Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 70, de 30 de Dezembro de 1991
Data
30/12/1991
Apelido
LCP-70-1991-12-30
Ementa
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1991-12-30;70
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1991. p. 31057
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/12/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=70&ementa=2&data=19911230 ]
Publicação Original
1991-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1991/leicomplementar-70-30-dezembro-1991-354945-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540775/publicacao/15713380 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Becho, Ricardo LopesTributação das cooperativasRenato Lopes Becho.342.226Livro
2018, 2010, ..., 2000, 1996 Melo, José Eduardo Soares deContribuições sociais no sistema tributárioJosé Eduardo Soares de Melo.341.3974 Livro
2017 Machado, Hugo de Brito, 1940O ICMS na base de cálculo do PIS/CofinsHugo de Brito Machado.341.396 Artigo de revista
2016 Aguiar, Marcelo Enk deO ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins: tema antigo, roupagem novaMarcelo Enk de Aguiar.341.3974Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2001, 2000 Tavares, Marcelo LeonardoDireito previdenciárioMarcelo Leonardo Tavares.341.62 341.67 341.6 Livro
2015 Szazi, EduardoOpinião legal: CofinsEduardo Szazi.341.39453Artigo de revista
2014 Santos, Ramon TomazelaNotas sobre a ampliação do conceito de receita bruta pela Lei nº 12.973/2014 e as receitas financeiras das instituições financeiras e sociedades seguradorasRamon Tomazela Santos.341.3992Artigo de revista
2014 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955O STF e a exclusão ICMS da base de cáculo da CofinsGilmar Ferreira Mendes.341.3974Artigo de revista
2013 Leão, Martha ToribioA incidência das contribuições sociais sobre as receitas financeiras das instituições financeiras e a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalMartha Toribio Leão.341.39Artigo de revista
2013 Dabul, AlessandraAnálise da tributação das sociedades corretoras de seguros: Cofins, Pis, CSLL e Adicional de Contribuição sobre a Folha de SaláriosAlessandra Dabul.342.232Artigo de revista
2013, 2006, 2005, 2004 Harada, Kiyoshi, 1941COFINS: a farsa da tributação não-cumulativaKiyoshi Harada.340 341.39 Artigo de revista
2013 Pazello, Fernanda RamosPIS e confins das instituições financeiras e equiparadas: análise dos conceitos de faturamento e receita financeiraFernanda Ramos Pazello.341.39Artigo de revista
2012 Forner, Jamily SandriA natureza das operações back to back para fins de tributação pelo PIS/Pasep e pela CofinsJamily Sandri Forner.342.2Artigo de revista
2011 Carvalho, Luiz Gustavo Santana deAnotações sobre a isenção da COFINS concedida pela LC 70/1991 às sociedades cooperativas e sua revogação pelas MedProv 1.858/1999 e 2.158-33/2001Luiz Gustavo Santana de Carvalho.341.39Artigo de revista
2011 Canado, Vanessa RahalCofins: aspectos teóricos e práticosVanessa Rahal Canado.341.39741Livro
2011 Abraham, MarcusCoisa julgada em matéria tributária: relativização ou limitação? Estudo de caso da COFINS das sociedades civisMarcus Abraham.341.4Art. 6°Artigo de revista
2011 Abraham, MarcusLimitação temporal dos efeitos da coisa julgada sobre a Cofins das sociedades civisMarcus Abraham.341.4Art. 6°Artigo de revista
2011 Abraham, MarcusModulação dos efeitos em caso de alteração da jurisprudência tributária dominanteMarcus Abraham.341.39Artigo de revista
2010 Harada, Kiyoshi, 1941Ato cooperativo intributabilidadepor Kiyoshi Harada.341.39Artigo de revista
2010 Alvim, Eduardo ArrudaRecurso extraordinário 357.950-9/RS: a figura da constitucionalidade superveniente e o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98Eduardo Arruda Alvim. --341.39Art. 2°Capítulo de Livro
2009 Minner, Ricardo"Vendas inadimplidas" e a hipótese de incidência da Cofins e do PISRicardo Minner.341.39Artigo de revista
2009 Colnago, Cláudio de Oliveira SantosA subsistência da isenção subjetiva das sociedades de profissão regulamentada acerca do recolhimento da CofinsCláudio de Oliveira Santos Colnago.341.39Artigo de revista
2009 Lima, Francisco Fernando Antonio AlbuquerqueDo impacto das contribuições sociais PIS/Pasep e COFINS na fatura de energia elétrica e da necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessãoFrancisco Fernando Antonio Albuquerque Lima.341.39Artigo de revista
2009 Moura, Frederico Araújo Seabra deLei complementar tributáriaFrederico Araújo Seabra de Moura.341.39Livro
2009 Sehn, SolonNão-incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre reembolsos e indenizaçõesSolon Sehn.341.39Artigo de revista
2008 Petry, Rodrigo Caramori"Faturamento", "Receita" e "Meros Ingressos" : a "Exclusão" do ICMS e do IPI da Base de Cálculo das Contribuições Cofins e PIS/PasepRodrigo Caramori Petry.341.3991Artigo de revista
2008 Silva, Celso de AlbuquerqueCofins das sociedades civis de profissão regulamentada e o princípio da segurança jurídica. Um caso de modulação de efeitos temporais da decisão a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal?Celso de Albuquerque Silva.341.39Art. 6°Artigo de revista
2008 Borges, José Souto Maior, 1932Hierarquia e sintaxe constitucional da lei complementar tributáriaJosé Souto Maior Borges.341.39Artigo de revista
2008 Velloso, Renato Belo ViannaO sistema tributário nacional e sua repercussão no conceito fiscal de faturamentoRenato Belo Vianna Velloso.341.39Artigo de revista
2008 Harada, Kiyoshi, 1941PIS e cofins: exame de aspectos polêmicosKiyoshi Harada.341.39Artigo de revista
2008 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesPis e Cofins nos serviços de transporte coletivo: análise crítica de ADI/RFB nº 23, de 11 de fevereiro de 2008Daniel Zanetti Marques Carneiro.341.39Artigo de revista
2007 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A proteção da confiança legítima do contribuinteRicardo Lodi Ribeiro.341.399Artigo de revista
2007 Oliveira Neto, Anthero Roma deA revogação da isenção das sociedades civis de prestação de serviços profissionais à CofinsAnthero Roma de Oliveira Neto.341.39453Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2007 Boiteux, Fernando Netto, 1955As sociedades seguradoras e a declaração de inconstitucionalidade da lei nº 9.718/98Fernando Netto Boiteux. --341.39Artigo de revista
2007, 2006 Harada, Kiyoshi, 1941Cofins de sociedade de profissionais liberais: polêmica sobre isenção341.39 Artigo de revista
2007 Campos, Carlos Alexandre de AzevedoExclusão do ICMS da base de cálculo de tributos federaisCarlos Alexandre de Azevedo Campos. --341.39Artigo de revista
2006 Gouvêa, Marcus de FreitasA base de cálculo do PIS e da Cofins na importação de mercadorias e serviçosMarcus de Freitas Gouvêa. --341.39Artigo de revista
2006 Pereira, Rogério AleixoA isenção da Cofins e a competência do STJRogério Aleixo Pereira. --341.39453 Artigo de revista
2006 Sá, Rodrigo Cesar Caldas deAs sociedades de profissionais e a Isenção da Cofins: uma releitura à luz de recentes posicionamentos do STJ e no STF341.39453Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Cofins de sociedade profissionais: prevalência da isenção341.39 Artigo de revista
2006 Teixeira, Alexandre AlkmimCofins e tributação no Plano Mundial341.39Artigo de revista
2006 Sehn, SolonCofins incidente sobre a receita brutaSolon Sehn ; [prefácio: Alberto Xavier]. --341.3974Livro
2006 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloCofins isenção - sociedades civis de profissão regulamentada - Lei complementar nº 70/1991 versus Lei Ordinária nº 9.430/1996 - posicionamento do Supremo Tribunal Federal pela validade da revogação e inexistência de hierarquia - incompetência para apreciar a matéria e questões conexas341.39452Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2006 Nascimento, KatarinaCOFINS - Sociedade de profissionais: fim da discussão?341.39Artigo de revista
2006 Pizolio, ReinaldoCompetência tributária e conceitos constitucionaisReinaldo Pizolio. --341.39Art. 2°Livro
2006 Moreira Filho, Dionisio FerreiraContribuição para o PIS/Pasep e Cofins: base de cálculo : inconstitucionalidade da lei nº 9.718 de 1998 : decisão do STFDionisio Ferreira Moreira Filho.341.39741Artigo de revista
2006, 2005 Chinen, Roberto MassaoSigilo bancário e o fisco: liberdade ou igualdade?Roberto Massao Chinen. --341.39922 341.39 Art. 12Livro
2005 Paula Filho, Rubem Lima deA Cofins e as sociedades civis de profissões regulamentadas : repensando a súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça341.67Artigo de revista
2005 Borges, José Souto Maior, 1932As contribuições sociais (PIS/Cofins) e a jurisprudência do STFJosé Souto Maior Borges. --341.39Artigo de revista
2005 Boiteux Netto, FernandoAs sociedades profissionais, a Lei nº 9.430/96 e a súmula nº 276 do STJ341.39Art. 6°Artigo de revista
2005 Ávila, René BergmannCofinsRené Bergmann Ávila, Éderson Garin Porto. --341.39741Livro
2005 Mello, Gustavo Miguez deCofins, sociedades de advogados e aspectos constitucionais341.39861Artigo de revista
2005 Silva, Rodrigo Cavalcanti AlvesCofins: os direitos dos contribuintes prestadores de serviços : súmula 276 e artigo 30 da lei 10.833/2003341.39861Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2005 Carvalho, Valentina Avelar deCofins e sociedades civis prestadoras de serviçosValentina Avelar de Carvalho.341.396Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2005 Cavallo, Achiles AugustusComentários à legislação da Cofins: Lei complementar n. 70/91, Lei 9.718/98, Lei n.10.147/00, Lei 10.833/03, Lei 10.865/04, alterações: Lei 10.925/04; Lei 10.996/04; Lei 10.999/04 e Lei 11.051/04Achiles Augustus Cavallo. --341.39741Livro
2005 Santos, Gilberto Batista dosConstitucionalidade superveniente da lei nº 9.506/97Gilberto Batista dos Santos. --341.2 Artigo de revista
2005 Konkel Junior, NicolauContribuições sociais: doutrina e jurisprudênciaNicolau Konkel Junior. --341.3974Livro
2005 Gomes, Marco Aurélio CarvalhoDa inexistência de usurpação de conmpetência em sede de análise da tributação das sociedades civis prestadoras de serviço com base na Cofins: a impropriedade da decisão liminar proferida pelo supremo tribunal federalMarco Aurélio Carvalho Gomes.341.39Artigo de revista
2005 Janini, Tiago CappiIncidência da Cofins para as entidades sem fins lucrativos: inconstitucionalidades e ilegalidades341.39Artigo de revista
2005 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978O pequeno empresário e a CofinsAntonio Baptista Gonçalves.341.39Artigo de revista
2005 Behrndt, Marco AntônioPIS / Cofins - a ilegalidade da IN 468/04 ao conferir novo conceito de preço determinado nos contratos a longo prazo341.39Artigo de revista
2004 Rodrigues Netto, NelsonA interpretação do direito pelo STF e seus reflexos sobre os demais tribunais, especialmente o STJNelson Rodrigues Netto.341.4191Artigo de revista
2004 Trindade, Caio de AzevedoA isenção da Cofins para as sociedades civis de prestação de serviços profissionais, uma questão infraconstitucionalCaio de Azevedo Trindade.341.39861Artigo de revista
2004 Braga, Waldir LuizA não-cumulatividade do PIS e da Cofins após a emenda nº 42/03Waldir Luiz Braga. --341.39Artigo de revista
2004 Bussamara, Walter AlexandreA Não-incidência da Cofins em âmbito, puro, de cooperativismo341.39861Art. 6° inciso IArtigo de revista
2004 Barros, André GustavoCofins : aspectos controvertidos da medida provisória nº 135/03/03 convertida na lei n. 10.833/03: inconstitucionalidades sob os aspectos formal e materialAndré Gustavo Barros. --341.39861Artigo de revista
2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Da isenção da Cofins contida no Art. 6º, Inciso II da Lei Complementar 70, de 3 de dezembro de 1991, e do Direito de Recuperação Judicial, por via da compensação dos valores indevidamente recolhidas a esse títuloIves Gandra da Silva Martins, José Ruben Marone.341.39453Art. 6°Artigo de revista
2004 Anan Junior, PedroReceitas decorrentes de exportação não podem ser objeto de tributação pelas contribuições sociaisPedro Anan Júnior, Fabiola Cassiano Keramidas.341.39612Art. 2°Artigo de revista
2004 Anan Junior, PedroReceitas decorrentes de exportação não podem ser objeto de tributação pelas contribuições sociaisPedro Anan Júnior, Fabiola Cassiano Keramidas.341.39612Art. 7°Artigo de revista
2003 Witt, MarcondesA Cofins e as sociedades de advogadosMarcondes Witt.341.39453Artigo de revista
2003 Caram, Danilo ThemlCofins incidente sobre empresas sem empregadosDanilo Theml Caram.341.625Artigo de revista
2003 Teixeira, Alessandra Machado BrandãoPis e Cofins: locação de mão-de-obra temporáriaAlessandra Machado Brandão Teixeira.341.39Artigo de revista
2002 Neves, Aloysio Tadeu de OliveiraA incidência da Cofins sobre a receita das instituições federais de ensino: aspectos jurídicosAloysio Tadeu de Oliveira Neves, Sergio Luiz Pinheiro Sant'anna, Cyro Marcos C. Janotti Silva, Jorge Luiz Summer, Luiz Otávio Laxe Vilela.341.39861Artigo de revista
2002 Orsini, José Guarany MarcondesA velha Cofins e a nova Cofins: está chegando a hora da verdadeJosé Guarany Marcondes Orsini.341.39861Artigo de revista
2002 Monteiro Neto, NelsonCofins e PIS: vendas de produtos nacionais para o consumo ou industrialização na zona franca de Manaus e estímulos fiscaisNelson Monteiro Neto.341.39Artigo de revista
2002 Silva, Yves CassiusEmpresas de construção civil: venda de imóveis ; não-incidência da CofinsIves Cássius Silva.341.39861Art. 2°Artigo de revista
2002 Silva, Yves CassiusEmpresas de construção civil: venda de imóveis ; não-incidência da CofinsIves Cássius Silva.341.39861Art. 1°Artigo de revista
2002 Silva, Rogério Pires daZona franca de Manaus e as contribuições sobre faturamentoRogério Pires da Silva.341.39104Artigo de revista
2001 Ferreira, DâmaresA Cofins incide sobre as instituições particulares de ensino sem fins lucrativos?Dâmares Ferreira.341.39861 Artigo de revista
2001 Fernandes, Edison CarlosAspectos da incidência da Cofins sobre a atividade imobiliáriaEdison Carlos Fernandes.341.39861Artigo de revista
2001, 1999 Cassone, Vittorio, 1939Cofins: Lei n. 9.718/98 ; validade e alcanceVittorio Cassone.340 341.39861 Artigo de revista
2001 Keppler, Roberto CarlosDa inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da CofinsRoberto Carlos Keppler.341.39861Artigo de revista
2001 Machado, Hugo de Brito, 1940Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos produtos rurais, instituída pela Lei nº 8.870/94Hugo de Brito Machado.341.39861Artigo de revista
2001 Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira dePIS e Cofins sobre locação de bens móveisEduardo Gonzaga Oliveira de Natal, Flávio Melo Monteiro.341.39Artigo de revista
2001 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Substituição tributária e realidades afins: legitimidade ativa "Ad Causam"Hugo de Brito Machado Segundo.341.392Artigo de revista
2001 Mattos, Aroldo Gomes deUma burla a CF: o caso PIS / Cofins das transportadoras de combustíveis derivados do petróleoAroldo Gomes de Mattos.341.398Artigo de revista
2000 Boiteux, Fernando Netto, 1955A Cofins e os chamados imóveis própriosFernando Netto Boiteux.341.39Artigo de revista
2000 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A constitucionalidade das alterações na Cofins pela Lei nº 9.718/98Ricardo Lodi Ribeiro.341.39861Artigo de revista
2000 Ramalho, Rodrigo GuilhermeBreve análise da Cofins e do PIS ante a Lei n. 9.718/98341.39861Artigo de revista
2000 Ferreira, Eloá AlvesCofins: considerações sobre sua constitucionalidade à luz das alterações introduzidas pela Lei. 9.718/98Eloá Alves Ferreira.341.39861Artigo de revista
2000 Braga, Paulo Roberto CCooperativas de crédito : Cofins: Cofins : flagrante de um tratamento tributário não isonômico ; breves consideraçõesPaulo Roberto C. Braga.341.392Artigo de revista
2000 Prado, Flávio Augusto DumontDa inconstitucional exigência do PIS e da Cofins das cooperativas de créditoFlávio Augusto Dumont Prado.342.245Artigo de revista
2000 Franco, AdonilsonEmpresas sem empregados: indevida contribuição ao PIS, Cofins e CSLLAdonilson Franco.342.654Artigo de revista
2000 Machado, Hugo de Brito, 1940Fraude à constituição em matéria de PIS e CofinsHugo de Brito Machado.341.3951Artigo de revista
2000 Lapa, Jane de OliveiraIsenção da Cofins para as sociedades civisJane de Oliveira Lapa.341.39861Artigo de revista
2000 Boiteux, Fernando Netto, 1955Receita e faturamento: Pis e Cofins na Lei nº 9.718/98Fernando Netto Boiteux.341.381Artigo de revista
2000 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Revogação de isenção através de medida provisóriaJosé Wilson Ferreira Sobrinho.341.39453Artigo de revista
1999 Silva, Leonardo Mussi daA inconstitucionalidade do aumento de alíquota da Cofins em face do princípio constitucional da equidadeLeonardo Mussi da Silva.341.39861Artigo de revista
1999 Gonçalez, Antonio ManoelCOFINS: as inconstitucionalidades da lei nº 9.718/98Antonio Manoel Gonçalez.341.39861Artigo de revista
1999 Yassui, Paulo AkiyoCofins: EC-20/98 não da respaldo jurídico-constitucional a Lei n. 9.718/98Paulo Akiyo Yassui.Artigo de revista
1999 Cavallo, Achiles AugustusCofins: inconstitucionalidades e ilegalidades da Lei 9.718/98Achiles Augustus Cavallo.341.39861Artigo de revista
1999 Brito, Edvaldo, 1937Cofins e Pis/Pasep: conceito de faturamento e de receita bruta; CPMF : questionamentos jurídicosEdvaldo Brito.340.11Artigo de revista
1999 Fernandes, Rodrigo de Andrade MaranhãoDa nova CofinsRodrigo de Andrade Maranhão Fernandes.341.39861Artigo de revista
1999, 1998, 1997 Friede, Roy Reis, 1949Das reformas constitucionaisReis Friede.341.24 Artigo de revista
1999 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Emenda constitucional nº 20/98 e Lei nº 9.718/99José Wilson Ferreira Sobrinho.341.39861Art. 28Artigo de revista
1999 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Lei n. 9.718/98 e base de cálculo da Cofins sobre receita bruta: inconstitucionalidadeIves Gandra da Silva Martins.341.39861Artigo de revista
1999 Borges, José Souto Maior, 1932Limites constitucionais e infraconstitucionais da coisa julgada tributária (contribuição social sobre o lucro)José Souto Maior Borges.341.3986Artigo de revista
1999 Yamashita, DouglasNatureza jurídica da Lei complementar n. 70/91 e sua alteração por lei ordináriaDouglas Yamashita.Artigo de revista
1999 Franceschi, Fernando Ozanan dePIS e Cofins sobre combustíveisFernando Ozanan de Franceschi.341.39Artigo de revista
1999 Mattos, Aroldo Gomes deReabrindo a questão do Finsocial das empresas prestadoras de serviçosAroldo Gomes de Mattos.341.39Artigo de revista
1999 Ramos, Saulo, 1929Reforma do judiciário: efeito vinculante das decisões dos tribunais superioresJ. Saulo Ramos.341.465Artigo de revista
1999 Prudente, Antônio SouzaReserva absoluta da lei complementar na constituição da COFINS e do PIS/PASEPAntônio Souza Prudente.341.39861Artigo de revista
1998 Trindade, Washington Luiz da, 1923A Avulsidade e o declinio do salariadWashington Luiz da Trindade.342.65187Artigo de revista
1998 Souza, Sergio Augusto G. Pereira deA contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras nos termos da Emenda constitucional n. 10/96Sérgio Augusto G. Pereira de Souza.341.3986Artigo de revista
1998 Machado, Hugo de Brito, 1940A magistratura e a seguridade socialHugo de Brito Machado.341.412Artigo de revista
1998 Bottallo, Eduardo DomingosContrato de concessão de vendas e tributos sobre o faturamentoEduardo Domingos Bottallo.342.2622Artigo de revista
1998 Carvalho, Fábio Augusto Junqueira deContribuição empresarial dos clubes de futebolFábio Augusto Junqueira de Carvalho, Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel.341.39861Artigo de revista
1998 Rolim, João DácioDa tipologia da atividade de factoring e as incidências do PIS, COFINS, ISS e IOF (Lei 9.532/97 e ato declaratório normativo N. 31/97)João Dácio Rolim.342.24Artigo de revista
1998 Machado, AgapitoWrit of Mandamus: tributário: Cofins: isenção e compensação com PIS e contribuição social sobre o lucroAgapito Machado.341.3986Artigo de revista
1997 Troianelli, Gabriel LacerdaA Cofins e a contribuição sobre o lucro das empresas sem empregadosGabriel Lacerda Troianelli.341.39861Artigo de revista
1997 Francisco, José AntonioA Cofins e as sociedades civis de profissão regulamentadaJosé Antonio Francisco.341.39861Artigo de revista
1997, 1996 Vitta, Heraldo GarciaAspectos da hipótese de incidência da CofinsHeraldo Garcia Vitta.341.39861 Artigo de revista
1997 Neves, Luis Fernando de SouzaCofins: contribuição social sobre o faturamento : l.c. 70-91Luis Fernando de Souza Neves ; prefácio de barros carvalho.341.39Livro
1996 Andrade Filho, Edmar OliveiraA isenção da Cofins nas exportaçõesEdmar Oliveira Andrade Filho.341.39861Artigo de revista
1996 Cassone, Vittorio, 1939Cofins e a venda de imoveis por empresas construtorasVittorio Cassone.341.3986Artigo de revista
1996 Guerreiro, Marcelo da FonsecaInconstitucionalidade do art. 4. da lei complementar n. 70/91Marcelo da Fonseca Guerreiro.341.2Artigo de revista
1996 Troianelli, Gabriel LacerdaIsenção da cofins a exportação e sua regulamentação: aplicabilidadeGabriel Lacerda Troianelli.341.39861Artigo de revista
1996 Gonçalves, J. A. Lima (José Arthur Lima)Isonomia: ofensa ao princípio; contribuição social sobre o lucro; instituições financeirasJ. A. Lima Gonçalves.341.3986Artigo de revista
1996 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Operações relacionadas com imóveis e contribuição do CofinsRicardo Mariz de Oliveira.341.39861Artigo de revista
1995 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA incidência da Cofins sobre o faturamento de empresas de incorporação de venda de imóveisOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39861Artigo de revista
1995 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Cofins nas operações com imóveis e empresas construtorasRicardo Mariz de Oliveira.342.12142Artigo de revista
1994 Silva, Moacir Antonio Machado daAção declaratoria de constitucionalidadeMoacir Antonio Machado da Silva.341.2Artigo de revista
1994 Machado, Hugo de Brito, 1940A Cofins e as sociedades de profissionaisHugo de Brito Machado.341.39Artigo de revista
1994 Santos, AiltonSociedades de profissionais e igualdade tributariAilton Santos, Antonio Carlos Muniz.341.39621Artigo de revista
1992 Faria, Lincoln Rodrigues deNovo finsocial: Lei complementar n. 70/91 ; constitucionalidade ; parecer do procurador da RepúblicaLincoln Rodrigues de Faria.341.39861Artigo de revista
1992 Wald, Arnoldo, 1932O sigilo bancário no projeto de Lei Complementar de reforma do sistema financeiro e na lei complementar nº 70Arnoldo Wald.342.23415 Artigo de revista
1992 Rezende, Cesar Vieira deReforma tributaria: lei complementar de 30-12-91, lei n. 8383 de 30-12-91, índice geral destas leisCesar Vieira de Rezende.341.39Livro

2020-10-02T17:48:06.000Z [ 802583 ]