Tipo
Artigo de revista
Título
O título de utilidade pública federal e sua vinculação à isenção da contribuição previdenciária patronal
Data
2005
Ementa

Sumário:Os significados originais da declaração de utilidade pública antes e depois da lei n. 91/35 -- A desnaturação do título -- A criação do certificado de entidades de fins filantrópicos -- A vinculação hoje: o art. 55, I, da lei n. 8212/91, que organiza a seguridade social -- A inadequação do título de utilidade pública ao conceito constitucional da assistência social.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 29, n. 290, p. 5–11, jan., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Cria o Parque Nacional de Xingu.

2023-01-29T00:13:28.000Z [ 9516770 ]