Tipo
Artigo de revista
Autor
Ramalho, Rodrigo Guilherme
Título
Breve análise da Cofins e do PIS ante a Lei n. 9.718/98
Data
2000
Ementa

Sumário:Histórico -- Hierarquia das normas -- Compatibilidade da lei nº 9.718/98 com a E.C. nº 20/98; -- Efeitos da lei nº 9.718/98 ante o princípio da anterioridade nonagesimal -- Compensação da Cofins com a CSLL -- Dissimulação de empréstimo compulsório.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista cearense independente do Ministério Público
   Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 299–313, out., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 20, de 1998
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.718, de 27 de Novembro de 1998
 
 
Altera a Legislação Tributária Federal.
 
 
Lei Complementar nº 70, de 30 de Dezembro de 1991
 
 
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
Lei Complementar nº 7, de 7 de Setembro de 1970
 
 
Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.

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