Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.718, de 27 de Novembro de 1998
Data
27/11/1998
Apelido
Legislação Tributária Federal
Apelido
LEI-9718-1998-11-27
Ementa
Altera a Legislação Tributária Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-11-27;9718
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-11-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/11/1998. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=28/11/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.718&ementa=2&data=19981127 ]
Publicação Original
1998-11-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9718-27-novembro-1998-372109-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-11-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551594/publicacao/15773212 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Borges Filho, Lázaro LuizA inconstitucionalidade da tarifa de administração de cartão de crédito e débito compondo a base de cálculo do PIS e da CofinsLázaro Luiz Borges Filho.341.39Art. 2°Artigo de revista
2019 Borges Filho, Lázaro LuizA inconstitucionalidade da tarifa de administração de cartão de crédito e débito compondo a base de cálculo do PIS e da CofinsLázaro Luiz Borges Filho.341.39Art. 3°Artigo de revista
2019 Borges Filho, Lázaro LuizAs dificuldades das empresas para a compensação do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-ImportaçãoLázaro Luiz Borges Filho.341.39611Artigo de revista
2019 Campos, Gisele de AssisDo ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins: destacado ou recolhidoGisele de Assis Campos.341.39Art. 3° § 2° inciso IArtigo de revista
2019 Gama, Tácio LacerdaOpção pelo lucro presumido por empresas de securitização de ativos empresariaisTacio Lacerda Gama.341.39Artigo de revista
2019 Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da)PIS/COFINS sobre o etanol e o princípio da legalidade: uma análise à luz da ADI 5.277/DFSergio André Rocha, Maurine Morgan P. Feitosa.341.39Art. 5° § 8°Artigo de revista
2019 Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da)PIS/COFINS sobre o etanol e o princípio da legalidade: uma análise à luz da ADI 5.277/DFSergio André Rocha, Maurine Morgan P. Feitosa.341.39Art. 5° § 9°Artigo de revista
2019 Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da)PIS/COFINS sobre o etanol e o princípio da legalidade: uma análise à luz da ADI 5.277/DFSergio André Rocha, Maurine Morgan P. Feitosa.341.39Art. 5° § 10Artigo de revista
2019 Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da)PIS/COFINS sobre o etanol e o princípio da legalidade: uma análise à luz da ADI 5.277/DFSergio André Rocha, Maurine Morgan P. Feitosa.341.39Art. 5° § 11Artigo de revista
2019 Strachicin, Viviane CamaraPIS e COFINS - base de cálculo - contribuição para o financiamento da seguridade social - afetação das receitas operacionais das instituições financeiras pela declaração de inconstitucionalidade de lei federal - Inadmissibilidade - valores que derivam do exercício das atividades empresariaisViviane Camara Strachicin.341.39Art. 3° § 1°Artigo de revista
2018 Assis, JulioContratos de barter - o efeito fiscal da dolarização - análise de julgamento do CarfJulio Assis.341.396Art. 9°Artigo de revista
2018 Britto, Lucas Galvão dePIS/COFINS. Exclusão do ICMS da base de cálculo. Admissibilidade. Regime da não cumulatividade que impõe concluir não se incluir todo o ICMS na definição, dada pelo STF, de faturamento aproveitado. Lei 9.718/1998 que excluiu da base de cálculo das contribuições sociais o ICMS transferido integralmente, razão pela qual não há como se excluir a transferência parcial decorrente do regime do art. 155, § 2.º, I, da CFLucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro.341.39Artigo de revista
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Recurso extraordinário com repercussão geral. Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PISe da Cofins (RE 574.706). Efeitos da decisão em face do art. 102, §2º, da CF. Oferecimento de embargos de declaração pela União com efeitos infringentes para sanar eventuais imprecisões do julgado. Pedido de modulação. Solução de consulta nº13 emanada da Cosit. Necessidade de se aguardar a decisão dos aclaratórios para que o contribuinte possa, sem riscos, proceder a exclusão autorizada no Acórdão. Opinião legalIves Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.341.39Artigo de revista
2018 Yunes Junior, FaissalSecuritização de créditos, o regime fiduciário e a possibilidade do aproveitamento dos créditos tributáriosFaissal Yunes Junior.342.245Artigo de revista
2018 De Laurentiis, Lucas CatibTenho medo, do medo da ADC: uma resposta a Breno MagalhãesLucas Catib De Lauentiis.341.202Art. 3° § 2°Artigo de revista
2018 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeTributo. PIS/Pasep e Cofins. Equiparação das sociedades administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras para efeitos tributários. Inadmissibilidade. Entidades que não podem ingressar na sistemática de tributação cumulativa se não estão listadas expressamente no rol taxativoJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.1482Artigo de revista
2017 Andrade, Fábio Martins deAcerca da impossibilidade da exigência do PIS e da Cofins sobre as receitas decorrentes de locação de bens móveisFábio Martins de Andrade.341.396Artigo de revista
2017 Pinto, André Luis UlrichA dedutibilidade, da base de cálculo do PIS e da COFINS, de despesas de intermediação financeiraAndré Luis Ulrich Pinto.341.3974Art. 3° § 6°Artigo de revista
2017 Santiago, Igor MaulerAnálise das alterações nas alíquotas do PIS/COFINS sobre combustíveis à luz da legalidade e da segurança jurídicaIgor Mauler Santiago.341.3974Artigo de revista
2017 Martins, Fernando PortoDa (in)constitucionalidade do Decreto nº 9.101/2017 que aumentou as alíquotas de contribuições sobre os combustíveisFernando Porto Martins.341.39Art. 5° § 8°Artigo de revista
2017 Britto, Lucas Galvão deExecução fiscal. Certidão de dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez. Ocorrência. Declaração de inconstitucionalidade de leique não afasta a execução da CDA. Possibilidade de alteração do valor, quando configurado o excesso de valor, desde que a operação importe meros cálculos aritméticos. Desnecessidade de revisão do lançamentoLucas Galvão de Britto, Semíramis Oliveira Duro, Tamara Ambra Ciorniavei.341.39Art. 3° § 1°Artigo de revista
2017 Britto, Lucas Galvão dePIS/PASEP. Inclusão do ICMS como receita ou faturamento. Admissibilidade. Legítima a incidência de tributo ou imposto sobre imposto, salvo determinação constitucional ou legal expressa em sentido contrário. Inteligência do art. 12 e § 1.°, do Decreto-lei 1.598/77Lucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro.341.396Art. 3° § 2° inciso IIIArtigo de revista
2017 Britto, Lucas Galvão dePIS/PASEP. Inclusão do ICMS como receita ou faturamento. Admissibilidade. Legítima a incidência de tributo ou imposto sobre imposto, salvo determinação constitucional ou legal expressa em sentido contrário. Inteligência do art. 12 e § 1.°, do Decreto-lei 1.598/77Lucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira Duro.341.396Art. 3° § 2° inciso IArtigo de revista
2017 Lins, Robson MaiaPIS e COFINS. Base de cálculo. Valores pagos pelas empresas de transporte às rodoviárias. Admissibilidade. Faturamento que deve ser compreendido no sentido estrito de receita bruta das vendas das mercadorias e da prestação de serviços composta pelo valor integral da passagem, nela incluído o valor retido pela rodoviária. Corte Superior, ademais, que já entender ser ilegítima a supressão de etapa econômicaRobson Maia Lins, Lucas Galvão de Britto, Semíramis de Oliveira.341.39Art. 3° § 2° inciso IIIArtigo de revista
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Tributação sobre a receitaIves Gandra da Silva Martins.341.3991Artigo de revista
2016 Souza, Felipe Carvalho Olegário deDa não incidência de PIS e COFINS sobre ingressos das entidades fechadas de previdência complementar em face da inexistência de prestação de serviçoFelipe Carvalho Olegário de Souza.341.6251Artigo de revista
2015 Martins, Rogério Gandra da SilvaLucro presumido. Atividades diversificadas. Alíquotas fixadas de acordo com a atividade explorada e não conforme o faturamento ou classificação de cada uma. Desoneração da folha de pagamento. Lei nº 13.043/2014Rogério Gandra da Silva Martins.341.39Art. 14Artigo de revista
2015 Brazuna, José Luis RibeiroReceitas financeiras e a sua tributação pelo PIS e pela COFINS: inconstitucionalidades "muito além do jardim" da simples ilegalidade do Dec. 8.426-2015José Luis Ribeiro Brazuna, Ruy Fernando Cortes de Campos.341.39Artigo de revista
2014, 2013 Braghini, MarceloNão incidência de PIS e Cofins sobre a cessão ou transferência de créditos de ICMSMarcelo Braghini, Ricardo Braghini.341.394 Artigo de revista
2014 Santos, Ramon TomazelaNotas sobre a ampliação do conceito de receita bruta pela Lei nº 12.973/2014 e as receitas financeiras das instituições financeiras e sociedades seguradorasRamon Tomazela Santos.341.3992Artigo de revista
2013 Cardoso, Alessandro MendesA eficácia da Coisa Julgada: PIS/Cofins das instituições financeiras e a ampliação da base de cálculo pela Lei nº 9.718/1998Alessandro Mendes Cardoso, Gustavo Lanna Murici.341.39Artigo de revista
2013 Leão, Martha ToribioA incidência das contribuições sociais sobre as receitas financeiras das instituições financeiras e a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalMartha Toribio Leão.341.39Artigo de revista
2013 Dabul, AlessandraAnálise da tributação das sociedades corretoras de seguros: Cofins, Pis, CSLL e Adicional de Contribuição sobre a Folha de SaláriosAlessandra Dabul.342.232Art. 3°Artigo de revista
2013 Andrade, Leonardo AugustoDesmistificando o PIS e a Cofins das instituições financeirasLeonardo Augusto Andrade.341.39445Artigo de revista
2013 Castro, Daniela Xavier Artico deOperadoras de planos de saúde: aumento da carga tributária e o verdadeiro objetivo da lei n. 12.873/13por Daniela Xavier Artico de Castro.340Artigo de revista
2013 Pazello, Fernanda RamosPIS e confins das instituições financeiras e equiparadas: análise dos conceitos de faturamento e receita financeiraFernanda Ramos Pazello.341.39Artigo de revista
2013 Hoffmann, Daniel AugustoPIS-importação, Cofins-importação e ISS. Não incidência sobre serviços de intermediação de vendas prestados por pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, cujos serviços são realizados exclusivamente fora do paísDaniel Augusto Hoffmann.341.39Artigo de revista
2013 Amaral, Bruno Monteiro de CastroSublocação de imóveis. Empresa optante pelo lucro presumido. Tributação sobre a integralidade dos valores recebidos. ImpossibilidadeBruno Monteiro de Castro Amaral.341.39Artigo de revista
2012 Bifano, Elidie PalmaAnotações sobre a evolução histórico-legislativa das contribuições devidas ao PIS e à CofinsElidie Palma Bifano.341.39Artigo de revista
2012 Charneski, HeronAs contribuições sobre a receita (PIS e Cofins) diante da nova realidade contábilHeron Charneski.341.39Artigo de revista
2012 Kluger, Herbert MorgensternDo conceito de "despesa de captação", previsto pelo art. 3º, par. 8º, da Lei 9.718/1998: para fins de cálculo das contribuições sociais PIS e Cofins das companhias securitizadoras de créditos imobiliáriosHerbert Morgenstern Kluger, Taryta Nakayama.341.39Artigo de revista
2012 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940O ICMS não integra a base de cálculo do PIS/Cofins: ADC nº 18Sacha Calmon Navarro Coêlho.341.39Artigo de revista
2012 Haret, FlorencePIS e Cofins sobre vendas inadimplidas: breves considerações sobre o julgamento do RE 586.482/RSFlorence Haret.341.39861Artigo de revista
2011 Flávio Neto, Luís"Receitas tributáveis" e "hipóteses de não incidência tributária": IRPJ, CSL, PIS, Cofins e a atividade de intermediação de serviços turísticosLuís Flávio Neto.341.39Artigo de revista
2011 Scartezzini, Ana Maria Goffi FlaquerA Lei 9.718/1998 e o conceito de faturamentoAna Maria Goffi Flaquer Scartezzini.341.39Artigo de revista
2011 Canado, Vanessa RahalCofins: aspectos teóricos e práticosVanessa Rahal Canado.341.39741Livro
2011 Ávila, HumbertoO ICMS na base do PIS e da Cofins: incompetência, iniquidade e desigualdadeHumberto Ávila.341.39Artigo de revista
2010 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Adesão a programa de parcelamento especial com vistas à obtenção de regularidade fiscal. Submissão à imposição legal de desistência de ação e renúncia às alegações de direito fundamentadoras da discussão judicial. Disponibilidade do direito que, para além de não ter sido manifestada livremente, não prevalece em face de alteração da situação jurídica representada pelo reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei n. 9.718/98. Insubsistência do crédito tributário parcelado, no que concerne à majoração da base de cálculo do PIS e da Cofins. Insubsistência da transação e da coisa julgada. Instrumentos processuais cabíveis para sua desconstituiçãoIves Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.341.394Artigo de revista
2010 Barros, MaurícioAnálise da constitucionalidade e da legalidade da tributação do PIS/ Cofins sobre o chamado "Spread bancário"Maurício Barros.341.39Artigo de revista
2010 Alvim, Eduardo ArrudaRecurso extraordinário 357.950-9/RS: a figura da constitucionalidade superveniente e o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98Eduardo Arruda Alvim. --341.39Art. 2°Capítulo de Livro
2010 Alvim, Eduardo ArrudaRecurso extraordinário 357.950-9/RS: a figura da constitucionalidade superveniente e o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98Eduardo Arruda Alvim. --341.39Art. 3° § 1°Capítulo de Livro
2009 Minner, Ricardo"Vendas inadimplidas" e a hipótese de incidência da Cofins e do PISRicardo Minner.341.39Art. 2°Artigo de revista
2009 Minner, Ricardo"Vendas inadimplidas" e a hipótese de incidência da Cofins e do PISRicardo Minner.341.39Art. 8°Artigo de revista
2009 Andrade, Fábio Martins deA ADC 18 e a modulação temporal dos efeitos: por que a eventual decisão acerca da Inconstitucionalidade da inclusão da parcela do ICMS na Base de cálculo da Cofins e do PIS na ADC 18 não deve ter efeito ex Nunc em Benefício da Fazenda NacionalFábio Martins de Andrade.341.39Artigo de revista
2009 Weidlich, Maria Paula FarinaA incidência indevida do PIS e da COFINS sobre valores que não integram a receita auferida pelas prestadoras de serviços. Análise crítica à jurisprudência atualMaria Paula Farina Weidlich.341.39Artigo de revista
2009 Lima, Igor AlmeidaAviso prévio indenizado e a não-incidência da contribuição previdenciária: comentários ao Decreto nº 6.727/2009Igor Almeida Lima.341.39861Artigo de revista
2009 Petry, Rodrigo CaramoriContribuições PIS/Pasep e Cofins: limites constitucionais da tributação sobre o "faturamento", a "receita" e a "receita operacional" das empresas e outras entidades no BrasilRodrigo Caramori Petry.341.39741Livro
2009 Brito, Fabiano Carvalho deInexigibilidade do PIS/Pasep e da Cofins sobre valores recebidos pela transferência de saldo acumulado de ICMS decorrente de exportaçãoFabiano Carvalho de Brito.341.39612Art. 8°Artigo de revista
2009, 2007 Souza, Artur César deO reflexo da decisão proferida pelo STF no RE 346.084/PR (Cofins) em relação ao Programa de Integração Social: uma análise interpretativa constitucionalArtur César de Souza.341.39 Artigo de revista
2009 Condê, Fabiana Guimarães DunderPis e Cofins não cumulativos: incidência sobre o faturamento e não sobre a ReceitaFabiana Guimarães Dunder Condê.341.39Artigo de revista
2009 Theophilo, Frederico de MouraQuestões recentes de direito tributário e processual tributárioFrederico de Moura Theophilo.341.39Livro
2008 Petry, Rodrigo CaramoriA contribuição PIS/PASEP e a tributação das receitas das instituições financeirasRodrigo Caramori Petry.341.39 Artigo de revista
2008 Petry, Rodrigo CaramoriA incidência das contribuições PIS/Pasep e da Cofins e a dicotomia "faturamento" versus "receita": reflexos tributários atuaisRodrigo Caramori Petry.341.39Artigo de revista
2008 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Considerações sobre o RE 390.840-5/MG que declarou a inconstitucionalidade da Lei n.º 9.718/1998, ao incluir o vocábulo "receita" como base de cálculo do PIS e Cofins, antes da EC 20/1998Ives Gandra da Silva Martins.341.39Artigo de revista
2008 Silva, Silvana Saraiva Laborda eImposto de renda das empresas: pessoas jurídicas imunes e isentasSilvana Saraiva Laborda e Silva.341.39Artigo de revista
2008 Harada, Kiyoshi, 1941PIS e cofins: exame de aspectos polêmicosKiyoshi Harada.341.39Artigo de revista
2008 Scaff, Fernando FacuryPIS e Cofins não cumulativos e os direitos fundamentaisFernando Facury Scaff.341.39Artigo de revista
2008 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesPis e Cofins nos serviços de transporte coletivo: análise crítica de ADI/RFB nº 23, de 11 de fevereiro de 2008Daniel Zanetti Marques Carneiro.341.39Artigo de revista
2008 Godoi, Marciano Seabra dePor que a ação declaratória de constitucionalidade nº 18 (incidência de PIS/Cofins sobre a parcela do ICMS) não deve ser admitida pelo Supremo Tribunal FederalMarciano Seabra de Godoi.341.39Artigo de revista
2007 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Admitir a incidência do art. 170-A do CTN, em casos como o presente, é tornar o processo judicial uma arma de negação da eficácia das decisões do STF, favorecendo o uso do processo como instrumento de protelação dos direitos, em visível violação aos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processoLuiz Guilherme Marinoni.341.2Art. 3° § 1°Artigo de revista
2007 Boiteux, Fernando Netto, 1955As sociedades seguradoras e a declaração de inconstitucionalidade da lei nº 9.718/98Fernando Netto Boiteux. --341.39Art. 3°Artigo de revista
2007 Freitas, Leonardo e Silva de AlmendraDa viabilidade da retratação da opção inicial pela tributação com base no lucro presumido em relação ao mesmo ano-calendário (lei 9.430/96, art. 26, §§ 3º e 4º), mesmo após o advento da lei 9.718/98 (art. 13, § 1º)Leonardo e Silva de Almendra Freitas.341.39Artigo de revista
2007 Pimenta, DalmarDos efeitos prospectivos em controle difuso de constitucionalidade pelo STFDalmar Pimenta.341.202Art. 3°Artigo de revista
2007 Campos, Carlos Alexandre de AzevedoExclusão do ICMS da base de cálculo de tributos federaisCarlos Alexandre de Azevedo Campos. --341.39Art. 3°Artigo de revista
2007 Jorge, Tarsis Nametala SarloO custeio da seguridade social: contribuições do art. 195 da Constituição : prestadores e tomadores de serviço - empresas: INSS, PIS/Cofins e CSLLTarsis Nametala Sarlo Jorge. --341.674Livro
2007 Moreira, André MendesPIS/Cofins: não-incidência sobre receitas de terceirosAndré Mendes Moreira.341.39Artigo de revista
2007 Tasoko, ToshinobuProcesso tributário: (uma abordagem lógica material)Toshinobu Tasoko.341.3958Livro
2007 Gomes, Aline Cristina FerreiraResponsabilidade civil do Estado por ato do legislativo inconstitucionalAline Cristina Ferreira Gomes. --342.151Art. 3° § 1°Livro
2006 Gouvêa, Marcus de FreitasA base de cálculo do PIS e da Cofins na importação de mercadorias e serviçosMarcus de Freitas Gouvêa. --341.39Artigo de revista
2006 Ferraz, RobertoA inversão do princípio da capacidade contributiva no aumento da cofins pela Lei 9.718/98Roberto Ferraz. --341.3933Artigo de revista
2006 Sehn, SolonCofins incidente sobre a receita brutaSolon Sehn ; [prefácio: Alberto Xavier]. --341.3974Livro
2006 Pizolio, ReinaldoCompetência tributária e conceitos constitucionaisReinaldo Pizolio. --341.39Art. 2°Livro
2006 Pizolio, ReinaldoCompetência tributária e conceitos constitucionaisReinaldo Pizolio. --341.39Art. 3° § 1°Livro
2006 Moreira Filho, Dionisio FerreiraContribuição para o PIS/Pasep e Cofins: base de cálculo : inconstitucionalidade da lei nº 9.718 de 1998 : decisão do STFDionisio Ferreira Moreira Filho.341.39741Art. 2°Artigo de revista
2006 Moreira Filho, Dionisio FerreiraContribuição para o PIS/Pasep e Cofins: base de cálculo : inconstitucionalidade da lei nº 9.718 de 1998 : decisão do STFDionisio Ferreira Moreira Filho.341.39741Art. 3° § 1°Artigo de revista
2006 Moussallem, Tárek MoysésFontes do direito tributárioTárek Moysés Moussallem.341.39Livro
2006 Godoi, Marciano Seabra deImposto sobre a renda, inflação e correção monetária do balanço: os expurgos de 1989 e de 1990 e a jurisprudência do STFMarciano Seabra de Godoi. --341.39Artigo de revista
2006 Fernandes, Edison CarlosImposto sobre a renda, planejamento tributário, o revogado artigo 36 da lei nº 10.637/02 e a extinta correção monetária de balanço341.39Art. 7°Artigo de revista
2006 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloIRPJ e CSLL: auto de infração, contrato de concessão rodoviária, valor fixo devido ao poder concedente, atualização monetária, variações monetárias passivas, despesas financeiras, dedutibilidade341.396217Artigo de revista
2006 Brasil, Bruno MenezesJuros sobre o capital próprio: Aspectos societarios e tributários341.39Artigo de revista
2006 Sehn, SolonO conceito de Receita no direito privado e suas implicações no direito tributário (PIS-Cofins, IRPJ, Simples)Solon Sehn. --341.39442Artigo de revista
2006 Andrade, André Martins deO direito como prudência: o poder das palavrasAndré Martins de Andrade, Fábio Martins de Andrade.341.39Artigo de revista
2006 Janini, Tiago CappiPossibilidade de compensação do saldo credor de PIS/Cofins advindo da retenção prevista no art. 30 da Lei 10.833/03341.39Artigo de revista
2006 Vasconcelos, Bianca ValentimPossibilidade de restituição de IRPJ nos contratos de comércio exterior em face da desvalorização do dólar ante o real341.39Art. 9°Artigo de revista
2005 Sharlack, José RubensA natureza jurídica dos créditos de PIS e Cofins apurados no regime de "não-cumulatividade"José Rubens Sharlack. --341.39632Artigo de revista
2005 Borges, José Souto Maior, 1932As contribuições sociais (PIS/Cofins) e a jurisprudência do STFJosé Souto Maior Borges. --341.39Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Base de cálculo do PIS e da Cofins: distinção entre receita e faturamento341.39 Artigo de revista
2005 Ávila, René BergmannCofinsRené Bergmann Ávila, Éderson Garin Porto. --341.39741Livro
2005 Ferrarezi, Renata Soares LealCofins e PIS/Pasep: modalidades de contribuição e aspectos práticos dessas incidências (atualizado até 07/03/2005)Renata Soares Leal Ferrazi, Benedita Bernardes Nepomuceno Carleto. --341.39741Livro
2005 Carvalho, Valentina Avelar deCofins e sociedades civis prestadoras de serviçosValentina Avelar de Carvalho.341.396Art. 2°Artigo de revista
2005 Carvalho, Valentina Avelar deCofins e sociedades civis prestadoras de serviçosValentina Avelar de Carvalho.341.396Art. 3°Artigo de revista
2005 Carvalho, Valentina Avelar deCofins e sociedades civis prestadoras de serviçosValentina Avelar de Carvalho.341.396Art. 1°Artigo de revista
2005 Cavallo, Achiles AugustusComentários à legislação da Cofins: Lei complementar n. 70/91, Lei 9.718/98, Lei n.10.147/00, Lei 10.833/03, Lei 10.865/04, alterações: Lei 10.925/04; Lei 10.996/04; Lei 10.999/04 e Lei 11.051/04Achiles Augustus Cavallo. --341.39741Livro
2005 Santos, Gilberto Batista dosConstitucionalidade superveniente da lei nº 9.506/97Gilberto Batista dos Santos. --341.2 Artigo de revista
2005 Minatel, José AntônioConteúdo do conceito de receita e regime jurídico para sua tributaçãoJosé Antônio Minatel. --341.39Livro
2005 Konkel Junior, NicolauContribuições sociais: doutrina e jurisprudênciaNicolau Konkel Junior. --341.3974Livro
2005 Lima Junior, Joel Gonçalves deIlegitimidade do PIS e da Cofins sobre as variações cambiais decorrentes de exportaçõesJoel Gonçalves de Lima Junior. --341.39612Art. 3°Artigo de revista
2005 Lima Junior, Joel Gonçalves deIlegitimidade do PIS e da Cofins sobre as variações cambiais decorrentes de exportaçõesJoel Gonçalves de Lima Junior. --341.39612Art. 9°Artigo de revista
2005 Souza, André Ricardo Passos deO PIS/Cofins e os juros sobre o capital próprio341.39861Artigo de revista
2005 Behrndt, Marco AntônioPIS / Cofins - a ilegalidade da IN 468/04 ao conferir novo conceito de preço determinado nos contratos a longo prazo341.39Artigo de revista
2005 Fernandes, Edison CarlosVariação cambial do investimento brasileiro no exterior341.39Art. 9°Artigo de revista
2004 Araújo, Alexandre BleggiA contribuição para o PIS devida pelas sociedades cooperativas: acertos e desacertos da legislação recenteAlexandre Bleggi Araújo.341.39Artigo de revista
2004 Anan Júnior, PedroAspectos ilegais e inconstitucionais da ampliação da base de cálculo do PIS e da Cofins pela Lei nº 9.718/98341.39Artigo de revista
2004 Schoueri, Luís EduardoA suave perda da liberdadeLuís Eduardo Schoueri.341.393Artigo de revista
2004 Barros, André GustavoCofins : aspectos controvertidos da medida provisória nº 135/03/03 convertida na lei n. 10.833/03: inconstitucionalidades sob os aspectos formal e materialAndré Gustavo Barros. --341.39861Artigo de revista
2004 Tôrres, Heleno TaveiraContribuições sobre faturamento e receita ( PIS e COFINS): não cumulatividade e outros temasHeleno Taveira Tôrres.341.39861Artigo de revista
2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Da isenção da Cofins contida no Art. 6º, Inciso II da Lei Complementar 70, de 3 de dezembro de 1991, e do Direito de Recuperação Judicial, por via da compensação dos valores indevidamente recolhidas a esse títuloIves Gandra da Silva Martins, José Ruben Marone.341.39453Artigo de revista
2004 Borges, José Cassiano, 1945Diferimento da variação cambial341.39Artigo de revista
2004 Pessoa, Leonel CesarinoEficácia técnica e o princípio da legalidade341.398Art. 3° § 2° inciso IIIArtigo de revista
2004 Pessoa, Leonel CesarinoEficácia técnica e o princípio da legalidade341.398Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2004 Pessoa, Leonel CesarinoEficácia técnica e o princípio da legalidade341.398Art. 3° § 2° inciso IIArtigo de revista
2004 Salles, RobertoNão-incidência das contribuições sociais do PIS e da Cofins sobre valores recebidos a título de juros sobre o capital próprio341.39Artigo de revista
2004 Tôrres, Heleno TaveiraO regime constitucional da não-cumulatividade das contribuições sobre faturamento e receita (PIS e COFINS) e a incidência sobre importações de mercadorias e serviçosHeleno Taveira Tôrres.342.22Artigo de revista
2004 Moreira, André MendesPIS e Cofins - incidência sobre operações de swap hedge e variações cambiaisAndré Mendes Moreira. --341.39633Artigo de revista
2004 Tôrres, Heleno TaveiraPIS e Cofins na Constituição: não-cumulatividade e incidência sobre importações de mercadorias e serviçosHeleno Taveira Tôrres.341.3961Artigo de revista
2004 Cezaroti, GuilhermePIS e Cofins nas operações em mercados futuros. Efeitos da marcação a mercado341.72Artigo de revista
2003 Cassone, Vittorio, 1939A CSSL e a igualdade tributáriaVittorio Cassone.341.39Artigo de revista
2003 Teixeira, Romulo José de MedeirosA falácia do cálculo do ICMSRomulo José de Medeiros Teixeira.341.39632Artigo de revista
2003 Gomes, Marco Aurélio CarvalhoA sistemática de cálculo da contribuição destinada ao PIS e à COFINS instituída pela lei nº 10.684/03 e a questão relacionada ao custo agregado à produçãoMarco Aurélio Carvalho Gomes.341.39861Artigo de revista
2003 Teixeira, Paulo JoníConstrução civil: aspectos tributários e contábeisPaulo Joní Teixeira, Milton J. Pantaleão. --342.12Livro
2003 Oliveira, Letícia da CruzO crédito do PIS e a IN SRF nº 291: aspectos ilegais e inconstitucionaisLetícia da Cruz Oliveira, Sérgio Ricardo de Almeida.341.394 Artigo de revista
2003 Hernandez, Fernanda GuimarãesPIS e COFINS: base de cálculo : faturamento. Inconstitucionalidade da Lei nº 9718-98Fernanda Guimarães Hernandez.341.2Art. 3° § 1°Artigo de revista
2003 Peixoto, Marcelo Magalhães, 1971PIS e Cofins: isenções nas vendas para a zona franca de ManausMarcelo Magalhães Peixoto.341.39104Artigo de revista
2003 Teixeira, Alessandra Machado BrandãoPis e Cofins: locação de mão-de-obra temporáriaAlessandra Machado Brandão Teixeira.341.39Artigo de revista
2002 Fonseca, Carlos Henrique daA emenda constitucional nº 20 e a lei nº 9.718, exigência indevida de exação (COFINS)Carlos Henrique da Fonseca, Leonardo Pietro Antonelli.340.321Art. 3°Artigo de revista
2002 Fonseca, Carlos Henrique daA emenda constitucional nº 20 e a lei nº 9.718, exigência indevida de exação (COFINS)Carlos Henrique da Fonseca, Leonardo Pietro Antonelli.340.321Art. 8°Artigo de revista
2002 Trigo, Régis PallotaAs contribuições sociais instituídas pela LC 110/01 analisadas sob o enfoque da finalidade, eficácia temporal (anterioridade e irretroatividade), extrafiscalidade e bases de cálculoRégis Pallota Trigo.341.39Artigo de revista
2002 Orsini, José Guarany MarcondesA velha Cofins e a nova Cofins: está chegando a hora da verdadeJosé Guarany Marcondes Orsini.341.39861Artigo de revista
2002 Cassone, Vittorio, 1939Cofins e PIS: Lei nº 9.718/98; EMC nº 20/98; julgamento pelo TRF da 3ª RegiãoVittorio Cassone.341.39861Artigo de revista
2002 Trigo, Régis PallotaConsiderações sobre o PIS: revisitando a MP nº 1212 e as Leis nºs 9715 e 9718Régis Pallota Trigo.340Artigo de revista
2002 Souza, Ricardo ConceiçãoO custeio da seguridade social pela agroindústria e produtores rurais, pessoas jurídicasRicardo Conceição Souza.341.39861Artigo de revista
2002 Caron, Danilo ThemiReflexões sobre a exclusão de valores computados como receita da base de cálculo do PIS e da Cofins (Lei nº 9.718/98)Danilo Themi Caron.341.39861Art. 3° § 2°Artigo de revista
2001 Oliveira, Wagner Pires deA base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional?Wagner Pires de Oliveira.341.39Art. 3° § 1°Artigo de revista
2001 Ferreira, DâmaresA Cofins incide sobre as instituições particulares de ensino sem fins lucrativos?Dâmares Ferreira.341.39861 Artigo de revista
2001 Hernandez Derzi, HeloisaA EC nº 20/98 e a reforma da previdência no BrasilHeloisa Hernandez Derzi.341.62Art. 2°Artigo de revista
2001 Hernandez Derzi, HeloisaA EC nº 20/98 e a reforma da previdência no BrasilHeloisa Hernandez Derzi.341.62Art. 3°Artigo de revista
2001 Fernandes, Edison CarlosAspectos da incidência da Cofins sobre a atividade imobiliáriaEdison Carlos Fernandes.341.39861Artigo de revista
2001, 1999 Cassone, Vittorio, 1939Cofins: Lei n. 9.718/98 ; validade e alcanceVittorio Cassone.340 341.39861 Artigo de revista
2001 Xavier, Alberto, 1942Consórcio: natureza jurídica e regime tributárioAlberto Xavier.342.221Artigo de revista
2001 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Direito tributário: temas pontuaisJosé Wilson Ferreira Sobrinho.341.3908Livro
2001 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Exclusão do IPI da base de cálculo da Cofins e de PISJosé Wilson Ferreira Sobrinho.341.39861Art. 3° § 2° inciso IArtigo de revista
2001 Moussallem, Tárek MoysésFontes do direito tributárioTárek Moysés Moussallem; prefácio de Paulo de Barros Carvalho.341.39Livro
2001 Pistori, Milena Inês SivieriIncidência de PIS e Cofins: obrigatoriedade da emissão de nota fiscalMilena Inês Sivieri Pistori.341.39861Artigo de revista
2001 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Inconstitucionalidade da Lei nº 9.718/98, na parte em que alargou a base de cálculo da Cofins: uma abordagem de direito intertemporalSacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Maneira, Igor Mauler Santiago.341.39861Art. 3°Artigo de revista
2001 Lima, Maria Ednalva dePIS e Cofins - base de cálculo: exclusão dos valores transferidos para outras pessoas jurídicasMaria Ednalva de Lima.341.39861Artigo de revista
2001 Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira dePIS e Cofins sobre locação de bens móveisEduardo Gonzaga Oliveira de Natal, Flávio Melo Monteiro.341.39Artigo de revista
2001 Mattos, Aroldo Gomes deUma burla a CF: o caso PIS / Cofins das transportadoras de combustíveis derivados do petróleoAroldo Gomes de Mattos.341.398Artigo de revista
2000 Mattos, Aroldo Gomes deA cobrança excessiva do PIS: Cofins do PIS e Cofins das refinarias, distribuidores e postos de derivados de petróleoAroldo Gomes de Mattos.341.39861Artigo de revista
2000 Silva, Rogério Pires daA Cofins e a Lei nº 9.718/98Rogério Pires da Silva.341.39861Artigo de revista
2000 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A constitucionalidade das alterações na Cofins pela Lei nº 9.718/98Ricardo Lodi Ribeiro.341.39861Artigo de revista
2000 Mattos, Aroldo Gomes deA cumulatividade das contribuições PIS / Pasep / Cofins e a desigualdade de tratamento entre seus contribuintesAroldo Gomes de Mattos.341.39Artigo de revista
2000 Rodrigues, José Roberto PernomianA inconstitucionalidade da lei 9.718/98 e a edição da Emenda constitucional 20/98 como tentativa de validar as alterações relativas à CofinsJosé Roberto Pernomian Rodrigues.341.39861Artigo de revista
2000 Antonelli, Leonardo PietroA inconstitucional majoração de alíquota e ampliação da base de cálculo da CofinsLeonardo Pietro Antonelli.341.39861Artigo de revista
2000 Carvalho, Marcus Motta Monteiro deA Lei n. 9.718/98 e as inconstitucionalidades da Cofins por ela instituídaMarcus Motta Monteiro de Carvalho.341.39861 Artigo de revista
2000 Tavares, Alexandre MacedoA relação de causalidade e a natureza jurídica do acréscimo compensável" da Cofins: aspectos oponíveis à pretensa revogação implementada pela Medida provisória nº 1.858-10/99 e sucessivas reediçõesAlexandre Macedo Tavares.341.39861Artigo de revista
2000 Ramalho, Rodrigo GuilhermeBreve análise da Cofins e do PIS ante a Lei n. 9.718/98341.39861Artigo de revista
2000 Ferreira, Eloá AlvesCofins: considerações sobre sua constitucionalidade à luz das alterações introduzidas pela Lei. 9.718/98Eloá Alves Ferreira.341.39861Artigo de revista
2000 Yamashita, DouglasCofins e PIS: revogação da exclusão de valores transferidos para outra pessoajurídica?Douglas Yamashita.341.39861Art. 3° § 2° inciso IIIArtigo de revista
2000 Araújo, Alexandre BleggiComentários acerca da exclusão das receitas computadas e transferidas a outras pessoas jurídicas, da base de cálculo do PIS/Pasep e da CofinsAlexandre Bleggi Araújo.341.398Artigo de revista
2000 Braga, Paulo Roberto CCooperativas de crédito : Cofins: Cofins : flagrante de um tratamento tributário não isonômico ; breves consideraçõesPaulo Roberto C. Braga.341.392Artigo de revista
2000 Prado, Flávio Augusto DumontDa inconstitucional exigência do PIS e da Cofins das cooperativas de créditoFlávio Augusto Dumont Prado.342.245Artigo de revista
2000 Machado, Hugo de Brito, 1940Fraude à constituição em matéria de PIS e CofinsHugo de Brito Machado.341.3951Art. 2°Artigo de revista
2000 Machado, Hugo de Brito, 1940Fraude à constituição em matéria de PIS e CofinsHugo de Brito Machado.341.3951Art. 3°Artigo de revista
2000 Machado, Hugo de Brito, 1940Fraude à constituição em matéria de PIS e CofinsHugo de Brito Machado.341.3951Art. 4°Artigo de revista
2000, 1999 Mendes, Frana ElizabethLei nº 9.718: alguns aspectos constitucionaisFrana Elizabeth Mendes.341.39 Artigo de revista
2000 Silva, Rogério Pires daO PIS e os efeitos "ex tunc" de declarações de inconstitucionalidadeRogério Pires da Silva.341.62Artigo de revista
2000 Boiteux, Fernando Netto, 1955Receita e faturamento: Pis e Cofins na Lei nº 9.718/98Fernando Netto Boiteux.341.381Art. 2°Artigo de revista
2000 Boiteux, Fernando Netto, 1955Receita e faturamento: Pis e Cofins na Lei nº 9.718/98Fernando Netto Boiteux.341.381Art. 3°Artigo de revista
2000 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Temas de direito públicoIves Gandra da Silva Martins.341Livro
1999 Villela, Gilberto EtchaluzA constitucionalidade da Lei n. 9.718/98Gilberto Etchaluz Villela.341.2Art. 8° § 1°Artigo de revista
1999 Silva, Leonardo Mussi daA inconstitucionalidade do aumento de alíquota da Cofins em face do princípio constitucional da equidadeLeonardo Mussi da Silva.341.39861Artigo de revista
1999 Melo, José Eduardo Soares deAs contribuições sociais e o descabimento de medida provisória para regular emenda constitucional, em face do art. 246 da CFJosé Eduardo Soares de Melo.341.62Artigo de revista
1999 Teixeira, Geraldo BemficaAspectos da Lei nº 9.718/98: considerações sobre as alterações do PIS e da Cofins ontroduzidas pela Lei nº 9.718/98Geraldo Bemfica Teixeira.341.39861Artigo de revista
1999 Meyer, Antonio CorreiaA Tributação das sociedades de advogadosAntonio Correia Meyer.341.415Artigo de revista
1999 Gonçalez, Antonio ManoelCOFINS: as inconstitucionalidades da lei nº 9.718/98Antonio Manoel Gonçalez.341.39861Art. 2°Artigo de revista
1999 Gonçalez, Antonio ManoelCOFINS: as inconstitucionalidades da lei nº 9.718/98Antonio Manoel Gonçalez.341.39861Art. 3°Artigo de revista
1999 Gonçalez, Antonio ManoelCOFINS: as inconstitucionalidades da lei nº 9.718/98Antonio Manoel Gonçalez.341.39861Art. 8°Artigo de revista
1999 Yassui, Paulo AkiyoCofins: EC-20/98 não da respaldo jurídico-constitucional a Lei n. 9.718/98Paulo Akiyo Yassui.Artigo de revista
1999 Cavallo, Achiles AugustusCofins: inconstitucionalidades e ilegalidades da Lei 9.718/98Achiles Augustus Cavallo.341.39861Artigo de revista
1999 Ávila, HumbertoCofins e PIS: inconstitucionalidade da modificação da base de cálculo e violação ao princípio da igualdadeHumberto Ávila.341.39861Artigo de revista
1999 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloCofins e Pis/Pasep: a incidência sobre as receitas pela Lei n. 9.718/98 considerando os efeitos da emenda constitucional n. 20/98Fernando Dantas Casillo Gonçalves.Artigo de revista
1999 Greco, Marco Aurélio, 1947Cofins na lei 9.718/98: variações cambiais e regime da alíquota acrescidaMarco Aurélio Greco.341.39861Artigo de revista
1999 Machado, Hugo de Brito, 1940Compensação da Cofins com a CSLHugo de Brito Machado.341.3944Artigo de revista
1999 Nepomuceno, F. (Fernando)Compensação da Cofins com a CSLL aplicável as PJ não financeirasF Nepomuceno.341.39861Artigo de revista
1999 Fernandes, Rodrigo de Andrade MaranhãoDa nova CofinsRodrigo de Andrade Maranhão Fernandes.341.39861Artigo de revista
1999 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Emenda constitucional nº 20/98 e Lei nº 9.718/99José Wilson Ferreira Sobrinho.341.39861Artigo de revista
1999 Silva, Paulo Roberto CoimbraInconstitucionalidades das majorações da Cofins promovidas pela Lei 9.718/98Paulo Roberto Coimbra Silva.341.39861Art. 3° § 1°Artigo de revista
1999 Silva, Paulo Roberto CoimbraInconstitucionalidades das majorações da Cofins promovidas pela Lei 9.718/98Paulo Roberto Coimbra Silva.341.39861Art. 8° § 1°Artigo de revista
1999 Silva, Paulo Roberto CoimbraInconstitucionalidades das majorações da Cofins promovidas pela Lei 9.718/98Paulo Roberto Coimbra Silva.341.39861Art. 8° § 2°Artigo de revista
1999 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Lei n. 9.718/98 e base de cálculo da Cofins sobre receita bruta: inconstitucionalidadeIves Gandra da Silva Martins.341.39861Artigo de revista
1999 Sampar, Marcos DonizetiNatureza jurídica da compensação de até 1/3 da Cofins paga com a CSLL devidaMarcos Donizeti Sampar.341.39Artigo de revista
1999 Yamashita, DouglasNatureza jurídica da Lei complementar n. 70/91 e sua alteração por lei ordináriaDouglas Yamashita.Artigo de revista
1999 Antonelli, Leonardo PietroO Congresso Nacional e a recente Lei n. 9.718/98, que majorou a alíquota e ampliou a base de cálculos da CofinsLeonardo Pietro Antonelli.341.39861Art. 3°Artigo de revista
1999 Antonelli, Leonardo PietroO Congresso Nacional e a recente Lei n. 9.718/98, que majorou a alíquota e ampliou a base de cálculos da CofinsLeonardo Pietro Antonelli.341.39861Art. 8°Artigo de revista
1999 Recktenvald, GervásioPacote fiscal para 1999: aspectos jurídicos e contábeis : teoria e práticaGervásio Recktenvald, René Bergmann Ávila.341.39Livro
1999 Minatel, José AntonioRecuperação de Tributos Pagos Indevidamente: efeitos tributáriosJosé Antonio Minatel.341.3946Artigo de revista
1999 Prudente, Antônio SouzaReserva absoluta da lei complementar na constituição da COFINS e do PIS/PASEPAntônio Souza Prudente.341.39861Artigo de revista

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