Tipo
Artigo de revista
Título
Análise dos efeitos do desvio das finalidades das contribuições via Lei Orçamentária
Data
2006
Ementa

Sumário:Introdução -- Da classificação dos tributos e o caráter finalístico das contribuições -- Das finalidades que ensejam a instituição das contribuições -- Da referibilidade das contribuições em relação aos sujeitos passivos -- Da impossibilidade de se afastar a vinculação da receita às finalidades das contribuições.

Classificação (CDDir)
341.397
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 8, n. 48, p. 151–163, mar./abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:21:17.000Z [ 9534950 ]