Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993
Data
07/12/1993
Apelido
Lei Orgânica da Assistência Social; LOAS
Apelido
LEI-8742-1993-12-07 , LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL
Ementa
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-12-07;8742
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-12-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/12/1993. p. 18769
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/12/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.742&ementa=2&data=19931207 ]
Publicação Original
1993-12-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8742-7-dezembro-1993-363163-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-12-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550618/publicacao/15714733 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Maior, Nivea Maria Santos SoutoA judicialização do BPC e a reforma da previdência: politização ou adequação do intérprete?Nivea Maria Santos Souto Maior, Aline Medeiros Almeida Cadé, Moema Amélia Serpa Lopes de Souza.341.62Artigo de revista
2020 Cruz, Luana Pedrosa de FigueiredoA premente necessidade de adequação do orçamento público federal em face do crescimento da despesa primária e do envelhecimento populacional: um olhar para o futuroLuana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Artur Barbosa da Silveira, Diógenes Wagner S. E. de Oliveira.341.6235Art. 12Artigo de revista
2020 Cardoso, Oscar ValenteO benefício de prestação continuada da assistência social e a pandemia do Covid-19: comentários à Lei nº 13.982/2020Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.341.6Art. 21Artigo de revista
2020 Cardoso, Oscar ValenteO benefício de prestação continuada da assistência social e a pandemia do Covid-19: comentários à Lei nº 13.982/2020Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.341.6Art. 20 § 12Artigo de revista
2020 Cardoso, Oscar ValenteO benefício de prestação continuada da assistência social e a pandemia do Covid-19: comentários à Lei nº 13.982/2020Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.341.6Art. 20 § 13Artigo de revista
2020 Cardoso, Oscar ValenteO benefício de prestação continuada da assistência social e a pandemia do Covid-19: comentários à Lei nº 13.982/2020Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.341.6Art. 20 § 4°Artigo de revista
2020 Cardoso, Oscar ValenteO benefício de prestação continuada da assistência social e a pandemia do Covid-19: comentários à Lei nº 13.982/2020Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.341.6Art. 20 § 14Artigo de revista
2020 Cardoso, Oscar ValenteO benefício de prestação continuada da assistência social e a pandemia do Covid-19: comentários à Lei nº 13.982/2020Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.341.6Art. 20 § 15Artigo de revista
2020 Cardoso, Oscar ValenteO benefício de prestação continuada da assistência social e a pandemia do Covid-19: comentários à Lei nº 13.982/2020Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.341.6Art. 20-AArtigo de revista
2019 Parziale, Aniello dos ReisA anatomia jurídica dos conselhos participativosAniello dos Reis Parziale.340Artigo de revista
2019 Renck, Maria Helena PinheiroA limitação temporal do conceito de pessoa com deficiência: restrição ao direito fundamental ao benefício assistencialMaria Helena Pinheiro Renck.341.6235Livro
2019 Giotti, Fernanda FurlanA possibilidade de indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo inversoFernanda Furlan Giotti.342.16Artigo de revista
2019 Batista, Tales Luis de OliveiraAssistência social: perspectivas do benefício assistencial de prestação continuada a partir da declaração de inconstitucionalidade parcial por omissão do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do idosoTales Luis de Oliveira Batista, Theresa Rachel Couto Correia.341.6235Art. 20 § 3°Artigo de revista
2019 Gonçalves, Ionas DedaBenefício assistencial de prestação continuada: ampliação legislativa, ativismo judicial, crise fiscal e reforma da previdênciaIonas Deda Gonçalves.341.62Artigo de revista
2019 Silva, Filipe dos SantosBenefício assistencial de prestação continuada: aspectos constitucionais e atual posicionamento do Supremo Tribunal FederalFilipe dos Santos Silva.341.6235Artigo de revista
2019 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaImpactos da Medida provisória nº 871/2019 nos benefícios previdenciários e da assistência socialGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.6235Art. 20 § 12Artigo de revista
2019 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaImpactos da Medida provisória nº 871/2019 nos benefícios previdenciários e da assistência socialGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.6235Art. 20 § 13Artigo de revista
2019 Alves, Fernando de Brito, 1980O benefício de prestação continuada à população transgênera em situação de riscoFernando de Brito Alves, Heloísa Helena Silva Pancotti.341.61Artigo de revista
2019 Porto, Rafael VasconcelosObservações iniciais sobre a Medida provisória n° 871Rafael Vasconcelos Porto.341.620981Art. 20 § 12Artigo de revista
2019 Porto, Rafael VasconcelosObservações iniciais sobre a Medida provisória n° 871Rafael Vasconcelos Porto.341.620981Art. 20 § 13Artigo de revista
2019 Kujawa, Henrique AnicetoO programa Apoiar e comprometer no município de Passo Fundo (RS): dimensões do desenvolvimento e condição de agente segundo SenHenrique Aniceto Kujawa, Neuro José Zambam.340Artigo de revista
2019 Souza, Victor, 1981Reforma previdenciária antifraudes: pente-fino crítico às Leis 13.846 e 13.847/2019Victor Souza, Julio Homem de Siqueira.341.62Art. 20Livro
2018 Costa, Mariana Rezende Maranhão daA igualdade de gênero nas aposentadorias do regime geral da previdência social face ao orçamento da seguridade socialMariana Rezende Maranhão da Costa, Lucas Storck Rosa da Cunha.341.62352Artigo de revista
2018, 2017 Azevedo Junior, Flávio da SilvaAlbinos: uma reflexão sob o prisma do estigma social e consequente incapacidade laborativa diante do benefício de prestação continuadaFlávio da Silva Azevedo Junior.341.6235 Art. 20 § 2°Artigo de revista
2018, 2012, ..., 2003, 2002 Horvath Júnior, MiguelDireito previdenciário: incluindo lei 10.403 de 08.01.2002, decreto 4.079 de 09.01.2002Miguel Horvath Júnior.342.6 341.62 341.67 341.6 Livro
2018 Machado, SidneiDireitos ao benefício de prestação continuada das pessoas com deficiência e controle de convencionalidade: uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional Federal de Porto AlegreSidnei Machado, Isabela Costa Rodrigues.341.6235Art. 20Artigo de revista
2018 Leandro, José GeraldoGovernança federativa nas políticas de saúde e assistência social: processo decisório nas comissões intergestores tripartite (2009-2012)José Geraldo Leandro, Telma Maria Gonçalves Menicucci.341.2Artigo de revista
2018 Reis, Silas Mendes dosOs obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição FederalSilas Mendes dos Reis.341.6235 Art. 20 § 3°Artigo de revista
2018 Kegel, Patricia LuízaPoliticas públicas e desenvolvimento local: impactos dos instrumentos de transparência na eficiência do governo municipal de Iporã do Oeste/SC no período de 2009 a 2013Patricia Luíza Kegel, Ari Söthe.341.31Art. 15Artigo de revista
2017 Wailla, LianeA assistência social e o atual cenário político brasileiro: o retrocesso que se anunciaLiane Wailla, Pâmela Bolson.341.61Art. 20Artigo de revista
2017 Wailla, LianeA assistência social e o atual cenário político brasileiro: o retrocesso que se anunciaLiane Wailla, Pâmela Bolson.341.61Art. 1°Artigo de revista
2017 Damasceno, Luiz Rogério Da SilvaA concessão do benefício de prestação continuada para situações de incapacidade temporáriaLuiz Rogério Da Silva Damasceno, Theresa Raquel Couto Correia.341.65182Art. 20Artigo de revista
2017 Damasceno, Luiz Rogério Da SilvaA concessão do benefício de prestação continuada para situações de incapacidade temporáriaLuiz Rogério Da Silva Damasceno, Theresa Raquel Couto Correia.341.65182Art. 21Artigo de revista
2017 Azevedo Junior, Flávio da SilvaAlbinos: uma reflexão sob o prisma do estigma social e consequente incapacidade laborativa diante do benefício de prestação continuadaFlávio da Silva Azevedo Junior. --341.6Art. 20 § 2°Artigo de revista
2017 Gouveia, Carlos Alberto Vieira deBenefício de prestação continuada - BPC/LOAS e suas atualidades, segundo a Lei 13.301/2016 e o Decreto 8.805/2016Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Rosana Cabral Figueiredo.341.6235Art. 20Artigo de revista
2017 Gouveia, Carlos Alberto Vieira deBenefício de prestação continuada - BPC/LOAS e suas atualidades, segundo a Lei 13.301/2016 e o Decreto 8.805/2016Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Rosana Cabral Figueiredo.341.6235Art. 21Artigo de revista
2017 Gurgel, ClaudioControle social e políticas públicas: a experiência dos conselhos gestoresClaudio Gurgel, Agatha Justen.341.385Artigo de revista
2017 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDa busca da efetivação do mínimo existencial das pessoas com deficiênciaRocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Eliton de Souza Costa, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson.341.2Art. 20Artigo de revista
2017, 2016 Cardoso, Oscar ValenteO benefício assistencial para a criança portadora de microcefalia: comentários ao artigo 18 da Lei nº 13.301/2016Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.341.6235 Art. 20Artigo de revista
2017, 2016 Cardoso, Oscar ValenteO benefício assistencial para a criança portadora de microcefalia: comentários ao artigo 18 da Lei nº 13.301/2016Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.341.6235 Art. 21Artigo de revista
2017 Massari, Larissa PiresO conceito legal de miserabilidade na concessão do benefício assistencial de prestação continuadaLarissa Pires Massari.341.6235Art. 20 § 3°Artigo de revista
2017 Massari, Larissa PiresO conceito legal de miserabilidade na concessão do benefício assistencial de prestação continuadaLarissa Pires Massari.341.6235Art. 20 § 2°Artigo de revista
2017 Silva, Rodrigo da GuiaUm olhar civil-constitucional sobre a "inconstitucionalidade no caso concreto"Rodrigo da Guia Silva.341.202Artigo de revista
2016 Kauss, Laís FragaA aposentadoria do segurado deficiente: a inclusão previdenciária dos deficientesLaís Fraga Kauss.341.62352Art. 20Artigo de revista
2016 Kauss, Laís FragaA aposentadoria do segurado deficiente: a inclusão previdenciária dos deficientesLaís Fraga Kauss.341.62352Art. 203 inciso VArtigo de revista
2016 Amaral, FernandoA cidadania social existencial e a evolução da concessão do benefício assistencial da LOAS na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através da hermenêutica reflexivaFernando Amaral, José Ricardo Caetano Costa.341.271Artigo de revista
2016 Braga, Arleide Costa de OliveiraA microcefalia sob o enfoque dos princípios da solidariedade social e da dignidade da pessoa humana na assistência socialArleide Costa de Oliveira Braga, Karen Costa Braga, Miguel Horvath Júnior.341.6235Art. 20Artigo de revista
2016 Leitão, André StudartBenefício assistencial ao idoso, à pessoa com deficiência e ao trabalhador portuário avulsoAndré Studart Leitão.341.6235Livro
2016 Chinaglia, Elirani de SousaBenefício assistencial e o critério de miserabilidade versus o princípio da dignidade da pessoa humanaElirani de Sousa Chinaglia, Bruna Izabelly Martin Antonio.341.6235Artigo de revista
2016, 2015 Calgaro, CleideDemocracia participativa, tutelas coletivas e o princípio da subsidiariedade na construção de políticas locais: estudo a partir do Sistema Único de Assistência SocialCleide Calgaro, Clovis Eduardo Malinverni da Silveira.341.234 Artigo de revista
2016 Damasceno, Luiz Rogério da SilvaO benefício assistencial de prestação continuada ao idoso: evolução legislativa, características e requisitosLuiz Rogério da Silva Damasceno.341.6235Art. 20Artigo de revista
2016 Damasceno, Luiz Rogério da SilvaO benefício assistencial de prestação continuada ao idoso: evolução legislativa, características e requisitosLuiz Rogério da Silva Damasceno.341.6235Art. 1°Artigo de revista
2016 Damasceno, Luiz Rogério da SilvaO benefício assistencial de prestação continuada ao idoso: evolução legislativa, características e requisitosLuiz Rogério da Silva Damasceno.341.6235Art. 34Artigo de revista
2016 Damasceno, Luiz Rogério da SilvaO benefício assistencial de prestação continuada ao idoso: evolução legislativa, características e requisitosLuiz Rogério da Silva Damasceno.341.6235Art. 40Artigo de revista
2016 Damasceno, Luiz Rogério da SilvaO benefício assistencial de prestação continuada ao idoso: evolução legislativa, características e requisitosLuiz Rogério da Silva Damasceno.341.6235Art. 21Artigo de revista
2016 Damasceno, Luiz Rogério da SilvaO benefício assistencial de prestação continuada ao idoso: evolução legislativa, características e requisitosLuiz Rogério da Silva Damasceno.341.6235Art. 38Artigo de revista
2016 Fluminhan, Vinicius PachecoPârametros legais objetivos para uma (re)construção do conceito de pobreza na LOASVinicius Pacheco Fluminhan.341.6235 Art. 20 § 3°Artigo de revista
2016 Fluminhan, Vinicius PachecoPârametros legais objetivos para uma (re)construção do conceito de pobreza na LOASVinicius Pacheco Fluminhan.341.6235 Art. 4°Artigo de revista
2016 Marcon, AlinePessoa com deficiência portadora de microcefalia causada pela contaminação pelo zika vírusAline Marcon.341.6235Art. 21 § 1°Artigo de revista
2015 Santos Filho, Oswaldo de SouzaA assistência social, sua efetivação enquanto política pública, o impacto da ideologia, do pensamento sistêmico através do movimento denominado ativismo judicial e sua consequência para os destinatários da proteção socialOswaldo de Souza Santos Filho, Miguel Horvath Júnior.341.61Artigo de revista
2015 Passos, Rose Maria dosA Lei nº 8.742/93 e o direito à pensão especial na Lei Estadual catarinense nº 16.063/2013 como mecanismos de proteção às pessoas com deficiênciaRose Maria dos Passos, Rodrigo Garcia Schwarz.341.62352Art. 20Artigo de revista
2015 Doval, Adriana Navas MayerA proteção social do Estado e as políticas públicas assistenciaisAdriana Navas Mayer Doval.341.625Artigo de revista
2015 Damasceno, Luiz Rogério da SilvaBenefício assistencial: a redefinição do conceito de miserabilidade à luz da jurisprudência do STFLuiz Rogério da Silva Damasceno.341.622Artigo de revista
2015 Andrade, Dulcinéia Aparecida de PaulaBenefício assistencial: LOAS e o miserávelDulcinéia Aparecida de Paula Andrade, Carlos Alberto Vieira de Gouveia.341.622Artigo de revista
2015 Guedes, Jefferson CarúsDimensiones linguísticas de la desigualdad en Brasil: las diferentes denominaciones legales para un mismo fenómenoJefferson Carús Guedes.341.27Artigo de revista
2015, 2011, 2008 Freitas Junior, Roberto Mendes deDireitos e garantias do idoso: doutrina, jurisprudência e legislaçãoRoberto Mendes de Freitas Junior.341.2 341.27 Livro
2015 Gonçalves, Michele A. LimaInovações da Lei nº 12.470 à LOAS em contraste com a inserção da pessoa deficiente no mercado de trabalhoMichele A. Lima Gonçalves.341.272Art. 20Artigo de revista
2015, 2009 Teixeira, Denilson Victor MachadoManual de direito da seguridade socialDenilson Victor Machado Teixeira.341.61 341.62 341.67 Livro
2015 Silva, Flávio Matioli VerissimoO novo panorama do beneficio assistencial: uma análise do requisito econômico da LOAS na nova jurisprudência do Supremo Tribunal FederalFlávio Matioli Verissimo Silva.341.6235Artigo de revista
2015 Meirinho, Augusto Grieco Sant'AnnaSoldados da borracha e a seguridade socialAugusto Grieco Sant'Anna Meirinho.341.62Artigo de revista
2014 Amaral, Carolline ScofieldA evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal relativa ao critério de aferição da miserabilidade para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada (art. 203, inciso V, da CF/1988)Carolline Scofield Amaral.341.622Art. 20 § 3°Artigo de revista
2014 Pimenta, Alex de AraújoAnálise da seguridade social brasileira ante a teoria da igualdade de recursosAlex de Araújo Pimenta, Grasiele Augusta Ferreira Nascimento.341.62Artigo de revista
2014 Fernandes, Cláudia de Noronha e NascimentoAssistência social no Brasil: a LOAS e o novo entendimento dos quesitos de concessãoCláudia de Noronha e Nascimento Fernandes, Sérgio Henrique Salvador.342.6Artigo de revista
2014 Miguel, Carolina RomaniniA tributação das receitas auferidas por instituições de assistência social: condições para o reconhecimento da imunidadeCarolina Romanini Miguel.341.39452Artigo de revista
2014 Amaral, Carolline ScofieldComentários ao julgamento do RE 567.985/MT e a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do artigo 20, § 3°, da Lei n° 8.742/1993Carolline Scofield Amaral.341.61Art. 20 § 3°Artigo de revista
2014, 2013, ..., 2007, 2006 Vianna, João Ernesto AragonésCurso de direito previdenciárioJoão Ernesto Aragonés Vianna. --341.67 341.6 341.62 Livro
2014 BrasilDireito das pessoas com deficiência: cidadania : qualidade ao alcance de todos341.27Livro
2014 Soares Júnior, Wolney da CunhaDireito previdenciário: revisão judicial das decisões administrativas em matéria de benefíciosWolney da Cunha Soares Júnior.341.6Art. 20 § 3°Artigo de revista
2014 Borges, José Arthur DinizO benefício da LOAS em relação à vulnerabilidade de grupos familiares de estrutura familiar não prevista em lei: o princípio da dignidade da pessoa humanaJosé Arthur Diniz Borges.341.622Artigo de revista
2014 Silva Júnior, Adir José daO benefício de prestação continuada assistencial e o critério para definição de miserabilidadeAdir José da Silva Júnior, Oscar Valente Cardoso.341.6235Artigo de revista
2014 Resende, Fabricio Contato LopesO papel do Poder Judiciário no controle da implementação de políticas públicas no Brasil: a política assistencial do artigo 20 da Lei nº 8.742/93Fabricio Contato Lopes Resende.341.27Art. 20Livro
2014 Wedy, Ana Paula Martini TremarinO princípio da proibição da concretização deficitária dos direitos fundamentais e a decisão do STF na aferição do critério de miserabilidade à concessão de benefício assistencialAna Paula Martini Tremarin Wedy.341.272Art. 20Artigo de revista
2014 Paula, Carolina Bellini Arantes deUma análise sobre a limitação do conceito de família previsto no artigo 20 parágrafo primeiro da Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), sob o prisma constitucionalCarolina Bellini Arantes de Paula.341.2Art. 20 § 1°Artigo de revista
2013 Zambitte, FábioA possibilidade de concessão do benefício assistencial para estrangeirosFábio Zambitte Ibrahim.341.6235Art. 20Artigo de revista
2013 Pinheiro, Wecsley dos SantosAssistência social: em busca de uma decisão constitucionalmente razoávelpor Wecsley dos Santos Pinheiro.340Art. 20Artigo de revista
2013 Santos, Denise Tanaka dosAssistência social: o critério de necessidadeDenise Tanaka dos Santos.342.63Livro
2013 Moreira, Jean SoaresBenefício assistencial à pessoa com deficiência: reflexões acerca das alterações legislativas patrocinadas pelas Leis nºs 12.435/2011 e 12.471/2011Jean Soares Moreira.341.6235Art. 20Artigo de revista
2013 Rossés, José Pedro OliveiraBenefício assistencial de prestação continuada: as interpretações extensivas do parágrafo único do art. 34 do Estatuto do idosoJosé Pedro Oliveira Rossés.341.622 Art. 20Artigo de revista
2013 Rossés, José Pedro OliveiraBenefício assistencial de prestação continuada: as interpretações extensivas do parágrafo único do art. 34 do Estatuto do idosoJosé Pedro Oliveira Rossés.341.622 Art. 21Artigo de revista
2013 Cordova Junior, MiltonBenefício de prestação continuada integrando renda familiar: inconstitucionalidade e antijuridicidadeMilton Cordova Junior.341.622Artigo de revista
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --341.61 Livro
2013 Araújo, João Augusto CarneiroDas técnicas de controle de constitucionalidade e o julgamento da RCL 4374/PE e dos RES 567985/MT e 580963/PR: a inconstitucionalidade superveniente do critério objetivo do § 3 do art. 20 da Lei nº 8.742/93João Augusto Carneiro Araújo.341.202Art. 3°Artigo de revista
2013 Castro, Artur Soares deDireito fundamental à assistência social: algumas consideraçõesArtur Soares de Castro, João Carlos Cabrelon de Oliveira.341.272Artigo de revista
2013 Carneiro, Leandro da SilvaJurisprudência comentada: a (in)constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei orgânica da assistência socialLeandro da Silva Carneiro.341.622Art. 20 § 3°Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteO benefício de prestação continuada da assistência social e a nova definição de miserabilidade pelo Supremo Tribunal FederalOscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.341.622Artigo de revista
2013 Bueno, Lucas AntônioO direito social de assistência aos desamparados e a teoria do mínimo existencial em confronto com a reserva do possívelLucas Antônio Bueno.341.272Art. 20Artigo de revista
2013 Bueno, Lucas AntônioO direito social de assistência aos desamparados e a teoria do mínimo existencial em confronto com a reserva do possívelLucas Antônio Bueno.341.272Art. 15Artigo de revista
2013 Borges, Elisângela Lima dos SantosO envelhecimento no século XXI e o benefício assistencial de prestação continuada destinado ao idosoElisângela Lima dos Santos Borges.341.6235Art. 20Artigo de revista
2012 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deA concessão de benefício assistencial ao idosoRúbia Zanotelli de Alvarenga.341.622Art. 20 § 3°Artigo de revista
2012 Folmann, Melissa, 1977Benefício assistencial ao idoso e ao portador de deficiência (LOAS): teoria e práticaMelissa Folmann, João Marcelino Soares.341.622Livro
2012, 2010 Barros Júnior, Edmilson de AlmeidaDireito previdenciário médico: benefícios por incapacidade laborativa e aposentadoria especialEdmilson de Almeida Barros Júnior.341.622 341.6235 Livro
2012 Ajouz, IgorO conteúdo axiológico dos princípios da subsidiariedade e da fraternidade: apontamentos para a compreensão do sistema de assistência socialIgor Ajouz.341.6Artigo de revista
2012 Amaral, Carolline ScofieldO critério de aferição da miserabilidade para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada (artigo 203, inciso V, da CF): a construção e reconstrução da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalCarolline Scofield Amaral.342.6Art. 20 § 3°Artigo de revista
2012, 2008, 2004 Couto, Berenice RojasO direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível?Berenice Rojas Couto. --341.2 341.27 Livro
2012 Torres, Ricardo Lobo, 1935O mínimo existencial como conteúdo essencial dos direitos fundamentaisRicardo Lobo Torres.341.272Artigo de revista
2012 Maia, Paulo Roberto FonteneleParecer: pagamento da pensão especial aos ex-integrantes da extinta Guarda territorialPaulo Roberto Fontenele Maia.341.62224Art. 20Artigo de revista
2011 Costa, José Guiherme Ferraz daAssistencialismo eleitoreiro e improbidade administrativaJosé Guiherme Ferraz da Costa.341.336Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteBenefício assistencial e novas regras da Lei nº 12.435/2011Oscar Valente Cardoso.341.6235Art. 20Artigo de revista
2011 Kauam, Miguel CabreraBenefício de prestação continuada da assistência social: novos critérios para aferição da deficiênciaMiguel Cabrera Kauam.341.62Art. 20 § 2°Artigo de revista
2011 Kauam, Miguel CabreraBenefício de prestação continuada da assistência social: novos critérios para aferição da deficiênciaMiguel Cabrera Kauam.341.62Art. 20 § 6°Artigo de revista
2011 Chelotti, João PauloBenefícios previdenciários por incapacidade e o princípio da congruência no direito processual civil brasileiroJoão Paulo Chelotti.341.622Artigo de revista
2011 Moreno Filho, Ivo da SilvaLOAS: a possibilidade do múltiplo recebimento familiarIvo da Silva Moreno Filho.341.622Art. 20 § 3°Artigo de revista
2011 Folmann, Melissa, 1977O benefício de assistência social previsto na CF/88, artigo 203, V, à luz da Lei nº 12.435/2011Melissa Folmann, João Marcelino Soares.342.6235Art. 20Artigo de revista
2011 Bicca, Carolina SchererO papel da jurisdição constitucional na implementação das políticas públicas de assistência social. O juízo de adequação dos critérios legais do benefício de prestação continuada - BPC pelo Supremo Tribunal FederalCarolina Scherer Bicca.341.622Artigo de revista
2011 Silva, Marcio Zambelli daServidor público: um sujeito de direito social, inclusive à previdência socialMarcio Zambelli da Silva.341.33Art. 20Artigo de revista
2011 Silva, Marcio Zambelli daServidor público: um sujeito de direito social, inclusive à previdência socialMarcio Zambelli da Silva.341.33Art. 40Artigo de revista
2010 Costa, Sandro José de OliveiraAspectos polêmicos do benefício de prestação continuadaSandro José de Oliveira Costa.341.622Art. 20 § 2°Artigo de revista
2010 Costa, Sandro José de OliveiraAspectos polêmicos do benefício de prestação continuadaSandro José de Oliveira Costa.341.622Art. 4°Artigo de revista
2010 Jordão, Tatiana SadaBenefício da prestação continuada: um estudo sobre o critério da miserabilidadeTatiana Sada Jordão.341.622 Art. 20 § 3°Artigo de revista
2010 Pereira, Maira de CarvalhoConsiderações acerca do requisito da renda familiar per capita para concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 da LEI 8.742/97Maira de Carvalho Pereira.341.622Art. 20Artigo de revista
2010 Silva, Afrânio de OliveiraCooperação federativa & política pública de assistência social: algumas reflexõesAfrânio de Oliveira Silva, Marcos Paulo Marques Araújo.341.224Artigo de revista
2010, 2008 Pereira Júnior, José AldízioDo conceito de grupo familiar para o fim de concessão do benefício assistencialJosé Aldízio Pereira Júnior.341.622 Art. 20Artigo de revista
2010 Bicca, Carolina SchererJuízo de adequação dos critérios legais de concessão do benefício de prestação continuadana jurisdição constitucional e as contribuições da análise econômica do direitoCarolina Scherer Bicca.341.622Artigo de revista
2010 Souza, Ilza RodriguesReflexões sobre o salário-maternidadeIlza Rodrigues Souza.341.62222Art. 22 § 2°Artigo de revista
2009 Castilho, Ricardo dos SantosBenefícios assistenciais de prestação continuada para idoso e deficientesRicardo Castilho.342.6235Artigo de revista
2009 Aguiar, Carolina Botelho Moreira de DeusConteúdo e alcance do artigo 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso: uma leitura sob a lente do princípio da isonomiaCarolina Botelho Moreira de Deus Aguiar, Luciana Maria Oliveira do Amaral.341.62Art. 20Artigo de revista
2009 Balera, Fernanda PenteadoO benefício da prestação continuada para pessoas com deficiência no STFFernanda Penteado Balera.341.672Capítulo de Livro
2008, 2007 Valcanover, Fabiano HaselofA constitucionalidade da restrição imposta pelo artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 para o gozo do benefício de prestação continuada frente ao disposto no artigo 203, inc. V, da Constituição FederalFabiano Haselof Valcanover.341.62 Art. 20 § 3°Artigo de revista
2008 Ribeiro, Marcelo SimasAs ONGs e o controle externoMarcelo Simas Ribeiro.342.1471Artigo de revista
2008, 2007 Valcanover, Fabiano HaselofAssistência social: a constitucionalidade da restrição imposta pelo artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993 para o gozo do benefício de prestação continuada frente ao disposto no artigo 203, V, da Constituição FederalFabiano Haselof Valcanover.341.62 Art. 20 § 3°Artigo de revista
2008 Cardoso, Oscar ValenteA uniformização de jurisprudência nos juizados especiais federais e a controvérsia sobre o benefício assistencialOscar Valente Cardoso.341.62Artigo de revista
2008 Giusti, Miriam Petri Lima de JesusDireito da seguridade socialMiriam Petri Lima de Jesus Giusti.341.61Livro
2008 Marques, André LuizO homem de rua: aspectos jurídicos e sociaisAndre Luiz Marques.341.61Livro
2008 Pinto, William FerreiraO requisito etário para a concessão do benefício assistencial ao idosoWilliam Ferreira Pinto.342.6235 Artigo de revista
2008 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Transferência de recursos financeiros públicos para entidades do terceiro setor: reflexões sobre a realidade jurídico-normativa brasileiraGustavo Justino Oliveira.342.1471Artigo de revista
2007 Rosa, JoséA assistência social tipo educação formal. Obrigações do Estado e das associações beneficentes do tipo escolas portadoras do certificado de entidade beneficente do CNASJosé Rosa.342.63Artigo de revista
2007 Puglisi, Maria Lúcia Ciampa BenhameA discussão sobre o cumprimento da cota de portadores de deficiência (PPDs) e a efetividade da leiMaria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --342.6Art. 20Artigo de revista
2007 Puglisi, Maria Lúcia Ciampa BenhameA discussão sobre o cumprimento da cota de portadores de deficiência (PPDs) e a efetividade da leiMaria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --342.6Art. 21 § 1°Artigo de revista
2007 Silva, Marcelo Cardozo daAspectos do benefício de prestação continuadaMarcelo Cardozo da Silva.341.67 Art. 20 § 3°Artigo de revista
2007 Silva, Marcelo Cardozo daAspectos do benefício de prestação continuadaMarcelo Cardozo da Silva.341.67 Art. 20 § 2°Artigo de revista
2007 Silva, Marcelo Cardozo daAspectos do benefício de prestação continuadaMarcelo Cardozo da Silva.341.67 Art. 20 § 1°Artigo de revista
2007, 2006, 2001 Santos, Marisa Ferreira dosAssistência social: benefíciosMarisa Ferreira dos Santos.341.622 341.67 Art. 20Artigo de revista
2007, 2006, 2001 Santos, Marisa Ferreira dosAssistência social: benefíciosMarisa Ferreira dos Santos.341.622 341.67 Art. 1°Artigo de revista
2007, 2006, 2001 Santos, Marisa Ferreira dosAssistência social: benefíciosMarisa Ferreira dos Santos.341.622 341.67 Art. 12Artigo de revista
2007, 2006, 2001 Santos, Marisa Ferreira dosAssistência social: benefíciosMarisa Ferreira dos Santos.341.622 341.67 Art. 34Artigo de revista
2007 Nascimento, Márcio AugustoBenefício assistencial: questões polêmicasMárcio Augusto Nascimento.341.3Art. 20Artigo de revista
2007, 2003, 2000 Diniz, Gustavo SaadDireito das fundações privadas: teoria geral e exercício de atividades econômicasGustavo Saad Diniz.342.1191 Livro
2007 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoInteresse público e abuso do poder públicoConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. --341.274Artigo de revista
2007 Lopes, Cecilia Regina AlvesO direito previdenciário da criança portadora de necessidades especiais no BrasilCecilia Regina Alves Lopes. --341.67Artigo de revista
2007 Paranhos, Augusto César de AlmeidaPrática de petições previdenciáriasAugusto César de Almeida Paranhos. --341.67Livro
2007 Saldanha, Marcos ArimatéiaPrática forense das ações revisionais previdenciáriasMarcos Arimatéia Saldanha. --341.6Livro
2007 Gomes, Aline Cristina FerreiraResponsabilidade civil do Estado por ato do legislativo inconstitucionalAline Cristina Ferreira Gomes. --342.151Art. 20 § 3°Livro
2006 Clementino, Edilberto BarbosaA aposentadoria rural por idade e as conseqüências do término do prazo de 15 anos previsto no art. 143 da lei n. 8.213/1991Edillberto Barbosa Clementino. --341.67212 Artigo de revista
2006, 2003 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Curso de direito previdenciárioJ. Franklin Alves Felipe.341.62 341.67 Livro
2006, 2005, 2004 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciária anotadaWagner Roberto de Oliveira. --341.67 Livro
2006, 2004 Ferraz, LucianoNovas formas de participação social na administração pública: conselhos gestores de políticas públicasLuciano Ferraz.341.3 Artigo de revista
2005 Souza, Renato Felipe deBenefício assistencial: a renda per capita341.67Artigo de revista
2005 Micheloti, Marcelo AdrianoBenefício assistencial: novo limite objetivo para a análise da renda per capita341.672Artigo de revista
2005 Jacob, LucianeBenefício de prestação continuada e as exigências dos § § 2º e 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência SocialLuciane Jacob. --342.617Art. 20Artigo de revista
2005 Oliveira, Antonio Carlos deDireito à seguridade social341.2Capítulo de Livro
2005 Braga, Pérola Melissa VDireitos do idoso: de acordo com o estatuto do idosoPérola Melissa V. Braga. --341.27Livro
2005 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciáriaWagner Roberto de Oliveira. --341.67Livro
2005 Lima, Alex Oliveira Rodrigues deManual de direito não-governamentalAlex Oliveira Rodrigues de Lima. --342.2Livro
2005 Vasconcelos, Henrique Lacerda deO promotor criminal pede a absolviçãoHenrique Lacerda de Vasconcelos. --341.46Artigo de revista
2005 Assis, Olney QueirozPessoa portadora de deficiência: direitos e garantiasOlney Queiroz Assis, Lafayette Pozzoli. --341.272Livro
2005 Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e SilvaTemas polêmicos em matéria previdenciáriaMárcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri.341.675Art. 20Artigo de revista
2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Disciplina jurídico-tributária das despesas do comitê paraolímpico com a preparação de atletas: remuneração de direitoria profissional341.39Artigo de revista
2004 Fluminhan, Vinícius PachecoEstatuto do idoso: inconstitucionalidade do artigo 34 e seus reflexos no benefício assistencial da LOAS341.67Artigo de revista
2004 Ramayana, MarcosEstatuto do idoso comentadoMarcos Ramayana. --341.27Livro
2004 BrasilLOAS: Lei orgânica da assistência socialMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. --341.673Livro
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Artigo de revista
2004, 2003, 2002, 2000 Dias, Luiz Cláudio PortinhoO panorama atual da pessoa portadora de deficiência física no mercado de trabalhoLuiz Cláudio Portinho Dias.342.6 Artigo de revista
2004 Santos, Marisa Ferreira dosO princípio da seletividade das prestações de seguridade socialMarisa Ferreira dos Santos.341.62Livro
2004 Arfelli, Amauri ChavesProgramas e projetos sociais sim, assistencialismo nãoAmauri Chaves Arfelli.341.5Artigo de revista
2004 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Seguridade social e cidadania: notas sobre a atuação do Poder judiciárioEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.67 Artigo de revista
2004 Regadas, Manuela Edson ChavesSeguridade social na CF/88341.67Artigo de revista
2003 Mussi, Cristiane MiziaraA assistência social construindo a cidadaniaCristiane Miziara Mussi.341.62Artigo de revista
2003 Reis, Nazareno César MoreiraA relativização do ônus da prova e a Justiça constitucional: uma breve reflexão sobre a concretização de valores constitucionais em face da inércia legislativaNazareno César Moreira Reis.341.464Art. 20Artigo de revista
2003 Reis, Nazareno César MoreiraA relativização do ônus da prova e a Justiça constitucional: uma breve reflexão sobre a concretização de valores constitucionais em face da inércia legislativaNazareno César Moreira Reis.341.464Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2003 Ibaixe Júnior, JoãoAuxílio-reclusão na Lei n. 10.666/03João Ibaixe Júnior.341.62225Art. 22Artigo de revista
2003 Somariva, Maria SaluteO benefício de amparo assistencial como garantia das necessidades básicas do cidadão carenteMaria Salute Somariva.341.622Artigo de revista
2002 Moro, Sergio Fernando, 1972Os pobres, os pobres idosos e os pobres deficientesSergio Fernando Moro.341.62 Artigo de revista
2002, 2001 Moro, Sergio Fernando, 1972Restrição legal ao direito fundamental ao benefício da assistência socialSergio Fernando Moro.341.622 Art. 20 § 3°Artigo de revista
2002, 2001 Vaz, Paulo Afonso BrumTutela antecipada na seguridade socialPaulo Afonso Brum Vaz.341.62 Art. 20Artigo de revista
2001 Moro, Sergio Fernando, 1972Benefício da assistência social como direito fundamentalSergio Fernando Moro.341.62Art. 20 § 3°Artigo de revista
2001 Dias, Luiz Cláudio PortinhoConsiderações sobre a seguridade social da pessoa portadora de deficiência físicaLuiz Cláudio Portinho Dias.341.62Art. 89Artigo de revista
2001 Dias, Luiz Cláudio PortinhoConsiderações sobre a seguridade social da pessoa portadora de deficiência físicaLuiz Cláudio Portinho Dias.341.62Art. 90Artigo de revista
2001 Dias, Luiz Cláudio PortinhoConsiderações sobre a seguridade social da pessoa portadora de deficiência físicaLuiz Cláudio Portinho Dias.341.62Art. 91Artigo de revista
2001 Dias, Luiz Cláudio PortinhoConsiderações sobre a seguridade social da pessoa portadora de deficiência físicaLuiz Cláudio Portinho Dias.341.62Art. 92Artigo de revista
2001 Tavares, Marcelo LeonardoCrimes contra a previdência socialMarcelo Leonardo Tavares.341.5517 Art. 40Artigo de revista
2001 Carvalho, Frederico Seabra deImunidade tributária: entidades de assistência social e educaçãoFrederico Seabra de Carvalho.341.39452Artigo de revista
2001 Reis, José Carlos Vasconcellos dosNormas programáticas e direitos fundamentais: algumas reflexões sobre o direito à saúde na Constituição de 1988José Carlos Vasconcellos dos Reis.341.272Artigo de revista
2001 Comparato, Fábio Konder, 1936O Ministério público na defesa dos direitos econômicos, sociais, e culturaisFábio Konder Comparato.341.27Artigo de revista
2000 Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira NunesDestinação dos recursos captados via alterantivas penaisMateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini.341.545Artigo de revista
2000 Bento, FlávioDireito à assistência social: a questão da noção de necessitado adotado pela lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993 e outras formas de anulação do direito assistencial estabelecidas na legislaçãoFlávio Bento.341.62Artigo de revista
2000 Alvarez, AmiltonO benefício assistencial do art. 203, V, da CF exige prova de miserabilidade: vamos ficar atentos com a corrida ao tesouroAmilton Alvarez.341.6221Art. 20 § 3°Artigo de revista
1999 Alvarez, AmiltonBenefício de assistência social artigo 203, inciso V, da ConstituiçãoAmilton Alvarez.341.622Artigo de revista
1999 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Os limites do poder fiscalizador do tribunal de contas do estadoJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.385 Artigo de revista
1999 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoPrevidenciário: assistência social; benefício de prestação continuada (CF, art. 203, V); requisitos; inconstitucionalidade do par. 3 do art. 20 da lei 8.742/93; provimento da apelação; parecerConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida.341.622Artigo de revista
1999 Vianna, Maria Lucia Teixeira WerneckSeguridade social: três mitos e uma mentiraMaria Lucia Teixeira Werneck Vianna.341.625Artigo de revista
1998 Teixeira, Francisco DiasAssistência pecuniária ao idoso pobre e a pessoa deficienteFrancisco Dias Teixeira.341.6235Artigo de revista
1998 Teixeira, Francisco DiasBenefício assistencial: responsabilidade por sua prestaçãoFrancisco Dias.341.622Artigo de revista
1998 Costa, José Ricardo CaetanoDa renda mensal vitalícia ao amparo assistencial: alguns questionamentosJosé Ricardo Caetano Costa.Artigo de revista
1998 Carvalho Filho, Celecino deDireito ao amparo assistêncial da Lei n. 8.742/93Celecino de Carvalho Filho. --341.67Capítulo de Livro
1998 Leite, Celso Barroso, 1917Filantrópicas e contribuição socialCelso Barroso Leite.341.62 341.625 Artigo de revista
1997 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Direito dos idososWladimir Novaes Martinez.341.2Livro
1997 Rafael, Edson JoséFundações e direito: 3. setorEdson José Rafael.342.1191Livro
1997 Silva, Claudio BarrosO ministério público e a proteção dos direitos da mulherClaudio Barros Silva.341.2726Artigo de revista
1996 Santos, Roberto A. O. (Roberto Araújo de Oliveira), 1932Antecedentes e promessas da Lei orgânica da assistência socialRoberto A. O Santos.341.62 Artigo de revista
1996 Bevervanço, Rosana BeraldiBreves Considerações Acerca de Benefício de Prestação Continuada Para a Pessoa Portadora de DeficiênciaRosana Beraldi Bevervanço.341.622Artigo de revista
1995 Souza, Neomesio José deBenefícios devidos a idosos e a portadores de deficiênciaNeomesio José de Souza.341.622Artigo de revista
1995 Silva, Claudio Santos daSeguridade Social, Controle Social e o Ministério PúblicoClaudio Santos da Silva.341.62Artigo de revista

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