Tipo
Artigo de revista
Título
O campo material do controle concentrado de constitucionalidade
Data
2006
Ementa

Sumário:Conceito de lei e ato normativo -- Espécies normativas do art. 59 da Constituição Federal -- Emendas à Constituição -- Leis complementares, ordinárias e delegadas -- Medidas provisórias -- Decretos legislativos e resoluções -- Regimento dos tribunais -- Tratados internacionais -- Regulamentos -- Argüição de descumprimento de preceito fundamental -- Controle de atos não-normativos -- Controle de lei ou ato normativo municipal e atos anteriores à CF-1988.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas
   Imprenta: Manaus, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CEAF, 2006.
   Referência: v. 7, n. 1, p. 255–290, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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