Livro

Responsabilidade civil do Estado por ato do legislativo inconstitucional

2007

342.151

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

2007

Responsabilidade civil do Estado por ato do legislativo inconstitucional / Aline Cristina Ferreira Gomes. --
   Imprenta: 2007.
   Descrição Física: 55 f.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999  Art. 27
      Lei nº 9.718, de 27 de Novembro de 1998  Art. 3° § 1°
      Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993  Art. 20 § 3°
      Constituição de 1988  Art. 37 § 6°  Art. 53  Art. 27 § 1°  Art. 32 § 3°

 

 

Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

 

 

Altera a Legislação Tributária Federal.

 

 

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.