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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lopes, Cecilia Regina Alves
Título
O direito previdenciário da criança portadora de necessidades especiais no Brasil
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.67
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [
341.6
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista nacional de direito do trabalho
Imprenta: Ribeirão Preto, Nacional de Direito, 1998.
Referência: v. 10, n. 109, p. 51–57, maio, 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
TST
Normas Referenciadas
Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
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