Lei Complementar nº 70, de 30 de Dezembro de 1991 - LCP-70-1991-12-30 - 70/91 :: Legislação::Lei Complementar 70/1991 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2019	Becho, Ricardo Lopes	Tributação das cooperativas	Renato Lopes Becho.	342.226		Livro
2018, 2010, ..., 2000, 1996	Melo, José Eduardo Soares de	Contribuições sociais no sistema tributário	José Eduardo Soares de Melo.	341.3974		Livro
2017	Machado, Hugo de Brito, 1940	O ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins	Hugo de Brito Machado.	341.396		Artigo de revista
2016	Aguiar, Marcelo Enk de	O ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins: tema antigo, roupagem nova	Marcelo Enk de Aguiar.	341.3974		Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2001, 2000	Tavares, Marcelo Leonardo	Direito previdenciário	Marcelo Leonardo Tavares.	341.62 341.67 341.6		Livro
2015	Szazi, Eduardo	Opinião legal: Cofins	Eduardo Szazi.	341.39453		Artigo de revista
2014	Santos, Ramon Tomazela	Notas sobre a ampliação do conceito de receita bruta pela Lei nº 12.973/2014 e as receitas financeiras das instituições financeiras e sociedades seguradoras	Ramon Tomazela Santos.	341.3992		Artigo de revista
2014	Mendes, Gilmar Ferreira, 1955	O STF e a exclusão ICMS da base de cáculo da Cofins	Gilmar Ferreira Mendes.	341.3974		Artigo de revista
2013	Leão, Martha Toribio	A incidência das contribuições sociais sobre as receitas financeiras das instituições financeiras e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Martha Toribio Leão.	341.39		Artigo de revista
2013	Dabul, Alessandra	Análise da tributação das sociedades corretoras de seguros: Cofins, Pis, CSLL e Adicional de Contribuição sobre a Folha de Salários	Alessandra Dabul.	342.232		Artigo de revista
2013, 2006, 2005, 2004	Harada, Kiyoshi, 1941	COFINS: a farsa da tributação não-cumulativa	Kiyoshi Harada.	340 341.39		Artigo de revista
2013	Pazello, Fernanda Ramos	PIS e confins das instituições financeiras e equiparadas: análise dos conceitos de faturamento e receita financeira	Fernanda Ramos Pazello.	341.39		Artigo de revista
2012	Forner, Jamily Sandri	A natureza das operações back to back para fins de tributação pelo PIS/Pasep e pela Cofins	Jamily Sandri Forner.	342.2		Artigo de revista
2011	Carvalho, Luiz Gustavo Santana de	Anotações sobre a isenção da COFINS concedida pela LC 70/1991 às sociedades cooperativas e sua revogação pelas MedProv 1.858/1999 e 2.158-33/2001	Luiz Gustavo Santana de Carvalho.	341.39		Artigo de revista
2011	Canado, Vanessa Rahal	Cofins: aspectos teóricos e práticos	Vanessa Rahal Canado.	341.39741		Livro
2011	Abraham, Marcus	Coisa julgada em matéria tributária: relativização ou limitação? Estudo de caso da COFINS das sociedades civis	Marcus Abraham.	341.4	Art. 6°	Artigo de revista
2011	Abraham, Marcus	Limitação temporal dos efeitos da coisa julgada sobre a Cofins das sociedades civis	Marcus Abraham.	341.4	Art. 6°	Artigo de revista
2011	Abraham, Marcus	Modulação dos efeitos em caso de alteração da jurisprudência tributária dominante	Marcus Abraham.	341.39		Artigo de revista
2010	Harada, Kiyoshi, 1941	Ato cooperativo intributabilidade	por Kiyoshi Harada.	341.39		Artigo de revista
2010	Alvim, Eduardo Arruda	Recurso extraordinário 357.950-9/RS: a figura da constitucionalidade superveniente e o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98	Eduardo Arruda Alvim. --	341.39	Art. 2°	Capítulo de Livro
2009	Minner, Ricardo	"Vendas inadimplidas" e a hipótese de incidência da Cofins e do PIS	Ricardo Minner.	341.39		Artigo de revista
2009	Colnago, Cláudio de Oliveira Santos	A subsistência da isenção subjetiva das sociedades de profissão regulamentada acerca do recolhimento da Cofins	Cláudio de Oliveira Santos Colnago.	341.39		Artigo de revista
2009	Lima, Francisco Fernando Antonio Albuquerque	Do impacto das contribuições sociais PIS/Pasep e COFINS na fatura de energia elétrica e da necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão	Francisco Fernando Antonio Albuquerque Lima.	341.39		Artigo de revista
2009	Moura, Frederico Araújo Seabra de	Lei complementar tributária	Frederico Araújo Seabra de Moura.	341.39		Livro
2009	Sehn, Solon	Não-incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre reembolsos e indenizações	Solon Sehn.	341.39		Artigo de revista
2008	Petry, Rodrigo Caramori	"Faturamento", "Receita" e "Meros Ingressos" : a "Exclusão" do ICMS e do IPI da Base de Cálculo das Contribuições Cofins e PIS/Pasep	Rodrigo Caramori Petry.	341.3991		Artigo de revista
2008	Silva, Celso de Albuquerque	Cofins das sociedades civis de profissão regulamentada e o princípio da segurança jurídica. Um caso de modulação de efeitos temporais da decisão a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal?	Celso de Albuquerque Silva.	341.39	Art. 6°	Artigo de revista
2008	Borges, José Souto Maior, 1932	Hierarquia e sintaxe constitucional da lei complementar tributária	José Souto Maior Borges.	341.39		Artigo de revista
2008	Velloso, Renato Belo Vianna	O sistema tributário nacional e sua repercussão no conceito fiscal de faturamento	Renato Belo Vianna Velloso.	341.39		Artigo de revista
2008	Harada, Kiyoshi, 1941	PIS e cofins: exame de aspectos polêmicos	Kiyoshi Harada.	341.39		Artigo de revista
2008	Carneiro, Daniel Zanetti Marques	Pis e Cofins nos serviços de transporte coletivo: análise crítica de ADI/RFB nº 23, de 11 de fevereiro de 2008	Daniel Zanetti Marques Carneiro.	341.39		Artigo de revista
2007	Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969	A proteção da confiança legítima do contribuinte	Ricardo Lodi Ribeiro.	341.399		Artigo de revista
2007	Oliveira Neto, Anthero Roma de	A revogação da isenção das sociedades civis de prestação de serviços profissionais à Cofins	Anthero Roma de Oliveira Neto.	341.39453	Art. 6° inciso II	Artigo de revista
2007	Boiteux, Fernando Netto, 1955	As sociedades seguradoras e a declaração de inconstitucionalidade da lei nº 9.718/98	Fernando Netto Boiteux. --	341.39		Artigo de revista
2007, 2006	Harada, Kiyoshi, 1941	Cofins de sociedade de profissionais liberais: polêmica sobre isenção		341.39		Artigo de revista
2007	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo	Exclusão do ICMS da base de cálculo de tributos federais	Carlos Alexandre de Azevedo Campos. --	341.39		Artigo de revista
2006	Gouvêa, Marcus de Freitas	A base de cálculo do PIS e da Cofins na importação de mercadorias e serviços	Marcus de Freitas Gouvêa. --	341.39		Artigo de revista
2006	Pereira, Rogério Aleixo	A isenção da Cofins e a competência do STJ	Rogério Aleixo Pereira. --	341.39453		Artigo de revista
2006	Sá, Rodrigo Cesar Caldas de	As sociedades de profissionais e a Isenção da Cofins: uma releitura à luz de recentes posicionamentos do STJ e no STF		341.39453		Artigo de revista
2006	Harada, Kiyoshi, 1941	Cofins de sociedade profissionais: prevalência da isenção		341.39		Artigo de revista
2006	Teixeira, Alexandre Alkmim	Cofins e tributação no Plano Mundial		341.39		Artigo de revista
2006	Sehn, Solon	Cofins incidente sobre a receita bruta	Solon Sehn ; [prefácio: Alberto Xavier]. --	341.3974		Livro
2006	Gonçalves, Fernando Dantas Casillo	Cofins isenção - sociedades civis de profissão regulamentada - Lei complementar nº 70/1991 versus Lei Ordinária nº 9.430/1996 - posicionamento do Supremo Tribunal Federal pela validade da revogação e inexistência de hierarquia - incompetência para apreciar a matéria e questões conexas		341.39452	Art. 6° inciso II	Artigo de revista
2006	Nascimento, Katarina	COFINS - Sociedade de profissionais: fim da discussão?		341.39		Artigo de revista
2006	Pizolio, Reinaldo	Competência tributária e conceitos constitucionais	Reinaldo Pizolio. --	341.39	Art. 2°	Livro
2006	Moreira Filho, Dionisio Ferreira	Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins: base de cálculo : inconstitucionalidade da lei nº 9.718 de 1998 : decisão do STF	Dionisio Ferreira Moreira Filho.	341.39741		Artigo de revista
2006, 2005	Chinen, Roberto Massao	Sigilo bancário e o fisco: liberdade ou igualdade?	Roberto Massao Chinen. --	341.39922 341.39	Art. 12	Livro
2005	Paula Filho, Rubem Lima de	A Cofins e as sociedades civis de profissões regulamentadas : repensando a súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça		341.67		Artigo de revista
2005	Borges, José Souto Maior, 1932	As contribuições sociais (PIS/Cofins) e a jurisprudência do STF	José Souto Maior Borges. --	341.39		Artigo de revista
2005	Boiteux Netto, Fernando	As sociedades profissionais, a Lei nº 9.430/96 e a súmula nº 276 do STJ		341.39	Art. 6°	Artigo de revista
2005	Ávila, René Bergmann	Cofins	René Bergmann Ávila, Éderson Garin Porto. --	341.39741		Livro
2005	Mello, Gustavo Miguez de	Cofins, sociedades de advogados e aspectos constitucionais		341.39861		Artigo de revista
2005	Silva, Rodrigo Cavalcanti Alves	Cofins: os direitos dos contribuintes prestadores de serviços : súmula 276 e artigo 30 da lei 10.833/2003		341.39861	Art. 6° inciso II	Artigo de revista
2005	Carvalho, Valentina Avelar de	Cofins e sociedades civis prestadoras de serviços	Valentina Avelar de Carvalho.	341.396	Art. 6° inciso II	Artigo de revista
2005	Cavallo, Achiles Augustus	Comentários à legislação da Cofins: Lei complementar n. 70/91, Lei 9.718/98, Lei n.10.147/00, Lei 10.833/03, Lei 10.865/04, alterações: Lei 10.925/04; Lei 10.996/04; Lei 10.999/04 e Lei 11.051/04	Achiles Augustus Cavallo. --	341.39741		Livro
2005	Santos, Gilberto Batista dos	Constitucionalidade superveniente da lei nº 9.506/97	Gilberto Batista dos Santos. --	341.2		Artigo de revista
2005	Konkel Junior, Nicolau	Contribuições sociais: doutrina e jurisprudência	Nicolau Konkel Junior. --	341.3974		Livro
2005	Gomes, Marco Aurélio Carvalho	Da inexistência de usurpação de conmpetência em sede de análise da tributação das sociedades civis prestadoras de serviço com base na Cofins: a impropriedade da decisão liminar proferida pelo supremo tribunal federal	Marco Aurélio Carvalho Gomes.	341.39		Artigo de revista
2005	Janini, Tiago Cappi	Incidência da Cofins para as entidades sem fins lucrativos: inconstitucionalidades e ilegalidades		341.39		Artigo de revista
2005	Gonçalves, Antonio Baptista, 1978	O pequeno empresário e a Cofins	Antonio Baptista Gonçalves.	341.39		Artigo de revista
2005	Behrndt, Marco Antônio	PIS / Cofins - a ilegalidade da IN 468/04 ao conferir novo conceito de preço determinado nos contratos a longo prazo		341.39		Artigo de revista
2004	Rodrigues Netto, Nelson	A interpretação do direito pelo STF e seus reflexos sobre os demais tribunais, especialmente o STJ	Nelson Rodrigues Netto.	341.4191		Artigo de revista
2004	Trindade, Caio de Azevedo	A isenção da Cofins para as sociedades civis de prestação de serviços profissionais, uma questão infraconstitucional	Caio de Azevedo Trindade.	341.39861		Artigo de revista
2004	Braga, Waldir Luiz	A não-cumulatividade do PIS e da Cofins após a emenda nº 42/03	Waldir Luiz Braga. --	341.39		Artigo de revista
2004	Bussamara, Walter Alexandre	A Não-incidência da Cofins em âmbito, puro, de cooperativismo		341.39861	Art. 6° inciso I	Artigo de revista
2004	Barros, André Gustavo	Cofins : aspectos controvertidos da medida provisória nº 135/03/03 convertida na lei n. 10.833/03: inconstitucionalidades sob os aspectos formal e material	André Gustavo Barros. --	341.39861		Artigo de revista
2004	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Da isenção da Cofins contida no Art. 6º, Inciso II da Lei Complementar 70, de 3 de dezembro de 1991, e do Direito de Recuperação Judicial, por via da compensação dos valores indevidamente recolhidas a esse título	Ives Gandra da Silva Martins, José Ruben Marone.	341.39453	Art. 6°	Artigo de revista
2004	Anan Junior, Pedro	Receitas decorrentes de exportação não podem ser objeto de tributação pelas contribuições sociais	Pedro Anan Júnior, Fabiola Cassiano Keramidas.	341.39612	Art. 2°	Artigo de revista
2004	Anan Junior, Pedro	Receitas decorrentes de exportação não podem ser objeto de tributação pelas contribuições sociais	Pedro Anan Júnior, Fabiola Cassiano Keramidas.	341.39612	Art. 7°	Artigo de revista
2003	Witt, Marcondes	A Cofins e as sociedades de advogados	Marcondes Witt.	341.39453		Artigo de revista
2003	Caram, Danilo Theml	Cofins incidente sobre empresas sem empregados	Danilo Theml Caram.	341.625		Artigo de revista
2003	Teixeira, Alessandra Machado Brandão	Pis e Cofins: locação de mão-de-obra temporária	Alessandra Machado Brandão Teixeira.	341.39		Artigo de revista
2002	Neves, Aloysio Tadeu de Oliveira	A incidência da Cofins sobre a receita das instituições federais de ensino: aspectos jurídicos	Aloysio Tadeu de Oliveira Neves, Sergio Luiz Pinheiro Sant'anna, Cyro Marcos C. Janotti Silva, Jorge Luiz Summer, Luiz Otávio Laxe Vilela.	341.39861		Artigo de revista
2002	Orsini, José Guarany Marcondes	A velha Cofins e a nova Cofins: está chegando a hora da verdade	José Guarany Marcondes Orsini.	341.39861		Artigo de revista
2002	Monteiro Neto, Nelson	Cofins e PIS: vendas de produtos nacionais para o consumo ou industrialização na zona franca de Manaus e estímulos fiscais	Nelson Monteiro Neto.	341.39		Artigo de revista
2002	Silva, Yves Cassius	Empresas de construção civil: venda de imóveis ; não-incidência da Cofins	Ives Cássius Silva.	341.39861	Art. 2°	Artigo de revista
2002	Silva, Yves Cassius	Empresas de construção civil: venda de imóveis ; não-incidência da Cofins	Ives Cássius Silva.	341.39861	Art. 1°	Artigo de revista
2002	Silva, Rogério Pires da	Zona franca de Manaus e as contribuições sobre faturamento	Rogério Pires da Silva.	341.39104		Artigo de revista
2001	Ferreira, Dâmares	A Cofins incide sobre as instituições particulares de ensino sem fins lucrativos?	Dâmares Ferreira.	341.39861		Artigo de revista
2001	Fernandes, Edison Carlos	Aspectos da incidência da Cofins sobre a atividade imobiliária	Edison Carlos Fernandes.	341.39861		Artigo de revista
2001, 1999	Cassone, Vittorio, 1939	Cofins: Lei n. 9.718/98 ; validade e alcance	Vittorio Cassone.	340 341.39861		Artigo de revista
2001	Keppler, Roberto Carlos	Da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins	Roberto Carlos Keppler.	341.39861		Artigo de revista
2001	Machado, Hugo de Brito, 1940	Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos produtos rurais, instituída pela Lei nº 8.870/94	Hugo de Brito Machado.	341.39861		Artigo de revista
2001	Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira de	PIS e Cofins sobre locação de bens móveis	Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal, Flávio Melo Monteiro.	341.39		Artigo de revista
2001	Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978	Substituição tributária e realidades afins: legitimidade ativa "Ad Causam"	Hugo de Brito Machado Segundo.	341.392		Artigo de revista
2001	Mattos, Aroldo Gomes de	Uma burla a CF: o caso PIS / Cofins das transportadoras de combustíveis derivados do petróleo	Aroldo Gomes de Mattos.	341.398		Artigo de revista
2000	Boiteux, Fernando Netto, 1955	A Cofins e os chamados imóveis próprios	Fernando Netto Boiteux.	341.39		Artigo de revista
2000	Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969	A constitucionalidade das alterações na Cofins pela Lei nº 9.718/98	Ricardo Lodi Ribeiro.	341.39861		Artigo de revista
2000	Ramalho, Rodrigo Guilherme	Breve análise da Cofins e do PIS ante a Lei n. 9.718/98		341.39861		Artigo de revista
2000	Ferreira, Eloá Alves	Cofins: considerações sobre sua constitucionalidade à luz das alterações introduzidas pela Lei. 9.718/98	Eloá Alves Ferreira.	341.39861		Artigo de revista
2000	Braga, Paulo Roberto C	Cooperativas de crédito : Cofins: Cofins : flagrante de um tratamento tributário não isonômico ; breves considerações	Paulo Roberto C. Braga.	341.392		Artigo de revista
2000	Prado, Flávio Augusto Dumont	Da inconstitucional exigência do PIS e da Cofins das cooperativas de crédito	Flávio Augusto Dumont Prado.	342.245		Artigo de revista
2000	Franco, Adonilson	Empresas sem empregados: indevida contribuição ao PIS, Cofins e CSLL	Adonilson Franco.	342.654		Artigo de revista
2000	Machado, Hugo de Brito, 1940	Fraude à constituição em matéria de PIS e Cofins	Hugo de Brito Machado.	341.3951		Artigo de revista
2000	Lapa, Jane de Oliveira	Isenção da Cofins para as sociedades civis	Jane de Oliveira Lapa.	341.39861		Artigo de revista
2000	Boiteux, Fernando Netto, 1955	Receita e faturamento: Pis e Cofins na Lei nº 9.718/98	Fernando Netto Boiteux.	341.381		Artigo de revista
2000	Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956	Revogação de isenção através de medida provisória	José Wilson Ferreira Sobrinho.	341.39453		Artigo de revista
1999	Silva, Leonardo Mussi da	A inconstitucionalidade do aumento de alíquota da Cofins em face do princípio constitucional da equidade	Leonardo Mussi da Silva.	341.39861		Artigo de revista
1999	Gonçalez, Antonio Manoel	COFINS: as inconstitucionalidades da lei nº 9.718/98	Antonio Manoel Gonçalez.	341.39861		Artigo de revista
1999	Yassui, Paulo Akiyo	Cofins: EC-20/98 não da respaldo jurídico-constitucional a Lei n. 9.718/98	Paulo Akiyo Yassui.			Artigo de revista
1999	Cavallo, Achiles Augustus	Cofins: inconstitucionalidades e ilegalidades da Lei 9.718/98	Achiles Augustus Cavallo.	341.39861		Artigo de revista
1999	Brito, Edvaldo, 1937	Cofins e Pis/Pasep: conceito de faturamento e de receita bruta; CPMF : questionamentos jurídicos	Edvaldo Brito.	340.11		Artigo de revista
1999	Fernandes, Rodrigo de Andrade Maranhão	Da nova Cofins	Rodrigo de Andrade Maranhão Fernandes.	341.39861		Artigo de revista
1999, 1998, 1997	Friede, Roy Reis, 1949	Das reformas constitucionais	Reis Friede.	341.24		Artigo de revista
1999	Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956	Emenda constitucional nº 20/98 e Lei nº 9.718/99	José Wilson Ferreira Sobrinho.	341.39861	Art. 28	Artigo de revista
1999	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Lei n. 9.718/98 e base de cálculo da Cofins sobre receita bruta: inconstitucionalidade	Ives Gandra da Silva Martins.	341.39861		Artigo de revista
1999	Borges, José Souto Maior, 1932	Limites constitucionais e infraconstitucionais da coisa julgada tributária (contribuição social sobre o lucro)	José Souto Maior Borges.	341.3986		Artigo de revista
1999	Yamashita, Douglas	Natureza jurídica da Lei complementar n. 70/91 e sua alteração por lei ordinária	Douglas Yamashita.			Artigo de revista
1999	Franceschi, Fernando Ozanan de	PIS e Cofins sobre combustíveis	Fernando Ozanan de Franceschi.	341.39		Artigo de revista
1999	Mattos, Aroldo Gomes de	Reabrindo a questão do Finsocial das empresas prestadoras de serviços	Aroldo Gomes de Mattos.	341.39		Artigo de revista
1999	Ramos, Saulo, 1929	Reforma do judiciário: efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores	J. Saulo Ramos.	341.465		Artigo de revista
1999	Prudente, Antônio Souza	Reserva absoluta da lei complementar na constituição da COFINS e do PIS/PASEP	Antônio Souza Prudente.	341.39861		Artigo de revista
1998	Trindade, Washington Luiz da, 1923	A Avulsidade e o declinio do salariad	Washington Luiz da Trindade.	342.65187		Artigo de revista
1998	Souza, Sergio Augusto G. Pereira de	A contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras nos termos da Emenda constitucional n. 10/96	Sérgio Augusto G. Pereira de Souza.	341.3986		Artigo de revista
1998	Machado, Hugo de Brito, 1940	A magistratura e a seguridade social	Hugo de Brito Machado.	341.412		Artigo de revista
1998	Bottallo, Eduardo Domingos	Contrato de concessão de vendas e tributos sobre o faturamento	Eduardo Domingos Bottallo.	342.2622		Artigo de revista
1998	Carvalho, Fábio Augusto Junqueira de	Contribuição empresarial dos clubes de futebol	Fábio Augusto Junqueira de Carvalho, Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel.	341.39861		Artigo de revista
1998	Rolim, João Dácio	Da tipologia da atividade de factoring e as incidências do PIS, COFINS, ISS e IOF (Lei 9.532/97 e ato declaratório normativo N. 31/97)	João Dácio Rolim.	342.24		Artigo de revista
1998	Machado, Agapito	Writ of Mandamus: tributário: Cofins: isenção e compensação com PIS e contribuição social sobre o lucro	Agapito Machado.	341.3986		Artigo de revista
1997	Troianelli, Gabriel Lacerda	A Cofins e a contribuição sobre o lucro das empresas sem empregados	Gabriel Lacerda Troianelli.	341.39861		Artigo de revista
1997	Francisco, José Antonio	A Cofins e as sociedades civis de profissão regulamentada	José Antonio Francisco.	341.39861		Artigo de revista
1997, 1996	Vitta, Heraldo Garcia	Aspectos da hipótese de incidência da Cofins	Heraldo Garcia Vitta.	341.39861		Artigo de revista
1997	Neves, Luis Fernando de Souza	Cofins: contribuição social sobre o faturamento : l.c. 70-91	Luis Fernando de Souza Neves ; prefácio de barros carvalho.	341.39		Livro
1996	Andrade Filho, Edmar Oliveira	A isenção da Cofins nas exportações	Edmar Oliveira Andrade Filho.	341.39861		Artigo de revista
1996	Cassone, Vittorio, 1939	Cofins e a venda de imoveis por empresas construtoras	Vittorio Cassone.	341.3986		Artigo de revista
1996	Guerreiro, Marcelo da Fonseca	Inconstitucionalidade do art. 4. da lei complementar n. 70/91	Marcelo da Fonseca Guerreiro.	341.2		Artigo de revista
1996	Troianelli, Gabriel Lacerda	Isenção da cofins a exportação e sua regulamentação: aplicabilidade	Gabriel Lacerda Troianelli.	341.39861		Artigo de revista
1996	Gonçalves, J. A. Lima (José Arthur Lima)	Isonomia: ofensa ao princípio; contribuição social sobre o lucro; instituições financeiras	J. A. Lima Gonçalves.	341.3986		Artigo de revista
1996	Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940	Operações relacionadas com imóveis e contribuição do Cofins	Ricardo Mariz de Oliveira.	341.39861		Artigo de revista
1995	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes	A incidência da Cofins sobre o faturamento de empresas de incorporação de venda de imóveis	Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.	341.39861		Artigo de revista
1995	Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940	Cofins nas operações com imóveis e empresas construtoras	Ricardo Mariz de Oliveira.	342.12142		Artigo de revista
1994	Silva, Moacir Antonio Machado da	Ação declaratoria de constitucionalidade	Moacir Antonio Machado da Silva.	341.2		Artigo de revista
1994	Machado, Hugo de Brito, 1940	A Cofins e as sociedades de profissionais	Hugo de Brito Machado.	341.39		Artigo de revista
1994	Santos, Ailton	Sociedades de profissionais e igualdade tributari	Ailton Santos, Antonio Carlos Muniz.	341.39621		Artigo de revista
1992	Faria, Lincoln Rodrigues de	Novo finsocial: Lei complementar n. 70/91 ; constitucionalidade ; parecer do procurador da República	Lincoln Rodrigues de Faria.	341.39861		Artigo de revista
1992	Wald, Arnoldo, 1932	O sigilo bancário no projeto de Lei Complementar de reforma do sistema financeiro e na lei complementar nº 70	Arnoldo Wald.	342.23415		Artigo de revista
1992	Rezende, Cesar Vieira de	Reforma tributaria: lei complementar de 30-12-91, lei n. 8383 de 30-12-91, índice geral destas leis	Cesar Vieira de Rezende.	341.39		Livro

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