Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima Junior, Joel Gonçalves de
Título
Ilegitimidade do PIS e da Cofins sobre as variações cambiais decorrentes de exportações
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.39612
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]
»»»»» Imposto de Exportação [ 341.39612 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 123, p. 47–56, dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 33, de 2001
 
 
Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal
 
 
Lei nº 9.718, de 27 de Novembro de 1998
 
 
Altera a Legislação Tributária Federal.
 
 
Lei nº 7.714, de 29 de Dezembro de 1988
 
 
Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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