Pandim Barbosa Machado. --341.3334Art. 40 § 11Artigo de revista
2018 Machado, Henrique Pandim BarbosaA aplicação do teto constitucional aos casos de acumulação remunerada de cargos públicos à luz dos temas 377 e 384 da Repercussão geral do STFHenrique Pandim Barbosa Machado. --341.3334Art. 37 § 10 inciso XIArtigo de revista
2018 Cypreste, Lúcio André CoutoA aposentadoria por idade sem que o segurado possua qualidade de segurado e sem ter contribuído para o RGPS durante todo o período de carênciaLúcio André Couto Cypreste. --341.623522Art. 194Artigo de revista
2018 Cypreste, Lúcio André CoutoA aposentadoria por idade sem que o segurado possua qualidade de segurado e sem ter contribuído para o RGPS durante todo o período de carênciaLúcio André Couto Cypreste. --341.623522Art. 201 § 7° inciso IIArtigo de revista
2018 Parziale, Aniello dos ReisA aquisição de bens usados pela administração públicaAniello dos Reis Parziale. --341.352Art. 37Artigo de revista
2018 Parziale, Aniello dos ReisA aquisição de bens usados pela administração públicaAniello dos Reis Parziale. --341.352Art. 70Artigo de revista
2018 Biscaia, Nádia RubiaA assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricosNádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --341.392Art. 98Artigo de revista
2018 Biscaia, Nádia RubiaA assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricosNádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --341.392Art. 49Artigo de revista
2018 Biscaia, Nádia RubiaA assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricosNádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --341.392Art. 84Artigo de revista
2018 Biscaia, Nádia RubiaA assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricosNádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --341.392Art. 199Artigo de revista
2018 Nunes, Leandro BastosA atribuição do Ministério Público para firmar acordo de leniênciaLeandro Bastos Nunes.--341.3786Art. 144Artigo de revista
2018 Nunes, Leandro BastosA atribuição do Ministério Público para firmar acordo de leniênciaLeandro Bastos Nunes.--341.3786Art. 71Artigo de revista
2018 Nunes, Leandro BastosA atribuição do Ministério Público para firmar acordo de leniênciaLeandro Bastos Nunes.--341.3786Art. 129 inciso IXArtigo de revista
2018 Aieta, Vânia SicilianoA autonomia partidária e as intervenções judiciaisVânia Aieta, Glauco Wamburg. --341.28Art. 14Artigo de revista
2018 Aieta, Vânia SicilianoA autonomia partidária e as intervenções judiciaisVânia Aieta, Glauco Wamburg. --341.28Art. 17 § 1°Artigo de revista
2018 Souza, Gelson Amaro de, 1944Acesso à justiça e direito de defesa no CPC/2015 (direitos fundamentais contrapostos)Gelson Amaro de Souza. --341.272Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Souza, Gelson Amaro de, 1944Acesso à justiça e direito de defesa no CPC/2015 (direitos fundamentais contrapostos)Gelson Amaro de Souza. --341.272Art. 5° inciso LXXIIIArtigo de revista
2018 Schiller, Alexandre Ortigão Sampaio BuarqueA cobrança de ICMS sobre subvenção repassada pela União às concessionárias de energiaAlexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller, Leonardo Faria Schenk. --341.39Art. 175Artigo de revista
2018 Schiller, Alexandre Ortigão Sampaio BuarqueA cobrança de ICMS sobre subvenção repassada pela União às concessionárias de energiaAlexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller, Leonardo Faria Schenk. --341.39Art. 155 § 3°Artigo de revista
2018 Schiller, Alexandre Ortigão Sampaio BuarqueA cobrança de ICMS sobre subvenção repassada pela União às concessionárias de energiaAlexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller, Leonardo Faria Schenk. --341.39Art. 155 § 1° inciso IArtigo de revista
2018 Castelo, Fernando AlcântaraA coisa julgada parcial e o problema do termo inicial para a propositura da ação rescisória no CPC de 2015Fernando Alcântara Castelo. --341.4651Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2018 Castelo, Fernando AlcântaraA coisa julgada parcial e o problema do termo inicial para a propositura da ação rescisória no CPC de 2015Fernando Alcântara Castelo. --341.4651Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2018 Alonso, Guilherme de OliveiraA colaboração premiada e o princípio nulla poena sine judicioGuilherme de Oliveira Alonso. --341.4343Art. 5° inciso LVIIArtigo de revista
2018 Alonso, Guilherme de OliveiraA colaboração premiada e o princípio nulla poena sine judicioGuilherme de Oliveira Alonso. --341.4343Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2018 Alonso, Guilherme de OliveiraA colaboração premiada e o princípio nulla poena sine judicioGuilherme de Oliveira Alonso. --341.4343Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Alonso, Guilherme de OliveiraA colaboração premiada e o princípio nulla poena sine judicioGuilherme de Oliveira Alonso. --341.4343Art. 5° inciso XXXIXArtigo de revista
2018 Rodrigues, Mádson Ottoni de AlmeidaA concessão de crédito no Brasil e a interpretação dos contratos bancários pelo Superior Tribunal de JustiçaMádson Ottoni de Almeida Rodrigues. --342.1485Art. 58Artigo de revista
2018 Farias, Cristiano Chaves deA concretização dos direitos da pessoa com deficiência e o reconhecimento da possibilidade das diretivas antecipadas como exercício da sua autonomia privativaCristiano Chaves de Farias, Melissa Ourives Veiga. --342.14421Art. 5°Artigo de revista
2018 Farias, Cristiano Chaves deA concretização dos direitos da pessoa com deficiência e o reconhecimento da possibilidade das diretivas antecipadas como exercício da sua autonomia privativaCristiano Chaves de Farias, Melissa Ourives Veiga. --342.14421Art. 3°Artigo de revista
2018 Farias, Cristiano Chaves deA concretização dos direitos da pessoa com deficiência e o reconhecimento da possibilidade das diretivas antecipadas como exercício da sua autonomia privativaCristiano Chaves de Farias, Melissa Ourives Veiga. --342.14421Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Turessi, Flávio EduardoA conformação do princípio da confiança no direito penal das licitações: reflexões sobre a responsabilidade penal do gestor público diante dos crimes licitatóriosFlávio Eduardo Turessi. --341.5517 Art. 170 inciso IVArtigo de revista
2018 Turessi, Flávio EduardoA conformação do princípio da confiança no direito penal das licitações: reflexões sobre a responsabilidade penal do gestor público diante dos crimes licitatóriosFlávio Eduardo Turessi. --341.5517 Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2018 Eizirik, Nelson LaksA constitucionalidade do art. 136-A da Lei das S.ANelson Eizirik. --341.4618Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Eizirik, Nelson LaksA constitucionalidade do art. 136-A da Lei das S.ANelson Eizirik. --341.4618Art. 97Artigo de revista
2018 Eizirik, Nelson LaksA constitucionalidade do art. 136-A da Lei das S.ANelson Eizirik. --341.4618Art. 5° inciso XVIIArtigo de revista
2018 Ferraz, Taís SchillingA construção da motivação nas decisões colegiadas: o importante papel da majority opinion em um sistema de precedentesTaís Schilling Ferraz. --341.4Art. 203 inciso VArtigo de revista
2018 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroA contagem dos prazos em dias úteis e o sistema dos Juizados EspeciaisAluisio Gonçalves de Castro Mendes, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Rogéria Fagundes Dotti. --341.4632Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroA contagem dos prazos em dias úteis e o sistema dos Juizados EspeciaisAluisio Gonçalves de Castro Mendes, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Rogéria Fagundes Dotti. --341.4632Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2018 Zymler, BenjaminAcordos de leniência e o papel do TCUBenjamin Zymler, Francisco Sérgio Maia Alves. --341.3786Art. 74 inciso IVArtigo de revista
2018 Blanchet, Luiz Alberto, 1950A corrupção como violação de direitos humanos e a necessária efetividade da Lei nº 12.846/13Luiz Alberto Blanchet, Tâmera Padoin Marques Marin. --341.55Artigo de revista
2018 Madeira, José Maria PinheiroAcumulação de cargos, empregos e funções públicas à luz das mais recentes e conflitantes decisões dos nossos tribunaisJosé Maria Pinheiro Madeira e Sérgio Luís Tavares. --341.3334 Art. 37 § 16Artigo de revista
2018 Serpa, LucianeA defesa do devedor no cumprimento de sentença fundada na inexigibilidade da obrigação reconhecida por sentença inconstitucional e o julgamento da ADI 2418-DFLuciane Serpa. --341.46524Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2018 Serpa, LucianeA defesa do devedor no cumprimento de sentença fundada na inexigibilidade da obrigação reconhecida por sentença inconstitucional e o julgamento da ADI 2418-DFLuciane Serpa. --341.46524Art. 52Artigo de revista
2018 Cureau, SandraA deficiência de avaliação do chamado meio sociocultural, nos estudos de impacto ambiental, e suas consequências para as comunidades afetadas pelas grandes obrasSandra Cureau. --341.347Art. 225Artigo de revista
2018 Cureau, SandraA deficiência de avaliação do chamado meio sociocultural, nos estudos de impacto ambiental, e suas consequências para as comunidades afetadas pelas grandes obrasSandra Cureau. --341.347Art. 231 § 3°Artigo de revista
2018 Cureau, SandraA deficiência de avaliação do chamado meio sociocultural, nos estudos de impacto ambiental, e suas consequências para as comunidades afetadas pelas grandes obrasSandra Cureau. --341.347Art. 231 § 6°Artigo de revista
2018 Alves, André Felipe SiuvesA demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental públicaAndré Felipe Siuves Alves. --341.347Art. 225Artigo de revista
2018 Cunha Filho, Francisco HumbertoA desapropriação como instituto de proteção ao patrimônio cultural e análise da legislação aplicávelFrancisco Humberto Cunha Filho, Bianca de Souza Saldanha. --342.12473Art. 215Artigo de revista
2018 Cunha Filho, Francisco HumbertoA desapropriação como instituto de proteção ao patrimônio cultural e análise da legislação aplicávelFrancisco Humberto Cunha Filho, Bianca de Souza Saldanha. --342.12473Art. 216Artigo de revista
2018 Mansur, Débora Ottoni UébeA desvinculação das receitas da União: elementos e (in)constitucionalidadesDébora Ottoni Uébe Mansur. --341.381Livro
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do §1º do art. 85 do ADCT. Norma do §1º depende de lei complementar ainda não editada. Natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social. Inconstitucionalidade da Lei Amazonense nº 4.454/17. ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.39631 Art. 22Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do §1º do art. 85 do ADCT. Norma do §1º depende de lei complementar ainda não editada. Natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social. Inconstitucionalidade da Lei Amazonense nº 4.454/17. ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.39631 Art. 150Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do §1º do art. 85 do ADCT. Norma do §1º depende de lei complementar ainda não editada. Natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social. Inconstitucionalidade da Lei Amazonense nº 4.454/17. ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.39631 Art. 23Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do §1º do art. 85 do ADCT. Norma do §1º depende de lei complementar ainda não editada. Natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social. Inconstitucionalidade da Lei Amazonense nº 4.454/17. ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.39631 Art. 155Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do §1º do art. 85 do ADCT. Norma do §1º depende de lei complementar ainda não editada. Natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social. Inconstitucionalidade da Lei Amazonense nº 4.454/17. ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.39631 Art. 146 inciso IIIArtigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do §1º do art. 85 do ADCT. Norma do §1º depende de lei complementar ainda não editada. Natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social. Inconstitucionalidade da Lei Amazonense nº 4.454/17. ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.39631 Art. 21Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do §1º do art. 85 do ADCT. Norma do §1º depende de lei complementar ainda não editada. Natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social. Inconstitucionalidade da Lei Amazonense nº 4.454/17. ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.39631 Art. 24 inciso IArtigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do §1º do art. 85 do ADCT. Norma do §1º depende de lei complementar ainda não editada. Natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social. Inconstitucionalidade da Lei Amazonense nº 4.454/17. ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.39631 Art. 82 § 1°Artigo de revista
2018 Piccelli, Roberto RicominiA dimensão política da privacidade no direito brasileiroRoberto Ricomini Piccelli ; prefácio de Carlos Bastide Horbach. --341.2732Livro
2018 Braga, Cristina Alves da SilvaAdministração pública e a questão da terceirizaçãoCristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.355Art. 5°Artigo de revista
2018 Braga, Cristina Alves da SilvaAdministração pública e a questão da terceirizaçãoCristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.355Art. 225Artigo de revista
2018 Braga, Cristina Alves da SilvaAdministração pública e a questão da terceirizaçãoCristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.355Art. 175Artigo de revista
2018 Braga, Cristina Alves da SilvaAdministração pública e a questão da terceirizaçãoCristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.355Art. 37Artigo de revista
2018 Braga, Cristina Alves da SilvaAdministração pública e a questão da terceirizaçãoCristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.355Art. 217Artigo de revista
2018 Braga, Cristina Alves da SilvaAdministração pública e a questão da terceirizaçãoCristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.355Art. 199Artigo de revista
2018 Braga, Cristina Alves da SilvaAdministração pública e a questão da terceirizaçãoCristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.355Art. 209Artigo de revista
2018 Braga, Cristina Alves da SilvaAdministração pública e a questão da terceirizaçãoCristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.355Art. 215Artigo de revista
2018 Braga, Cristina Alves da SilvaAdministração pública e a questão da terceirizaçãoCristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.355Art. 22 inciso XXVIIArtigo de revista
2018 Braga, Cristina Alves da SilvaAdministração pública e a questão da terceirizaçãoCristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.355Art. 7° inciso IArtigo de revista
2018 Braga, Cristina Alves da SilvaAdministração pública e a questão da terceirizaçãoCristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.355Art. 218Artigo de revista
2018 Cruz, Antonio Átila Silva daAdmite-se prazo decadencial para a administração pública instaurar processo administrativo disciplinar em desfavor de servidor que acumula cargos públicos? Qual o entendimento dos tribunais superiores sobre a matéria?Antonio Átila Silva da Silva. --341.3334Art. 37 inciso XVIArtigo de revista
2018 Calil, Denise Abreu CavalcantiAdoção de crianças indígenas X doutrina da proteção integralDenise Abreu Cavalcanti Calil. --342.1633Art. 227Artigo de revista
2018, 2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Advocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS. Inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares nºs 116 e 157Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.39 Artigo de revista
2018 Cardoso, Deiser Mara RezendeAdvocacia-Geral da União e sua atuação no âmbito da justiça administrativaDeiser Mara Rezende Cardoso. --341.413Livro
2018 Rodriguez, José Luis CastroA efetivação judicial do direito fundamental à saúde e o orçamento públicoJosé Luis Castro Rodriguez. --341.27Livro
2018 Souza, Laynara Gabriela deA eficiência na tramitação dos processos de contratação de bens e serviços: o caso no Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PALaynara Gabriela de Souza, Klêner Kleni Costa Bryto.--341.352Art. 37Artigo de revista
2018 Souza, Laynara Gabriela deA eficiência na tramitação dos processos de contratação de bens e serviços: o caso no Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PALaynara Gabriela de Souza, Klêner Kleni Costa Bryto.--341.352Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2018 Souza, Laynara Gabriela deA eficiência na tramitação dos processos de contratação de bens e serviços: o caso no Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PALaynara Gabriela de Souza, Klêner Kleni Costa Bryto.--341.352Art. 5° inciso IArtigo de revista
2018, 2017 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)A Emenda n. 94 e o novo parcelamento de precatórios judiciaisFlavio Corrêa de Toledo Jr. --341.4651 Art. 100Artigo de revista
2018 Azambuja, Mariana Menna BarretoA evolução do direito de família: uma análise de temas atuais envolvendo as relações familiaresMariana Menna Barreto Azambuja. --342.16Artigo de revista
2018 Leal, Paulo J. B. (Paulo Joel Bender)A exigência da prévia liquidação da demanda na Lei n. 13.467/2017 e o princípio do devido processo legalPaulo J. B. Leal. --342.68Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Bontempo, Bruno PalharesA exportação de serviços prevista na Lei complementar nº 116/03 e o conceito de resultado a partir da análise do objeto do contrato de prestação de serviçoBruno Palhares Bontempo. --341.39Artigo de revista
2018 Salvador, Sergio HenriqueA extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciáriaSergio Henrique Salvador, Leandro Corrêa de Oliveira. --341.61215Art. 194Artigo de revista
2018 Salvador, Sergio HenriqueA extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciáriaSergio Henrique Salvador, Leandro Corrêa de Oliveira. --341.61215Art. 201Artigo de revista
2018 Salvador, Sergio HenriqueA extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciáriaSergio Henrique Salvador, Leandro Corrêa de Oliveira. --341.61215Art. 195 § 5°Artigo de revista
2018 Azevedo, Elis Mary Avelina deA força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequênciasElis Mary Avelina de Azevedo. --341.4Art. 133Artigo de revista
2018 Cestari, Daniel PheulaA função constitucional da pena de prisão: do vértice punitivo ao hermenêuticoDaniel Pheula Cestari. --341.4325Livro
2018 Cardoso, Antônio TelesA função constitucional do salário mínimo em face do sistema da tributação regressivaAntônio Teles Cardoso, Luciana Gualda e Oliveira. --341.39Artigo de revista
2018 Machado, Carlos Maurício RuivoA função de retroalimentação do controle internoCarlos Maurício Ruivo Machado. --341.3Art. 74Artigo de revista
2018, 2013, 2012 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418 Art. 92Artigo de revista
2018, 2013, 2012 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418 Art. 96Artigo de revista
2018, 2013, 2012 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418 Art. 73Artigo de revista
2018, 2013, 2012 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418 Art. 52 inciso IArtigo de revista
2018, 2013, 2012 Guerra, Evandro Martins, 1966A função jurisdicional dos tribunais de contasEvandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula. --341.418 Art. 71 inciso IIArtigo de revista
2018 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro e seus limitesEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.3221Art. 7°Artigo de revista
2018 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro e seus limitesEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.3221Art. 170Artigo de revista
2018 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro e seus limitesEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.3221Art. 2°Artigo de revista
2018 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro e seus limitesEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.3221Art. 37Artigo de revista
2018 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro e seus limitesEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.3221Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2018 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro e seus limitesEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.3221Art. 68Artigo de revista
2018 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro e seus limitesEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.3221Art. 5° inciso VIIIArtigo de revista
2018 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro e seus limitesEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.3221Art. 84 inciso IVArtigo de revista
2018 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro e seus limitesEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.3221Art. 5° inciso XXXIXArtigo de revista
2018 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro e seus limitesEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.3221Art. 84 inciso VIArtigo de revista
2018 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro e seus limitesEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.3221Art. 84 inciso IIArtigo de revista
2018 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro e seus limitesEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.3221Art. 59 inciso IVArtigo de revista
2018 Peghini, Aline Aparecida Santos CostaA função social da propriedade: uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. --342.12473 Art. 225Artigo de revista
2018 Peghini, Aline Aparecida Santos CostaA função social da propriedade: uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. --342.12473 Art. 182Artigo de revista
2018 Peghini, Aline Aparecida Santos CostaA função social da propriedade: uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. --342.12473 Art. 170Artigo de revista
2018 Peghini, Aline Aparecida Santos CostaA função social da propriedade: uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. --342.12473 Art. 186Artigo de revista
2018 Peghini, Aline Aparecida Santos CostaA função social da propriedade: uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. --342.12473 Art. 3°Artigo de revista
2018 Peghini, Aline Aparecida Santos CostaA função social da propriedade: uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. --342.12473 Art. 5° inciso XXIIArtigo de revista
2018 Peghini, Aline Aparecida Santos CostaA função social da propriedade: uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. --342.12473 Art. 23 inciso IIIArtigo de revista
2018 Peghini, Aline Aparecida Santos CostaA função social da propriedade: uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. --342.12473 Art. 30 inciso VIIIArtigo de revista
2018 Peghini, Aline Aparecida Santos CostaA função social da propriedade: uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. --342.12473 Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2018 Peghini, Aline Aparecida Santos CostaA função social da propriedade: uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988Aline Aparecida Santos Costa Peghini, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. --342.12473 Art. 21 inciso XXArtigo de revista
2018 Pancotti, Heloisa Helena SilvaA fundamentalidade dos direitos sociais e a inconstitucionalidade da nova jornada de trabalhoHeloisa Helena Silva Pancotti, Ricardo Bispo Razaboni Junior, Teófilo Marcelo Arêa de Leão Júnior. --342.622Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Pancotti, Heloisa Helena SilvaA fundamentalidade dos direitos sociais e a inconstitucionalidade da nova jornada de trabalhoHeloisa Helena Silva Pancotti, Ricardo Bispo Razaboni Junior, Teófilo Marcelo Arêa de Leão Júnior. --342.622Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2018 Pancotti, Heloisa Helena SilvaA fundamentalidade dos direitos sociais e a inconstitucionalidade da nova jornada de trabalhoHeloisa Helena Silva Pancotti, Ricardo Bispo Razaboni Junior, Teófilo Marcelo Arêa de Leão Júnior. --342.622Art. 7° inciso XIIIArtigo de revista
2018 Lopes, Ana Maria D'ÁvilaA garantia do "ne bis in idem" e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenasAna Maria D'Ávila Lopes, Cibele Alexandre Uchoa. --341.272Art. 5° § 2°Artigo de revista
2018 Lopes, Ana Maria D'ÁvilaA garantia do "ne bis in idem" e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenasAna Maria D'Ávila Lopes, Cibele Alexandre Uchoa. --341.272Art. 231Artigo de revista
2018 Lopes, Ana Maria D'ÁvilaA garantia do "ne bis in idem" e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenasAna Maria D'Ávila Lopes, Cibele Alexandre Uchoa. --341.272Art. 215 § 1°Artigo de revista
2018 Delfino, LúcioÀ guisa de posfácio: a narrativa de uma ablução ou purificação doutrinária. o fenômeno de diluição do processual pelo jurisdicional e o esquecimento do ser constitucional do processo. o desprezo ao direito fundamental à legalidade e o Brasil sendo assolado por decisões cujo critério de justiça é o subjetivismo do próprio intérprete. o resgate do processo como instituição de garantia e as possibilidades de controle de abusos e desvios judiciaisLúcio Delfino. --341.4Art. 5°Artigo de revista
2018 Delfino, LúcioÀ guisa de posfácio: a narrativa de uma ablução ou purificação doutrinária. o fenômeno de diluição do processual pelo jurisdicional e o esquecimento do ser constitucional do processo. o desprezo ao direito fundamental à legalidade e o Brasil sendo assolado por decisões cujo critério de justiça é o subjetivismo do próprio intérprete. o resgate do processo como instituição de garantia e as possibilidades de controle de abusos e desvios judiciaisLúcio Delfino. --341.4Art. 1°Artigo de revista
2018, 2016 Minagé, Thiago MA história oculta da infância e adolescênciaThiago M. Minagé. --342.1157 Art. 227Artigo de revista
2018 Figueiredo, Bianca FernandesA implantação de falsas memórias de abuso sexual em crianças cujos pais estejam em litígio na Vara de família: uma análise das causas, sintomas, consequências e da necessidade de rápida intervenção judicial para redução de danos às vítimasBianca Fernandes Figueiredo. --342.1634Art. 227Artigo de revista
2018 Martins, HigiaA implementação de medidas de governança corporativa trazidas pela Lei nº 13.303/2016 e principais impactos nas empresas estatais de menor porteHigia Martins. --341.32262Art. 37Artigo de revista
2018 Martins, HigiaA implementação de medidas de governança corporativa trazidas pela Lei nº 13.303/2016 e principais impactos nas empresas estatais de menor porteHigia Martins. --341.32262Art. 173 § 1°Artigo de revista
2018 Varzoni, MaurícioA importância da governança corporativa nos esportes: do ponto de vista dos stakeholdersMaurício Varzoni, Walter Budacs Jr. --342.234Art. 217Artigo de revista
2018 Aguiar, Elisangela MartinsA imunidade tributária aos templos de qualquer culto e o esvaziamento da função socialElisangela Martins Aguiar, Maria Cecilia Trannin. --341.39452Artigo de revista
2018 Frota, Hidemberg Alves daA incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas, à luz dos critérios da preponderância imobiliária e da finalidade constitucionalHidemberg Alves da Frota. --341.39624 Art. 170Artigo de revista
2018 Frota, Hidemberg Alves daA incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas, à luz dos critérios da preponderância imobiliária e da finalidade constitucionalHidemberg Alves da Frota. --341.39624 Art. 156Artigo de revista
2018 Frota, Hidemberg Alves daA incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas, à luz dos critérios da preponderância imobiliária e da finalidade constitucionalHidemberg Alves da Frota. --341.39624 Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2018 Frota, Hidemberg Alves daA incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas, à luz dos critérios da preponderância imobiliária e da finalidade constitucionalHidemberg Alves da Frota. --341.39624 Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2018 Frota, Hidemberg Alves daA incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas, à luz dos critérios da preponderância imobiliária e da finalidade constitucionalHidemberg Alves da Frota. --341.39624 Art. 184 § 5°Artigo de revista
2018 Frota, Hidemberg Alves daA incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas, à luz dos critérios da preponderância imobiliária e da finalidade constitucionalHidemberg Alves da Frota. --341.39624 Art. 32 § 1°Artigo de revista
2018 Lopes, Cássio de LimaA incidência do ICMS sobre as tarifas do uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica: uma análise jurisprudencialCássio de Lima Lopes, Ana Marlene Gasperin. --341.39Artigo de revista
2018 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA incidência do IR na fonte na remessa de juros para exterior por ente imune na condição de responsável substituto: análise do art. 11 do Decreto-lei nº 401/1968Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.39452Art. 146Artigo de revista
2018 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA incidência do IR na fonte na remessa de juros para exterior por ente imune na condição de responsável substituto: análise do art. 11 do Decreto-lei nº 401/1968Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.39452Art. 153 inciso IIIArtigo de revista
2018 Moriggi, Lucas RibeiroA incompatibilidade entre o novo Código de processo civil e os fundamentos que sustentam o decisionismo , o ativismo e o voluntarismo judicialLucas Ribeiro Moriggi. --341.4Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2018 Maricato, Andreia Fogaça RodriguesA inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre serviços prestados com a tecnologia streaming e o direito social ao lazerAndreia Fogaça Rodrigues Maricato, Milena Zampieri Sellmann. --341.396Art. 6°Artigo de revista
2018 Maricato, Andreia Fogaça RodriguesA inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre serviços prestados com a tecnologia streaming e o direito social ao lazerAndreia Fogaça Rodrigues Maricato, Milena Zampieri Sellmann. --341.396Art. 156Artigo de revista
2018 Salvador, Sergio HenriqueA inconstitucionalidade da proposta de reforma da previdência social (PEC 287/2016) frente ao princípio da gestão quadripartite das relações previdenciáriasSergio Henrique Salvador, Leandro Corrêa de Oliveira. --341.62Art. 194 inciso VIIArtigo de revista
2018, 2017 Orione, MarcusA inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no art. 77 da Lei 8.213/91)Marcus Orione. --341.623527 Art. 201Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza. --341.39452 Artigo de revista
2018 Oliveira, Márcio Berto Alexandrino deA inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado democrático de direitoMárcio Berto Alexandrino de Oliveira. --340.143Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Oliveira, Márcio Berto Alexandrino deA inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado democrático de direitoMárcio Berto Alexandrino de Oliveira. --340.143Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2018 Silva, Henrique Neves daA inelegibilidade por doações tidas por ilegaisHenrique Neves da Silva, Fernando Neves da Silva. --341.281Art. 14Artigo de revista
2018 Moscon, Cledi de Fátima ManicaA injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscalCledi de Fátima Manica Moscon. --341.46521Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Lourenço, HaroldoA intervenção anódina do poder público no Processo Civil brasileiroHaroldo Lourenço. --341.46213Art. 109 inciso IArtigo de revista
2018 Flach, Michael SchneiderA intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturaisMichael Schneider Flach. --341.3Art. 225 § 3°Artigo de revista
2018 Flach, Michael SchneiderA intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturaisMichael Schneider Flach. --341.3Art. 216 § 1°Artigo de revista
2018 Flach, Michael SchneiderA intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturaisMichael Schneider Flach. --341.3Art. 216 § 4°Artigo de revista
2018 Gomes, Magno FedericiA invalidez máxima nas aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social: uma face da dimensão jurídico-política da sustentabilidadeMagno Federici Gomes. --341.623526Art. 5°Artigo de revista
2018 Gomes, Magno FedericiA invalidez máxima nas aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social: uma face da dimensão jurídico-política da sustentabilidadeMagno Federici Gomes. --341.623526Art. 193Artigo de revista
2018 Gomes, Magno FedericiA invalidez máxima nas aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social: uma face da dimensão jurídico-política da sustentabilidadeMagno Federici Gomes. --341.623526Art. 194 inciso IArtigo de revista
2018 Gomes, Magno FedericiA invalidez máxima nas aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social: uma face da dimensão jurídico-política da sustentabilidadeMagno Federici Gomes. --341.623526Art. 194 inciso IIArtigo de revista
2018 Ramos, José Eduardo SilvérioA isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência e a visão monocularJosé Eduardo Silvério Ramos. --341.39453Art. 3°Artigo de revista
2018 Ramos, José Eduardo SilvérioA isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência e a visão monocularJosé Eduardo Silvério Ramos. --341.39453Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Ramos, José Eduardo SilvérioA isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência e a visão monocularJosé Eduardo Silvério Ramos. --341.39453Art. 5° § 2°Artigo de revista
2018 Ramos, José Eduardo SilvérioA isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência e a visão monocularJosé Eduardo Silvério Ramos. --341.39453Art. 5° § 3°Artigo de revista
2018 Ramos, José Eduardo SilvérioA isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência e a visão monocularJosé Eduardo Silvério Ramos. --341.39453Art. 5° § 5°Artigo de revista
2018 Vieira, Samuel de JesusA judicialização de políticas públicas no Estado do bem-estar social (welfare state): considerações sobre a abrangência da atuação do poder judiciário na concretização de direitos sociais previstos no texto constitucional brasileiroSamuel de Jesus Vieira. --341.41Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2018 Vieira, Samuel de JesusA judicialização de políticas públicas no Estado do bem-estar social (welfare state): considerações sobre a abrangência da atuação do poder judiciário na concretização de direitos sociais previstos no texto constitucional brasileiroSamuel de Jesus Vieira. --341.41Art. 5° inciso XLIXArtigo de revista
2018 Fonsêca, Mariana LustosaA legalidade do emprego público comissionado na administração indireta: um breve exame à luz do artigo 37, II, da Constituição federalMariana Lustosa Fonsêca, Kamilla Rafaely Rocha de Sena, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.322Art. 173 § 1° inciso IIArtigo de revista
2018 Fonsêca, Mariana LustosaA legalidade do emprego público comissionado na administração indireta: um breve exame à luz do artigo 37, II, da Constituição federalMariana Lustosa Fonsêca, Kamilla Rafaely Rocha de Sena, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.322Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2018 Silva, Gissiane Bruno daA legalidade e a necessidade da cumulação de adicionais de insalubridade no ordenamento jurídico brasileiroGissiane Bruno da Silva. --342.65431Art. 7° inciso XXIIArtigo de revista
2018 Silva, Gissiane Bruno daA legalidade e a necessidade da cumulação de adicionais de insalubridade no ordenamento jurídico brasileiroGissiane Bruno da Silva. --342.65431Art. 7° inciso XXIIIArtigo de revista
2018 Silva, Larissa Clare Pochmann daA legitimidade ativa dos sindicatos nas ações coletivas para a tutela de direitos individuais homogêneosLarissa Clare Pochmann da Silva. --342.68Art. 8° inciso IIIArtigo de revista
2018 Barbugiani, Fernando Augusto SormaniA legitimidade democrática do Ministério Público brasileiro para a tutela de interesses coletivosFernando Augusto Sormani Barbugiani, Luiz Fernando Bellinetti. --341.272Art. 127Artigo de revista
2018 Barbugiani, Fernando Augusto SormaniA legitimidade democrática do Ministério Público brasileiro para a tutela de interesses coletivosFernando Augusto Sormani Barbugiani, Luiz Fernando Bellinetti. --341.272Art. 130-AArtigo de revista
2018 Pereira Júnior, Jessé TorresA Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos?Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 Art. 37 inciso XIXArtigo de revista
2018 Pereira Júnior, Jessé TorresA Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos?Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3527 Art. 173 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Ramos, José Eduardo SilvérioA Lei de cotas para ingresso na administração pública em pautaJosé Eduardo Silvério Ramos, Oswaldo Moreira Ferreira, Tauã Lima Verdan Rangel. --341.33312Art. 5°Artigo de revista
2018 Ramos, José Eduardo SilvérioA Lei de cotas para ingresso na administração pública em pautaJosé Eduardo Silvério Ramos, Oswaldo Moreira Ferreira, Tauã Lima Verdan Rangel. --341.33312Art. 37Artigo de revista
2018 Ramos, José Eduardo SilvérioA Lei de cotas para ingresso na administração pública em pautaJosé Eduardo Silvério Ramos, Oswaldo Moreira Ferreira, Tauã Lima Verdan Rangel. --341.33312Art. 227Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos artigos 144, §4º, e 129 da Constituição federal, e do Art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.830/2013. Funções distintas do “parquet” e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-laIves Gandra da Silva Martins. --341.4331Art. 129 inciso IIIArtigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos artigos 144, §4º, e 129 da Constituição federal, e do Art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.830/2013. Funções distintas do “parquet” e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-laIves Gandra da Silva Martins. --341.4331Art. 144 § 4°Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos artigos 144, §4º, e 129 da Constituição federal, e do Art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.830/2013. Funções distintas do “parquet” e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-laIves Gandra da Silva Martins. --341.4331Art. 129 inciso IArtigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos artigos 144, §4º, e 129 da Constituição federal, e do Art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.830/2013. Funções distintas do “parquet” e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-laIves Gandra da Silva Martins. --341.4331Art. 129 inciso VIIArtigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos artigos 144, §4º, e 129 da Constituição federal, e do Art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.830/2013. Funções distintas do “parquet” e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-laIves Gandra da Silva Martins. --341.4331Art. 144 § 1°Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos artigos 144, §4º, e 129 da Constituição federal, e do Art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.830/2013. Funções distintas do “parquet” e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-laIves Gandra da Silva Martins. --341.4331Art. 129 inciso VIIIArtigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos artigos 144, §4º, e 129 da Constituição federal, e do Art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.830/2013. Funções distintas do “parquet” e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-laIves Gandra da Silva Martins. --341.4331Art. 129 inciso IIArtigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos artigos 144, §4º, e 129 da Constituição federal, e do Art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.830/2013. Funções distintas do “parquet” e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-laIves Gandra da Silva Martins. --341.4331Art. 129 inciso VArtigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos artigos 144, §4º, e 129 da Constituição federal, e do Art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.830/2013. Funções distintas do “parquet” e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-laIves Gandra da Silva Martins. --341.4331Art. 129 inciso VIArtigo de revista
2018 Lopes, Paulo Guilherme de MendonçaAlgumas observações sobre a produção de provas nas arbitragens nacionais e internacionaisPaulo Guilherme de Mendonça Lopes. --341.464Art. 5° inciso LVIArtigo de revista
2018 Lopes, Paulo Guilherme de MendonçaAlgumas observações sobre a produção de provas nas arbitragens nacionais e internacionaisPaulo Guilherme de Mendonça Lopes. --341.464Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2018 Lopes, Paulo Guilherme de MendonçaAlgumas observações sobre a produção de provas nas arbitragens nacionais e internacionaisPaulo Guilherme de Mendonça Lopes. --341.464Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Monteiro, André LuísAlgumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova IorqueAndré Luís Monteiro. --341.4618Art. 105 inciso IArtigo de revista
2018 Monteiro, André LuísAlgumas questões sobre a recente decisão do STJ na arbitragem Petrobras v. ANP: princípio da competência-competência, arbitrabilidade e Convenção de Nova IorqueAndré Luís Monteiro. --341.4618Art. 20 inciso IXArtigo de revista
2018, 2016 Ribeiro, Juscimar PintoAlguns apontamentos na discussão sobre regime jurídico das carreiras de Estado: pontos de aproximação e distanciamento entre prerrogativas e responsabilização dos membros do judiciário, do ministério público e da advocacia pública federal, estadual e municipalJuscimar Pinto Ribeiro. --341.33 Artigo de revista
2018 Souza, Lucian Lorran Francisco deA licitação como mecanismo para analisar o gasto público: o caso do pregão presencial no município de Perdões, Minas GeraisLucian Lorran Francisco de Souza, Daniela Meirelles Andrade, Vinícius Batista Gonçalves.--341.382Art. 74Artigo de revista
2018 Souza, Lucian Lorran Francisco deA licitação como mecanismo para analisar o gasto público: o caso do pregão presencial no município de Perdões, Minas GeraisLucian Lorran Francisco de Souza, Daniela Meirelles Andrade, Vinícius Batista Gonçalves.--341.382Art. 165Artigo de revista
2018 Souza, Lucian Lorran Francisco deA licitação como mecanismo para analisar o gasto público: o caso do pregão presencial no município de Perdões, Minas GeraisLucian Lorran Francisco de Souza, Daniela Meirelles Andrade, Vinícius Batista Gonçalves.--341.382Art. 166Artigo de revista
2018 Souza, Lucian Lorran Francisco deA licitação como mecanismo para analisar o gasto público: o caso do pregão presencial no município de Perdões, Minas GeraisLucian Lorran Francisco de Souza, Daniela Meirelles Andrade, Vinícius Batista Gonçalves.--341.382Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2018 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A manutenção de créditos de ICMS nas operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleoRicardo Lodi Ribeiro. --341.39452Art. 150 inciso VIArtigo de revista
2018 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A manutenção de créditos de ICMS nas operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleoRicardo Lodi Ribeiro. --341.39452Art. 60 § 4° inciso IVArtigo de revista
2018 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A manutenção de créditos de ICMS nas operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleoRicardo Lodi Ribeiro. --341.39452Art. 155 § 2° inciso IIArtigo de revista
2018 Bonilha, Alessandra FachadaA mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicialAlessandra Fachada Bonilha. --341.4625Art. 170 inciso IIIArtigo de revista
2018 Bonilha, Alessandra FachadaA mediação como ferramenta de gestão e otimização de resultado na recuperação judicialAlessandra Fachada Bonilha. --341.4625Art. 170 inciso VIIIArtigo de revista
2018 Cruz, Luana Pedrosa de FigueiredoA mediação como instrumento de desjudicialização e efetividade na resolução de conflitosLuana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Cláudia Lúcia Soares da Silva Santos. --342.24Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2018 Santos, Ramon TomazelaA medida provisória n. 806/2017 e a tributação dos rendimentos acumulados nos fundos de investimento em participações (FIP)Ramon Tomazela Santos. --341.3933Art. 62Artigo de revista
2018 Santos, Ramon TomazelaA medida provisória n. 806/2017 e a tributação dos rendimentos acumulados nos fundos de investimento em participações (FIP)Ramon Tomazela Santos. --341.3933Art. 154Artigo de revista
2018 Santos, Ramon TomazelaA medida provisória n. 806/2017 e a tributação dos rendimentos acumulados nos fundos de investimento em participações (FIP)Ramon Tomazela Santos. --341.3933Art. 153Artigo de revista
2018 Santos, Ramon TomazelaA medida provisória n. 806/2017 e a tributação dos rendimentos acumulados nos fundos de investimento em participações (FIP)Ramon Tomazela Santos. --341.3933Art. 150 inciso IIIArtigo de revista
2018 Antunes, Daniela MuradasA mercantilização do trabalhador na reforma trabalhista: análise do art. 456-A à luz do diálogo de fontes nacionais e internacionaisDaniela Muradas Antunes, Adriana L.S. Lamounier Rodrigues, Carolina Pereira Pinto. --341.27Art. 5° § 3°Artigo de revista
2018 Núñez Novo, BenignoAmicus curiaeBenigno Núñez Novo. --341.46213Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Núñez Novo, BenignoAmicus curiaeBenigno Núñez Novo. --341.46213Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Martins, Marcelo GuerraA mitigação do princípio da publicidade e a Resolução 121/2010 do CNJ na sociedade da informaçãoMarcelo Guerra Martins, José Luiz Parra Pereira, Ronny Max Machado. --341.24Art. 5° inciso LXArtigo de revista
2018 Limberger, TêmisA modalidade das audiências de conciliação como forma eficiente de solucionar os conflitos das ações de desapropriaçãoTêmis Limberger, Demétrio Beck da Silva Giannakos. --341.3772Art. 191Artigo de revista
2018 Limberger, TêmisA modalidade das audiências de conciliação como forma eficiente de solucionar os conflitos das ações de desapropriaçãoTêmis Limberger, Demétrio Beck da Silva Giannakos. --341.3772Art. 37Artigo de revista
2018 Bento, Cíntia VieiraA mudança organizacional na administração pública municipal a partir da perspectiva do pleito eleitoralCíntia Vieira Bento. --341.3Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2018 Duarte, Hugo GarcezAnálise contemporânea sobre a prerrogativa de foro dos parlamentares federaisHugo Garcez Duarte, Eliziana Hubner Soares. --341.2534Art. 102Artigo de revista
2018 Duarte, Hugo GarcezAnálise contemporânea sobre a prerrogativa de foro dos parlamentares federaisHugo Garcez Duarte, Eliziana Hubner Soares. --341.2534Art. 53 § 3°Artigo de revista
2018 Duarte, Hugo GarcezAnálise contemporânea sobre a prerrogativa de foro dos parlamentares federaisHugo Garcez Duarte, Eliziana Hubner Soares. --341.2534Art. 53 § 5°Artigo de revista
2018 Duarte, Hugo GarcezAnálise contemporânea sobre a prerrogativa de foro dos parlamentares federaisHugo Garcez Duarte, Eliziana Hubner Soares. --341.2534Art. 53 § 2°Artigo de revista
2018 Duarte, Hugo GarcezAnálise contemporânea sobre a prerrogativa de foro dos parlamentares federaisHugo Garcez Duarte, Eliziana Hubner Soares. --341.2534Art. 53 § 1°Artigo de revista
2018 Duarte, Hugo GarcezAnálise contemporânea sobre a prerrogativa de foro dos parlamentares federaisHugo Garcez Duarte, Eliziana Hubner Soares. --341.2534Art. 53 § 4°Artigo de revista
2018 Gonçalves, Carolina LimaAnálise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humanaCarolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana. --342.12473 Art. 182Artigo de revista
2018 Gonçalves, Carolina LimaAnálise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humanaCarolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana. --342.12473 Art. 6°Artigo de revista
2018 Gonçalves, Carolina LimaAnálise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humanaCarolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana. --342.12473 Art. 185Artigo de revista
2018 Gonçalves, Carolina LimaAnálise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humanaCarolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana. --342.12473 Art. 186Artigo de revista
2018 Gonçalves, Carolina LimaAnálise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humanaCarolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana. --342.12473 Art. 187Artigo de revista
2018 Gonçalves, Carolina LimaAnálise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humanaCarolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana. --342.12473 Art. 3°Artigo de revista
2018 Gonçalves, Carolina LimaAnálise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humanaCarolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana. --342.12473 Art. 5° inciso XXIIArtigo de revista
2018 Gonçalves, Carolina LimaAnálise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humanaCarolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana. --342.12473 Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Gonçalves, Carolina LimaAnálise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humanaCarolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana. --342.12473 Art. 170 inciso IIArtigo de revista
2018 Gonçalves, Carolina LimaAnálise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humanaCarolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana. --342.12473 Art. 5° inciso XXVIArtigo de revista
2018 Gonçalves, Carolina LimaAnálise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humanaCarolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana. --342.12473 Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2018 Gonçalves, Carolina LimaAnálise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humanaCarolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana. --342.12473 Art. 5° inciso XXXArtigo de revista
2018 Gonçalves, Carolina LimaAnálise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humanaCarolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana. --342.12473 Art. 5° inciso XXIVArtigo de revista
2018 Gonçalves, Carolina LimaAnálise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humanaCarolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana. --342.12473 Art. 40 § 1° inciso IIArtigo de revista
2018 Gonçalves, Carolina LimaAnálise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humanaCarolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana. --342.12473 Art. 23 inciso IXArtigo de revista
2018 Rabelo, Natanael CarvalhoAnálise das despesas com pessoal dos poderes executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na Lei de responsabilidade fiscalNatanael Carvalho Rabelo, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior. --341.387Art. 169Artigo de revista
2018 Rabelo, Natanael CarvalhoAnálise das despesas com pessoal dos poderes executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na Lei de responsabilidade fiscalNatanael Carvalho Rabelo, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior. --341.387Art. 163 inciso IArtigo de revista
2018 Rabelo, Natanael CarvalhoAnálise das despesas com pessoal dos poderes executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na Lei de responsabilidade fiscalNatanael Carvalho Rabelo, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior. --341.387Art. 163 inciso IIArtigo de revista
2018 Rabelo, Natanael CarvalhoAnálise das despesas com pessoal dos poderes executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na Lei de responsabilidade fiscalNatanael Carvalho Rabelo, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior. --341.387Art. 163 inciso VIIArtigo de revista
2018 Ribeiro, Fernanda Medeiros eAnálise da tributação em relação às quantias devolvidas pelos delatores da operação lava jatoFernanda Medeiros e Ribeiro. --341.39Art. 150 inciso IVArtigo de revista
2018 Andrade, Fábio Martins deAnálise de algumas propostas de mudanças relacionadas ao STFFábio Martins de Andrade. --341.4191Art. 95Artigo de revista
2018 Andrade, Fábio Martins deAnálise de algumas propostas de mudanças relacionadas ao STFFábio Martins de Andrade. --341.4191Art. 60 § 4° inciso IIIArtigo de revista
2018 Andrade, Fábio Martins deAnálise de algumas propostas de mudanças relacionadas ao STFFábio Martins de Andrade. --341.4191Art. 101Artigo de revista
2018 Andrade, Fábio Martins deAnálise de algumas propostas de mudanças relacionadas ao STFFábio Martins de Andrade. --341.4191Art. 84 inciso XIVArtigo de revista
2018 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoAnálise do auxílio-acidente e a orientação da Advocacia-Geral da União em casos controvertidosFabio Alessandro Fressato Lessnau, Larissa Cristina Jamarchi. --341.623531Art. 7° inciso XXVIIIArtigo de revista
2018 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoAnálise do auxílio-acidente e a orientação da Advocacia-Geral da União em casos controvertidosFabio Alessandro Fressato Lessnau, Larissa Cristina Jamarchi. --341.623531Art. 7° inciso XXIIArtigo de revista
2018 Carneiro, Alexandre de FreitasAnálise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, RondôniaAlexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.--341.31Art. 206Artigo de revista
2018 Carneiro, Alexandre de FreitasAnálise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, RondôniaAlexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.--341.31Art. 212 § 5°Artigo de revista
2018 Carvalho, Ivo César Barreto deAnálise dos tributos ocultos ou disfarçados sob a óptica da teoria da regra-matriz de incidência tributáriaIvo César Barreto de Carvalho. --341.39Art. 175Artigo de revista
2018 Albergaria Neto, Jason Soares deAnálise econômica da judicialização da saúde: a necessária atenção aos custos dos direitos pelo Poder JudiciárioJason Soares de Albergaria Neto, José Francisco Rodrigues Gontijo. --341.27Art. 6°Artigo de revista
2018 Albergaria Neto, Jason Soares deAnálise econômica da judicialização da saúde: a necessária atenção aos custos dos direitos pelo Poder JudiciárioJason Soares de Albergaria Neto, José Francisco Rodrigues Gontijo. --341.27Art. 196Artigo de revista
2018 Baumgärtner, Felipe VieiraAnálise Jurídica-tributária da contribuição sindical e das alterações da reforma trabalhistaFelipe Vieira Baumgärtner. --341.39Art. 149Artigo de revista
2018 Baumgärtner, Felipe VieiraAnálise Jurídica-tributária da contribuição sindical e das alterações da reforma trabalhistaFelipe Vieira Baumgärtner. --341.39Art. 146Artigo de revista
2018 Baumgärtner, Felipe VieiraAnálise Jurídica-tributária da contribuição sindical e das alterações da reforma trabalhistaFelipe Vieira Baumgärtner. --341.39Art. 150 inciso IArtigo de revista
2018 Baumgärtner, Felipe VieiraAnálise Jurídica-tributária da contribuição sindical e das alterações da reforma trabalhistaFelipe Vieira Baumgärtner. --341.39Art. 195 § 4°Artigo de revista
2018 Ladeira, Paulo Ribeiro Soares deAnálise processual do litisconsórcio alimentar, com foco no artigo 1.698 do Código civilPaulo Ribeiro Soares de Ladeira. --342.1615Art. 5° inciso XXXArtigo de revista
2018 Machado, Hugo de Brito, 1940A não cumulatividade do ICMS e o conceito de insumoHugo de Brito Machado. --341.39632Art. 155Artigo de revista
2018 Freitas, Ricardo Pacheco Mesquita deA necessidade de interpretação restritiva do artigo 489, § 2º, do novo Código de processo civilRicardo Pacheco Mesquita de Freitas. --341.4Artigo de revista
2018 Cardoso Neto, NicolauA necessidade de visualizar o direito ao meio ambiente equilibrado como fundamental e essencial para o desenvolvimento da sociedadeNicolau Cardoso Neto, Silva, Ricardo Murilo da Silva. --341.347Art. 225Artigo de revista
2018 Cardoso Neto, NicolauA necessidade de visualizar o direito ao meio ambiente equilibrado como fundamental e essencial para o desenvolvimento da sociedadeNicolau Cardoso Neto, Silva, Ricardo Murilo da Silva. --341.347Art. 23Artigo de revista
2018 Cardoso Neto, NicolauA necessidade de visualizar o direito ao meio ambiente equilibrado como fundamental e essencial para o desenvolvimento da sociedadeNicolau Cardoso Neto, Silva, Ricardo Murilo da Silva. --341.347Art. 5° inciso LXXIIIArtigo de revista
2018 Cardoso Neto, NicolauA necessidade de visualizar o direito ao meio ambiente equilibrado como fundamental e essencial para o desenvolvimento da sociedadeNicolau Cardoso Neto, Silva, Ricardo Murilo da Silva. --341.347Art. 129 inciso IIIArtigo de revista
2018 Lima, Denise Sousa da SilvaA negociação coletiva de trabalho como instrumento para a efetivação da igualdade de gênero: uma investigação sobre o direito ao auxílio-creche como prática de democratização do cuidadoDenise Sousa da Silva Lima. --342.655Art. 7°Artigo de revista
2018 Lima, Denise Sousa da SilvaA negociação coletiva de trabalho como instrumento para a efetivação da igualdade de gênero: uma investigação sobre o direito ao auxílio-creche como prática de democratização do cuidadoDenise Sousa da Silva Lima. --342.655Art. 226Artigo de revista
2018 Lima, Denise Sousa da SilvaA negociação coletiva de trabalho como instrumento para a efetivação da igualdade de gênero: uma investigação sobre o direito ao auxílio-creche como prática de democratização do cuidadoDenise Sousa da Silva Lima. --342.655Art. 227Artigo de revista
2018 Lima, Denise Sousa da SilvaA negociação coletiva de trabalho como instrumento para a efetivação da igualdade de gênero: uma investigação sobre o direito ao auxílio-creche como prática de democratização do cuidadoDenise Sousa da Silva Lima. --342.655Art. 229Artigo de revista
2018 Gradvohl, Michel André Bezerra LimaA norma implícita de orçamento impositivo na concretização de direitos fundamentais sociaisMichel André Bezerra Lima Gradvohl. --341.383Art. 60Artigo de revista
2018 Gradvohl, Michel André Bezerra LimaA norma implícita de orçamento impositivo na concretização de direitos fundamentais sociaisMichel André Bezerra Lima Gradvohl. --341.383Art. 5° § 1°Artigo de revista
2018 Gradvohl, Michel André Bezerra LimaA norma implícita de orçamento impositivo na concretização de direitos fundamentais sociaisMichel André Bezerra Lima Gradvohl. --341.383Art. 212Artigo de revista
2018 Gradvohl, Michel André Bezerra LimaA norma implícita de orçamento impositivo na concretização de direitos fundamentais sociaisMichel André Bezerra Lima Gradvohl. --341.383Art. 198 § 3°Artigo de revista
2018 Gradvohl, Michel André Bezerra LimaA norma implícita de orçamento impositivo na concretização de direitos fundamentais sociaisMichel André Bezerra Lima Gradvohl. --341.383Art. 77Artigo de revista
2018 Gradvohl, Michel André Bezerra LimaA norma implícita de orçamento impositivo na concretização de direitos fundamentais sociaisMichel André Bezerra Lima Gradvohl. --341.383Art. 167 inciso IIArtigo de revista
2018 Gradvohl, Michel André Bezerra LimaA norma implícita de orçamento impositivo na concretização de direitos fundamentais sociaisMichel André Bezerra Lima Gradvohl. --341.383Art. 167 inciso VIIArtigo de revista
2018 Gradvohl, Michel André Bezerra LimaA norma implícita de orçamento impositivo na concretização de direitos fundamentais sociaisMichel André Bezerra Lima Gradvohl. --341.383Art. 167 inciso VArtigo de revista
2018 Gradvohl, Michel André Bezerra LimaA norma implícita de orçamento impositivo na concretização de direitos fundamentais sociaisMichel André Bezerra Lima Gradvohl. --341.383Art. 198 § 2°Artigo de revista
2018 Gradvohl, Michel André Bezerra LimaA norma implícita de orçamento impositivo na concretização de direitos fundamentais sociaisMichel André Bezerra Lima Gradvohl. --341.383Art. 167 inciso VIArtigo de revista
2018 Gradvohl, Michel André Bezerra LimaA norma implícita de orçamento impositivo na concretização de direitos fundamentais sociaisMichel André Bezerra Lima Gradvohl. --341.383Art. 167 inciso IArtigo de revista
2018 Lopes, Otavio BritoA nova contribuição sindical facultativa: análise legal e constitucionalOtavio Brito Lopes. --342.64164Art. 149Artigo de revista
2018 Lopes, Otavio BritoA nova contribuição sindical facultativa: análise legal e constitucionalOtavio Brito Lopes. --342.64164Art. 8° inciso IVArtigo de revista
2018 Lopes, Otavio BritoA nova contribuição sindical facultativa: análise legal e constitucionalOtavio Brito Lopes. --342.64164Art. 8° inciso IIArtigo de revista
2018 Lopes, Otavio BritoA nova contribuição sindical facultativa: análise legal e constitucionalOtavio Brito Lopes. --342.64164Art. 8° inciso IIIArtigo de revista
2018 Lopes, Otavio BritoA nova contribuição sindical facultativa: análise legal e constitucionalOtavio Brito Lopes. --342.64164Art. 150 § 6°Artigo de revista
2018 Lopes, Otavio BritoA nova contribuição sindical facultativa: análise legal e constitucionalOtavio Brito Lopes. --342.64164Art. 8° inciso VIArtigo de revista
2018, 2017 Cristóvam, José Sérgio da SilvaA nova Lei das estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos: uma análise comparativa com a Lei geral de licitaçõesJosé Sérgio da Silva Cristóvam, Filipe da Silva Piovesan. --341.3527 Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2018, 2017 Cristóvam, José Sérgio da SilvaA nova Lei das estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos: uma análise comparativa com a Lei geral de licitaçõesJosé Sérgio da Silva Cristóvam, Filipe da Silva Piovesan. --341.3527 Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018, 2017 Cristóvam, José Sérgio da SilvaA nova Lei das estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos: uma análise comparativa com a Lei geral de licitaçõesJosé Sérgio da Silva Cristóvam, Filipe da Silva Piovesan. --341.3527 Art. 173 § 1° inciso IIArtigo de revista
2018, 2017 Cristóvam, José Sérgio da SilvaA nova Lei das estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos: uma análise comparativa com a Lei geral de licitaçõesJosé Sérgio da Silva Cristóvam, Filipe da Silva Piovesan. --341.3527 Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2018, 2017 Salvador, Sérgio HenriqueA nova pensão por morte do Regime Geral e seus controvertidos aspectos: uma breve abordagemSérgio Henrique Salvador. --341.623527 Art. 201Artigo de revista
2018 Custódio, Márcio FerezinA nova representação sindical profissional a partir do não financiamento compulsórioMárcio Ferezin Custódio. --342.64Art. 8°Artigo de revista
2018 Ebert, Paulo Roberto LemgruberA nova sistemática da reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho: análise sob o prisma da constitucionalidadePaulo Roberto Lemgruber Ebert. --342.1515Art. 225Artigo de revista
2018 Ebert, Paulo Roberto LemgruberA nova sistemática da reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho: análise sob o prisma da constitucionalidadePaulo Roberto Lemgruber Ebert. --342.1515Art. 6°Artigo de revista
2018 Ebert, Paulo Roberto LemgruberA nova sistemática da reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho: análise sob o prisma da constitucionalidadePaulo Roberto Lemgruber Ebert. --342.1515Art. 2°Artigo de revista
2018 Ebert, Paulo Roberto LemgruberA nova sistemática da reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho: análise sob o prisma da constitucionalidadePaulo Roberto Lemgruber Ebert. --342.1515Art. 196Artigo de revista
2018 Ebert, Paulo Roberto LemgruberA nova sistemática da reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho: análise sob o prisma da constitucionalidadePaulo Roberto Lemgruber Ebert. --342.1515Art. 5° inciso XArtigo de revista
2018 Ebert, Paulo Roberto LemgruberA nova sistemática da reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho: análise sob o prisma da constitucionalidadePaulo Roberto Lemgruber Ebert. --342.1515Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Ebert, Paulo Roberto LemgruberA nova sistemática da reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho: análise sob o prisma da constitucionalidadePaulo Roberto Lemgruber Ebert. --342.1515Art. 5° inciso VArtigo de revista
2018 Ebert, Paulo Roberto LemgruberA nova sistemática da reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho: análise sob o prisma da constitucionalidadePaulo Roberto Lemgruber Ebert. --342.1515Art. 7° inciso XXIIArtigo de revista
2018 Mota, Giordano Bruno Araújo CavalcanteA obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileiraGiordano Bruno Araújo Cavalcante Mota. --341.3Art. 37Artigo de revista
2018 Mota, Giordano Bruno Araújo CavalcanteA obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileiraGiordano Bruno Araújo Cavalcante Mota. --341.3Art. 74Artigo de revista
2018 Mota, Giordano Bruno Araújo CavalcanteA obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileiraGiordano Bruno Araújo Cavalcante Mota. --341.3Art. 75Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2000, 1991 Grau, Eros Roberto, 1940A ordem econômica na constituição de 1988: interpretação e críticaEros Roberto Grau.341.24 341.378 341.2481 Livro
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoA outorga onerosa do direito de construir como instrumento de correção da desordem urbanaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --342.1242Art. 182Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoA outorga onerosa do direito de construir como instrumento de correção da desordem urbanaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --342.1242Art. 184Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoA outorga onerosa do direito de construir como instrumento de correção da desordem urbanaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --342.1242Art. 185Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoA outorga onerosa do direito de construir como instrumento de correção da desordem urbanaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --342.1242Art. 186Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoA outorga onerosa do direito de construir como instrumento de correção da desordem urbanaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --342.1242Art. 170 inciso IIIArtigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoA outorga onerosa do direito de construir como instrumento de correção da desordem urbanaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --342.1242Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanA participação da sociedade civil como instrumento de fiscalização dos contratos públicos: pequenas reflexões aos princípios da eficiência, da publicidade e da audiência pública como paradigma de controleTauã Lima Verdan Rangel. --341.21Artigo de revista
2018 Horvath Júnior, MiguelA pensão por morte nos casos de relacionamentos pluriafetivosMiguel Horvath, Gustavo Beirão Araújo, Mariana Dias Barreto. --341.623527Art. 226 § 3°Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA perda de cargo público por efeito de condenação penalJessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --341.3 Art. 95Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA perda de cargo público por efeito de condenação penalJessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --341.3 Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA perda de cargo público por efeito de condenação penalJessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --341.3 Art. 169 § 4°Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA perda de cargo público por efeito de condenação penalJessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --341.3 Art. 41 § 1° inciso IArtigo de revista
2018 Melo, Vitor Hugo deA perda do direito real de habitação pelo companheiro sobrevivente devido ao não exercício do direito através de ação declaratóriaVitor Hugo de Melo, Aline Lampert Rocha Pagliosa. --342.162841Art. 3°Artigo de revista
2018 Melo, Vitor Hugo deA perda do direito real de habitação pelo companheiro sobrevivente devido ao não exercício do direito através de ação declaratóriaVitor Hugo de Melo, Aline Lampert Rocha Pagliosa. --342.162841Art. 226 § 3°Artigo de revista
2018 Rodrigues, Denilson da SilvaA pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo de crime ambientalDenilson da Silva Rodrigues. --341.347Art. 225Artigo de revista
2018 Ruzon, Bruno PonichAplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliáriosBruno Ponich Ruzon, Alessandro Marinelli de Oliveira. --342.1422Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2018 Amaral, Marcos Aurélio Anastácio doAplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaMarcos Aurélio Anastácio do Amaral. --341.337Art. 1°Artigo de revista
2018 Amaral, Marcos Aurélio Anastácio doAplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaMarcos Aurélio Anastácio do Amaral. --341.337Art. 2°Artigo de revista
2018 Amaral, Marcos Aurélio Anastácio doAplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaMarcos Aurélio Anastácio do Amaral. --341.337Art. 37Artigo de revista
2018 Amaral, Marcos Aurélio Anastácio doAplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaMarcos Aurélio Anastácio do Amaral. --341.337Art. 5° inciso XLVIIArtigo de revista
2018 Amaral, Marcos Aurélio Anastácio doAplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaMarcos Aurélio Anastácio do Amaral. --341.337Art. 18Artigo de revista
2018 Crosara, Daniela de MeloA política afirmativa na educação superior: contributos e dilemas do sistema de cotas da Lei nº 12.711/2012Daniela de Melo Crosara. --341.2722Livro
2018 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933A política pública do Complexo Industrial de Saúde: o "poder de compra do Estado" na implementação de direitos fundamentaisDiogo de Figueiredo Moreira Neto, Flávio Amaral Garcia. --341.3527Art. 174Artigo de revista
2018 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933A política pública do Complexo Industrial de Saúde: o "poder de compra do Estado" na implementação de direitos fundamentaisDiogo de Figueiredo Moreira Neto, Flávio Amaral Garcia. --341.3527Art. 167Artigo de revista
2018 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933A política pública do Complexo Industrial de Saúde: o "poder de compra do Estado" na implementação de direitos fundamentaisDiogo de Figueiredo Moreira Neto, Flávio Amaral Garcia. --341.3527Art. 196Artigo de revista
2018 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933A política pública do Complexo Industrial de Saúde: o "poder de compra do Estado" na implementação de direitos fundamentaisDiogo de Figueiredo Moreira Neto, Flávio Amaral Garcia. --341.3527Art. 197Artigo de revista
2018 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933A política pública do Complexo Industrial de Saúde: o "poder de compra do Estado" na implementação de direitos fundamentaisDiogo de Figueiredo Moreira Neto, Flávio Amaral Garcia. --341.3527Art. 200Artigo de revista
2018 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933A política pública do Complexo Industrial de Saúde: o "poder de compra do Estado" na implementação de direitos fundamentaisDiogo de Figueiredo Moreira Neto, Flávio Amaral Garcia. --341.3527Art. 198Artigo de revista
2018 Vianna, José Ricardo AlvarezApontamentos sobre a litigância de má-fé no CPC-2015José Ricardo Alvarez Vianna. --341.46212Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Caggiano, Heloisa ConradoApontamentos sobre o conceito de fomento públicoHeloisa Conrado Caggiano. --341.3Artigo de revista
2018 Costa, Marcelo Freire SampaioAportes gerais sobre mandado de segurança coletivo e individual e a atuação do MPTMarcelo Freire Sampaio Costa. --341.27Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Costa, Marcelo Freire SampaioAportes gerais sobre mandado de segurança coletivo e individual e a atuação do MPTMarcelo Freire Sampaio Costa. --341.27Art. 5° inciso LXIXArtigo de revista
2018 Costa, Marcelo Freire SampaioAportes gerais sobre mandado de segurança coletivo e individual e a atuação do MPTMarcelo Freire Sampaio Costa. --341.27Art. 5° inciso LXXArtigo de revista
2018 Serau Júnior, Marco AurélioAposentadoria especial: antinomia normativa entre direito do trabalho e direito previdenciárioMarco Aurélio Serau Júnior, Gabriela Varella Oliveira. --341.623521Art. 225Artigo de revista
2018 Serau Júnior, Marco AurélioAposentadoria especial: antinomia normativa entre direito do trabalho e direito previdenciárioMarco Aurélio Serau Júnior, Gabriela Varella Oliveira. --341.623521Art. 201 § 1°Artigo de revista
2018 Silva, Selmara Aparecida Batista de OliveiraA possibilidade do dano moral na alienação parentalSelmara Aparecida Batista de Oliveira Silva. --342.1634Art. 5° inciso VArtigo de revista
2018 Silva, Selmara Aparecida Batista de OliveiraA possibilidade do dano moral na alienação parentalSelmara Aparecida Batista de Oliveira Silva. --342.1634Art. 5° inciso XLIXArtigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanA possibilidade jurídica da alienação dos bens públicos: reflexões à luz da doutrina publicistaTauã Lima Verdan Rangel. --342.12182Art. 22 inciso XXVIIArtigo de revista
2018 Dotti, Marinês RestelattoA prática antirrepublicana do nepotismo na administração pública brasileiraMarinês Restelatto Dotti. --341.333Art. 5°Artigo de revista
2018 Dotti, Marinês RestelattoA prática antirrepublicana do nepotismo na administração pública brasileiraMarinês Restelatto Dotti. --341.333Art. 1°Artigo de revista
2018 Dotti, Marinês RestelattoA prática antirrepublicana do nepotismo na administração pública brasileiraMarinês Restelatto Dotti. --341.333Art. 37Artigo de revista
2018, 2017 Copola, GinaA prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa e o Tema n° 897, do e. Supremo Tribunal FederalGina Copola. --341.336 Art. 37 § 5°Artigo de revista
2018 Núñez Novo, BenignoA prescrição intercorrente em matéria tributáriaBenigno Núñez Novo. --341.39445Artigo de revista
2018 Matheus, Ana Carolina CoutoA prestação de assitência jurídica integral e gratuita pelos municípios e a efetivação de direitos fundamentaisAna Carolina Couto Matheus. --341.272Art. 134Artigo de revista
2018 Matheus, Ana Carolina CoutoA prestação de assitência jurídica integral e gratuita pelos municípios e a efetivação de direitos fundamentaisAna Carolina Couto Matheus. --341.272Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2018 Matheus, Ana Carolina CoutoA prestação de assitência jurídica integral e gratuita pelos municípios e a efetivação de direitos fundamentaisAna Carolina Couto Matheus. --341.272Art. 5° inciso LXXIVArtigo de revista
2018 Matheus, Ana Carolina CoutoA prestação de assitência jurídica integral e gratuita pelos municípios e a efetivação de direitos fundamentaisAna Carolina Couto Matheus. --341.272Art. 3° inciso IArtigo de revista
2018 Leite, Mônica Hélia Lira AndradeA prevalência do negociado sobre o legislado: os limites da flexibilização da jornada de trabalho no direito do trabalho e a incidência do princípio do não retrocesso socialMônica Hélia Lira Andrade Leite. --342.622Art. 7° inciso XXVIArtigo de revista
2018 Leite, Mônica Hélia Lira AndradeA prevalência do negociado sobre o legislado: os limites da flexibilização da jornada de trabalho no direito do trabalho e a incidência do princípio do não retrocesso socialMônica Hélia Lira Andrade Leite. --342.622Art. 7° inciso XIVArtigo de revista
2018 Leite, Mônica Hélia Lira AndradeA prevalência do negociado sobre o legislado: os limites da flexibilização da jornada de trabalho no direito do trabalho e a incidência do princípio do não retrocesso socialMônica Hélia Lira Andrade Leite. --342.622Art. 7° inciso XIIIArtigo de revista
2018 Leite, Mônica Hélia Lira AndradeA prevalência do negociado sobre o legislado: os limites da flexibilização da jornada de trabalho no direito do trabalho e a incidência do princípio do não retrocesso socialMônica Hélia Lira Andrade Leite. --342.622Art. 7° inciso XVIArtigo de revista
2018 Santos, Anne Sarmento CândidoA prioridade de tramitação do processo de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônicaAnne Sarmento Cândido Santos, Ionete de Magalhães Souza. --342.1628Art. 1°Artigo de revista
2018 Santos, Anne Sarmento CândidoA prioridade de tramitação do processo de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônicaAnne Sarmento Cândido Santos, Ionete de Magalhães Souza. --342.1628Art. 227Artigo de revista
2018 Calmon, RafaelA prisão civil em perspectiva comparatista: e o que podemos aprender com issoRafael Calmon. --341.46529Art. 5°Artigo de revista
2018 Góes, Maurício de CarvalhoA proporcionalidade do aviso-prévio e a tendência jurisprudencial à luz do princípio da isonomiaMaurício de Carvalho Góes, Tabata Lima Palskuski. --342.6529Art. 7° inciso XXIArtigo de revista
2018 Sauaia, Hugo Moreira LimaA proteção dos dados pessoais no BrasilHugo Moreira Lima Sauaia. --341.272Livro
2018 Costa Neto, José Wellington Bezerra daA prova emprestada no direito processual brasileiroJosé Wellington Bezerra da Costa Neto, Leonardo Dantas Costa. --341.4641Art. 5° inciso XIIArtigo de revista
2018 Costa Neto, José Wellington Bezerra daA prova emprestada no direito processual brasileiroJosé Wellington Bezerra da Costa Neto, Leonardo Dantas Costa. --341.4641Art. 5° inciso LIIIArtigo de revista
2018 Chaves, Luciano Athayde, 1971A prova oral e o problema da verdade no direito processual: as contribuições do construtivismo lógico-semânticoLuciano Athayde Chaves. --341.464Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2018 Batista, Fernando NatalA questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do Superior Tribunal de Justiça no exercício da jurisdição constitucionalFernando Natal Batista.--341.2Livro
2018 Kuehne, MaurícioA questão disciplinar e a execução penalMaurício Kuehne. --341.4352Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Bellegarde, Marina TanganelliA questão dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de ativos imobilizados nas operações de exportação e a imunidade tributáriaMarina Tanganelli Bellegarde. --341.394Art. 155 § 2° inciso IArtigo de revista
2018 Accioly, João PedroArbitragem e administração pública um panorama globalJoão Pedro Accioly. --341.4618Art. 37Artigo de revista
2018 Silva, Luiz Augusto daArbitragem trabalhista e o problema da liberdade: reflexões à luz do ideal de não dominação, efetividade, e a reforma da Lei de arbitragem (Lei 13.129-2015)Luiz Augusto da Silva. --342.6642Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Clemente, Bruno ErnestoÁrea de proteção e interpretação das normas trabalhistasBruno Ernesto Clemente. --342.6Art. 5°Artigo de revista
2018 Maia, Leonardo CastroÁreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricosLeonardo Castro Maia. --341.347Art. 225 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Fachinello, João Antônio TscháA recorribilidade da decisão do relator em reclamação pela via do agravo interno no âmbito dos Juizados Especiais CíveisJoão Antônio Tschá Fachinello, Máriam Joaquim. --341.4655Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Fachinello, João Antônio TscháA recorribilidade da decisão do relator em reclamação pela via do agravo interno no âmbito dos Juizados Especiais CíveisJoão Antônio Tschá Fachinello, Máriam Joaquim. --341.4655Art. 102Artigo de revista
2018 Fachinello, João Antônio TscháA recorribilidade da decisão do relator em reclamação pela via do agravo interno no âmbito dos Juizados Especiais CíveisJoão Antônio Tschá Fachinello, Máriam Joaquim. --341.4655Art. 105Artigo de revista
2018 Salvador, Sérgio HenriqueA reforma da previdência e a geração de não aposentadosSérgio Henrique Salvador. --341.62Art. 194Artigo de revista
2018 Silva, Bruno Freire eA reforma processual trabalhista e o acesso à justiçaBruno Freire e Silva. --342.6Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Silva, Bruno Freire eA reforma trabalhista: uma aproximação entre o processo do trabalho e o processo civilBruno Freire e Silva. --342.6Art. 22Artigo de revista
2018 Silva, Bruno Freire eA reforma trabalhista: uma aproximação entre o processo do trabalho e o processo civilBruno Freire e Silva. --342.6Art. 8°Artigo de revista
2018 Cavalcanti, FranciscoA reforma trabalhista e a Constituição de 1988: a Lei n° 13.467, de 13.07.2017, e suas principais consequências para o direito do trabalhoFrancisco Cavalcanti --342.6Livro
2018 Martins, Sérgio Pinto, 1963A reforma trabalhista e a contribuição sindicalSérgio Pinto Martins. --342.64164Art. 7°Artigo de revista
2018 Martins, Sérgio Pinto, 1963A reforma trabalhista e a contribuição sindicalSérgio Pinto Martins. --342.64164Art. 149Artigo de revista
2018 Martins, Sérgio Pinto, 1963A reforma trabalhista e a contribuição sindicalSérgio Pinto Martins. --342.64164Art. 206Artigo de revista
2018 Martins, Sérgio Pinto, 1963A reforma trabalhista e a contribuição sindicalSérgio Pinto Martins. --342.64164Art. 8° inciso IVArtigo de revista
2018 Eberlin, Fernando Büscher von TeschenhausenA regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade: diálogos entre o Código de defesa do consumidor e a legislação ambientalFernando Büscher von Teschenhausen Eberlin. --341.3472Art. 225Artigo de revista
2018 Martins, Bruno Sá FreireA remuneração de contribuição e a retribuição pelo exercício de cargo comissionadoBruno Sá Freire Martins. --341.61215 Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2018 Martins, Bruno Sá FreireA remuneração de contribuição e a retribuição pelo exercício de cargo comissionadoBruno Sá Freire Martins. --341.61215 Art. 40 § 13Artigo de revista
2018 Martins, Bruno Sá FreireA remuneração de contribuição e a retribuição pelo exercício de cargo comissionadoBruno Sá Freire Martins. --341.61215 Art. 37 inciso VArtigo de revista
2018 Serau Júnior, Marco AurélioA resolução de litígios pela administração pública em ambientes não adversariaisMarco Aurélio Serau Júnior, Rodrigo Gomes Flores. --341.4625Art. 5°Artigo de revista
2018 Serau Júnior, Marco AurélioA resolução de litígios pela administração pública em ambientes não adversariaisMarco Aurélio Serau Júnior, Rodrigo Gomes Flores. --341.4625Art. 100Artigo de revista
2018 Serau Júnior, Marco AurélioA resolução de litígios pela administração pública em ambientes não adversariaisMarco Aurélio Serau Júnior, Rodrigo Gomes Flores. --341.4625Art. 71Artigo de revista
2018 Santos, Luíza de Lima Cursino dosA responsabilidade civil do Estado por atos lícitos: análise do caso Varig X UniãoLuíza de Lima Cursino dos Santos, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. --342.151Art. 37 § 6°Artigo de revista
2018 Chaves, Fábio BarbosaA responsabilidade civil pelo descumprimento da função social da propriedade urbanaFabio Barbosa Chaves. --342.151Livro
2018 Mendonça, Suzana Maria FernandesA responsabilidade do presidente da república pela prática de crimes comunsSuzana Maria Fernandes Mendonça. --341.2511Art. 52Artigo de revista
2018 Mendonça, Suzana Maria FernandesA responsabilidade do presidente da república pela prática de crimes comunsSuzana Maria Fernandes Mendonça. --341.2511Art. 85Artigo de revista
2018 Mendonça, Suzana Maria FernandesA responsabilidade do presidente da república pela prática de crimes comunsSuzana Maria Fernandes Mendonça. --341.2511Art. 86Artigo de revista
2018 Silva, Damísio Mangueira daA responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientaisDamísio Mangueira da Silva. --341.3474Art. 225Artigo de revista
2018 Silva, Damísio Mangueira daA responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientaisDamísio Mangueira da Silva. --341.3474Art. 5° inciso LXXIIIArtigo de revista
2018 Silva, Damísio Mangueira daA responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientaisDamísio Mangueira da Silva. --341.3474Art. 129 inciso IIIArtigo de revista
2018 Silva, Damísio Mangueira daA responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientaisDamísio Mangueira da Silva. --341.3474Art. 173 § 5°Artigo de revista
2018 César, Paulo Sérgio MendesA responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientaisPaulo Sérgio Mendes César, Daniel Ferreira de Souza. --341.3474Art. 241Artigo de revista
2018 Goes, AlfredoA responsabilidade processual do beneficiário de justiça gratuita sobre os honorários advocatícios e a garantia de acesso à justiçaAlfredo Goes. --341.272Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Marques, José Batista de OliveiraA restrição do direito de propriedade e a não incidência do IPTUJosé Batista de Oliveira Marques. --341.39Art. 156 inciso IArtigo de revista
2018 Guilhem, Marisangela CamineroAs alterações na legislação do benefício da pensão por morte e seus reflexosMarisangela Caminero Guilhem, Valkiria Briancini. --341.623527Art. 201Artigo de revista
2018 Borelli, André AliaAs condições da ação no CPC/2015 sob a ótica instrumentalista em busca da eficiência processualAndré Alia Borelli, Gilberto Notário Ligero, Vinícius Marin Cancian. --341.46223Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Borelli, André AliaAs condições da ação no CPC/2015 sob a ótica instrumentalista em busca da eficiência processualAndré Alia Borelli, Gilberto Notário Ligero, Vinícius Marin Cancian. --341.46223Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2018 Borelli, André AliaAs condições da ação no CPC/2015 sob a ótica instrumentalista em busca da eficiência processualAndré Alia Borelli, Gilberto Notário Ligero, Vinícius Marin Cancian. --341.46223Art. 5° inciso XXXIVArtigo de revista
2018 Tessari, CláudioAs contradições entre os enunciados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e os princípios do contraditório e da não surpresa previstos no novo CPCCláudio Tessari. --341.4626Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2018 Tessari, CláudioAs contradições entre os enunciados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e os princípios do contraditório e da não surpresa previstos no novo CPCCláudio Tessari. --341.4626Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Tessari, CláudioAs contradições entre os enunciados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e os princípios do contraditório e da não surpresa previstos no novo CPCCláudio Tessari. --341.4626Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2018 Malheiro, Emerson PenhaA segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificialEmerson Penha Malheiro. --341.3474Art. 225Artigo de revista
2018 Araujo, JoelineAs fronteiras da negociação coletivaJoeline Araujo. --342.664Art. 7° inciso VIArtigo de revista
2018 Araujo, JoelineAs fronteiras da negociação coletivaJoeline Araujo. --342.664Art. 7° inciso XIVArtigo de revista
2018 Araujo, JoelineAs fronteiras da negociação coletivaJoeline Araujo. --342.664Art. 7° inciso XIIIArtigo de revista
2018 Camargo, Daniel Marques deAs implicações da (não) fundamentação das decisões judiciais no prequestionamento dos recurso excepcionais e na ação rescisória no direito processual civil brasileiroDaniel Marques de Camargo, Hiago da Silva Baggio. --341.4Art. 102Artigo de revista
2018 Camargo, Daniel Marques deAs implicações da (não) fundamentação das decisões judiciais no prequestionamento dos recurso excepcionais e na ação rescisória no direito processual civil brasileiroDaniel Marques de Camargo, Hiago da Silva Baggio. --341.4Art. 105Artigo de revista
2018 Camargo, Daniel Marques deAs implicações da (não) fundamentação das decisões judiciais no prequestionamento dos recurso excepcionais e na ação rescisória no direito processual civil brasileiroDaniel Marques de Camargo, Hiago da Silva Baggio. --341.4Art. 93 inciso XArtigo de revista
2018 Castro, Pedro Machado de AlmeidaAs medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei 12.403/2011 à luz da proporcionalidadePedro Machado de Almeida Castro. --341.43Art. 5°Artigo de revista
2018 Tibaldi, Saul DuarteAs negociações coletivas trabalhistas e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particularesSaul Duarte Tibaldi, Victor Lucas Alvim. --342.664Art. 7° inciso VIArtigo de revista
2018 Tibaldi, Saul DuarteAs negociações coletivas trabalhistas e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particularesSaul Duarte Tibaldi, Victor Lucas Alvim. --342.664Art. 7° inciso XXVIArtigo de revista
2018 Tibaldi, Saul DuarteAs negociações coletivas trabalhistas e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particularesSaul Duarte Tibaldi, Victor Lucas Alvim. --342.664Art. 7° inciso XIVArtigo de revista
2018 Tibaldi, Saul DuarteAs negociações coletivas trabalhistas e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particularesSaul Duarte Tibaldi, Victor Lucas Alvim. --342.664Art. 7° inciso XIIIArtigo de revista
2018 Barros, André Borges de CarvalhoA solução de antinomias do ordenamento jurídico brasileiro nas relações de consumo: dos critérios clássicos à teoria do diálogo das fontesAndré Borges de Carvalho Barros. --342.5Art. 5°Artigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanAs parcerias público-privadas sob uma lente reflexiva: análise do coeficiente contratual à luz do princípio da eficiência administrativaTauã Lima Verdan Rangel. --341.352Art. 175Artigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanAs parcerias público-privadas sob uma lente reflexiva: análise do coeficiente contratual à luz do princípio da eficiência administrativaTauã Lima Verdan Rangel. --341.352Art. 37 § 8°Artigo de revista
2018 Michel, Voltaire de FreitasAspectos controvertidos do Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): filme x foto e a cobrança de ITCDVoltaire de Freitas Michel, Guérula Viero, Marc Antoni Deitos. --341.396216Artigo de revista
2018 Virtuoso, Júlia IoppiAspectos controvertidos dos crimes contra a ordem tributária: Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990Júlia Ioppi Virtuoso. --341.3951Art. 225Artigo de revista
2018 Amaral, Renata CampettiAspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporteRenata Campetti Amaral, Alexandre Salomão Jabra. --341.3472Art. 22 inciso IVArtigo de revista
2018 Costa, José Ricardo CaetanoAs possibilidades da administração autocompor: a necessária compatibilização entre os princípios de direito administrativo e a resolução autocompositiva dos conflitos em matéria previdenciáriaJosé Ricardo Caetano Costa, Mônica de Oliveira Casartelli. --341.31Art. 98Artigo de revista
2018 Costa, José Ricardo CaetanoAs possibilidades da administração autocompor: a necessária compatibilização entre os princípios de direito administrativo e a resolução autocompositiva dos conflitos em matéria previdenciáriaJosé Ricardo Caetano Costa, Mônica de Oliveira Casartelli. --341.31Art. 201Artigo de revista
2018 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaAs possibilidades de arbitragem em contratos administrativosMaria Sylvia Zanella Di Pietro. --341.352Art. 173 § 1°Artigo de revista
2018 Mourão, Luiz Eduardo RibeiroAs quatro espécies de coisa julgada no novo CPCLuiz Eduardo Ribeiro Mourão. --341.4653Art. 5°Artigo de revista
2018 Aita, LuanaAs reservas de vagas no âmbito dos concursos públicos federaisLuana Aita. --341.33312Art. 5°Artigo de revista
2018 Aita, LuanaAs reservas de vagas no âmbito dos concursos públicos federaisLuana Aita. --341.33312Art. 37Artigo de revista
2018 Aita, LuanaAs reservas de vagas no âmbito dos concursos públicos federaisLuana Aita. --341.33312Art. 227Artigo de revista
2018 Paulo, MiltonAssédio moral no serviço públicoMilton Paulo. --341.55234Art. 5° inciso XArtigo de revista
2018 Paulo, MiltonAssédio moral no serviço públicoMilton Paulo. --341.55234Art. 5° inciso VArtigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953As súmulas de jurisprudência sobre licitação do Tribunal de Contas do Estado de São PauloIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 Art. 8°Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953As súmulas de jurisprudência sobre licitação do Tribunal de Contas do Estado de São PauloIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2018 Bezerra, Matheus FerreiraA sucessão do cônjuge casado em regime de separação consensual de bensMatheus Ferreira Bezerra, Ana Julia Souza Mariano. --342.1651Artigo de revista
2018 Wald, Arnoldo de PaulaAs varas empresariais e a arbitragemArnoldo de Paula Wald. --341.41Art. 37Artigo de revista
2018 Wald, Arnoldo de PaulaAs varas empresariais e a arbitragemArnoldo de Paula Wald. --341.41Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2018 Peixoto, Bruno TeixeiraA taxa de preservação ambiental de Bombinhas: análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributáriaBruno Teixeira Peixoto. --341.3472Art. 225Artigo de revista
2018 Peixoto, Bruno TeixeiraA taxa de preservação ambiental de Bombinhas: análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributáriaBruno Teixeira Peixoto. --341.3472Art. 170Artigo de revista
2018 Vitorelli, EdilsonAtipicidade dos meios de execução no processo coletivo: em busca de resultados sociais significativosEdilson Vitorelli. --341.465Art. 100Artigo de revista
2018 Sousa, José Augusto Garcia deA tríade constitucional da tempestividade do processo (em sentido amplo): celeridade, duração razoável e tempestividade estruturalJosé Augusto Garcia de Sousa. --341.27Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Sousa, José Augusto Garcia deA tríade constitucional da tempestividade do processo (em sentido amplo): celeridade, duração razoável e tempestividade estruturalJosé Augusto Garcia de Sousa. --341.27Art. 7°Artigo de revista
2018 Sousa, José Augusto Garcia deA tríade constitucional da tempestividade do processo (em sentido amplo): celeridade, duração razoável e tempestividade estruturalJosé Augusto Garcia de Sousa. --341.27Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2018 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daA tributação da renda na cessão gratuita de uso de imóveis, prevista no art. 23, inciso VI, da Lei n. 4.506/1964: renda imputada ou cláusula especial antiabuso?Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. --341.39621Art. 146Artigo de revista
2018 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Atualidade do serviço público concedido e reequilíbrio da concessãoCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara. --341.353Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2018 Guilhermino, Everilda BrandãoA tutela das multititularidades: repensando os limites do direito de propriedadeEverilda Brandão Guilhermino. --342.123Livro
2018 Castro, Cássio Benvenutti deA tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civilCássio Benvenutti de Castro. --341.462 Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deA tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civilCássio Benvenutti de Castro. --341.462 Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2018 Freitas, Juliana RodriguesA tutela preventiva como instrumento capaz de garantir o devido processo eleitoral: do caráter não absoluto da liberdade à informação ao controle do conteúdo das fake newsJuliana Rodrigues Freitas, Luiz Fernando Casagrande Pereira. --341.2843Art. 14Artigo de revista
2018 Freitas, Juliana RodriguesA tutela preventiva como instrumento capaz de garantir o devido processo eleitoral: do caráter não absoluto da liberdade à informação ao controle do conteúdo das fake newsJuliana Rodrigues Freitas, Luiz Fernando Casagrande Pereira. --341.2843Art. 37Artigo de revista
2018 Freitas, Juliana RodriguesA tutela preventiva como instrumento capaz de garantir o devido processo eleitoral: do caráter não absoluto da liberdade à informação ao controle do conteúdo das fake newsJuliana Rodrigues Freitas, Luiz Fernando Casagrande Pereira. --341.2843Art. 5° inciso XArtigo de revista
2018, 2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978A uniformização da substituição tributária nos Estados de acordo com o Convênio nº 92/2015Antonio Baptista Gonçalves. --341.392 Art. 150 § 7°Artigo de revista
2018, 2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978A uniformização da substituição tributária nos Estados de acordo com o Convênio nº 92/2015Antonio Baptista Gonçalves. --341.392 Art. 155Artigo de revista
2018 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoAusência de regulamento interno de licitações após o prazo de adaptação previsto na Lei n. 13303/2016Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. --341.3527Art. 22 inciso XXVIIArtigo de revista
2018 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoAusência de regulamento interno de licitações após o prazo de adaptação previsto na Lei n. 13303/2016Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. --341.3527Art. 173 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Almendra, Matheus LeiteA utilização de defesas heterotópicas e a suspensão do processo de execuçãoMatheus Leite Almendra. --341.46524Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Almendra, Matheus LeiteA utilização de defesas heterotópicas e a suspensão do processo de execuçãoMatheus Leite Almendra. --341.46524Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2018, 2017, 2016 Garcia, Flávio AmaralA utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceirosFlávio Amaral Garcia. --341.352 341.3527 Artigo de revista
2018 Oliveira, Luciano Moreira deAutonomia da ação de responsabilidade de pessoas jurídicas no Brasil com fundamento na Lei nº 12.846/2013Luciano Moreira de Oliveira. --341.55172Art. 37Artigo de revista
2018 Oliveira, Luciano Moreira deAutonomia da ação de responsabilidade de pessoas jurídicas no Brasil com fundamento na Lei nº 12.846/2013Luciano Moreira de Oliveira. --341.55172Art. 5° inciso LXXIIIArtigo de revista
2018 Mello, Marco Aurélio, 1946A vaquejada, a interpretação constitucional e o direito fundamental ao meio ambienteMarco Aurélio Mello. --341.347Art. 225Artigo de revista
2018 Bedran, Rodrigo MarcosA vinculação dos precedentes no novo Código de processo civil brasileiroRodrigo Marcos Bedran. --341.205Livro
2018, 2009 Martignago, JaniceA violência contra a mulher no âmbito familiarJanice Martignago, Zeleí Crispim da Rosa. --341.533 Art. 226 § 5°Artigo de revista
2018 Assunção, Carolina Silva SilvinoBanco de horas: limites constitucionais à sua utilizaçãoCarolina Silva Silvino Assunção. --342.622Art. 7° inciso XIIIArtigo de revista
2018 Assunção, Carolina Silva SilvinoBanco de horas: limites constitucionais à sua utilizaçãoCarolina Silva Silvino Assunção. --342.622Art. 7° inciso XVIArtigo de revista
2018 Silva, Clismo Bastos daBenefícios fiscais e financeiros em ISS: a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei complementar 157/2016Clismo Bastos da Silva. --341.39104Art. 1°Artigo de revista
2018 Silva, Clismo Bastos daBenefícios fiscais e financeiros em ISS: a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei complementar 157/2016Clismo Bastos da Silva. --341.39104Art. 30Artigo de revista
2018 Silva, Clismo Bastos daBenefícios fiscais e financeiros em ISS: a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei complementar 157/2016Clismo Bastos da Silva. --341.39104Art. 60 § 4° inciso IArtigo de revista
2018 Silva, Clismo Bastos daBenefícios fiscais e financeiros em ISS: a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei complementar 157/2016Clismo Bastos da Silva. --341.39104Art. 151 inciso IArtigo de revista
2018 Silva, Clismo Bastos daBenefícios fiscais e financeiros em ISS: a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei complementar 157/2016Clismo Bastos da Silva. --341.39104Art. 156 § 3°Artigo de revista
2018 Silva, Clismo Bastos daBenefícios fiscais e financeiros em ISS: a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei complementar 157/2016Clismo Bastos da Silva. --341.39104Art. 175 inciso IArtigo de revista
2018 Cachapuz, Maria CláudiaBig data e o conflito entre a utilização dos dados e a proteção à intimidade e à vida privadaMaria Cláudia Cachapuz, Mariana Viale Pereira. --341.2732Art. 5° inciso XArtigo de revista
2018 Santos, Sérgio Honorato dosBoa governança, auditoria e controle interno: particularidadesSérgio Honorato dos Santos. --341.3Art. 225Artigo de revista
2018 Santos, Sérgio Honorato dosBoa governança, auditoria e controle interno: particularidadesSérgio Honorato dos Santos. --341.3Art. 71Artigo de revista
2018 Santos, Sérgio Honorato dosBoa governança, auditoria e controle interno: particularidadesSérgio Honorato dos Santos. --341.3Art. 74Artigo de revista
2018 Penteado, RicardoCandidatura sem partido, uma análise de constitucionalidadeRicardo Penteado, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho. --341.28431Art. 60 § 2°Artigo de revista
2018 Penteado, RicardoCandidatura sem partido, uma análise de constitucionalidadeRicardo Penteado, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho. --341.28431Art. 5° § 2°Artigo de revista
2018 Penteado, RicardoCandidatura sem partido, uma análise de constitucionalidadeRicardo Penteado, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho. --341.28431Art. 17Artigo de revista
2018 Penteado, RicardoCandidatura sem partido, uma análise de constitucionalidadeRicardo Penteado, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho. --341.28431Art. 5° § 3°Artigo de revista
2018 Penteado, RicardoCandidatura sem partido, uma análise de constitucionalidadeRicardo Penteado, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho. --341.28431Art. 5° § 4°Artigo de revista
2018 Penteado, RicardoCandidatura sem partido, uma análise de constitucionalidadeRicardo Penteado, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho. --341.28431Art. 84 inciso VIIIArtigo de revista
2018 Penteado, RicardoCandidatura sem partido, uma análise de constitucionalidadeRicardo Penteado, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho. --341.28431Art. 14 § 3° inciso VArtigo de revista
2018 Penteado, RicardoCandidatura sem partido, uma análise de constitucionalidadeRicardo Penteado, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho. --341.28431Art. 77 § 2°Artigo de revista
2018 Parente, Lara Elias JoséCargos comissionados na administração pública: reformas sobre este modelo de admissão no serviço públicoLara Elias José Parente ; prefácio e organizador: Jerson Carneiro Gonçalves. --341.33Livro
2018 Lima, Rogério Montai deCasamento nas relações homoafetivas: uma análise sobre o julgamento das ADPFs 132/RJ e 4.277/DFRogério Montai de Lima, Lenio Luiz Streck. --342.1628Art. 226Artigo de revista
2018 Zeitoune, IlanaCaso Parque das Baleias: um reforço da aplicação do kompetenz-kompetenz pelo judiciário brasileiroIlana Zeitoune, Flávio Pinto. --341.4618Art. 173Artigo de revista
2018 Bramante, Ivani ContiniCassação de aposentadoria e sua incompatibilidade com regime constitucional e contributivoIvani Contini Bramante. --341.3376Art. 40Artigo de revista
2018 Alves, Francisco Glauber PessoaCeleridade como princípio constitucional inegável, o novo Código de processo civil e os Juizados Especiais CíveisFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.27Art. 98Artigo de revista
2018 Alves, Francisco Glauber PessoaCeleridade como princípio constitucional inegável, o novo Código de processo civil e os Juizados Especiais CíveisFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.27Art. 24Artigo de revista
2018 Alves, Francisco Glauber PessoaCeleridade como princípio constitucional inegável, o novo Código de processo civil e os Juizados Especiais CíveisFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.27Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2018 Castro Júnior, Paulo Honório deCFEM: compensação financeira pela exploração de recursos mineraisPaulo Honório de Castro Júnior, Tiago de Mattos Silva. --341.3944Art. 23Livro
2018, 2017, ..., 2009, 2007 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003Hugo de Brito Machado Segundo. --341.39 Art. 195Livro
2018, 2017, ..., 2009, 2007 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003Hugo de Brito Machado Segundo. --341.39 Art. 177Livro
2018, 2017 Sabbag, Eduardo de MoraesCódigo tributário nacional comentadoEduardo Sabbag. --341.39 Livro
2018 Britto, Lucas Galvão deCOFINS. Proibição de parcelamento de débitos, relativos ao tributo, que tenham sido objeto de depósito judicial. Admissibilidade. Inexistência de afronta aos princípios da isonomia e do livre acesso à justiça. Discrímen adotado que aplica-se indistintamente a todos os contribuintesLucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro. --336.3Art. 5°Artigo de revista
2018 Britto, Lucas Galvão deCOFINS. Proibição de parcelamento de débitos, relativos ao tributo, que tenham sido objeto de depósito judicial. Admissibilidade. Inexistência de afronta aos princípios da isonomia e do livre acesso à justiça. Discrímen adotado que aplica-se indistintamente a todos os contribuintesLucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro. --336.3Art. 150 inciso IIArtigo de revista
2018 Bueno, Cassio ScarpinellaCoisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015: considerações em torno da súmula 239 do STFCassio Scarpinella Bueno. --341.4Art. 195Artigo de revista
2018 Bueno, Cassio ScarpinellaCoisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015: considerações em torno da súmula 239 do STFCassio Scarpinella Bueno. --341.4Art. 145Artigo de revista
2018 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Colisão dos direitos fundamentais entre o Projeto de Emenda Constitucional nº 181/15 e a questão do direito à vida x a proteção penal do aborto: art. 128 do Código penalAntonio Baptista Gonçalves --341.55512Artigo de revista
2018 Law, ThomasComentários acerca dos fundos de investimento em participações (FIP) e do aspecto tributário com base na medida provisória 806/2017Thomas Law. --342.235Art. 62 § 2°Artigo de revista
2018 Law, ThomasComentários acerca dos fundos de investimento em participações (FIP) e do aspecto tributário com base na medida provisória 806/2017Thomas Law. --342.235Art. 150 inciso IIIArtigo de revista
2018 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Comentários ao Parecer da PGR no RE 883.168/SCWladimir Novaes Martinez. --341.623527Art. 226 § 3°Artigo de revista
2018 Abreu, Rogério Camargo Gonçalves deComentários à reforma do processo administrativo tributário paulista: a Lei nº 16.498, de 18.07.2017Rogério Camargo Gonçalves de Abreu. --341.3958Artigo de revista
2018 Peixoto, Bruno TeixeiraComo a corrupção está destruindo o meio ambiente: considerações a partir da operação moeda verdeBruno Teixeira Peixoto, Maria Leonor Cavalcanti Ferreira Codonho. --341.347Art. 225Artigo de revista
2018 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946Competência da justiça do trabalho: de acordo com a Lei n. 13.467/2017 ('Reforma Trabalhista')Manoel Antonio Teixeira Filho. --342.6816Art. 114Livro
2018 Dias, Flávio Machado VilhenaCompetência para instituição de CIDE’s depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientesFlávio Machado Vilhena Dias. --341.393Art. 173Artigo de revista
2018 Dias, Flávio Machado VilhenaCompetência para instituição de CIDE’s depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientesFlávio Machado Vilhena Dias. --341.393Art. 174Artigo de revista
2018 Dias, Flávio Machado VilhenaCompetência para instituição de CIDE’s depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientesFlávio Machado Vilhena Dias. --341.393Art. 145Artigo de revista
2018 Dias, Flávio Machado VilhenaCompetência para instituição de CIDE’s depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientesFlávio Machado Vilhena Dias. --341.393Art. 177Artigo de revista
2018 Dias, Flávio Machado VilhenaCompetência para instituição de CIDE’s depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientesFlávio Machado Vilhena Dias. --341.393Art. 149 § 2°Artigo de revista
2018 Ávila, HumbertoCompetências tributárias: um ensaio sobre a sua compatibilidade com as noções de tipo e conceitoHumberto Ávila. --341.393Livro
2018 Coutinho, Leandro de MatosCompliance anticorrupção, a Lei das estatais e a defesa do estado democrático de direitoLeandro de Matos Coutinho. --341.55172Livro
2018 Pereira Júnior, Jessé TorresCompliance e acordo de leniência: convergência necessáriaJessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --341.336Art. 62 § 3°Artigo de revista
2018 Moreira, Jean SoaresConcepção constitucional do segurado especialJean Soares Moreira. --341.623527Art. 6°Artigo de revista
2018, 2014, 2013 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraConsiderações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes. --341.3527 Art. 37Artigo de revista
2018, 2014, 2013 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraConsiderações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes. --341.3527 Art. 5° inciso XXXIIIArtigo de revista
2018 Parlatore, Antonio CarlosConsiderações a respeito da Medida provisória nº 844, de 06 de julho de 2018, e das reações corporativas à sua ediçãoAntonio Carlos Parlatore. --341.3Art. 175Artigo de revista
2018 Parlatore, Antonio CarlosConsiderações a respeito da Medida provisória nº 844, de 06 de julho de 2018, e das reações corporativas à sua ediçãoAntonio Carlos Parlatore. --341.3Art. 23Artigo de revista
2018 Parlatore, Antonio CarlosConsiderações a respeito da Medida provisória nº 844, de 06 de julho de 2018, e das reações corporativas à sua ediçãoAntonio Carlos Parlatore. --341.3Art. 241Artigo de revista
2018 Parlatore, Antonio CarlosConsiderações a respeito da Medida provisória nº 844, de 06 de julho de 2018, e das reações corporativas à sua ediçãoAntonio Carlos Parlatore. --341.3Art. 21 inciso XXArtigo de revista
2018 Parlatore, Antonio CarlosConsiderações a respeito da Medida provisória nº 844, de 06 de julho de 2018, e das reações corporativas à sua ediçãoAntonio Carlos Parlatore. --341.3Art. 25Artigo de revista
2018 Vargas, Cirilo AugustoConsiderações sobre a prova emprestada no Código de processo civil de 2015Cirilo Augusto Vargas. --341.4641Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Vargas, Cirilo AugustoConsiderações sobre a prova emprestada no Código de processo civil de 2015Cirilo Augusto Vargas. --341.4641Art. 5° inciso LVIArtigo de revista
2018 Vargas, Cirilo AugustoConsiderações sobre a prova emprestada no Código de processo civil de 2015Cirilo Augusto Vargas. --341.4641Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Panachuk, Lara PastorelloConsiderações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniênciaLara Pastorello Panachuk. --341.3786Art. 129 inciso IArtigo de revista
2018 Panachuk, Lara PastorelloConsiderações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniênciaLara Pastorello Panachuk. --341.3786Art. 62 § 3°Artigo de revista
2018 Redecker, Ana CláudiaConsiderações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercadoAna Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil. --341.4618Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Mendes, Pedro PuttiniConsiderações sobre o Funrural/Contribuição previdenciária rural: Medida provisória nº 793, Medida provisória nº 803 e o Programa de Regularização Tributário [i.e.] Tributária RuralPedro Puttini Mendes. --341.61215 Artigo de revista
2018 Rocha, Silvio Luís Ferreira daConsiderações sobre o regime jurídico de utilização das obras públicasSilvio Luís Ferreira da Rocha. --342.12182Art. 191Artigo de revista
2018 Rocha, Silvio Luís Ferreira daConsiderações sobre o regime jurídico de utilização das obras públicasSilvio Luís Ferreira da Rocha. --342.12182Art. 182 § 3°Artigo de revista
2018 Rocha, Silvio Luís Ferreira daConsiderações sobre o regime jurídico de utilização das obras públicasSilvio Luís Ferreira da Rocha. --342.12182Art. 174 § 1°Artigo de revista
2018 Hupsel, EditeConsórcios públicos: um federalismo cooperativoEdite Hupsel. --341.352Art. 37Artigo de revista
2018 Hupsel, EditeConsórcios públicos: um federalismo cooperativoEdite Hupsel. --341.352Art. 241Artigo de revista
2018 Carmona, Paulo Afonso CavichioliConstitucionalidade da usucapião de terras públicas dominicais sob a óptica de direitos fundamentais e perspectiva da nova Lei de Regularização Fundiária - Lei 13.465/17Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Marcela Ericson Ferraz Pontes de Mello. --342.12324Art. 5° inciso XXIIArtigo de revista
2018 Carmona, Paulo Afonso CavichioliConstitucionalidade da usucapião de terras públicas dominicais sob a óptica de direitos fundamentais e perspectiva da nova Lei de Regularização Fundiária - Lei 13.465/17Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Marcela Ericson Ferraz Pontes de Mello. --342.12324Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2018, 2017, ..., 1989, 1988 BrasilConstituição da República Federativa do Brasilíndice organizado por Vólia Menezes Bomfim. --341.2481 341.24 341.248141 341.2 340.0981 341.43 342.1 342.2 341.39 342.6 345.3 341.7 342.2481 Livro
2018 Novelino, MarceloConstituição federal: para concursosMarcelo Novelino, Dirley da Cunha Júnior. --341.2Livro
2018 Farias, TaldenConsultoria em direito minerário é importante na negociação de imóveisTalden Farias, Pedro Ataíde. --342.12142Art. 225 § 2°Artigo de revista
2018 Souza, Artur Leandro Veloso deContas de governo e o déficit financeiro: peculiaridades das contas de governo, o cancelamento dos restos a pagar e a depuração do passivoArtur Leandro Veloso de Souza ; prefácio: Regis Fernandes de Oliveira ; introdução: Tathiane Piscitelli ; posfácio: Harrison Leite. --341.38Livro
2018 Roque, Andre VasconcelosContraditório participativo: evolução, impactos no processo civil e restriçõesAndre Vasconcelos Roque. --341.4626Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Barbosa, Felipe José AnsaloniContratação de artistas por inexigibilidade: cautelas, pressupostos legais e últimos julgados do TCUpor Felipe José Ansaloni Barbosa, por Sarah Carolina Zanetti e Viguetti, por Silvia Portes Rocha Martins. --341.3527Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2018, 2017 Miguel, Luiz Felipe HadlichContratação de serviços de advocacia pela administração pública: improbidade ou necessidade?Luiz Felipe Hadlich Miguel. --341.3526 Art. 132Artigo de revista
2018 Reis, Jordana Maria Mathias dosContrato de namoroJordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --342.162841Art. 226Artigo de revista
2018 Almeida, Felipe Cunha deContrato de namoro: efeitos?Felipe Cunha de Almeida. --342.16Art. 226Artigo de revista
2018, 2015 Cammarosano, MarcioContratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados341 Art. 175Artigo de revista
2018, 2015 Cammarosano, MarcioContratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados341 Art. 22 inciso XXVIIArtigo de revista
2018, 2015 Cammarosano, MarcioContratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados341 Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2018 Ferreira Neto, Arthur MContribuição sindical: um tributo irrevogável?Arthur M. Ferreira Neto. --341.39Art. 149Artigo de revista
2018 Ferreira Neto, Arthur MContribuição sindical: um tributo irrevogável?Arthur M. Ferreira Neto. --341.39Art. 146Artigo de revista
2018 Ferreira Neto, Arthur MContribuição sindical: um tributo irrevogável?Arthur M. Ferreira Neto. --341.39Art. 195 § 4°Artigo de revista
2018 Mannrich, Nelson, 1947Contribuição sindical compulsória: constitucionalidade de sua extinçãoNelson Mannrich, Breno Ferreira Martins Vasconcelos. --342.64164 Art. 149Artigo de revista
2018 Mannrich, Nelson, 1947Contribuição sindical compulsória: constitucionalidade de sua extinçãoNelson Mannrich, Breno Ferreira Martins Vasconcelos. --342.64164 Art. 146Artigo de revista
2018 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuição sindical patronal rural. Sua cobrança por uma entidade privadaKiyoshi Harada. --342.64164Art. 114Artigo de revista
2018 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuição sindical patronal rural. Sua cobrança por uma entidade privadaKiyoshi Harada. --342.64164Art. 149Artigo de revista
2018 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuição sindical patronal rural. Sua cobrança por uma entidade privadaKiyoshi Harada. --342.64164Art. 150 inciso IArtigo de revista
2018 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuição sindical patronal rural. Sua cobrança por uma entidade privadaKiyoshi Harada. --342.64164Art. 109 inciso IArtigo de revista
2018 Calcini, Fábio PallarettiContribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARFFábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo. --341.61215Art. 195 inciso IArtigo de revista
2018 Calcini, Fábio PallarettiContribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARFFábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo. --341.61215Art. 149Artigo de revista
2018 Calcini, Fábio PallarettiContribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARFFábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo. --341.61215Art. 195 § 6°Artigo de revista
2018 Kischelewski, Flávia Lubieska NContribuições previdenciárias sobre o pró-labore de sócios: uma análise da Solução de Consulta (Cosit) nº 120Flávia Lubieska N. Kischelewski. --341.62 Art. 195Artigo de revista
2018 Kischelewski, Flávia Lubieska NContribuições previdenciárias sobre o pró-labore de sócios: uma análise da Solução de Consulta (Cosit) nº 120Flávia Lubieska N. Kischelewski. --341.62 Art. 149Artigo de revista
2018 Alves, Francisco Sérgio MaiaControle da administração pública pelo Tribunal de Contas da União: espaço objetivo de incidência e parâmetro de legalidadeFrancisco Sérgio Maia Alves. --341.3Art. 70Artigo de revista
2018 Alves, Francisco Sérgio MaiaControle da administração pública pelo Tribunal de Contas da União: espaço objetivo de incidência e parâmetro de legalidadeFrancisco Sérgio Maia Alves. --341.3Art. 71Artigo de revista
2018 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosControle social para a efetividade das políticas públicasLeandro Luis dos Santos Dall’Olio. --341.2Art. 5°Artigo de revista
2018 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosControle social para a efetividade das políticas públicasLeandro Luis dos Santos Dall’Olio. --341.2Art. 1°Artigo de revista
2018 Régis, Mário Luiz DelgadoControvérsias sobre a purgação da mora na hipoteca e na alienação fiduciária de bem imóvelMário Luiz Delgado. --342.14519Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2018 Pereira Júnior, Jessé TorresConversão de multas ambientaisJessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --341.347 Art. 225Artigo de revista
2018 Pereira Júnior, Jessé TorresConversão de multas ambientaisJessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --341.347 Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2018 Pereira Júnior, Jessé TorresConversão de multas ambientaisJessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --341.347 Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Coura, Alexandre de CastroConversão de tempo de serviço especial do servidor público: do positivismo utilitarista à necessária aplicação dos princípios constitucionaisAlexandre de Castro Coura, Enara de Oliveira Olimpio Ramos Pinto. --341.33Art. 194Artigo de revista
2018 Coura, Alexandre de CastroConversão de tempo de serviço especial do servidor público: do positivismo utilitarista à necessária aplicação dos princípios constitucionaisAlexandre de Castro Coura, Enara de Oliveira Olimpio Ramos Pinto. --341.33Art. 40 § 4°Artigo de revista
2018 Coura, Alexandre de CastroConversão de tempo de serviço especial do servidor público: do positivismo utilitarista à necessária aplicação dos princípios constitucionaisAlexandre de Castro Coura, Enara de Oliveira Olimpio Ramos Pinto. --341.33Art. 201 § 1°Artigo de revista
2018 Coura, Alexandre de CastroConversão de tempo de serviço especial do servidor público: do positivismo utilitarista à necessária aplicação dos princípios constitucionaisAlexandre de Castro Coura, Enara de Oliveira Olimpio Ramos Pinto. --341.33Art. 40 § 5°Artigo de revista
2018 Coura, Alexandre de CastroConversão de tempo de serviço especial do servidor público: do positivismo utilitarista à necessária aplicação dos princípios constitucionaisAlexandre de Castro Coura, Enara de Oliveira Olimpio Ramos Pinto. --341.33Art. 40 § 1°Artigo de revista
2018 Coura, Alexandre de CastroConversão de tempo de serviço especial do servidor público: do positivismo utilitarista à necessária aplicação dos princípios constitucionaisAlexandre de Castro Coura, Enara de Oliveira Olimpio Ramos Pinto. --341.33Art. 40 § 10 inciso IIIArtigo de revista
2018 Ohlweiler, Leonel PiresCorrupção e conflito de interesses na administração pública: perspectivas da hermenêutica sociológica a partir da jurisprudência do STJLeonel Pires Ohlweiler. --341.55172Artigo de revista
2018, 2017 Willeman, Flávio de AraújoCorte compulsório de cabelo, barba e bigode de detentos do sistema prisional: higiene x dignidade da pessoa humanaFlávio de Araújo Willeman. --341.58 Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2018, 2017 Willeman, Flávio de AraújoCorte compulsório de cabelo, barba e bigode de detentos do sistema prisional: higiene x dignidade da pessoa humanaFlávio de Araújo Willeman. --341.58 Art. 5° inciso XLVIIArtigo de revista
2018, 2017 Willeman, Flávio de AraújoCorte compulsório de cabelo, barba e bigode de detentos do sistema prisional: higiene x dignidade da pessoa humanaFlávio de Araújo Willeman. --341.58 Art. 5° inciso LXIArtigo de revista
2018, 2017 Willeman, Flávio de AraújoCorte compulsório de cabelo, barba e bigode de detentos do sistema prisional: higiene x dignidade da pessoa humanaFlávio de Araújo Willeman. --341.58 Art. 5° inciso LXIIIArtigo de revista
2018, 2017 Willeman, Flávio de AraújoCorte compulsório de cabelo, barba e bigode de detentos do sistema prisional: higiene x dignidade da pessoa humanaFlávio de Araújo Willeman. --341.58 Art. 198Artigo de revista
2018, 2017 Willeman, Flávio de AraújoCorte compulsório de cabelo, barba e bigode de detentos do sistema prisional: higiene x dignidade da pessoa humanaFlávio de Araújo Willeman. --341.58 Art. 5° inciso XLIXArtigo de revista
2018, 2017 Willeman, Flávio de AraújoCorte compulsório de cabelo, barba e bigode de detentos do sistema prisional: higiene x dignidade da pessoa humanaFlávio de Araújo Willeman. --341.58 Art. 5° inciso XLVIArtigo de revista
2018, 2017 Willeman, Flávio de AraújoCorte compulsório de cabelo, barba e bigode de detentos do sistema prisional: higiene x dignidade da pessoa humanaFlávio de Araújo Willeman. --341.58 Art. 5° inciso LXIIArtigo de revista
2018, 2017 Willeman, Flávio de AraújoCorte compulsório de cabelo, barba e bigode de detentos do sistema prisional: higiene x dignidade da pessoa humanaFlávio de Araújo Willeman. --341.58 Art. 5° inciso LXIVArtigo de revista
2018 Sarai, LeandroCrédito oficial: sigilo bancário e restrições a sua concessãoLeandro Sarai, Tânia Nigri. --341.386Art. 5° inciso XIIArtigo de revista
2018 Sarai, LeandroCrédito oficial: sigilo bancário e restrições a sua concessãoLeandro Sarai, Tânia Nigri. --341.386Art. 195 § 3°Artigo de revista
2018 Guimarães, Bruno A. FrançoisCrédito presumido de PIS/COFINS sobre a aquisição de leite in natura: inconstitucionalidade por violação ao adequado tratamento ao ato cooperadoBruno A. François Guimarães. --341.39Art. 174 § 2°Artigo de revista
2018 Machado, Gustavo Seferian SchefferCrítica à dogmática dos direitos autorais de trabalhadoras e trabalhadores e sua colonização pelos direitos da propriedade industrialGustavo Seferian Scheffer Machado. --342.28Art. 7° inciso XXVIIIArtigo de revista
2018 Machado, Gustavo Seferian SchefferCrítica à dogmática dos direitos autorais de trabalhadoras e trabalhadores e sua colonização pelos direitos da propriedade industrialGustavo Seferian Scheffer Machado. --342.28Art. 7° inciso XXVIIArtigo de revista
2018 Machado, Gustavo Seferian SchefferCrítica à dogmática dos direitos autorais de trabalhadoras e trabalhadores e sua colonização pelos direitos da propriedade industrialGustavo Seferian Scheffer Machado. --342.28Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2018 Lobo, ReinaldoCultura de plantas psicotrópicas proibidas no Brasil: confisco de terras e debates em direitos e princípios fundamentaisReinaldo Lobo. --342.12341Art. 243Livro
2018, 2017, ..., 2011, 2010 Fernandes, Bernardo GonçalvesCurso de direito constitucionalBernardo Gonçalves Fernandes ; [colaborador Flávio Quinaud Pedron]. --341.2 Livro
2018, 2017, ..., 2009, 2008 Cunha Júnior, Dirley daCurso de direito constitucionalDirley da Cunha Júnior. --341.2 Livro
2018, 2017, ..., 2008, 2007 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Curso de direito constitucionalGilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Martires Coelho, Paulo Gustavo Gonet Branco. --341.2 Livro
2018, 2017, ..., 2010, 2008 Moraes, Guilherme Peña deCurso de direito constitucionalGuilherme Peña de Moraes. --341.2 Livro
2018, 2017, ..., 2013, 2012 Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963Curso de direito constitucionalIngo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero. --341.2 Livro
2018, 2017, ..., 2008, 2007 Bulos, Uadi Lammêgo, 1969Curso de direito constitucionalUadi Lammêgo Bulos. --341.2 Livro
2018, 2014, ..., 2007, 2006 Agra, Walber de MouraCurso de direito constitucionalWalber de Moura Agra. --341.2 Livro
2018, 2017, 2014, 2013 Vasconcelos, CleverCurso de direito constitucional: atualizado até a EC n. 73/2013Clever Vasconcelos. --341.2 342 Livro
2018, 2017, ..., 2010, 2009 Barroso, Luís Roberto, 1958Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modeloLuís Roberto Barroso. --341.2 Livro
2018, 2017, 2016, 2015 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Curso de direito do trabalhoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --342.6 Livro
2018, 2016, ..., 2009, 2008 Marmelstein, GeorgeCurso de direitos fundamentaisGeorge Marmelstein. --341.272 341.27 341.2 Livro
2018, 2017, ..., 2012, 2009 Costa, Regina HelenaCurso de direito tributário: Constituição e Código tributário nacionalRegina Helena Costa. --341.39 Livro
2018 Nucci, Guilherme de SouzaCurso de execução penalGuilherme de Souza Nucci. --341.4352Livro
2018, 2017 Bastos, Fabrício RochaDa aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa aos agentes políticos e a inexistência de foro por prerrogativa de funçãoFabrício Rocha Bastos. --341.336 Art. 102 inciso IArtigo de revista
2018, 2017 Bastos, Fabrício RochaDa aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa aos agentes políticos e a inexistência de foro por prerrogativa de funçãoFabrício Rocha Bastos. --341.336 Art. 52Artigo de revista
2018, 2017 Bastos, Fabrício RochaDa aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa aos agentes políticos e a inexistência de foro por prerrogativa de funçãoFabrício Rocha Bastos. --341.336 Art. 37 § 4°Artigo de revista
2018, 2017 Bastos, Fabrício RochaDa aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa aos agentes políticos e a inexistência de foro por prerrogativa de funçãoFabrício Rocha Bastos. --341.336 Art. 125 § 1°Artigo de revista
2018 Souza, Andréa Barreto deDa aplicação de sanção pecuniária pelos tribunais de contas no caso da interposição de embargos de declaração com intuito protelatórioAndréa Barreto de Souza, Thiago Rodrigues de Azevedo. --341.3514Art. 70Artigo de revista
2018 Souza, Andréa Barreto deDa aplicação de sanção pecuniária pelos tribunais de contas no caso da interposição de embargos de declaração com intuito protelatórioAndréa Barreto de Souza, Thiago Rodrigues de Azevedo. --341.3514Art. 71Artigo de revista
2018 Souza, Andréa Barreto deDa aplicação de sanção pecuniária pelos tribunais de contas no caso da interposição de embargos de declaração com intuito protelatórioAndréa Barreto de Souza, Thiago Rodrigues de Azevedo. --341.3514Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Souza, Andréa Barreto deDa aplicação de sanção pecuniária pelos tribunais de contas no caso da interposição de embargos de declaração com intuito protelatórioAndréa Barreto de Souza, Thiago Rodrigues de Azevedo. --341.3514Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2018 Souza, Andréa Barreto deDa aplicação de sanção pecuniária pelos tribunais de contas no caso da interposição de embargos de declaração com intuito protelatórioAndréa Barreto de Souza, Thiago Rodrigues de Azevedo. --341.3514Art. 93 inciso XArtigo de revista
2018 Vita, Pedro Henrique Braz deDação em pagamento de bem imóvel para pagamento de dívida da administração públicaPedro Henrique Braz de Vita. --342.1431Art. 37Artigo de revista
2018 Anchieta, NataschaDa capacidade de invenção dos juristas brasileiros e o fenômeno da transformação das ações condenatórias em mandamentais: ou o que Pontes de Miranda e Ovídio Baptista da Silva diriam a respeito das leituras (equivocadas) do art. 139, IV, do Código de processo civil brasileiroNatascha Anchieta, Igor Raatz. --341.4651Art. 5° inciso LXVIIArtigo de revista
2018 Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa RossoDa construção jurisprudencial quanto a efetivação ao direito de greve do servidor públicoIsabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira. --342.661Art. 9°Artigo de revista
2018 Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa RossoDa construção jurisprudencial quanto a efetivação ao direito de greve do servidor públicoIsabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira. --342.661Art. 37 inciso VIIArtigo de revista
2018 Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa RossoDa efetivação do direito social de greve do servidor público: uma construção normativa por meio do fenômeno do ativismo judicialIsabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira. --342.661Art. 9°Artigo de revista
2018 Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa RossoDa efetivação do direito social de greve do servidor público: uma construção normativa por meio do fenômeno do ativismo judicialIsabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira. --342.661Art. 37 inciso VIIArtigo de revista
2018 Nardes, AugustoDa governança à esperançaAugusto Nardes ; prefácio: Ives Gandra da Silva Martins ; posfácio: Paulo Rabello de Castro. --341.3Livro
2018 Pércio, GabrielaDa impossibilidade jurídica da preclusão ao direito de repactuar o contrato administrativoGabriela Pércio. --341.352Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Da imunidade penal processual do Presidente da RepúblicaIves Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques. --341.2722Art. 86 § 4°Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoDa incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração públicaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --341.362Art. 37Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoDa incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração públicaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --341.362Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoDa incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração públicaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --341.362Art. 41Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoDa incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração públicaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --341.362Art. 5° inciso XLVIIArtigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoDa incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração públicaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --341.362Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2018 Delgado, Carlos Henrique CrosaraDa invalidade jurídica da MP n. 806/2017 quanto à nova metodologia de tributação dos fundos de investimento sob a forma de condomínios fechadosCarlos Henrique Crosara Delgado, Juliana Ferretti Lomba. --342.235Art. 62Artigo de revista
2018 Comel, Wilson JDano moral: socialização da indenizaçãoWilson J. Comel. --342.153Artigo de revista
2018 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Da possibilidade da concessão de crédito educativo fora da atividade própria ou exclusiva de instituição financeiraHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Rogério Alessandre de Oliveira Castro. --342.245Art. 205Artigo de revista
2018 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Da possibilidade da concessão de crédito educativo fora da atividade própria ou exclusiva de instituição financeiraHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Rogério Alessandre de Oliveira Castro. --342.245Art. 208 inciso VArtigo de revista
2018 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Da possibilidade da concessão de crédito educativo fora da atividade própria ou exclusiva de instituição financeiraHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Rogério Alessandre de Oliveira Castro. --342.245Art. 206 inciso IArtigo de revista
2018 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDa violação dos compromissos internacionais quanto à vedação de "trabalho escravo" em face da portaria 1.129/17 do Ministério do TrabalhoRocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral De Sousa Rosso Nelson, Walkyria De Oliveira Rocha Teixeira. --341.55231Artigo de revista
2018 Senhoras, Cândida Alzira Bentes de MagalhãesDebates sobre a relevância das provas nos processos administrativos disciplinaresCândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras, Elói Martins Senhoras, Tertuliano Rosenthal Figueiredo. --341.362Art. 5° inciso LVIIArtigo de revista
2018 Senhoras, Cândida Alzira Bentes de MagalhãesDebates sobre a relevância das provas nos processos administrativos disciplinaresCândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras, Elói Martins Senhoras, Tertuliano Rosenthal Figueiredo. --341.362Art. 5° inciso LVIArtigo de revista
2018 Ficanha, Gresieli TaiseDecisões vinculantes, sua aplicação e garantia do contraditório: uma possível solução através da representação argumentativaGresieli Taise Ficanha. --341.205Art. 102 § 2°Artigo de revista
2018 Ficanha, Gresieli TaiseDecisões vinculantes, sua aplicação e garantia do contraditório: uma possível solução através da representação argumentativaGresieli Taise Ficanha. --341.205Art. 103-AArtigo de revista
2018 Santiago, Alex FernandesDegradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos: possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e danoAlex Fernandes Santiago, Ana Maria Moreira Marchesan, Marcos Paulo de Souza Miranda. --341.347Art. 225Artigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanDemocracia participativa e controle da administração pública: uma análise da importância do observatório social como instrumento da participação da sociedade civilTauã Lima Verdan Rangel. --341.31Art. 37Artigo de revista
2018 Gallo, Ronaldo GuimarãesDependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociaisRonaldo Guimarães Gallo. --341.6221Art. 194Artigo de revista
2018 Gallo, Ronaldo GuimarãesDependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociaisRonaldo Guimarães Gallo. --341.6221Art. 195 § 5°Artigo de revista
2018 Madureira, ClaudioDesapropriação e imissão provisória na posse: abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e préviaClaudio Madureira, Henrique de Sousa Pimenta. --341.3772Art. 5° inciso XXIVArtigo de revista
2018 Belo, Alcindo Antonio Amorim BatistaDescontrole na gestão da coisa pública: o Projeto de Lei nº 7.448/2017Alcindo Antonio Amorim Batista Belo. --341.233Art. 1°Artigo de revista
2018 Belo, Alcindo Antonio Amorim BatistaDescontrole na gestão da coisa pública: o Projeto de Lei nº 7.448/2017Alcindo Antonio Amorim Batista Belo. --341.233Art. 93Artigo de revista
2018 Belo, Alcindo Antonio Amorim BatistaDescontrole na gestão da coisa pública: o Projeto de Lei nº 7.448/2017Alcindo Antonio Amorim Batista Belo. --341.233Art. 2°Artigo de revista
2018 Belo, Alcindo Antonio Amorim BatistaDescontrole na gestão da coisa pública: o Projeto de Lei nº 7.448/2017Alcindo Antonio Amorim Batista Belo. --341.233Art. 71Artigo de revista
2018 Belo, Alcindo Antonio Amorim BatistaDescontrole na gestão da coisa pública: o Projeto de Lei nº 7.448/2017Alcindo Antonio Amorim Batista Belo. --341.233Art. 74Artigo de revista
2018 Belo, Alcindo Antonio Amorim BatistaDescontrole na gestão da coisa pública: o Projeto de Lei nº 7.448/2017Alcindo Antonio Amorim Batista Belo. --341.233Art. 75Artigo de revista
2018 Belo, Alcindo Antonio Amorim BatistaDescontrole na gestão da coisa pública: o Projeto de Lei nº 7.448/2017Alcindo Antonio Amorim Batista Belo. --341.233Art. 169Artigo de revista
2018 Belo, Alcindo Antonio Amorim BatistaDescontrole na gestão da coisa pública: o Projeto de Lei nº 7.448/2017Alcindo Antonio Amorim Batista Belo. --341.233Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2018 Belo, Alcindo Antonio Amorim BatistaDescontrole na gestão da coisa pública: o Projeto de Lei nº 7.448/2017Alcindo Antonio Amorim Batista Belo. --341.233Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Belo, Alcindo Antonio Amorim BatistaDescontrole na gestão da coisa pública: o Projeto de Lei nº 7.448/2017Alcindo Antonio Amorim Batista Belo. --341.233Art. 126Artigo de revista
2018 Belo, Alcindo Antonio Amorim BatistaDescontrole na gestão da coisa pública: o Projeto de Lei nº 7.448/2017Alcindo Antonio Amorim Batista Belo. --341.233Art. 73 § 3°Artigo de revista
2018 Belo, Alcindo Antonio Amorim BatistaDescontrole na gestão da coisa pública: o Projeto de Lei nº 7.448/2017Alcindo Antonio Amorim Batista Belo. --341.233Art. 28 § 2°Artigo de revista
2018 Andrade, Fábio Siebeneichler deDescumprimento de deveres no âmbito familiar como hipótese para a responsabilidade civil: limites e possibilidades no direito civil brasileiroFábio Siebeneichler de Andrade, Gabriela Cruz Amato Teixeira. --342.163Art. 230Artigo de revista
2018 Andrade, Fábio Siebeneichler deDescumprimento de deveres no âmbito familiar como hipótese para a responsabilidade civil: limites e possibilidades no direito civil brasileiroFábio Siebeneichler de Andrade, Gabriela Cruz Amato Teixeira. --342.163Art. 227Artigo de revista
2018 Andrade, Fábio Siebeneichler deDescumprimento de deveres no âmbito familiar como hipótese para a responsabilidade civil: limites e possibilidades no direito civil brasileiroFábio Siebeneichler de Andrade, Gabriela Cruz Amato Teixeira. --342.163Art. 229Artigo de revista
2018 Gomes, Magno FedericiDesenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da ConstituiçãoMagno Federici Gomes, Brenda Mourão Arantes, Vinicius Moreira Diniz. --341.3527Art. 225Artigo de revista
2018 Gomes, Magno FedericiDesenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da ConstituiçãoMagno Federici Gomes, Brenda Mourão Arantes, Vinicius Moreira Diniz. --341.3527Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2018 Wedy, GabrielDesenvolvimento sustentável: mudanças climáticas e regulação no direito brasileiroGabriel Wedy. --341.347 Art. 225Artigo de revista
2018 Wedy, GabrielDesenvolvimento sustentável: mudanças climáticas e regulação no direito brasileiroGabriel Wedy. --341.347 Art. 170Artigo de revista
2018 Wedy, GabrielDesenvolvimento sustentável: mudanças climáticas e regulação no direito brasileiroGabriel Wedy. --341.347 Art. 3°Artigo de revista
2018 Wedy, GabrielDesenvolvimento sustentável: mudanças climáticas e regulação no direito brasileiroGabriel Wedy. --341.347 Art. 37Artigo de revista
2018 Wedy, GabrielDesenvolvimento sustentável: mudanças climáticas e regulação no direito brasileiroGabriel Wedy. --341.347 Art. 5° § 2°Artigo de revista
2018 Wedy, GabrielDesenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humanaGabriel Wedy. --341.272Art. 170Artigo de revista
2018 Wedy, GabrielDesenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humanaGabriel Wedy. --341.272Art. 230Artigo de revista
2018 Wedy, GabrielDesenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humanaGabriel Wedy. --341.272Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Wedy, GabrielDesenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humanaGabriel Wedy. --341.272Art. 227Artigo de revista
2018 Wedy, GabrielDesenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humanaGabriel Wedy. --341.272Art. 226 § 7°Artigo de revista
2018 Wedy, GabrielDesenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humanaGabriel Wedy. --341.272Art. 79Artigo de revista
2018 Oliveira, Kaue da CruzDeserdação e autonomia da vontade: conflito normativo na aplicação da morte civilCaroline Ribas Sérgio. --342.1628Art. 5°Artigo de revista
2018 Ibañez, André PedreiraDesvinculações das receitas da União: política pública de proteção à seguridade social ou manejo políticoAndré Pedreira Ibañez, Daniella Bitencourt. --341.3991Art. 6°Artigo de revista
2018 Ibañez, André PedreiraDesvinculações das receitas da União: política pública de proteção à seguridade social ou manejo políticoAndré Pedreira Ibañez, Daniella Bitencourt. --341.3991Art. 195Artigo de revista
2018 Ibañez, André PedreiraDesvinculações das receitas da União: política pública de proteção à seguridade social ou manejo políticoAndré Pedreira Ibañez, Daniella Bitencourt. --341.3991Art. 149Artigo de revista
2018 Ibañez, André PedreiraDesvinculações das receitas da União: política pública de proteção à seguridade social ou manejo políticoAndré Pedreira Ibañez, Daniella Bitencourt. --341.3991Art. 71Artigo de revista
2018 Ibañez, André PedreiraDesvinculações das receitas da União: política pública de proteção à seguridade social ou manejo políticoAndré Pedreira Ibañez, Daniella Bitencourt. --341.3991Art. 165Artigo de revista
2018 Ibañez, André PedreiraDesvinculações das receitas da União: política pública de proteção à seguridade social ou manejo políticoAndré Pedreira Ibañez, Daniella Bitencourt. --341.3991Art. 194Artigo de revista
2018 Ibañez, André PedreiraDesvinculações das receitas da União: política pública de proteção à seguridade social ou manejo políticoAndré Pedreira Ibañez, Daniella Bitencourt. --341.3991Art. 76Artigo de revista
2018 Mazzola, MarceloDever de comprometimento do juiz e a audiência de mediação do art. 334 do NCPC: críticas aos dribles hermenêuticos e à sua designação aleatóriaMarcelo Mazzola. --341.412Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Carnaúba, César Augusto MartinsDever de fundamentação e sua aplicação no âmbito do Tribunal de ContasCésar Augusto Martins Carnaúba, Marcello de Oliveira Gulim. --341.4Art. 93Artigo de revista
2018 Carnaúba, César Augusto MartinsDever de fundamentação e sua aplicação no âmbito do Tribunal de ContasCésar Augusto Martins Carnaúba, Marcello de Oliveira Gulim. --341.4Art. 96Artigo de revista
2018 Carnaúba, César Augusto MartinsDever de fundamentação e sua aplicação no âmbito do Tribunal de ContasCésar Augusto Martins Carnaúba, Marcello de Oliveira Gulim. --341.4Art. 73Artigo de revista
2018 Carnaúba, César Augusto MartinsDever de fundamentação e sua aplicação no âmbito do Tribunal de ContasCésar Augusto Martins Carnaúba, Marcello de Oliveira Gulim. --341.4Art. 75Artigo de revista
2018 Mendonça, CrystianneDever fundamental de publicidade administrativa: uma análise sob a transparência pública na gestão estatal e a efetividade da participação popular nas ações da administração pública brasileiraCrystianne Mendonça, Luiz Carlos Figueira Melo. --341.24Art. 1°Artigo de revista
2018 Mendonça, CrystianneDever fundamental de publicidade administrativa: uma análise sob a transparência pública na gestão estatal e a efetividade da participação popular nas ações da administração pública brasileiraCrystianne Mendonça, Luiz Carlos Figueira Melo. --341.24Art. 37Artigo de revista
2018 Souza, Victor Roberto Corrêa deDevolução de valores e tutelas provisórias no direito previdenciárioVictor Roberto Corrêa de Souza, Alexandre Schumacher Triches. --341.462Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Anjos, Paulo Henrique Silva dosDificuldades e restrições para a aquisição de imóveis rurais por parte de empresas brasileiras com participação de capital estrangeiroPaulo Henrique Silva dos Anjos. --342.12Art. 170Artigo de revista
2018 Anjos, Paulo Henrique Silva dosDificuldades e restrições para a aquisição de imóveis rurais por parte de empresas brasileiras com participação de capital estrangeiroPaulo Henrique Silva dos Anjos. --342.12Art. 186Artigo de revista
2018 Anjos, Paulo Henrique Silva dosDificuldades e restrições para a aquisição de imóveis rurais por parte de empresas brasileiras com participação de capital estrangeiroPaulo Henrique Silva dos Anjos. --342.12Art. 190Artigo de revista
2018 Anjos, Paulo Henrique Silva dosDificuldades e restrições para a aquisição de imóveis rurais por parte de empresas brasileiras com participação de capital estrangeiroPaulo Henrique Silva dos Anjos. --342.12Art. 172Artigo de revista
2018 Anjos, Paulo Henrique Silva dosDificuldades e restrições para a aquisição de imóveis rurais por parte de empresas brasileiras com participação de capital estrangeiroPaulo Henrique Silva dos Anjos. --342.12Art. 171Artigo de revista
2018 Anjos, Paulo Henrique Silva dosDificuldades e restrições para a aquisição de imóveis rurais por parte de empresas brasileiras com participação de capital estrangeiroPaulo Henrique Silva dos Anjos. --342.12Art. 131Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresDilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenhariaJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3526 Art. 174Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresDilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenhariaJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3526 Art. 70Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresDilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenhariaJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --341.3526 Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2018 Massaia, Isabel Delfino SilvaDinâmica da tributação e a urgência da implementação de novos padrões de política fiscal ao atual cenário brasileiroIsabel Delfino Silva Massaia. --341.39Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2018 Massaia, Isabel Delfino SilvaDinâmica da tributação e a urgência da implementação de novos padrões de política fiscal ao atual cenário brasileiroIsabel Delfino Silva Massaia. --341.39Art. 3° inciso IArtigo de revista
2018 Gomes, Magno FedericiDireito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animalMagno Federici Gomes, Samylla Mól. --341.337Art. 225 § 1° inciso VIIArtigo de revista
2018 Woczikosky, AdlerDireito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RGAdler Woczikosky. --341.39Art. 195Artigo de revista
2018, 2006 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito à informação e meio ambientePaulo Affonso Leme Machado. --341.347 Art. 225Livro
2018, 2006 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito à informação e meio ambientePaulo Affonso Leme Machado. --341.347 Art. 5° inciso XLivro
2018, 2006 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito à informação e meio ambientePaulo Affonso Leme Machado. --341.347 Art. 5° inciso XXIIILivro
2018, 2006 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito à informação e meio ambientePaulo Affonso Leme Machado. --341.347 Art. 5° inciso XXIXLivro
2018, 2006 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito à informação e meio ambientePaulo Affonso Leme Machado. --341.347 Art. 5° inciso XIVLivro
2018, 2006 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito à informação e meio ambientePaulo Affonso Leme Machado. --341.347 Art. 5° inciso XIIILivro
2018, 2017 Pinheiro, Ana Cláudia DuarteDireito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no BrasilAna Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva. --341.347 Art. 23 inciso VIIArtigo de revista
2018, 2017 Pinheiro, Ana Cláudia DuarteDireito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no BrasilAna Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva. --341.347 Art. 225 § 1° inciso VArtigo de revista
2018, 2017 Pinheiro, Ana Cláudia DuarteDireito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no BrasilAna Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva. --341.347 Art. 23 inciso VIArtigo de revista
2018 Vasques, Drielly FariaDireito ambiental tributário como garantia da sustentabilidade no BrasilDrielly Faria Vasques, Luísa Cláudia F. Santos, Milena Zampieri Sellmann. --341.347Art. 225Artigo de revista
2018 Brito, Luis Antonio Gomes de Souza MonteiroDireito ambiental versus justiça ambiental: crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambienteLuis Antonio Gomes de Souza Monteiro Brito. --341.3472Art. 225Artigo de revista
2018 Brito, Luis Antonio Gomes de Souza MonteiroDireito ambiental versus justiça ambiental: crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambienteLuis Antonio Gomes de Souza Monteiro Brito. --341.3472Art. 170Artigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanDireito ao saneamento básico e promoção da justiça ambiental: a convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humanaTauã Lima Verdan Rangel.--341.347Art. 182Artigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanDireito ao saneamento básico e promoção da justiça ambiental: a convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humanaTauã Lima Verdan Rangel.--341.347Art. 183Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2006, 2005 Tartuce, Flávio, 1976Direito civilFlávio Tartuce. --342.1 342.165 342.144 Art. 5° inciso XXXVILivro
2018, 2016, ..., 2011, 2010 Messa, Ana FláviaDireito constitucionalAna Flávia Messa. --341.2 Livro
2018, 2016, 2015, 2013 Nápoli, EdemDireito constitucionalEdem Nápoli. --341.2 Livro
2018, 2017, ..., 2015, 2013 Lépore, PauloDireito constitucional: para os concursos de analista e técnico de tribunais e MPUPaulo Lépore. --341.2 Livro
2018 Pinho, Rodrigo César RebelloDireito constitucional: teoria geral da Constituição e direitos fundamentaisRodrigo César Rebello Pinho. --Livro
2018, 2017, ..., 2015, 2014 Bernardes, Juliano TaveiraDireito constitucional. Tomo I, Teoria da ConstituiçãoJuliano Taveira Bernardes, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. --341.2 Livro
2018, 2017, ..., 2015, 2014 Bernardes, Juliano TaveiraDireito constitucional. Tomo II, Direito constitucional positivoJuliano Taveira Bernardes, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. --341.2 Livro
2018, 2017, ..., 2008, 2007 Paulo, Vicente, 1968Direito constitucional descomplicadoVicente Paulo, Marcelo Alexandrino. --341.2 Livro
2018 Soares, Saulo Cerqueira de AguiarDireito de acompanhanteSaulo Cerqueira de Aguiar Soares. --341.61Art. 133Artigo de revista
2018, 2012 Siqueira, Marcelo SampaioDireito de construir: perfil constitucional e restrições : a função social em conflito com o direito de propriedadeMarcelo Sampaio Siqueira. --342.1242 Livro
2018 Almeida, Felipe Cunha deDireito de família e os avanços e retrocessos na aplicação da autonomia privada: da separação obrigatória aos maiores de setenta anos à possibilidade de alteração do regime de bensFelipe Cunha de Almeida. --342.1626Art. 230Artigo de revista
2018 Barretto, Carlos RobertoDireito de resposta: comentários à Lei n. 13.188/2015Carlos Roberto Barretto. --341.2Art. 5° inciso VLivro
2018 Meireles, Edilton, 1963Direito de reunião e responsabilidade civilEdilton Meireles. --341.2728 Art. 5° inciso XXVIArtigo de revista
2018 Ribeiro, Alfredo RangelDireito do consumo sustentávelAlfredo Rangel Ribeiro ; coordenação e prefácio: Claudia Lima Marques. --342.5Livro
2018, 2012 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosDireito eleitoralLuiz Carlos dos Santos Gonçalves. --341.28 Livro
2018 Pereira, Marcos JoséDireito fundamental à negociação coletiva de trabalho: a reforma trabalhista e o instituto da ultra-atividade das normas coletivasMarcos José Pereira. --342.664Art. 114 § 2°Artigo de revista
2018 Pereira, Marcos JoséDireito fundamental à negociação coletiva de trabalho: a reforma trabalhista e o instituto da ultra-atividade das normas coletivasMarcos José Pereira. --342.664Art. 7° inciso XXVIArtigo de revista
2018 Carvalho, Augusto César Leite de, 1963Direito intertemporal: a sensível questão da irretroatividade da cláusula contratual ou normativa mais gravosaAugusto César Leite de Carvalho. --340.323Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2018 Carvalho, Augusto César Leite de, 1963Direito intertemporal: a sensível questão da irretroatividade da cláusula contratual ou normativa mais gravosaAugusto César Leite de Carvalho. --340.323Art. 7° inciso VIArtigo de revista
2018 Collucci, RicardoDireito notarial e novo Código de processo civil: reflexões sobre instrução probatória e desjudicializaçãoRicardo Collucci. --341.464Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Collucci, RicardoDireito notarial e novo Código de processo civil: reflexões sobre instrução probatória e desjudicializaçãoRicardo Collucci. --341.464Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2018, 2017, ..., 2010, 2009 Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoDireito processual constitucionalPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --341.2 Livro
2018 Salgado, Antonio Luiz NunesDireitos Fundamentais e acesso à água potável e ao esgotamento sanitárioAntonio Luiz Nunes Salgado, Juliana Janine Trovão Santos. --341.272Art. 5°Artigo de revista
2018 Salgado, Antonio Luiz NunesDireitos Fundamentais e acesso à água potável e ao esgotamento sanitárioAntonio Luiz Nunes Salgado, Juliana Janine Trovão Santos. --341.272Art. 225Artigo de revista
2018 Salgado, Antonio Luiz NunesDireitos Fundamentais e acesso à água potável e ao esgotamento sanitárioAntonio Luiz Nunes Salgado, Juliana Janine Trovão Santos. --341.272Art. 7°Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2012, 2011 Barretto, RafaelDireitos humanosRafael Barretto. --341.27 Livro
2018, 2017, ..., 2012, 2011 Schoueri, Luis EduardoDireito tributárioLuís Eduardo Schoueri. --341.39 Livro
2018 Novais, RafaelDireito tributário facilitadoRafael Novais. --341.39Livro
2018 Silva, Francisco Wilson Ferreira daDo cometimento, em tese, do crime de apropriação indébita previdenciária pelo não repasse das consignações realizadas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais cearensesFrancisco Wilson Ferreira da Silva. --341.62Art. 201 § 11Artigo de revista
2018 Silva, Francisco Wilson Ferreira daDo cometimento, em tese, do crime de apropriação indébita previdenciária pelo não repasse das consignações realizadas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais cearensesFrancisco Wilson Ferreira da Silva. --341.62Art. 40 § 3°Artigo de revista
2018 Silva, Francisco Wilson Ferreira daDo cometimento, em tese, do crime de apropriação indébita previdenciária pelo não repasse das consignações realizadas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais cearensesFrancisco Wilson Ferreira da Silva. --341.62Art. 40 § 12Artigo de revista
2018 Nelson, Isabel Cristina Amaral de Souza RossoDo desenho normativo do direito de greve do servidor público construído pela jurisprudência do STFIsabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira. --342.661Artigo de revista
2018 Nelson, Isabel Cristina Amaral de Souza RossoDo direito de greve do servidor públicoIsabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira. --342.661Art. 37 inciso VIIArtigo de revista
2018 Nelson, Isabel Cristina Amaral de Souza RossoDo direito de greve do servidor público a partir da atual jurisprudência do STFIsabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira. --342.661Art. 37 inciso VIIArtigo de revista
2018 Nelson, Isabel Cristina Amaral de Souza RossoDo exercício do direito de greve do servidor público: uma análise histórica a partir da jurisprudênciaIsabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira. --342.661Art. 37 inciso VIIArtigo de revista
2018 El Bacha, Ahmad Jamal AhmadDos limites à ampliação objetiva e subjetiva da lide trazida pela reconvençãoAhmad Jamal Ahmad El Bacha, Anselmo Prieto Alvarez, Georgia Sonoe Maekava. --341.463Art. 5°Artigo de revista
2018 Santos, Paula FerraresiDuração razoável do processo: critérios para seu dimensionamento e aplicação no BrasilPaula Ferraresi Santos. --341.27Art. 5°Artigo de revista
2018 Santos, Paula FerraresiDuração razoável do processo: critérios para seu dimensionamento e aplicação no BrasilPaula Ferraresi Santos. --341.27Art. 102Artigo de revista
2018 Gasparian, TaísEleições: direito à informação versus esquecimentoTaís Gasparian. --341.282Art. 216Artigo de revista
2018 Gasparian, TaísEleições: direito à informação versus esquecimentoTaís Gasparian. --341.282Art. 5° inciso XArtigo de revista
2018 Gasparian, TaísEleições: direito à informação versus esquecimentoTaís Gasparian. --341.282Art. 5° inciso VArtigo de revista
2018 Gasparian, TaísEleições: direito à informação versus esquecimentoTaís Gasparian. --341.282Art. 139Artigo de revista
2018 Gasparian, TaísEleições: direito à informação versus esquecimentoTaís Gasparian. --341.282Art. 5° inciso XXXIIIArtigo de revista
2018 Faria, Marina Zava deEmpresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) como mecanismo de efetivação do princípio da livre-iniciativaMarina Zava de Faria. --342.2Art. 170Artigo de revista
2018 Faria, Marina Zava deEmpresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) como mecanismo de efetivação do princípio da livre-iniciativaMarina Zava de Faria. --342.2Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2018 Motta, Fabrício MacedoEmpresa pública municipal. Transformação de empregos públicos em cargos públicos. Aposentadoria. Ausência de direito adquirido. ParecerFabrício Macedo Motta. --341.3313Art. 41Artigo de revista
2018 Motta, Fabrício MacedoEmpresa pública municipal. Transformação de empregos públicos em cargos públicos. Aposentadoria. Ausência de direito adquirido. ParecerFabrício Macedo Motta. --341.3313Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2018 Motta, Fabrício MacedoEmpresa pública municipal. Transformação de empregos públicos em cargos públicos. Aposentadoria. Ausência de direito adquirido. ParecerFabrício Macedo Motta. --341.3313Art. 125 § 2°Artigo de revista
2018 Motta, Fabrício MacedoEmpresa pública municipal. Transformação de empregos públicos em cargos públicos. Aposentadoria. Ausência de direito adquirido. ParecerFabrício Macedo Motta. --341.3313Art. 40 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Motta, Fabrício MacedoEmpresa pública municipal. Transformação de empregos públicos em cargos públicos. Aposentadoria. Ausência de direito adquirido. ParecerFabrício Macedo Motta. --341.3313Art. 201 § 9°Artigo de revista
2018 Motta, Fabrício MacedoEmpresa pública municipal. Transformação de empregos públicos em cargos públicos. Aposentadoria. Ausência de direito adquirido. ParecerFabrício Macedo Motta. --341.3313Art. 46 inciso VIIIArtigo de revista
2018 Reis, Márcio MonteiroEmpresas público-privadas ou semiestatais e o gerenciamento de risco: a visão (ainda) incipiente do Tribunal de Contas da UniãoMárcio Monteiro Reis. --341.353Art. 37Artigo de revista
2018 Reis, Márcio MonteiroEmpresas público-privadas ou semiestatais e o gerenciamento de risco: a visão (ainda) incipiente do Tribunal de Contas da UniãoMárcio Monteiro Reis. --341.353Art. 173 § 1°Artigo de revista
2018 Coêlho, Sacha Calmon NavarroEmpréstimos compulsórios: competência : regime jurídicoSacha Calmon Navarro Coêlho . --341.39Artigo de revista
2018 Vaughn, Gustavo FáveroEm torno do conflito positivo de competência entre juiz e árbitroGustavo Fávero Vaughn, Matheus Soubhia Sanches. --341.418Art. 102Artigo de revista
2018 Vaughn, Gustavo FáveroEm torno do conflito positivo de competência entre juiz e árbitroGustavo Fávero Vaughn, Matheus Soubhia Sanches. --341.418Art. 105Artigo de revista
2018 Lelis, Mariana Nascimento SantanaEntre a legalidade e a discricionariedade: os processos seletivos públicos federais na aplicação da política de cotas raciaisMariana Nascimento Santana Lelis. --341.33312Art. 3°Artigo de revista
2018 Lelis, Mariana Nascimento SantanaEntre a legalidade e a discricionariedade: os processos seletivos públicos federais na aplicação da política de cotas raciaisMariana Nascimento Santana Lelis. --341.33312Art. 37Artigo de revista
2018 Lelis, Mariana Nascimento SantanaEntre a legalidade e a discricionariedade: os processos seletivos públicos federais na aplicação da política de cotas raciaisMariana Nascimento Santana Lelis. --341.33312Art. 4° inciso VIIIArtigo de revista
2018 Lelis, Mariana Nascimento SantanaEntre a legalidade e a discricionariedade: os processos seletivos públicos federais na aplicação da política de cotas raciaisMariana Nascimento Santana Lelis. --341.33312Art. 5° inciso XLIIArtigo de revista
2018 Lelis, Mariana Nascimento SantanaEntre a legalidade e a discricionariedade: os processos seletivos públicos federais na aplicação da política de cotas raciaisMariana Nascimento Santana Lelis. --341.33312Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2018 Cambi, Eduardo, 1974Entre Posner, Rawls e Dworkin: o ato de julgar, a motivação e a resposta corretaEduardo Cambi, José Eduardo Ribeiro Balera. --341.4Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2018 Neves, Cleuler Barbosa dasEscolha do árbitro na terminação de conflitos administrativos: limites e possibilidades da atuação de um advogado públicoCleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho. --341.4618Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Neves, Cleuler Barbosa dasEscolha do árbitro na terminação de conflitos administrativos: limites e possibilidades da atuação de um advogado públicoCleuler Barbosa das Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho. --341.4618Art. 37Artigo de revista
2018 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesEscólio sobre decisões do STF relativas à incidência do IPTU sobre imóveis públicos arrendados para fins empresariais e os seus eventuais desdobramentosOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.39452Art. 173 § 4°Artigo de revista
2018 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesEscólio sobre decisões do STF relativas à incidência do IPTU sobre imóveis públicos arrendados para fins empresariais e os seus eventuais desdobramentosOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.39452Art. 173 § 2°Artigo de revista
2018 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesEscólio sobre decisões do STF relativas à incidência do IPTU sobre imóveis públicos arrendados para fins empresariais e os seus eventuais desdobramentosOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.39452Art. 150 § 2°Artigo de revista
2018 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesEscólio sobre decisões do STF relativas à incidência do IPTU sobre imóveis públicos arrendados para fins empresariais e os seus eventuais desdobramentosOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.39452Art. 150 § 3°Artigo de revista
2018 Lemmi, Luiz RodrigoEscritura pública e registro no corpus iuris civilisLuiz Rodrigo Lemmi. --344Artigo de revista
2018 Pugliese, William SoaresEstabilização da tutela provisória e a concepção de estabilidade no Código de processo civil de 2015William Soares Pugliese, Igor Maestrelli Zarnicinski. --341.4631Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2018 Pugliese, William SoaresEstabilização da tutela provisória e a concepção de estabilidade no Código de processo civil de 2015William Soares Pugliese, Igor Maestrelli Zarnicinski. --341.4631Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2018 Pugliese, William SoaresEstabilização da tutela provisória e a concepção de estabilidade no Código de processo civil de 2015William Soares Pugliese, Igor Maestrelli Zarnicinski. --341.4631Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Alvarez, Anselmo PrietroEstratégias do CPC/2015 para conter a litigiosidade repetitiva: expectativas e limitesAnselmo Prietro Alvarez, Fabrizio de Lima Pieroni, Luciane Serpa. --341.4655Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Ferreira, Hélio RiosEstudo dos princípios contratuais de direito privado aplicáveis aos contratos administrativosHélio Rios Ferreira. --341.352 Art. 173Artigo de revista
2018 Ferreira, Hélio RiosEstudo dos princípios contratuais de direito privado aplicáveis aos contratos administrativosHélio Rios Ferreira. --341.352 Art. 37Artigo de revista
2018 Leitão, André StudartEstudo sobre o período mínimo de contribuição na previdência socialAndré Studart Leitão, José Leandro Monteiro de Macêdo, Miguel Horvath Júnior. --341.623527Art. 40Artigo de revista
2018 Leitão, André StudartEstudo sobre o período mínimo de contribuição na previdência socialAndré Studart Leitão, José Leandro Monteiro de Macêdo, Miguel Horvath Júnior. --341.623527Art. 194Artigo de revista
2018 Leitão, André StudartEstudo sobre o período mínimo de contribuição na previdência socialAndré Studart Leitão, José Leandro Monteiro de Macêdo, Miguel Horvath Júnior. --341.623527Art. 201Artigo de revista
2018 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosÉtica e serviço público: reflexos da sociedadeLeandro Luis dos Santos Dall'Olio. --341.32Art. 37Artigo de revista
2018 Senhoras, Elói MartinsÉtica na administração pública brasileiraElói Martins Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras. --341.31Art. 37Artigo de revista
2018 Leitão, Fernanda de FreitasEvolução do direito e do conceito de famíliaFernanda de Freitas Leitão. --342.16Artigo de revista
2018 Dill, Michele AmaralEvolução histórica e legislativa da família e da filiaçãoMichele Amaral Dill, Thanabi Bellenzier Calderan. --342.16Artigo de revista
2018 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesExame da constitucionalidade da fixação de alíquotas progressivas da contribuição previdenciária do servidor público federalOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.61215Artigo de revista
2018 Fernandez, Alex Aparecido RamosExceção de impedimento e suspeiçãoAlex Aparecido Ramos Fernandez. --341.46274Livro
2018 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeExecução. Ação de falência. Verba trabalhista. Habilitação de crédito previdenciário sem suporte em certidão de dívida ativa. Admissibilidade. Sentença trabalhista que, ao condenar o empregador falido a uma obrigação de natureza trabalhista tem, por consequência, o reconhecimento do fato gerador tributário, formando o título judicial que fundamenta o crédito previdenciário nos autos do juízo falimentarJacqueline Mayer da Costa Ude Braz. --341.3958Art. 195Artigo de revista
2018 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeExecução. Ação de falência. Verba trabalhista. Habilitação de crédito previdenciário sem suporte em certidão de dívida ativa. Admissibilidade. Sentença trabalhista que, ao condenar o empregador falido a uma obrigação de natureza trabalhista tem, por consequência, o reconhecimento do fato gerador tributário, formando o título judicial que fundamenta o crédito previdenciário nos autos do juízo falimentarJacqueline Mayer da Costa Ude Braz. --341.3958Art. 114 inciso VIIIArtigo de revista
2018 Ono, Taynara TiemiExecução por quantia certa: acesso à justiça pela desjudicialização da execução civilTaynara Tiemi Ono. --341.465Livro
2018 Nascimento, Paulo Nelson Lemos BastoExigência de imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) [i.e. (ITCMD)] na transmissão de planos de previdência privada vida gerador de benefício livre (VGBL): inconstitucionalidade e ilegalidadePaulo Nelson Lemos Basto Nascimento. --341.396247Art. 155Artigo de revista
2018 Cavalcanti, Marcos de AraújoExiste, no Brasil, o direito fundamental à obtenção de respostas corretas?: critérios para uma teoria da decisão judicial e requisitos mínimos para se alcançar a resposta corretaMarcos de Araújo Cavalcanti. --341.4Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Cavalcanti, Marcos de AraújoExiste, no Brasil, o direito fundamental à obtenção de respostas corretas?: critérios para uma teoria da decisão judicial e requisitos mínimos para se alcançar a resposta corretaMarcos de Araújo Cavalcanti. --341.4Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2018 Cavalcanti, Marcos de AraújoExiste, no Brasil, o direito fundamental à obtenção de respostas corretas?: critérios para uma teoria da decisão judicial e requisitos mínimos para se alcançar a resposta corretaMarcos de Araújo Cavalcanti. --341.4Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Cavalcanti, Marcos de AraújoExiste, no Brasil, o direito fundamental à obtenção de respostas corretas?: critérios para uma teoria da decisão judicial e requisitos mínimos para se alcançar a resposta corretaMarcos de Araújo Cavalcanti. --341.4Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2018, 2017 Soares, João MarcelinoExpatriados e deslocamento temporário: não incidência de contribuição previdenciáriaJoão Marcelino Soares. --341.61215 Art. 4°Artigo de revista
2018 Ribeiro, Marcus Vinicius de Barros MagalhãesExperimentalismo democrático: o potencial perdido do parágrafo único do artigo 22 da CRFB/88Marcus Vinicius de Barros Magalhães Ribeiro. --341.224Art. 22Artigo de revista
2018 Copola, GinaEx-prefeito. Ofício para restituição de valores pagos em decorrência de convênio. Necessidade de processo administrativo. Devido processo legalGina Copola. --341.272Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Senhoras, Cândida Alzira Bentes de MagalhãesExtinção de atos administrativos por meio do procedimento de anulaçãoCândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras, Elói Martins Senhoras. --341.35Art. 49 inciso VArtigo de revista
2018 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Fato gerador, base de cálculo, causa e finalidade, confirmando a tese de que os tributos são ou não vinculados a uma atuação do Estado, invalidando a tese do "finalismo", velha de cem anosSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39Artigo de revista
2018 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentaisRicardo Mariz de Oliveira. --341.392Art. 154Artigo de revista
2018 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentaisRicardo Mariz de Oliveira. --341.392Art. 150Artigo de revista
2018 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentaisRicardo Mariz de Oliveira. --341.392Art. 155Artigo de revista
2018, 2017 Leal, Rosemiro PereiraFatos incontroversos: entre validade e eficácia jurídicaRosemiro Pereira Leal. --341.464 Artigo de revista
2018 Machado, José AngeloFederalismo e políticas sociais: conexões a partir da teoria da agênciaJosé Angelo Machado. --341.32Art. 23Artigo de revista
2018 Cabral Júnior, Luciano Roberto GulartFunção política da educação: a reforma do ensino médio como instrumento contra a cidadaniaLuciano Roberto Gulart Cabral Júnior. --341.271Art. 1°Artigo de revista
2018 Cabral Júnior, Luciano Roberto GulartFunção política da educação: a reforma do ensino médio como instrumento contra a cidadaniaLuciano Roberto Gulart Cabral Júnior. --341.271Art. 62Artigo de revista
2018 Costa, Regina HelenaFunção social da propriedade, tributação e praticabilidadeRegina Helena Costa. --341.39Artigo de revista
2018, 2013, 2010, 2006 Paes, José Eduardo SaboFundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributáriosJosé Eduardo Sabo Paes. --342.1191 342.11 Livro
2018 Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante daFundamentação como forma democrática de controle das decisões judiciaisGeocarlos Augusto Cavalcante da Silva. --341.4Art. 102Artigo de revista
2018 Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante daFundamentação como forma democrática de controle das decisões judiciaisGeocarlos Augusto Cavalcante da Silva. --341.4Art. 60 § 4°Artigo de revista
2018 Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante daFundamentação como forma democrática de controle das decisões judiciaisGeocarlos Augusto Cavalcante da Silva. --341.4Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2018 Teixeira, Anderson VichinkeskiFundamentos constitucionais do poder regulamentador das agências reguladoras brasileirasAnderson Vichinkeski Teixeira, Fabrício Fernandes Farret. --341.3221Art. 174Artigo de revista
2018 Teixeira, Anderson VichinkeskiFundamentos constitucionais do poder regulamentador das agências reguladoras brasileirasAnderson Vichinkeski Teixeira, Fabrício Fernandes Farret. --341.3221Art. 48Artigo de revista
2018 Teixeira, Anderson VichinkeskiFundamentos constitucionais do poder regulamentador das agências reguladoras brasileirasAnderson Vichinkeski Teixeira, Fabrício Fernandes Farret. --341.3221Art. 68Artigo de revista
2018 Teixeira, Anderson VichinkeskiFundamentos constitucionais do poder regulamentador das agências reguladoras brasileirasAnderson Vichinkeski Teixeira, Fabrício Fernandes Farret. --341.3221Art. 37 inciso XIXArtigo de revista
2018 Teixeira, Anderson VichinkeskiFundamentos constitucionais do poder regulamentador das agências reguladoras brasileirasAnderson Vichinkeski Teixeira, Fabrício Fernandes Farret. --341.3221Art. 84 inciso IVArtigo de revista
2018 Carpena, HeloisaGanha mas não leva: por que os vencido nas ações civis públicas não paga honorários sucumbenciais ao Ministério Público?Heloisa Carpena, Renata Ortenblad. --341.413Art. 128Artigo de revista
2018 Carpena, HeloisaGanha mas não leva: por que os vencido nas ações civis públicas não paga honorários sucumbenciais ao Ministério Público?Heloisa Carpena, Renata Ortenblad. --341.413Art. 129Artigo de revista
2018 Falcão, Anny VianaGentrificação de áreas históricas: desenvolvimento urbano e patrimônio culturalAnny Viana Falcão, Talden Farias. --341.2Art. 216 inciso VArtigo de revista
2018 Senhoras, Cândida Alzira Bentes de MagalhãesGestão e fiscalização de contratos administrativos no BrasilCândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras, Elói Martins Senhoras. --341.352Artigo de revista
2018 Bonatto, HamiltonGovernança e gestão de obras públicas: do planejamento à pós-ocupaçãoHamilton Bonatto. --341.32Livro
2018 Rodrigues, Lucyanna Quartieri PinheiroGrilhões de ontem e de hoje: a escravidão humana e o contexto do migranteLucyanna Quartieri Pinheiro Rodrigues. --341.2721Artigo de revista
2018 Brant, Cássio Augusto BarrosGuarda compartilhada e convivência compartilhada: diferenças e aplicações no sistema híbrido brasileiroCássio Augusto Barros Brant. --342.1634Art. 227Artigo de revista
2018 Valadão, Alexsander Roberto AlvesGuerra fiscal do ICMS: uma análise de viabilidade jurídica e consequências juseconômicas a partir da "Guerra dos Portos"Alexsander Roberto Alves Valadão, Rodrigo Diego Santa Ritta. --341.39104Artigo de revista
2018, 2017, 2009 Toron, Alberto Zacharias, 1959Habeas corpus: liminar : advogado : crime de injúria, calúnia e difamação contra magistrado : críticas duras à atuação do magistrado sentenciante e à decisão proferida, mas absolutamente dentro dos padrões forenses e entrosadas com a discussão da causaAlberto Zacharias Toron. --341.4327 341.2741 Art. 5° inciso LXVIIIArtigo de revista
2018 Malta, BrunoHermenêutica jurídica do meio ambienteBruno Malta. --341.347Art. 225 § 1°Livro
2018 Malta, BrunoHermenêutica jurídica do meio ambienteBruno Malta. --341.347Art. 225 inciso IVLivro
2018 Sickert, Lorena Vagas LembrancaHolding familiar: entenda os prós e contras desse instrumentoLorena Vargas Lembranca Sickert. --341.339Art. 23Artigo de revista
2018 Sickert, Lorena Vagas LembrancaHolding familiar: entenda os prós e contras desse instrumentoLorena Vargas Lembranca Sickert. --341.339Art. 156 inciso IIArtigo de revista
2018 Tessari, CláudioHolding familiar: uma alternativa segura de proteção patrimonial, planejamento sucessório e tributárioCláudio Tessari, Camila Bandel Nunes Pinheiro, Fernanda da Rosa Moreira. --341.392 Art. 156 inciso IIArtigo de revista
2018 Tessari, CláudioHolding familiar: uma alternativa segura de proteção patrimonial, planejamento sucessório e tributárioCláudio Tessari, Camila Bandel Nunes Pinheiro, Fernanda da Rosa Moreira. --341.392 Art. 155 inciso IArtigo de revista
2018 Tessari, CláudioHolding familiar: uma alternativa segura de proteção patrimonial, planejamento sucessório e tributárioCláudio Tessari, Camila Bandel Nunes Pinheiro, Fernanda da Rosa Moreira. --341.392 Art. 153 inciso IIIArtigo de revista
2018, 2005 Wald, Arnoldo, 1932Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato não assinado : desnecessidade de concordância expressa com a cláusula compromissória341.163 342.36 Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2018 Harada, Kiyoshi, 1941ICMS. Substituição tributária para frenteKiyoshi Harada. --341.392Art. 150 § 7°Artigo de revista
2018, 2017 Soares, João MarcelinoIdentificação da deficiência para fins de aposentadoria diferenciada no Regime Geral de Previdência Social brasileiraJoão Marcelino Soares. --341.62352 Art. 201 § 7°Artigo de revista
2018, 2017 Soares, João MarcelinoIdentificação da deficiência para fins de aposentadoria diferenciada no Regime Geral de Previdência Social brasileiraJoão Marcelino Soares. --341.62352 Art. 201 § 1°Artigo de revista
2018, 2017 Soares, João MarcelinoIdentificação da deficiência para fins de aposentadoria diferenciada no Regime Geral de Previdência Social brasileiraJoão Marcelino Soares. --341.62352 Art. 208 inciso VArtigo de revista
2018, 2017 Soares, João MarcelinoIdentificação da deficiência para fins de aposentadoria diferenciada no Regime Geral de Previdência Social brasileiraJoão Marcelino Soares. --341.62352 Art. 37 inciso IIIArtigo de revista
2018, 2017 Soares, João MarcelinoIdentificação da deficiência para fins de aposentadoria diferenciada no Regime Geral de Previdência Social brasileiraJoão Marcelino Soares. --341.62352 Art. 227 § 1° inciso IIArtigo de revista
2018, 2017 Soares, João MarcelinoIdentificação da deficiência para fins de aposentadoria diferenciada no Regime Geral de Previdência Social brasileiraJoão Marcelino Soares. --341.62352 Art. 201 § 8°Artigo de revista
2018 Belmonte, Alexandre Agra, 1959Impacto da reforma trabalhista nos contratos vigentes e ações judiciais pendentes: direito intertemporalAlexandre Agra Belmonte. --342.6 Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2018 Toledo, Ana Flávia Christofoletti deImpacto do novo Código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadualAna Flávia Christofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato. --341.39Artigo de revista
2018 Melo, Raimundo Simão deImpactos da reforma trabalhista sobre o meio ambiente do trabalho e a saúde dos trabalhadoresRaimundo Simão de Melo. --342.617Art. 225Artigo de revista
2018 Melo, Raimundo Simão deImpactos da reforma trabalhista sobre o meio ambiente do trabalho e a saúde dos trabalhadoresRaimundo Simão de Melo. --342.617Art. 7°Artigo de revista
2018 Melo, Raimundo Simão deImpactos da reforma trabalhista sobre o meio ambiente do trabalho e a saúde dos trabalhadoresRaimundo Simão de Melo. --342.617Art. 170Artigo de revista
2018 Melo, Raimundo Simão deImpactos da reforma trabalhista sobre o meio ambiente do trabalho e a saúde dos trabalhadoresRaimundo Simão de Melo. --342.617Art. 196Artigo de revista
2018, 2017 Medeiros Junior, SadiImpossibilidade da aposentadoria por idade híbrida para o trabalhador urbanoSadi Medeiros Junior. --341.623522 Art. 195 § 5°Artigo de revista
2018, 2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviçosIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.396 Art. 156Artigo de revista
2018, 2015 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviçosIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.396 Art. 155Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS de serviços não constantes da lista de serviços: produção audiovisual em todas as suas vertentes, por vedação presidencialIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --341.396Artigo de revista
2018 Schoueri, Luis EduardoImposto de renda sobre variação cambial de recursos repatriados no âmbito do RERCTLuís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino. --341.39621Art. 146Artigo de revista
2018 Schoueri, Luis EduardoImposto de renda sobre variação cambial de recursos repatriados no âmbito do RERCTLuís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino. --341.39621Art. 156Artigo de revista
2018 Schoueri, Luis EduardoImposto de renda sobre variação cambial de recursos repatriados no âmbito do RERCTLuís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino. --341.39621Art. 153Artigo de revista
2018 Schoueri, Luis EduardoImposto de renda sobre variação cambial de recursos repatriados no âmbito do RERCTLuís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino. --341.39621Art. 155Artigo de revista
2018 Pereira, Cláudio Augusto GonçalvesImposto sobre serviços de qualquer natureza e a base de cálculo nas atividades de registros públicos, cartórios e notariaisCláudio Augusto Gonçalves Pereira. --341.39635Art. 236Artigo de revista
2018 Pereira, Cláudio Augusto GonçalvesImposto sobre serviços de qualquer natureza e a base de cálculo nas atividades de registros públicos, cartórios e notariaisCláudio Augusto Gonçalves Pereira. --341.39635Art. 155 inciso IIArtigo de revista
2018 Copola, GinaImprobidade administrativa. Duas questões atuais e relevantes: ação não recebida por falta de viabilidade do pedido formulado pelo autor e indeferimento liminar de bloqueio de bens ante a inexistência de argumentos que o fundamentamGina Copola. --341.336 Art. 37Artigo de revista
2018 Copola, GinaImprobidade administrativa. Indisponibilidade de bens. Inclusão da multa civil. IlegalidadeGina Copola. --341.336 Art. 37Artigo de revista
2018, 2017 Dotti, Marinês RestelattoImprobidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunaisMarinês Restelatto Dotti. --341.336 Art. 37 § 4°Artigo de revista
2018, 2017 Dotti, Marinês RestelattoImprobidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunaisMarinês Restelatto Dotti. --341.336 Art. 85Artigo de revista
2018 Costa, Rafael SantiagoImunidade das entidades beneficientes de assistência social: a relevante participação do Ministro Teori Zavascki e as incertezas ainda existentesRafael Santiago Costa. --341.39452Art. 195 § 7°Artigo de revista
2018 Moreira, André MendesIncidência (ou não) de ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo e sobre garantia estendidaAndré Mendes Moreira, Marina Machado Marques. --341.39Art. 155 inciso IIArtigo de revista
2018 Moreira, André MendesIncidência (ou não) de ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo e sobre garantia estendidaAndré Mendes Moreira, Marina Machado Marques. --341.39Art. 153 inciso VArtigo de revista
2018 Cordeiro, MarcelIncidência de contribuição previdenciária sobre as restricted stock units: a visão do CARFMarcel Cordeiro. --341.61215Art. 201 § 11Artigo de revista
2018 Cordeiro, MarcelIncidência de contribuição previdenciária sobre as restricted stock units: a visão do CARFMarcel Cordeiro. --341.61215Art. 202 § 2°Artigo de revista
2018 Maciel, MoisesIncidente de arguição de inconstitucionalidade no âmbito dos Tribunais de ContasMoises Maciel. --341.385Art. 97Artigo de revista
2018 Maciel, MoisesIncidente de arguição de inconstitucionalidade no âmbito dos Tribunais de ContasMoises Maciel. --341.385Art. 52 inciso XArtigo de revista
2018 Lobo, JorgeInconstitucionalidade do artigo 136-A da LSAJorge Lobo. --341.4618Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Lobo, JorgeInconstitucionalidade do artigo 136-A da LSAJorge Lobo. --341.4618Art. 60 § 4° inciso IVArtigo de revista
2018 Pessuti, Orlando Moisés FischerInelegibilidade decorrente de desaprovação de contas públicas: uma análise a partir da teoria da ponderação de princípios de Robert AlexyOrlando Moisés Fischer Pessuti. --341.281Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Pessuti, Orlando Moisés FischerInelegibilidade decorrente de desaprovação de contas públicas: uma análise a partir da teoria da ponderação de princípios de Robert AlexyOrlando Moisés Fischer Pessuti. --341.281Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2018 Pessuti, Orlando Moisés FischerInelegibilidade decorrente de desaprovação de contas públicas: uma análise a partir da teoria da ponderação de princípios de Robert AlexyOrlando Moisés Fischer Pessuti. --341.281Art. 14 § 9°Artigo de revista
2018 Pessuti, Orlando Moisés FischerInelegibilidade decorrente de desaprovação de contas públicas: uma análise a partir da teoria da ponderação de princípios de Robert AlexyOrlando Moisés Fischer Pessuti. --341.281Art. 71 inciso IIArtigo de revista
2018 Gonçalves Junior, CarlosInelegibilidades e "desinelegibilidades" supervenientesCarlos Gonçalves Junior. --341.281Art. 15 inciso IIIArtigo de revista
2018 Gonçalves Junior, CarlosInelegibilidades e "desinelegibilidades" supervenientesCarlos Gonçalves Junior. --341.281Art. 14 § 9°Artigo de revista
2018 Gonçalves Junior, CarlosInelegibilidades e "desinelegibilidades" supervenientesCarlos Gonçalves Junior. --341.281Art. 14 § 7°Artigo de revista
2018 Queiroz, João Eduardo LopesInexigibilidade de licitação para contratação de serviçosJoão Eduardo Lopes Queiroz, Márcia Walquiria Batista dos Santos. --341.3527Art. 22Artigo de revista
2018 Queiroz, João Eduardo LopesInexigibilidade de licitação para contratação de serviçosJoão Eduardo Lopes Queiroz, Márcia Walquiria Batista dos Santos. --341.3527Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2018 Queiroz, João Eduardo LopesInexigibilidade de licitação para contratação de serviçosJoão Eduardo Lopes Queiroz, Márcia Walquiria Batista dos Santos. --341.3527Art. 173 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Limberger, TêmisInformação pública em rede e democracia: as três décadas da CF/88Têmis Limberger. --341.31Art. 37Artigo de revista
2018 Fernandes, Marciano SilvaInovações sobre as condições da ação no novo Código de processo civilMarciano Silva Fernandes. --341.4626Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Tavares, Gustavo PerezInsegurança jurídico-tributária no poder judiciárioGustavo Perez Tavares ; prefácio: Renato Lopes Becho. --341.39Art. 93Livro
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves. --341.2733Art. 5°Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves. --341.2733Art. 1°Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves. --341.2733Art. 6°Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves. --341.2733Art. 23 inciso VArtigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves. --341.2733Art. 3°Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves. --341.2733Art. 205Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves. --341.2733Art. 206Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves. --341.2733Art. 208Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves. --341.2733Art. 209Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves. --341.2733Art. 210Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves. --341.2733Art. 214Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves. --341.2733Art. 60 § 4° inciso IVArtigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves. --341.2733Art. 207Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves. --341.2733Art. 211Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves. --341.2733Art. 212Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves. --341.2733Art. 213Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves. --341.2733Art. 22 inciso XXIVArtigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves. --341.2733Art. 242Artigo de revista
2018, 2017 Balera, WagnerInstitutos obrigatórios na previdência complementarWagner Balera, Danilo Ribeiro Miranda Martins. --341.625 Art. 202Artigo de revista
2018, 2017 Balera, WagnerInstitutos obrigatórios na previdência complementarWagner Balera, Danilo Ribeiro Miranda Martins. --341.625 Art. 201 § 7°Artigo de revista
2018, 2017 Balera, WagnerInstitutos obrigatórios na previdência complementarWagner Balera, Danilo Ribeiro Miranda Martins. --341.625 Art. 201 § 8°Artigo de revista
2018, 2017 Balera, WagnerInstitutos obrigatórios na previdência complementarWagner Balera, Danilo Ribeiro Miranda Martins. --341.625 Art. 194 inciso IArtigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência da MP nº 2.158-35/2001. Artigo 25 e do Ato declaratório nº 87/1999 da Receita Federal. Ilegalidade deste último na amputação de direitos concedidos pelo ato legislativo decorrente da delegação de competência constitucional perpetuada pela EC nº 32/2001, artigo 2º: opinião legalIves Gandra da Silva Martins. --341.396216Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência do art. 173, § 4º, da CF: hipótese de dominação de mercado e eliminação da concorrência no setor de transporte de valores, se instituições financeiras nele atuaremIves Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins. --341.39Art. 170Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência do art. 173, § 4º, da CF: hipótese de dominação de mercado e eliminação da concorrência no setor de transporte de valores, se instituições financeiras nele atuaremIves Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins. --341.39Art. 174Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência do art. 173, § 4º, da CF: hipótese de dominação de mercado e eliminação da concorrência no setor de transporte de valores, se instituições financeiras nele atuaremIves Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins. --341.39Art. 173 § 4°Artigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanInterconexões entre moralidade administrativa, impessoalidade e ética nos serviços públicosTauã Lima Verdan Rangel. --341.336Art. 37Artigo de revista
2018 Quintela, Guilherme CamargosInterpretação constitucional da competência tributária em relação à tecnologia streaming sob a ótica do arranjo federativo brasileiroGuilherme Quintela Camargos, Samille Rodrigues Sergio. --341.396Art. 146 inciso IArtigo de revista
2018 Quintela, Guilherme CamargosInterpretação constitucional da competência tributária em relação à tecnologia streaming sob a ótica do arranjo federativo brasileiroGuilherme Quintela Camargos, Samille Rodrigues Sergio. --341.396Art. 155Artigo de revista
2018 Quintela, Guilherme CamargosInterpretação constitucional da competência tributária em relação à tecnologia streaming sob a ótica do arranjo federativo brasileiroGuilherme Quintela Camargos, Samille Rodrigues Sergio. --341.396Art. 146 inciso IIIArtigo de revista
2018 Adiers, MoacirInterpretação e aplicação do direito em uma sociedade de risco e em tempos de medo, insatisfação e incertezaMoacir Adiers. --341.2Art. 62Artigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanIntervenção do Estado na propriedade: uma análise sobre a possibilidade de destombamento do patrimônio cultural e a importância da participação popularTauã Lima Verdan Rangel. --341.3Art. 225Artigo de revista
2018 Batista, Nadia CristinaIntervenção estatal na propriedade com enfoque na desapropriaçãoNadia Cristia Batista. --341.3772Art. 186Artigo de revista
2018 Batista, Nadia CristinaIntervenção estatal na propriedade com enfoque na desapropriaçãoNadia Cristia Batista. --341.3772Art. 243Artigo de revista
2018 Batista, Nadia CristinaIntervenção estatal na propriedade com enfoque na desapropriaçãoNadia Cristia Batista. --341.3772Art. 5° inciso XXIVArtigo de revista
2018 Batista, Nadia CristinaIntervenção estatal na propriedade com enfoque na desapropriaçãoNadia Cristia Batista. --341.3772Art. 184 § 5°Artigo de revista
2018 Batista, Nadia CristinaIntervenção estatal na propriedade com enfoque na desapropriaçãoNadia Cristia Batista. --341.3772Art. 182 § 4° inciso IIIArtigo de revista
2018 Batista, Nadia CristinaIntervenção estatal na propriedade com enfoque na desapropriaçãoNadia Cristia Batista. --341.3772Art. 22 inciso IIArtigo de revista
2018 Schoueri, Luis EduardoIOF-crédito sobre as cessões de crédito: desconto de títulos, factoring e solução de divergência COSIT nº 9/2016Luis Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino. --341.39633Artigo de revista
2018 Gewehr, Amalia da SilveiraIR e ITCMD no contexto da Lei de repatriaçãoAmalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen. --341.395Art. 155 inciso IArtigo de revista
2018 Gewehr, Amalia da SilveiraIR e ITCMD no contexto da Lei de repatriaçãoAmalia da Silveira Gewehr, Leandro Paulsen. --341.395Art. 153 inciso IIIArtigo de revista
2018 Silva, Leidson Rangel OliveiraIsenções tributárias e abuso do poder de legislarLeidson Rangel Oliveira Silva. --341.39453Art. 146Artigo de revista
2018 Silva, Leidson Rangel OliveiraIsenções tributárias e abuso do poder de legislarLeidson Rangel Oliveira Silva. --341.39453Art. 155Artigo de revista
2018 Silva, Leidson Rangel OliveiraIsenções tributárias e abuso do poder de legislarLeidson Rangel Oliveira Silva. --341.39453Art. 156 § 3° inciso IIIArtigo de revista
2018 Silva, Leidson Rangel OliveiraIsenções tributárias e abuso do poder de legislarLeidson Rangel Oliveira Silva. --341.39453Art. 150 § 6°Artigo de revista
2018 Silva, Leidson Rangel OliveiraIsenções tributárias e abuso do poder de legislarLeidson Rangel Oliveira Silva. --341.39453Art. 165 § 2°Artigo de revista
2018 Silva, Leidson Rangel OliveiraIsenções tributárias e abuso do poder de legislarLeidson Rangel Oliveira Silva. --341.39453Art. 43Artigo de revista
2018 Silva, Leidson Rangel OliveiraIsenções tributárias e abuso do poder de legislarLeidson Rangel Oliveira Silva. --341.39453Art. 151 inciso IIIArtigo de revista
2018 Coutinho Neto, Francisco Leocádio RibeiroISS: tributação do tomador de serviços pela LC 157/16Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. --341.396Art. 156Artigo de revista
2018 Peretti, MarizeteJudicialização e ativismo judicial no direito previdenciário: proibição de retrocesso e segurança socialMarizete Peretti, Itacir Todero. --341.6Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2018 Peretti, MarizeteJudicialização e ativismo judicial no direito previdenciário: proibição de retrocesso e segurança socialMarizete Peretti, Itacir Todero. --341.6Art. 40 § 2°Artigo de revista
2018 Hommerding, Adalberto NarcisoJuizados Especiais Cíveis e manipulação da jurisdição pelas partesAdalberto Narciso Hommerding. --341.41926Art. 98Artigo de revista
2018 Streck, Lenio LuizJurisdição constitucionalLenio Luiz Streck. --341.2Livro
2018 Cicconetti, Stefano MariaJurisdição constitucional comparada: Brasil, Itália, Alemanha e EUAStefano Maria Cicconetti, Anderson Vichinkeski Teixeira. --341.2 Livro
2018 Pinto, Hélio PinheiroJuristocracia: o STF entre a judicialização da política e o ativismo judicialHélio Pinheiro Pinto ; prefácio José Joaquim Gomes Canotilho. --341.4191Livro
2018 Cavalcante, Diogo LopesJuros bancários e o Pacto de San Jose da Costa Rica: ensaios de controle de convencionalidadeDiogo Lopes Cavalcante, Jackson Silva Wagner. --341.12191Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Cavalcante, Diogo LopesJuros bancários e o Pacto de San Jose da Costa Rica: ensaios de controle de convencionalidadeDiogo Lopes Cavalcante, Jackson Silva Wagner. --341.12191Art. 5° § 1°Artigo de revista
2018 Cavalcante, Diogo LopesJuros bancários e o Pacto de San Jose da Costa Rica: ensaios de controle de convencionalidadeDiogo Lopes Cavalcante, Jackson Silva Wagner. --341.12191Art. 5° § 2°Artigo de revista
2018 Cavalcante, Diogo LopesJuros bancários e o Pacto de San Jose da Costa Rica: ensaios de controle de convencionalidadeDiogo Lopes Cavalcante, Jackson Silva Wagner. --341.12191Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2018 Cavalcante, Diogo LopesJuros bancários e o Pacto de San Jose da Costa Rica: ensaios de controle de convencionalidadeDiogo Lopes Cavalcante, Jackson Silva Wagner. --341.12191Art. 49 inciso IArtigo de revista
2018 Cavalcante, Diogo LopesJuros bancários e o Pacto de San Jose da Costa Rica: ensaios de controle de convencionalidadeDiogo Lopes Cavalcante, Jackson Silva Wagner. --341.12191Art. 5° § 3°Artigo de revista
2018 Cavalcante, Diogo LopesJuros bancários e o Pacto de San Jose da Costa Rica: ensaios de controle de convencionalidadeDiogo Lopes Cavalcante, Jackson Silva Wagner. --341.12191Art. 84 inciso VIIIArtigo de revista
2018 Pontes, Bianca CalçadaJustiça ambiental e ética ecológica: estudo da carta encíclica Laudato Si’ e a sua aplicabilidade no direito ambiental brasileiroBianca Calçada Pontes. --341.3472Art. 225Artigo de revista
2018 Pontes, Bianca CalçadaJustiça ambiental e ética ecológica: estudo da carta encíclica Laudato Si’ e a sua aplicabilidade no direito ambiental brasileiroBianca Calçada Pontes. --341.3472Art. 170Artigo de revista
2018 Haddad Neto, OrlandoJustiça gratuita e advocacia pro bono: aspectos constitucionaisOrlando Haddad Neto. --341.46218Art. 145Artigo de revista
2018 Haddad Neto, OrlandoJustiça gratuita e advocacia pro bono: aspectos constitucionaisOrlando Haddad Neto. --341.46218Art. 5° inciso LXXIVArtigo de revista
2018 Rocha, Fábio Ribeiro daLei 13.467/2017 e os aspectos controvertidos do benefício constitucional da gratuidade judicialFábio Ribeiro da Rocha. --342.6Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Rocha, Fábio Ribeiro daLei 13.467/2017 e os aspectos controvertidos do benefício constitucional da gratuidade judicialFábio Ribeiro da Rocha. --342.6Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2018 Lessa, Sebastião JoséLei anticorrupção: mecanismos de contenção, de repressão e de reparação : Lei nº 12.846/2013 Decreto nº 8.420/2015Sebastião José Lessa ; prefácio Marcos Leôncio Sousa Ribeiro ; apresentaçãPaulo Watanabe. --341.55172Livro
2018 Nunes, Carine de OliveiraLei nº 12.527/11: a relevância da Lei de acesso à informação para o efetivo controle social da gestão pública no BrasilCarine de Oliveira Nunes.--341.272Art. 5° inciso LXXIIIArtigo de revista
2018 Nunes, Carine de OliveiraLei nº 12.527/11: a relevância da Lei de acesso à informação para o efetivo controle social da gestão pública no BrasilCarine de Oliveira Nunes.--341.272Art. 5° inciso XXXIIIArtigo de revista
2018, 2017 Toledo, Ana Flávia Chritofoletti deLei nº 13.464/2017 e o bônus de eficiência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)Ana Flávia Chritofoletti de Toledo, Mayra Pino Bonato. --341.399 Art. 167Artigo de revista
2018 Ribeiro, Francielly SilvaLei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidadesFrancielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto. --341.336Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Ribeiro, Francielly SilvaLei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidadesFrancielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto. --341.336Art. 129Artigo de revista
2018 Ribeiro, Francielly SilvaLei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidadesFrancielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto. --341.336Art. 2°Artigo de revista
2018 Ribeiro, Francielly SilvaLei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidadesFrancielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto. --341.336Art. 37Artigo de revista
2018 Sousa, Diego Crevelin deLevando a imparcialidade a sério: o (mau) exemplo da Súmula n. 252 do Supremo Tribunal Federal (e do art. 971, parágrafo único, do Código de processo civil)Diego Crevelin de Sousa, Lúcio Delfino. --341.4618Art. 5°Artigo de revista
2018 Câmara, Alexandre FreitasLevando os padrões decisórios a sério: formação e aplicação de precedentes e enunciados de súmulaAlexandre Freitas Câmara. --341.4Livro
2018 Oliveira, Laura Machado deLicença-maternidade x licença-paternidade: uma reflexão acerca da aplicação igualitáriaLaura Machado de Oliveira, Carolina Ferrugem. --342.655Art. 226 § 5°Artigo de revista
2018 Oliveira, Laura Machado deLicença-maternidade x licença-paternidade: uma reflexão acerca da aplicação igualitáriaLaura Machado de Oliveira, Carolina Ferrugem. --342.655Art. 7° inciso XVIIIArtigo de revista
2018 Pereira, Ryan Brwner LimaLicenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas GeraisRyan Brwner Lima Pereira, Jacqueline Loures. --341.3472Art. 225Artigo de revista
2018 Viegas, Carlos Athayde ValadaresLicitação - negociação - boa prática - casospor Carlos Athayde Valadares Viegas, por Paulo Sérgio Barbosa Carvalho. --341.3527Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2018 Santos, D'Alambert Arhenius Alves dosLicitação pública dispensável: entre emergência real e da fábrica de emergências na administração pública brasileiraD'Alambert Arhenius Alves dos Santos. --341.3527Art. 5°Artigo de revista
2018 Santos, D'Alambert Arhenius Alves dosLicitação pública dispensável: entre emergência real e da fábrica de emergências na administração pública brasileiraD'Alambert Arhenius Alves dos Santos. --341.3527Art. 6°Artigo de revista
2018 Santos, D'Alambert Arhenius Alves dosLicitação pública dispensável: entre emergência real e da fábrica de emergências na administração pública brasileiraD'Alambert Arhenius Alves dos Santos. --341.3527Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2018 Mileski, Helio SaulLicitações e contratos: necessidade de empresa em recuperação judicial apresentar a certidão prevista no art. 31, II, da Lei nº 8.666/1993Helio Saul Mileski. --341.3527Art. 22 inciso XXVIIArtigo de revista
2018 Mileski, Helio SaulLicitações e contratos: necessidade de empresa em recuperação judicial apresentar a certidão prevista no art. 31, II, da Lei nº 8.666/1993Helio Saul Mileski. --341.3527Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2018 Scalabrin, FelipeLições de direito constitucional: controle de constitucionalidadeFelipe Scalabrin, Gustavo Santanna. --341.202Livro
2018 Campos, Ruth RoelesLimitação administrativa em pauta: uma análise contextualizada à luz da realidade do Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJRuth Roeles Campos. --341.3Art. 182Artigo de revista
2018 Campos, Ruth RoelesLimitação administrativa em pauta: uma análise contextualizada à luz da realidade do Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJRuth Roeles Campos. --341.3Art. 170Artigo de revista
2018 Campos, Ruth RoelesLimitação administrativa em pauta: uma análise contextualizada à luz da realidade do Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJRuth Roeles Campos. --341.3Art. 173Artigo de revista
2018 Campos, Ruth RoelesLimitação administrativa em pauta: uma análise contextualizada à luz da realidade do Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJRuth Roeles Campos. --341.3Art. 174Artigo de revista
2018 Campos, Ruth RoelesLimitação administrativa em pauta: uma análise contextualizada à luz da realidade do Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJRuth Roeles Campos. --341.3Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2018, 2014 Canterji, Rafael BraudeLimites ao conceito de funcionário público no Código penalRafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno. --341.33 Art. 173 § 1°Artigo de revista
2018, 2014 Canterji, Rafael BraudeLimites ao conceito de funcionário público no Código penalRafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno. --341.33 Art. 173 § 2°Artigo de revista
2018 Oliveira, Ricardo Antonio Amaral deLimites na decretação de quebra de sigilo bancário ante a preservação do direito à privacidade na persecução penalRicardo Antonio Amaral de Oliveira. --341.2732Art. 5°Artigo de revista
2018 Gonçalves, Antonio BaptistaLimites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jatoAntonio Baptista Gonçalves. --341.4343Art. 150 inciso IIArtigo de revista
2018 Malheiro, Emerson PenhaMandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro, Pedro Henrique Abreu Benatto. --341.2744Art. 5°Artigo de revista
2018 Esteves, Bruna de BemMandados de injunção coletivos: estratégia de movimentos sociais de integração e desintegração?Bruna de Bem Esteves. --341.2744Art. 5° inciso LXXIArtigo de revista
2018 Esteves, Bruna de BemMandados de injunção coletivos: estratégia de movimentos sociais de integração e desintegração?Bruna de Bem Esteves. --341.2744Art. 37 inciso VIIArtigo de revista
2018, 2016 Carvalho, Volgane OliveiraManual das inelegibilidades: condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade na jurisprudência atual do TSEVolgane Oliveira Carvalho. --341.281 Art. 14Livro
2018, 2016 Carvalho, Volgane OliveiraManual das inelegibilidades: condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade na jurisprudência atual do TSEVolgane Oliveira Carvalho. --341.281 Art. 15Livro
2018, 2016 Carvalho, Volgane OliveiraManual das inelegibilidades: condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade na jurisprudência atual do TSEVolgane Oliveira Carvalho. --341.281 Art. 12Livro
2018, 2016 Carvalho, Volgane OliveiraManual das inelegibilidades: condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade na jurisprudência atual do TSEVolgane Oliveira Carvalho. --341.281 Art. 55Livro
2018, 2016 Carvalho, Volgane OliveiraManual das inelegibilidades: condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade na jurisprudência atual do TSEVolgane Oliveira Carvalho. --341.281 Art. 54Livro
2018, 2017, ..., 2014, 2013 Masson, NathaliaManual de direito constitucionalNathalia Masson. --341.2 Livro
2018 Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoManual de direito constitucional: especial para concursosPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --341.2Livro
2018 Oliveira, Erival da SilvaManual de direitos humanos para concursosErival da Silva Oliveira, Rosa Maria Rodrigues Vaz. --341.27Livro
2018, 2017 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Manual de direito tributárioHugo de Brito Machado Segundo. --341.39 Livro
2018 Carota, José CarlosManual de direito tributário e financeiro aplicadoJosé Carlos Carota. --341.39Livro
2018 Nishiyama, Adolfo MamoruManual de processo constitucionalAdolfo Mamoru Nishiyama, Rafael de Lazari. --341.2Art. 97Livro
2018 Nishiyama, Adolfo MamoruManual de processo constitucionalAdolfo Mamoru Nishiyama, Rafael de Lazari. --341.2Art. 52 inciso XLivro
2018 Tartuce, Flávio, 1976Manual de responsabilidade civil: volume únicoFlávio Tartuce. --342.151Livro
2018, 2016, 2013, 2011 Szabó Júnior, Adalberto MohaiManual de segurança, higiene e medicina do trabalhoAdalberto Mohai Szabó Júnior. --342.617 Livro
2018, 2017, ..., 2012, 2008 Godoy, Fabiana Fernandes deManual prático da advocacia previdenciária: doutrina, prática, legislaçãoFabiana Fernandes de Godoy. --341.6 Livro
2018, 2011 Negrini, Daniela Aparecida FlausinoManual prático de como trabalhar com o benefício previdenciárioDaniela Aparecida Flausino Negrini. --341.6235 Art. 201Livro
2018 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)Manual prático de decisões penaisEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) ; [coordenação: Rogerio Schietti Cruz]. --341.435Art. 93 inciso IXLivro
2018 Cruz, Marilia Tizzot Borges daManutenção das serventias notoriais e de registro do Estado do Paraná por força do princípio da segurança jurídicaMarilia Tizzot Borges da Cruz. --341.411Art. 236Artigo de revista
2018 Cruz, Marilia Tizzot Borges daManutenção das serventias notoriais e de registro do Estado do Paraná por força do princípio da segurança jurídicaMarilia Tizzot Borges da Cruz. --341.411Art. 24 § 3°Artigo de revista
2018 Cunha, Marcelo Garcia daMatriz ideológica do moderno processo civil brasileiro: adversarial, inquisitorial ou eclética?Marcelo Garcia da Cunha. --341.46Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2018 Cunha, Marcelo Garcia daMatriz ideológica do moderno processo civil brasileiro: adversarial, inquisitorial ou eclética?Marcelo Garcia da Cunha. --341.46Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Cunha, Marcelo Garcia daMatriz ideológica do moderno processo civil brasileiro: adversarial, inquisitorial ou eclética?Marcelo Garcia da Cunha. --341.46Art. 5° inciso LXArtigo de revista
2018 Cunha, Marcelo Garcia daMatriz ideológica do moderno processo civil brasileiro: adversarial, inquisitorial ou eclética?Marcelo Garcia da Cunha. --341.46Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2018 Cunha, Marcelo Garcia daMatriz ideológica do moderno processo civil brasileiro: adversarial, inquisitorial ou eclética?Marcelo Garcia da Cunha. --341.46Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2018 Tartuce, FernandaMediação de conflitos: proposta de emenda constitucional e tentativas consensuais prévias à jurisdiçãoFernanda Tartuce. --341.4625Art. 97 § 8° inciso IIIArtigo de revista
2018 Tartuce, FernandaMediação de conflitos: proposta de emenda constitucional e tentativas consensuais prévias à jurisdiçãoFernanda Tartuce. --341.4625Art. 5° inciso LXXIXArtigo de revista
2018 Serau Junior, Marco AurélioMedida provisória 805/2017: inconstitucionalidades na fixação de alíquotas progressivas no RPPSMarco Aurélio Serau Junior. --341.61215Art. 2°Artigo de revista
2018 Serau Junior, Marco AurélioMedida provisória 805/2017: inconstitucionalidades na fixação de alíquotas progressivas no RPPSMarco Aurélio Serau Junior. --341.61215Art. 60Artigo de revista
2018 Serau Junior, Marco AurélioMedida provisória 805/2017: inconstitucionalidades na fixação de alíquotas progressivas no RPPSMarco Aurélio Serau Junior. --341.61215Art. 60 § 4°Artigo de revista
2018, 2014 BrasilMini código Saraiva: Penal ; Constituição federal e legislação complementar : decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acompanhado de legislação complementar, súmulas e índices[obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti]. --341.51 Livro
2018 Freitas, Leonardo BuissaMínimo existencial e direitos sociais fundamentais: políticas públicas de educação como caminho para efetivação da liberdadeLeonardo Buissa Freitas, Débora Barcelos Vieira Gomides. --341.2Art. 4°Artigo de revista
2018 Freitas, Leonardo BuissaMínimo existencial e direitos sociais fundamentais: políticas públicas de educação como caminho para efetivação da liberdadeLeonardo Buissa Freitas, Débora Barcelos Vieira Gomides. --341.2Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Freitas, JuarezMinistério público de contas: estágio probatório; vitaliciamento; correição funcional, escolha de procurador-geral e autonomia institucionalJuarez Freitas. --341.385Art. 128Artigo de revista
2018 Freitas, JuarezMinistério público de contas: estágio probatório; vitaliciamento; correição funcional, escolha de procurador-geral e autonomia institucionalJuarez Freitas. --341.385Art. 130Artigo de revista
2018 Freitas, JuarezMinistério público de contas: estágio probatório; vitaliciamento; correição funcional, escolha de procurador-geral e autonomia institucionalJuarez Freitas. --341.385Art. 150 inciso IIArtigo de revista
2018 Freitas, JuarezMinistério público de contas: estágio probatório; vitaliciamento; correição funcional, escolha de procurador-geral e autonomia institucionalJuarez Freitas. --341.385Art. 3°Artigo de revista
2018 Freitas, JuarezMinistério público de contas: estágio probatório; vitaliciamento; correição funcional, escolha de procurador-geral e autonomia institucionalJuarez Freitas. --341.385Art. 73Artigo de revista
2018 Freitas, JuarezMinistério público de contas: estágio probatório; vitaliciamento; correição funcional, escolha de procurador-geral e autonomia institucionalJuarez Freitas. --341.385Art. 37 inciso XIArtigo de revista
2018 Freitas, JuarezMinistério público de contas: estágio probatório; vitaliciamento; correição funcional, escolha de procurador-geral e autonomia institucionalJuarez Freitas. --341.385Art. 37 inciso XArtigo de revista
2018 Freitas, JuarezMinistério público de contas: estágio probatório; vitaliciamento; correição funcional, escolha de procurador-geral e autonomia institucionalJuarez Freitas. --341.385Art. 39 § 4°Artigo de revista
2018 Freitas, JuarezMinistério público de contas: estágio probatório; vitaliciamento; correição funcional, escolha de procurador-geral e autonomia institucionalJuarez Freitas. --341.385Art. 153 inciso IIIArtigo de revista
2018 Freitas, JuarezMinistério público de contas: estágio probatório; vitaliciamento; correição funcional, escolha de procurador-geral e autonomia institucionalJuarez Freitas. --341.385Art. 127 § 1°Artigo de revista
2018 Freitas, JuarezMinistério público de contas: estágio probatório; vitaliciamento; correição funcional, escolha de procurador-geral e autonomia institucionalJuarez Freitas. --341.385Art. 127 § 2°Artigo de revista
2018 Freitas, JuarezMinistério público de contas: estágio probatório; vitaliciamento; correição funcional, escolha de procurador-geral e autonomia institucionalJuarez Freitas. --341.385Art. 153 § 2° inciso IArtigo de revista
2018 Ferreira, Sérgio de AndréaMoralidade e probidade administrativasSérgio de Andrea Ferreira. --341.3Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresMoralidade nos contratos administrativosJessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --341.362 Art. 37Artigo de revista
2018, 2017 Oliveira, Cláudio Brandão deMovimentos de redução da discricionariedade administrativa: eficiência, motivação e redução da discricionariedade a zeroCláudio Brandão de Oliveira. --341.3 Art. 175Artigo de revista
2018, 2017 Oliveira, Cláudio Brandão deMovimentos de redução da discricionariedade administrativa: eficiência, motivação e redução da discricionariedade a zeroCláudio Brandão de Oliveira. --341.3 Art. 37Artigo de revista
2018 Serau Júnior, Marco AurélioMP nº 808/2017: perda de eficácia e reflexos no âmbito do direito do trabalhoMarco Aurélio Serau Júnior. --342.6Art. 62Artigo de revista
2018 Ladeira, Paulo Ribeiro Soares deNatureza jurídica da obrigação alimentar conforme o artigo 1.698, do Código civilPaulo Ribeiro Soares de Ladeira. --342.1615Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Ladeira, Paulo Ribeiro Soares deNatureza jurídica da obrigação alimentar conforme o artigo 1.698, do Código civilPaulo Ribeiro Soares de Ladeira. --342.1615Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2018 Santos, Enoque Ribeiro dosNegociação coletiva de trabalhoEnoque Ribeiro dos Santos. --342.664Livro
2018, 2016 Parigot, AlexandreNegócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambientalAlexandre Parigot. --341.3472 Art. 225Artigo de revista
2018, 2016 Parigot, AlexandreNegócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambientalAlexandre Parigot. --341.3472 Art. 170Artigo de revista
2018, 2016 Parigot, AlexandreNegócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambientalAlexandre Parigot. --341.3472 Art. 2°Artigo de revista
2018, 2016 Parigot, AlexandreNegócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambientalAlexandre Parigot. --341.3472 Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2018 Raatz, IgorNegócios jurídicos processuais e elasticidade procedimental sob o enfoque do modelo democrático-constitucional de processoIgor Raatz. --342.113Art. 5°Artigo de revista
2018 Raatz, IgorNegócios jurídicos processuais e elasticidade procedimental sob o enfoque do modelo democrático-constitucional de processoIgor Raatz. --342.113Art. 1°Artigo de revista
2018, 2016, ..., 2009, 2008 Cambi, Eduardo, 1974Neoconstitucionalismo e neoprocessualismoEduardo Cambi. --341.2 Artigo de revista
2018 Oliveira, Heletícia Leão deNeoconstitucionalismo e os contornos do princípio da legalidade na administração pública: repercussões com a promulgação da Constituição Federal de 1988Heletícia Leão de Oliveira. --341.31Art. 37 § 1°Artigo de revista
2018 Fontes, Paulo Gustavo GuedesNeoconstitucionalismo e verdade: limites democráticos da jurisdição constitucionalPaulo Gustavo Guedes Fontes. --341.2Livro
2018 Buissa, LeonardoNeutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pagoLeonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. --341.3951Art. 170Artigo de revista
2018 Buissa, LeonardoNeutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pagoLeonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. --341.3951Art. 150 inciso IIIArtigo de revista
2018 Buissa, LeonardoNeutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pagoLeonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. --341.3951Art. 219Artigo de revista
2018 Buissa, LeonardoNeutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pagoLeonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. --341.3951Art. 155 § 2° inciso VIIIArtigo de revista
2018, 2016 Ferraz, Eric Cesar MarquesNoções elementares sobre recursos no novo CPC e suas principais alteraçõesEric Cesar Marques Ferraz. --341.4655 Art. 97Artigo de revista
2018, 2016 Ferraz, Eric Cesar MarquesNoções elementares sobre recursos no novo CPC e suas principais alteraçõesEric Cesar Marques Ferraz. --341.4655 Art. 102 inciso IIArtigo de revista
2018, 2016 Ferraz, Eric Cesar MarquesNoções elementares sobre recursos no novo CPC e suas principais alteraçõesEric Cesar Marques Ferraz. --341.4655 Art. 105 inciso IIArtigo de revista
2018, 2017 Oliveira, Rafael Niebuhr Maia deNoções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiroRafael Nieburh Maia de Oliveira, Egon Augusto Telles, Gabriel Marques. --341.4343 Art. 5°Artigo de revista
2018 Medeiros Neto, Elias Marques deNormas fundamentais do novo Código de Processo Civil e os princípios gerais da execução por quantia certa contra devedor solventeElias Marques de Medeiros Neto, André Medeiros Toledo. --341.4651Art. 37Artigo de revista
2018 Medeiros Neto, Elias Marques deNormas fundamentais do novo Código de Processo Civil e os princípios gerais da execução por quantia certa contra devedor solventeElias Marques de Medeiros Neto, André Medeiros Toledo. --341.4651Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2018 Medeiros Neto, Elias Marques deNormas fundamentais do novo Código de Processo Civil e os princípios gerais da execução por quantia certa contra devedor solventeElias Marques de Medeiros Neto, André Medeiros Toledo. --341.4651Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2018, 2017 Miziara, RaphaelNovidades em torno do benefício da justiça gratuita na CLT reformada e o ônus financeiro do processoRaphael Miziara. --342.6 Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro deNovo Código florestal e revisibilidade de termo de ajustamento de conduta firmado na vigência da lei anteriorLuis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito. --341.347Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2018 Ganem, Marcos Cézar MagalhãesNúcleo de prática jurídica: um instrumento de acesso à justiça para população pobreMarcos Cézar Magalhães Ganem. --340.07Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Ganem, Marcos Cézar MagalhãesNúcleo de prática jurídica: um instrumento de acesso à justiça para população pobreMarcos Cézar Magalhães Ganem. --340.07Art. 5° inciso LXXIVArtigo de revista
2018 Rodrigues, Daniel ColnagoO (b)ônus argumentativo necessário à aplicação das medidas executórias atípicas: notas para um instrumentalismo processual constitucionalmente adequadoDaniel Colnago Rodrigues, Guilherme Gonçalves Alcântara. --341.4Art. 93Artigo de revista
2018 Fayet, Fabio AgnetO (des)cabimento dos discursos religiosos no Estado laico: a problemática da anencefalia sob a óptica da dignidade da mulherFabio Agnet Fayet, Isadora Costi Fadanelli. --341.2Art. 19 inciso IArtigo de revista
2018 Vieira, Aliny Modesto MouraO abandono afetivo na jurisprudênciaAliny Modesto Moura Vieira, Fabrício Ramos Ferreira. --342.163Artigo de revista
2018 Cappelli, SílviaO Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais: o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiroSílvia Cappelli, Rubens Born, Henrique Ribeiro Góes. --341.347Art. 5° inciso XXXIIIArtigo de revista
2018 Cappelli, SílviaO Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais: o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiroSílvia Cappelli, Rubens Born, Henrique Ribeiro Góes. --341.347Art. 216 § 2°Artigo de revista
2018 Cappelli, SílviaO Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais: o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiroSílvia Cappelli, Rubens Born, Henrique Ribeiro Góes. --341.347Art. 37 § 3° inciso IIArtigo de revista
2018 Belchior, Daniel Ferreira de MeloO agravo nos próprios autos e o agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civilDaniel Ferreira de Melo Belchior, Marcellus Polastri Lima. --341.4353Art. 102 inciso IIIArtigo de revista
2018 Belchior, Daniel Ferreira de MeloO agravo nos próprios autos e o agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civilDaniel Ferreira de Melo Belchior, Marcellus Polastri Lima. --341.4353Art. 105 inciso IIIArtigo de revista
2018 Lima, Marcellus PolastriO agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civilMarcellus Polastri Lima,341.4356Art. 102 inciso IIIArtigo de revista
2018 Lima, Marcellus PolastriO agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civilMarcellus Polastri Lima,341.4356Art. 105 inciso IIIArtigo de revista
2018 Tourinho, RitaO alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiroRita Tourinho. --341.3Art. 37Artigo de revista
2018 Sarkis, Jamilla MonteiroO arrependimento como pressuposto de validade da confissão: moralidade e penitência cristã na aplicação da penaJamilla Monteiro Sarkis, Leonardo Augusto Marinho Marques. --341.4344Art. 5° inciso XArtigo de revista
2018 Sarkis, Jamilla MonteiroO arrependimento como pressuposto de validade da confissão: moralidade e penitência cristã na aplicação da penaJamilla Monteiro Sarkis, Leonardo Augusto Marinho Marques. --341.4344Art. 5° inciso IXArtigo de revista
2018 Sarkis, Jamilla MonteiroO arrependimento como pressuposto de validade da confissão: moralidade e penitência cristã na aplicação da penaJamilla Monteiro Sarkis, Leonardo Augusto Marinho Marques. --341.4344Art. 5° inciso VIArtigo de revista
2018 Sarkis, Jamilla MonteiroO arrependimento como pressuposto de validade da confissão: moralidade e penitência cristã na aplicação da penaJamilla Monteiro Sarkis, Leonardo Augusto Marinho Marques. --341.4344Art. 5° inciso VIIIArtigo de revista
2018 Côrtes, Osmar Mendes PaixãoO artigo 1.034 do atual Código de processo civil e a causa de pedir aberta no recurso extraordinárioOsmar Mendes Paixão Côrtes. --341.4631Art. 102 inciso IIIArtigo de revista
2018 São Paulo, Adriana Souza deO assédio moral organizacional nos bancos e o adoecimento psíquico do trabalhador: a negociação coletiva como instrumento de controle preventivoAdriana Souza de São Paulo. --341.55234Art. 6°Artigo de revista
2018 São Paulo, Adriana Souza deO assédio moral organizacional nos bancos e o adoecimento psíquico do trabalhador: a negociação coletiva como instrumento de controle preventivoAdriana Souza de São Paulo. --341.55234Art. 7°Artigo de revista
2018 Barros, André Borges de CarvalhoO atual panorama da desconsideração da personalidade jurídica nas relações privadas (empresariais, consumeristas e trabalhistas) no direito brasileiroAndré Borges de Carvalho Barros. --342.119 Art. 225 § 3°Artigo de revista
2018 Martins, Bruno Sá FreireO aumento da contribuição previdenciáriado servidor públicoBruno Sá Freire Martins. --341.61215Art. 149Artigo de revista
2018 Martins, Bruno Sá FreireO aumento da contribuição previdenciáriado servidor públicoBruno Sá Freire Martins. --341.61215Art. 37Artigo de revista
2018, 2017 Martins, Bruno Sá FreireO aumento da contribuição previdenciária do servidor públicoBruno Sá Freire Martins. --341.61215 Art. 195Artigo de revista
2018, 2017 Martins, Bruno Sá FreireO aumento da contribuição previdenciária do servidor públicoBruno Sá Freire Martins. --341.61215 Art. 150 inciso IVArtigo de revista
2018, 2017 Martins, Bruno Sá FreireO aumento da contribuição previdenciária do servidor públicoBruno Sá Freire Martins. --341.61215 Art. 40 § 12Artigo de revista
2018, 2017 Martins, Bruno Sá FreireO aumento da contribuição previdenciária do servidor públicoBruno Sá Freire Martins. --341.61215 Art. 149 § 1°Artigo de revista
2018, 2017 Martins, Bruno Sá FreireO aumento da contribuição previdenciária do servidor públicoBruno Sá Freire Martins. --341.61215 Art. 201 § 9°Artigo de revista
2018 Lamy, MarceloObrigações internacionais relacionadas à saúde dos presos: necessidade de aperfeiçoamento da legislação nacionalMarcelo Lamy, Anne Caroline Corsini Silva. --341.27Art. 6°Artigo de revista
2018 Lamy, MarceloObrigações internacionais relacionadas à saúde dos presos: necessidade de aperfeiçoamento da legislação nacionalMarcelo Lamy, Anne Caroline Corsini Silva. --341.27Art. 196Artigo de revista
2018 Lobo, Júlio César MatiasO cabimento de honorários advocatícios em mandado de segurança: uma análise crítica da construção jurisprudencial e legislativaJúlio César Matias, Pedro Rafael Malveira Deocleciano, Alexander Perazo Nunes de Carvalho. --341.2728Art. 5°Artigo de revista
2018 Lobo, Júlio César MatiasO cabimento de honorários advocatícios em mandado de segurança: uma análise crítica da construção jurisprudencial e legislativaJúlio César Matias, Pedro Rafael Malveira Deocleciano, Alexander Perazo Nunes de Carvalho. --341.2728Art. 170Artigo de revista
2018 Gasperin, Carlos Eduardo MakoulO caráter interpretativo e retrospectivo da LC n. 160/2017: consequênciasCarlos Eduardo Makoul Gasperin. --341.39104Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2018 Gasperin, Carlos Eduardo MakoulO caráter interpretativo e retrospectivo da LC n. 160/2017: consequênciasCarlos Eduardo Makoul Gasperin. --341.39104Art. 150Artigo de revista
2018, 2017 Souza, Renee do ÓO compliance como instrumento de política pública de combate à corrupçãoRenee do Ó Souza. --341.55172 Art. 170 inciso IIIArtigo de revista
2018 Lago, Ronaldo Assunção Sousa doO Conselho Nacional de Justiça idealizado por Nelson JobimRonaldo Assunção Sousa do Lago. --341.256Art. 103-B § 4°Artigo de revista
2018 Postigo, Maria José Maia NascimentoO contrato de gestão entre o poder público e as organizações sociais nos serviços públicos de saúde e os parâmetros para a seleção da entidade consoante entendimento do STFMaria José Maia Nascimento Postigo. --341.31Art. 37Artigo de revista
2018 Ortolan, Angélica AparecidaO contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiroAngélica Aparecida Ortolan, Livia Copelli Copatti.342.162842Art. 226Artigo de revista
2018 Basso, Bruno BartelleO contratualismo fiscal como mecanismo de implementação da eficiência administrativa e da igualdade tributária na nova gestão pública (new public management): uma abordagem à luz da atuação administrativa consensualBruno Bartelle Basso. --341.31Art. 5°Artigo de revista
2018 Machado, Raphael Boechat AlvesO controle judicial sobre os atos políticos e administrativosRaphael Boechat Alves Machado. --341.35Art. 170Artigo de revista
2018 Machado, Raphael Boechat AlvesO controle judicial sobre os atos políticos e administrativosRaphael Boechat Alves Machado. --341.35Art. 3°Artigo de revista
2018 Machado, Raphael Boechat AlvesO controle judicial sobre os atos políticos e administrativosRaphael Boechat Alves Machado. --341.35Art. 174Artigo de revista
2018 Machado, Raphael Boechat AlvesO controle judicial sobre os atos políticos e administrativosRaphael Boechat Alves Machado. --341.35Art. 60 § 4° inciso IIIArtigo de revista
2018 Machado, Raphael Boechat AlvesO controle judicial sobre os atos políticos e administrativosRaphael Boechat Alves Machado. --341.35Art. 37 § 4°Artigo de revista
2018 Machado, Raphael Boechat AlvesO controle judicial sobre os atos políticos e administrativosRaphael Boechat Alves Machado. --341.35Art. 87Artigo de revista
2018 Machado, Raphael Boechat AlvesO controle judicial sobre os atos políticos e administrativosRaphael Boechat Alves Machado. --341.35Art. 84 inciso IArtigo de revista
2018, 2016, ..., 2011, 2009 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977O controle jurisdicional da convencionalidade das leisValerio de Oliveira Mazzuoli ; prefácio de Luiz Flávio Gomes. --341.12191 Art. 5° § 3°Livro
2018, 2016, ..., 2011, 2009 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977O controle jurisdicional da convencionalidade das leisValerio de Oliveira Mazzuoli ; prefácio de Luiz Flávio Gomes. --341.12191 Art. 49 § 1°Livro
2018, 2016, ..., 2011, 2009 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977O controle jurisdicional da convencionalidade das leisValerio de Oliveira Mazzuoli ; prefácio de Luiz Flávio Gomes. --341.12191 Art. 60 § 1°Livro
2018 Cruz, Luana Pedrosa de FigueiredoO controle jurisdicional de políticas públicas e o princípio da proporcionalidade no NCPC: uma contribuição para a efetivação de direitos fundamentaisLuana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Alexandre Máximo Oliveira. --341.2Artigo de revista
2018 Costa, Kerton Nascimento eO crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagadorKerton Nascimento e Costa, Vilmara Alves de Castro. --341.347Art. 225Artigo de revista
2018 Cordeiro, Gustavo Henrique de AndradeO dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestalGustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Luis Fernando Rocha. --341.347Art. 225Artigo de revista
2018 Resende, Augusto César Leite deO dever de residência dos membros do ministério público: uma análise à luz do princípio da proporcionalidadeAugusto César Leite de Resende. --341.413Art. 5° § 2°Artigo de revista
2018 Resende, Augusto César Leite deO dever de residência dos membros do ministério público: uma análise à luz do princípio da proporcionalidadeAugusto César Leite de Resende. --341.413Art. 17Artigo de revista
2018 Resende, Augusto César Leite deO dever de residência dos membros do ministério público: uma análise à luz do princípio da proporcionalidadeAugusto César Leite de Resende. --341.413Art. 129 § 2°Artigo de revista
2018 Studart, Ana Paula DidierO direito ao esquecimento como direito fundamental nas relações de trabalhoAna Paula Didier Studart, Luciano Martinez. --341.2732Art. 60 § 4° inciso IVArtigo de revista
2018 Studart, Ana Paula DidierO direito ao esquecimento como direito fundamental nas relações de trabalhoAna Paula Didier Studart, Luciano Martinez. --341.2732Art. 5° § 1°Artigo de revista
2018 Studart, Ana Paula DidierO direito ao esquecimento como direito fundamental nas relações de trabalhoAna Paula Didier Studart, Luciano Martinez. --341.2732Art. 5° § 2°Artigo de revista
2018 Studart, Ana Paula DidierO direito ao esquecimento como direito fundamental nas relações de trabalhoAna Paula Didier Studart, Luciano Martinez. --341.2732Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2018 Eça,Vitor Salino de MouraO direito à seguridade social segundo a Declaração Sociolaboral do MercosulVitor Salino de Moura Eça, Saulo Cerqueira de Aguiar Soares. --341.61Art. 7°Artigo de revista
2018 Eça,Vitor Salino de MouraO direito à seguridade social segundo a Declaração Sociolaboral do MercosulVitor Salino de Moura Eça, Saulo Cerqueira de Aguiar Soares. --341.61Art. 4°Artigo de revista
2018 Kim, Richard PaeO direito fundamental ao processo justo e seu conteúdo jurídicoRichard Pae Kim, Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi. --341.272Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Kim, Richard PaeO direito fundamental ao processo justo e seu conteúdo jurídicoRichard Pae Kim, Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi. --341.272Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2018 Kim, Richard PaeO direito fundamental ao processo justo e seu conteúdo jurídicoRichard Pae Kim, Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi. --341.272Art. 5° inciso LXXIVArtigo de revista
2018 Reichelt, Luis AlbertoO direito fundamental à prova e os poderes instrutórios do juizLuis Alberto Reichelt. --341.464Art. 5° inciso LVIArtigo de revista
2018 Monteiro Filho, Augusto CésarO direito fundamental de acesso à saúde sob a ótica orçamentária na Constituição federal de 1988Augusto César Monteiro Filho. --341.27Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Monteiro Filho, Augusto CésarO direito fundamental de acesso à saúde sob a ótica orçamentária na Constituição federal de 1988Augusto César Monteiro Filho. --341.27Art. 196Artigo de revista
2018 Monteiro Filho, Augusto CésarO direito fundamental de acesso à saúde sob a ótica orçamentária na Constituição federal de 1988Augusto César Monteiro Filho. --341.27Art. 197Artigo de revista
2018 Monteiro Filho, Augusto CésarO direito fundamental de acesso à saúde sob a ótica orçamentária na Constituição federal de 1988Augusto César Monteiro Filho. --341.27Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Monteiro Filho, Augusto CésarO direito fundamental de acesso à saúde sob a ótica orçamentária na Constituição federal de 1988Augusto César Monteiro Filho. --341.27Art. 198Artigo de revista
2018 Monteiro Filho, Augusto CésarO direito fundamental de acesso à saúde sob a ótica orçamentária na Constituição federal de 1988Augusto César Monteiro Filho. --341.27Art. 212Artigo de revista
2018 Monteiro Filho, Augusto CésarO direito fundamental de acesso à saúde sob a ótica orçamentária na Constituição federal de 1988Augusto César Monteiro Filho. --341.27Art. 23 inciso IIArtigo de revista
2018 Monteiro Filho, Augusto CésarO direito fundamental de acesso à saúde sob a ótica orçamentária na Constituição federal de 1988Augusto César Monteiro Filho. --341.27Art. 165 inciso IArtigo de revista
2018 Monteiro Filho, Augusto CésarO direito fundamental de acesso à saúde sob a ótica orçamentária na Constituição federal de 1988Augusto César Monteiro Filho. --341.27Art. 165 inciso IIArtigo de revista
2018 Almeida, Paula WojcikiewiczO direito internacional e os direitos humanos na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros: a manutenção de uma lógica ultrapassadaPaula Wojcikiewicz Almeida, Maria Luiza Belmiro Gomes. --341.12191Art. 84 inciso VIIIArtigo de revista
2018, 2017 Pires, Rosemary de OliveiraO direito intertemporal e a reforma trabalhista: questões de direito material e processual a serem enfrentadas com o advento da Lei n. 13.467/2017Rosemary de Oliveira Pires, Arnaldo Afonso Barbosa. --342.6 Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2018 Sellmann, Milena ZampieriO direito social à moradia e sua efetividade em face das políticas afirmativasMilena Zampieri Sellmann, Paulo Sérgio Araújo Tavares, Rubiana Zamot Carneiro. --341.27Artigo de revista
2018 Sester, PeterO efeito vinculante da cláusula compromissória no contexto do direito privado e processual internacional: o caso dos ADRs da PetrobrasPeter Sester. --342.23Art. 37Artigo de revista
2018 Barros Filho, Wilson Accioli deO estado de necessidade administrativa e o controle de legalidade na administração pública: desafios operacionais em um país de dimensões continentaisWilson Accioli de Barros Filho. --341.31Art. 37 inciso IXArtigo de revista
2018 Barros Filho, Wilson Accioli deO estado de necessidade administrativa e o controle de legalidade na administração pública: desafios operacionais em um país de dimensões continentaisWilson Accioli de Barros Filho. --341.31Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2018 Almeida, Camila ParenteO esverdeamento dos tribunais de contas: a garantia de uma atuação sustentávelCamila Parente Almeida. --341.31Art. 129Artigo de revista
2018 Almeida, Camila ParenteO esverdeamento dos tribunais de contas: a garantia de uma atuação sustentávelCamila Parente Almeida. --341.31Art. 216Artigo de revista
2018 Almeida, Camila ParenteO esverdeamento dos tribunais de contas: a garantia de uma atuação sustentávelCamila Parente Almeida. --341.31Art. 5° inciso LXXIIIArtigo de revista
2018 Almeida, Camila ParenteO esverdeamento dos tribunais de contas: a garantia de uma atuação sustentávelCamila Parente Almeida. --341.31Art. 24 inciso VIArtigo de revista
2018 Almeida, Camila ParenteO esverdeamento dos tribunais de contas: a garantia de uma atuação sustentávelCamila Parente Almeida. --341.31Art. 24 inciso VIIIArtigo de revista
2018 Almeida, Camila ParenteO esverdeamento dos tribunais de contas: a garantia de uma atuação sustentávelCamila Parente Almeida. --341.31Art. 225 § 4°Artigo de revista
2018 Almeida, Camila ParenteO esverdeamento dos tribunais de contas: a garantia de uma atuação sustentávelCamila Parente Almeida. --341.31Art. 170 inciso VIArtigo de revista
2018 Almeida, Camila ParenteO esverdeamento dos tribunais de contas: a garantia de uma atuação sustentávelCamila Parente Almeida. --341.31Art. 23 inciso VIArtigo de revista
2018 Machado, Hugo de Brito, 1940O fato gerador do IPTU e a cobrança deste de ocupantes de imóveis públicosHugo de Brito Machado. --341.39Art. 156 inciso IArtigo de revista
2018 Almeida, Camila ParenteO fiscal de contratos e o TCE-MT: a insuficiência da mera designação formalCamila Parente Almeida. --341.352Art. 71Artigo de revista
2018 Almeida, Camila ParenteO fiscal de contratos e o TCE-MT: a insuficiência da mera designação formalCamila Parente Almeida. --341.352Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2018 Peixoto, RaviO forum non conveniens e o processo civil brasileiro: limites e possibilidadesRavi Peixoto. --341.418Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O futuro do processo civil brasileiroHumberto Theodoro Júnior. --341.46Art. 6°Artigo de revista
2018 Silva, Francisco José Gomes daO garantismo jurídico no direito sindicalFrancisco José Gomes da Silva, Rosendo Freitas de Amorim. --342.64Art. 7°Artigo de revista
2018 Muniz Filho, José Humberto PereiraO giro da racionalidade nas decisões do processo civil brasileiro e uma proposta de modelos para sua compreensãoJosé Humberto Pereira Muniz Filho. --341.4Art. 93Artigo de revista
2018 Barella, Ana LúciaO incidente de desconsideração da personalidade jurídica no NCPC e sua aplicabilidade nos Juizados Especiais CíveisAna Lúcia Barella, Leonel Vinícius Jaeger Betti Junior. --342.119Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanO inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal em exame: uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiênciaTauã Lima Verdan Rangel. --341.335Art. 5°Artigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanO inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal em exame: uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiênciaTauã Lima Verdan Rangel. --341.335Art. 37Artigo de revista
2018 Zavanella, FabianoO instituto da greve e seus desdobramentosFabiano Zavanella. --342.661Art. 9° § 1°Artigo de revista
2018 Zavanella, FabianoO instituto da greve e seus desdobramentosFabiano Zavanella. --342.661Art. 9° § 2°Artigo de revista
2018 Santos, Bruno Oliveira dosO instituto jurídico da arrecadação e encampação de imóveis abandonados: o exemplo do município de Salvador/BABruno Oliveira dos Santos, Edivaldo Machado Boaventura, Renato Barbosa Reisa.--342.1232Art. 1°Artigo de revista
2018 Santos, Bruno Oliveira dosO instituto jurídico da arrecadação e encampação de imóveis abandonados: o exemplo do município de Salvador/BABruno Oliveira dos Santos, Edivaldo Machado Boaventura, Renato Barbosa Reisa.--342.1232Art. 5° inciso XXIIArtigo de revista
2018 Santos, Bruno Oliveira dosO instituto jurídico da arrecadação e encampação de imóveis abandonados: o exemplo do município de Salvador/BABruno Oliveira dos Santos, Edivaldo Machado Boaventura, Renato Barbosa Reisa.--342.1232Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2018 Santos, Bruno Oliveira dosO instituto jurídico da arrecadação e encampação de imóveis abandonados: o exemplo do município de Salvador/BABruno Oliveira dos Santos, Edivaldo Machado Boaventura, Renato Barbosa Reisa.--342.1232Art. 182 § 2°Artigo de revista
2018 Santos, Bruno Oliveira dosO instituto jurídico da arrecadação e encampação de imóveis abandonados: o exemplo do município de Salvador/BABruno Oliveira dos Santos, Edivaldo Machado Boaventura, Renato Barbosa Reisa.--342.1232Art. 182 § 4° inciso IIIArtigo de revista
2018 Campos, Ruth RoelesO interesse público como instrumento de atuação da administração públicaRuth Roeles Campos, Tauã Lima Verdan Rangel. --341.31Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2018 Campos, Ruth RoelesO interesse público como instrumento de atuação da administração públicaRuth Roeles Campos, Tauã Lima Verdan Rangel. --341.31Art. 37Artigo de revista
2018 Campos, Ruth RoelesO interesse público como instrumento de atuação da administração públicaRuth Roeles Campos, Tauã Lima Verdan Rangel. --341.31Art. 25 § 1°Artigo de revista
2018 Campos, Ruth RoelesO interesse público como instrumento de atuação da administração públicaRuth Roeles Campos, Tauã Lima Verdan Rangel. --341.31Art. 32 § 1°Artigo de revista
2018 Rodrigues Neto, AssueroO inventário extrajudicial e os efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil em procedimento de controle difusoAssuero Rodrigues Neto. --342.165Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2018 Nalini, José RobertoO judiciário, a eficiência e os alternative dispute resolution (ADR)José Roberto Nalini. --341.256Art. 5°Artigo de revista
2018 Nalini, José RobertoO judiciário, a eficiência e os alternative dispute resolution (ADR)José Roberto Nalini. --341.256Art. 37Artigo de revista
2018 Vianna, José Ricardo AlvarezO Judiciário e a efetividade dos direitos humanosJosé Ricardo Alvarez Vianna. --341.27Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Vianna, José Ricardo AlvarezO Judiciário e a efetividade dos direitos humanosJosé Ricardo Alvarez Vianna. --341.27Art. 5° § 1°Artigo de revista
2018 Vianna, José Ricardo AlvarezO Judiciário e a efetividade dos direitos humanosJosé Ricardo Alvarez Vianna. --341.27Art. 5° § 2°Artigo de revista
2018 Vianna, José Ricardo AlvarezO Judiciário e a efetividade dos direitos humanosJosé Ricardo Alvarez Vianna. --341.27Art. 1° inciso IArtigo de revista
2018 Silva, Anamara OsórioO juiz natural pela jurisprudência das Cortes Europeia de Direitos Humanos e Interamericana de Direitos HumanosAnamara Osório Silva. --341.2Art. 5° inciso LIIIArtigo de revista
2018 Silva, Anamara OsórioO juiz natural pela jurisprudência das Cortes Europeia de Direitos Humanos e Interamericana de Direitos HumanosAnamara Osório Silva. --341.2Art. 5° inciso XXXVIIArtigo de revista
2018 Pinho, Américo AndradeO julgamento liminar de improcedência do pedido no CPC/2015: um dispositivo legal e algumas questões polêmicasAmérico Andrade Pinho, Rafael Motta e Correa, Ricardo Collucci. --341.46219Art. 103-AArtigo de revista
2018 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho BarbozaOlhando pela janela: a paisagem urbana equilibrada como indicador de qualidade de vidaRodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi. --341.347Art. 5°Artigo de revista
2018 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho BarbozaOlhando pela janela: a paisagem urbana equilibrada como indicador de qualidade de vidaRodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi. --341.347Art. 225Artigo de revista
2018 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho BarbozaOlhando pela janela: a paisagem urbana equilibrada como indicador de qualidade de vidaRodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi. --341.347Art. 182Artigo de revista
2018 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho BarbozaOlhando pela janela: a paisagem urbana equilibrada como indicador de qualidade de vidaRodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi. --341.347Art. 30Artigo de revista
2018 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho BarbozaOlhando pela janela: a paisagem urbana equilibrada como indicador de qualidade de vidaRodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi. --341.347Art. 23Artigo de revista
2018 Frason, Rosane AparecidaO limbo jurídico previdenciário dos serventuários da Justiça do Estado do ParanáRosane Aparecida Frason.341.62Art. 236Artigo de revista
2018 Frason, Rosane AparecidaO limbo jurídico previdenciário dos serventuários da Justiça do Estado do ParanáRosane Aparecida Frason.341.62Art. 40Artigo de revista
2018 Pinto Filho, José Alexandre CidO limite máximo da duração normal diária e semanal do trabalho do atleta profissional no direito brasileiroJosé Alexandre Cid Pinto Filho. --342.62Art. 7° inciso XIIIArtigo de revista
2018 Fonseca, Kariny GonçalvesO Ministério Público brasileiro: órgão constitucional com status de poder do Estado para defesa da sociedadeKariny Gonçalves Fonseca. --341.413Art. 127Livro
2018 Fonseca, Kariny GonçalvesO Ministério Público brasileiro: órgão constitucional com status de poder do Estado para defesa da sociedadeKariny Gonçalves Fonseca. --341.413Art. 129Livro
2018 Andrade, Fábio Martins deO nepotismo na jurisprudência do STFFábio Martins de Andrade. --341.333Art. 1°Artigo de revista
2018 Andrade, Fábio Martins deO nepotismo na jurisprudência do STFFábio Martins de Andrade. --341.333Art. 2°Artigo de revista
2018 Andrade, Fábio Martins deO nepotismo na jurisprudência do STFFábio Martins de Andrade. --341.333Art. 37Artigo de revista
2018 Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo eO nepotismo nas atividades extrajudiciais provisórias de notas e de registro sob o prisma da constitucionalização do direito administrativoMaria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Walter Freire Capiberibe Neto. --341.333Art. 236Artigo de revista
2018 Isfer, EdsonO novo bloqueio unilateral de bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: breve análiseEdson Isfer, Henrique Roth Isfer. --342.12Art. 170Artigo de revista
2018 Isfer, EdsonO novo bloqueio unilateral de bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: breve análiseEdson Isfer, Henrique Roth Isfer. --342.12Art. 146Artigo de revista
2018 Martins, Fábio Aguiar CostaO novo panorama da prisão e medidas cautelaresFábio Aguiar Costa Martins. --341.4325Art. 5° inciso LXVILivro
2018 Normanha, Paula SimãoO novo paradigma da terceirização no Brasil: uma breve análise à luz das premissas constitucionais de proteção ao trabalhoPaula Simão Normanha. --342.6516Art. 170Artigo de revista
2018 Normanha, Paula SimãoO novo paradigma da terceirização no Brasil: uma breve análise à luz das premissas constitucionais de proteção ao trabalhoPaula Simão Normanha. --342.6516Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2018, 2017 Copola, GinaO novo tipo de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 10-A da Lei federal nº 8.429, de 1992Gina Copola. --341.336 Art. 37 § 4°Artigo de revista
2018 Dallegrave Neto, José AffonsoÔnus da prova à luz da reforma trabalhistaJosé Affonso Dallegrave Neto. --342.6Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2018 Dallegrave Neto, José AffonsoÔnus da prova à luz da reforma trabalhistaJosé Affonso Dallegrave Neto. --342.6Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Queiroz, Rholden Botelho deO orçamento público e a efetividade dos direitos fundamentais sociaisRholden Botelho de Queiroz. --341.27Art. 6°Artigo de revista
2018 Queiroz, Rholden Botelho deO orçamento público e a efetividade dos direitos fundamentais sociaisRholden Botelho de Queiroz. --341.27Art. 3°Artigo de revista
2018 Queiroz, Rholden Botelho deO orçamento público e a efetividade dos direitos fundamentais sociaisRholden Botelho de Queiroz. --341.27Art. 70Artigo de revista
2018 Queiroz, Rholden Botelho deO orçamento público e a efetividade dos direitos fundamentais sociaisRholden Botelho de Queiroz. --341.27Art. 165Artigo de revista
2018 Queiroz, Rholden Botelho deO orçamento público e a efetividade dos direitos fundamentais sociaisRholden Botelho de Queiroz. --341.27Art. 166Artigo de revista
2018 Queiroz, Rholden Botelho deO orçamento público e a efetividade dos direitos fundamentais sociaisRholden Botelho de Queiroz. --341.27Art. 167Artigo de revista
2018 Queiroz, Rholden Botelho deO orçamento público e a efetividade dos direitos fundamentais sociaisRholden Botelho de Queiroz. --341.27Art. 168Artigo de revista
2018 Queiroz, Rholden Botelho deO orçamento público e a efetividade dos direitos fundamentais sociaisRholden Botelho de Queiroz. --341.27Art. 169Artigo de revista
2018 Queiroz, Rholden Botelho deO orçamento público e a efetividade dos direitos fundamentais sociaisRholden Botelho de Queiroz. --341.27Art. 71 inciso IIArtigo de revista
2018 Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro daO papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico: apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópoleAlexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Alexandra Fuchs de Aráujo. --341.347Art. 241Artigo de revista
2018 Camelo, Aprígio Aguiar de Oliveira SousaO papel do Supremo Tribunal Federal e a instabilidade do atual cenário político brasileiroAprígio Aguiar de Oliveira Sousa Camelo, Lara Lívia Cardoso Costa Bringel. --341.256Art. 2°Artigo de revista
2018 Camelo, Aprígio Aguiar de Oliveira SousaO papel do Supremo Tribunal Federal e a instabilidade do atual cenário político brasileiroAprígio Aguiar de Oliveira Sousa Camelo, Lara Lívia Cardoso Costa Bringel. --341.256Art. 53 § 3°Artigo de revista
2018 Camelo, Aprígio Aguiar de Oliveira SousaO papel do Supremo Tribunal Federal e a instabilidade do atual cenário político brasileiroAprígio Aguiar de Oliveira Sousa Camelo, Lara Lívia Cardoso Costa Bringel. --341.256Art. 53 § 1°Artigo de revista
2018, 2017, 1997 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Opinião legalIves Gandra da Silva Martins.341.353 341.2534 341.551731 Artigo de revista
2018 Gomes Neto, Dirceu CoutinhoO plano diretor municipal em sintonia com os pressupostos da economia verde: um paradigma para a materialização do direito à cidade sustentávelDirceu Coutinho Gomes Neto, Letícia Rodrigues e Silva, Maria Helena Stabalito Rodrigues. --341.374Art. 182 § 1°Artigo de revista
2018 Gomes Neto, Dirceu CoutinhoO plano diretor municipal em sintonia com os pressupostos da economia verde: um paradigma para a materialização do direito à cidade sustentávelDirceu Coutinho Gomes Neto, Letícia Rodrigues e Silva, Maria Helena Stabalito Rodrigues. --341.374Art. 225 § 3°Artigo de revista
2018 Caldas, Filipe ReisO plenário virtual e suas consequências práticas na formulação da jurisprudênciaFilipe Reis Caldas.--341.256Art. 37Artigo de revista
2018 Pires, Thiago MagalhãesO poder constituinte decorrente no Brasil: entre a constituição e o Supremo Tribunal FederalThiago Magalhães Pires. --341.24Artigo de revista
2018 Marques, Elmer da SilvaO poder de influenciar a formação da decisão judicial como requisito legitimador do precedente judicial obrigatórioElmer da Silva Marques. --341.205Art. 14Artigo de revista
2018 Marques, Elmer da SilvaO poder de influenciar a formação da decisão judicial como requisito legitimador do precedente judicial obrigatórioElmer da Silva Marques. --341.205Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Ramires, Rosana Laura de Castro FariasO poder nomogenético dos tribunais de contasRosana Laura de Castro Farias Ramires. --341.385Art. 93Artigo de revista
2018 Ramires, Rosana Laura de Castro FariasO poder nomogenético dos tribunais de contasRosana Laura de Castro Farias Ramires. --341.385Art. 96Artigo de revista
2018 Ramires, Rosana Laura de Castro FariasO poder nomogenético dos tribunais de contasRosana Laura de Castro Farias Ramires. --341.385Art. 51Artigo de revista
2018 Ramires, Rosana Laura de Castro FariasO poder nomogenético dos tribunais de contasRosana Laura de Castro Farias Ramires. --341.385Art. 3°Artigo de revista
2018 Ramires, Rosana Laura de Castro FariasO poder nomogenético dos tribunais de contasRosana Laura de Castro Farias Ramires. --341.385Art. 70Artigo de revista
2018 Ramires, Rosana Laura de Castro FariasO poder nomogenético dos tribunais de contasRosana Laura de Castro Farias Ramires. --341.385Art. 71Artigo de revista
2018 Ramires, Rosana Laura de Castro FariasO poder nomogenético dos tribunais de contasRosana Laura de Castro Farias Ramires. --341.385Art. 72Artigo de revista
2018 Ramires, Rosana Laura de Castro FariasO poder nomogenético dos tribunais de contasRosana Laura de Castro Farias Ramires. --341.385Art. 73Artigo de revista
2018 Ramires, Rosana Laura de Castro FariasO poder nomogenético dos tribunais de contasRosana Laura de Castro Farias Ramires. --341.385Art. 74Artigo de revista
2018 Ramires, Rosana Laura de Castro FariasO poder nomogenético dos tribunais de contasRosana Laura de Castro Farias Ramires. --341.385Art. 60Artigo de revista
2018 Ramires, Rosana Laura de Castro FariasO poder nomogenético dos tribunais de contasRosana Laura de Castro Farias Ramires. --341.385Art. 161Artigo de revista
2018 Ramires, Rosana Laura de Castro FariasO poder nomogenético dos tribunais de contasRosana Laura de Castro Farias Ramires. --341.385Art. 5° § 2°Artigo de revista
2018 Ramires, Rosana Laura de Castro FariasO poder nomogenético dos tribunais de contasRosana Laura de Castro Farias Ramires. --341.385Art. 52Artigo de revista
2018 Ramires, Rosana Laura de Castro FariasO poder nomogenético dos tribunais de contasRosana Laura de Castro Farias Ramires. --341.385Art. 25Artigo de revista
2018 Ramires, Rosana Laura de Castro FariasO poder nomogenético dos tribunais de contasRosana Laura de Castro Farias Ramires. --341.385Art. 22 inciso IArtigo de revista
2018 Ramires, Rosana Laura de Castro FariasO poder nomogenético dos tribunais de contasRosana Laura de Castro Farias Ramires. --341.385Art. 33 § 1°Artigo de revista
2018 Ramires, Rosana Laura de Castro FariasO poder nomogenético dos tribunais de contasRosana Laura de Castro Farias Ramires. --341.385Art. 59 § 7°Artigo de revista
2018 Ramires, Rosana Laura de Castro FariasO poder nomogenético dos tribunais de contasRosana Laura de Castro Farias Ramires. --341.385Art. 84 § 4°Artigo de revista
2018 Ramires, Rosana Laura de Castro FariasO poder nomogenético dos tribunais de contasRosana Laura de Castro Farias Ramires. --341.385Art. 84 § 6°Artigo de revista
2018 Ramires, Rosana Laura de Castro FariasO poder nomogenético dos tribunais de contasRosana Laura de Castro Farias Ramires. --341.385Art. 103 § 4° inciso IArtigo de revista
2018 Moreira, Camila Chierighini NazarO princípio da capacidade contributiva e a interpretação dos tratados internacionais pelas autoridades fiscais brasileiras: IRRF sobre os valores remetidos ao exterior para pagamento de prestadores de serviços sem transFerência de tecnologiaCamila Chierighini Nazar Moreira. --341.3933Art. 145 § 1°Artigo de revista
2018 Romano, Rogério TadeuO princípio da continuidade do registro de imóveis e as terras devolutasRogério Tadeu Romano. --341.342Art. 20Artigo de revista
2018 Miranda, Sandro Ari Andrade deO princípio da continuidade no licenciamento ambientalSandro Ari Andrade de Miranda. --341.3472Art. 225Artigo de revista
2018 Correia, Rosani PortelaO princípio da cooperação como fundamento jurídico para a efetividade dos direitosRosani Portela Correia. --340.1Art. 37Artigo de revista
2018 Correia, Rosani PortelaO princípio da cooperação como fundamento jurídico para a efetividade dos direitosRosani Portela Correia. --340.1Art. 23Artigo de revista
2018 Correia, Rosani PortelaO princípio da cooperação como fundamento jurídico para a efetividade dos direitosRosani Portela Correia. --340.1Art. 241Artigo de revista
2018 Correia, Rosani PortelaO princípio da cooperação como fundamento jurídico para a efetividade dos direitosRosani Portela Correia. --340.1Art. 4° inciso IXArtigo de revista
2018 Correia, Rosani PortelaO princípio da cooperação como fundamento jurídico para a efetividade dos direitosRosani Portela Correia. --340.1Art. 29 inciso XIIArtigo de revista
2018 Correia, Rosani PortelaO princípio da cooperação como fundamento jurídico para a efetividade dos direitosRosani Portela Correia. --340.1Art. 30 inciso VIIArtigo de revista
2018 Correia, Rosani PortelaO princípio da cooperação como fundamento jurídico para a efetividade dos direitosRosani Portela Correia. --340.1Art. 30 inciso VIArtigo de revista
2018 Correia, Rosani PortelaO princípio da cooperação como fundamento jurídico para a efetividade dos direitosRosani Portela Correia. --340.1Art. 216-A inciso IVArtigo de revista
2018 Correia, Rosani PortelaO princípio da cooperação como fundamento jurídico para a efetividade dos direitosRosani Portela Correia. --340.1Art. 219-AArtigo de revista
2018 Cabral, Flávio GarciaO princípio da eficiência administrativa na jurisprudência do TCUFlávio Garcia Cabral. --341.336Art. 37Artigo de revista
2018 Cabral, Flávio GarciaO princípio da eficiência administrativa na jurisprudência do TCUFlávio Garcia Cabral. --341.336Art. 70Artigo de revista
2018 Cabral, Flávio GarciaO princípio da eficiência administrativa na jurisprudência do TCUFlávio Garcia Cabral. --341.336Art. 71Artigo de revista
2018 Cabral, Flávio GarciaO princípio da eficiência administrativa na jurisprudência do TCUFlávio Garcia Cabral. --341.336Art. 72Artigo de revista
2018 Cabral, Flávio GarciaO princípio da eficiência administrativa na jurisprudência do TCUFlávio Garcia Cabral. --341.336Art. 73Artigo de revista
2018 Cabral, Flávio GarciaO princípio da eficiência administrativa na jurisprudência do TCUFlávio Garcia Cabral. --341.336Art. 74Artigo de revista
2018 Cabral, Flávio GarciaO princípio da eficiência administrativa na jurisprudência do TCUFlávio Garcia Cabral. --341.336Art. 75Artigo de revista
2018 Martinez, LucianoO princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletivaLuciano Martinez. --342.641Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Martinez, LucianoO princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletivaLuciano Martinez. --342.641Art. 7°Artigo de revista
2018 Martinez, LucianoO princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletivaLuciano Martinez. --342.641Art. 8°Artigo de revista
2018 Barbosa, Mateus CalicchioO procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileirosMateus Calicchio Barbosa. --341.39103Art. 150Livro
2018 Rubin, FernandoO procedimento comum como rito tendente à concretização do macroprincípio da segurança jurídica para um processo justoFernando Rubin. --341.272Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Rubin, FernandoO procedimento comum como rito tendente à concretização do macroprincípio da segurança jurídica para um processo justoFernando Rubin. --341.272Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2018 Rubin, FernandoO procedimento comum como rito tendente à concretização do macroprincípio da segurança jurídica para um processo justoFernando Rubin. --341.272Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Rubin, FernandoO procedimento comum como rito tendente à concretização do macroprincípio da segurança jurídica para um processo justoFernando Rubin. --341.272Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2018 El Bacha, Ahmad Jamal AhmadO procedimento especial das ações de família de acordo com o CPC-2015Ahmad Jamal Ahmad El Bacha, Georgia Sonoe Maekava. --342.16Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Leoni, FernandaO processo sancionatório no TCU e os princípios do direito administrativo sancionadorFernanda Leoni. --341.385Art. 70Artigo de revista
2018 Leoni, FernandaO processo sancionatório no TCU e os princípios do direito administrativo sancionadorFernanda Leoni. --341.385Art. 71Artigo de revista
2018 Leoni, FernandaO processo sancionatório no TCU e os princípios do direito administrativo sancionadorFernanda Leoni. --341.385Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2018 Leoni, FernandaO processo sancionatório no TCU e os princípios do direito administrativo sancionadorFernanda Leoni. --341.385Art. 5° inciso XLVArtigo de revista
2018 Leoni, FernandaO processo sancionatório no TCU e os princípios do direito administrativo sancionadorFernanda Leoni. --341.385Art. 5° inciso XXXIXArtigo de revista
2018 Leoni, FernandaO processo sancionatório no TCU e os princípios do direito administrativo sancionadorFernanda Leoni. --341.385Art. 90Artigo de revista
2018 Cirne, Mariana BarbosaO que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?Mariana Barbosa Cirne. --341.347Art. 225Artigo de revista
2018 Borges, Lucas de MeloO reconhecimento da multiparentalidade perante a repersonalização do direito das famílias: impactos patrimoniaisLucas de Melo Borges. --342.163Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. --342.1247Art. 5°Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. --342.1247Art. 182Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. --342.1247Art. 150Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. --342.1247Art. 156Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. --342.1247Art. 155Artigo de revista
2018 Arruda, Sande Nascimento deO reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroSande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. --342.1247Art. 183Artigo de revista
2018 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO regime jurídico da contratação direta nas empresas estatais instituído pela Lei 13.303/2016Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Youssef Yunes Borges Pires. --341.3527Art. 22 inciso XXVIIArtigo de revista
2018 Dobler, GustavoO regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso: estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federalGustavo Dobler, Aldo Fernando Assunção. --341.3472Art. 225Artigo de revista
2018 Vinci Júnior, Wilson JoséO regime jurídico das empresas estataisWilson José Vinci Júnior. --341.32262Art. 173 § 1° inciso IIArtigo de revista
2018 Lima, Márcia FidelisO registro civil da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidadeMárcia Fidelis Lima. --342.1136Art. 227Artigo de revista
2018 Bem, Leonardo Schmitt deO regramento constitucional atinente ao direito eleitoralLeonardo Schmitt de Bem. --341.28431Art. 1°Artigo de revista
2018 Bem, Leonardo Schmitt deO regramento constitucional atinente ao direito eleitoralLeonardo Schmitt de Bem. --341.28431Art. 14Artigo de revista
2018 Bem, Leonardo Schmitt deO regramento constitucional atinente ao direito eleitoralLeonardo Schmitt de Bem. --341.28431Art. 37Artigo de revista
2018 Bem, Leonardo Schmitt deO regramento constitucional atinente ao direito eleitoralLeonardo Schmitt de Bem. --341.28431Art. 17Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Organização social. Administração central. Custos indiretos. Rateio. Legalidade, eficiência, economicidade e razoabilidadeIves Gandra da Silva Martins, Adilson Abreu Dallari. --341.31 Art. 37Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Organização social. Administração central. Custos indiretos. Rateio. Legalidade, eficiência, economicidade e razoabilidadeIves Gandra da Silva Martins, Adilson Abreu Dallari. --341.31 Art. 70Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Organização social. Administração central. Custos indiretos. Rateio. Legalidade, eficiência, economicidade e razoabilidadeIves Gandra da Silva Martins, Adilson Abreu Dallari. --341.31 Art. 74 inciso IIArtigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosOs advogados públicos e os honorários sucumbenciaisRodrigo Santos Neves. --341.413Art. 22Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosOs advogados públicos e os honorários sucumbenciaisRodrigo Santos Neves. --341.413Art. 6°Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosOs advogados públicos e os honorários sucumbenciaisRodrigo Santos Neves. --341.413Art. 7°Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosOs advogados públicos e os honorários sucumbenciaisRodrigo Santos Neves. --341.413Art. 132Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosOs advogados públicos e os honorários sucumbenciaisRodrigo Santos Neves. --341.413Art. 5° inciso XIIIArtigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosOs advogados públicos e os honorários sucumbenciaisRodrigo Santos Neves. --341.413Art. 131Artigo de revista
2018 Cardoso, Oscar ValenteO salário-família no Regime Geral de Previdência SocialOscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --341.65437Artigo de revista
2018 Praseres, Julio Mariano FernandesOs conceitos de excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos para fins de aplicação do art. 135 do Código Tributário Nacional - CTNJulio Mariano Fernandes Praseres. --341.39341Art. 146Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro. --342.1143Art. 225Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro. --342.1143Art. 5° inciso XArtigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro. --342.1143Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro. --342.1143Art. 37 § 5°Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro. --342.1143Art. 20Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro. --342.1143Art. 26Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro. --342.1143Art. 231 § 4°Artigo de revista
2018 Vasconcelos, Cristiane BeurenOs danos morais decorrentes da alienação parental no ordenamento jurídico brasileiroCristiane Beuren Vasconcelos, Mirela Franco Gomes. --342.1634Art. 227Artigo de revista
2018 Leitão, André StudartO segurado facultativo de baixa renda, a burocratização do serviço público, o sistema de informação e o riscoAndré Studart Leitão, Daniela Montezuma da Silva, Roberta Furtado de Arraes Alencar e Castro. --341.62Art. 37Artigo de revista
2018 Leitão, André StudartO segurado facultativo de baixa renda, a burocratização do serviço público, o sistema de informação e o riscoAndré Studart Leitão, Daniela Montezuma da Silva, Roberta Furtado de Arraes Alencar e Castro. --341.62Art. 5° inciso XXXIIIArtigo de revista
2018 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deO sigilo processual como limitação à publicidade externa do processo penal tanto para pessoas públicas como para pessoas anônimasLuis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Caio Cesar Tomioto Mendes. --341.43Art. 5° inciso LXArtigo de revista
2018 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deO sigilo processual como limitação à publicidade externa do processo penal tanto para pessoas públicas como para pessoas anônimasLuis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Caio Cesar Tomioto Mendes. --341.43Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2018 Luiz, DiogoO silêncio da administração pública frente a pedidos formulados pelo cidadão no marco de um processo administrativoDiogo Luiz. --341.362Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Luiz, DiogoO silêncio da administração pública frente a pedidos formulados pelo cidadão no marco de um processo administrativoDiogo Luiz. --341.362Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2018 Luiz, DiogoO silêncio da administração pública frente a pedidos formulados pelo cidadão no marco de um processo administrativoDiogo Luiz. --341.362Art. 5° inciso VIArtigo de revista
2018 Nogueira, Gustavo SantanaO sistema de múltiplas portas e o acesso à justiça no Brasil: perspectivas a partir do novo Código de processo civilGustavo Santana Nogueira, Suzane de Almeida Pimentel Nogueira. --341.272Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Machado, Rafael FreitasO sistema jurídico brasileiro: mixagem e sua identidadeRafael Freitas Machado. --341.41Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Cecchetto, Roger MendesOs limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsitoRoger Mendes Cecchetto.--341.37Art. 37Artigo de revista
2018 Cecchetto, Roger MendesOs limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsitoRoger Mendes Cecchetto.--341.37Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2018 Cecchetto, Roger MendesOs limites ao exercício do poder de polícia administrativo de trânsitoRoger Mendes Cecchetto.--341.37Art. 145 inciso IIArtigo de revista
2018 Vale, Murilo MeloOs limites constitucionais na "cisão" de carreiras públicasMurilo Melo Vale. --341.33Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2018 Vale, Murilo MeloOs limites constitucionais na "cisão" de carreiras públicasMurilo Melo Vale. --341.33Art. 39 § 1°Artigo de revista
2018 Vieira, Danielle de Pinho RegoOs limites institucionais do direito fundamental à negociação coletiva no que se refere à insalubridadeDanielle de Pinho Rego Vieira.342.664Art. 7° inciso XXIIArtigo de revista
2018 Vieira, Danielle de Pinho RegoOs limites institucionais do direito fundamental à negociação coletiva no que se refere à insalubridadeDanielle de Pinho Rego Vieira.342.664Art. 7° inciso VIArtigo de revista
2018 Vieira, Danielle de Pinho RegoOs limites institucionais do direito fundamental à negociação coletiva no que se refere à insalubridadeDanielle de Pinho Rego Vieira.342.664Art. 7° inciso XXVIArtigo de revista
2018 Vieira, Danielle de Pinho RegoOs limites institucionais do direito fundamental à negociação coletiva no que se refere à insalubridadeDanielle de Pinho Rego Vieira.342.664Art. 7° inciso XIVArtigo de revista
2018 Vieira, Danielle de Pinho RegoOs limites institucionais do direito fundamental à negociação coletiva no que se refere à insalubridadeDanielle de Pinho Rego Vieira.342.664Art. 7° inciso XIIIArtigo de revista
2018 Borges, Fernanda Gomes e SouzaOs novos contornos da reclamação constitucional no Código de processo civil de 2015Fernanda Gomes e Souza Borges. --341.2Art. 102Artigo de revista
2018 Borges, Fernanda Gomes e SouzaOs novos contornos da reclamação constitucional no Código de processo civil de 2015Fernanda Gomes e Souza Borges. --341.2Art. 105Artigo de revista
2018 Borges, Fernanda Gomes e SouzaOs novos contornos da reclamação constitucional no Código de processo civil de 2015Fernanda Gomes e Souza Borges. --341.2Art. 103-AArtigo de revista
2018 Reis, Silas Mendes dosOs obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição FederalSilas Mendes dos Reis. --341.6235Art. 203 inciso VArtigo de revista
2018, 2017 Alves, Luciana CalixtoOs princípios constitucionais no controle do mérito do ato administrativo discricionárioLuciana Calixto Alves. --341.35 Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018, 2017 Alves, Luciana CalixtoOs princípios constitucionais no controle do mérito do ato administrativo discricionárioLuciana Calixto Alves. --341.35 Art. 37Artigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanOs princípios da moralidade e da impessoalidade como estertores combativos ao nepotismoTauã Lima Verdan Rangel. --341.336Art. 1°Artigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanOs princípios da moralidade e da impessoalidade como estertores combativos ao nepotismoTauã Lima Verdan Rangel. --341.336Art. 2°Artigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanOs princípios da moralidade e da impessoalidade como estertores combativos ao nepotismoTauã Lima Verdan Rangel. --341.336Art. 3°Artigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanOs princípios da moralidade e da impessoalidade como estertores combativos ao nepotismoTauã Lima Verdan Rangel. --341.336Art. 4°Artigo de revista
2018 Rangel, Tauã Lima VerdanOs princípios da moralidade e da impessoalidade como estertores combativos ao nepotismoTauã Lima Verdan Rangel. --341.336Art. 37Artigo de revista
2018 Andrade, Fábio Martins deOs princípios da segurança jurídica e da eficiência sob a perspectiva da Lei nº 13.655/2018 (LINDB)Fábio Martins de Andrade. --341Art. 5°Artigo de revista
2018 Andrade, Fábio Martins deOs princípios da segurança jurídica e da eficiência sob a perspectiva da Lei nº 13.655/2018 (LINDB)Fábio Martins de Andrade. --341Art. 1°Artigo de revista
2018 Andrade, Fábio Martins deOs princípios da segurança jurídica e da eficiência sob a perspectiva da Lei nº 13.655/2018 (LINDB)Fábio Martins de Andrade. --341Art. 37Artigo de revista
2018 Pereira Júnior, Jessé TorresO substrato comum às decisões nos processos civil e administrativoJessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --341.46Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2018 Pereira Júnior, Jessé TorresO substrato comum às decisões nos processos civil e administrativoJessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --341.46Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Ferreira, Hélio RiosO tipo de modelo de Estado pós-Constituição de 1988Hélio Rios Ferreira. --341.31Art. 37Artigo de revista
2018 Faria, Edimur Ferreira deO tombamento e seus reflexosEdimur Ferreira de Faria. --341.3492Art. 22Artigo de revista
2018 Faria, Edimur Ferreira deO tombamento e seus reflexosEdimur Ferreira de Faria. --341.3492Art. 30Artigo de revista
2018 Faria, Edimur Ferreira deO tombamento e seus reflexosEdimur Ferreira de Faria. --341.3492Art. 37 § 6°Artigo de revista
2018 Faria, Edimur Ferreira deO tombamento e seus reflexosEdimur Ferreira de Faria. --341.3492Art. 215Artigo de revista
2018 Faria, Edimur Ferreira deO tombamento e seus reflexosEdimur Ferreira de Faria. --341.3492Art. 216Artigo de revista
2018 Faria, Edimur Ferreira deO tombamento e seus reflexosEdimur Ferreira de Faria. --341.3492Art. 23Artigo de revista
2018 Faria, Edimur Ferreira deO tombamento e seus reflexosEdimur Ferreira de Faria. --341.3492Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2018 Faria, Edimur Ferreira deO tombamento e seus reflexosEdimur Ferreira de Faria. --341.3492Art. 24 inciso VIIArtigo de revista
2018 Faria, Edimur Ferreira deO tombamento e seus reflexosEdimur Ferreira de Faria. --341.3492Art. 5° inciso LXXIIIArtigo de revista
2018 Faria, Edimur Ferreira deO tombamento e seus reflexosEdimur Ferreira de Faria. --341.3492Art. 225 § 4°Artigo de revista
2018 Loureiro Filho, Lair da SilvaO tratamento jurídico da zona costeira no BrasilLair da Silva Loureiro Filho. --341.374Art. 225Artigo de revista
2018 Loureiro Filho, Lair da SilvaO tratamento jurídico da zona costeira no BrasilLair da Silva Loureiro Filho. --341.374Art. 174Artigo de revista
2018, 2015 Sundfeld, Carlos Ari, 1960O Tribunal de Contas da União e a regulaçãoCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara. --341.3851 Artigo de revista
2018 Carvalho, Fábio Lins de LessaO Tribunal de Contas no Brasil e seus congêneres europeus: um estudo comparativoFábio Lins de Lessa Carvalho, Ricardo Schneider Rodrigues. --341.385Artigo de revista
2018 Machado, Hugo de Brito, 1940O tributo devido como elemento do tipo nos crimes contra a ordem tributáriaHugo de Brito Machado. --341.3951Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Carvalho Filho, AntônioO uso de QR code nos processos judiciais. Porque não?Antônio Carvalho Filho, Luciana Benassi Gomes Carvalho, Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave. --341.4Art. 5°Artigo de revista
2018 Carvalho Filho, AntônioO uso de QR code nos processos judiciais. Porque não?Antônio Carvalho Filho, Luciana Benassi Gomes Carvalho, Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave. --341.4Art. 37Artigo de revista
2018 Daniel Neto, Carlos AugustoO valor tributável mínimo (VTM) no IPI e o conceito de praça na sua apuraçãoCarlos Augusto Daniel Neto, Diego Diniz Ribeiro. --341.392Art. 150Artigo de revista
2018 Daniel Neto, Carlos AugustoO valor tributável mínimo (VTM) no IPI e o conceito de praça na sua apuraçãoCarlos Augusto Daniel Neto, Diego Diniz Ribeiro. --341.392Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2018 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoO vilipêndio à Constituição através do Decreto federal nº 9.101/17 (aumenta a alíquota do PIS/Cofins incidente sobre a gasolina, gás e diesel)Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.3974Art. 150 § 1°Artigo de revista
2018 Vicente, Laila Maria DomithP.E.Cs: propostas de emenda à Constituição ou processo de exclusão e criminalização?Laila Maria Domith Vicente. --341.522Livro
2018 Trigo, Alberto Lucas Albuquerque da CostaPactum de non petendo parcialAlberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo. --342.113Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Farias, TaldenPanorama do direito ambiental em 2017Talden Farias, Pedro Ataíde. --341.347Art. 225 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Castelo, Jorge PinheiroPanorama geral da reforma trabalhistaJorge Pinheiro Castelo. --342.6Livro
2018, 2017 Oliveira, Rafael Carvalho RezendePanorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais)Rafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.32262 341.3527 Art. 37 § 6°Artigo de revista
2018, 2017 Oliveira, Rafael Carvalho RezendePanorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais)Rafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.32262 341.3527 Art. 173 § 1°Artigo de revista
2018 Pontes, Roque Hudson UrsulinoParalisação de obra pública em face da falta de pagamento do contratante e perante o princípio da supremacia do interesse público: fato do príncipe?Roque Hudson Ursulino Pontes. --341.3526Livro
2018 Ribeiro, Isaque SoaresPara que serve um contrato de namoro?: pode ser feito em um cartório de notas?Isaque Soares Ribeiro. --342.162842Art. 226 § 3°Artigo de revista
2018 Senna, Laís Ribeiro deParcerias voluntárias e concessões: obrigação ou direito à recomposição contratual?Laís Ribeiro de Senna, Viviane Formigosa Vitor. --341.353Art. 170Artigo de revista
2018 Almeida, Pericles Ferreira deParticipação dos administrados na gestão da atividade administrativa de fomentoPericles Ferreira de Almeida. --341.31Art. 84Artigo de revista
2018 Costa, Luciana Vitali na Firmino daPensão por morteLuciana Vitali na Firmino da Costa. --341.623527Art. 201 inciso VArtigo de revista
2018 Aita, LuanaPerplexidades suscitadas pelo teto remuneratórioLuana Aita. --341.335Art. 5°Artigo de revista
2018 Aita, LuanaPerplexidades suscitadas pelo teto remuneratórioLuana Aita. --341.335Art. 37Artigo de revista
2018 Aita, LuanaPerplexidades suscitadas pelo teto remuneratórioLuana Aita. --341.335Art. 39Artigo de revista
2018 Fazano Filho, Jose HumbertoPerspectivas para a tecnologia blockchainJose Humberto Fazano Filho. --341.38Art. 61 § 2°Artigo de revista
2018 Britto, Lucas Galvão dePIS/COFINS. Exclusão do ICMS da base de cálculo. Admissibilidade. Regime da não cumulatividade que impõe concluir não se incluir todo o ICMS na definição, dada pelo STF, de faturamento aproveitado. Lei 9.718/1998 que excluiu da base de cálculo das contribuições sociais o ICMS transferido integralmente, razão pela qual não há como se excluir a transferência parcial decorrente do regime do art. 155, § 2.º, I, da CFLucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro. --341.39Art. 155 § 2° inciso IArtigo de revista
2018 Braghini, RicardoPIS e COFINS nas agroindústrias: possibilidade de apropriação de créditos sobre os insumos utilizados na atividade ruralRicardo Braghini. --341.394Art. 195Artigo de revista
2018 Pereira Júnior, Jessé TorresPlano de integridade da CGU: primeiros tonsJessé Torres Pereira Júnior. --341.31Art. 18Artigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 5°Artigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 182Artigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 174Artigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 166Artigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 23Artigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 30 inciso VIIIArtigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 225 § 1° inciso IVArtigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 21 inciso XXArtigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 21 inciso XArtigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 165 § 5°Artigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 18Artigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 30 inciso IIArtigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 48 inciso IIArtigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 48 inciso IVArtigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 22 inciso IArtigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 24 § 1°Artigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 24 § 2°Artigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 24 § 3°Artigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 25 § 3°Artigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 21 inciso XIXArtigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 21 inciso IXArtigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 30 inciso VIIArtigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 24 § 4° inciso IArtigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Art. 165 § 1° inciso IArtigo de revista
2018 Nazareth, Paula AlexandraPlanos diretores e instrumentos de gestão urbana e ambiental no Estado do Rio de JaneiroPaula Alexandra Nazareth. --341.32Art. 182Artigo de revista
2018 Nazareth, Paula AlexandraPlanos diretores e instrumentos de gestão urbana e ambiental no Estado do Rio de JaneiroPaula Alexandra Nazareth. --341.32Art. 165Artigo de revista
2018 Nazareth, Paula AlexandraPlanos diretores e instrumentos de gestão urbana e ambiental no Estado do Rio de JaneiroPaula Alexandra Nazareth. --341.32Art. 183Artigo de revista
2018 Góes, Viviane Souto dePoder legislativo municipal de São Gabriel: funções e instrumentosViviane Souto de Góes, David Lorenzi Jr, Raquel Dalvit Flores. --341.253Art. 6°Artigo de revista
2018 Góes, Viviane Souto dePoder legislativo municipal de São Gabriel: funções e instrumentosViviane Souto de Góes, David Lorenzi Jr, Raquel Dalvit Flores. --341.253Art. 30Artigo de revista
2018 Góes, Viviane Souto dePoder legislativo municipal de São Gabriel: funções e instrumentosViviane Souto de Góes, David Lorenzi Jr, Raquel Dalvit Flores. --341.253Art. 62Artigo de revista
2018 Góes, Viviane Souto dePoder legislativo municipal de São Gabriel: funções e instrumentosViviane Souto de Góes, David Lorenzi Jr, Raquel Dalvit Flores. --341.253Art. 204Artigo de revista
2018 Góes, Viviane Souto dePoder legislativo municipal de São Gabriel: funções e instrumentosViviane Souto de Góes, David Lorenzi Jr, Raquel Dalvit Flores. --341.253Art. 29Artigo de revista
2018 Góes, Viviane Souto dePoder legislativo municipal de São Gabriel: funções e instrumentosViviane Souto de Góes, David Lorenzi Jr, Raquel Dalvit Flores. --341.253Art. 59Artigo de revista
2018 Góes, Viviane Souto dePoder legislativo municipal de São Gabriel: funções e instrumentosViviane Souto de Góes, David Lorenzi Jr, Raquel Dalvit Flores. --341.253Art. 31Artigo de revista
2018 Góes, Viviane Souto dePoder legislativo municipal de São Gabriel: funções e instrumentosViviane Souto de Góes, David Lorenzi Jr, Raquel Dalvit Flores. --341.253Art. 212Artigo de revista
2018 Góes, Viviane Souto dePoder legislativo municipal de São Gabriel: funções e instrumentosViviane Souto de Góes, David Lorenzi Jr, Raquel Dalvit Flores. --341.253Art. 84 inciso XXVIArtigo de revista
2018 Góes, Viviane Souto dePoder legislativo municipal de São Gabriel: funções e instrumentosViviane Souto de Góes, David Lorenzi Jr, Raquel Dalvit Flores. --341.253Art. 198 § 1°Artigo de revista
2018 Costa, Adriano Soares daPoder normativo e regulação ferroviária no BrasilAdriano Soares da Costa. --341.3221Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2018 Lídice, RobertaPolíticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiroRoberta Lídice. --341.556Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Lídice, RobertaPolíticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiroRoberta Lídice. --341.556Art. 226 § 8°Artigo de revista
2018 Oliveira, Júlio MoraesPontos controversos acerca do nome civilJúlio Moraes Oliveira. --342.1189Artigo de revista
2018 Machado, Henrique Pandim BarbosaPor uma Constituição Gaia: a busca de um novo modelo\U+200b\ \U+200b\constitucional para os animais não humanos e para a naturezaHenrique Pandim Barbosa Machado ; Paulo Lopo Saraiva (prefácio) ; Laurita Vaz (apresentação). --341.347Art. 225Livro
2018 Lira, Wlademir Paes dePossibilidade de responsabilização civil do Estado pela não efetivação do direito humano fundamental da criança e do adolescente em situação de risco à convivência familiar, por meio da adoção: uma análise nos sistemas jurídicos português e brasileiroWlademir Paes de Lira. --342.1633Artigo de revista
2018 Handro, Felipe LiraPossibilidade e parâmetros de controle judicial do ato normativo técnico das agências reguladoras: um estudo da jurisprudência dos Tribunais Regionais FederaisFelipe Lira Handro. --341.3221Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Brolio, Raphael JacobPossíveis inconstitucionalidades do parágrafo único do art. 60 da CLTRaphael Jacob Brolio, André Pereira Reinert Tokarski. --342.622Art. 7° inciso XXIIArtigo de revista
2018 Lima, Isabela RochaPotencialidades, limites e riscos da negociação coletiva para os trabalhadores safristas na indústria do tabacoIsabela Rocha Lima. --342.664Art. 7° inciso VIArtigo de revista
2018 Lima, Isabela RochaPotencialidades, limites e riscos da negociação coletiva para os trabalhadores safristas na indústria do tabacoIsabela Rocha Lima. --342.664Art. 114 § 2°Artigo de revista
2018 Lima, Isabela RochaPotencialidades, limites e riscos da negociação coletiva para os trabalhadores safristas na indústria do tabacoIsabela Rocha Lima. --342.664Art. 8° inciso VIArtigo de revista
2018 Lima, Isabela RochaPotencialidades, limites e riscos da negociação coletiva para os trabalhadores safristas na indústria do tabacoIsabela Rocha Lima. --342.664Art. 7° inciso XIVArtigo de revista
2018 Lima, Isabela RochaPotencialidades, limites e riscos da negociação coletiva para os trabalhadores safristas na indústria do tabacoIsabela Rocha Lima. --342.664Art. 7° inciso XIIIArtigo de revista
2018 Haddad, Emmanuel GustavoPrecedentes judiciais: sistematização e aplicaçãoEmmanuel Gustavo Haddad. --341.205Livro
2018 Temer, SofiaPrecedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatóriaSofia Temer. --341.4618Art. 93Artigo de revista
2018 Temer, SofiaPrecedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatóriaSofia Temer. --341.4618Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2018 Temer, SofiaPrecedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatóriaSofia Temer. --341.4618Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Gouvêa, Luís Felipe EspíndolaPrecedentes vinculantes e meios de impugnação no CPC/2015Luís Felipe Espíndola Gouvêa. --341.205Livro
2018 Souza, Marcelo SilvaPrédios abandonados e os municípios: o que fazer?Marcelo Silva Souza. --342.12473Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2018 Alves, Fernando de BritoPremissas para uma teoria do direito previdenciário difusoFernando de Brito Alves, Luiz Gustavo Boiam Pancotti. --341.6Art. 129 inciso IIIArtigo de revista
2018 Lopes, Alexandre dos SantosPrescritibilidade da ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil: análise da ratio decidendi do precedente STF/RE n° 669.069/MGAlexandre dos Santos Lopes, Hermes Zaneti Jr. --342.11Art. 37 § 5°Artigo de revista
2018 Lopes, Alexandre dos SantosPrescritibilidade da ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil: análise da ratio decidendi do precedente STF/RE n° 669.069/MGAlexandre dos Santos Lopes, Hermes Zaneti Jr. --342.11Art. 102 § 3°Artigo de revista
2018 Oliveira, Rodrigo Rodrigues Alves dePrescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisões do tribunal de contasRodrigo Rodrigues Alves de Oliveira. --341.336Art. 5° inciso XLIIArtigo de revista
2018 Oliveira, Rodrigo Rodrigues Alves dePrescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisões do tribunal de contasRodrigo Rodrigues Alves de Oliveira. --341.336Art. 5° inciso XLIVArtigo de revista
2018 Oliveira, Rodrigo Rodrigues Alves dePrescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisões do tribunal de contasRodrigo Rodrigues Alves de Oliveira. --341.336Art. 37 § 5°Artigo de revista
2018 Bessa Neto, Luis Irapuan CampeloPrescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativaLuis Irapuan Campelo Bessa Neto. --341.336Art. 37 § 5°Artigo de revista
2018 Bessa Neto, Luis Irapuan CampeloPrescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativaLuis Irapuan Campelo Bessa Neto. --341.336Art. 37 § 4°Artigo de revista
2018 Bessa Neto, Luis Irapuan CampeloPrescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativaLuis Irapuan Campelo Bessa Neto. --341.336Art. 5° inciso LIIArtigo de revista
2018 Bessa Neto, Luis Irapuan CampeloPrescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativaLuis Irapuan Campelo Bessa Neto. --341.336Art. 5° inciso LXIVArtigo de revista
2018 Bessa Neto, Luis Irapuan CampeloPrescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativaLuis Irapuan Campelo Bessa Neto. --341.336Art. 43 § 4°Artigo de revista
2018 Aguiar, Julio Cesar dePresunção de inocência: panorama internacional e jurisprudência brasileiraJulio Cesar de Aguiar, Leandro Lara Moreira. --341.4352Art. 5°Artigo de revista
2018 Gmach, Deomar AdrianoPrimeiros momentos de dignidade: a evolução da contingência social no salário-maternidadeDeomar Adriano Gmach, Monica Cameron Lavor Francischini, Rodrigo Valente Giublin Teixeira. --341.623533Art. 5°Artigo de revista
2018 Gmach, Deomar AdrianoPrimeiros momentos de dignidade: a evolução da contingência social no salário-maternidadeDeomar Adriano Gmach, Monica Cameron Lavor Francischini, Rodrigo Valente Giublin Teixeira. --341.623533Art. 6°Artigo de revista
2018 Gmach, Deomar AdrianoPrimeiros momentos de dignidade: a evolução da contingência social no salário-maternidadeDeomar Adriano Gmach, Monica Cameron Lavor Francischini, Rodrigo Valente Giublin Teixeira. --341.623533Art. 227Artigo de revista
2018 Gmach, Deomar AdrianoPrimeiros momentos de dignidade: a evolução da contingência social no salário-maternidadeDeomar Adriano Gmach, Monica Cameron Lavor Francischini, Rodrigo Valente Giublin Teixeira. --341.623533Art. 201Artigo de revista
2018 Gmach, Deomar AdrianoPrimeiros momentos de dignidade: a evolução da contingência social no salário-maternidadeDeomar Adriano Gmach, Monica Cameron Lavor Francischini, Rodrigo Valente Giublin Teixeira. --341.623533Art. 7° inciso XVIIIArtigo de revista
2018 Gmach, Deomar AdrianoPrimeiros momentos de dignidade: a evolução da contingência social no salário-maternidadeDeomar Adriano Gmach, Monica Cameron Lavor Francischini, Rodrigo Valente Giublin Teixeira. --341.623533Art. 1° § 3°Artigo de revista
2018 Rodrigues, Marco Antonio dos SantosPrincípio da eficiência processual e o direito à boa jurisdiçãoMarco Antonio dos Santos Rodrigues, José Roberto Sotero de Mello Porto. --341.336Art. 37Artigo de revista
2018 Melo, Diogo FortunatoPrincípio da não culpabilidade na Constituição Federal: colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileiraDiogo Fortunato Melo. --341.4651Art. 5° inciso LVIIArtigo de revista
2018 Lemes Júnior, Gilson SoaresPrincípio da precaução e atividade econômica: uma análise do Recurso Extraordinário 627.189/SP à luz da teoria de Dworkin e AlexyGilson Soares Lemes Júnior e Beatriz Souza Costa. --340.1Art. 225Artigo de revista
2018 Deodato, Felipe Augusto Forte de NegreirosPrincípio da proibição da proteção deficiente e a possibilidade de execução provisória da pena de prisão após a condenação criminal em segunda instânciaFelipe Augusto Forte de Negreiros Deodato, Vítor Martorelli Galdino. --344.46526Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2018 Santos, Welder Queiroz dosPrincípio do contraditório e vedação de decisão surpresaWelder Queiroz dos Santos. --341.4626Livro
2018 Ramos Junior, Galdino LuizPrincípios constitucionais do processo: visão críticaGaldino Luiz Ramos Junior ; prefácio de Fernanda Mesquita Serva. --341.24Livro
2018 Vale, HorácioPrincípios jurídicos da inovação tecnológica: aspectos constitucionais, administrativos, tributários e processuaisHorácio Vale ; apresentação: André Luís de Carvalho ; prefácio: Augusto Nardes. --342.27Livro
2018 Ferreira, Ana Carla DiasPrincípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencialAna Carla Dias Ferreira, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França. --341.362Art. 1°Artigo de revista
2018 Ferreira, Ana Carla DiasPrincípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencialAna Carla Dias Ferreira, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França. --341.362Art. 93Artigo de revista
2018 Ferreira, Ana Carla DiasPrincípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencialAna Carla Dias Ferreira, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França. --341.362Art. 37Artigo de revista
2018 Ferreira, Ana Carla DiasPrincípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencialAna Carla Dias Ferreira, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França. --341.362Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Ferreira, Ana Carla DiasPrincípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencialAna Carla Dias Ferreira, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França. --341.362Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2018 Ferreira, Ana Carla DiasPrincípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencialAna Carla Dias Ferreira, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França. --341.362Art. 5° inciso XLIIArtigo de revista
2018 Ferreira, Ana Carla DiasPrincípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencialAna Carla Dias Ferreira, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França. --341.362Art. 5° inciso LXXIIIArtigo de revista
2018 Ferreira, Ana Carla DiasPrincípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencialAna Carla Dias Ferreira, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França. --341.362Art. 5° inciso LXArtigo de revista
2018 Ferreira, Ana Carla DiasPrincípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencialAna Carla Dias Ferreira, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França. --341.362Art. 7° inciso XXXArtigo de revista
2018 Ferreira, Ana Carla DiasPrincípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencialAna Carla Dias Ferreira, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França. --341.362Art. 85 inciso VArtigo de revista
2018 Ferreira, Ana Carla DiasPrincípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencialAna Carla Dias Ferreira, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França. --341.362Art. 39 § 2°Artigo de revista
2018 Soares, Cristiano SausenProcedimentos que antecedem a implantação de sistema de custos no setor público: estudo de caso em um municípioCristiano Sausen Soares. --341.31Art. 74 inciso IIArtigo de revista
2018 Neves, Alice Santos VelosoProcesso administrativo digital: maior celeridade e transparência?Alice Santos Veloso Neves, Muryel Hey. --341.362Art. 5° inciso XXXIIIArtigo de revista
2018 Alvim, Arruda, 1936Processo e ConstituiçãoJosé Manoel de Arruda Alvim Netto. --341.24 Art. 5° inciso XXXIIArtigo de revista
2018 Alvim, Arruda, 1936Processo e ConstituiçãoJosé Manoel de Arruda Alvim Netto. --341.24 Art. 170Artigo de revista
2018 Alvim, Arruda, 1936Processo e ConstituiçãoJosé Manoel de Arruda Alvim Netto. --341.24 Art. 102Artigo de revista
2018 Alvim, Arruda, 1936Processo e ConstituiçãoJosé Manoel de Arruda Alvim Netto. --341.24 Art. 5° inciso LXXIIIArtigo de revista
2018 Alvim, Arruda, 1936Processo e ConstituiçãoJosé Manoel de Arruda Alvim Netto. --341.24 Art. 103Artigo de revista
2018 Alvim, Arruda, 1936Processo e ConstituiçãoJosé Manoel de Arruda Alvim Netto. --341.24 Art. 141Artigo de revista
2018 Fernandes, Bruno Lacerda BezerraProteção constitucional ao princípio da moralidade na administração pública e lacuna axiológica do Artigo 20 da Lei 8.429/1992Bruno Lacerda Bezerra Fernandes. --341.336Art. 37Artigo de revista
2018 Fernandes, Bruno Lacerda BezerraProteção constitucional ao princípio da moralidade na administração pública e lacuna axiológica do Artigo 20 da Lei 8.429/1992Bruno Lacerda Bezerra Fernandes. --341.336Art. 41Artigo de revista
2018 Fernandes, Bruno Lacerda BezerraProteção constitucional ao princípio da moralidade na administração pública e lacuna axiológica do Artigo 20 da Lei 8.429/1992Bruno Lacerda Bezerra Fernandes. --341.336Art. 5° inciso LXXIIIArtigo de revista
2018 Fernandes, Bruno Lacerda BezerraProteção constitucional ao princípio da moralidade na administração pública e lacuna axiológica do Artigo 20 da Lei 8.429/1992Bruno Lacerda Bezerra Fernandes. --341.336Art. 14 § 9°Artigo de revista
2018 Silva, Felipe Carvalho Gonçalves daProva emprestada: pontos de convergência e divergência entre a doutrina e a jurisprudênciaFelipe Carvalho Gonçalves da Silva, Humberto Dalla Bernardina de Pinho. --341.4641Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Silva, Felipe Carvalho Gonçalves daProva emprestada: pontos de convergência e divergência entre a doutrina e a jurisprudênciaFelipe Carvalho Gonçalves da Silva, Humberto Dalla Bernardina de Pinho. --341.4641Art. 227Artigo de revista
2018 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Questões polêmicas na apuração da despesa com pessoal: as verbas indenizatórias e o inadequado afastamento dos ganhos financeiros do regime próprio de previdênciaFlavio Corrêa de Toledo Junior. --341.382Art. 157 inciso IArtigo de revista
2018 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Questões polêmicas na apuração da despesa com pessoal: as verbas indenizatórias e o inadequado afastamento dos ganhos financeiros do regime próprio de previdênciaFlavio Corrêa de Toledo Junior. --341.382Art. 158 inciso IArtigo de revista
2018 Cruz, Luana Pedrosa de FigueiredoQuestões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativaLuana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior. --342.1143Art. 37 § 5°Artigo de revista
2018, 2017 Calazans, Fernando FerreiraReadaptação e aposentadoria de professor no serviço públicoFernando Ferreira Calazans. --341.62352 Art. 6°Artigo de revista
2018, 2017 Calazans, Fernando FerreiraReadaptação e aposentadoria de professor no serviço públicoFernando Ferreira Calazans. --341.62352 Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2018, 2017 Calazans, Fernando FerreiraReadaptação e aposentadoria de professor no serviço públicoFernando Ferreira Calazans. --341.62352 Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2018, 2017 Calazans, Fernando FerreiraReadaptação e aposentadoria de professor no serviço públicoFernando Ferreira Calazans. --341.62352 Art. 102 § 2°Artigo de revista
2018, 2017 Calazans, Fernando FerreiraReadaptação e aposentadoria de professor no serviço públicoFernando Ferreira Calazans. --341.62352 Art. 40 § 5°Artigo de revista
2018, 2017 Calazans, Fernando FerreiraReadaptação e aposentadoria de professor no serviço públicoFernando Ferreira Calazans. --341.62352 Art. 40 § 12Artigo de revista
2018, 2017 Calazans, Fernando FerreiraReadaptação e aposentadoria de professor no serviço públicoFernando Ferreira Calazans. --341.62352 Art. 165 inciso XXArtigo de revista
2018, 2017 Calazans, Fernando FerreiraReadaptação e aposentadoria de professor no serviço públicoFernando Ferreira Calazans. --341.62352 Art. 201 § 8°Artigo de revista
2018 Bicalho, Luciano Medeiros de AndradeReajuste dos contratos administrativos: obrigatoriedade ou facultatividade?Luciano Medeiros de Andrade Bicalho. --341.352Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2018 Wambier, Teresa Arruda AlvimReflexões a respeito do tema "precedentes" no Brasil do século 21Teresa Arruda Alvim. --341.4Artigo de revista
2018 Serau Júnior, Marco AurélioReflexos previdenciários da perda de eficácia da Medida Provisória nº 808/2017Marco Aurélio Serau Júnior, Luciana Vitalina Firmino da Costa. --341.61215Art. 62 § 11Artigo de revista
2018 Serau Júnior, Marco AurélioReflexos previdenciários da perda de eficácia da Medida Provisória nº 808/2017Marco Aurélio Serau Júnior, Luciana Vitalina Firmino da Costa. --341.61215Art. 62 § 3°Artigo de revista
2018 Serau Júnior, Marco AurélioReflexos previdenciários da perda de eficácia da Medida Provisória nº 808/2017Marco Aurélio Serau Júnior, Luciana Vitalina Firmino da Costa. --341.61215Art. 62 § 4°Artigo de revista
2018 Serau Júnior, Marco AurélioReflexos previdenciários da perda de eficácia da Medida Provisória nº 808/2017Marco Aurélio Serau Júnior, Luciana Vitalina Firmino da Costa. --341.61215Art. 62 § 7°Artigo de revista
2018 Serau Júnior, Marco AurélioReflexos previdenciários da perda de eficácia da Medida Provisória nº 808/2017Marco Aurélio Serau Júnior, Luciana Vitalina Firmino da Costa. --341.61215Art. 62 § 10Artigo de revista
2018, 2017 Garcia, MariaReformas, Estado de direito e previdência socialMaria Garcia. --341.234 Art. 1°Artigo de revista
2018, 2017 Garcia, MariaReformas, Estado de direito e previdência socialMaria Garcia. --341.234 Art. 14Artigo de revista
2018, 2017 Garcia, MariaReformas, Estado de direito e previdência socialMaria Garcia. --341.234 Art. 7°Artigo de revista
2018 Carvalho, André CastroRegime jurídico da e-cash bitcoin no direito financeiro brasileiroAndré Castro Carvalho. --341.38Art. 173Artigo de revista
2018 Carvalho, André CastroRegime jurídico da e-cash bitcoin no direito financeiro brasileiroAndré Castro Carvalho. --341.38Art. 167 inciso IVArtigo de revista
2018 Carvalho, André CastroRegime jurídico da e-cash bitcoin no direito financeiro brasileiroAndré Castro Carvalho. --341.38Art. 21 inciso VIIArtigo de revista
2018 Carvalho, Gabriela deRegime jurídico dos bens públicosGabriela de Carvalho. --342.12182Art. 150 inciso VIArtigo de revista
2018 Silva, Luis Gustavo Motta Severo daRegistro de candidatura: o conflito entre o encurtamento dos prazos e a substituição de candidatosLuis Gustavo Motta Severo da Silva. --341.28431Art. 14Artigo de revista
2018 Silva, Luis Gustavo Motta Severo daRegistro de candidatura: o conflito entre o encurtamento dos prazos e a substituição de candidatosLuis Gustavo Motta Severo da Silva. --341.28431Art. 121 § 4°Artigo de revista
2018 Berti Filho, Bruno JoséRegularização fundiária ruralBruno José Berti Filho. --342.1136Art. 26 inciso IVArtigo de revista
2018 Berti Filho, Bruno JoséRegularização fundiária ruralBruno José Berti Filho. --342.1136Art. 20 inciso IIArtigo de revista
2018 Schneider, Roberto Carlos MaiaRepercussão e impacto do imposto sobre grandes fortunas como equilíbrio social e justiça tributária no paísRoberto Carlos Maia Schneider. --341.39Art. 153 inciso VIIArtigo de revista
2018 Ayala, Patryck de AraujoRepercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambientalPatryck de Araujo Ayala. --341.3472Art. 225Artigo de revista
2018 Ayala, Patryck de AraujoRepercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambientalPatryck de Araujo Ayala. --341.3472Art. 170Artigo de revista
2018 Richter, Bianca Mendes PereiraRepercussões da litigância contra precedente no atual ordenamento jurídico brasileiro e a litigância de má-féBianca Mendes Pereira Richter. --341.205Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes deRequisição administrativa constitucional: fundamentos normativos e características estruturais da medida interventivaMarco Antônio Praxedes de Moraes Filho. --341.3Art. 186Artigo de revista
2018 Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes deRequisição administrativa constitucional: fundamentos normativos e características estruturais da medida interventivaMarco Antônio Praxedes de Moraes Filho. --341.3Art. 5° inciso XXIIArtigo de revista
2018 Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes deRequisição administrativa constitucional: fundamentos normativos e características estruturais da medida interventivaMarco Antônio Praxedes de Moraes Filho. --341.3Art. 170 inciso IIIArtigo de revista
2018 Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes deRequisição administrativa constitucional: fundamentos normativos e características estruturais da medida interventivaMarco Antônio Praxedes de Moraes Filho. --341.3Art. 170 inciso IIArtigo de revista
2018 Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes deRequisição administrativa constitucional: fundamentos normativos e características estruturais da medida interventivaMarco Antônio Praxedes de Moraes Filho. --341.3Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2018 Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes deRequisição administrativa constitucional: fundamentos normativos e características estruturais da medida interventivaMarco Antônio Praxedes de Moraes Filho. --341.3Art. 182 § 2°Artigo de revista
2018 Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes deRequisição administrativa constitucional: fundamentos normativos e características estruturais da medida interventivaMarco Antônio Praxedes de Moraes Filho. --341.3Art. 5° inciso XXVArtigo de revista
2018 Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes deRequisição administrativa constitucional: fundamentos normativos e características estruturais da medida interventivaMarco Antônio Praxedes de Moraes Filho. --341.3Art. 136 § 1° inciso IIArtigo de revista
2018 Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes deRequisição administrativa constitucional: fundamentos normativos e características estruturais da medida interventivaMarco Antônio Praxedes de Moraes Filho. --341.3Art. 139 inciso VIIArtigo de revista
2018 Abboud, GeorgesRequisitos legais para instauração do incidente de assunção de competênciaGeorges Abboud, Ricardo Yamin Fernandes. --341.4637Art. 127Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Reserva de vagas para contratações locais em serviços dentro do município: lei municipal inconstitucionalIvan Barbosa Rigolin. --341.352Art. 22Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Reserva de vagas para contratações locais em serviços dentro do município: lei municipal inconstitucionalIvan Barbosa Rigolin. --341.352Art. 111Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Reserva de vagas para contratações locais em serviços dentro do município: lei municipal inconstitucionalIvan Barbosa Rigolin. --341.352Art. 2°Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Reserva de vagas para contratações locais em serviços dentro do município: lei municipal inconstitucionalIvan Barbosa Rigolin. --341.352Art. 4°Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Reserva de vagas para contratações locais em serviços dentro do município: lei municipal inconstitucionalIvan Barbosa Rigolin. --341.352Art. 37Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Reserva de vagas para contratações locais em serviços dentro do município: lei municipal inconstitucionalIvan Barbosa Rigolin. --341.352Art. 5° inciso VIIIArtigo de revista
2018 Franco, Catarina RibeiroResolução de conflitos ANATEL: a problemática da interconexão de redesCatarina Ribeiro Franco. --341.4625Art. 170Artigo de revista
2018 Franco, Catarina RibeiroResolução de conflitos ANATEL: a problemática da interconexão de redesCatarina Ribeiro Franco. --341.4625Art. 21Artigo de revista
2018 Mirra, Álvaro Luiz ValeryResponsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJÁlvaro Luiz Valery Mirra. --341.3473Art. 225 § 3°Artigo de revista
2018, 2017 França, Vladimir da Rocha, 1947Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiroVladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França. --342.151 Art. 225Artigo de revista
2018, 2017 França, Vladimir da Rocha, 1947Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiroVladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França. --342.151 Art. 37 § 6°Artigo de revista
2018, 2017 França, Vladimir da Rocha, 1947Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiroVladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França. --342.151 Art. 173 § 1° inciso IIArtigo de revista
2018 Willeman, Flávio de AraújoResponsabilidade do Estado: prazo de prescriçãoFlávio de Araújo Willeman. --341.1236Art. 100Artigo de revista
2018 Willeman, Flávio de AraújoResponsabilidade do Estado: prazo de prescriçãoFlávio de Araújo Willeman. --341.1236Art. 37 § 6°Artigo de revista
2018 Willeman, Flávio de AraújoResponsabilidade do Estado: prazo de prescriçãoFlávio de Araújo Willeman. --341.1236Art. 37 § 5°Artigo de revista
2018 Cavalcante, André de Carvalho SalesResponsabilidade do prestador de serviço público por danos causados a terceirosAndré de Carvalho Sales Cavalcante. --342.151Art. 175Artigo de revista
2018 Cavalcante, André de Carvalho SalesResponsabilidade do prestador de serviço público por danos causados a terceirosAndré de Carvalho Sales Cavalcante. --342.151Art. 37 § 6°Artigo de revista
2018 Cavalcante, André de Carvalho SalesResponsabilidade do prestador de serviço público por danos causados a terceirosAndré de Carvalho Sales Cavalcante. --342.151Art. 21 inciso XIIArtigo de revista
2018 Cavalcante, André de Carvalho SalesResponsabilidade do prestador de serviço público por danos causados a terceirosAndré de Carvalho Sales Cavalcante. --342.151Art. 21 inciso XIArtigo de revista
2018 Batista, Nadia CristinaResponsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativosNadia Cristina Batista. --342.151Art. 225 § 3°Artigo de revista
2018 Batista, Nadia CristinaResponsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativosNadia Cristina Batista. --342.151Art. 225 § 2°Artigo de revista
2018 Coutinho Neo, Francisco Leocádio RibeiroResponsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscalFrancisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. --341.3956Art. 5° inciso XLVArtigo de revista
2018 Coutinho Neo, Francisco Leocádio RibeiroResponsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscalFrancisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. --341.3956Art. 5° inciso XLVIArtigo de revista
2018 Coutinho Neo, Francisco Leocádio RibeiroResponsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscalFrancisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto. --341.3956Art. 5° inciso XXXIXArtigo de revista
2018, 2017, ..., 2009, 2008 Paulo, Vicente, 1968Resumo de direito constitucional descomplicadoVicente Paulo & Marcelo Alexandrino. --341.2 Livro
2018 Alho Neto, João de SouzaSeletividade em função da essencialidade: ICMS e energia elétricaJoão de Souza Alho Neto. --341.3933Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Alho Neto, João de SouzaSeletividade em função da essencialidade: ICMS e energia elétricaJoão de Souza Alho Neto. --341.3933Art. 155 § 2° inciso IIIArtigo de revista
2018 Souza, Marcelo SilvaSenado Federal: uma casa que merece mais atençãoMarcelo Silva Souza. --341.2531Art. 52Artigo de revista
2018 Guerra, Gabriela de Moura e CastroServiço público de transporte individual privado: análise acerca do Uber no BrasilGabriela de Moura e Castro Guerra. --341.3Art. 170Artigo de revista
2018 Lucchesi, Érika RubiãoServiços notariais e registrais: taxas?Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa. --341.3971Art. 148Artigo de revista
2018 Lucchesi, Érika RubiãoServiços notariais e registrais: taxas?Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa. --341.3971Art. 149Artigo de revista
2018 Lucchesi, Érika RubiãoServiços notariais e registrais: taxas?Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa. --341.3971Art. 145Artigo de revista
2018, 2013 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaServidão de passagem e sua extinção perante processo extrajudicial perante o Cartório de imóveisLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --342.126 Art. 170Artigo de revista
2018, 2013 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaServidão de passagem e sua extinção perante processo extrajudicial perante o Cartório de imóveisLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --342.126 Art. 186Artigo de revista
2018, 2016 Braga, Cristina Alves da SilvaServidor público: contratos temporários ilegais e os direitos trabalhistasCristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --342.6511 Art. 37Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2014, 2013 Madaleno, Ana Carolina CarpesSíndrome da alienação parental: importância da detecção : aspectos legais e processuaisAna Carolina Carpes Madaleno, Rolf Madaleno. --342.1634 Livro
2018 Pscheidt, Kristian RodrigoSistema tributário nacional: justiça fiscal e comportamentalKristian Rodrigo Pscheidt. --341.39Livro
2018 Reichelt, Luis AlbertoSobre a fundamentalidade material do direito ao processo justo em perspectiva cível na realidade brasileira: reflexões sobre uma dinâmica de consolidação histórico-culturalLuis Alberto Reichelt. --341.272Art. 60Artigo de revista
2018 Reichelt, Luis AlbertoSobre a fundamentalidade material do direito ao processo justo em perspectiva cível na realidade brasileira: reflexões sobre uma dinâmica de consolidação histórico-culturalLuis Alberto Reichelt. --341.272Art. 5° § 1°Artigo de revista
2018 Reichelt, Luis AlbertoSobre a fundamentalidade material do direito ao processo justo em perspectiva cível na realidade brasileira: reflexões sobre uma dinâmica de consolidação histórico-culturalLuis Alberto Reichelt. --341.272Art. 5° inciso XXXVIIArtigo de revista
2018 Leite, GiseleSobre a hierarquia das leis no direito brasileiroGisele Leite, Ramiro Luiz P. da Cruz. --340.321Art. 84Artigo de revista
2018 Leite, GiseleSobre a hierarquia das leis no direito brasileiroGisele Leite, Ramiro Luiz P. da Cruz. --340.321Art. 60Artigo de revista
2018 Leite, GiseleSobre a hierarquia das leis no direito brasileiroGisele Leite, Ramiro Luiz P. da Cruz. --340.321Art. 88Artigo de revista
2018 Leite, GiseleSobre a hierarquia das leis no direito brasileiroGisele Leite, Ramiro Luiz P. da Cruz. --340.321Art. 47Artigo de revista
2018 Deus, Fernando Barroso deSobre processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo poder judiciário: apontamentos críticos ao Projeto de lei n° 8.058/2014Fernando Barroso de Deus.--341.418Art. 2°Artigo de revista
2018 Deus, Fernando Barroso deSobre processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo poder judiciário: apontamentos críticos ao Projeto de lei n° 8.058/2014Fernando Barroso de Deus.--341.418Art. 5° § 1°Artigo de revista
2018 Deus, Fernando Barroso deSobre processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo poder judiciário: apontamentos críticos ao Projeto de lei n° 8.058/2014Fernando Barroso de Deus.--341.418Art. 167 inciso VIArtigo de revista
2018, 2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulenteIves Gandra da Silva Martins. --341.392 Art. 150Artigo de revista
2018, 2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulenteIves Gandra da Silva Martins. --341.392 Art. 60 § 4° inciso IVArtigo de revista
2018 Senhoras, Cândida Alzira Bentes de MagalhãesSupersalários na administração pública brasileira e sua inibição pelo Projeto de Lei Federal nº 6.726/2016Cândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras, Elói Martins Senhoras. --341.33Art. 37Artigo de revista
2018 Talamini, EduardoSuspensão do processo judicial para realização de mediaçãoEduardo Talamini. --341.4625Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Talamini, EduardoSuspensão do processo judicial para realização de mediaçãoEduardo Talamini. --341.4625Art. 5° inciso LXIXArtigo de revista
2018 Garcia, Denise Schmitt SiqueiraSustentabilidade solidária ou solidariedade sustentável?: em busca de um conceito uníssonoDenise Schmitt Siqueira Garcia, Heloise Siqueira Garcia. --341.347Art. 3°Artigo de revista
2018 Kretschmann, ÂngelaTecnologia da informação e direitoÂngela Kretschmann, Emerson Wendt. --340Livro
2018 Priebe, Victor SaldanhaTempo social e do direito como instrumentos da razoável duração do processoVictor Saldanha Priebe. --341.27Art. 5° § 2°Artigo de revista
2018 Priebe, Victor SaldanhaTempo social e do direito como instrumentos da razoável duração do processoVictor Saldanha Priebe. --341.27Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2018 Priebe, Victor SaldanhaTempo social e do direito como instrumentos da razoável duração do processoVictor Saldanha Priebe. --341.27Art. 5° § 3°Artigo de revista
2018 Soares, Romero LobãoTentativas de regulamentação da norma antielisiva brasileira e a influência na produção jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos FiscaisRomero Lobão Soares. --341.392Art. 62Artigo de revista
2018 Soares, Romero LobãoTentativas de regulamentação da norma antielisiva brasileira e a influência na produção jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos FiscaisRomero Lobão Soares. --341.392Art. 146Artigo de revista
2018 Yokohama, Alessandro OtavioTeoria da proporcionalidade: o judiciário como legisladorAlessandro Otavio Yokohama. --340.1Livro
2018 Fachin, ZulmarTeoria do EstadoZulmar Fachin, Rene Sampar. --341.201Livro
2018 Cardoso, Hélio Apoliano CardosoTeoria e prática das ações indenizadorasHélio Apoliano Cardoso. --341.4622Livro
2018 Porto, Rafael VasconcelosTeoria geral do plano de custeio da seguridade socialRafael Vasconcelos Porto. --341.62Art. 195 inciso IIIArtigo de revista
2018 Porto, Rafael VasconcelosTeoria geral do plano de custeio da seguridade socialRafael Vasconcelos Porto. --341.62Art. 195 inciso IVArtigo de revista
2018 Porto, Rafael VasconcelosTeoria geral do plano de custeio da seguridade socialRafael Vasconcelos Porto. --341.62Art. 195 § 5°Artigo de revista
2018 Porto, Rafael VasconcelosTeoria geral do plano de custeio da seguridade socialRafael Vasconcelos Porto. --341.62Art. 239 § 4°Artigo de revista
2018 Porto, Rafael VasconcelosTeoria geral do plano de custeio da seguridade socialRafael Vasconcelos Porto. --341.62Art. 195 § 8°Artigo de revista
2018 Klippel, RodrigoTeoria geral do processo & teoria do processo civil brasileiroRodrigo Klippel. --341.4Livro
2018 Porto, Rafael VasconcelosTeoria geral do risco socialRafael Vasconcelos Porto. --341.62Artigo de revista
2018, 2014, ..., 2008, 2007 Dimoulis, DimitriTeoria geral dos direitos fundamentaisDimitri Dimoulis, Leonardo Martins. --341.274 341.272 Art. 5°Livro
2018 Prado, Rodrigo Murad doTeorias da conduta no direito penal: um estudo simplificadoRodrigo Murad do Prado. --341.5Livro
2018 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Terceirização, grupo econômico e meio ambiente de trabalho na reforma trabalhistaTereza Aparecida Asta Gemignani. --342.6516 Art. 225Artigo de revista
2018 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Terceirização, grupo econômico e meio ambiente de trabalho na reforma trabalhistaTereza Aparecida Asta Gemignani. --342.6516 Art. 7°Artigo de revista
2018 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Terceirização, grupo econômico e meio ambiente de trabalho na reforma trabalhistaTereza Aparecida Asta Gemignani. --342.6516 Art. 200Artigo de revista
2018 Romar, Carla Teresa MartinsTerceirização em atividade-fim e em atividade-meio após a Lei n° 13.467/2017: pacificação da questão?Carla Teresa Martins Romar. --342.6516Art. 7°Artigo de revista
2018 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaTerceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessáriasMaria Sylvia Zanella Di Pietro. --341.355Art. 175Artigo de revista
2018 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaTerceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessáriasMaria Sylvia Zanella Di Pietro. --341.355Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2018 Marques, André LuizTese postulada: renúncia à aposentadoria cumulada com pedido de novo benefício previdenciário com incidência da fórmula 85/95 a partir da publicação da MP n. 676/2015André Luiz Marques. --341.62352Art. 62Artigo de revista
2018 Marques, André LuizTese postulada: renúncia à aposentadoria cumulada com pedido de novo benefício previdenciário com incidência da fórmula 85/95 a partir da publicação da MP n. 676/2015André Luiz Marques. --341.62352Art. 193Artigo de revista
2018 Marques, André LuizTese postulada: renúncia à aposentadoria cumulada com pedido de novo benefício previdenciário com incidência da fórmula 85/95 a partir da publicação da MP n. 676/2015André Luiz Marques. --341.62352Art. 201Artigo de revista
2018 Teodoro, Viviane RosoliaTestamento vital, direitos dos pacientes e cuidados paliativosViviane Rosolia Teodoro. --342.167Art. 5°Artigo de revista
2018 Dias, Ronaldo Brêtas de CarvalhoThe constitutional process in the construction of the Law Democratic StateRonaldo Brêtas de Carvalho Dias. --341.2Art. 1°Artigo de revista
2018 Vigliar, Jose Marcelo MenezesTomada de decisão apoiada: aspectos sobre a confiança e vontade da pessoa com deficiênciaJose Marcelo Menezes Vigliar. --342.14421Art. 127Artigo de revista
2018 Ayala, Patryck de AraujoTombamento. Nulidade. Inocorrência. Não realização de audiência pública que não fere o contraditório e a ampla defesa. Ausência de prejuízos que afasta a invalidade do processo administrativo. Instituto, ademais, que possui regramento específico próprio. Princípio da especialidade da norma que se evidenciaPatryck de Araujo Ayala. --341.3472Art. 216 § 1°Artigo de revista
2018 Ayala, Patryck de AraujoTombamento. Nulidade. Inocorrência. Não realização de audiência pública que não fere o contraditório e a ampla defesa. Ausência de prejuízos que afasta a invalidade do processo administrativo. Instituto, ademais, que possui regramento específico próprio. Princípio da especialidade da norma que se evidenciaPatryck de Araujo Ayala. --341.3472Art. 216 § 5°Artigo de revista
2018 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaTrabalho da pessoa com deficiência e cotas previstas na lei previdenciáriaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.6235Art. 7° inciso XXXIArtigo de revista
2018 Pessanha, Patricia Oliveira LimaTrabalho offshore: principais desafios jurídicos na era do pré-salPatricia Oliveira Lima Pessanha. --342.6Art. 7° inciso XIArtigo de revista
2018 Pessanha, Patricia Oliveira LimaTrabalho offshore: principais desafios jurídicos na era do pré-salPatricia Oliveira Lima Pessanha. --342.6Art. 7° inciso XIVArtigo de revista
2018 Horvath Júnior, MiguelTransgêneros e transexuais: possíveis dilemas para a aposentadoriaMiguel Horvath Júnior, Gustavo Beirão Araújo, Mariana Dias Barreto. --341.623527Art. 201Artigo de revista
2018 Silva, Kathiana Isabelle Lima daTransparência e governo eletrônicoKathiana Isabelle Lima da Silva. --341.31Art. 163Artigo de revista
2018 Silva, Kathiana Isabelle Lima daTransparência e governo eletrônicoKathiana Isabelle Lima da Silva. --341.31Art. 5° inciso LXXIIArtigo de revista
2018 Silva, Kathiana Isabelle Lima daTransparência e governo eletrônicoKathiana Isabelle Lima da Silva. --341.31Art. 5° inciso XXXIVArtigo de revista
2018 Silva, Kathiana Isabelle Lima daTransparência e governo eletrônicoKathiana Isabelle Lima da Silva. --341.31Art. 5° inciso XXXIIIArtigo de revista
2018 Silva, Kathiana Isabelle Lima daTransparência e governo eletrônicoKathiana Isabelle Lima da Silva. --341.31Art. 165 § 6°Artigo de revista
2018 Haber Neto, MichelTransparência fiscal & sigilo tributárioMichel Haber Neto. --341.38Livro
2018 Dall’Olio, Leandro Luis dos SantosTransparência no combate ao nepotismoLeandro Luis Dos Santos Dall’olio. --341.333Art. 5°Artigo de revista
2018 Dall’Olio, Leandro Luis dos SantosTransparência no combate ao nepotismoLeandro Luis Dos Santos Dall’olio. --341.333Art. 1°Artigo de revista
2018 Dall’Olio, Leandro Luis dos SantosTransparência no combate ao nepotismoLeandro Luis Dos Santos Dall’olio. --341.333Art. 37Artigo de revista
2018 Dall’Olio, Leandro Luis dos SantosTransparência no combate ao nepotismoLeandro Luis Dos Santos Dall’olio. --341.333Art. 74Artigo de revista
2018 Dall’Olio, Leandro Luis dos SantosTransparência no combate ao nepotismoLeandro Luis Dos Santos Dall’olio. --341.333Art. 216Artigo de revista
2018 Silveira, Hélio Freitas de Carvalho daTratamento de dados pessoais e a propaganda eleitoral na internet: os desafios do direito eleitoral no atual momento de desenvolvimento tecnológicoHélio Freitas de Carvalho da Silveira, Marcelo Santiago de Padua Andrade. --341.28492Art. 5° inciso XArtigo de revista
2018 Silveira, Hélio Freitas de Carvalho daTratamento de dados pessoais e a propaganda eleitoral na internet: os desafios do direito eleitoral no atual momento de desenvolvimento tecnológicoHélio Freitas de Carvalho da Silveira, Marcelo Santiago de Padua Andrade. --341.28492Art. 5° inciso XIIArtigo de revista
2018 Silveira, Hélio Freitas de Carvalho daTratamento de dados pessoais e a propaganda eleitoral na internet: os desafios do direito eleitoral no atual momento de desenvolvimento tecnológicoHélio Freitas de Carvalho da Silveira, Marcelo Santiago de Padua Andrade. --341.28492Art. 5° inciso LXXIIArtigo de revista
2018 Salles, Alexandre AroeiraTribunais de contas: competentes para o exercício das funções administrativas e jurisdicionaisAlexandre Aroeira Salles. --341.385Art. 96Artigo de revista
2018 Salles, Alexandre AroeiraTribunais de contas: competentes para o exercício das funções administrativas e jurisdicionaisAlexandre Aroeira Salles. --341.385Art. 71Artigo de revista
2018 Salles, Alexandre AroeiraTribunais de contas: competentes para o exercício das funções administrativas e jurisdicionaisAlexandre Aroeira Salles. --341.385Art. 72Artigo de revista
2018 Salles, Alexandre AroeiraTribunais de contas: competentes para o exercício das funções administrativas e jurisdicionaisAlexandre Aroeira Salles. --341.385Art. 73Artigo de revista
2018 Costa, Renato Saeger MagalhãesTribunais de contas municipais e dos municípios: repercussões jurídicas oriundas do artigo 31, §4, da Constituição FederalRenato Saeger Magalhães Costa.--341.385Art. 71Artigo de revista
2018 Costa, Renato Saeger MagalhãesTribunais de contas municipais e dos municípios: repercussões jurídicas oriundas do artigo 31, §4, da Constituição FederalRenato Saeger Magalhães Costa.--341.385Art. 75Artigo de revista
2018 Costa, Renato Saeger MagalhãesTribunais de contas municipais e dos municípios: repercussões jurídicas oriundas do artigo 31, §4, da Constituição FederalRenato Saeger Magalhães Costa.--341.385Art. 31 § 4°Artigo de revista
2018 Costa, Renato Saeger MagalhãesTribunais de contas municipais e dos municípios: repercussões jurídicas oriundas do artigo 31, §4, da Constituição FederalRenato Saeger Magalhães Costa.--341.385Art. 31 § 1°Artigo de revista
2018 Halah, Lucas IssaTributação da renda no agronegócioLucas Issa Halah. --341.39Livro
2018 Silva Neto, Antonio Raimundo daTurnos ininterruptos de revezamento: negociação coletiva e a garantia constitucional do não retrocessoAntonio Raimundo da Silva Neto. --342.622Art. 7° inciso XIVArtigo de revista
2018 Silva Neto, Antonio Raimundo daTurnos ininterruptos de revezamento: negociação coletiva e a garantia constitucional do não retrocessoAntonio Raimundo da Silva Neto. --342.622Art. 7° inciso XIIIArtigo de revista
2018 Arenhart, Sérgio CruzTutela atípica de prestações pecuniárias: por que ainda aceitar o "é ruim, mas eu gosto"?Sérgio Cruz Arenhart. --341.465Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Arenhart, Sérgio CruzTutela atípica de prestações pecuniárias: por que ainda aceitar o "é ruim, mas eu gosto"?Sérgio Cruz Arenhart. --341.465Art. 37Artigo de revista
2018 Bufulin, Augusto PassamaniTutela dos direitos patrimoniais mediante tutela de evidênciaAugusto Passamani Bufulin, Diego Crevelin de Sousa. --341.4631Art. 5°Artigo de revista
2018 Fiorillo, Celso Antonio PachecoTutela jurídica da saúde em face do direito ambiental brasileiro: saúde ambiental e meio ambiente do trabalhoCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira. --341.347Livro
2018 Lopes, João BatistaTutela provisória no novo CPC: avanços e recuosJoão Batista Lopes. --341.4631Art. 5°Artigo de revista
2018 Bueno, Cassio ScarpinellaTutela provvisoria nel CPC brasiliano: note per la comparzione con il diritto processuale civile italianoCassio Scarpinella Bueno. --341.4631Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Fialho, Arthur Monteiro LinsTutela sumária de direitos evidentes: à luz dos princípios constitucionais do processoArthur Monteiro Lins Fialho. --341.4631Livro
2018 Camelo, BradsonUma abordagem jogo-teórica das estratégias (atuais e possíveis) do Estado brasileiro para a pesquisa em energia renovávelBradson Camelo. --341.347Art. 1°Artigo de revista
2018 Camelo, BradsonUma abordagem jogo-teórica das estratégias (atuais e possíveis) do Estado brasileiro para a pesquisa em energia renovávelBradson Camelo. --341.347Art. 173Artigo de revista
2018 Camelo, BradsonUma abordagem jogo-teórica das estratégias (atuais e possíveis) do Estado brasileiro para a pesquisa em energia renovávelBradson Camelo. --341.347Art. 3°Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 37Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 70Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 71Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 72Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 73Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 74Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 75Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 60Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 31Artigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 5° inciso XXVArtigo de revista
2018 Holanda, Daniele Ferreira de Almeida VieiraUma análise da extinção dos tribunais de contas dos municípios à luz da Constituição FederalDaniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda. --341.385Art. 49 inciso IXArtigo de revista
2018 Pascoal, ValdecirUma nova primavera para os tribunais de contas: artigos, discursos e entrevistasValdecir Pascoal ; prefácio: Carlos Ayres Brito ; apresentação: Heleno Taveira Torres. --341.385Livro
2018 Adolfo, LúcioUma questão de direito penalLúcio Adlolfo. --341.5Livro
2018 Bontempo, Bruno PalharesUma releitura do conceito de resultado para fins de se identificar a incidência da regra de isenção do ISS nas exportações de serviçosBruno Palhares Bontempo. --341.39453Art. 156Artigo de revista
2018 Silva, Luiz Augusto daUm estado empresário-regulador?: poder econômico, parcerias e competências regulatórias das empresas estataisLuiz Augusto da Silva. --341.3782Art. 174Artigo de revista
2018 Silva, Luiz Augusto daUm estado empresário-regulador?: poder econômico, parcerias e competências regulatórias das empresas estataisLuiz Augusto da Silva. --341.3782Art. 173 § 1°Artigo de revista
2018 Barroso, Luís Roberto, 1958Um outro país: transformações no direito, na ética e na agenda do BrasilLuís Roberto Barroso. --340Livro
2018 Dotti, Marinês RestelattoUm panorama dos 25 anos do regime geral de licitações e contratações, do regime diferenciado de contratações públicas, da modalidade licitatória denominada pregão e do projeto de lei que almeja revogá-losMarinês Restelatto Dotti. --341.352 Art. 22Artigo de revista
2018 Dotti, Marinês RestelattoUm panorama dos 25 anos do regime geral de licitações e contratações, do regime diferenciado de contratações públicas, da modalidade licitatória denominada pregão e do projeto de lei que almeja revogá-losMarinês Restelatto Dotti. --341.352 Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2018 Dotti, Marinês RestelattoUm panorama dos 25 anos do regime geral de licitações e contratações, do regime diferenciado de contratações públicas, da modalidade licitatória denominada pregão e do projeto de lei que almeja revogá-losMarinês Restelatto Dotti. --341.352 Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2018 Dotti, Marinês RestelattoUm panorama dos 25 anos do regime geral de licitações e contratações, do regime diferenciado de contratações públicas, da modalidade licitatória denominada pregão e do projeto de lei que almeja revogá-losMarinês Restelatto Dotti. --341.352 Art. 24 § 2°Artigo de revista
2018 Dotti, Marinês RestelattoUm panorama dos 25 anos do regime geral de licitações e contratações, do regime diferenciado de contratações públicas, da modalidade licitatória denominada pregão e do projeto de lei que almeja revogá-losMarinês Restelatto Dotti. --341.352 Art. 173 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Cruz, Álvaro Ricardo de SouzaUm “direito inconveniente”: a greve de servidores públicos civisÁlvaro Ricardo de Souza Cruz, Bernardo Augusto Ferreira Duarte, Bruno Santos Arantes Vieira. --341.33Art. 37 inciso VIIArtigo de revista
2018 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloUnião poliafetiva: uma entidade familiar constitucionalmente tuteladaCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Isabella Arrais de Almeida Schmitberger Ceolin. --342.16 Artigo de revista
2018 Faria, Luiz Alberto Gurgel deUso abusivo de tratados contra a dupla tributação: perspectivas de aplicação da Ação nº 6 do Projeto BEPS ao BrasilLuiz Alberto Gurgel de Faria, Gabriel Rübinger-Betti. --341.39103Artigo de revista
2017 Rocha, Maria Isabel de Matos"Depoimento especial" de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: a experiência do estado de Mato Grosso do SulMaria Isabel de Matos Rocha, Veleda Dobke. --341.533Artigo de revista
2017 Alcântara, Marcelino Alves de"Hiring bonus" ou bônus de contratação e sua (não) incidência de contribuição previdenciáriaMarcelino Alves de Alcântara, Theodoro Vicente Agostinho. --341.61215 Art. 201 § 11Artigo de revista
2017 Ferreira, Elisandra Alves"Pai é quem cria!": filiação socioafetiva e seus reflexosElisandra Alves Ferreira. --342.163Art. 227 § 6°Artigo de revista
2017 Almeida, Felipe Cunha de(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudênciaFelipe Cunha de Almeida. --342.1615Art. 229Artigo de revista
2017 Bitencourt Neto, Eurico25 anos da Lei de improbidade administrativa: desafios jurídicos ainda não superadosEurico Bitencourt Neto. --341.336Art. 37 § 4°Artigo de revista
2017 Barbosa, Oriana Piske de A26 anos do Código de defesa do consumidor (CDC): marco em inovação e cidadaniaOriana Piske de A. Barbosa, Cláudio Nunes Faria, Cristiano Alves da Silva. --342.5Art. 5° inciso XXXIIArtigo de revista
2017 Barbosa, Oriana Piske de A26 anos do Código de defesa do consumidor (CDC): marco em inovação e cidadaniaOriana Piske de A. Barbosa, Cláudio Nunes Faria, Cristiano Alves da Silva. --342.5Art. 170 inciso VArtigo de revista
2017 Barbosa, Oriana Piske de A26 anos do Código de defesa do consumidor (CDC): marco em inovação e cidadaniaOriana Piske de A. Barbosa, Cláudio Nunes Faria, Cristiano Alves da Silva. --342.5Art. 170 inciso IVArtigo de revista
2017 Barbosa, Oriana Piske de A26 anos do Código de defesa do consumidor (CDC): marco em inovação e cidadaniaOriana Piske de A. Barbosa, Cláudio Nunes Faria, Cristiano Alves da Silva. --342.5Art. 173 § 4°Artigo de revista
2017 Barbosa, Oriana Piske de A26 anos do Código de defesa do consumidor (CDC): marco em inovação e cidadaniaOriana Piske de A. Barbosa, Cláudio Nunes Faria, Cristiano Alves da Silva. --342.5Art. 129 inciso IIIArtigo de revista
2017 Dantas, Felipe SantosA (in)aplicabilidade da eficácia preclusiva da coisa julgada à estabilização de tutela antecipadaFelipe Santos Dantas, Renam Scapim Arcaro. --341.4653Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2017 Dantas, Felipe SantosA (in)aplicabilidade da eficácia preclusiva da coisa julgada à estabilização de tutela antecipadaFelipe Santos Dantas, Renam Scapim Arcaro. --341.4653Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2017 Machado, Daniel CarneiroA (in)compatibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas com o modelo constitucional de processoDaniel Carneiro Machado. --341.4637Livro
2017 Tesheiner, José Maria, 1934A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientaisJosé Maria Tesheiner, Mariângela Guerreiro Milhoranza. --341.347Art. 37Artigo de revista
2017 Vaccaro, Stefania BecattiniA (ir)racional atuação do poder judiciário: entre a discricionariedade das políticas públicas e a efetivação dos direitos fundamentaisStefania Becattini Vaccaro. --341.3Art. 170Artigo de revista
2017 Vaccaro, Stefania BecattiniA (ir)racional atuação do poder judiciário: entre a discricionariedade das políticas públicas e a efetivação dos direitos fundamentaisStefania Becattini Vaccaro. --341.3Art. 3°Artigo de revista
2017 Santos, Ramon TomazelaA ação 3 do Projeto BEPS e o regime brasileiro de tributação em bases universais na Lei nº 12.973/2014Ramon Tomazela Santos. --341.39Artigo de revista
2017 Fonseca, Vicente José Malheiros daA ação de dissídio coletivo na justiça do trabalhoVicente José Malheiros da Fonseca. --342.68Art. 114 § 2°Artigo de revista
2017 Toledo,Renata Maria SilveiraA adoção no sistema jurídico brasileiroRenata Maria Silveira Toledo. --342.1633Artigo de revista
2017 Rosa, Viviane Lemes daA advocacia na era dos precedentes vinculantes: uma análise do contraditório e da ampla defesaViviane Lemes da Rosa, William Soares Pugliese. --341.205Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2017 Cardoso, Deiser Mara RezendeA advocacia pública: instituição essencial à justiça com autoridade para solucionar conflitos no âmbito da jurisdição administrativaDeiser Mara Rezende Cardoso. --341.413Art. 132Artigo de revista
2017 Cardoso, Deiser Mara RezendeA advocacia pública: instituição essencial à justiça com autoridade para solucionar conflitos no âmbito da jurisdição administrativaDeiser Mara Rezende Cardoso. --341.413Art. 131Artigo de revista
2017 Silva, Diógenes Ivo Fernandes de SousaA advocacia pública e o controle de juricidadeDiógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva. --341.413Art. 133Artigo de revista
2017 Silva, Diógenes Ivo Fernandes de SousaA advocacia pública e o controle de juricidadeDiógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva. --341.413Art. 41 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2017 Santos Junior, Adalmo Oliveira dosA alteração do regime previdenciário dos empregados públicos promovida pela EC n° 20/1998: análise da jurisprudência consolidada e dos direitos (ainda hoje) lesadosAdalmo Oliveira dos Santos Junior. --341.62Art. 39Artigo de revista
2017 Santos Junior, Adalmo Oliveira dosA alteração do regime previdenciário dos empregados públicos promovida pela EC n° 20/1998: análise da jurisprudência consolidada e dos direitos (ainda hoje) lesadosAdalmo Oliveira dos Santos Junior. --341.62Art. 40 § 13Artigo de revista
2017, 2003 Campanile, Vinicius TadeuA aplicação de infrações no direito tributário e o devido respeito aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da vedação ao efeito do confiscoVinicius Tadeu Campanile. --341.3956 Art. 5°Artigo de revista
2017, 2003 Campanile, Vinicius TadeuA aplicação de infrações no direito tributário e o devido respeito aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da vedação ao efeito do confiscoVinicius Tadeu Campanile. --341.3956 Art. 3°Artigo de revista
2017 Pinto, André Luiz UlrichA aplicação de normas constitucionais no âmbito do processo administrativo tributárioAndré Luiz Ulrich Pinto. --341.39Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2017 Liebl, HelenaA aplicação do compliance na administração pública como meio de reprimir crimes nas licitaçõesHelena Liebl, Roberto Epifanio Tomaz. --341.55Art. 175Artigo de revista
2017 Liebl, HelenaA aplicação do compliance na administração pública como meio de reprimir crimes nas licitaçõesHelena Liebl, Roberto Epifanio Tomaz. --341.55Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaA aplicação do princípio da anterioridade à norma revogadora da isençãoNadia Cristina Batista. --341.39453Artigo de revista
2017 Verbicaro, DennisA arbitragem coletiva de consumo na Espanha através da atuação qualificada das associações representativas de defesa do consumidor e sua possível e salutar influência no direito consumerista brasileiroDennis Verbicaro. --341.4618Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2017 Amaral, Paulo OsternackA arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC-15Paulo Osternack Amaral. --341.4618Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2017 Aragão, Alexandre Santos de, 1969A arbitragem no direito administrativoAlexandre Santos de Aragão. --341.4618Art. 173Artigo de revista
2017 Aragão, Alexandre Santos de, 1969A arbitragem no direito administrativoAlexandre Santos de Aragão. --341.4618Art. 37Artigo de revista
2017 Aragão, Alexandre Santos de, 1969A arbitragem no direito administrativoAlexandre Santos de Aragão. --341.4618Art. 176Artigo de revista
2017 Aragão, Alexandre Santos de, 1969A arbitragem no direito administrativoAlexandre Santos de Aragão. --341.4618Art. 177Artigo de revista
2017 Wailla, LianeA assistência social e o atual cenário político brasileiro: o retrocesso que se anunciaLiane Wailla, Pâmela Bolson. --341.61Art. 6°Artigo de revista
2017 Wailla, LianeA assistência social e o atual cenário político brasileiro: o retrocesso que se anunciaLiane Wailla, Pâmela Bolson. --341.61Art. 194Artigo de revista
2017 Wailla, LianeA assistência social e o atual cenário político brasileiro: o retrocesso que se anunciaLiane Wailla, Pâmela Bolson. --341.61Art. 203Artigo de revista
2017 Araujo, Luciano ViannaA atipicidade dos meios executivos na obrigação de pagar quantia certaLuciano Vianna Araújo. --341.465Art. 5° inciso LXVIIArtigo de revista
2017 Araujo, Luciano ViannaA atipicidade dos meios executivos na obrigação de pagar quantia certaLuciano Vianna Araújo. --341.465Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2017 Rufato, Pedro Evandro de VicenteA atuação do Ministério Público no processo penal à luz da Constituição FederalPedro Evandro de Vicente Rufato. --341.413Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2017 Rufato, Pedro Evandro de VicenteA atuação do Ministério Público no processo penal à luz da Constituição FederalPedro Evandro de Vicente Rufato. --341.413Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2017 Freitas, JuarezA atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveisJuarez Freitas, Daniela Zago Gonçalves da Cunda, Fernanda Simões dos Reis. --341.385Art. 225Artigo de revista
2017 Freitas, JuarezA atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveisJuarez Freitas, Daniela Zago Gonçalves da Cunda, Fernanda Simões dos Reis. --341.385Art. 170 inciso VIArtigo de revista
2017 Freitas, JuarezA atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveisJuarez Freitas, Daniela Zago Gonçalves da Cunda, Fernanda Simões dos Reis. --341.385Art. 5° § 3°Artigo de revista
2017 Cordeiro, NéfiA audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individualNéfi Cordeiro, Nilton Carlos de Almeida Coutinho. --341.4339Art. 5° § 2° inciso XLIIIArtigo de revista
2017 Giacomolli, Nereu JoséA audiência de custódia e os seus impactos no sistema de justiça criminal brasileiroNereu José Giacomolli, Laura Gigante Albuquerque. --341.4339Art. 5° § 2°Artigo de revista
2017 Giacomolli, Nereu JoséA audiência de custódia e os seus impactos no sistema de justiça criminal brasileiroNereu José Giacomolli, Laura Gigante Albuquerque. --341.4339Art. 5° inciso LXIIArtigo de revista
2017 Coelho, Thais Câmara Maia FernandesA autonomia do menor no tratamento médico e os limites do exercício da autoridade parentalThais Câmara Maia Fernandes Coelho, Jéssica Cristine Andrade Gomes. --342.1157Artigo de revista
2017 Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero deAção civil pública. Área de proteção ambiental. Lei estadual que teria reduzido o grau de salvaguarda do patrimônio ambiental, histórico e cultural. Afronta aos princípios da proibição do retrocesso e inalterabilidade administrativa das unidades de conservação. Câmara de Tribunal que proferiu acórdão em contradição com o que já havia sido por ela julgado. Indevida desconstituição da coisa julgadaAlessandra Almeida Neves Cícero de Sá, Vitória Leopoldina, Patryck de Araujo Ayala. --341.3477Art. 225 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2017 Perri, Mariana de CarvalhoAção civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animalMariana de Carvalho Perri, Patrick de Araujo Ayala. --341.5556Art. 225 § 1°Artigo de revista
2017 Rodrigues, João Paulo SouzaAção civil pública tributária: (in)constitucionalidade na Medida provisória n° 2.180-35/2001João Paulo Souza Rodrigues. --341.39Livro
2017, 2008, 2003, 2001 Lima, Arnaldo EstevesAção rescisória: notas341.4658 341.4622 Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2017, 2008, 2003, 2001 Lima, Arnaldo EstevesAção rescisória: notas341.4658 341.4622 Art. 102 inciso IArtigo de revista
2017, 2008, 2003, 2001 Lima, Arnaldo EstevesAção rescisória: notas341.4658 341.4622 Art. 105 inciso IArtigo de revista
2017, 2008, 2003, 2001 Lima, Arnaldo EstevesAção rescisória: notas341.4658 341.4622 Art. 108 inciso IArtigo de revista
2017 Ferreira, Hélio RiosA capacidade eleitoral passiva do militar alistável para concorrer a cargo político municipalHélio Rios Ferreira. --341.28Art. 42Artigo de revista
2017 Ferreira, Hélio RiosA capacidade eleitoral passiva do militar alistável para concorrer a cargo político municipalHélio Rios Ferreira. --341.28Art. 144Artigo de revista
2017 Ferreira, Hélio RiosA capacidade eleitoral passiva do militar alistável para concorrer a cargo político municipalHélio Rios Ferreira. --341.28Art. 14 § 5°Artigo de revista
2017 Ferreira, Hélio RiosA capacidade eleitoral passiva do militar alistável para concorrer a cargo político municipalHélio Rios Ferreira. --341.28Art. 142 § 3°Artigo de revista
2017 Ferreira, Hélio RiosA capacidade eleitoral passiva do militar alistável para concorrer a cargo político municipalHélio Rios Ferreira. --341.28Art. 142 inciso IIIArtigo de revista
2017 Ferreira, Hélio RiosA capacidade eleitoral passiva do militar alistável para concorrer a cargo político municipalHélio Rios Ferreira. --341.28Art. 14 § 8°Artigo de revista
2017 Ferreira, Hélio RiosA capacidade eleitoral passiva do militar alistável para concorrer a cargo político municipalHélio Rios Ferreira. --341.28Art. 143 § 3° inciso VArtigo de revista
2017 Willeman, Marianna MontebelloAccountability democrática e o desenho institucional dos tribunais de contas no BrasilMarianna Montebello Willeman ; Diogo de Figueiredo Moreira neto, prefácio ; Adriano Pilatti, apresentação. --341.385Art. 70Livro
2017 Willeman, Marianna MontebelloAccountability democrática e o desenho institucional dos tribunais de contas no BrasilMarianna Montebello Willeman ; Diogo de Figueiredo Moreira neto, prefácio ; Adriano Pilatti, apresentação. --341.385Art. 71Livro
2017 Willeman, Marianna MontebelloAccountability democrática e o desenho institucional dos tribunais de contas no BrasilMarianna Montebello Willeman ; Diogo de Figueiredo Moreira neto, prefácio ; Adriano Pilatti, apresentação. --341.385Art. 72Livro
2017 Willeman, Marianna MontebelloAccountability democrática e o desenho institucional dos tribunais de contas no BrasilMarianna Montebello Willeman ; Diogo de Figueiredo Moreira neto, prefácio ; Adriano Pilatti, apresentação. --341.385Art. 73Livro
2017 Willeman, Marianna MontebelloAccountability democrática e o desenho institucional dos tribunais de contas no BrasilMarianna Montebello Willeman ; Diogo de Figueiredo Moreira neto, prefácio ; Adriano Pilatti, apresentação. --341.385Art. 74Livro
2017 Willeman, Marianna MontebelloAccountability democrática e o desenho institucional dos tribunais de contas no BrasilMarianna Montebello Willeman ; Diogo de Figueiredo Moreira neto, prefácio ; Adriano Pilatti, apresentação. --341.385Art. 75Livro
2017 Andrade, Fábio Martins deAcerca da impossibilidade da exigência do PIS e da Cofins sobre as receitas decorrentes de locação de bens móveisFábio Martins de Andrade. --341.396Artigo de revista
2017 Cunha, Bruno SantosA chefia das instituições de advocacia de EstadoBruno Santos Cunha. --341.413Art. 127Artigo de revista
2017 Cunha, Bruno SantosA chefia das instituições de advocacia de EstadoBruno Santos Cunha. --341.413Art. 130Artigo de revista
2017 Cunha, Bruno SantosA chefia das instituições de advocacia de EstadoBruno Santos Cunha. --341.413Art. 133Artigo de revista
2017 Cunha, Bruno SantosA chefia das instituições de advocacia de EstadoBruno Santos Cunha. --341.413Art. 131Artigo de revista
2017 Cunha, Bruno SantosA chefia das instituições de advocacia de EstadoBruno Santos Cunha. --341.413Art. 135Artigo de revista
2017 Brunieri, Ariana Regina StorerA cidadania como fulcro da judicialização da mediação pelo novo CPC (Lei 13.105-2015)Ariana Regina Storer Brunieri, Daniele Prates Pereira. --341.4625Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2017 Brunieri, Ariana Regina StorerA cidadania como fulcro da judicialização da mediação pelo novo CPC (Lei 13.105-2015)Ariana Regina Storer Brunieri, Daniele Prates Pereira. --341.4625Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2017 Brunieri, Ariana Regina StorerA cidadania como fulcro da judicialização da mediação pelo novo CPC (Lei 13.105-2015)Ariana Regina Storer Brunieri, Daniele Prates Pereira. --341.4625Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2017 Brunieri, Ariana Regina StorerA cidadania como fulcro da judicialização da mediação pelo novo CPC (Lei 13.105-2015)Ariana Regina Storer Brunieri, Daniele Prates Pereira. --341.4625Art. 5° inciso LIIIArtigo de revista
2017 Brunieri, Ariana Regina StorerA cidadania como fulcro da judicialização da mediação pelo novo CPC (Lei 13.105-2015)Ariana Regina Storer Brunieri, Daniele Prates Pereira. --341.4625Art. 5° inciso LXXIVArtigo de revista
2017 Brunieri, Ariana Regina StorerA cidadania como fulcro da judicialização da mediação pelo novo CPC (Lei 13.105-2015)Ariana Regina Storer Brunieri, Daniele Prates Pereira. --341.4625Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2017 Veronese, Jorvel Eduardo AlbringAcidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente: o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SCJorvel Eduardo Albring Veronese, Marta Jussara Cremer. --341.347Art. 225Artigo de revista
2017 Braga, Thiago MelimA citação de divergência doutrinária nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal: um instrumento de efetividade do dever de fundamentação?Thiago Melim Braga. --341.4Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2017 Bianchini, GabriellaA cláusula arbitral estatutária e a vinculação do acionista: o direito de retirada é a solução adequada?Gabriella Bianchini, Marina Martins Martes. --341.4618Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2017 Mallmann, Otávia BaptistaA cobrança do IPTU em áreas de preservação ambientalOtávia Baptista Mallmann. --341.3477 Artigo de revista
2017 Del Negri, AndréAções coletivas, movimentos sociais, democracia e processo: uma abordagem conceitual-crítico-reflexiva (em espaço processual) e outras consideraçõesAndré Del Negri, Elisa Kiosz. --341.272Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2017 Del Negri, AndréAções coletivas, movimentos sociais, democracia e processo: uma abordagem conceitual-crítico-reflexiva (em espaço processual) e outras consideraçõesAndré Del Negri, Elisa Kiosz. --341.272Art. 1°Artigo de revista
2017 Del Negri, AndréAções coletivas, movimentos sociais, democracia e processo: uma abordagem conceitual-crítico-reflexiva (em espaço processual) e outras consideraçõesAndré Del Negri, Elisa Kiosz. --341.272Art. 133Artigo de revista
2017, 2013, 2011 Neves, Daniel Amorim AssumpçãoAções constitucionaisDaniel Amorim Assumpção Neves. --341.205 341.2 Livro
2017, 2016 Alves, Francisco Glauber PessoaAções de saúde contra o poder público: ensaio de um roteiro decisórioFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.27 Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2017 Bochi, AdrianoAções recursais decorrentes de procedimentos falhos em sede de pregão eletrônico para a contratação de bens e serviços comunsAdriano Bochi. --341.35276Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2017 Santos, João Paulo Marques dosA coisa julgada e a problemática dos limites subjetivosJoão Paulo Marques dos Santos. --341.4653Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2017 Santos, João Paulo Marques dosA coisa julgada e a problemática dos limites subjetivosJoão Paulo Marques dos Santos. --341.4653Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2017 Santos, João Paulo Marques dosA coisa julgada e a problemática dos limites subjetivosJoão Paulo Marques dos Santos. --341.4653Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2017 Santos, João Paulo Marques dosA coisa julgada e a problemática dos limites subjetivosJoão Paulo Marques dos Santos. --341.4653Art. 60Artigo de revista
2017 Hesketh, TitoA coisa julgada e a tese de sua relativizaçãoTito Hesketh. --341.4653Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2017 Senra, AlexandreA coisa julgada no Código de processo civil de 2015: premissas, conceitos, momento de formação, suportes fáticosAlexandre Senra. --341.4653Art. 5° inciso XXXVILivro
2017 Holanda, Sara Maria de MoraisA compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-a do CTNSara Maria de Morais Holanda. --341.394Art. 102Artigo de revista
2017 Holanda, Sara Maria de MoraisA compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-a do CTNSara Maria de Morais Holanda. --341.394Art. 146Artigo de revista
2017 Alvim, Arruda, 1936A competência para processar e julgar ação civil de improbidade administrativa em face de atos praticados em detrimento de sociedade de economia mista federalArruda Alvim. --341.336Art. 109 inciso IArtigo de revista
2017 Costa, Fabrício VeigaA compreensão crítica do mérito: uma revisitação do conceito e a sua perspectiva no processo coletivoFabrício Veiga Costa, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz. --341.4651Artigo de revista
2017 Pinto, Bruno Ítalo SousaA configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civilBruno Ítalo Sousa Pinto. --341.415Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2017 Pinto, Bruno Ítalo SousaA configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civilBruno Ítalo Sousa Pinto. --341.415Art. 109 § 1°Artigo de revista
2017 Pinto, Bruno Ítalo SousaA configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civilBruno Ítalo Sousa Pinto. --341.415Art. 109 § 2°Artigo de revista
2017 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA constitucionalidade do voto de qualidade no âmbito do CARFOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.399Art. 146 inciso IIIArtigo de revista
2017 Padilha, ElisângelaA constitucionalização do direito privado e a proteção dos direitos fundamentais nas novas estruturas familiaresElisângela Padilha, Carla Bertoncini. --342.16Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2017 Padilha, ElisângelaA constitucionalização do direito privado e a proteção dos direitos fundamentais nas novas estruturas familiaresElisângela Padilha, Carla Bertoncini. --342.16Art. 5° § 1°Artigo de revista
2017 Padilha, ElisângelaA constitucionalização do direito privado e a proteção dos direitos fundamentais nas novas estruturas familiaresElisângela Padilha, Carla Bertoncini. --342.16Art. 226 § 7°Artigo de revista
2017 Silva, Heleno Florindo daA constitucionalização do direito processual civil: a busca pela solução pacífica das controvérsias no direito das famílias e os deveres fundamentaisHeleno Florindo da Silva, Daury Cesar Fabriz. --342.16Art. 227Artigo de revista
2017 Cyrino, AndréA constituição, as instituições e as delegações legislativas: um caso de mutaçãoAndré Cyrino, Daniel Capecchi Nunes. --341.2529Artigo de revista
2017 Carvalho, Simone CarneiroA Constituição aberta aos direitos humanosSimone Carneiro Carvalho. --341.27Art. 5° § 2°Artigo de revista
2017 Carvalho, Simone CarneiroA Constituição aberta aos direitos humanosSimone Carneiro Carvalho. --341.27Art. 5° § 3°Artigo de revista
2017 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939A Constituição da cidade autônoma de Buenos Aires e o meio ambientePaulo Affonso Leme Machado. --341.347Art. 18Artigo de revista
2017 Barbugiani, Luiz Henrique SormaniA construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipalLuiz Henrique Sormani Barbugiani. --341.37Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2017 Barbugiani, Luiz Henrique SormaniA construção da calçada pública em frente ao imóvel particular: implicações do poder de polícia administrativo municipalLuiz Henrique Sormani Barbugiani. --341.37Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2017 Rangel, Tauã Lima VerdanA construção do mínimo existencial social em sede de direito previdenciário: o reconhecimento da fundamentalidade da previdência social à luz da jurisprudência do STFTauã Lima Verdan Rangel. --341.62Art. 6°Artigo de revista
2017 Rangel, Tauã Lima VerdanA construção do mínimo existencial social em sede de direito previdenciário: o reconhecimento da fundamentalidade da previdência social à luz da jurisprudência do STFTauã Lima Verdan Rangel. --341.62Art. 201Artigo de revista
2017 Taranto, Caio Mário GutterresA contenção judicial pelos precedentes e o novo Código de processo civilCaio Mário Gutterres Taranto. --341.4637Art. 102 inciso IIArtigo de revista
2017 Taranto, Caio Mário GutterresA contenção judicial pelos precedentes e o novo Código de processo civilCaio Mário Gutterres Taranto. --341.4637Art. 103-AArtigo de revista
2017, 2015, 2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoA contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo. Breve análise do art. 25, I da Lei 8.666/93Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.352 Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2017 Cordeiro, MarcelA contribuição sindical no BrasilMarcel Cordeiro. --342.64164Art. 149Artigo de revista
2017 Cordeiro, MarcelA contribuição sindical no BrasilMarcel Cordeiro. --342.64164Art. 8° inciso IVArtigo de revista
2017 Murta, Antônio Carlos DinizA contribuição sindical obrigatória do servidor público estatutário sob a perspectiva da legalidade tributáriaAntônio Carlos Diniz Murta, Daniela Ramos de Oliveira dos Santos. --342.64164Art. 149Artigo de revista
2017 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA controvérsia jurídica acerca da multa da Lei de repatriação (art. 8º da Lei nº 13.254, de 13.01.2016)Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.3986Art. 159Artigo de revista
2017 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA controvérsia jurídica acerca da multa da Lei de repatriação (art. 8º da Lei nº 13.254, de 13.01.2016)Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.3986Art. 161Artigo de revista
2017 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA controvérsia jurídica acerca da multa da Lei de repatriação (art. 8º da Lei nº 13.254, de 13.01.2016)Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.3986Art. 160Artigo de revista
2017 Vicente, Luciano RosaA controvérsia na concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que responde a PAD na esfera federalLuciano Rosa Vicente. --341.337Art. 5° inciso LXXIIIArtigo de revista
2017 Vicente, Luciano RosaA controvérsia na concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que responde a PAD na esfera federalLuciano Rosa Vicente. --341.337Art. 40 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2017 Vicente, Luciano RosaA controvérsia sobre a estabilidade dos membros de comissões disciplinares na esfera federal brasileiraLuciano Rosa Vicente. --341.362Art. 41Artigo de revista
2017 Vicente, Luciano RosaA controvérsia sobre a estabilidade dos membros de comissões disciplinares na esfera federal brasileiraLuciano Rosa Vicente. --341.362Art. 142 § 3° inciso IIArtigo de revista
2017 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A cooperação internacional no âmbito do Mercosul: o cumprimento das sentenças de eficácia transnacionalHumberto Theodoro Júnior. --341.1241Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2017 Copola, GinaAcordo celebrado para pagamento de precatório que causa prejuízo ao erário: a EC nº 62/2009 e o interesse públicoGina Copola. --341.4651 Artigo de revista
2017 Godoy, Dagoberto LimaA crise brasileira e a rigidez constitucionalDagoberto Lima Godoy. --341.2Art. 5°Artigo de revista
2017 Godoy, Dagoberto LimaA crise brasileira e a rigidez constitucionalDagoberto Lima Godoy. --341.2Art. 60 § 4°Artigo de revista
2017 Godoy, Dagoberto LimaA crise brasileira e a rigidez constitucionalDagoberto Lima Godoy. --341.2Art. 14 inciso IArtigo de revista
2017 Bechara, ErikaA crueldade contra os animais em manifestações culturais e esportivas: as implicações constitucionais da vaquejada e da caça esportivaErika Bechara. --341.3474Art. 215Artigo de revista
2017 Bechara, ErikaA crueldade contra os animais em manifestações culturais e esportivas: as implicações constitucionais da vaquejada e da caça esportivaErika Bechara. --341.3474Art. 216Artigo de revista
2017 Bechara, ErikaA crueldade contra os animais em manifestações culturais e esportivas: as implicações constitucionais da vaquejada e da caça esportivaErika Bechara. --341.3474Art. 225 § 1° inciso VIIArtigo de revista
2017 Souza, Leonardo da Rocha deAcumulação de cargo público e "teto" remuneratórioLeonardo da Rocha de Souza. --341.3334Art. 37Artigo de revista
2017, 2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334 Art. 40Livro
2017, 2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334 Art. 142Livro
2017, 2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334 Art. 95Livro
2017, 2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334 Art. 30Livro
2017, 2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334 Art. 128Livro
2017, 2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334 Art. 37Livro
2017, 2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334 Art. 73Livro
2017, 2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334 Art. 38Livro
2017, 2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334 Art. 17Livro
2017, 2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334 Art. 28Livro
2017, 2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334 Art. 54Livro
2017 Fernandes, Rafael LaffitteAcúmulo de cargos na administração pública: o controvertido parecer nº 145/98 da Advocacia-Geral da União à luz da jurisprudência pátriaRafael Laffitte Fernandes. --341.3334Art. 37 inciso XVIArtigo de revista
2017 Fernandes, Rafael LaffitteAcúmulo de cargos na administração pública: o controvertido parecer nº 145/98 da Advocacia-Geral da União à luz da jurisprudência pátriaRafael Laffitte Fernandes. --341.3334Art. 37 inciso XVIIArtigo de revista
2017 Fernandes, Rafael LaffitteAcúmulo de cargos na administração pública: o controvertido parecer nº 145/98 da Advocacia-Geral da União à luz da jurisprudência pátriaRafael Laffitte Fernandes. --341.3334Art. 142 inciso IIArtigo de revista
2017 Fernandes, Rafael LaffitteAcúmulo de cargos na administração pública: o controvertido parecer nº 145/98 da Advocacia-Geral da União à luz da jurisprudência pátriaRafael Laffitte Fernandes. --341.3334Art. 38 inciso IIIArtigo de revista
2017 Fernandes, Rafael LaffitteAcúmulo de cargos na administração pública: o controvertido parecer nº 145/98 da Advocacia-Geral da União à luz da jurisprudência pátriaRafael Laffitte Fernandes. --341.3334Art. 95 § 1° inciso IArtigo de revista
2017 Fernandes, Rafael LaffitteAcúmulo de cargos na administração pública: o controvertido parecer nº 145/98 da Advocacia-Geral da União à luz da jurisprudência pátriaRafael Laffitte Fernandes. --341.3334Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2017 Santos, Ramon TomazelaA Declaração País-a-País e a Ação 13 do Projeto BEPSRamon Tomazela Santos. --341.39Art. 146Artigo de revista
2017 Santos, Ramon TomazelaA Declaração País-a-País e a Ação 13 do Projeto BEPSRamon Tomazela Santos. --341.39Art. 145Artigo de revista
2017 Santos, Ramon TomazelaA Declaração País-a-País e a Ação 13 do Projeto BEPSRamon Tomazela Santos. --341.39Art. 150 inciso IArtigo de revista
2017 Gouveia, Lúcio Grassi deA dedução de pedido ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso como hipótese de litigância de má-fé e a concessão da tutela provisória de evidênciaLúcio Grassi de Gouveia. --341.46212Art. 5° inciso LXXIIIArtigo de revista
2017 Reolon, Jaques FA deficiente - inconstitucional - ampla defesa nos tribunais de contas brasileirosJaques F. Reolon. --341.362Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2017 Damasceno, Luiz Rogério da SilvaA denominada revisão da vida inteira dos benefícios do RGPS: limites e possibilidadesLuiz Rogério da Silva Damasceno. --341.6235Artigo de revista
2017 Guimarães Neto, NapoleãoA desvinculação de receitas da união e sua extensão para os demais entes da federação: uma constitucionalidade a ser discutidaNapoleão Guimarães Neto. --341.381Artigo de revista
2017 Oliveira, Thiago Sales deA disciplina do princípio do contraditório no novo Código de processo civil: elucidações a partir dos postulados da teoria neoinstitucionalista do direito processualThiago Sales de Oliveira. --341.4626Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2017 Cruz, Cristiane Ferreira da MaiaAdministração pública: de sua efetividade e eficiência em face do controle da avaliação do servidor egressoCristiane Ferreira da Maia Cruz, Eliane Fernandes de Abreu. --341.31Livro
2017 Souza, Christine Siviero deAdoção intuitu personae: a viabilidade do deferimento em favor de quem detém a guarda de fato da criança, diante da filiação socioafetiva constituídaChristine Siviero de Souza. --342.1633Art. 226Artigo de revista
2017 Souza, Christine Siviero deAdoção intuitu personae: a viabilidade do deferimento em favor de quem detém a guarda de fato da criança, diante da filiação socioafetiva constituídaChristine Siviero de Souza. --342.1633Art. 227Artigo de revista
2017 Takano, Caio AugustoA dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controleCaio Augusto Takano. --341.3956Art. 150Artigo de revista
2017 Takano, Caio AugustoA dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controleCaio Augusto Takano. --341.3956Art. 5° inciso XLVIArtigo de revista
2017 Frias, Mônica Lúcia do NascimentoA dupla face do princípio da proporcionalidade e irreversibilidade da tutela provisória no Código de processo civil/15Mônica Lúcia do Nascimento Frias. --341.4631Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2017 Frias, Mônica Lúcia do NascimentoA dupla face do princípio da proporcionalidade e irreversibilidade da tutela provisória no Código de processo civil/15Mônica Lúcia do Nascimento Frias. --341.4631Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2017 Silva, Tiago Oliveira daAdvento, leitura e aplicação da tomada de decisão apoiadaTiago Oliveira da Silva. --342.1Art. 5° § 3°Artigo de revista
2017 Carneiro, Thiago QueirozAdvocacia pública de Estado e não advocacia comissionada de governo: a obrigatoriedade de a instituição ser composta por membros efetivosThiago Queiroz Carneiro. --341.3Art. 29Artigo de revista
2017 Carneiro, Thiago QueirozAdvocacia pública de Estado e não advocacia comissionada de governo: a obrigatoriedade de a instituição ser composta por membros efetivosThiago Queiroz Carneiro. --341.3Art. 132Artigo de revista
2017 Carneiro, Thiago QueirozAdvocacia pública de Estado e não advocacia comissionada de governo: a obrigatoriedade de a instituição ser composta por membros efetivosThiago Queiroz Carneiro. --341.3Art. 131Artigo de revista
2017 Carneiro, Thiago QueirozAdvocacia pública de Estado e não advocacia comissionada de governo: a obrigatoriedade de a instituição ser composta por membros efetivosThiago Queiroz Carneiro. --341.3Art. 235 inciso VIIIArtigo de revista
2017 Gomes, Iuri de CastroAdvogado da Caixa Econômica Federal: entre o público e o privadoIuri de Castro Gomes. --341.415Art. 173 § 1°Artigo de revista
2017 Gomes, Iuri de CastroAdvogado da Caixa Econômica Federal: entre o público e o privadoIuri de Castro Gomes. --341.415Art. 173 § 2°Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA eficácia horizontal dos direitos fundamentais às relações privadasCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Uelton David do Nascimento. --341.272 Art. 5°Artigo de revista
2017 Carvalho, Fábio Lins de LessaA eficiência da administração pública e a efetivação dos direitos fundamentaisFábio Lins de Lessa Carvalho. --341.31Art. 6°Artigo de revista
2017 Carvalho, Fábio Lins de LessaA eficiência da administração pública e a efetivação dos direitos fundamentaisFábio Lins de Lessa Carvalho. --341.31Art. 5° § 1°Artigo de revista
2017 Longrova, EmanueleA Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadadoEmanuele Longrova. --341.3991Art. 148Artigo de revista
2017 Longrova, EmanueleA Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadadoEmanuele Longrova. --341.3991Art. 195Artigo de revista
2017 Longrova, EmanueleA Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadadoEmanuele Longrova. --341.3991Art. 149Artigo de revista
2017 Longrova, EmanueleA Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadadoEmanuele Longrova. --341.3991Art. 154 inciso IArtigo de revista
2017 Longrova, EmanueleA Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadadoEmanuele Longrova. --341.3991Art. 154 inciso IIArtigo de revista
2017 Longrova, EmanueleA Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadadoEmanuele Longrova. --341.3991Art. 145 § 2°Artigo de revista
2017 Longrova, EmanueleA Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadadoEmanuele Longrova. --341.3991Art. 167 inciso IVArtigo de revista
2017 Quintas, Fábio LimaA estabilização da demanda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis: novas reflexões sobre a alteração do pedido e da causa de pedir à luz do Código de processo civil de 2015Fábio Lima Quintas. --341.41926Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2017 Quintas, Fábio LimaA estabilização da demanda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis: novas reflexões sobre a alteração do pedido e da causa de pedir à luz do Código de processo civil de 2015Fábio Lima Quintas. --341.41926Art. 24 inciso XArtigo de revista
2017 Zampar Júnior, José AméricoA estabilização da tutela antecipada antecedente em sede de tutelas coletivasJosé Américo Zampar Júnior. --341.272Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2017 Zampar Júnior, José AméricoA estabilização da tutela antecipada antecedente em sede de tutelas coletivasJosé Américo Zampar Júnior. --341.272Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2017 Cunha, Guilherme Antunes daA estabilização da tutela de urgência no novo CPC: aspectos procedimentais e análise críticaGuilherme Antunes da Cunha, Sheila Melina Galski Schio. --341.4Art. 93 inciso XArtigo de revista
2017 Pedron, Flávio QuinaudA estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente e a busca para uma compreensão sistêmica: entre a monitorização e a negociação processualFlávio Quinaud Pedron, Allan Milagres, Jéssica Araújo. --341.4631Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2017 Tourinho, RitaA evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de lei n° 599/13Rita Tourinho. --341.3527Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2017 Coelho, Hebert AlvesA evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambientalHebert Alves Coelho, João Batista Moreira Pinto. --341.347Art. 225Artigo de revista
2017 Coelho, Hebert AlvesA evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambientalHebert Alves Coelho, João Batista Moreira Pinto. --341.347Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2017 Coelho, Hebert AlvesA evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambientalHebert Alves Coelho, João Batista Moreira Pinto. --341.347Art. 182 § 2°Artigo de revista
2017 Yoshida, Consuelo Y. MoromizatoA experiência exitosa do caso "mexilhão-dourado": a contribuição dos juízes e operadores das funções essenciais da Justiça na busca de solução consensualConsuelo Y. Moromizato Yoshida.341.3473Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2017 Dionisio, Pedro de HollandaA exploração da imagem empresarial como instrumento regulatório: entre o constrangimento público e o fomento reputacionalPedro de Hollanda Dionisio. --341.3Artigo de revista
2017 Travisani, GizellyA família poliafetiva: uma análise da constitucionalidade do instituto e um estudo sobre a famíliaGizelly Travisani. --342.6Art. 226 § 3°Artigo de revista
2017 Travisani, GizellyA família poliafetiva: uma análise da constitucionalidade do instituto e um estudo sobre a famíliaGizelly Travisani. --342.6Art. 226 § 4°Artigo de revista
2017 Parziale, Aniello dos ReisAfastamento das empresas das contratações públicas em razão da insegurança jurídica no processo sancionadorAniello dos Reis Parziale. --341.3527Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2017 Parziale, Aniello dos ReisAfastamento das empresas das contratações públicas em razão da insegurança jurídica no processo sancionadorAniello dos Reis Parziale. --341.3527Art. 5° inciso XXXIVArtigo de revista
2017 Rodrigues, Raphael SilvaA figura do inquérito policial e do contraditório no novo Código de processo civilRaphael Silva Rodrigues, Ricardo Moraes Cohen. --341.4331 Art. 5°Artigo de revista
2017 Rodrigues, Raphael SilvaA figura do inquérito policial e do contraditório no novo Código de processo civilRaphael Silva Rodrigues, Ricardo Moraes Cohen. --341.4331 Art. 22Artigo de revista
2017 Rodrigues, Raphael SilvaA figura do inquérito policial e do contraditório no novo Código de processo civilRaphael Silva Rodrigues, Ricardo Moraes Cohen. --341.4331 Art. 98Artigo de revista
2017 Rodrigues, Raphael SilvaA figura do inquérito policial e do contraditório no novo Código de processo civilRaphael Silva Rodrigues, Ricardo Moraes Cohen. --341.4331 Art. 24Artigo de revista
2017 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A força do precedente no direito processual civil brasileiro. Regime pós-CPC/2015Humberto Theodoro Júnior. --341.205Art. 102Artigo de revista
2017 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A força do precedente no direito processual civil brasileiro. Regime pós-CPC/2015Humberto Theodoro Júnior. --341.205Art. 103-AArtigo de revista
2017 Silveira, Sebastião Sérgio daA força normativa dos tratados internacionais: estudo sobre regulamentação da audiência de custódiaSebastião Sérgio da Silveira, Fabiana Zacarias. --341.15Art. 5° § 1°Artigo de revista
2017 Silveira, Sebastião Sérgio daA força normativa dos tratados internacionais: estudo sobre regulamentação da audiência de custódiaSebastião Sérgio da Silveira, Fabiana Zacarias. --341.15Art. 5° § 2°Artigo de revista
2017 Silveira, Sebastião Sérgio daA força normativa dos tratados internacionais: estudo sobre regulamentação da audiência de custódiaSebastião Sérgio da Silveira, Fabiana Zacarias. --341.15Art. 5° § 3°Artigo de revista
2017, 2016 Ávila, Marta Dulcélia GurgelA formação política e econômica brasileira e seus reflexos nas finanças públicas municipaisMarta Dulcélia Gurgel Ávila. --341.224 Art. 30Artigo de revista
2017, 2016 Ávila, Marta Dulcélia GurgelA formação política e econômica brasileira e seus reflexos nas finanças públicas municipaisMarta Dulcélia Gurgel Ávila. --341.224 Art. 1° inciso IArtigo de revista
2017, 2016 Ávila, Marta Dulcélia GurgelA formação política e econômica brasileira e seus reflexos nas finanças públicas municipaisMarta Dulcélia Gurgel Ávila. --341.224 Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2017 Carvalho, Victor Aguiar deA função regulatória da licitação como instrumento de promoção da concorrência e de outras finalidades públicasVictor Aguiar de Carvalho. --341.3527Art. 174Artigo de revista
2017 Carvalho, Victor Aguiar deA função regulatória da licitação como instrumento de promoção da concorrência e de outras finalidades públicasVictor Aguiar de Carvalho. --341.3527Art. 70Artigo de revista
2017 Carvalho, Victor Aguiar deA função regulatória da licitação como instrumento de promoção da concorrência e de outras finalidades públicasVictor Aguiar de Carvalho. --341.3527Art. 73Artigo de revista
2017 Carvalho, Victor Aguiar deA função regulatória da licitação como instrumento de promoção da concorrência e de outras finalidades públicasVictor Aguiar de Carvalho. --341.3527Art. 179Artigo de revista
2017 Carvalho, Victor Aguiar deA função regulatória da licitação como instrumento de promoção da concorrência e de outras finalidades públicasVictor Aguiar de Carvalho. --341.3527Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2017 Carvalho, Victor Aguiar deA função regulatória da licitação como instrumento de promoção da concorrência e de outras finalidades públicasVictor Aguiar de Carvalho. --341.3527Art. 170 inciso IXArtigo de revista
2017 Cunha, Igor Martins daA função social da posse e a implementação de políticas públicas pelo Poder JudiciárioIgor Martins da Cunha. --342.12473Art. 5° inciso XXIIArtigo de revista
2017 Cunha, Igor Martins daA função social da posse e a implementação de políticas públicas pelo Poder JudiciárioIgor Martins da Cunha. --342.12473Art. 170 inciso IIIArtigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaA função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITRNadia Cristina Batista. --341.393Art. 145 § 1°Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaA função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITRNadia Cristina Batista. --341.393Art. 147Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaA função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITRNadia Cristina Batista. --341.393Art. 155Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaA função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITRNadia Cristina Batista. --341.393Art. 182 § 4° inciso IIArtigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaA função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITRNadia Cristina Batista. --341.393Art. 18Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaA função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITRNadia Cristina Batista. --341.393Art. 154 inciso IArtigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaA função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITRNadia Cristina Batista. --341.393Art. 154 inciso IIArtigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaA função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITRNadia Cristina Batista. --341.393Art. 156 § 1° inciso IArtigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaA função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITRNadia Cristina Batista. --341.393Art. 153 § 4° inciso IArtigo de revista
2017 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A garantia do devido processo legal e a busca da verdadeHumberto Theodoro Júnior. --341.272Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2017 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A garantia do devido processo legal e a busca da verdadeHumberto Theodoro Júnior. --341.272Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2017 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A garantia do devido processo legal e a busca da verdadeHumberto Theodoro Júnior. --341.272Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2017 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A garantia do devido processo legal e a busca da verdadeHumberto Theodoro Júnior. --341.272Art. 5° inciso LIIIArtigo de revista
2017 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A garantia do devido processo legal e a busca da verdadeHumberto Theodoro Júnior. --341.272Art. 5° inciso XXXVIIArtigo de revista
2017 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A garantia do devido processo legal e a busca da verdadeHumberto Theodoro Júnior. --341.272Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2017 Pires, Thiago MagalhãesAgentes políticos e improbidade administrativa: uma nova reflexão aos 25 anos da Lei nº 8.429/1992. --Thiago Magalhães Pires. --341.31Art. 37 § 4°Artigo de revista
2017 Pires, Thiago MagalhãesAgentes políticos e improbidade administrativa: uma nova reflexão aos 25 anos da Lei nº 8.429/1992. --Thiago Magalhães Pires. --341.31Art. 86 § 4°Artigo de revista
2017 Pires, Thiago MagalhãesAgentes políticos e improbidade administrativa: uma nova reflexão aos 25 anos da Lei nº 8.429/1992. --Thiago Magalhães Pires. --341.31Art. 51 inciso IArtigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti. --341.352Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2017 Batista, JanainaA gestão da saúde pública e o grau de satisfação dos pacientes do pronto atendimento do Hospital Regional de Vilhena, RondôniaJanaina Batista, Isaac Costa Araújo Filho, Alexandre de Freitas Carneiro. --341.31Art. 196Artigo de revista
2017 Rodrigues, Isis DuarteA gestão de pessoas na administração públicaIsis Duarte Rodrigues.--341.3852Art. 37Artigo de revista
2017 Faria, Luiz Alberto Gurgel deA glosa de créditos do ICMS como forma de retaliação na guerra fiscal: uma análise acerca da recepção do art. 8º, I, da LC nº 24/75 em face da Constituição federal de 1988Luiz Alberto Gurgel de Faria, Tâmara Cordeiro Polo Mendes. --341.394Art. 155 § 2° inciso XIIArtigo de revista
2017 Burke, AndersonA gravação ambiental sobre o Presidente da República, Michel Temer, e a análise da licitude de eventual prova de crimeAnderson Burke, Américo Bedê Freire Júnior. --341.4331Art. 5° inciso XArtigo de revista
2017, 2011, 2009, 2006 Melo, Raimundo Simão deA greve no direito brasileiro: ações judiciais cabíveis : atuação do Ministério Público do TrabalhoRaimundo Simão de Melo. --342.661 Livro
2017 Khalili, Amyra ElÁgua, o grande desafio: geopolítica da água : água para a guerra : água para a pazAmyra El Khalili. --341.374Art. 225Artigo de revista
2017 Khalili, Amyra ElÁgua, o grande desafio: geopolítica da água : água para a guerra : água para a pazAmyra El Khalili. --341.374Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2017 Khalili, Amyra ElÁgua, o grande desafio: geopolítica da água : água para a guerra : água para a pazAmyra El Khalili. --341.374Art. 170 inciso VIArtigo de revista
2017 Khalili, Amyra ElÁgua, o grande desafio: geopolítica da água : água para a guerra : água para a pazAmyra El Khalili. --341.374Art. 170 inciso IArtigo de revista
2017 Khalili, Amyra ElÁgua, o grande desafio: geopolítica da água : água para a guerra : água para a pazAmyra El Khalili. --341.374Art. 170 inciso IXArtigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortemCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira. --342.1662Art. 226 § 5°Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortemCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira. --342.1662Art. 5° inciso XXXArtigo de revista
2017 Borges, Rodrigo FariasA igualdade material nos negócios imobiliáriosRodrigo Farias Borges. --342.123Art. 5°Artigo de revista
2017 Gomes, Daniela VasconcellosA importância da Lei complementar nº 150/2015 para a efetividade da dignidade humana do trabalhador domésticoDaniela Vasconcellos Gomes. --342.65183Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2017 Pacheco, Edson JorgeA importância do auxílio-reclusão para assistência das famílias dos segurados reclusos e sua incidência no Instituto Nacional do Seguro Social de Juazeiro/BAEdson Jorge Pacheco, Glauber Rafael Dias Torres, Alessandra Gomes Marques Pacheco. --341.623534Art. 194Artigo de revista
2017 Pacheco, Edson JorgeA importância do auxílio-reclusão para assistência das famílias dos segurados reclusos e sua incidência no Instituto Nacional do Seguro Social de Juazeiro/BAEdson Jorge Pacheco, Glauber Rafael Dias Torres, Alessandra Gomes Marques Pacheco. --341.623534Art. 201 inciso IVArtigo de revista
2017, 2016 Holanda, Ana Carolina PessoaA importância do município na estrutura federalista brasileira para a concretização de uma democracia participativaAna Carolina Pessoa Holanda. --341.3 Art. 18Artigo de revista
2017, 2016 Holanda, Ana Carolina PessoaA importância do município na estrutura federalista brasileira para a concretização de uma democracia participativaAna Carolina Pessoa Holanda. --341.3 Art. 30 inciso IArtigo de revista
2017, 2016 Holanda, Ana Carolina PessoaA importância do município na estrutura federalista brasileira para a concretização de uma democracia participativaAna Carolina Pessoa Holanda. --341.3 Art. 30 inciso IIArtigo de revista
2017, 2016 Holanda, Ana Carolina PessoaA importância do município na estrutura federalista brasileira para a concretização de uma democracia participativaAna Carolina Pessoa Holanda. --341.3 Art. 30 inciso IIIArtigo de revista
2017, 2016 Holanda, Ana Carolina PessoaA importância do município na estrutura federalista brasileira para a concretização de uma democracia participativaAna Carolina Pessoa Holanda. --341.3 Art. 29 inciso IArtigo de revista
2017, 2016 Holanda, Ana Carolina PessoaA importância do município na estrutura federalista brasileira para a concretização de uma democracia participativaAna Carolina Pessoa Holanda. --341.3 Art. 29 inciso IIArtigo de revista
2017, 2016 Holanda, Ana Carolina PessoaA importância do município na estrutura federalista brasileira para a concretização de uma democracia participativaAna Carolina Pessoa Holanda. --341.3 Art. 1° § 1°Artigo de revista
2017 Bortolai, Luís HenriqueA importância do princípio da fungibilidade no ordenamento jurídico brasileiro: (nova) visão trazida pelo novo Código de processo civilLuís Henrique Bortolai. --341.4Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2017 Mariano, Cynara MonteiroA importância do serviço público de educação superior na igualdade de oportunidadesCynara Monteiro Mariano, Emmanuel Teófilo Furtado, Juliana Pedrosa Carvalho. --341.3Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2017 Mariano, Cynara MonteiroA importância do serviço público de educação superior na igualdade de oportunidadesCynara Monteiro Mariano, Emmanuel Teófilo Furtado, Juliana Pedrosa Carvalho. --341.3Art. 95Artigo de revista
2017 Mariano, Cynara MonteiroA importância do serviço público de educação superior na igualdade de oportunidadesCynara Monteiro Mariano, Emmanuel Teófilo Furtado, Juliana Pedrosa Carvalho. --341.3Art. 173Artigo de revista
2017 Mariano, Cynara MonteiroA importância do serviço público de educação superior na igualdade de oportunidadesCynara Monteiro Mariano, Emmanuel Teófilo Furtado, Juliana Pedrosa Carvalho. --341.3Art. 175Artigo de revista
2017 Mariano, Cynara MonteiroA importância do serviço público de educação superior na igualdade de oportunidadesCynara Monteiro Mariano, Emmanuel Teófilo Furtado, Juliana Pedrosa Carvalho. --341.3Art. 193Artigo de revista
2017 Mariano, Cynara MonteiroA importância do serviço público de educação superior na igualdade de oportunidadesCynara Monteiro Mariano, Emmanuel Teófilo Furtado, Juliana Pedrosa Carvalho. --341.3Art. 205Artigo de revista
2017 Mariano, Cynara MonteiroA importância do serviço público de educação superior na igualdade de oportunidadesCynara Monteiro Mariano, Emmanuel Teófilo Furtado, Juliana Pedrosa Carvalho. --341.3Art. 23Artigo de revista
2017 Mariano, Cynara MonteiroA importância do serviço público de educação superior na igualdade de oportunidadesCynara Monteiro Mariano, Emmanuel Teófilo Furtado, Juliana Pedrosa Carvalho. --341.3Art. 177Artigo de revista
2017 Mariano, Cynara MonteiroA importância do serviço público de educação superior na igualdade de oportunidadesCynara Monteiro Mariano, Emmanuel Teófilo Furtado, Juliana Pedrosa Carvalho. --341.3Art. 21Artigo de revista
2017 Mariano, Cynara MonteiroA importância do serviço público de educação superior na igualdade de oportunidadesCynara Monteiro Mariano, Emmanuel Teófilo Furtado, Juliana Pedrosa Carvalho. --341.3Art. 206 inciso IVArtigo de revista
2017 Mariano, Cynara MonteiroA importância do serviço público de educação superior na igualdade de oportunidadesCynara Monteiro Mariano, Emmanuel Teófilo Furtado, Juliana Pedrosa Carvalho. --341.3Art. 208 inciso VArtigo de revista
2017 Mariano, Cynara MonteiroA importância do serviço público de educação superior na igualdade de oportunidadesCynara Monteiro Mariano, Emmanuel Teófilo Furtado, Juliana Pedrosa Carvalho. --341.3Art. 206 inciso IArtigo de revista
2017 Felipe, André AndradeA importância dos tribunais de contas no atual momento do BrasilAndré Andrade Felipe.--341.385Art. 71Artigo de revista
2017 Barbosa, Claudia MariaA impossibilidade de aplicação da teoria dos precedentes no atual sistema deliberativo dos tribunais superioresClaudia Maria Barbosa, Gilberto Andreassa Junior. --341.205Art. 52 inciso XArtigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do estatuto das empresas do EstadoJessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. --341.336 Art. 173 § 1°Artigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do estatuto das empresas do EstadoJessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. --341.336 Art. 37 inciso VArtigo de revista
2017 Almeida, Pedro Luiz Ferreira deA improbidade administrativa no Estatuto da cidadePedro Luiz Ferreira de Almeida. --341.336Art. 182Artigo de revista
2017 Almeida, Pedro Luiz Ferreira deA improbidade administrativa no Estatuto da cidadePedro Luiz Ferreira de Almeida. --341.336Art. 183Artigo de revista
2017 Almeida, Pedro Luiz Ferreira deA improbidade administrativa no Estatuto da cidadePedro Luiz Ferreira de Almeida. --341.336Art. 37 § 4°Artigo de revista
2017 Madaleno, RolfA improbidade conjugal na partilha de bensRolf Madaleno. --342.1626Art. 129 inciso IXArtigo de revista
2017 Lins, Robson MaiaA imunidade do PIS e da Cofins nas receitas decorrentes de exportação prevista no art. 149, $2º, I, da CF/88 diante da jurisprudência do STF, do Decreto nº 8.426/2015 e do ADI RFB nº 8/2015Robson Maia Lins. --341.39452Art. 149 § 2° inciso IArtigo de revista
2017 Caliendo, PauloA imunidade tributária dos partidos políticos: proteção da liberdade política ou promoção da organização partidária?Paulo Caliendo, Juliana Ribas. --341.39452 Art. 5°Artigo de revista
2017 Caliendo, PauloA imunidade tributária dos partidos políticos: proteção da liberdade política ou promoção da organização partidária?Paulo Caliendo, Juliana Ribas. --341.39452 Art. 14 § 9°Artigo de revista
2017 Caliendo, PauloA imunidade tributária dos partidos políticos: proteção da liberdade política ou promoção da organização partidária?Paulo Caliendo, Juliana Ribas. --341.39452 Art. 17 § 3°Artigo de revista
2017 Caliendo, PauloA imunidade tributária dos partidos políticos: proteção da liberdade política ou promoção da organização partidária?Paulo Caliendo, Juliana Ribas. --341.39452 Art. 1° § 1°Artigo de revista
2017 Lopes Filho, Alexandre PachecoA inaplicabilidade da Lei de improbidade administrativa em casos de simples violação ao princípio da legalidadeAlexandre Pacheco Lopes Filho. --341.336 Art. 37Artigo de revista
2017 Leal, Victor CoutinhoA incidência das contribuições ao PIS e da COFINS sobre a locação de bens imóveis: uma análise crítica dos julgados do STF e do STJVictor Coutinho Leal, Igor Fernando Cabral. --341.3947Art. 195Artigo de revista
2017 Leal, Victor CoutinhoA incidência das contribuições ao PIS e da COFINS sobre a locação de bens imóveis: uma análise crítica dos julgados do STF e do STJVictor Coutinho Leal, Igor Fernando Cabral. --341.3947Art. 194Artigo de revista
2017 Leal, Victor CoutinhoA incidência das contribuições ao PIS e da COFINS sobre a locação de bens imóveis: uma análise crítica dos julgados do STF e do STJVictor Coutinho Leal, Igor Fernando Cabral. --341.3947Art. 239Artigo de revista
2017 Leal, Victor CoutinhoA incidência das contribuições ao PIS e da COFINS sobre a locação de bens imóveis: uma análise crítica dos julgados do STF e do STJVictor Coutinho Leal, Igor Fernando Cabral. --341.3947Art. 156 § 2°Artigo de revista
2017 Silveira, Artur Barbosa daA incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica: uma questão (ainda) em abertoArtur Barbosa da Silveira. --341.272Art. 148Artigo de revista
2017 Silveira, Artur Barbosa daA incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica: uma questão (ainda) em abertoArtur Barbosa da Silveira. --341.272Art. 5°Artigo de revista
2017 Silveira, Artur Barbosa daA incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica: uma questão (ainda) em abertoArtur Barbosa da Silveira. --341.272Art. 149Artigo de revista
2017 Silveira, Artur Barbosa daA incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica: uma questão (ainda) em abertoArtur Barbosa da Silveira. --341.272Art. 154Artigo de revista
2017 Silveira, Artur Barbosa daA incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica: uma questão (ainda) em abertoArtur Barbosa da Silveira. --341.272Art. 145Artigo de revista
2017 Silveira, Artur Barbosa daA incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica: uma questão (ainda) em abertoArtur Barbosa da Silveira. --341.272Art. 155Artigo de revista
2017 Silveira, Artur Barbosa daA incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica: uma questão (ainda) em abertoArtur Barbosa da Silveira. --341.272Art. 149-AArtigo de revista
2017 Menezes, AlexA incidência do Código de processo civil e de princípios constitucionais de processo civil nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos federaisAlex Menezes. --341.362Art. 1°Artigo de revista
2017 Menezes, AlexA incidência do Código de processo civil e de princípios constitucionais de processo civil nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos federaisAlex Menezes. --341.362Art. 5° inciso LVIArtigo de revista
2017 Menezes, AlexA incidência do Código de processo civil e de princípios constitucionais de processo civil nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos federaisAlex Menezes. --341.362Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2017 Menezes, AlexA incidência do Código de processo civil e de princípios constitucionais de processo civil nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos federaisAlex Menezes. --341.362Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2017 Menezes, AlexA incidência do Código de processo civil e de princípios constitucionais de processo civil nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos federaisAlex Menezes. --341.362Art. 5° inciso XXXVIIArtigo de revista
2017 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA incidência do ICMS sobre softwares segundo jurisprudência do STF (ainda quando qualificados como bens incorpóreos)Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.396Artigo de revista
2017 Carvalho, Osvaldo Ferreira deA incidência dos direitos sociais na esfera privadaOsvaldo Ferreira de Carvalho. --341.272Artigo de revista
2017 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940A incógnita da disponibilidade econômica da renda: novos atropelos da noção de disponibilidadeRicardo Mariz de Oliveira. --341.3933Art. 146Artigo de revista
2017 Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira doA inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivadaSilvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale. --342.6526 Art. 7° inciso IArtigo de revista
2017 Costa-Corrêa, André LA inconstitucionalidade da imunidade sobre fonogramas e videofonogramas e seus suportes materiais e arquivos digitais (Emenda constitucional nº 75/2013) e a proposta de uma interpretação conforme para a sua constitucionalidadeAndré L. Costa-Corrêa. --341.39452Art. 150Artigo de revista
2017 Mourão, Natália LemosA inconstitucionalidade da jornada do trabalho na reforma trabalhistaNatália Lemos Mourão. --342.622Art. 7° inciso XIVArtigo de revista
2017 Mourão, Natália LemosA inconstitucionalidade da jornada do trabalho na reforma trabalhistaNatália Lemos Mourão. --342.622Art. 7° inciso XIIIArtigo de revista
2017 Posdnyakova, TatianaA inconstitucionalidade da redução de vencimentos pela agregação disciplinarTatiana Posdnyakova. --341.335Artigo de revista
2017 Dutra, Elder GomesA inconstitucionalidade da vocação hereditária do companheiro: o verdadeiro calvário até a sua declaração pelo Supremo Tribunal FederalElder Gomes Dutra. --342.1662Artigo de revista
2017 Silva, Caio Fernando Magalhães daA incorporação da técnica de modulação de efeitos à jurisdição das cortes de contas como instrumento de controle da eficácia das decisões que invalidam providência públicaCaio Fernando Magalhães da Silva. --341.385Art. 37 § 5°Artigo de revista
2017 Mattei, Juliana FláviaAinda sobre as APPs de restinga no novo Código florestalJuliana Flávia Mattei, Roberta Jardim de Morais.341.3477Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2017 Ferreira, Ana CarolinaA indexação da jurisprudência e o vocabulário controlado do Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisAna Carolina Ferreira. --340Art. 70Artigo de revista
2017 Ferreira, Ana CarolinaA indexação da jurisprudência e o vocabulário controlado do Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisAna Carolina Ferreira. --340Art. 71Artigo de revista
2017 Fontanelli, Adriano MedeirosA indisponibilidade de bens, o ressarcimento ao erário e a prescrição da ação de improbidade administrativaAdriano Medeiros Fontanelli, Ricardo Vidotto Monteiro, Thayssa Pamplona Rizzi. --341.336Art. 37 § 5° inciso LIVArtigo de revista
2017 Fontanelli, Adriano MedeirosA indisponibilidade de bens, o ressarcimento ao erário e a prescrição da ação de improbidade administrativaAdriano Medeiros Fontanelli, Ricardo Vidotto Monteiro, Thayssa Pamplona Rizzi. --341.336Art. 37 § 5° inciso LVArtigo de revista
2017 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daA individualização da pena no direito tributário sancionador: competência para a graduação da penalidade fiscal e princípios e direitos que autorizam tal atividadeFabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. --341.3956Art. 170Artigo de revista
2017 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daA individualização da pena no direito tributário sancionador: competência para a graduação da penalidade fiscal e princípios e direitos que autorizam tal atividadeFabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. --341.3956Art. 150Artigo de revista
2017 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes daA individualização da pena no direito tributário sancionador: competência para a graduação da penalidade fiscal e princípios e direitos que autorizam tal atividadeFabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva. --341.3956Art. 5° inciso XLVIArtigo de revista
2017 Fundão, Valéria Gaurink DiasA inexatidão do valor do benefício previdenciário originário de reclamação trabalhistaValéria Gaurink Dias Fundão. --341.6235Art. 114 inciso VIIIArtigo de revista
2017 Fundão, Valéria Gaurink DiasA inexatidão do valor do benefício previdenciário originário de reclamação trabalhistaValéria Gaurink Dias Fundão. --341.6235Art. 201 § 1°Artigo de revista
2017 Faria, Renan Barboza deA infiltração policial na Lei nº12.850/2013: obtenção de provas e formas de transporte das experiências do agente infiltrado para o processo penalRenan Barboza de Faria. --341.55712Art. 144Artigo de revista
2017 Silva, Bráulio Humberto daA influência da receita corrente líquida per capita no ICMS esportivo: um olhar sobre a participação dos municípios no ano de 2012Bráulio Humberto da Silva, Aline Glantinni Silva. --341.31Art. 217Artigo de revista
2017 Dias, Daniela GueirosA interpretação econômica no direito tributário brasileiroDaniela Gueiros Dias. --341.399Art. 150Artigo de revista
2017 Dias, Daniela GueirosA interpretação econômica no direito tributário brasileiroDaniela Gueiros Dias. --341.399Art. 155Artigo de revista
2017 Dias, Daniela GueirosA interpretação econômica no direito tributário brasileiroDaniela Gueiros Dias. --341.399Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2017 Buchmann, AdrianaA inversão do ônus da prova oficiosa no novo CPC e a imposição de limites pela existência de convenção probatóriaAdriana Buchmann. --341.4649Art. 5° § 2°Artigo de revista
2017 Carvalho, Délton Winter deA juricidade do cômputo da área de preservação permanente e da reserva legal em áreas a serem preservadas a título de bioma Mata AtlânticaDélton Winter de Carvalho. --341.3477Art. 5° inciso XXIIArtigo de revista
2017 Carvalho, Délton Winter deA juricidade do cômputo da área de preservação permanente e da reserva legal em áreas a serem preservadas a título de bioma Mata AtlânticaDélton Winter de Carvalho. --341.3477Art. 225 § 4°Artigo de revista
2017 Carvalho, Délton Winter deA juricidade do cômputo da área de preservação permanente e da reserva legal em áreas a serem preservadas a título de bioma Mata AtlânticaDélton Winter de Carvalho. --341.3477Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2017, 2013 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952A jurisdição trabalhista constitucional no século XXI: novas tutelasTereza Aparecida Asta Gemignani. --342.6 Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2017, 2013 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952A jurisdição trabalhista constitucional no século XXI: novas tutelasTereza Aparecida Asta Gemignani. --342.6 Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2017, 2013 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952A jurisdição trabalhista constitucional no século XXI: novas tutelasTereza Aparecida Asta Gemignani. --342.6 Art. 7° inciso XXIIArtigo de revista
2017, 2013 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952A jurisdição trabalhista constitucional no século XXI: novas tutelasTereza Aparecida Asta Gemignani. --342.6 Art. 7° inciso XXVIIArtigo de revista
2017 Pacanaro, Armando WesleyA jurisprudência defensiva como violação direta ao princípio da primazia do julgamento de méritoArmando Wesley Pacanaro. --341.4651Art. 22Artigo de revista
2017 Pacanaro, Armando WesleyA jurisprudência defensiva como violação direta ao princípio da primazia do julgamento de méritoArmando Wesley Pacanaro. --341.4651Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2017 Pacanaro, Armando WesleyA jurisprudência defensiva como violação direta ao princípio da primazia do julgamento de méritoArmando Wesley Pacanaro. --341.4651Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2017, 2009, 2000, 1999 Süssekind, Arnaldo, 1917A justiça do trabalhoArnaldo Süssekind. --342.68 342.6 Artigo de revista
2017 Freitas, ClaudioA justiça do trabalho e a competência penal: perspectivas para a efetivação de uma justiça substantivaClaudio Freitas. --342.6816Art. 114Livro
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah. --341.582Art. 5° inciso XLVIIArtigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah. --341.582Art. 5° inciso XLVIArtigo de revista
2017 Oliveira, Rafael Niebuhr Maia deA legalização do nepotismo na administração pública frente à inefetividade da Súmula vinculante nº 13 em relação aos cargos políticosRafael Niebuhr Maia de Oliveira, Irma Aurora Libardo Einloft. --341.333Art. 37Artigo de revista
2017 Bonomo Júnior, AyltonA legitimidade ativa ad causam na ação de repetição de indébito tributário de PIS/PASEP-importação e Cofins-importaçãoAylton Bonomo Júnior. --341.3946Art. 195 inciso IVArtigo de revista
2017 Wedy, Gabriel TedescoA legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no BrasilGabriel Tedesco Wedy. --341.347Art. 5° inciso LXIXArtigo de revista
2017 Wedy, Gabriel TedescoA legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no BrasilGabriel Tedesco Wedy. --341.347Art. 37 § 6°Artigo de revista
2017 Wedy, Gabriel TedescoA legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no BrasilGabriel Tedesco Wedy. --341.347Art. 102 § 1°Artigo de revista
2017 Wedy, Gabriel TedescoA legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no BrasilGabriel Tedesco Wedy. --341.347Art. 5° inciso LXXIIIArtigo de revista
2017 Wedy, Gabriel TedescoA legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no BrasilGabriel Tedesco Wedy. --341.347Art. 5° inciso LXXIArtigo de revista
2017 Wedy, Gabriel TedescoA legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no BrasilGabriel Tedesco Wedy. --341.347Art. 103Artigo de revista
2017 Maffini, RafaelA Lei 13.465/2017 (Lei de regularização fundiária rural e urbana) e o direito administrativoRafael Maffini. --342.123Artigo de revista
2017 Ribeiro, Bruno FialhoA Lei anticorrupção e os fundamentos na Constituição cidadãBruno Fialho Ribeiro. --341.55Art. 5°Artigo de revista
2017 Ribeiro, Bruno FialhoA Lei anticorrupção e os fundamentos na Constituição cidadãBruno Fialho Ribeiro. --341.55Art. 170Artigo de revista
2017 Ribeiro, Bruno FialhoA Lei anticorrupção e os fundamentos na Constituição cidadãBruno Fialho Ribeiro. --341.55Art. 173 § 1° inciso IArtigo de revista
2017 Capobiango, CidA Lei complementar nº 100 e os reais motivos de sua elaboraçãoCid Capobiango. --341.33 Art. 37 inciso IXArtigo de revista
2017 Capobiango, CidA Lei complementar nº 100 e os reais motivos de sua elaboraçãoCid Capobiango. --341.33 Art. 40 § 13Artigo de revista
2017 Ferreira, Eliana Junqueira MunhósA Lei de acesso à informação no âmbito do judiciário e a vinculação do SIC às ouvidorias judiciárias: uma proposta para o monitoramento e gestão da informaçãoEliana Junqueira Munhós Ferreira. --341.27321Art. 5° inciso XXXIIIArtigo de revista
2017 Ferreira, Eliana Junqueira MunhósA Lei de acesso à informação no âmbito do judiciário e a vinculação do SIC às ouvidorias judiciárias: uma proposta para o monitoramento e gestão da informaçãoEliana Junqueira Munhós Ferreira. --341.27321Art. 37 § 3°Artigo de revista
2017 Ferreira, Eliana Junqueira MunhósA Lei de acesso à informação no âmbito do judiciário e a vinculação do SIC às ouvidorias judiciárias: uma proposta para o monitoramento e gestão da informaçãoEliana Junqueira Munhós Ferreira. --341.27321Art. 103-B § 7°Artigo de revista
2017, 2015 Martins, Bruno Sá FreireA Lei nº 13.135/2015 e os servidores públicosBruno Sá Freire Martins. --341.67221 Art. 40Artigo de revista
2017 Guimarães, Ricardo Pereira de FreitasAlgumas peculiaridades das relações de trabalho no agronegócioRicardo Pereira de Freitas Guimarães, José Eduardo Trevisano Fontes. --342.6Art. 5°Artigo de revista
2017 Guimarães, Ricardo Pereira de FreitasAlgumas peculiaridades das relações de trabalho no agronegócioRicardo Pereira de Freitas Guimarães, José Eduardo Trevisano Fontes. --342.6Art. 7°Artigo de revista
2017 Guimarães, Ricardo Pereira de FreitasAlgumas peculiaridades das relações de trabalho no agronegócioRicardo Pereira de Freitas Guimarães, José Eduardo Trevisano Fontes. --342.6Art. 8°Artigo de revista
2017 Nóbrega, Ana Karina Vasconcelos daAlgumas reflexões sobre o financiamento político e eleitoral à luz das estatísticasAna Karina Vasconcelos da Nóbrrega. --341.28492Art. 14 § 9°Artigo de revista
2017 Zampar Júnior, José AméricoAlguns aspectos do juízo de admissibilidade no mandado de segurançaJosé Américo Zampar Júnior. --341.46219Art. 5° inciso LXXArtigo de revista
2017, 2011 Chequer, CláudioA liberdade de expressão como direito fundamental preferencial prima facie: (análise crítica e proposta de revisão ao padrão jurisprudencial brasileiro)Cláudio Chequer. --341.2732 Livro
2017 Hachem, Daniel WunderAlíquotas progressivas em contribuição previdenciária de servidores públicos: violação aos princípios constitucionais da isonomia tributária, do não confisco e da irredutibilidade de vencimentosDaniel Wunder Hachem, Pedro Pannuti. --341.61215Art. 40Artigo de revista
2017 Hachem, Daniel WunderAlíquotas progressivas em contribuição previdenciária de servidores públicos: violação aos princípios constitucionais da isonomia tributária, do não confisco e da irredutibilidade de vencimentosDaniel Wunder Hachem, Pedro Pannuti. --341.61215Art. 149Artigo de revista
2017 Hachem, Daniel WunderAlíquotas progressivas em contribuição previdenciária de servidores públicos: violação aos princípios constitucionais da isonomia tributária, do não confisco e da irredutibilidade de vencimentosDaniel Wunder Hachem, Pedro Pannuti. --341.61215Art. 150 inciso IIArtigo de revista
2017 Hachem, Daniel WunderAlíquotas progressivas em contribuição previdenciária de servidores públicos: violação aos princípios constitucionais da isonomia tributária, do não confisco e da irredutibilidade de vencimentosDaniel Wunder Hachem, Pedro Pannuti. --341.61215Art. 195 inciso VArtigo de revista
2017 Hachem, Daniel WunderAlíquotas progressivas em contribuição previdenciária de servidores públicos: violação aos princípios constitucionais da isonomia tributária, do não confisco e da irredutibilidade de vencimentosDaniel Wunder Hachem, Pedro Pannuti. --341.61215Art. 37 § 6° inciso XVArtigo de revista
2017 Hachem, Daniel WunderAlíquotas progressivas em contribuição previdenciária de servidores públicos: violação aos princípios constitucionais da isonomia tributária, do não confisco e da irredutibilidade de vencimentosDaniel Wunder Hachem, Pedro Pannuti. --341.61215Art. 249Artigo de revista
2017 Liberalino, Ana Paula da SilvaA livre-iniciativa e o Uber: restrição estatal legítima ou violação de direito fundamental?Ana Paula da Silva Liberalino, Marcelo Lauar Leite. --341.2Art. 5° inciso XIIIArtigo de revista
2017 Liberalino, Ana Paula da SilvaA livre-iniciativa e o Uber: restrição estatal legítima ou violação de direito fundamental?Ana Paula da Silva Liberalino, Marcelo Lauar Leite. --341.2Art. 5° inciso XVIIArtigo de revista
2017 Liberalino, Ana Paula da SilvaA livre-iniciativa e o Uber: restrição estatal legítima ou violação de direito fundamental?Ana Paula da Silva Liberalino, Marcelo Lauar Leite. --341.2Art. 5° inciso XVIIIArtigo de revista
2017 Liberalino, Ana Paula da SilvaA livre-iniciativa e o Uber: restrição estatal legítima ou violação de direito fundamental?Ana Paula da Silva Liberalino, Marcelo Lauar Leite. --341.2Art. 5° inciso XIXArtigo de revista
2017 Liberalino, Ana Paula da SilvaA livre-iniciativa e o Uber: restrição estatal legítima ou violação de direito fundamental?Ana Paula da Silva Liberalino, Marcelo Lauar Leite. --341.2Art. 5° inciso XXArtigo de revista
2017 Accioly, João PedroAlterações de estados jurídicos e tempus regit actumJoão Pedro Accioly. --340.323Art. 5° inciso XXXVIArtigo de revista
2017 Destefani, Bruna PinheiroA manutenção do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença sob o enfoque dos direitos fundamentaisBruna Pinheiro Destefani, Carlos Henrique Bezerra Leite. --342.65Art. 7° inciso XXIIArtigo de revista
2017 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947A manutenção e a prorrogação dos contratos celebrados com empresas apenadasBenedicto de Tolosa Filho. --341.352Art. 37 inciso XXXVIArtigo de revista
2017 Arêdes, Sirlene NunesÂmbito constitucional de aplicação do direito penal e do direito administrativo sancionadorSirlene Nunes Arêdes. --341.272Artigo de revista
2017 Lima, Juliana CabralA mediação como meio de solução alternativa de controvérsia dos conflitos socioambientaisJuliana Cabral Lima. --341.4625Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2017 Lima, Juliana CabralA mediação como meio de solução alternativa de controvérsia dos conflitos socioambientaisJuliana Cabral Lima. --341.4625Art. 225Artigo de revista
2017 Feltran, Fernanda RodriguesA mediação em casos de impactos ambientais decorrentes do sistema de mobilidade urbana: experiências em grandes cidadesFernanda Rodrigues Feltran, Juliana Torres Martins. --341.374Art. 225Artigo de revista
2017 Feltran, Fernanda RodriguesA mediação em casos de impactos ambientais decorrentes do sistema de mobilidade urbana: experiências em grandes cidadesFernanda Rodrigues Feltran, Juliana Torres Martins. --341.374Art. 182Artigo de revista
2017 Feltran, Fernanda RodriguesA mediação em casos de impactos ambientais decorrentes do sistema de mobilidade urbana: experiências em grandes cidadesFernanda Rodrigues Feltran, Juliana Torres Martins. --341.374Art. 183Artigo de revista
2017 Scalabrin, FelipeA menor onerosidade na perspectiva do direito fundamental à tutela executivaFelipe Scalabrin, Guilherme Cardoso Antunes da Cunha. --341.465Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2017 Feliciano, Guilherme GuimarãesAmianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregadorGuilherme Guimarães Feliciano, Olívia Pasqualetto. --342.654Art. 7° inciso XXVIIIArtigo de revista
2017 Coutinho, Doris T. P. de MirandaAmicus curiae no atual Código de processo civil aplicável aos tribunais de contasDoris T. P. de Miranda Coutinho. --341.46213Art. 74 § 2°Artigo de revista
2017 Coutinho, Doris T. P. de MirandaAmicus curiae no atual Código de processo civil aplicável aos tribunais de contasDoris T. P. de Miranda Coutinho. --341.46213Art. 71 inciso IVArtigo de revista
2017 Coutinho, Doris T. P. de MirandaAmicus curiae no atual Código de processo civil aplicável aos tribunais de contasDoris T. P. de Miranda Coutinho. --341.46213Art. 73 § 2°Artigo de revista
2017 Coutinho, Doris T. P. de MirandaAmicus curiae no atual Código de processo civil aplicável aos tribunais de contasDoris T. P. de Miranda Coutinho. --341.46213Art. 73 § 1°Artigo de revista
2017 Coutinho, Doris T. P. de MirandaAmicus curiae no atual Código de processo civil aplicável aos tribunais de contasDoris T. P. de Miranda Coutinho. --341.46213Art. 71 inciso IIArtigo de revista
2017 Coutinho, Doris T. P. de MirandaAmicus curiae no atual Código de processo civil aplicável aos tribunais de contasDoris T. P. de Miranda Coutinho. --341.46213Art. 71 inciso IIIArtigo de revista
2017 Coutinho, Doris T. P. de MirandaAmicus curiae no atual Código de processo civil aplicável aos tribunais de contasDoris T. P. de Miranda Coutinho. --341.46213Art. 71 inciso IArtigo de revista
2017 Coutinho, Doris T. P. de MirandaAmicus curiae no atual Código de processo civil aplicável aos tribunais de contasDoris T. P. de Miranda Coutinho. --341.46213Art. 1° inciso VArtigo de revista
2017 Coutinho, Doris T. P. de MirandaAmicus curiae no atual Código de processo civil aplicável aos tribunais de contasDoris T. P. de Miranda Coutinho. --341.46213Art. 71 inciso VArtigo de revista
2017 Braga, Thiago MelimA mitigação da liberdade de expressão nos períodos eleitorais brasileiros: uma análise constitucionalThiago Melim Braga. --341.2732Art. 5° inciso VArtigo de revista
2017 Pereira, MariléaA modelagem de processo de negócio à luz dos ritos processuais existentes no Tribunal de Contas do Estado de SCMariléa Pereira. --341.4Art. 74 § 2°Artigo de revista
2017 Haddad, Carlos Henrique BorlidoA moderna concepção do bem jurídico-penal organização do trabalho [sic]Carlos Henrique Borlido Haddad, Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca. --341.5Art. 109 inciso VIArtigo de revista
2017 Pedroza, Dinalva Maria PereiraA motivação no ato demissional do empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista admitido antes da Constituição brasileira de 1988Dinalva Maria Pereira Pedroza, Fábio Menezes de Sá Filho. --342.6526Art. 41Artigo de revista
2017 Aita, LuanaA mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidadeLuana Aita. --341.33 Art. 5° inciso LVIIArtigo de revista
2017 Aita, LuanaA mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidadeLuana Aita. --341.33 Art. 41 § 1° inciso IArtigo de revista
2017 Borges, Felipe Garcia LisboaAnálise da extrafiscalidade nas taxas verdesFelipe Garcia Lisboa Borges. --341.347Art. 225Artigo de revista
2017 Borges, Felipe Garcia LisboaAnálise da extrafiscalidade nas taxas verdesFelipe Garcia Lisboa Borges. --341.347Art. 145 § 2° inciso IIArtigo de revista
2017 Melo, Auricelia do NascimentoAnálise do auxílio-reclusão e o impacto financeiro na previdência social do Brasil no período de 2013-2015Auricelia do Nascimento Melo, Lorena Batista Pires Ferreira. --341.623534Art. 226Artigo de revista
2017 Melo, Auricelia do NascimentoAnálise do auxílio-reclusão e o impacto financeiro na previdência social do Brasil no período de 2013-2015Auricelia do Nascimento Melo, Lorena Batista Pires Ferreira. --341.623534Art. 201Artigo de revista
2017 Melo, Auricelia do NascimentoAnálise do auxílio-reclusão e o impacto financeiro na previdência social do Brasil no período de 2013-2015Auricelia do Nascimento Melo, Lorena Batista Pires Ferreira. --341.623534Art. 194 inciso IIArtigo de revista
2017 Melo, Auricelia do NascimentoAnálise do auxílio-reclusão e o impacto financeiro na previdência social do Brasil no período de 2013-2015Auricelia do Nascimento Melo, Lorena Batista Pires Ferreira. --341.623534Art. 80Artigo de revista
2017 Endres,Viviane BohnAnálise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevençãoViviane Bohn Endres, Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira Codonho. --341.2Art. 225Artigo de revista
2017 Gomes, Magno FedericiAnálise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambienteMagno Federici Gomes, Nathan de Souza Coelho. --341.39104 Artigo de revista
2017 Bez, Maria VitóriaAnálise dos restos a pagar não processados na prefeitura municipal de Florianópolis e os impactos na gestão orçamentária no ano de 2015Maria Vitória Bez, Fabricia Silva Rosa.341.382Art. 165 § 9°Artigo de revista
2017 Traub, AndreaAnálise econômico-financeira da Escola de Administração Pública do Instituto Municipal de Administração Pública de CuritibaAndrea Traub, Ana Paula Myszczuk, Anderson Catapan. --341.31Art. 39 § 2°Artigo de revista
2017 Pineschi, Bruna de Carvalho SantosAnálise estatística da reincidência penal brasileira e a função preventiva especial positiva da pena privativa de liberdadeBruna de Carvalho Santos Pineschi, Daniel Aquino de Sousa. --341.53321Art. 5°Artigo de revista
2017 Silva, Wilker Jeymisson Gomes daAnálise histórica, vedação legal do trabalho infantil e a sua subsistência nos dias atuaisWilker Jeymisson Gomes da Silva. --342.656Artigo de revista
2017 Araújo, Alexandre Motas Brandão deAnálise jurídica do saneamento básico no BrasilAlexandre Motas Brandão de Araújo. --340Artigo de revista
2017 Alves, Aline Jurca Zavaglia VicenteAnamnese e o juiz: contribuições à efetividade sistêmica da tutela antecipada antecedente nas ações individuais de saúdeAline Jurca Zavaglia Vicente Alves, Ceres Linck dos Santos. --341.418Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2017 Alves, Aline Jurca Zavaglia VicenteAnamnese e o juiz: contribuições à efetividade sistêmica da tutela antecipada antecedente nas ações individuais de saúdeAline Jurca Zavaglia Vicente Alves, Ceres Linck dos Santos. --341.418Art. 196Artigo de revista
2017 Ribeiro, Diogo Albaneze GomesA natureza jurídica das atividades desenvolvidas no setor de energia elétricaDiogo Albaneze Gomes Ribeiro. --341.3Art. 175Artigo de revista
2017 Ribeiro, Diogo Albaneze GomesA natureza jurídica das atividades desenvolvidas no setor de energia elétricaDiogo Albaneze Gomes Ribeiro. --341.3Art. 223Artigo de revista
2017 Ribeiro, Diogo Albaneze GomesA natureza jurídica das atividades desenvolvidas no setor de energia elétricaDiogo Albaneze Gomes Ribeiro. --341.3Art. 21 inciso XIIArtigo de revista
2017 Ribeiro, Diogo Albaneze GomesA natureza jurídica das atividades desenvolvidas no setor de energia elétricaDiogo Albaneze Gomes Ribeiro. --341.3Art. 21 inciso XIArtigo de revista
2017 Martins, Paulo HausA natureza jurídica do contrato de apoio a projetosPaulo Haus Martins. --341.353Art. 1°Artigo de revista
2017 Moussallem, Tárek MoysésA natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas: um pseudoproblema analiticamente solúvelTárek Moysés Moussallem, José Borges Teixeira Júnior. --341.4637Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2017 Ribeiro, Luiz Gustavo GonçalvesA necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambientalLuiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Ricardo Ferreira Barouch. --341.347Art. 14Artigo de revista
2017 Ribeiro, Luiz Gustavo GonçalvesA necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambientalLuiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Ricardo Ferreira Barouch. --341.347Art. 6°Artigo de revista
2017 Fontenelle, Adriana MoratoA necessidade de atuação nos cortiços brasileiros e o direito fundamental à moradia de seus moradoresAdriana Morato Fontenelle, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. --341.27Art. 6°Artigo de revista
2017 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAnotações sobre o IPTUOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.39Artigo de revista
2017 Rezende, Guilherme Fabiano Julien deA nova dimensão da legalidade em face da ordem administrativa internacionalGuilherme Fabiano Julien de Rezende. --341.3Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2017 Rezende, Guilherme Fabiano Julien deA nova dimensão da legalidade em face da ordem administrativa internacionalGuilherme Fabiano Julien de Rezende. --341.3Art. 103-AArtigo de revista
2017 Paganini, Valeria PaslarA nova Lei das estataisValeria Paslar Paganini.--341.32262Art. 173Artigo de revista
2017 Assis, Carlos Eduardo Araujo deA obrigatoriedade de publicação da contratação de objeto de pequeno valorCarlos Eduardo Araujo de Assis. --341.3527Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2017 Silva, Leon Delácio de Oliveira eA operação de crédito internacional entre o município de João Pessoa e o Banco Interamericano de DesenvolvimentoLeon Delácio de Oliveira e Silva. --341.31Art. 182Artigo de revista
2017 Silva, Leon Delácio de Oliveira eA operação de crédito internacional entre o município de João Pessoa e o Banco Interamericano de DesenvolvimentoLeon Delácio de Oliveira e Silva. --341.31Art. 3°Artigo de revista
2017 Silva, Leon Delácio de Oliveira eA operação de crédito internacional entre o município de João Pessoa e o Banco Interamericano de DesenvolvimentoLeon Delácio de Oliveira e Silva. --341.31Art. 30 inciso VIIIArtigo de revista
2017 Silva, Leon Delácio de Oliveira eA operação de crédito internacional entre o município de João Pessoa e o Banco Interamericano de DesenvolvimentoLeon Delácio de Oliveira e Silva. --341.31Art. 52 inciso VArtigo de revista
2017 Rodrigues, Alexandra FonsecaA ordem cronológica de conclusão para julgamento no novo CPC: razoável duração do processo e minoração do tratamento privilegiadoAlexandra Fonseca Rodrigues. --341.27Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2017 Lídice, RobertaA ouvidoria pública como instrumento de participação social e defesa dos direitos humanosRoberta Lídice. --341.272Art. 37Artigo de revista
2017 Lídice, RobertaA ouvidoria pública como instrumento de participação social e defesa dos direitos humanosRoberta Lídice. --341.272Art. 5° inciso IVArtigo de revista
2017 Nascimento, Débora Cristina MouraApadrinhamento afetivo: alternativa para garantia dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos em Ananindeua-PADébora Cristina Moura Nascimento, Jamille Saraty Malveira. --342.16Art. 227Artigo de revista
2017 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939A paisagem como direito individual e difusoPaulo Affonso Leme Machado. --341.3471Art. 24 inciso VIIArtigo de revista
2017 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939A paisagem como direito individual e difusoPaulo Affonso Leme Machado. --341.3471Art. 23 inciso IIIArtigo de revista
2017 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939A paisagem como direito individual e difusoPaulo Affonso Leme Machado. --341.3471Art. 216 inciso VArtigo de revista
2017 Pereira, Mateus CostaA paridade de armas sob a óptica do garantismo processualMateus Costa Pereira. --341.4321Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2017 Pereira, Mateus CostaA paridade de armas sob a óptica do garantismo processualMateus Costa Pereira. --341.4321Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2017 Andrade, Fábio Martins deA participação do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidadeFábio Martins de Andrade. --341.272Art. 102 inciso IIIArtigo de revista
2017 Andrade, Fábio Martins deA participação do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidadeFábio Martins de Andrade. --341.272Art. 52 inciso XArtigo de revista
2017 Schuster, Diego HenriqueA PEC 287/2016 e o fim da aposentadoria especial? A relação da previdência social com a baixa efetividade do direito a um ambiente de trabalho equilibrado e saudávelDiego Henrique Schuster. --341.623521Art. 225Artigo de revista
2017 Schuster, Diego HenriqueA PEC 287/2016 e o fim da aposentadoria especial? A relação da previdência social com a baixa efetividade do direito a um ambiente de trabalho equilibrado e saudávelDiego Henrique Schuster. --341.623521Art. 7° inciso XXIIArtigo de revista
2017 Schuster, Diego HenriqueA PEC 287/2016 e o fim da aposentadoria especial? A relação da previdência social com a baixa efetividade do direito a um ambiente de trabalho equilibrado e saudávelDiego Henrique Schuster. --341.623521Art. 201 § 1°Artigo de revista
2017 Rosenvald, NelsonA pena civil parentalNelson Rosenvald. --342.16Artigo de revista
2017, 2012, 2011 Conceição, Andressa de OliveiraA penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentarAndressa de Oliveira Conceição. --341.46 Art. 5° inciso LXVIIArtigo de revista
2017, 2012, 2011 Conceição, Andressa de OliveiraA penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentarAndressa de Oliveira Conceição. --341.46 Art. 3° inciso IArtigo de revista
2017, 2012, 2011 Conceição, Andressa de OliveiraA penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentarAndressa de Oliveira Conceição. --341.46 Art. 7° inciso IIIArtigo de revista
2017 Pereira Júnior, Antonio JorgeA perseguição do crédito alimentar no Direito Civil e Penal brasileiro: prioridade ou preterição da criança?Antonio Jorge Pereira Júnior, Kelly Coelho Silva. --342.1157Artigo de revista
2017 Meirinho, Augusto Grieco Sant'AnnaAplicação das normas coletivas após a "reforma trabalhista" (Lei 13.467/2017): rumo à liberdade sindicalAugusto Grieco Sant'Anna Meirinho, Igor Cardoso Garcia. --342.6Art. 7°Artigo de revista
2017 Buissa, LeonardoAplicação dos acordos multilaterais de comércio (GATT/OMC) no sistema tributário nacionalLeonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. --341.39Art. 49Artigo de revista
2017 Buissa, LeonardoAplicação dos acordos multilaterais de comércio (GATT/OMC) no sistema tributário nacionalLeonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. --341.39Art. 84Artigo de revista
2017 Buissa, LeonardoAplicação dos acordos multilaterais de comércio (GATT/OMC) no sistema tributário nacionalLeonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. --341.39Art. 155Artigo de revista
2017 Buissa, LeonardoAplicação dos acordos multilaterais de comércio (GATT/OMC) no sistema tributário nacionalLeonardo Buissa, Lucas Bevilacqua. --341.39Art. 151 inciso IIIArtigo de revista
2017 Oliveira, Carlos Roberto deApontamentos sobre a formatação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básicoCarlos Roberto de Oliveira, Alef André Luiz Silveira Alexandre. --341.3Art. 170Artigo de revista
2017 Oliveira, Carlos Roberto deApontamentos sobre a formatação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básicoCarlos Roberto de Oliveira, Alef André Luiz Silveira Alexandre. --341.3Art. 173Artigo de revista
2017 Oliveira, Carlos Roberto deApontamentos sobre a formatação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básicoCarlos Roberto de Oliveira, Alef André Luiz Silveira Alexandre. --341.3Art. 175Artigo de revista
2017 Oliveira, Carlos Roberto deApontamentos sobre a formatação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básicoCarlos Roberto de Oliveira, Alef André Luiz Silveira Alexandre. --341.3Art. 70Artigo de revista
2017 Oliveira, Carlos Roberto deApontamentos sobre a formatação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básicoCarlos Roberto de Oliveira, Alef André Luiz Silveira Alexandre. --341.3Art. 150Artigo de revista
2017 Oliveira, Carlos Roberto deApontamentos sobre a formatação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básicoCarlos Roberto de Oliveira, Alef André Luiz Silveira Alexandre. --341.3Art. 41Artigo de revista
2017 Oliveira, Carlos Roberto deApontamentos sobre a formatação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básicoCarlos Roberto de Oliveira, Alef André Luiz Silveira Alexandre. --341.3Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2017 Oliveira, Carlos Roberto deApontamentos sobre a formatação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básicoCarlos Roberto de Oliveira, Alef André Luiz Silveira Alexandre. --341.3Art. 37 inciso IArtigo de revista
2017 Carvalho, Délton Winter deAportes iniciais para uma proteção jurídica dos serviços ecossistêmicosDélton Winter de Carvalho, Rodrigo Kempf da Silva. --341.415Artigo de revista
2017, 2016 Figueira, Maria Eduvirges Borges Fortes da CostaAposentadoria do deficiente no Regime Geral da Previdência SocialMaria Eduvirges Borges Fortes da Costa Figueira. --341.62 Art. 6°Artigo de revista
2017, 2016 Figueira, Maria Eduvirges Borges Fortes da CostaAposentadoria do deficiente no Regime Geral da Previdência SocialMaria Eduvirges Borges Fortes da Costa Figueira. --341.62 Art. 7°Artigo de revista
2017, 2016 Figueira, Maria Eduvirges Borges Fortes da CostaAposentadoria do deficiente no Regime Geral da Previdência SocialMaria Eduvirges Borges Fortes da Costa Figueira. --341.62 Art. 194Artigo de revista
2017 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Aposentadoria do professorWladimir Novaes Martinez. --341.62352Art. 165Artigo de revista
2017 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Aposentadoria do professorWladimir Novaes Martinez. --341.62352Art. 201 § 8°Artigo de revista
2017 Mourão, LicurgoAposentadoria do servidor cedido em face do estado de calamidade financeiraLicurgo Mourão, Simone Rodrigues Adami. --341.33Art. 37Artigo de revista
2017 Mourão, LicurgoAposentadoria do servidor cedido em face do estado de calamidade financeiraLicurgo Mourão, Simone Rodrigues Adami. --341.33Art. 40 § 13Artigo de revista
2017 Mourão, LicurgoAposentadoria do servidor cedido em face do estado de calamidade financeiraLicurgo Mourão, Simone Rodrigues Adami. --341.33Art. 40 § 2°Artigo de revista
2017 Silva, Gabriela Leite daAposentadoria dos portadores de deficiência: um avanço histórico na previdência brasileiraGabriela Leite da Silva . --341.623521Art. 201 § 1°Artigo de revista
2017 Ferreira, Olavo Augusto Vianna AlvesAposentadoria dos servidores públicos sujeitos à regra de transição da Emenda constitucional nº 20/98 e a proposta da reforma da previdência (PEC nº 287)Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Rafael Miranda Gabarra. --341.33Art. 195Artigo de revista
2017 Barbosa, Washington Luís BatistaA possibilidade de licitar entre bancos, privados e públicos, o gerenciamento dos depósitos judiciais da justiça comum mediante percentual remuneratório: a solução para os problemas orçamentários para custear a estrutura do juciciário nos estadosWashington Luís Batista Barbosa. --341.3527Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2017 Barbosa, Washington Luís BatistaA possibilidade de licitar entre bancos, privados e públicos, o gerenciamento dos depósitos judiciais da justiça comum mediante percentual remuneratório: a solução para os problemas orçamentários para custear a estrutura do juciciário nos estadosWashington Luís Batista Barbosa. --341.3527Art. 164 § 3°Artigo de revista
2017 Barbosa, Washington Luís BatistaA possibilidade de licitar entre bancos, privados e públicos, o gerenciamento dos depósitos judiciais da justiça comum mediante percentual remuneratório: a solução para os problemas orçamentários para custear a estrutura do juciciário nos estadosWashington Luís Batista Barbosa. --341.3527Art. 99 § 1°Artigo de revista
2017 Barbosa, Washington Luís BatistaA possibilidade de licitar entre bancos, privados e públicos, o gerenciamento dos depósitos judiciais da justiça comum mediante percentual remuneratório: a solução para os problemas orçamentários para custear a estrutura do juciciário nos estadosWashington Luís Batista Barbosa. --341.3527Art. 99 § 2° inciso IArtigo de revista
2017 Barbosa, Washington Luís BatistaA possibilidade de licitar entre bancos, privados e públicos, o gerenciamento dos depósitos judiciais da justiça comum mediante percentual remuneratório: a solução para os problemas orçamentários para custear a estrutura do juciciário nos estadosWashington Luís Batista Barbosa. --341.3527Art. 99 § 2° inciso IIArtigo de revista
2017 Polízio Júnior, VladimirA possibilidade jurídica de união estável ou casamento entre mais de duas pessoas: intepretação conforme a constituiçãoVladimir Polízio Júnior. --342.162841Art. 5°Artigo de revista
2017 Polízio Júnior, VladimirA possibilidade jurídica de união estável ou casamento entre mais de duas pessoas: intepretação conforme a constituiçãoVladimir Polízio Júnior. --342.162841Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2017 Polízio Júnior, VladimirA possibilidade jurídica de união estável ou casamento entre mais de duas pessoas: intepretação conforme a constituiçãoVladimir Polízio Júnior. --342.162841Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2017 Perez, Marcos AugustoA PPP municipalMarcos Augusto Perez. --341.353Art. 23 inciso VArtigo de revista
2017 Perez, Marcos AugustoA PPP municipalMarcos Augusto Perez. --341.353Art. 23 inciso IIIArtigo de revista
2017 Perez, Marcos AugustoA PPP municipalMarcos Augusto Perez. --341.353Art. 23 inciso IIArtigo de revista
2017 Perez, Marcos AugustoA PPP municipalMarcos Augusto Perez. --341.353Art. 18Artigo de revista
2017 Perez, Marcos AugustoA PPP municipalMarcos Augusto Perez. --341.353Art. 30 inciso IIArtigo de revista
2017 Perez, Marcos AugustoA PPP municipalMarcos Augusto Perez. --341.353Art. 30 inciso VArtigo de revista
2017 Perez, Marcos AugustoA PPP municipalMarcos Augusto Perez. --341.353Art. 23 inciso IXArtigo de revista
2017 Perez, Marcos AugustoA PPP municipalMarcos Augusto Perez. --341.353Art. 23 inciso IArtigo de revista
2017 Perez, Marcos AugustoA PPP municipalMarcos Augusto Perez. --341.353Art. 30 inciso VIIArtigo de revista
2017 Perez, Marcos AugustoA PPP municipalMarcos Augusto Perez. --341.353Art. 30 inciso VIArtigo de revista
2017 Perez, Marcos AugustoA PPP municipalMarcos Augusto Perez. --341.353Art. 30 inciso IXArtigo de revista
2017 Pelegrini, MarciaA prescrição da pretensão ressarcitória do Estado: exegese do art. 37, §5°, da Constituição federalMarcia Pelegrini. --342.1143Art. 37 § 5°Artigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960A prescrição das ações de ressarcimento ao Estado e o art. 37, §5º da ConstituiçãoCarlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza. --341.336Art. 37 § 5°Artigo de revista
2017, 2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuaisRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.336 Art. 7° inciso XXIXArtigo de revista
2017, 2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuaisRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.336 Art. 14 § 5°Artigo de revista
2017, 2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuaisRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.336 Art. 14 § 6°Artigo de revista
2017, 2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuaisRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.336 Art. 37 § 5° inciso IXArtigo de revista
2017 Cademartori, Luiz Henrique UrquhartA prescritibilidade dos danos à Fazenda Pública em casos de ilícitos civis: uma análise da interpretação do STF em tempos de supremacia judicialLuiz Henrique Urquhart Cademartori, Fernanda Santos Schramm. --342.1143Art. 37 § 5°Artigo de revista
2017 Costa, Gerson Godinho daA presunção de inocência e o recente posicionamento do Supremo Tribunal FederalGerson Godinho da Costa. --341.4342Art. 5° inciso LVIIArtigo de revista
2017 Costa, Gerson Godinho daA presunção de inocência e o recente posicionamento do Supremo Tribunal FederalGerson Godinho da Costa. --341.4342Art. 5° inciso LXVIIIArtigo de revista
2017 Junqueira, André RodriguesA previsão de arbitragem na Lei federal 13.448-2017André Rodrigues Junqueira. --341.4618Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2017 Carvalho, Dimas Messias deA priorização da guarda compartilhada tem atendido ao melhor interesse das crianças, dos adolescentes e da família mais democrática?Dimas Messias de Carvalho. --342.1634Art. 227Artigo de revista
2017 Carvalho, Dimas Messias deA priorização da guarda compartilhada tem atendido ao melhor interesse das crianças, dos adolescentes e da família mais democrática?Dimas Messias de Carvalho. --342.1634Art. 226 § 8°Artigo de revista
2017 Barbosa, Reinaldo Denis VianaA prisão preventiva como instrumento do instrumentoReinaldo Denis Viana Barbosa. --341.4326Art. 5° inciso LVIIArtigo de revista
2017 Barbosa, Reinaldo Denis VianaA prisão preventiva como instrumento do instrumentoReinaldo Denis Viana Barbosa. --341.4326Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2017 Barbosa, Reinaldo Denis VianaA prisão preventiva como instrumento do instrumentoReinaldo Denis Viana Barbosa. --341.4326Art. 5° inciso LXIArtigo de revista
2017 Barbosa, Reinaldo Denis VianaA prisão preventiva como instrumento do instrumentoReinaldo Denis Viana Barbosa. --341.4326Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2017 Venturin, Brunna PessottiA prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisãoBrunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior. --341.4326Art. 5° inciso LVIIArtigo de revista
2017 Venturin, Brunna PessottiA prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisãoBrunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior. --341.4326Art. 5° inciso LXIArtigo de revista
2017 Venturin, Brunna PessottiA prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisãoBrunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior. --341.4326Art. 5° inciso LXXVIIIArtigo de revista
2017 Venturin, Brunna PessottiA prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisãoBrunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior. --341.4326Art. 5° inciso LXVArtigo de revista
2017 Dezan, Sandro LúcioA processualidade ampla e o processo disciplinar, à luz do novo Código de processo civil: um aporte à teoria processual administrativaSandro Lúcio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. --341.362Artigo de revista
2017 Nery, Frank GonçalvesA produção antecipada de provas no novo Código de processo civilFrank Gonçalves Nery. --341.464Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2017 Barioni, RodrigoA produção antecipada de provas sem o requisito da urgência em matéria ambiental: repensando a estratégia dos litígios ambientaisRodrigo Barioni. --341.347Art. 109 § 3°Artigo de revista
2017 Alves, Alex CavalcanteA profissionalização do serviço público na vigência da Constituição Federal de 1988Alex Cavalcante Alves. --341.32Artigo de revista
2017 Foletto, MathiasA proporcionalidade no direito penal e processual penal: possibilidades de sua aplicação na cominação penal e na análise das provas ilícitasMathias Foletto. --341.54Art. 37Livro
2017 Foletto, MathiasA proporcionalidade no direito penal e processual penal: possibilidades de sua aplicação na cominação penal e na análise das provas ilícitasMathias Foletto. --341.54Art. 5° inciso IILivro
2017 Foletto, MathiasA proporcionalidade no direito penal e processual penal: possibilidades de sua aplicação na cominação penal e na análise das provas ilícitasMathias Foletto. --341.54Art. 84 inciso IVLivro
2017 Foletto, MathiasA proporcionalidade no direito penal e processual penal: possibilidades de sua aplicação na cominação penal e na análise das provas ilícitasMathias Foletto. --341.54Art. 5° inciso XXXIXLivro
2017 Oliveira Júnior, Antomar Viegas deApropriação das áreas de preservação permanente por atividades de utilidade públicaAntomar Viegas de Oliveira Jr., Ronald Victor Romero Magri. --341.3477Art. 225 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2017 França, Flaviano Gomes deA prorrogação dos contratos administrativos de serviços de execução continuada por prazo diferente do inicialmente contratadoFlaviano Gomes de França, Dorinethe dos Santos Bentes Rolim. --341.352Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2017 Rammê, RogérioA proteção jurídica dos serviços ecossistêmicosRogério Rammê, Marla Sonaira Lima. --341.347Art. 225 § 1° inciso IArtigo de revista
2017 Araujo, Gustavo BeirãoA proteção previdenciária e os relacionamentos pluriafetivosGustavo Beirão Araújo, Mariana Dias Barreto. --342.163Art. 202Artigo de revista
2017 Araujo, Gustavo BeirãoA proteção previdenciária e os relacionamentos pluriafetivosGustavo Beirão Araújo, Mariana Dias Barreto. --342.163Art. 226Artigo de revista
2017 Herani, Renato GuglianoA prova no controle concentrado de constitucionalidadeRenato Gugliano Herani. --341.2Art. 201Artigo de revista
2017 Rosa, João Henrique de Moraes MachadoA publicidade na internet e sua tributaçãoJoão Henrique de Moraes Machado Rosa. --341.39Art. 155 inciso IIArtigo de revista
2017 Gutierrez, Raul CiampoliniApuração administrativa da improbidade administrativaRaul Ciampolini Gutierrez. --341.336Art. 37Artigo de revista
2017 Maistro Junior, Gilberto CarlosA questão da inclusão da PLR: participação nos lucros ou resultados: na base de cálculo dos alimentosGilberto Carlos Maistro Junior. --342.1615Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaA questão dos agentes políticos em face da Lei de improbidade administrativa e dos crimes de responsabilidade: dupla punição?Emerson Penha Malheiro, Cintia Barudi Lopes Morano. --341.336Art. 37 § 4°Artigo de revista
2017 Leal, Rosemiro PereiraA questão dos precedentes e o devido processoRosemiro Pereira Leal. --341.205Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2017 Leal, Rosemiro PereiraA questão dos precedentes e o devido processoRosemiro Pereira Leal. --341.205Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2017 Leal, Rosemiro PereiraA questão dos precedentes e o devido processoRosemiro Pereira Leal. --341.205Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2017 Vitale, OlivarAquisição de imóvel rural por estrangeiro: restrição, controle, soberania e livre-iniciativaOlivar Vitale. --342.12Art. 170Artigo de revista
2017 Vitale, OlivarAquisição de imóvel rural por estrangeiro: restrição, controle, soberania e livre-iniciativaOlivar Vitale. --342.12Art. 190Artigo de revista
2017 Vitale, OlivarAquisição de imóvel rural por estrangeiro: restrição, controle, soberania e livre-iniciativaOlivar Vitale. --342.12Art. 172Artigo de revista
2017 Vitale, OlivarAquisição de imóvel rural por estrangeiro: restrição, controle, soberania e livre-iniciativaOlivar Vitale. --342.12Art. 171Artigo de revista
2017 Leal Júnior, João CarlosA razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaJoão Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer. --341.272Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2017 Leal Júnior, João CarlosA razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaJoão Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer. --341.272Art. 170 inciso IVArtigo de revista
2017 Leal Júnior, João CarlosA razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrênciaJoão Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer. --341.272Art. 173 § 4°Artigo de revista
2017 Diniz, Gustavo SaadArbitragem como alternativa para solução de litígios de micro e pequenas empresasGustavo Saad Diniz, Caio Henrique Carvalho de Siqueira. --341.4618Art. 170Artigo de revista
2017 Diniz, Gustavo SaadArbitragem como alternativa para solução de litígios de micro e pequenas empresasGustavo Saad Diniz, Caio Henrique Carvalho de Siqueira. --341.4618Art. 179Artigo de revista
2017 Koerich, Guilherme BackArbitragem nos contratos administrativos: a relativização dos dogmas da administração públicaGuilherme Back Koerich. --341.352Livro
2017 Zapater, Tiago CardosoÁreas contaminadas e reparação integral: diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade por dano ambientalTiago C. Vaitekunas Zapater. --341.347Art. 225Artigo de revista
2017 Galleti, Tonia Andrea InocentiniA reforma da previdência e a defesa da Constituição de 5 de outubro de 1988Tonia Andrea Inocentini Galleti. --341.62Art. 194Artigo de revista
2017 Galleti, Tonia Andrea InocentiniA reforma da previdência e a defesa da Constituição de 5 de outubro de 1988Tonia Andrea Inocentini Galleti. --341.62Art. 201Artigo de revista
2017 Berwanger, Jane Lucia WilhelmA reforma previdenciária e os trabalhadores ruraisJane Lucia Wilhelm Berwanger, Diego Henrique Schuster. --341.62Art. 201 § 7° inciso IIArtigo de revista
2017 Beltramelli Neto, SilvioA reforma trabalhista e o retrocesso na proteção jurídica da saúde e segurança no trabalho: notas críticas sobre jornada e outros dispositivos alusivos ao meio ambiente laboralSilvio Beltramelli Neto. --342.6Art. 225Artigo de revista
2017 Beltramelli Neto, SilvioA reforma trabalhista e o retrocesso na proteção jurídica da saúde e segurança no trabalho: notas críticas sobre jornada e outros dispositivos alusivos ao meio ambiente laboralSilvio Beltramelli Neto. --342.6Art. 7° inciso XXIIArtigo de revista
2017 Beltramelli Neto, SilvioA reforma trabalhista e o retrocesso na proteção jurídica da saúde e segurança no trabalho: notas críticas sobre jornada e outros dispositivos alusivos ao meio ambiente laboralSilvio Beltramelli Neto. --342.6Art. 200 inciso VIIIArtigo de revista
2017 Pompermaier, Cleide Regina FurlaniA reforma tributária do deputado Hauly retira o brio dos municípios e é inconstitucional porque ofende cláusula pétreaCleide Regina Furlani Pompermaier. --341.39Art. 60Artigo de revista
2017 Nunes, DierleA regulação jurisdicional anômala do processo: função administrativa atípica e processo constitucionalDierle Nunes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto. --341.3511Art. 93Artigo de revista
2017 Nunes, DierleA regulação jurisdicional anômala do processo: função administrativa atípica e processo constitucionalDierle Nunes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto. --341.3511Art. 96Artigo de revista
2017 Nunes, DierleA regulação jurisdicional anômala do processo: função administrativa atípica e processo constitucionalDierle Nunes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto. --341.3511Art. 84Artigo de revista
2017 Brasil, Rebeca FerreiraA relativização da inviolabilidade domiciliar e do direito de propriedade em prol da saúde públicaRebeca Ferreira Brasil, Leandro Oliveira Pernambuco. --341.373Art. 5° inciso XXIIArtigo de revista
2017 Brasil, Rebeca FerreiraA relativização da inviolabilidade domiciliar e do direito de propriedade em prol da saúde públicaRebeca Ferreira Brasil, Leandro Oliveira Pernambuco. --341.373Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2017 Brasil, Rebeca FerreiraA relativização da inviolabilidade domiciliar e do direito de propriedade em prol da saúde públicaRebeca Ferreira Brasil, Leandro Oliveira Pernambuco. --341.373Art. 5° inciso XIArtigo de revista
2017 Oliveira, Danilo deA representação do partido político no Congresso Nacional como condição para a impetração de mandado de segurança coletivo: uma exigência antidemocráticaDanilo de Oliveira, Motauri Ciocchetti de Souza. --341.27Art. 5° inciso LXXArtigo de revista
2017 Oliveira, Danilo deA representação do partido político no Congresso Nacional como condição para a impetração de mandado de segurança coletivo: uma exigência antidemocráticaDanilo de Oliveira, Motauri Ciocchetti de Souza. --341.27Art. 14 § 3°Artigo de revista
2017 Pamplona Filho, RodolfoA representação dos empregados na empresa: um novo instituto do direito coletivo brasileiroRodolfo Pamplona Filho, Guilherme Levien Grillo. --342.6Artigo de revista
2017 Araújo, Wanessa Mendes deA representação dos trabalhadores na empresa e suas imbricações no âmbito da luta coletivaWanessa Mendes de Araújo. --342.6Art. 11Artigo de revista
2017 Wald, Arnoldo, 1932A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidoresArnoldo Wald. --342.225Art. 170 inciso VArtigo de revista
2017 Wald, Arnoldo, 1932A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidoresArnoldo Wald. --342.225Art. 173 § 5°Artigo de revista
2017 Leal, Rodrigo de LimaA responsabilidade civil do Estado como acionista controlador pelo abuso de poder de controle nas sociedades de economia mistaRodrigo de Lima Leal. --342.151Art. 170Artigo de revista
2017 Leal, Rodrigo de LimaA responsabilidade civil do Estado como acionista controlador pelo abuso de poder de controle nas sociedades de economia mistaRodrigo de Lima Leal. --342.151Art. 173 § 1°Artigo de revista
2017 Haonat, Ângela IssaA responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais: o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatalÂngela Issa Haonat, Ciro de Alencar Souza, Paula Balbio Machado. --341.347Art. 225Artigo de revista
2017 Lino, Guilherme Cardoso FerreiraA responsabilidade civil do Estado por atos lícitosGuilherme Cardoso Ferreira Lino. --342.151Art. 3° inciso IArtigo de revista
2017 Nascimento, Suzana Amorim doA responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos: as mudanças no direito contemporâneo e a contradição entre o dinheiro e o afetoSuzana Amorim do Nascimento. --342.163Art. 227Artigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA responsabilidade das empresas estatais como sujeitos ativos e passivos de atos de improbidade administrativaJessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. --341.336Art. 37 § 4°Artigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA responsabilidade das empresas estatais como sujeitos ativos e passivos de atos de improbidade administrativaJessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti. --341.336Art. 173 § 1°Artigo de revista
2017, 2016 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo HorizonteCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo. --342.151 Art. 37 § 6°Artigo de revista
2017 Iorio, Luiz Carlos da CruzA responsabilidade objetiva do EstadoLuiz Carlos da Cruz Iorio. --342.151Art. 37 § 6°Artigo de revista
2017 Iorio, Luiz Carlos da CruzA responsabilidade objetiva do EstadoLuiz Carlos da Cruz Iorio. --342.151Art. 5° inciso XArtigo de revista
2017 Iorio, Luiz Carlos da CruzA responsabilidade objetiva do EstadoLuiz Carlos da Cruz Iorio. --342.151Art. 5° inciso XIIArtigo de revista
2017 Iorio, Luiz Carlos da CruzA responsabilidade objetiva do EstadoLuiz Carlos da Cruz Iorio. --342.151Art. 60 § 4°Artigo de revista
2017 Nóbrega, Ana Elisa PimentaA responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador: uma análise do caso de Mariana/MGAna Elisa Pimenta Nóbrega, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --341.3473Art. 225Artigo de revista
2017 Nóbrega, Ana Elisa PimentaA responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador: uma análise do caso de Mariana/MGAna Elisa Pimenta Nóbrega, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --341.3473Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2017 Coelho, Humberto AlvesA responsabilidade subsidiária da administração pública em suas terceirizações: obrigações, encargo probatório e limites interpretativos: um contributo prático aos potenciais sujeitos do processo: trabalhador, empresa terceirizada, administração pública e órgão jurisdicionalHumberto Alves Coelho, Marcelo José das Neves. --341.355Art. 7°Artigo de revista
2017 Coelho, Humberto AlvesA responsabilidade subsidiária da administração pública em suas terceirizações: obrigações, encargo probatório e limites interpretativos: um contributo prático aos potenciais sujeitos do processo: trabalhador, empresa terceirizada, administração pública e órgão jurisdicionalHumberto Alves Coelho, Marcelo José das Neves. --341.355Art. 37 § 6°Artigo de revista
2017 Coelho, Humberto AlvesA responsabilidade subsidiária da administração pública em suas terceirizações: obrigações, encargo probatório e limites interpretativos: um contributo prático aos potenciais sujeitos do processo: trabalhador, empresa terceirizada, administração pública e órgão jurisdicionalHumberto Alves Coelho, Marcelo José das Neves. --341.355Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2017 Coelho, Humberto AlvesA responsabilidade subsidiária da administração pública em suas terceirizações: obrigações, encargo probatório e limites interpretativos: um contributo prático aos potenciais sujeitos do processo: trabalhador, empresa terceirizada, administração pública e órgão jurisdicionalHumberto Alves Coelho, Marcelo José das Neves. --341.355Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2017 Moraes, Marcos Felipe AragãoA responsabilização do advogado de Estado à luz da Lei nº. 13.327/2016Marcos Felipe Aragão Moraes. --341.143Art. 132Artigo de revista
2017 Moraes, Marcos Felipe AragãoA responsabilização do advogado de Estado à luz da Lei nº. 13.327/2016Marcos Felipe Aragão Moraes. --341.143Art. 131Artigo de revista
2017 Medeiros, Sophia FélixAs agências reguladoras e a captura: um ensaio sobre os desvios regulatórios na Agência Nacional de Energia ElétricaSophia Félix Medeiros. --341.3221Art. 21 inciso XXIIIArtigo de revista
2017 Khalili, Amyra ElAs commodities ambientais e a métrica do carbonoAmyra El Khalili. --341.374Art. 225Artigo de revista
2017 Ibrahim, Fábio ZambitteAs contribuições sociais como instrumento de fraude ao pacto federativoFábio Zambitte Ibrahim, Gustavo Carvalho Gomes Schwartz. --341.3974Art. 195Artigo de revista
2017 Ibrahim, Fábio ZambitteAs contribuições sociais como instrumento de fraude ao pacto federativoFábio Zambitte Ibrahim, Gustavo Carvalho Gomes Schwartz. --341.3974Art. 149Artigo de revista
2017 Ibrahim, Fábio ZambitteAs contribuições sociais como instrumento de fraude ao pacto federativoFábio Zambitte Ibrahim, Gustavo Carvalho Gomes Schwartz. --341.3974Art. 146 inciso IIIArtigo de revista
2017 Guimarães, Bruno A. FrançoisA seletividade do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e sua repetição de indébitoBruno A. François Guimarães. --341.39Art. 150Artigo de revista
2017 Guimarães, Bruno A. FrançoisA seletividade do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e sua repetição de indébitoBruno A. François Guimarães. --341.39Art. 155Artigo de revista
2017 Guimarães, Bruno A. FrançoisA seletividade do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e sua repetição de indébitoBruno A. François Guimarães. --341.39Art. 68Artigo de revista
2017 Guimarães, Bruno A. FrançoisA seletividade do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e sua repetição de indébitoBruno A. François Guimarães. --341.39Art. 61Artigo de revista
2017 Muniz, Bruno BarchiA sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo públicoBruno Barchi Muniz. --341.3 Art. 5° inciso LIVArtigo de revista
2017 Muniz, Bruno BarchiA sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo públicoBruno Barchi Muniz. --341.3 Art. 5° inciso LVArtigo de revista
2017 Aguiar, AndreiAs entidades religiosas e as classificações do terceiro setor: consequências na concessão e controle de gastos públicosAndrei Aguiar, Beatriz Dib Nami. --341.3Artigo de revista
2017 Bruyn Júnior, Hebert Cornélio Pieter deA separação dos poderes e o Conselho Nacional de Justiça: uma análise da independência do judiciário em face do CNJHebert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior. --341.256Art. 99Artigo de revista
2017 Bruyn Júnior, Hebert Cornélio Pieter deA separação dos poderes e o Conselho Nacional de Justiça: uma análise da independência do judiciário em face do CNJHebert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior. --341.256Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2017 Bruyn Júnior, Hebert Cornélio Pieter deA separação dos poderes e o Conselho Nacional de Justiça: uma análise da independência do judiciário em face do CNJHebert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior. --341.256Art. 103-BArtigo de revista
2017 Bruyn Júnior, Hebert Cornélio Pieter deA separação dos poderes e o Conselho Nacional de Justiça: uma análise da independência do judiciário em face do CNJHebert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior. --341.256Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2017 Bruyn Júnior, Hebert Cornélio Pieter deA separação dos poderes e o Conselho Nacional de Justiça: uma análise da independência do judiciário em face do CNJHebert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior. --341.256Art. 92 inciso I-AArtigo de revista
2017 Calado, JamileA separação e o divórcio no novo CPCJamile Calado. --342.162731Art. 226 § 6°Artigo de revista
2017 Antunes, Thiago CaversanA separação judicial no novo Código de processo civilThiago Caversan Antunes, Caio Madureira Constantino. --342.162731Art. 226 § 6°Artigo de revista
2017 Oliveira, Leonardo Alves deA sétima dimensão dos direitos fundamentaisLeonardo Alves de Oliveira. --341.336Art. 37Artigo de revista
2017 Ferreira, Sérgio de AndréaAs fundações de direito privado instituídas pelo poder públicoSergio de Andréa Ferreira. --341.3222Art. 175Artigo de revista
2017 Ferreira, Sérgio de AndréaAs fundações de direito privado instituídas pelo poder públicoSergio de Andréa Ferreira. --341.3222Art. 22 inciso XXVIIArtigo de revista
2017 Ferreira, Sérgio de AndréaAs fundações de direito privado instituídas pelo poder públicoSergio de Andréa Ferreira. --341.3222Art. 37 inciso XIXArtigo de revista
2017 Cremonezi, HeloisaAs inconstitucionalidades na proposta originária da reforma da previdência social relevantes ao regime geral - PEC n. 287/2016Heloisa Cremonezi, Fabiana Aparecida Menegazzo Cordeiro. --342.6235Art. 60 § 4° inciso IVArtigo de revista
2017 Cremonezi, HeloisaAs inconstitucionalidades na proposta originária da reforma da previdência social relevantes ao regime geral - PEC n. 287/2016Heloisa Cremonezi, Fabiana Aparecida Menegazzo Cordeiro. --342.6235Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2017 Cremonezi, HeloisaAs inconstitucionalidades na proposta originária da reforma da previdência social relevantes ao regime geral - PEC n. 287/2016Heloisa Cremonezi, Fabiana Aparecida Menegazzo Cordeiro. --342.6235Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2017 Cremonezi, HeloisaAs inconstitucionalidades na proposta originária da reforma da previdência social relevantes ao regime geral - PEC n. 287/2016Heloisa Cremonezi, Fabiana Aparecida Menegazzo Cordeiro. --342.6235Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2017 Cremonezi, HeloisaAs inconstitucionalidades na proposta originária da reforma da previdência social relevantes ao regime geral - PEC n. 287/2016Heloisa Cremonezi, Fabiana Aparecida Menegazzo Cordeiro. --342.6235Art. 7° inciso IVArtigo de revista
2017 Cremonezi, HeloisaAs inconstitucionalidades na proposta originária da reforma da previdência social relevantes ao regime geral - PEC n. 287/2016Heloisa Cremonezi, Fabiana Aparecida Menegazzo Cordeiro. --342.6235Art. 201Artigo de revista
2017 Cremonezi, HeloisaAs inconstitucionalidades na proposta originária da reforma da previdência social relevantes ao regime geral - PEC n. 287/2016Heloisa Cremonezi, Fabiana Aparecida Menegazzo Cordeiro. --342.6235Art. 203 inciso VArtigo de revista
2017 Lima, Marcos Felipe PinheiroAs limitações de despesas com pessoal contidas na LRF e a possibilidade de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicosMarcos Felipe Pinheiro Lima. --341.382Art. 37 inciso IIArtigo de revista
2017 Lima, Marcos Felipe PinheiroAs limitações de despesas com pessoal contidas na LRF e a possibilidade de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicosMarcos Felipe Pinheiro Lima. --341.382Art. 37 inciso XArtigo de revista
2017 Lima, Marcos Felipe PinheiroAs limitações de despesas com pessoal contidas na LRF e a possibilidade de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicosMarcos Felipe Pinheiro Lima. --341.382Art. 169 § 4°Artigo de revista
2017 Lima, Marcos Felipe PinheiroAs limitações de despesas com pessoal contidas na LRF e a possibilidade de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicosMarcos Felipe Pinheiro Lima. --341.382Art. 37 inciso IVArtigo de revista
2017 Lima, Marcos Felipe PinheiroAs limitações de despesas com pessoal contidas na LRF e a possibilidade de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicosMarcos Felipe Pinheiro Lima. --341.382Art. 169 § 3°Artigo de revista
2017 Melo, Alessandro Franco deAs limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativaAlessandro Franco de Melo. --341.37Art. 225Artigo de revista
2017 Melo, Alessandro Franco deAs limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativaAlessandro Franco de Melo. --341.37Art. 182Artigo de revista
2017 Melo, Alessandro Franco deAs limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativaAlessandro Franco de Melo. --341.37Art. 170Artigo de revista
2017 Melo, Alessandro Franco deAs limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativaAlessandro Franco de Melo. --341.37Art. 173Artigo de revista
2017 Melo, Alessandro Franco deAs limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativaAlessandro Franco de Melo. --341.37Art. 15Artigo de revista
2017 Melo, Alessandro Franco deAs limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativaAlessandro Franco de Melo. --341.37Art. 186Artigo de revista
2017 Melo, Alessandro Franco deAs limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativaAlessandro Franco de Melo. --341.37Art. 5° inciso XXIIIArtigo de revista
2017 Melo, Alessandro Franco deAs limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativaAlessandro Franco de Melo. --341.37Art. 145 inciso IIArtigo de revista
2017 Melo, Alessandro Franco deAs limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativaAlessandro Franco de Melo. --341.37Art. 5° inciso XIVArtigo de revista
2017 Melo, Alessandro Franco deAs limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativaAlessandro Franco de Melo. --341.37Art. 5° inciso XIIIArtigo de revista
2017 Melo, Alessandro Franco deAs limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativaAlessandro Franco de Melo. --341.37Art. 5° inciso VIArtigo de revista
2017 Melo, Alessandro Franco deAs limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativaAlessandro Franco de Melo. --341.37Art. 5° inciso VIIIArtigo de revista
2017 Melo, Alessandro Franco deAs limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativaAlessandro Franco de Melo. --341.37Art. 5° inciso XXIVArtigo de revista
2017 Rodrigues, Raphael SilvaAs limitações impostas para a concessão de medida liminar em matéria tributária: análise constitucional das alterações promovidas pela "nova" Lei do mandado de segurançaRaphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins. --341.3959Artigo de revista
2017 Sposato, KarynaAs novas formas de concepção humana assistida e sua fundamentalidade constitucionalKaryna Batista Sposato, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias e Marcos Feitosa Lima. --342.163Artigo de revista
2017 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975As novas regras de concessão de benefícios previdenciários: como e quais são as regras e condições para concessão e obtenção de benefícios previdenciários após as Leis nºs 13.134, 13.135 e 13.183 de 2015Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Daniela Wagner. --341.6235 Art. 201 inciso VArtigo de revista
2017 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975As novas regras de concessão de benefícios previdenciários: como e quais são as regras e condições para concessão e obtenção de benefícios previdenciários após as Leis nºs 13.134, 13.135 e 13.183 de 2015Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Daniela Wagner. --341.6235 Art. 201 inciso IVArtigo de revista
2017 Bergamini, José Carlos LoiteyAspectos da dispensa e inexigibilidade de licitaçãoJosé Carlos Loitey Bergamini.--341.3527Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2017 Cunha, Nivaldo Caetano daAspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR): a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004Nivaldo Caetano da Cunha, Beatriz Souza Costa. --341.347Art. 225 inciso VIIArtigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaAspectos normativos da relação consumerista na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro. --342.51Art. 5° inciso XXXIIArtigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaAspectos normativos da relação consumerista na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro. --342.51Art. 170 inciso VArtigo de revista
2017 Silva, Aurélia Carla Queiroga daAspectos polêmicos da adoção de menor por ascendentesAurélia Carla Queiroga da Silva, Gabriela Matos Campos, Mariana Albuquerque Melo. --342.1633Art. 226Artigo de revista
2017 Silva, Aurélia Carla Queiroga daAspectos polêmicos da adoção de menor por ascendentesAurélia Carla Queiroga da Silva, Gabriela Matos Campos, Mariana Albuquerque Melo. --342.1633Art. 227Artigo de revista
2017 Teixeira, João Pedro AcciolyAspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímproboJoão Pedro Accioly Teixeira. --341.336 Art. 170Artigo de revista
2017 Teixeira, João Pedro AcciolyAspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímproboJoão Pedro Accioly Teixeira. --341.336 Art. 145Artigo de revista
2017 Michel, Voltaire de FreitasAs perspectivas do incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria criminalVoltaire de Freitas Michel, Marc Antoni Deitos. --341.4637Art. 97Artigo de revista
2017 Reis, Luciano EliasAs políticas públicas de quotas raciais no Brasil: necessidade, desafios e resultadosLuciano Elias Reis. --341.256Art. 5°Artigo de revista
2017 Reis, Luciano EliasAs políticas públicas de quotas raciais no Brasil: necessidade, desafios e resultadosLuciano Elias Reis. --341.256Art. 1°Artigo de revista
2017 Reis, Luciano EliasAs políticas públicas de quotas raciais no Brasil: necessidade, desafios e resultadosLuciano Elias Reis. --341.256Art. 3°Artigo de revista
2017 Reis, Luciano EliasAs políticas públicas de quotas raciais no Brasil: necessidade, desafios e resultadosLuciano Elias Reis. --341.256Art. 4°Artigo de revista
2017 Freitas, Rafael Véras deAs prorrogações e a relicitação previstas na Lei nº 13.448/2017: um novo regime jurídico de negociação para os contratos de longo prazoRafael Véras de Freitas. --341.353Art. 175Artigo de revista
2017, 2005 Süssekind, Arnaldo, 1917As relações individuais e coletivas de trabalho na reforma do Poder JudiciárioArnaldo Sussekind. --342.6 Art. 114Artigo de revista
2017 Abrahão, Marcela RosaAs restrições aos direitos fundamentais por ato normativo do Poder executivoMarcela Rosa Abrahão. --341.272Art. 5° § 2°Livro
2017 Abrahão, Marcela RosaAs restrições aos direitos fundamentais por ato normativo do Poder executivoMarcela Rosa Abrahão. --341.272Art. 68 § 1°Livro
2017 Ebert, Paulo Roberto LemgruberAssédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalhoPaulo Roberto Lemgruber Ebert. --342.6Art. 225 § 3°Artigo de revista
2017 Cunha, Luiza Fontoura daAs taxas ambientais e o direito tributárioLuiza Fontoura da da Cunha. --341.347Art. 225Artigo de revista
2017 Cunha, Luiza Fontoura daAs taxas ambientais e o direito tributárioLuiza Fontoura da da Cunha. --341.347Art. 24Artigo de revista
2017 Cunha, Luiza Fontoura daAs taxas ambientais e o direito tributárioLuiza Fontoura da da Cunha. --341.347Art. 170Artigo de revista
2017 Cunha, Luiza Fontoura daAs taxas ambientais e o direito tributárioLuiza Fontoura da da Cunha. --341.347Art. 186 inciso IIArtigo de revista
2017 Cunha, Luiza Fontoura daAs taxas ambientais e o direito tributárioLuiza Fontoura da da Cunha. --341.347Art. 145 § 1° inciso IIArtigo de revista
2017 Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti RibeiroAs tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário: permissões e vedações legaisSheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho. --341.3958 Art. 170Artigo de revista
2017 Militello, DennyA subsistência da separação judicial (STJ - REsp 1.247.098/MS)Denny Militello, Júlio César de Oliveira. --342.1615Art. 226 § 6°Artigo de revista
2017 Guimarães, Rafael de OliveiraA Súmula nº 456 do STF e o CPC/2015: uma interpretação sistemática sob a ótica constitucional e o efeito translativo nos recursos excepcionaisRafael de Oliveira Guimarães. --341.4655Art. 102 inciso IIIArtigo de revista
2017 Guimarães, Rafael de OliveiraA Súmula nº 456 do STF e o CPC/2015: uma interpretação sistemática sob a ótica constitucional e o efeito translativo nos recursos excepcionaisRafael de Oliveira Guimarães. --341.4655Art. 105 inciso IIIArtigo de revista
2017 Marcos, Patrícia RossiA sustentabilidade como condutora da conservação do patrimônio culturalPatrícia Rossi Marcos. --341.374Art. 215Artigo de revista
2017 Marcos, Patrícia RossiA sustentabilidade como condutora da conservação do patrimônio culturalPatrícia Rossi Marcos. --341.374Art. 216Artigo de revista
2017 Marcos, Patrícia RossiA sustentabilidade como condutora da conservação do patrimônio culturalPatrícia Rossi Marcos. --341.374Art. 23Artigo de revista
2017 Marcos, Patrícia RossiA sustentabilidade como condutora da conservação do patrimônio culturalPatrícia Rossi Marcos. --341.374Art. 176Artigo de revista
2017 Oliveira, João Roberto Machado Neves deAs vertentes do princípio do contraditório no Código de processo civilJoão Roberto Machado Neves de Oliveira. --341.4626Art. 93 inciso IXArtigo de revista
2017 Torres, Claudia VechiA técnica de julgamento do novo CPC: um aliado para a obtençãoda celeridade processual?Claudia Vechi Torres, Patrícia de Oliveira e Silva. --341.4655Art. 5°Artigo de revista
2017 Torres, Claudia VechiA técnica de julgamento do novo CPC: um aliado para a obtençãoda celeridade processual?Claudia Vechi Torres, Patrícia de Oliveira e Silva. --341.4655Art. 96Artigo de revista
2017 Porto, Lorena VasconcelosA terceirização na reforma trabalhista e a violação às normas internacionais de proteção ao trabalhoLorena Vasconcelos Porto. --342.6516Art. 5° § 5°Artigo de revista
2017 Ferreira, Eduardo de CamposA transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeirasEduardo de Campos Ferreira, Ana Cecília Viegas Madasi. --341.347Art. 225 § 3°Artigo de revista
2017 Vettorato, GustavoA transparência e o contencioso administrativo tributário estadualGustavo Vettorato. --341.3958Artigo de revista
2017 Maciel, Lucas PiresA tributação ambiental como vetor para o atingimento do direito ao desenvolvimento econômico e sustentávelLucas Pires Maciel, Daniel Barile da Silveira. --341.347Artigo de revista
2017 Sá, Hélio Sabino deA tributação da posse imobiliária no Distrito Federal: requisitos normativos e consequências jurídicas do cadastramento imobiliário estatal para fins tributáriosHélio Sabino de Sá, Ronald Alencar Domingues da Silva. --341.39Art. 146Artigo de revista
2017 Sá, Hélio Sabino deA tributação da posse imobiliária no Distrito Federal: requisitos normativos e consequências jurídicas do cadastramento imobiliário estatal para fins tributáriosHélio Sabino de Sá, Ronald Alencar Domingues da Silva. --341.39Art. 156 inciso IArtigo de revista
2017 Fallet, Allan George de AbreuA tributação de software no Brasil: a evolução que multiplica a discordância entre os entes e o risco para o contribuinteAllan George de Abreu Fallet. --341.39Art. 156 inciso IIIArtigo de revista
2017 Zufelato, CamiloAtuação das associações no processo coletivo e tentativa de desfazimento de um grave mal-entendido na jurisprudência do STF e STJ: ainda o tema dos limites subjetivos da coisa julgadaCamilo Zufelato. --341.272Art. 5° inciso XXIArtigo de revista
2017 Felitte, Beatriz ValenteAtuação do juiz brasileiro na intervenção em políticas públicas: o controle jurisdicional na ordem econômica e financeiraBeatriz Valente Felitte. --341.418Art. 5° inciso XXXVArtigo de revista
2017 Felitte, Beatriz ValenteAtuação do juiz brasileiro na intervenção em políticas públicas: o controle jurisdicional na ordem econômica e financeiraBeatriz Valente Felitte. --341.418Art. 182Artigo de revista
2017 Felitte, Beatriz ValenteAtuação do juiz brasileiro na intervenção em políticas públicas: o controle jurisdicional na ordem econômica e financeiraBeatriz Valente Felitte. --341.418Art. 170Artigo de revista
2017 Felitte, Beatriz ValenteAtuação do juiz brasileiro na intervenção em políticas públicas: o controle jurisdicional na ordem econômica e financeiraBeatriz Valente Felitte. --341.418Art. 184Artigo de revista
2017 Felitte, Beatriz ValenteAtuação do juiz brasileiro na intervenção em políticas públicas: o controle jurisdicional na ordem econômica e financeiraBeatriz Valente Felitte. --341.418Art. 174Artigo de revista
2017 Felitte, Beatriz ValenteAtuação do juiz brasileiro na intervenção em políticas públicas: o controle jurisdicional na ordem econômica e financeiraBeatriz Valente Felitte. --341.418Art. 5° inciso LXXIIIArtigo de revista
2017 Felitte, Beatriz ValenteAtuação do juiz brasileiro na intervenção em políticas públicas: o controle jurisdicional na ordem econômica e financeiraBeatriz Valente Felitte. --341.418Art. 192Artigo de revista
2017 Silva, Natália Diniz daA tutela de evidência na ação de improbidade administrativaNatália Diniz da Silva. --341.4631Art. 37Artigo de revista
2017, 2016