Tipo
Artigo de revista
Autor
Gonçalves, Antonio Baptista
Título
Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato
Data
2018
Classificação (CDDir)
341.4343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Provas testemunhais [ 341.4343 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 21, n. 121, p. 9–23, maio-jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Lei nº 4.506, de 30 de Novembro de 1964
 
 
Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza.
 
 
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
 
Código Penal.

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