Tipo
Artigo de revista
Título
Breve análise da Cofins e do PIS ante a Lei n. 9.718/98
Data
2000
Ementa
Sumário:Histórico -- Hierarquia das normas -- Compatibilidade da lei nº 9.718/98 com a E.C. nº 20/98; -- Efeitos da lei nº 9.718/98 ante o princípio da anterioridade nonagesimal -- Compensação da Cofins com a CSLL -- Dissimulação de empréstimo compulsório.
Classificação (CDDir)
341.39861
Publicação: Texto - Português
2000
Revista cearense independente do Ministério Público
Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
Descrição Física: 7 v.
Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
Descrição Física: 7 v.
Normas Referenciadas
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Altera a Legislação Tributária Federal.
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
2023-01-29T00:17:09.000Z [ 9525062 ]