Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.718, de 27 de Novembro de 1998
Data
27/11/1998
Apelido
Legislação Tributária Federal
Apelido
LEI-9718-1998-11-27
Ementa
Altera a Legislação Tributária Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-11-27;9718
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-11-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/11/1998. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=28/11/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.718&ementa=2&data=19981127 ]
Publicação Original
1998-11-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9718-27-novembro-1998-372109-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-11-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551594/publicacao/15773212 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010 Alvim, Eduardo ArrudaRecurso extraordinário 357.950-9/RS: a figura da constitucionalidade superveniente e o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98Eduardo Arruda Alvim. --341.39Art. 2°Capítulo de Livro
2010 Alvim, Eduardo ArrudaRecurso extraordinário 357.950-9/RS: a figura da constitucionalidade superveniente e o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98Eduardo Arruda Alvim. --341.39Art. 3° § 1°Capítulo de Livro
2007 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Admitir a incidência do art. 170-A do CTN, em casos como o presente, é tornar o processo judicial uma arma de negação da eficácia das decisões do STF, favorecendo o uso do processo como instrumento de protelação dos direitos, em visível violação aos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processoLuiz Guilherme Marinoni.341.2Art. 3° § 1°Artigo de revista
2007 Boiteux, Fernando Netto, 1955As sociedades seguradoras e a declaração de inconstitucionalidade da lei nº 9.718/98Fernando Netto Boiteux. --341.39Art. 3°Artigo de revista
2007 Campos, Carlos Alexandre de AzevedoExclusão do ICMS da base de cálculo de tributos federaisCarlos Alexandre de Azevedo Campos. --341.39Art. 3°Artigo de revista
2007 Jorge, Tarsis Nametala SarloO custeio da seguridade social: contribuições do art. 195 da Constituição : prestadores e tomadores de serviço - empresas: INSS, PIS/Cofins e CSLLTarsis Nametala Sarlo Jorge. --341.674Livro
2007 Moreira, André MendesPIS/Cofins: não-incidência sobre receitas de terceirosAndré Mendes Moreira.341.39Artigo de revista
2007 Gomes, Aline Cristina FerreiraResponsabilidade civil do Estado por ato do legislativo inconstitucionalAline Cristina Ferreira Gomes. --342.151Art. 3° § 1°Livro
2006 Gouvêa, Marcus de FreitasA base de cálculo do PIS e da Cofins na importação de mercadorias e serviçosMarcus de Freitas Gouvêa. --341.39Artigo de revista
2006 Ferraz, RobertoA inversão do princípio da capacidade contributiva no aumento da cofins pela Lei 9.718/98Roberto Ferraz. --341.3933Artigo de revista
2006 Sehn, SolonCofins incidente sobre a receita brutaSolon Sehn ; [prefácio: Alberto Xavier]. --341.3974Livro
2006 Pizolio, ReinaldoCompetência tributária e conceitos constitucionaisReinaldo Pizolio. --341.39Art. 2°Livro
2006 Pizolio, ReinaldoCompetência tributária e conceitos constitucionaisReinaldo Pizolio. --341.39Art. 3° § 1°Livro
2006 Moussallem, Tárek MoysésFontes do direito tributárioTárek Moysés Moussallem.341.39Livro
2006 Godoi, Marciano Seabra deImposto sobre a renda, inflação e correção monetária do balanço: os expurgos de 1989 e de 1990 e a jurisprudência do STFMarciano Seabra de Godoi. --341.39Artigo de revista
2006 Fernandes, Edison CarlosImposto sobre a renda, planejamento tributário, o revogado artigo 36 da lei nº 10.637/02 e a extinta correção monetária de balanço341.39Art. 7°Artigo de revista
2006 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloIRPJ e CSLL: auto de infração, contrato de concessão rodoviária, valor fixo devido ao poder concedente, atualização monetária, variações monetárias passivas, despesas financeiras, dedutibilidade341.396217Artigo de revista
2006 Brasil, Bruno MenezesJuros sobre o capital próprio: Aspectos societarios e tributários341.39Artigo de revista
2006 Sehn, SolonO conceito de Receita no direito privado e suas implicações no direito tributário (PIS-Cofins, IRPJ, Simples)Solon Sehn. --341.39442Artigo de revista
2006 Janini, Tiago CappiPossibilidade de compensação do saldo credor de PIS/Cofins advindo da retenção prevista no art. 30 da Lei 10.833/03341.39Artigo de revista
2006 Vasconcelos, Bianca ValentimPossibilidade de restituição de IRPJ nos contratos de comércio exterior em face da desvalorização do dólar ante o real341.39Art. 9°Artigo de revista
2005 Sharlack, José RubensA natureza jurídica dos créditos de PIS e Cofins apurados no regime de "não-cumulatividade"José Rubens Sharlack. --341.39632Artigo de revista
2005 Borges, José Souto Maior, 1932As contribuições sociais (PIS/Cofins) e a jurisprudência do STFJosé Souto Maior Borges. --341.39Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Base de cálculo do PIS e da Cofins: distinção entre receita e faturamento341.39 Artigo de revista
2005 Ávila, René BergmannCofinsRené Bergmann Ávila, Éderson Garin Porto. --341.39741Livro
2005 Ferrarezi, Renata Soares LealCofins e PIS/Pasep: modalidades de contribuição e aspectos práticos dessas incidências (atualizado até 07/03/2005)Renata Soares Leal Ferrazi, Benedita Bernardes Nepomuceno Carleto. --341.39741Livro
2005 Cavallo, Achiles AugustusComentários à legislação da Cofins: Lei complementar n. 70/91, Lei 9.718/98, Lei n.10.147/00, Lei 10.833/03, Lei 10.865/04, alterações: Lei 10.925/04; Lei 10.996/04; Lei 10.999/04 e Lei 11.051/04Achiles Augustus Cavallo. --341.39741Livro
2005 Santos, Gilberto Batista dosConstitucionalidade superveniente da lei nº 9.506/97Gilberto Batista dos Santos. --341.2 Artigo de revista
2005 Minatel, José AntônioConteúdo do conceito de receita e regime jurídico para sua tributaçãoJosé Antônio Minatel. --341.39Livro
2005 Konkel Junior, NicolauContribuições sociais: doutrina e jurisprudênciaNicolau Konkel Junior. --341.3974Livro
2005 Lima Junior, Joel Gonçalves deIlegitimidade do PIS e da Cofins sobre as variações cambiais decorrentes de exportaçõesJoel Gonçalves de Lima Junior. --341.39612Art. 9°Artigo de revista
2005 Lima Junior, Joel Gonçalves deIlegitimidade do PIS e da Cofins sobre as variações cambiais decorrentes de exportaçõesJoel Gonçalves de Lima Junior. --341.39612Art. 3°Artigo de revista
2005 Souza, André Ricardo Passos deO PIS/Cofins e os juros sobre o capital próprio341.39861Artigo de revista
2005 Behrndt, Marco AntônioPIS / Cofins - a ilegalidade da IN 468/04 ao conferir novo conceito de preço determinado nos contratos a longo prazo341.39Artigo de revista
2005 Fernandes, Edison CarlosVariação cambial do investimento brasileiro no exterior341.39Art. 9°Artigo de revista
2004 Anan Júnior, PedroAspectos ilegais e inconstitucionais da ampliação da base de cálculo do PIS e da Cofins pela Lei nº 9.718/98341.39Artigo de revista
2004 Barros, André GustavoCofins : aspectos controvertidos da medida provisória nº 135/03/03 convertida na lei n. 10.833/03: inconstitucionalidades sob os aspectos formal e materialAndré Gustavo Barros. --341.39861Artigo de revista
2004 Borges, José Cassiano, 1945Diferimento da variação cambial341.39Artigo de revista
2004 Pessoa, Leonel CesarinoEficácia técnica e o princípio da legalidade341.398Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2004 Pessoa, Leonel CesarinoEficácia técnica e o princípio da legalidade341.398Art. 3° § 2° inciso IIArtigo de revista
2004 Pessoa, Leonel CesarinoEficácia técnica e o princípio da legalidade341.398Art. 3° § 2° inciso IIIArtigo de revista
2004 Salles, RobertoNão-incidência das contribuições sociais do PIS e da Cofins sobre valores recebidos a título de juros sobre o capital próprio341.39Artigo de revista
2004 Moreira, André MendesPIS e Cofins - incidência sobre operações de swap hedge e variações cambiaisAndré Mendes Moreira. --341.39633Artigo de revista
2004 Cezaroti, GuilhermePIS e Cofins nas operações em mercados futuros. Efeitos da marcação a mercado341.72Artigo de revista
2003 Teixeira, Paulo JoníConstrução civil: aspectos tributários e contábeisPaulo Joní Teixeira, Milton J. Pantaleão. --342.12Livro
2000 Ramalho, Rodrigo GuilhermeBreve análise da Cofins e do PIS ante a Lei n. 9.718/98341.39861Artigo de revista

2023-01-28T03:12:42.000Z [ 909375 ]