Brasil

Federal

Lei nº 7.714, de 29 de Dezembro de 1988

29/12/1988

LEI-7714-1988-12-29

Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.

urn:lex:br:federal:lei:1988-12-29;7714

1988-12-31

Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1988. p. 26201

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.714&ementa=2&data=19881229 ]

1988-12-31

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1988/lei-7714-29-dezembro-1988-365441-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1988-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549590/publicacao/15781091 ]