Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidade
Data
2005
Ementa

Sumário:Análise das garantias fundamentais que tutelam a liberdade de expressão -- Direito à honra -- A aplicação do princípio da proporcionalidade para resolver a colisão entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos da personalidade -- Base legal no novo Código Civil para a admissão da responsabilidade sem culpa.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
   Referência: n. 64, p. 39–56, jul./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Regula a liberdade de manifestação de pensamento e de informação.

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