Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993
Data
07/12/1993
Apelido
Lei Orgânica da Assistência Social (1993)
Apelido
LEI-8742-1993-12-07 , Lei Orgânica da Assistência Social
Ementa
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-12-07;8742
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-12-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/12/1993. p. 18769
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/12/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.742&ementa=2&data=19931207 ]
Publicação Original
1993-12-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8742-7-dezembro-1993-363163-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-12-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550618/publicacao/15714733 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Azevedo Junior, Flávio da SilvaAlbinos: uma reflexão sob o prisma do estigma social e consequente incapacidade laborativa diante do benefício de prestação continuadaFlávio da Silva Azevedo Junior. --341.6Art. 20 § 2°Artigo de revista
2014, 2013, ..., 2007, 2006 Vianna, João Ernesto AragonésCurso de direito previdenciárioJoão Ernesto Aragonés Vianna. --341.67 341.6 341.62 Livro
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --341.61 Livro
2012, 2008, 2004 Couto, Berenice RojasO direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível?Berenice Rojas Couto. --341.2 341.27 Livro
2009 Balera, Fernanda PenteadoO benefício da prestação continuada para pessoas com deficiência no STFFernanda Penteado Balera.341.672Capítulo de Livro
2007 Puglisi, Maria Lúcia Ciampa BenhameA discussão sobre o cumprimento da cota de portadores de deficiência (PPDs) e a efetividade da leiMaria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --342.6Art. 20Artigo de revista
2007 Puglisi, Maria Lúcia Ciampa BenhameA discussão sobre o cumprimento da cota de portadores de deficiência (PPDs) e a efetividade da leiMaria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --342.6Art. 21 § 1°Artigo de revista
2007 Silva, Marcelo Cardozo daAspectos do benefício de prestação continuadaMarcelo Cardozo da Silva.341.67 Art. 20 § 3°Artigo de revista
2007 Silva, Marcelo Cardozo daAspectos do benefício de prestação continuadaMarcelo Cardozo da Silva.341.67 Art. 20 § 2°Artigo de revista
2007 Silva, Marcelo Cardozo daAspectos do benefício de prestação continuadaMarcelo Cardozo da Silva.341.67 Art. 20 § 1°Artigo de revista
2007 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoInteresse público e abuso do poder públicoConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. --341.274Artigo de revista
2007 Lopes, Cecilia Regina AlvesO direito previdenciário da criança portadora de necessidades especiais no BrasilCecilia Regina Alves Lopes. --341.67Artigo de revista
2007 Paranhos, Augusto César de AlmeidaPrática de petições previdenciáriasAugusto César de Almeida Paranhos. --341.67Livro
2007 Saldanha, Marcos ArimatéiaPrática forense das ações revisionais previdenciáriasMarcos Arimatéia Saldanha. --341.6Livro
2007 Gomes, Aline Cristina FerreiraResponsabilidade civil do Estado por ato do legislativo inconstitucionalAline Cristina Ferreira Gomes. --342.151Art. 20 § 3°Livro
2006 Clementino, Edilberto BarbosaA aposentadoria rural por idade e as conseqüências do término do prazo de 15 anos previsto no art. 143 da lei n. 8.213/1991Edillberto Barbosa Clementino. --341.67212 Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciária anotadaWagner Roberto de Oliveira. --341.67 Livro
2006, 2004 Ferraz, LucianoNovas formas de participação social na administração pública: conselhos gestores de políticas públicasLuciano Ferraz.341.3 Artigo de revista
2005 Souza, Renato Felipe deBenefício assistencial: a renda per capita341.67Artigo de revista
2005 Micheloti, Marcelo AdrianoBenefício assistencial: novo limite objetivo para a análise da renda per capita341.672Artigo de revista
2005 Jacob, LucianeBenefício de prestação continuada e as exigências dos § § 2º e 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência SocialLuciane Jacob. --342.617Art. 20Artigo de revista
2005 Oliveira, Antonio Carlos deDireito à seguridade social341.2Capítulo de Livro
2005 Braga, Pérola Melissa VDireitos do idoso: de acordo com o estatuto do idosoPérola Melissa V. Braga. --341.27Livro
2005 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciáriaWagner Roberto de Oliveira. --341.67Livro
2005 Lima, Alex Oliveira Rodrigues deManual de direito não-governamentalAlex Oliveira Rodrigues de Lima. --342.2Livro
2005 Vasconcelos, Henrique Lacerda deO promotor criminal pede a absolviçãoHenrique Lacerda de Vasconcelos. --341.46Artigo de revista
2005 Assis, Olney QueirozPessoa portadora de deficiência: direitos e garantiasOlney Queiroz Assis, Lafayette Pozzoli. --341.272Livro
2005 Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e SilvaTemas polêmicos em matéria previdenciáriaMárcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri.341.675Art. 20Artigo de revista
2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Disciplina jurídico-tributária das despesas do comitê paraolímpico com a preparação de atletas: remuneração de direitoria profissional341.39Artigo de revista
2004 Fluminhan, Vinícius PachecoEstatuto do idoso: inconstitucionalidade do artigo 34 e seus reflexos no benefício assistencial da LOAS341.67Artigo de revista
2004 Ramayana, MarcosEstatuto do idoso comentadoMarcos Ramayana. --341.27Livro
2004 BrasilLOAS: Lei orgânica da assistência socialMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. --341.673Livro
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Artigo de revista
2004 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Seguridade social e cidadania: notas sobre a atuação do Poder judiciárioEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.67 Artigo de revista
2004 Regadas, Manuela Edson ChavesSeguridade social na CF/88341.67Artigo de revista
1998 Carvalho Filho, Celecino deDireito ao amparo assistêncial da Lei n. 8.742/93Celecino de Carvalho Filho. --341.67Capítulo de Livro
1997 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Direito dos idososWladimir Novaes Martinez.341.2Livro
1997 Rafael, Edson JoséFundações e direito: 3. setorEdson José Rafael.342.1191Livro

2024-04-02T14:06:04.000Z [ 901254 ]