Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 70, de 30 de Dezembro de 1991
Data
30/12/1991
Apelido
LCP-70-1991-12-30
Ementa
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1991-12-30;70
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1991. p. 31057
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/12/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=70&ementa=2&data=19911230 ]
Publicação Original
1991-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1991/leicomplementar-70-30-dezembro-1991-354945-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540775/publicacao/15713380 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2010, ..., 2000, 1996 Melo, José Eduardo Soares deContribuições sociais no sistema tributárioJosé Eduardo Soares de Melo.341.3974 Livro
2010 Alvim, Eduardo ArrudaRecurso extraordinário 357.950-9/RS: a figura da constitucionalidade superveniente e o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98Eduardo Arruda Alvim. --341.39Art. 2°Capítulo de Livro
2007 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A proteção da confiança legítima do contribuinteRicardo Lodi Ribeiro.341.399Artigo de revista
2007 Boiteux, Fernando Netto, 1955As sociedades seguradoras e a declaração de inconstitucionalidade da lei nº 9.718/98Fernando Netto Boiteux. --341.39Artigo de revista
2007, 2006 Harada, Kiyoshi, 1941Cofins de sociedade de profissionais liberais: polêmica sobre isenção341.39 Artigo de revista
2007 Campos, Carlos Alexandre de AzevedoExclusão do ICMS da base de cálculo de tributos federaisCarlos Alexandre de Azevedo Campos. --341.39Artigo de revista
2006 Gouvêa, Marcus de FreitasA base de cálculo do PIS e da Cofins na importação de mercadorias e serviçosMarcus de Freitas Gouvêa. --341.39Artigo de revista
2006 Pereira, Rogério AleixoA isenção da Cofins e a competência do STJRogério Aleixo Pereira. --341.39453 Artigo de revista
2006 Sá, Rodrigo Cesar Caldas deAs sociedades de profissionais e a Isenção da Cofins: uma releitura à luz de recentes posicionamentos do STJ e no STF341.39453Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Cofins de sociedade profissionais: prevalência da isenção341.39 Artigo de revista
2006 Teixeira, Alexandre AlkmimCofins e tributação no Plano Mundial341.39Artigo de revista
2006 Sehn, SolonCofins incidente sobre a receita brutaSolon Sehn ; [prefácio: Alberto Xavier]. --341.3974Livro
2006 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloCofins isenção - sociedades civis de profissão regulamentada - Lei complementar nº 70/1991 versus Lei Ordinária nº 9.430/1996 - posicionamento do Supremo Tribunal Federal pela validade da revogação e inexistência de hierarquia - incompetência para apreciar a matéria e questões conexas341.39452Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2006 Nascimento, KatarinaCOFINS - Sociedade de profissionais: fim da discussão?341.39Artigo de revista
2006 Pizolio, ReinaldoCompetência tributária e conceitos constitucionaisReinaldo Pizolio. --341.39Art. 2°Livro
2006, 2005 Chinen, Roberto MassaoSigilo bancário e o fisco: liberdade ou igualdade?Roberto Massao Chinen. --341.39922 341.39 Art. 12Livro
2005 Paula Filho, Rubem Lima deA Cofins e as sociedades civis de profissões regulamentadas : repensando a súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça341.67Artigo de revista
2005 Borges, José Souto Maior, 1932As contribuições sociais (PIS/Cofins) e a jurisprudência do STFJosé Souto Maior Borges. --341.39Artigo de revista
2005 Boiteux Netto, FernandoAs sociedades profissionais, a Lei nº 9.430/96 e a súmula nº 276 do STJ341.39Art. 6°Artigo de revista
2005 Ávila, René BergmannCofinsRené Bergmann Ávila, Éderson Garin Porto. --341.39741Livro
2005 Mello, Gustavo Miguez deCofins, sociedades de advogados e aspectos constitucionais341.39861Artigo de revista
2005 Silva, Rodrigo Cavalcanti AlvesCofins: os direitos dos contribuintes prestadores de serviços : súmula 276 e artigo 30 da lei 10.833/2003341.39861Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2005 Cavallo, Achiles AugustusComentários à legislação da Cofins: Lei complementar n. 70/91, Lei 9.718/98, Lei n.10.147/00, Lei 10.833/03, Lei 10.865/04, alterações: Lei 10.925/04; Lei 10.996/04; Lei 10.999/04 e Lei 11.051/04Achiles Augustus Cavallo. --341.39741Livro
2005 Santos, Gilberto Batista dosConstitucionalidade superveniente da lei nº 9.506/97Gilberto Batista dos Santos. --341.2 Artigo de revista
2005 Konkel Junior, NicolauContribuições sociais: doutrina e jurisprudênciaNicolau Konkel Junior. --341.3974Livro
2005 Janini, Tiago CappiIncidência da Cofins para as entidades sem fins lucrativos: inconstitucionalidades e ilegalidades341.39Artigo de revista
2005 Behrndt, Marco AntônioPIS / Cofins - a ilegalidade da IN 468/04 ao conferir novo conceito de preço determinado nos contratos a longo prazo341.39Artigo de revista
2004 Braga, Waldir LuizA não-cumulatividade do PIS e da Cofins após a emenda nº 42/03Waldir Luiz Braga. --341.39Artigo de revista
2004 Bussamara, Walter AlexandreA Não-incidência da Cofins em âmbito, puro, de cooperativismo341.39861Art. 6° inciso IArtigo de revista
2004 Barros, André GustavoCofins : aspectos controvertidos da medida provisória nº 135/03/03 convertida na lei n. 10.833/03: inconstitucionalidades sob os aspectos formal e materialAndré Gustavo Barros. --341.39861Artigo de revista
2000 Ramalho, Rodrigo GuilhermeBreve análise da Cofins e do PIS ante a Lei n. 9.718/98341.39861Artigo de revista
1997 Neves, Luis Fernando de SouzaCofins: contribuição social sobre o faturamento : l.c. 70-91Luis Fernando de Souza Neves ; prefácio de barros carvalho.341.39Livro
1992 Rezende, Cesar Vieira deReforma tributaria: lei complementar de 30-12-91, lei n. 8383 de 30-12-91, índice geral destas leisCesar Vieira de Rezende.341.39Livro

2023-01-28T03:09:18.000Z [ 894351 ]