Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Reforma Previdenciária (1998) - 20/98 :: Legislação::Emenda Constitucional 20/1998 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020, 2018, ..., 2005, 2004	Ribeiro, Maria Helena Carreira Alvim	Aposentadoria especial: regime geral da previdência social : direito adquirido, atividades insalubres, profissões específicas, transição, competência, mandado de segurança, tutela antecipada	Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro.	341.62214 341.67214 341.623521 342.623521		Livro
2020	Pierdoná, Zélia Luiza	A proteção previdenciária e as reformas implementadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003 e 103/2019	Zélia Luiza Pierdoná, Bruno Bianco Leal.	341.62		Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2002, 2000	Rocha, Daniel Machado da	Comentários à Lei de benefícios da previdência social: lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 atualizada com a emenda constitucional nº 20 e a lei nº 9.876/99	Daniel Machado da Rocha, José Paulo Baltazar Júnior.	341.62 341.67 341.6235		Livro
2020	Gomes, Magno Federici	Da inconstitucionalidade de tabela progressiva de pontos para não incidência do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição	Magno Federici Gomes, Fabiane Cristina dos Santos.	341.623525		Artigo de revista
2020	Valadão, Marcos Aurélio Pereira	Economia da desigualdade e as imunidades instituídas pelas Emendas constitucionais n. 41/2003, 47/2005 e 20/1998 em face do princípio da igualdade tributária	Marcos Aurélio Pereira Valadão, Marcos Donizeti Sampar.	341.39452		Artigo de revista
2020, 2017, 2016, 2004	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Reforma previdenciária	Sergio Pinto Martins. --	341.67 341.62 341.620981		Livro
2019	Batista, Nadia Cristina	Licença-prêmio e direito adquirido do servidor público	Nadia Cristina Batista.	341.3384		Artigo de revista
2019	Porto, Rafael Vasconcelos	Observações iniciais sobre a Medida provisória n° 871	Rafael Vasconcelos Porto.	341.620981	Art. 13	Artigo de revista
2019	Carreiro, Luciano Dorea Martinez, 1972	O salário-família como um modulador de salário justo e a suas origens históricas perdidas	Luciano Martinez.	342.65437		Artigo de revista
2019	Barboza, Estefânia Maria de Queiroz	Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista	Estefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.	341.2726		Artigo de revista
2019, 2011, 2010, 1999	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Reforma da previdência social: comentários à Emenda Constitucional n. 20/98	Wladimir Novaes Martinez.	341.62 341.625 341.620981		Livro
2019	Moura, Emerson Affonso da Costa	Retrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018	Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.	341.3		Artigo de revista
2018	Cypreste, Lúcio André Couto	A aposentadoria por idade sem que o segurado possua qualidade de segurado e sem ter contribuído para o RGPS durante todo o período de carência	Lúcio André Couto Cypreste.	341.623522	Art. 4°	Artigo de revista
2018	Ibañez, André Pedreira	Desvinculações das receitas da União: política pública de proteção à seguridade social ou manejo político	André Pedreira Ibañez, Daniella Bitencourt.	341.3991		Artigo de revista
2018	Motta, Fabrício Macedo	Empresa pública municipal. Transformação de empregos públicos em cargos públicos. Aposentadoria. Ausência de direito adquirido. Parecer	Fabrício Macedo Motta.	341.3313		Artigo de revista
2018	Conte, Juliano	Jurisdição: reflexos de sentença trabalhista no âmbito previdenciário	Juliano Conte.	341.61215	Art. 4°	Artigo de revista
2018	Lyra, Carina Franco Dias	Os avanços do controle externo na fiscalização das organizações sociais pelo TCMRJ	Carina Franco Dias Lyra.	341.3		Artigo de revista
2018	Cunha, Carlos Renato	O sobrestamento legislativo de decisões do STF: diálogo constitucional e o papel do judiciário como ator com poder de veto no Brasil	Carlos Renato Cunha, Valterlei A. da Costa, Maurício Dalri Timm do Valle.	341.2		Artigo de revista
2018	Carreiro, Genilson Rodrigues	Prisão cautelar de servidor estatutário e seus reflexos remuneratórios: incoerência jurisprudencial e seletividade dos direitos fundamentais	Genilson Rodrigues Carreiro.	341.4326	Art. 13	Artigo de revista
2018	Braga, Juliana Toralles dos Santos	Reforma previdenciária: neoliberalismo versus direitos sociais previdenciários : qual caminho desejamos tomar?	Juliana Toralles dos Santos Braga.	341.620981		Livro
2017	Santos Junior, Adalmo Oliveira dos	A alteração do regime previdenciário dos empregados públicos promovida pela EC n° 20/1998: análise da jurisprudência consolidada e dos direitos (ainda hoje) lesados	Adalmo Oliveira dos Santos Junior.	341.62		Artigo de revista
2017	Moreira, André Mendes, 1979	A controvertida relação entre as receitas financeiras e a base de cálculo do PIS e da Cofins incidente sobre instituições financeiras no regime cumulativo	André Mendes Moreira, Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca.	341.61215		Artigo de revista
2017	Damasceno, Luiz Rogério da Silva	A denominada revisão da vida inteira dos benefícios do RGPS: limites e possibilidades	Luiz Rogério da Silva Damasceno.	341.6235	Art. 9°	Artigo de revista
2017	Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves	Aposentadoria dos servidores públicos sujeitos à regra de transição da Emenda constitucional nº 20/98 e a proposta da reforma da previdência (PEC nº 287)	Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Rafael Miranda Gabarra.	341.33		Artigo de revista
2017	Souza, Victor Roberto Corrêa de	A reforma da previdência e suas regras de transição: a isonomia e o princípio da proteção da confiança	Victor Roberto Corrêa de Souza.	341.620981	Art. 9°	Artigo de revista
2017	Souza, Victor Roberto Corrêa de	A reforma da previdência e suas regras de transição: a isonomia e o princípio da proteção da confiança	Victor Roberto Corrêa de Souza.	341.620981	Art. 8°	Artigo de revista
2017	Souza, Victor Roberto Corrêa de	A reforma da previdência e suas regras de transição: a isonomia e o princípio da proteção da confiança	Victor Roberto Corrêa de Souza.	341.620981	Art. 3°	Artigo de revista
2017	Machado, Schubert de Farias	Conceito constitucional de receita	Schubert de Farias Machado.	341.3991		Artigo de revista
2017	Bramante, Ivani Contini	Convergência de regimes previdenciários: um debate necessário	Ivani Contini Bramante.	341.620981		Artigo de revista
2017, 2016	Martins, Danilo Ribeiro Miranda	O enquadramento da previdência complementar na ordem econômica e social	Danilo Ribeiro Miranda Martins.	341.625		Artigo de revista
2017	Cunha, Marcela Silva da	Tempo especial para fins de aposentadoria no regime próprio de previdência	Marcela Silva da Cunha.	341.623521		Artigo de revista
2016, 2015	Triches, Alexandre	As alterações na legislação previdenciária promovidas pela Medida provisória nº 676/2015	Alexandre Schumacher Triches, Aline Ortiz Vieira.	341.62224		Artigo de revista
2016	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Fórmula 95	Wladimir Novaes Martinez.	341.623525		Livro
2016	Costa, Mariana Rezende Maranhão da	O condenado auxílio-reclusão	Mariana Rezende Maranhão da Costa, Germano Campos Silva.	341.623534		Artigo de revista
2016	Aguiar, Marcelo Enk de	O ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins: tema antigo, roupagem nova	Marcelo Enk de Aguiar.	341.3974		Artigo de revista
2016	Fluminhan, Vinicius Pacheco	Pârametros legais objetivos para uma (re)construção do conceito de pobreza na LOAS	Vinicius Pacheco Fluminhan.	341.6235		Artigo de revista
2016	Oliveira, Carla Benedetti de	Recursos que compõem o orçamento da seguridade social: uma análise a respeito da questão do falso déficit previdenciário	Carla Benedetti de Oliveira.	341.6121		Artigo de revista
2016	Oliveira, Ronaldo Ribeiro de	Tribunais de contas e a fiscalização dos regimes próprios de previdência social	Ronaldo Ribeiro de Oliveira.	341.3836		Artigo de revista
2015, 2014	Gibson, Sérgio Armanelli	A exigência constitucional da contribuição dos inativos dos regimes de previdência dos servidores públicos: aposentados e pensionistas que recolhem contribuições previdenciárias	Sérgio Armanelli Gibson.	341.625		Artigo de revista
2015	Carvalho, João Pedro Antunes Lima da Fonseca	Alterações no regime constitucional do servidor público: visão das emendas constitucionais 19/98, 20/98 e 41/03	João Pedro Antunes Lima da Fonseca Carvalho.	341.33		Artigo de revista
2015	Porto, Valéria	A previdência dos servidores públicos federais: um regime sustentável?	Valéria Porto, Marcelo Abi-Ramia Caetano.	341.625		Artigo de revista
2015, 2014, 2012	Dalvi, Fernando	Cálculos previdenciários	Fernando Dalvi, Luciano Dalvi.	341.6235 341.622		Livro
2015, 2014, ..., 2001, 2000	Tavares, Marcelo Leonardo	Direito previdenciário	Marcelo Leonardo Tavares.	341.62 341.67 341.6		Livro
2015, 2014	Lima, Manoel Hermes de	É constitucional a contribuição do servidor público inativo?	Manoel Hermes de Lima.	341.39861		Artigo de revista
2015	Santos, Maria Helena Leite dos	Inconstitucionalidade do fator previdenciário na aposentadoria do professor	Maria Helena Leite dos Santos.	341.623525		Artigo de revista
2014, 2013	Silvério, Ricardo Augusto Uliana	A aplicação do instituto da qualidade de segurado com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20/1998 e da Lei nº 10.666/2003	Ricardo Augusto Uliana Silvério.	341.622		Artigo de revista
2014	Campos, Matheus de	A exclusão do fator previdenciário e a possibilidade de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública	Matheus de Campos.	341.6221		Artigo de revista
2014	Morais, Océlio de Jesus C	Competência da justiça federal do trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdência	Océlio de Jesús C. Morais.	342.685		Livro
2014	Weber, Aline Machado	Consequências previdenciárias do trabalho do marítimo embarcado: o ano marítimo e a aposentadoria especial	Aline Machado Weber.	341.62214	Art. 201 inciso I	Artigo de revista
2014	Brito, Maria Stela Lira Barboza de	Dependentes e auxílio-reclusão	Maria Stela Lira Barboza de Brito.	341.62225		Artigo de revista
2014	Frota, David Augusto Souza Lopes	Do abono de permanência	David Augusto Souza Lopes Frota.	341.622		Artigo de revista
2014	Bandeira, Thiago Barros	Do termo a quo para contagem de juros sobre contribuições para a seguridade social decorrentes de decisões da Justiça do trabalho	Thiago Barros Bandeira.	342.685		Artigo de revista
2014	Sarquis, Alexandre Manir Figueiredo	O conflito entre a fazenda do ente e a receita previdenciária do regime próprio	Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Celso Atilio Frigeri, Renata Constante Cestari.	341.625		Artigo de revista
2014, 2011	Picanço Junior, Julio Cezar Pessoa	O Funrural após o RE 363.852/MG, as normas declaradas inconstitucionais, a contribuição previdenciária após o advento da Lei n. 10.256/2001 e o posicionamento jurisprudencial incipiente =: The rural work assistance fund after the Extraordinary appeal 363.852, the rules declared inconstitutional, the social security contribution after the advent of Law 10.256/2001 and the nascent jurisprudence positioning	Julio Cezar Pessoa Picanço Júnior.	341.62		Artigo de revista
2014	Martins, Bruno Sá Freire	O ingresso no serviço público, as regras de transição das aposentadorias e a previdência complementar	Bruno Sá Freire Martins, Theodoro Vicente Agostinho.	341.6221	Art. 8°	Artigo de revista
2014	Mendes, Gilmar Ferreira, 1955	O STF e a exclusão ICMS da base de cáculo da Cofins	Gilmar Ferreira Mendes.	341.3974		Artigo de revista
2014, 2013	Martins, Bruno Sá Freire	O tempo de serviço público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista	Bruno Sá Freire Martins.	341.623524		Artigo de revista
2014	Bragança, Kerlly Huback	Regime jurídico do SAT/RAT e FAP	Kerlly Huback Bragança.	341.6222		Artigo de revista
2014	Costa, Nelson Nery, 1959	Regime próprio de previdência social	Nelson Nery Costa.	341.62		Artigo de revista
2014	Melo, Luís Antônio Camargo de	Tempo ficto para aposentadoria: análise à luz do princípio da segurança jurídica	Luís Antônio Camargo de Melo.	341.62	Art. 8° § 3°	Artigo de revista
2013	Oliveira, Lamartino França de	A execução da contribuição previdenciária na justiça do trabalho em perspectiva eclética: o duplo fato gerador	Lamartino França de Oliveira.	341.39861		Artigo de revista
2013	Negreiros, Nayara Figueiredo de	A importância da fiscalização dos tribunais de contas estaduais nos fundos de previdência municipais	Nayara Figueiredo de Negreiros.	341.625		Artigo de revista
2013	Maggio, Deborah Traldi	A importância da previdência complementar fechada no âmbito associativo: cenário e perspectivas	Deborah Traldi Maggio.	341.62		Artigo de revista
2013	Vieira, Ester Moreno de Miranda	A não incidência do fator previdenciário para os benefícios concedidos com base na Emenda constitucional n.20/98	Ester Moreno de Miranda Vieira.	341.62		Artigo de revista
2013	Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951	A nova previdência complementar dos servidores públicos federais	Jorge Franklin Alves Felipe.	341.62		Artigo de revista
2013	Melo, Cristina Andrade	Aposentadoria dos delegatários dos serviços notariais e de registro no Estado de Minas Gerais: análise sob o enfoque das disposições transitórias da Lei Federal 8.935/94 e da Emenda Constitucional nº 20/98	Cristina AndradeMelo.	341.411		Artigo de revista
2013	Pereira Jr., José Aldízio	Auxílio-reclusão e seu aspecto econômico	José Aldízio Pereira Jr.	341.62224		Artigo de revista
2013	Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951	Breves considerações sobre a Emenda constitucional nº 70 e seus impactos no sistema previdenciário dos Estados e municípios	Jorge Franklin Alves Felipe.	341.62211		Artigo de revista
2013	Andrade, Leonardo Augusto	Desmistificando o PIS e a Cofins das instituições financeiras	Leonardo Augusto Andrade.	341.39445		Artigo de revista
2013, 2012	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Direitos sociais e limites do poder constituinte de reforma	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	341.27		Artigo de revista
2013	Zuba, Thais Maria Riedel de Rezende	O direito previdenciário e o princípio da vedação do retrocesso	Thais Maria Riedel de Rezende Zuba.	341.61		Livro
2013	Araújo Neto, Raul Lopes de	Tributação e previdência complementar: o papel do imposto de renda na geração da poupança interna	Raul Lopes de Araújo Neto.	341.39		Livro
2013	Cruz, Aleksandro Cardozo da	Tributação previdenciária e a evolução da proteção securitária estatal: dignidade da pessoa humana	Aleksandro Cardozo da Cruz.	341.62		Artigo de revista
2013	Moura, Marcelo	Tutela do trabalho do menor: diálogo de fontes normativas	Marcelo Moura.	342.656		Artigo de revista
2012	Adorno Júnior, Helcio Luiz	A competência da justiça do trabalho em matéria de direito público: alterações confirmativas e ampliativas	Helcio Luiz Adorno Júnior.	342.685		Artigo de revista
2012	Pinho Filho, Mário Pereira de	A constitucionalidade das contribuições previdenciárias do setor rural	Mário Pereira de Pinho Filho.	341.39861		Artigo de revista
2012	Duarte, Daiana Roberta	A falta de coerência na aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias, por tempo de contribuição, proporcionais após a EC n. 20/98	Daiana Roberta Duarte.	341.62		Artigo de revista
2012	Ribeiro, João Batista	A penalidade de cassação de aposentadoria do servidor público no regine [i.e. regime] contributivo	João Batista Ribeiro.	341.3	Art. 40 § 6°	Artigo de revista
2012	Charneski, Heron	As contribuições sobre a receita (PIS e Cofins) diante da nova realidade contábil	Heron Charneski.	341.39		Artigo de revista
2012	Braun, Jean Jacques Dressel	Avaliação dos resultados dos regimes próprios de previdência dos servidores estaduais após a emenda constitucional nº 41/03	Jean Jacques Dressel Braun.	341.62		Artigo de revista
2012	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Decadência da exação previdenciária na execução trabalhista	Wladimir Novaes Martinez.	342.688		Artigo de revista
2012	Cardoso, Oscar Valente	Dilemas tributários e econômicos na manutenção (ou extinção) do fator previdenciário	Oscar Valente Cardoso.	342.623525		Artigo de revista
2012	Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de	Direitos previdenciários expectados: a segurança na relação jurídica previdenciária dos servidores públicos	Marcelo Barroso Lima Brito de Campos.	341.62		Livro
2012	Leitão, André Studart	Nova previdência complementar do servidor público	André Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias, José Leandro Monteiro de Macêdo.	341.62		Livro
2012	Campos, Marco Antônio Lopes	Proposições jurídicas: fonte de proteção social do trabalho infantil	Marco Antônio Lopes Campos.	342.656		Livro
2012	Nogueira, Narlon Gutierre	Regime de previdência privada complementar dos serviços públicos: análise e perspectivas a partir das leis instituidoras da FUNPRESP e da SP-PREVCOM	Narlon Gutierre Nogueira.	341.62		Artigo de revista
2012	Breyner, Frederico Menezes	Regime jurídico tributário do contrato de trespasse	Frederico Menezes Breyner.	342.24		Artigo de revista
2012	Bachur, Tiago Faggioni	Repercussão do "Mensalão" na reforma da previdência de 2003 (EC nº 41/03)	Tiago Faggioni Bachur.	341.62		Artigo de revista
2011	Celso Neto, João	A aposentadoria e suas especificidades	João Celso Neto.	341.33		Artigo de revista
2011, 2010	Sertão, Alex Sandro Lial	Acumulação de remuneração de cargos, empregos ou funções com proventos de aposentadoria e pensões	Alex Sandro Lial Sertão.	341.3334		Artigo de revista
2011, 2010	Ferreira, Dâmares	A inconstitucionalidade do "Funrural" após a EC 20/1998	Dâmares Ferreira.	342.65182		Artigo de revista
2011	Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer	A Lei 9.718/1998 e o conceito de faturamento	Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini.	341.39		Artigo de revista
2011	Santiago, Rogério Vieira	Aposentadoria no serviço público	Rogério Vieira Santiago.	341.33		Livro
2011	Portanova, Daisson	Aposentadoria proporcional: não incidência do fator previdenciário	Daisson Portanova.	342.62352		Artigo de revista
2011	Zambitte, Fábio	A possibilidade de restituição de contribuições devidas no regime de previdência complementar fechado	Fabio Zambitte Ibrahim.	341.62		Artigo de revista
2011	Germano, Gilmar Morais	A revisão do teto previdenciário à luz do STF	Gilmar Morais Germano.	341.622	Art. 14	Artigo de revista
2011	Vargas, Karina da Silva	Eficácia das sentenças trabalhistas quanto às contribuições previdenciárias para o empregado	Karina da Silva Vargas.	342.688		Artigo de revista
2011	Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de	Evolução dos proventos de aposentadoria do servidor público: cálculo e reajuste	Marcelo Barroso Lima Brito de Campos.	342.62352	Art. 8°	Artigo de revista
2011	Oliveira, Iuri Cardoso de	Execução de ofício de contribuições sociais na justiça do trabalho e identificação das partes	Iuri Cardoso de Oliveira.	341.39861		Artigo de revista
2011	Targa, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César	Justiça do trabalho e previdência social: um olhar possível a respeito da competência decorrente da Emenda 20/98 e legislação subsequente	Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa.	342.685		Artigo de revista
2011	Rodrigues, Flavio Martins	Legal opinion: transfer of assets among complementary pension fund plans and breach of joint liability among sponsors of the same benefit plan = Opinião legal : transferência de ativos entre planos de benefícios em previdência complementar e quebra de solidariedade entre patrocinadores de um mesmo plano de benefícios	Flavio Martins Rodrigues, Andrea Neubarth Marciano Corrêa.	341.62		Artigo de revista
2011, 2010, 2009, 2008	Ferreira, Ruy Barbosa Marinho	Manual de prática previdenciária	Ruy Barbosa Marinho Ferreira ; programador: Francisco Carlos Desideri.	341.62 342.62		Livro
2011, 2007	Duarte Neto, Claudionor	O estatuto do servidor público (Lei 8.112/90): à luz da constituição e da jurisprudência	Claudionor Duarte Neto. --	341.332		Livro
2011	Ávila, Humberto	O ICMS na base do PIS e da Cofins: incompetência, iniquidade e desigualdade	Humberto Ávila.	341.39		Artigo de revista
2011	França, Giselle de Amaro E	O poder judiciário e as políticas públicas previdenciárias	Giselle de Amaro e França.	341.625		Livro
2011	Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951	O servidor público e seu regime próprio de previdência	J. Franklin Alves Felipe.	341.62		Livro
2011	Peixinho, Manoel Messias	Papel da iniciativa privada nos sistemas de proteção social e a concretização dos direitos fundamentais sociais	Manoel Messias Peixinho, Suzani Andrade Ferraro.	341.272		Artigo de revista
2011	Meneguin, Fernando B. (Fernando Boarato), 1971	Previdência complementar dos servidores públicos	por Fernando B. Meneguin.	341.67 341.625 341.62		Artigo de revista
2011	Castro, Carlos Alberto Pereira de	Regimes próprios de previdência social: aspectos destacados das reformas constitucionais = Own social security schemes outstanding aspects of constitucional reforms	Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari, Maria Raquel Duarte.	341.62		Artigo de revista
2011, 2010	Saad, José Eduardo Duarte	Responsabilidade civil do empregador pelos danos decorrentes do acidente do trabalho	José Eduardo Duarte Saad.	342.61		Artigo de revista
2011, 2010	Maia, Luiz Fernando	Restituição/compensação de indébito do Funrural face decisão do STF (RE 363.852): quem faz jus? Produtor ou adquirente?	Luiz Fernando Maia.	341.39861		Artigo de revista
2010	Motta, José Carlos Lima da	A competência da Justiça do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias. Aspectos polêmicos. O papel precursor da Emenda constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 (artigo 114, § 3º, da Constituição federal de 1988) e sua manutenção pela Emenda constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (artigo 114, inciso VIII, da Constituição federal de 1988)	José Carlos Lima da Motta.	341.39861	Art. 114 § 3°	Artigo de revista
2010	Martins, Clarissa Duarte	A desaposentação e a vedação de acumulação de proventos e remuneração após a Emenda Constitucional Nº 20/98	Clarissa Duarte Martins.	341.62		Artigo de revista
2010, 2008	Barros, Clemilton da Silva	A Isenção previdenciária da emenda constitucional nº20/1998 e o abono de permanência da EC nº 41/2003	Clemilton da Silva Barros.	341.622		Artigo de revista
2010, 2006, 2005	Dias, Eduardo Rocha	A Nova previdência social do servidor público: de acordo com a Emenda Constitucional n. 41/2003	Eduardo Rocha Dias, José Leandro Monteiro de Macêdo. --	341.67 341.62		Livro
2010, 1999	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Aposentadoria: inteligência do parágrafo 7. do art. 201 da CF : opinião legal	Ives Gandra da Silva Martins.	341.3385 341.62214		Artigo de revista
2010	Amaro, Meiriane Nunes	A Previdência social e a sustentação das finanças públicas: a atuação do Poder Legislativo	Meiriane Nunes Amaro, Fernando B. Meneguin.	341.625		Artigo de revista
2010	Jamberg, Richard Wilson	Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença	Richard Wilson Jamberg.	342.685		Artigo de revista
2010	Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna	Condição de servidor público e as emendas constitucionais previdenciárias =: Public servant condition and the constitucional amendments about social security law	Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho.	341.6221		Artigo de revista
2010	Passos, Fabio Luiz dos	Considerações sobre aposentadorias por tempo de serviço, de contribuição e regras de transição	Fabio Luiz dos Passos.	341.62213		Artigo de revista
2010	Mano, Luís Paulo Suzigan	Da constitucionalidade da limitação da renda no auxílio-reclusão pela decisão no recurso extraordinário nº 587.365	Luís Paulo Suzigan Mano.	341.623534	Art. 13	Artigo de revista
2010	Kravchychyn, Gisele Lemos	Da necessidade de readequação dos benefícios em manutenção aos novos tetos trazidos pela Emenda constitucinal nº 20/98 e 41/03 =: The need for readjustment benefits in maintaining the new roofs brought by Constitutional amendment n. 20/98 and n. 41/03	Gisele Lemos Kravchychyn.	341.62		Artigo de revista
2010, 2003, 2000	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Direito adquirido na previdência social	Wladimir Novaes Martinez.	341.62		Livro
2010	Carvalho, Antonio Carlos Alencar	Direito ao auxílio-reclusão dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo e a exegese do art. 13 da emenda constitucional nº 20/98: (parte 2)	Antonio Carlos Alencar Carvalho.	341.62		Artigo de revista
2010	Harada, Kiyoshi, 1941	Funrural: inconstitucionalidade declarada pelo STF	Kiyoshi Harada.	341.39		Artigo de revista
2010, 2009	Magalhães Filho, Inácio, 1963	Interpretação constitucional do conceito de tempo de serviço público	Inácio Magalhães Filho.	341.3342		Artigo de revista
2010, 2009	Alvarenga, Rúbia Zanotelli de	O auxílio-reclusão como um direito humano e fundamental dos dependentes do segurado recolhido à prisão	Rúbia Zanotelli de Alvarenga.	341.62225		Artigo de revista
2010	Iatzack, Fernanda	O direito dos servidores públicos à aposentadoria especial =: The right of the public servers to the special retirement	Fernanda Iatzack.	341.62211		Artigo de revista
2010	Kertzman, Ivan	O fim da aposentadoria por tempo de contribuição	Ivan Kertzman.	341.625		Artigo de revista
2010	Medina, Damares	O papel do Supremo Tribunal Federal na conformação das políticas previdenciárias	por Damares Medina.	341.62		Artigo de revista
2010	Gaudenzi, Patrícia Bressan Linhares	Previdência complementar: Lei Complementar n. 109/2001 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo	Patrícia Bressan Linhares Gaudenzi.	341.625		Livro
2010	Fagnani, Eduardo	Previdência social e Constituição federal: qual é a visão dos juristas?	Eduardo Fagnani.	341.625		Artigo de revista
2010	Alvim, Eduardo Arruda	Recurso extraordinário 357.950-9/RS: a figura da constitucionalidade superveniente e o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98	Eduardo Arruda Alvim. --	341.39		Capítulo de Livro
2010	Souza, Ilza Rodrigues	Reflexões sobre o salário-maternidade	Ilza Rodrigues Souza.	341.62222	Art. 14	Artigo de revista
2010, 1999	Gonçalves, Gilson	Resumo prático de folha de pagamento: de acordo com a Emenda Constitucional 20 - DOU 16.12.98	Gilson Gonçalves.	342.6541		Livro
2009	Lopes, Carlos Côrtes Vieira	Acumulação de subsídios por membros dos poderes e teto salarial	Carlos Côrtes Vieira Lopes.	341.3334	Art. 11	Artigo de revista
2009	Costa, José Ricardo Caetano	Aposentadoria especial dos trabalhadores bancários	José Ricardo Caetano Costa.	341.62214		Artigo de revista
2009	Kauss, Lais Fraga	Artigo 3. da Lei n. 9.876/1999: regra de transição: aplicação limitada	Lais Fraga Kauss.	341.622	Art. 9°	Artigo de revista
2009	Raupp, Daniel	Auxílio-reclusão: inconstitucionalidade do requisito baixa renda = The inmate's family (financial) support : unconstitutionality of the low income requirement	Daniel Raupp.	341.62		Artigo de revista
2009	Alvarenga, Rúbia Zanotelli de	Auxílio-reclusão como um direito humano e fundamental	Rúbia Zanotelli de Alvarenga.	341.62225		Artigo de revista
2009	Cardoso, Oscar Valente	Auxílio-reclusão e a apreciação do requisito renda pelo STF	Oscar Valente Cardoso.	341.62225	Art. 13	Artigo de revista
2009, 2007, 2006, 2003	Alencar, Hermes Arrais	Benefícios previdenciários: temas integrais revisados e atualizados pelo autor com obediência às leis especiais e gerais	Hermes Arrais Alencar ; revisão por Irineu Pedrotti.	341.622 341.672 341.62		Livro
2009	Monnerat, Fábio Victor da Fonte	Breves anotações sobre a competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentos	Fábio Victor da Fonte Monnerat.	342.6816		Artigo de revista
2009	Brito, Fabiano Carvalho de	Inexigibilidade do PIS/Pasep e da Cofins sobre valores recebidos pela transferência de saldo acumulado de ICMS decorrente de exportação	Fabiano Carvalho de Brito.	341.39612		Artigo de revista
2009	Cardoso, Oscar Valente	O controverso requisito renda no auxílio-reclusão e o entendimento do STF	Oscar Valente Cardoso.	341.62225	Art. 13	Artigo de revista
2009	Almeida, Lilian Barros de Oliveira	O direito adquirido na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise da incidência de contribuição previdenciária sobre os inativos	Lilian Barros de Oliveira Almeida.	342.1127		Artigo de revista
2009, 2008	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Recepção da lei complementar nº 51/85 pela emenda constitucional nº 20/98 - compatibilidade do § 4º do art. 40, na redação daquela emenda nº 47/05, com os termos da referida lei complementar - precedente da lei complementar nº 35/79 recepcionada pela emenda constitucional nº 45/04	Ives Gandra da Silva Martins.	341.62		Artigo de revista
2008	Beltran, Ari Possidonio	A ampliação da competência da justiça do trabalho e os novos conflitos	Ari Possidonio Beltran.	342.685		Artigo de revista
2008	Kravchychyn, Gisele Lemos	A aplicabilidade do novo limitador de pagamento previdenciário trazido pela emenda constitucional nº 20 para os benefícios concedidos em data anterior a 16/12/1998	Gisele Lemos Kravchychyn.	342.6235		Artigo de revista
2008	Portella, André	A competência da Justiça do trabalho para a execução de créditos tributários: reformas constitucionais e o impacto da Lei 11.457/2007	André Portella.	342.68		Artigo de revista
2008	Petry, Rodrigo Caramori	A incidência das contribuições PIS/Pasep e da Cofins e a dicotomia "faturamento" versus "receita": reflexos tributários atuais	Rodrigo Caramori Petry.	341.39		Artigo de revista
2008	Troianelli, Gabriel Lacerda	Alíquota diferenciada para a CSLL: inconstitucionalidade do artigo 18 da MP 413	Gabriel Lacerda Troianelli.	341.39		Artigo de revista
2008	Melo, Lisana Hildegard	A nulidade do contrato de trabalho e a incidência da contribuição previdenciária	Lisana Hildegard Melo.	342.2419		Artigo de revista
2008	Lazzari, João Batista	A seguridade social nos 20 anos de Constituição	João Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro.	341.62		Artigo de revista
2008	Abraham, Marcus	As vicissitudes tributárias nestes vinte anos da Constituição Federal de 1988	Marcus Abraham.	341.24		Artigo de revista
2008	Diniz, Rodrigo Gamba Rocha	Competência da justiça do trabalho e execução das contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças declaratórias: análise sob o prisma da interpretação constitucional e do sistema de proteção ao trabalhador	Rodrigo Gamba Rocha Diniz.	342.68		Artigo de revista
2008	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Considerações sobre o RE 390.840-5/MG que declarou a inconstitucionalidade da Lei n.º 9.718/1998, ao incluir o vocábulo "receita" como base de cálculo do PIS e Cofins, antes da EC 20/1998	Ives Gandra da Silva Martins.	341.39		Artigo de revista
2008	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Contribuição para aposentadoria especial	Wladimir Novaes Martinez.	341.39861	Art. 15	Artigo de revista
2008	Nascimento, Edson Ronaldo	Entendendo a Previdência Social no Brasil	Edson Ronaldo Nascimento.	341.625		Artigo de revista
2008	Lima, Elisa Alves dos Santos	Execução das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho	Elisa Alves dos Santos Lima.	342.68		Artigo de revista
2008	Grotti, Dinorá Adelaide Musetti	Limite constitucional de remuneração com as modificações introduzidas pelas emendas constitucionais n. 19/98, 20/98, 25/00, 41/03 e 47/05	Dinorá Adelaide Musetti Grotti.	341.33		Artigo de revista
2008	Mello, Marco Aurélio, 1946	Mandado de injunção: a nova óptica conferida pelo Supremo ao instituto	Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.	341.274		Artigo de revista
2008	Rocha, Jólia Lucena da	Os efeitos previdenciários das decisões no âmbito da justiça do trabalho	Jólia Lucena da Rocha.	342.688		Artigo de revista
2008, 2006, 2003, 2002	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	O servidor público nas reformas constitucionais	Ivan Barbosa Rigolin.	341.33		Livro
2008	Godoi, Marciano Seabra de	Por que a ação declaratória de constitucionalidade nº 18 (incidência de PIS/Cofins sobre a parcela do ICMS) não deve ser admitida pelo Supremo Tribunal Federal	Marciano Seabra de Godoi.	341.39		Artigo de revista
2008, 2005	Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935	Previdência social do servidor público: tudo que você precisa saber : aspectos teóricos e práticos juntos	Paulo de Matos Ferreira Diniz. --	341.67 341.62		Livro
2008	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Recepção da Lei Complementar nº 51/1985 pela Emenda constitucional nº 20/1998: compatibilidade do § 4º do artigo 40, na redação daquela emenda e da Emenda nº 47/2005, com os termos da referida Lei complementar nº 35/1979 recepcionada pela Emenda constitucional nº 45/2004 - Parecer	Ives Gandra da Silva Martins.	341.46		Artigo de revista
2008	Campolina, Fernanda de Paula	Regimes próprios de previdência: servidores não-efetivos e a EC 20/1998	Fernanda de Paula Campolina.	341.62		Artigo de revista
2007	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante	Roberto Luís Luchi Demo. --	341.623521 341.67		Artigo de revista
2007	Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941	A contribuição para o Funrural	Tercio Sampaio Ferraz Júnior.	341.62		Artigo de revista
2007, 2006	Martins, Bruno Sá Freire	A eficácia temporal e a inconstitucionalidade da lei n. 11.301/2006	Bruno Sá Freire Martins. --	341.67		Artigo de revista
2007	Arleu, Eliane Machado	A incidência das contribuições previdenciárias sobre o vínculo de emprego reconhecido em juízo	Eliane Machado Arleu. --	341.67		Artigo de revista
2007	Martins, Bruno Sá Freire	A inconstitucionalidade das limitação da competência legislativa dos estados nas aposentadorias especiais dos servidores públicos	Bruno Sá Freire Martins. --	341.67		Artigo de revista
2007	Jorge Neto, Francisco Ferreira	A Justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda: breves enfoques : desdobramento das alterações legislativas impostas pela Lei 11.457, de 16/03/2007	Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.	342.68		Artigo de revista
2007	Pizzolatti, Rômulo	Algumas distinções sobre tempo de serviço no âmbito da Previdência Social	Rômulo Pizzolatti.	342.6525		Artigo de revista
2007	Masotti, Viviane	Análise crítica da renda mensal inicial dos benefícios do RGPS	Viviane Masotti.	341.67		Artigo de revista
2007	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Aposentadoria especial em 920 perguntas e respostas	Wladimir Novaes Martinez.	341.62214		Livro
2007	Paixão, Leonardo André	A previdência complementar fechada: uma visão geral	Leonardo André Paixão.	341.62		Artigo de revista
2007	Campos, Giuliano Menezes	As diversas regras de aposentadoria dos servidores públicos estatutários	Giuliano Menezes Campos.	341.62352	Art. 3°	Artigo de revista
2007	Campos, Giuliano Menezes	As diversas regras de aposentadoria dos servidores públicos estatutários	Giuliano Menezes Campos.	341.62352	Art. 4°	Artigo de revista
2007, 2006	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Aspectos negativos e positivos do fator previdenciário	Wladimir Novaes Martinez.	341.67		Artigo de revista
2007	Boiteux, Fernando Netto, 1955	As sociedades seguradoras e a declaração de inconstitucionalidade da lei nº 9.718/98	Fernando Netto Boiteux. --	341.39		Artigo de revista
2007	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Da intributabilidade pelo PIS/Pasep e Cofins das receitas decorrentes de diferentes estruturas negociais	Ives Gandra da Silva Martins e José Ruben Marone.	341.39		Artigo de revista
2007, 2001, 2000, 1999	Dezen Júnior, Gabriel	Direito Constitucional: curso completo : texto da Constituição atualizado até a Emenda Constitucional n. 23, de 3.9.99	Gabriel Dezen Junior.	341.2		Livro
2007	Custodio, A. J. Ferreira	Panorama constitucional da aposentadoria do servidor público civil estatutário	Antonio Joaquim Ferreira Custódio.	341.33		Artigo de revista
2007, 2006	Borges, Mauro Ribeiro	Previdência funcional: teoria geral & critérios de elegibilidade aos benefícios previdenciários à luz das reformas constitucionais	Mauro Ribeiro Borges. --	341.67		Livro
2007	Silva, Leandro Luciano da	Trabalho infantil	Leandro Luciano da Silva.	342.656		Artigo de revista
2006	Lima, Arnaldo Esteves	"MP do Bem" e a requisição de pequeno valor - RPV	Arnaldo Esteves Lima. --	341.46		Artigo de revista
2006	Sertão, Alex Sandro Lial	Abono de permanência	Alex Sandro Lial Sertão.	341.62		Artigo de revista
2006	Almeida, Milton Vasques Thibau de	A classificação dos regimes de previdência complementar	Milton Vasques Thibau de Almeida. --	341.67	Art. 40	Artigo de revista
2006	Almeida, Milton Vasques Thibau de	A classificação dos regimes de previdência complementar	Milton Vasques Thibau de Almeida. --	341.67	Art. 202	Artigo de revista
2006	Pena, Flávia Naves Santos	A constitucionalização da aposentadoria especial	Flávia Naves Santos Pena. --	341.67212		Artigo de revista
2006	Alves, Stanley Silveira	A instabilidade jurídica no sistema previdenciário brasileiro	Stanley Silveira Alves.	341.625		Artigo de revista
2006	Ferreira, Sérgio de Andréa	A natureza jurídica da pensão por morte no regime dos servidores públicos	Sergio de Andrêa Ferreira.	341.33		Artigo de revista
2006	Menezes, Natália Anitrano Vargas de	Benefícios previdenciários do servidor público	Natália Anitrano Vargas de Menezes. --	341.67		Artigo de revista
2006	Harada, Kiyoshi, 1941	Cofins e PIS/PASEP: retorno à base de cálculo anterior e a questão dos juros embutidos nas prestações imobiliárias		341.39		Artigo de revista
2006	Teixeira, Alexandre Alkmim	Cofins e tributação no Plano Mundial		341.39		Artigo de revista
2006	Pizolio, Reinaldo	Competência tributária e conceitos constitucionais	Reinaldo Pizolio. --	341.39		Livro
2006	Barroso, Luís Roberto, 1958	Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)	Luís Roberto Barroso. --	341.675		Artigo de revista
2006	Nascimento, Amauri Mascaro, 1932	Contrato de trabalho e contrato de previdência privada	Amauri Mascaro Nascimento. --	341.67		Artigo de revista
2006	Moreira Filho, Dionisio Ferreira	Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins: base de cálculo : inconstitucionalidade da lei nº 9.718 de 1998 : decisão do STF	Dionisio Ferreira Moreira Filho.	341.39741		Artigo de revista
2006	Perlingeiro, Rubem Tadeu C. 1936	Contribuição previdenciária da empresa tomadora de serviços de cooperativa: equiparação de sócio de sociedade simples cooperada a cooperado pessoa física	Rubem Tadeu C. Perlingeiro. --	341.67221		Artigo de revista
2006	Gomes, Marcelo Kokke	Contribuição social dos agentes políticos: reflexos da emenda constitucional n° 20/98	Marcelo Kokke Gomes.	341.31		Artigo de revista
2006, 2003	Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951	Curso de direito previdenciário	J. Franklin Alves Felipe.	341.62 341.67		Livro
2006, 2005	Gouveia, Carlos Alberto Vieira de	Da dupla aposentadoria e a possibilidade de cumulação entre os benefícios previdenciários militares e civis	Carlos Alberto Vieira de Gouveia. --	341.3334		Artigo de revista
2006	Oliveira, Oris de	Dimensão do trabalho infantil	Oris de Oliveira. --	342.656		Artigo de revista
2006	Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida	Direito previdênciário	Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. --	341.6		Artigo de revista
2006	Alvares, Maria Lúcia Miranda	Do auxílio-funeral previsto na lei nº 8.112/90	Maria Lúcia Miranda Alvares.	341.67		Artigo de revista
2006	Moussallem, Tárek Moysés	Fontes do direito tributário	Tárek Moysés Moussallem.	341.39		Livro
2006, 2005, 2004	Oliveira, Wagner Roberto de	Legislação previdenciária anotada	Wagner Roberto de Oliveira. --	341.67		Livro
2006	Jorge, Társis Nametala Sarlo	Manual dos benefícios previdenciários: (de acordo com a EC 47/05) : benefícios do RGPS (INSS) e dos servidores públicos (e atuação do Tribunal de Contas)	Társis Nametala Sarlo Jorge. --	341.6235		Livro
2006	Sehn, Solon	O conceito de Receita no direito privado e suas implicações no direito tributário (PIS-Cofins, IRPJ, Simples)	Solon Sehn. --	341.39442		Artigo de revista
2006	Simões, Fernando Nunes	O direito acumulado dos participantes dos fundos de pensão	Fernando Nunes Simões, Manoel Moacir Costa Macêdo. --	341.67		Livro
2006	Silveira, Vladmir Oliveira da	O Poder reformador na constituição brasileira de 1988 e os limites jurídicos às reformas constitucionais	Vladmir Oliveira da Silveira. --	341.2481		Livro
2006, 2005	Guerra, Evandro Martins, 1966	Participação dos servidores públicos inativos no custeio da previdência social	Evandro Martins Guerra.	341.33		Artigo de revista
2006	Franco, Guilherme Alves de Mello	Pensares sobre a justiça do trabalho: um olhar sobre o poder judiciário		342.68		Artigo de revista
2006	Jobim, Nelson, 1946	Precatórios: o caminho do "meio"	Nelson Jobim.	341.465		Artigo de revista
2006	Modesto, Paulo Eduardo Garrido	Reforma da previdência e regime jurídico da aposentadoria dos titulares de cargo público	Paulo Modesto. --	341.675		Artigo de revista
2006, 2005	Brasil	Regime jurídico dos servidores civis da União: lei 8.112, de 11-12-90 : [constituição federal/88, legislação complementar, índice alfabético geral]	[Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura, organizadores]. --	341.332 341.33		Livro
2006	Nóbrega, Marcos	Regimes próprios de previdência social e as emendas constitucionais nº 41 e 47: abragência, equilíbrio financeiro e atuarial e alíquotas de contribuição	Marcos Nóbrega. --	341.675		Artigo de revista
2006	Delsin, Maria Marcia Formoso	Regras de aposentadoria do servidor público após as emendas nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005	Maria Marcia Formoso Delsin. --	341.33		Artigo de revista
2006	Sabóia, Maximiliano Silveira	Revisão de aposentadoria e pensão	Maximiliano Silveira Sabóia. --	341.6721		Livro
2006	Modesto, Paulo Eduardo Garrido	Sistema previdenciário dos servidores públicos	Paulo Eduardo Garrido Modesto. --	341.67		Artigo de revista
2006	Derzi, Heloísa Hernandez	Tributação e o caráter social da previdência complementar	Heloísa Hernandez Derzi. --	341.67		Artigo de revista
2005	Amaral, Francisco Xavier	(Re)considerações sobre a contribuição previdenciária dos agentes políticos	Francisco Xavier Amaral. --	341.67		Artigo de revista
2005, 2002	Freitas, Jonatas Rodrigues de	A execução das contribuições sociais na justiça do trabalho	Jonatas Rodrigues de Freitas.	342.68		Artigo de revista
2005, 2002	Leiria, Maria Lúcia Luz	A interpretação no direito previdenciário	Maria lúcia Luz Leira.	341.62		Artigo de revista
2005, 2004	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição	Mauro Roberto Gomes de Mattos. --	341.6721		Artigo de revista
2005	Borges, José Souto Maior, 1932	As contribuições sociais (PIS/Cofins) e a jurisprudência do STF	José Souto Maior Borges. --	341.39		Artigo de revista
2005	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Base de cálculo do PIS e da Cofins: distinção entre receita e faturamento		341.39		Artigo de revista
2005	Miranda, Danilo Ribeiro	Considerações sobre a contribuição previdenciária dos agentes políticos	Danilo Ribeiro Miranda. --	341.67		Artigo de revista
2005	Santos, Gilberto Batista dos	Constitucionalidade superveniente da lei nº 9.506/97	Gilberto Batista dos Santos. --	341.2		Artigo de revista
2005, 2004	Freudenthal, Sergio Pardal	Contribuição e benefício	Sergio Pardal Freudenthal. --	341.672	Art. 40	Artigo de revista
2005, 2004	Freudenthal, Sergio Pardal	Contribuição e benefício	Sergio Pardal Freudenthal. --	341.672	Art. 14	Artigo de revista
2005, 2004	Freudenthal, Sergio Pardal	Contribuição e benefício	Sergio Pardal Freudenthal. --	341.672	Art. 201	Artigo de revista
2005	Konkel Junior, Nicolau	Contribuições sociais: doutrina e jurisprudência	Nicolau Konkel Junior. --	341.3974		Livro
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da vitaliciedade como garantia da independência dos magistrados e a aposentadoria compulsória ao atingir o limite de idade previsto na Constituição	José da Silva Pacheco. --	341.412		Artigo de revista
2005	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Direito do servidor ser facultativo		342.6	Art. 201 § 3°	Artigo de revista
2005	Seminário sobre Direito Previdenciário (2001	Direito previdenciário: 10 anos das leis n. 8.212 e 8.213/91		341.67		Livro
2005	Nascimento, Ricardo de Castro	Efeitos previdenciários da sentença trabalhista		341.39861		Artigo de revista
2005	Jorge, Társis Nametala	Elementos de direito previdenciário: custeio : de acordo com a EC 41/03 e MP 222/04	Tarsis Nametala Jorge. --	341.67		Livro
2005	Motta, Fabrício	É possível a nomeação de pessoa com 70 anos ou mais para cargo comissionado?	Fabrício M. Motta	341.33		Artigo de revista
2005	Castilho, Paulo Cesar Baria de	Execução de contribuição previdenciária pela justiça do trabalho	Paulo Cesar Baria de Castilho. --	342.68		Livro
2005, 2000	Verli, Fabiano	Fator previdenciário	Fabiano Verli.	341.62		Artigo de revista
2005	Mendes, Gilmar Ferreira, 1955	Integração social e perspectivas da democracia	Gilmar Ferreira Mendes. --	342.1471		Artigo de revista
2005	Oliveira, Wagner Roberto de	Legislação previdenciária	Wagner Roberto de Oliveira. --	341.67		Livro
2005	Martins, Bruno Sá Freire	O alcance da expressão função exclusiva de magistério na aposentadoria dos professores		341.675		Artigo de revista
2005	Soares, Marcella Capachi Nogueira	O fenômeno da recepção em face da emenda constitucional - A lei complementar nº 51/85	Marcella Capachi Nogueira Soares.	342.6		Artigo de revista
2005, 2004	Amaro, Meiriane Nunes	O processo de reformulação da previdência social brasileira (1995 - 2004)	Meiriane Nunes Amaro.	341.675		Artigo de revista
2005	Souza, Gleison Pereira de	O regime de previdência dos servidores públicos: comentários às emendas constitucionais n. 20/98 e n. 41/03	Gleison Pereira de Souza.	341.67		Livro
2005	Carvalho, Sonia Maria Gonçalves de	O Servidor público e as reformas da previdência: emendas constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003	Sonia Maria Gonçalves de Carvalho. --	341.67		Livro
2005	Cechin, José	Previdência complementar capitalizada no serviço público: convergência entre regimes	José Cechin. --	341.67		Artigo de revista
2005	Hulle, Osvaldo	Previdência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privado	Osvaldo Hulle. --	341.67		Artigo de revista
2005	Guerra, Sônia	Previdência do servidor público e a gestão dos regimes próprios	Sônia Guerra. --	341.67		Livro
2005	Amaral Filho, Léo do	Previdência privada aberta	Léo do Amaral Filho. --	341.67		Livro
2005	Pacheco Filho, Calino	Reforma da previdência: o ajuste no serviço público	Calino Pacheco Filho, Carlos Roberto Winckler.	341.33		Artigo de revista
2005	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Reforma previdenciária e os servidores públicos	Wladimir Novaes Martinez. --	341.67		Artigo de revista
2005	Costalunga, Danilo Alejandro Mognoni	Taxação dos inativos: do racional ao irracional		341.67		Artigo de revista
2005	Kansou, Célia Rosana Moro	Tribunal de Contas delibera matéria sobre aposentadorias		341.6721		Artigo de revista
2004	Santos, Aloysio	A cobrança das contribuições ao INSS na justiça do trabalho	Aloysio Santos. --	341.39861		Artigo de revista
2004	Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952	A competência da justiça do trabalho para a execução das contribuições previdenciárias		342.68		Artigo de revista
2004	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes	A constitucionalidade da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas do setor público		341.39861		Artigo de revista
2004	Amaral, Hugo Cesar	A execução de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho : as incoerências do par. 3 do art. 114 da Constituição Federal	Hugo Cesar Amaral.	341.39861		Artigo de revista
2004	Bim, Eduardo Fortunato	A necessidade de lei complementar para a instituição das contribuições de intervenção no domínio econômico : exegese do artigo 146, III, a da Constituição Federal	Eduardo Fortunato Bim. --	341.39		Artigo de revista
2004	Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de	A nova reforma previdenciária (emenda constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003)		341.67		Artigo de revista
2004	Drescher, Adelar José	Aposentadoria dos notários e registradores e o instituto da reclamação ao Supremo Tribunal Federal	Adelar José Drescher. --	341.411		Artigo de revista
2004, 2003	Carvalho Filho, Celecino de	A previdência social brasileira é viável	Celecino de Carvalho Filho.	341.625		Artigo de revista
2004	Correia, Marcus Orione Gonçalves	A reforma da previdência social e os servidores que ingressaram no serviço público em data anterior à da publicação da emenda constitucional n. 41/03: Marcus Orione Gonçalves Correia	Marcus Orione Gonçalves Correia.	341.62		Artigo de revista
2004, 2003	Pierdoná, Zélia Luiza	A reforma de previdência dOS servidores públicos: emenda constitucional n. 41/03	Zélia Luiza Pierdoná.	341.62		Artigo de revista
2004	Lima, Silvio Wanderley do Nascimento	A reforma do sistema da previdência dos servidores públicos exercentes de cargos efetivos e suas repercussões junto à previdência complementar	Silvio Wanderley do Nascimento Lima.	341.62		Artigo de revista
2004	Abreu, Nylson Paim de	As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social	Nylson Paim de Abreu. --	341.33	Art. 40	Artigo de revista
2004	Abreu, Nylson Paim de	As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social	Nylson Paim de Abreu. --	341.33	Art. 8°	Artigo de revista
2004	Knopfelmacher, Marcelo	Aspectos do conceito constitucional da receita na emenda nº 20/98	Marcelo Knopfelmacher.	341.39		Artigo de revista
2004	Anan Júnior, Pedro	Aspectos ilegais e inconstitucionais da ampliação da base de cálculo do PIS e da Cofins pela Lei nº 9.718/98		341.39		Artigo de revista
2004	Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940	A tributação dos inativos	Sacha Calmon Navarro Coêlho.	341.3986		Artigo de revista
2004	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes	Contribuição dos aposentados e pensionistas: EC nº 41/2003	Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.	340		Artigo de revista
2004	Scaff, Fernando Facury	Contribuição dos inativos: um caso de emenda constitucional Inconstitucional (uma análise sobre causa e direito adquirido)	Fernando Facury Scaff. --	341.39861		Artigo de revista
2004	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes	Contribuição dos inativos - EC nº 41/2003		341.39861		Artigo de revista
2004	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes	Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público	Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.	341.39861		Artigo de revista
2004	Lazzari, Batista	Contribuição previdenciária do servidor público inativo	Batista Lazzari.	341.39861		Artigo de revista
2004	Calvo, Adriana Carrera	Da competência da justiça do trabalho e demais implicações na relaçao de previdência complementar	Adriana Carrera Calvo.	341.62		Artigo de revista
2004, 2003	Freire Júnior, Américo Bedê, 1975	Da impossibilidade constitucional de existir "vencimentos" diferentes entre juízes aposentados e juízes em atividade	Américo Bedê Freire Júnior.	341.412		Artigo de revista
2004	Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos	Fator previdenciário	Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub.	341.6221	Art. 201	Artigo de revista
2004	Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos	Fator previdenciário	Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub.	341.6221	Art. 202	Artigo de revista
2004	Carvalho, Regina Coelli Batista de Moura	Idade e trabalho: abordagem sócio-jurídica sobre a limitação de idade para o trabalho no Brasil	Regina Coelli Batista de Moura Carvalho.	342.656		Livro
2004	Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940	Inconstitucionalidade da tributação dos inativos e pensionistas do setor público pela previdência social, mesmo após a emenda constitucional n. 41/03	Sacha Calmon Navarro Coêlho. --	341.3986		Artigo de revista
2004	Bollmann, Vilian	Lei nº 9.876/99 : breves considerações sobre a impossibilidade de mesclar regimes jurídicos para cálculo da renda mensal do benefício previdenciário	Vilian Bollmann.	341.622		Artigo de revista
2004	Weintraub, Arthur Bragança Vasconcellos	Manual de previdência social	Arthur Bragança Vasconcellos Weintraub. --	341.67		Livro
2004	Pontes, Helenilson Cunha	Nova fonte de custeio da seguridade social na Constituição Federal: uma perspectiva funcional		341.67		Artigo de revista
2004	Teixeira, Flávio Germano de Sena	O controle das aposentadorias pelos tribunais de contas	Flávio Germano de Sena Teixeira. --	341.3385		Livro
2004	Rocha, Daniel Machado da	O Direito fundamental à previdência social: na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário brasileiro	Daniel Machado da Rocha.	341.62		Livro
2004	Barcellos, Ana Luiza Berg	O Estado e a sua função pacificadora: o poder jurisdicional e a controvertida reforma da previdência	Ana Luiza Berg Barcellos. --	341.25		Artigo de revista
2004, 2003	Machado, Schubert de Farias	O juiz do trabalho e o lançamento das contribuições para o INSS	Schubert de Farias Machado.	341.39861		Artigo de revista
2004	Raghiant Neto, Ary	O poder reformador e seus limites: análise crítica do § 3º do art. 114 da CF/1988, acrescentado pela EC 20, de 15.12.1998	Ary Raghiant Neto.	341.39		Artigo de revista
2004	Freudenthal, Sergio Pardal	Os cálculos dos benefícios		341.67		Artigo de revista
2004	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	O servidor público nas reformas constitucionais - XI: os arts 48, 51, 52, 70, 73, 93, 95, 96, 127, 128, e 132 da Constituição Federal	Ivan Barbosa Rigolin.	341.316		Artigo de revista
2004	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	O servidor público nas reformas constitucionais - XII: os arts 135, 144, 169, 201, par 9º, 206, e 247 da constituição ; os arts 28, 29, 31, e 33 da EC n. 19, e os arts 3º, 4º, 5º, 8º, 11 e 14 da EC n. 20	Ivan Barbosa Rigolin.	341.316		Artigo de revista
2004	Leite, Celso Barroso, 1917	Perigo à vista nos acidentes do trabalho	Celso Barroso Leite.	341.622		Artigo de revista
2004	Tôrres, Heleno Taveira	PIS e Cofins na Constituição: não-cumulatividade e incidência sobre importações de mercadorias e serviços	Heleno Taveira Tôrres.	341.3961		Artigo de revista
2004, 2001, 1999	Oliveira, Aristeu de, 1949	Prática Trabalhista e Previdenciária: enfoque constitucional : atualizado conforme a Emenda Constitucional n. 20, de 15.12.98	Aristeu de Oliveira.	341.62 341.67		Livro
2004	Panuzzio, Danielle	Proteção à maternidade: inclusão da mãe adotiva pela lei 10.421/02 e outros temas atuais	Danielle Panuzzio, Grasiele Augusta Ferreira Nascimento.	342.6		Artigo de revista
2004	Mannrich, Nelson, 1947	Reflexões sobre a reforma da previdência: emenda constitucional 41, de 19.12.2003		341.67		Artigo de revista
2004	Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951	Reforma constitucional previdenciária: (a nova previdência dos servidores públicos)	J. Franklin Alves Felipe.	341.62		Livro
2004	Macedo, Amílcar Fagundes Freitas	Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social	Amílcar Fagundes Freitas Macedo. --	341.67	Art. 8° § 5°	Artigo de revista
2004	Macedo, Amílcar Fagundes Freitas	Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social	Amílcar Fagundes Freitas Macedo. --	341.67	Art. 8° § 3°	Artigo de revista
2004	Macedo, Amílcar Fagundes Freitas	Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social	Amílcar Fagundes Freitas Macedo. --	341.67	Art. 2° § 1° inciso I	Artigo de revista
2004	Macedo, Amílcar Fagundes Freitas	Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social	Amílcar Fagundes Freitas Macedo. --	341.67	Art. 2° § 1° inciso II	Artigo de revista
2004	Macedo, Amílcar Fagundes Freitas	Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social	Amílcar Fagundes Freitas Macedo. --	341.67	Art. 8° § 1° inciso I	Artigo de revista
2004	Macedo, Amílcar Fagundes Freitas	Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social	Amílcar Fagundes Freitas Macedo. --	341.67	Art. 8° § 1° inciso II	Artigo de revista
2004	Macedo, Amílcar Fagundes Freitas	Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social	Amílcar Fagundes Freitas Macedo. --	341.67	Art. 8° § 2°	Artigo de revista
2004	Macedo, Amílcar Fagundes Freitas	Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social	Amílcar Fagundes Freitas Macedo. --	341.67	Art. 8° § 4°	Artigo de revista
2004	Oliveira, Aristeu de, 1949	Reforma previdenciária comentada: EC nº 41, de 19-12-2003, ON nº 1, de 6-1-2004, MP nº 167, de 19-2-2004	Aristeu de Oliveira.	341.62		Livro
2004	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes	Reforma previdenciária E. C. 41/2003: a contribuição dos inativos		341.67		Artigo de revista
2004	Leiria, Maria Lúcia Luz	Reforma previdenciária e Constituição	Maria Lúcia Luz Leiria. --	341.67		Artigo de revista
2004	Tôrres, Heleno Taveira	Regime constitucional do cooperativismo e a exigência de contribuições previdenciárias sobre as cooperativas de trabalho	Heleno Taveira Tôrres. --	341.39861		Artigo de revista
2004	Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de	Regime próprio de previdência social dos servidres [i.e. servidores] públicos	Marcelo Barroso Lima Brito de Campos. --	341.67		Livro
2003, 2001	Pierdoná, Zélia Luiza	A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98	Zélia Luiza Pierdoná.	341.6221	Art. 8°	Artigo de revista
2003, 2001	Pierdoná, Zélia Luiza	A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98	Zélia Luiza Pierdoná.	341.6221	Art. 40 § 1° inciso III	Artigo de revista
2003, 2001	Pierdoná, Zélia Luiza	A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98	Zélia Luiza Pierdoná.	341.6221	Art. 40 § 8°	Artigo de revista
2003	Gueller, Marta Maria R. Penteado	A aposentadoria e as recentes alterações introduzidas na constrituição federal	Marta Maria R. Penteado Gueller.	341.6221		Artigo de revista
2003	Kaufmann, Marcus de Oliveira	A impossibilidade jurídica constitucional e a incongruência sistêmica na instituição de contribuição previdenciária dos inativos pela proposta de emenda à constituição (PEC) n° 67/03	Marcus de Oliveira Kaufmann.	341.39861		Artigo de revista
2003	Dias, Roberto Moreira	A MP nº 41/2002 e as inconstitucionalidades da majoração das alíquotas do PIS e Cofins	Roberto Moreira Dias.	341.39		Artigo de revista
2003	Sette, André Luiz Menezes Azevedo	Análise estrutural da reforma previdenciária	André Luiz Menezes Azevedo Sette.	341.625	Art. 8°	Artigo de revista
2003	Farias, Paulo José Leite	A nova reforma da previdência: as regras de transição constitucionais são meras expectativas de direito?	Paulo José Leite Farias.	341.625	Art. 8°	Artigo de revista
2003	Ruberti, Noemia Rosa dos Santos	Aposentadoria de professora municipal: estudo de um caso concreto	Noemia Rosa dos Santos Ruberti.	341.33		Artigo de revista
2003	Pires, Renato Barth	Aposentadoria do servidor público e as atividades exercidas sob condições	Renato Barth Pires.	341.3385		Artigo de revista
2003	Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941	Aposentadoria dos servidores públicos e a legitimidade do regime contributivo da emenda constitucional nº 20	Tercio Sampaio Ferraz Junior.	341.6221		Artigo de revista
2003	Carvalho, Marcia Dometila Lima de	Aposentadoria especial dos servidores do Instituto de Energia Nuclear - IPEN/CNEN	Marcia Dometila Lima de Carvalho.	341.6221		Artigo de revista
2003	Bastos, Alfredo A	A pretensa reforma previdenciária de Lula e sobre ela: o que é verdade e quais são as contradições	Alfredo A. Bastos.	341.625		Artigo de revista
2003	Oliveira, Ana Alice de	A Previdência complementar dos servidores públicos	Ana Alice de Oliveira.	342.62		Artigo de revista
2003	Macêdo, Rosana Devito Cavaleiro de	A Previdência social e a justiça do trabalho	Rosana Devito Cavaleiro de Macêdo.	341.62		Artigo de revista
2003	Romita, Arion Sayão	A projetada reforma da previdência social	Arion Sayão Romita.	341.625		Artigo de revista
2003	Ramos, Elival da Silva	A proteção aos direitos adquiridos no direito constitucional brasileiro	Elival da Silva Ramos.	342.1127 341.2		Artigo de revista
2003, 1999	Piovesan, Flávia	A proteção dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiro	Flávia Piovesan.	341.12191		Artigo de revista
2003	Feliciano, Guilherme Guimarães	A Reforma da previdência (pec 40/03) e a questão das carreiras típicas de estado	Guilherme Guimarães Feliciano.	341.62		Artigo de revista
2003	Horvath Júnior, Miguel	A reforma da previdência II: EC 41/2003	Miguel Horvath Júnior.	341.625		Artigo de revista
2003	Caldeira, Andrize Leite	As contribuições previdenciárias frente às limitações ao poder de tributar e a emenda constitucional nº 41	Andrize Leite Caldeira.	341.39861	Art. 40 § 12	Artigo de revista
2003	Wambier, Teresa Arruda Alvim	As dívidas públicas "alongadas"	Teresa Arruda Alvim Wambier, Luiz Rodrigues Wambier.	341.386		Artigo de revista
2003	Balera, Wagner	Aspectos jurídicos dos fundos de previdência complementar	Wagner Balera.	341.625		Artigo de revista
2003, 2002	Feliciano, Guilherme Guimarães	Aspectos processuais controvertidos da execução das contribuições sociais na Justiça do trabalho	Guilherme Guimarães Feliciano.	341.39861		Artigo de revista
2003	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Auxílio-acidente em face de benefício de servidor público	Wladimir Novaes Martinez.	341.622		Artigo de revista
2003	Freudenthal, Sérgio Pardal	Cálculo do valor do benefício	Sérgio Pardal Freudenthal.	341.622		Artigo de revista
2003	Caram, Danilo Theml	Cofins incidente sobre empresas sem empregados	Danilo Theml Caram.	341.625		Artigo de revista
2003	Santos, Sérgio Honorato dos	Conhecendo a lei de responsabilidade fiscal	Sérgio Honorato dos Santos.	341.38		Artigo de revista
2003	Anan Junior, Pedro	Contribuição ao PIS - não cumulatividade - aspectos institucionais	Pedro Anan Júnior, Claudio Luis Yukio Vatari.	341.2		Artigo de revista
2003	Mello, Gustavo Miguez de	Contribuição de autônomos e repasse de prêmios a corretores de seguros		341.396		Capítulo de Livro
2003	Castilho, Paulo Cesar Baria de	Contribuições previdenciárias nas conciliações trabalhistas	Paulo Cesar Baria de Castilho.	342.68		Artigo de revista
2003	Castilho, Paulo Cesar Baria de	Crédito tributário sem lançamento e execução de ofício da contribuição previdenciária pela justiça do trabalho	Paulo Cesar Baria de Castilho.	341.394		Artigo de revista
2003	Castilho, Paulo Cesar Baria de	Decadência e prescrição da contribuição previdenciária a ser executada pela justiça do trabalho	Paulo Cesar Baria de Castilho.	341.39		Artigo de revista
2003	Pontes Filho, Valmir	Direito adquirido ao regime de aposentadoria: o princípio da segurança das relações jurídicas, o direito adquirido e a expectativa de direito	Valmir Pontes Filho.	341.625		Artigo de revista
2003	Pierdoná, Zélia Luiza	Direito adquirido e direito acumulado	Zélia Luiza Pierdoná, Suzani Andrade Ferraro.	341.6221		Artigo de revista
2003	Campos, Flávio	Duas questões quanto a constitucionalidade do SAT e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Flávio Campos.	341.6222		Artigo de revista
2003	Perin, Jair	Emenda constitucional n.20/98: acumulação de cargos públicos	Jair Perin.	341.316	Art. 11	Artigo de revista
2003	Oliveira, Francisco Antonio de	Execução das contribuições sociais. Enfoques processuais	Francisco Antonio de Oliveira.	341.39861		Artigo de revista
2003	Santos, Marcos André Couto	Execuções de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: aspectos polêmicos do § 3º do art. 114 da CF/88, e da lei ordinária nº 10.035/00	Marcos André Couto Santos.	341.3961		Artigo de revista
2003	Franca Filho, Marcílio Toscano, 1971	Idade-limite para permanência no serviço público e cargos em comissão	Marcílio Toscano Franca Filho, Isabella Barbosa Marinho Falcão, Elvira Samara Pereira de Oliveira, André Carlo Torres Pontes, Sheyla Barreto Braga de Queiroz.	341.32	Art. 40	Artigo de revista
2003	Gueller, Marta Maria R. Penteado	Idade mínima para aposentadorias: alterações trazidas pelo projeto de Emenda Constitucional 40/03	Marta Penteado Gueller.	341.62212		Artigo de revista
2003	Bim, Eduardo Fortunato	Inconstitucionalidade da execução das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho: EC nº 20/98	Eduardo Fortunato Bim.	341.39861		Artigo de revista
2003	Mazzillo, Leonardo	Inconstitucionalidade da execução fiscal ex offício promovida pelos juízes do trabalho	Leonardo Mazzillo.	341.46521		Artigo de revista
2003	Magalhães, Assusete, 1949	Mudança no modelo de Estado e as reformas	Assusete Magalhães.	341.625		Artigo de revista
2003	Sette, André Luiz Menezes Azevedo	O acordo celebrado na justiça do trabalho e a burla às contribuições previdenciárias	André Luiz Menezes Azevedo Sette.	342.65		Artigo de revista
2003	Franco, Guilherme Alves de Mello	O direito adquirido e a taxação previdenciária dos servidores inativos	Guilherme Alves de Mello Franco.	341.625	Art. 8°	Artigo de revista
2003	Peixoto, Bolívar Viégas	O recurso do INSS em face dos termos de conciliação na justiça do trabalho	Bolívar Viégas Peixoto.	342.68		Artigo de revista
2003	Guerzoni Filho, Gilberto	O regime de aposentadoria e pensões dos servidores públicos e militares: diagnóstico e propostas de alteração	Gilberto Guerzoni Filho.	341.625		Artigo de revista
2003, 2002	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	O servidor público na EC n 20, a "reforma previdenciária" - VIII: o art. 40 da constituição, caput e §1º	Ivan Barbosa Rigolin.	341.62		Artigo de revista
2003	Madeira, José Maria Pinheiro	Os limites das despesas com pessoal na lei de responsabilidade fiscal	José Maria Pinheiro Madeira.	341.382		Artigo de revista
2003	Carvalho, Sonia Maria Gonçalves de	Os Proventos e as pensões na Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998	Sonia Maria Gonçalves de Carvalho.	342.62		Artigo de revista
2003, 2002	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	Pagamento da dívida judicial pela fazenda pública	Roberto Luis Luchi Demo.	341.383		Artigo de revista
2003	Sako, Emília Simeão Albino	Prescrição do trabalhador rural: a inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 28, de 25 de maio de 2000	Emília Simeão Albino Sako.	342.6		Artigo de revista
2003	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	Presidente Lula, pelo amor de Deus, constitucionalize o estatuto dos servidores	Ivan Barbosa Rigolin.	341.33		Artigo de revista
2003	Anceles, Pedro Einstein dos Santos	Pressuposto material de incidência do PIS/Pasep e Cofins nas sociedades cooperativas	Pedro Einstein dos Santos Anceles.	341.72		Artigo de revista
2003	Borges, Mauro Ribeiro	Previdência funcional & regimes próprios de previdência	Mauro Ribeiro Borges.	341.62		Livro
2003	Magalhães, Assusete, 1949	Previdência social: a atual realidade brasileira	Assusete Magalhães, Osires Lopes da Silva Filho.	341.625		Artigo de revista
2003	Harada, Kiyoshi, 1941	Previdência social: proposta de unificação ignora a realidade	Kiyoshi Harada.	341.625		Artigo de revista
2003	Amaro, Meiriane Nunes	Previdência social no Brasil: o que foi feito o que falta fazer	Meiriane Nunes Amaro.	341.625		Artigo de revista
2003	Weiss, Fernando Lemme	Primeiras impressões sobre a reforma tributária de 2003	Fernando Lemme Weiss.	341.39		Artigo de revista
2003	Rocha, Claudionor	Reforma da previdência	Claudionor Rocha.	341.625		Artigo de revista
2003	Melo Filho, Hugo Cavalcanti	Reforma da previdência: ruim para uns, pior para outros	Hugo Cavalcanti Melo Filho.	341.62		Artigo de revista
2003	Feliciano, Guilherme Guimarães	Reforma da previdência: sobre a justa grita dos servidores : a reforma da previdência social na PEC nº 40/2003 : aspectos jurídicos, econômicos e sociais	Guilherme Guimarães Feliciano.	341.625		Artigo de revista
2003	Chaves, Reinaldo	Reforma da previdência: uma oportunidade histórica que tem o congresso de afastar dano ao patrimônio público e ao cidadão brasileiro	Reinaldo Chaves.	341.625		Artigo de revista
2003	Nascimento, Carlos Valder do, 1944	Reforma da previdência e contribuição dos inativos: direito adquirido e segurança jurídica	Carlos Valder do Nascimento, Sérgio de Andréa Ferreira, Sérgio Resende de Barros.	341.62		Livro
2003	Silva, Delúbio Gomes Pereira da	Regime de previdência social dos servidores públicos no Brasil: perspectivas	Delúbio Gomes Pereira da Silva.	341.62		Livro
2002	Motta, José Carlos Lima da	A competência da justiça do trabalho na execução das contribuições previdenciárias	José Carlos Lima da Motta.	341.39861		Artigo de revista
2002	Ramos, Maria Cibele de Oliveira	A competência jurisdicional para apreciação de demandas sobre benefícios de previdência privada	Maria Cibele de Oliveira Ramos.	342.685		Artigo de revista
2002	Gama, Francisco de Assis	A constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária pela Justiça do trabalho	Francisco de Assis Gama.	342.68		Artigo de revista
2002	Fonseca, Carlos Henrique da	A emenda constitucional nº 20 e a lei nº 9.718, exigência indevida de exação (COFINS)	Carlos Henrique da Fonseca, Leonardo Pietro Antonelli.	340.321		Artigo de revista
2002	Luque, Raphael Anderson	A interpretação da expressão constitucional "empregados permanentes" e sua consequência para os benefícios do segurado especial rural	Raphael Anderson Luque, Adilson Reina Coutinho.	341.622		Artigo de revista
2002	Leite, Samuel Corrêa	A intervenção do INSS no processo trabalhista	Samuel Corrêa Leite.	341.39861		Artigo de revista
2002	Bragança, Evanildo Santana	A organização da administração pública brasileira, seus regimes de trabalho e as alterações introduzidas pelas emendas constitucionais federais nº 19/98 e 20/98	Evanildo Santana Bragança.	341.31		Artigo de revista
2002	Carvalho Júnior, Hélio Pinto Ribeiro de	A pensão por morte e a nova redação do § 7, in fine, do art. 40 da constituição federal	Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior, Francisco Assis de Oliveira Júnior.	341.62224		Artigo de revista
2002	Ferreira, Dâmares	Aposentadoria do professor (art. 201, § 8º, da CF/88)	Dâmares Ferreira.	341.625 341.6221 341.6721		Artigo de revista
2002, 2000	Di Pietro, Maria Sylvia Zanella	Aposentadoria especial	Maria Sylvia Zanella Di Pietro.	341.6221		Artigo de revista
2002	Freudenthal, Sérgio Pardal	A previdência social pública e privada	Sérgio Pardal Freudenthal.	341.62		Artigo de revista
2002	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	A reforma previdenciária - VIII: o art. 40 da Constituição, caput, e § 1º	Ivan Barbosa Rigolin.	341.625		Artigo de revista
2002, 2000, 1999	Franca Filho, Marcílio Toscano, 1971	As contribuições previdenciárias após a Lei n. 9.717/98: alguns reflexos da reforma da previdência no âmbito municipal	Marcílio Toscano Franca Filho.	341.39861		Artigo de revista
2002	Merçon, Paulo Gustavo de Amarante	A sentença trabalhista e o efeito anexo condenatório das contribuições previdenciárias	Paulo Gustavo de Amarante Merçon.	342.68		Artigo de revista
2002	Tavares, Alexandre Macedo	As impropriedades da execução ex offício de contribuições à seguridade social emergentes de decisões da Justiça do trabalho	Alexandre Macedo Tavares, Marcus Vinícius Mendes Mugnaini.	342.688		Artigo de revista
2002, 2001	Carvalho Júnior, Hélio Pinto Ribeiro de	Auto-aplicabilidade do § 11 do art. 40 da Constituição Federal	Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior.	341.4191		Artigo de revista
2002	Orsini, José Guarany Marcondes	A velha Cofins e a nova Cofins: está chegando a hora da verdade	José Guarany Marcondes Orsini.	341.39861		Artigo de revista
2002	Cassone, Vittorio, 1939	Cofins e PIS: Lei nº 9.718/98; EMC nº 20/98; julgamento pelo TRF da 3ª Região	Vittorio Cassone.	341.39861		Artigo de revista
2002, 2001	Rabe, Renato	Competência da União para legislar sobre previdência estadual e municipal	Renato Rabe.	341.62		Artigo de revista
2002	Lima, Catarina Vila-Nova Alves de	Contagem de tempo fictício: alterações constitucionais e suas implicações	Catarina Vila-Nova Alves de Lima.	341.62		Artigo de revista
2002	Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930	Dificuldades crescentes da execução trabalhista	Wagner D. Giglio.	342.688		Artigo de revista
2002	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Direito da seguridade social na constituição de 1988		341.67		Artigo de revista
2002	Brasil. Tribunal de Contas da União	Emenda Constitucional nº 20: função comissionada ; desconto previdenciário ; utilização do tempo de serviço residual para adicional por tempo de serviço ; aposentadoria proporcional ; exegese do art. 40, § 1º, III, da CF/88		341.333	Art. 8° inciso II	Artigo de revista
2002	Portanova, Daisson	Honorários de sucumbência: parcela autônoma e pequeno valor em ação contra Fazenda Pública	Daisson Portanova.	341.62	Art. 100	Artigo de revista
2002	Queiroz, Ari Ferreira de	Inconstitucionalidade das novas regras de aposentadoria dos magistrados	Ari Ferreira de Queiroz.	341.412		Artigo de revista
2002	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Inteligência do artigo 202, § 3º, da Constituição federal e do artigo 5º da EC nº 20/1998: parecer	Ives Gandra da Silva Martins.	341.625	Art. 5°	Artigo de revista
2002	Vrcibradic, Damir	Lei n. 10.035/00	Damir Vrcibradic.	341.625		Artigo de revista
2002, 2000, 1999	Pontes Filho, Valmir	Limite de remuneração do servidor público: uma interpretação da Constituição	Valmir Pontes Filho.	341.33		Artigo de revista
2002	Ribeiro, Kepler	Natureza da execução contra a fazenda pública fundada em título executivo judicial e os efeitos gerados pela interposição dos embargos do devedor, bem como da sentença de improcedência dos mesmos		341.4		Artigo de revista
2002	Silva Neto, Manoel Jorge e	O princípio da correção funcional e a emenda constitucional n. 20/98	Manoel Jorge e Silva Neto.	342.68		Artigo de revista
2002	Gunther, Luiz Eduardo	Os recursos do INSS sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalho	Luiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig.	341.39861 342.6816		Artigo de revista
2002	Silva, Germano Campos	Os trabalhadores de idade próxima à aposentadoria e os planos de demissão voluntária	Germano Campos Silva.	341.62212		Artigo de revista
2002	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Portabilidade na nova previdência complementar	Wladimir Novaes Martinez.	341.62		Artigo de revista
2002, 2001, 2000, 1999	Corrêa, Antônio de Pádua Muniz	Precatório de pequeno valor: execução contra a fazenda pública	Antônio de Pádua Muniz Corrêa.	341.46		Artigo de revista
2002	Caron, Danilo Themi	Reflexões sobre a exclusão de valores computados como receita da base de cálculo do PIS e da Cofins (Lei nº 9.718/98)	Danilo Themi Caron.	341.39861		Artigo de revista
2002	Moreau, Pierre	Salário-família: conseqüências decorrentes da emenda constitucional nº 20 de 1998 e o princípio da igualdade	Pierre Moreau.	342.65439		Artigo de revista
2002	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Salário-maternidade das adotantes e guardiãs	Wladimir Novaes Martinez.	341.62222		Artigo de revista
2002	Pereira, Tereza Cristina L. M	Servidor Aposentado: retorno ao serviço público ; Emenda Constitucional n. 20/98	Tereza Cristina L. M. Pereira.	341.316	Art. 37 § 10	Artigo de revista
2002, 2001	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	Tempo de serviço rural anterior à Lei n. 8.213/91: contagem simples e contagem recíproca	Roberto Luis Luchi Demo.	342.6	Art. 201 § 9°	Artigo de revista
2002	Stephan, Cláudia Coutinho	Trabalhador adolescente: em face das alterações da Emenda Constitucional n. 20/98	Cláudia Coutinho Stephan ; colaboração de Júlio César Vieira da Costa.	342.656		Livro
2002	Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm	Trabalhadores rurais propõem projeto que altera previdência social rural	Jane Lúcia Wilhelm Berwanger.	341.62		Artigo de revista
2002	Vieira, Leandro	Trabalho do menor: a inconstitucionalidade da EC n.º 20/98	Leandro Vieira.	342.656		Artigo de revista
2001	Perdoná, Zélia Luiza	A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98	Zélia Luiza Perdoná.	341.6221	Art. 8°	Artigo de revista
2001	Perdoná, Zélia Luiza	A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98	Zélia Luiza Perdoná.	341.6221	Art. 40 § 1° inciso III	Artigo de revista
2001	Perdoná, Zélia Luiza	A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98	Zélia Luiza Perdoná.	341.6221	Art. 40 § 8°	Artigo de revista
2001	Oliveira, Oris de	A aprendizagem empresária do adolescente	Oris de Oliveira.	342.65181		Artigo de revista
2001	Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da	A aprendizagem no Brasil	Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.	342.6		Artigo de revista
2001	Ferreira, Dâmares	A Cofins incide sobre as instituições particulares de ensino sem fins lucrativos?	Dâmares Ferreira.	341.39861		Artigo de revista
2001, 2000	Pacheco, Iara Alves Cordeiro	A competência da justiça do trabalho e a emenda constitucional n. 20/98	Iara Alves Cordeiro Pacheco.	342.685		Artigo de revista
2001	Matos, Marcelo Marques de	A contribuição previdenciária na justiça do trabalho (Lei 10.035/2000)	Marcelo Marques de Matos.	342.68		Artigo de revista
2001	Guerra, Evandro Martins, 1966	Acumulação de vencimentos de cargo, função ou emprego público com proventos da inatividade	Evandro Martins Guerra.	341.3334		Artigo de revista
2001	Souza, Ricardo	A dimensão do equilíbrio atuarial na previdência social	Ricardo Souza.	342.62		Artigo de revista
2001	Cruz, Mário	A EC n. 20/98 e a competência da justiça do trabalho para julgar dissídios envolvendo complementação de aposentadoria por entidade de previdência privada	Mário Cruz.	342.685		Artigo de revista
2001	Munhoz, José Lucio	A EC nº 20/98 e a Lei nº 10.035/00	José Lucio Munhoz.	342.68		Artigo de revista
2001	Hernandez Derzi, Heloisa	A EC nº 20/98 e a reforma da previdência no Brasil	Heloisa Hernandez Derzi.	341.62		Artigo de revista
2001	Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha	A eficácia da vedação do trabalho ao menor de 16 anos e seus efeitos sociais	Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros.	342.656		Artigo de revista
2001, 1999	Credidio, Georgius Luís Argentini Príncipe	A Emenda n. 20/98 à Constituição da República e o princípio do juiz natural	Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio.	342.68		Artigo de revista
2001	Aronovich, Rubem	A exigibilidade das contribuições previdenciárias perante a justiça do trabalho: comentários à Lei n. 10.035, de 25 de outubro de 2000	Rubem Aronovich.	341.39861		Artigo de revista
2001, 1999	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	A filiação dos ocupantes de cargos em comissão deve mesmo ser ao INSS?: a possível inconstitucionalidade do par. 13, do art. 40, da constitução	Ivan Barbosa Rigolin.	341.33		Artigo de revista
2001	Accadrolli, Jelson Carlos	A influência do fator previdenciário no cálculo do valor da aposentadoria do INSS	Jelson Carlos Accadrolli.	341.62213		Artigo de revista
2001	Cruz, Mário	A justiça do trabalho e sua competência sobre a previdência privada	Mário Cruz.	342.685		Artigo de revista
2001	Moraes, Marcelo	A Lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipais	Marcelo Viana Estevão de Moraes.	341.62		Livro
2001	Freudenthal, Sérgio Pardal	Aposentadoria especial	Sérgio Pardal Freudenthal.	341.62214		Artigo de revista
2001	Stape, Maria Lúcia	Aposentadoria por idade na contagem recíproca	Maria Lúcia Stape.	341.62212	Art. 9°	Artigo de revista
2001, 2000	Freudenthal, Sérgio Pardal	Aposentadoria por tempo de serviço / contribuição	Sérgio Pardal Freudenthal.	342.6	Art. 9°	Artigo de revista
2001, 2000	Freudenthal, Sérgio Pardal	Aposentadoria por tempo de serviço / contribuição	Sérgio Pardal Freudenthal.	342.6	Art. 8°	Artigo de revista
2001, 2000	Freudenthal, Sérgio Pardal	Aposentadoria por tempo de serviço / contribuição	Sérgio Pardal Freudenthal.	342.6	Art. 4°	Artigo de revista
2001	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	A previdência privada e o contrato de trabalho na reforma previdenciária	Edilton Meireles.	341.62		Artigo de revista
2001, 2000, 1999	Paixão, Floriceno, 1919	A previdência social: em perguntas e respostas	Floriceno Paixão.	341.6235 341.62		Livro
2001	Ribeiro, Júlio César Garcia	A previdência social do regime geral na constituição brasileira: a reforma implementada pela Emenda n. 20/98 e os novos rumos	Júlio César Garcia Ribeiro.	341.62		Livro
2001, 2000	Freudenthal, Sérgio Pardal	A previdência social dos servidores públicos	Sérgio Pardal Freudenthal.	341.62		Artigo de revista
2001	Horvath Júnior, Miguel	As entidades fechadas de previdência privada (fundos de pensão) e as alterações e propostas de adequação trazidas pela EC nº 20/98	Miguel Horvath Júnior.	341.62		Artigo de revista
2001	Di Pietro, Maria Sylvia Zanella	As inovações constitucionais no regime previdenciário do servidor público	Maria Sylvia Zanella Di Pietro.	341.625		Artigo de revista
2001	Dias, Eduardo Rocha	As novas regras das aposentadorias e das pensões no direito previdenciário brasileiro	Eduardo Rocha Dias.	341.62		Artigo de revista
2001, 2000, 1999	Gonçalves, Nilton Oliveira	As novas regras para a aposentadoria	Nilton Oliveira Gonçalves.	341.6221		Livro
2001	Todeschini, Remígio	Banco mundial previdência complementar e fim da aposentadoria proporcional	Remígio Todeschini.	341.62		Artigo de revista
2001	Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940	Conceito de receita como hipótese de incidência das contribuições para a seguridade social (para efeitos da Cofins e da contribuição ao PIS)	Ricardo Mariz de Oliveira.	341.3991		Artigo de revista
2001	Mello, Vladimir Azevedo de	Considerações sobre a Lei n. 10.035/2000	Vladimir Azevedo de Mello.	342.68		Artigo de revista
2001	Dias, Eduardo Rocha	Contribuição do contratante de cooperativa de trabalho	Eduardo Rocha Dias.	341.62		Artigo de revista
2001	Brasil. Tribunal de Contas da União	Contribuição previdenciária: isenção ; exegese de dispositivos da EC nº 20/98 (reforma da previdência)		341.39861	Art. 8° § 5°	Artigo de revista
2001	Brasil. Tribunal de Contas da União	Contribuição previdenciária: isenção ; exegese de dispositivos da EC nº 20/98 (reforma da previdência)		341.39861	Art. 3° § 1°	Artigo de revista
2001	Trajano, Alan	Contribuição social dos servidores públicos: uma abordagem teórico-didática	Alan Trajano.	341.39		Artigo de revista
2001	Correia, Marcus Orione Gonçalves	Das inconsistências jurídicas da competência atribuída à justiça do trabalho para a execução de ofício de contribuições sociais decorrentes de suas sentenças	Marcus Orione Gonçalves Correia.	342.68		Artigo de revista
2001	Silva, Homero Batista Mateus da	Eficácia contida, ilegalidades e inconstitucionalidades na Lei nº 10.035, de 25 de outubro de 2000	Homero Batista Mateus da Silva.	342.68		Artigo de revista
2001	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Empreendimentos implementados na área da SUDENE: isenção a prazo certo - tributação da renda - extensão para abranger a contribuição social sobre o lucro	Humberto Theodoro Júnior.	341.39453		Artigo de revista
2001	Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930	Execução das contribuições previdenciárias: Lei n. 10.035/2000	Wagner D. Giglio.	341.39633		Artigo de revista
2001	Moraes, Affonso Apparecido	Execução de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho	Affonso Apparecido Moraes.	342.68		Artigo de revista
2001	Fonseca, Vicente José Malheiros da	Execução trabalhista contra a fazenda pública: precatório requisitório?	Vicente José Malheiros da Fonseca.	341.4651		Artigo de revista
2001	Moussallem, Tárek Moysés	Fontes do direito tributário	Tárek Moysés Moussallem; prefácio de Paulo de Barros Carvalho.	341.39		Livro
2001	Fórum de Dirigentes de Fundos Estaduais de Previdência (1. : 2000	Fórum de dirigentes de fundos estaduais de previdência: transcrição de palestras e debates		341.62		Livro
2001	Gama, Francisco de Assis	Justiça do trabalho, democracia e previdência social no novo milênio	Francisco de Assis Gama, Lael Rodrigues Viana.	342.685		Artigo de revista
2001	Brasil. Tribunal de Contas da União	Licença-prêmio: contagem em dobro para fins de aposentadoria ; aplicação das regras de transição contidas na EC nº20/98		342.654		Artigo de revista
2001	Portanova, Daisson	Não-indenização de tempo de serviço reconhecido: direito à certidão e excesso de exação	Daisson Portanova.	342.6525		Artigo de revista
2001	Freudenthal, Sérgio Pardal	O novo cálculo da aposentadoria	Sérgio Pardal Freudenthal.	341.6221		Artigo de revista
2001	Gonçalvez, Ionas Deda	O novo cálculo dos benefícios previdenciários: ponto e contraponto	Ionas Deda Gonçalvez.	341.622		Artigo de revista
2001	Abrão, Carlos Henrique, 1959	O precatório na compensação tributária	Carlos Henrique Abrão.	341.4633		Artigo de revista
2001	Nascimento, Amauri Mascaro, 1932	O problema da execução das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho	Amauri Mascaro Nascimento.	342.68		Artigo de revista
2001	Mannino, Enrico Estefan	Os adicionais de alíquota da contribuição social sobre o lucro frente ao comando prescrito no art. 246 da Constituição Federal e ao princípio da anterioridade mitigada	Enrico Estefan Mannino.	341.39		Artigo de revista
2001	Garcia, Maria	Os direitos adquiridos em face da emenda constitucional previdenciária nº 20/98	Maria Garcia.	341.622		Artigo de revista
2001	Pastore, José, 1935	O trabalho infantil e a Alca	José Pastore.	342.6		Artigo de revista
2001	Arruda, Maurílio Neris de Andrade	Previdência social do servidor público	Maurílio Neris de Andrade Arruda.	341.62		Livro
2001, 2000	Carvalho, Maria Amélia Almeida Senos de	Reforma da previdência e o direito adquirido	Maria Amélia Senos de Carvalho.	341.625		Artigo de revista
2001	Silveira, Almir Goulart da	Regime jurídico único: Lei n. 8.112/90 : jurisprudência e anotações	Almir Goulart da Silveira.	341.35		Livro
2001	Greco, Marco Aurélio, 1947	Repetição do indébito: contribuição ao INSS sobre pagamentos a administradores, autônomos e avulsos	Marco Aurélio Greco.	341.4622		Artigo de revista
2001	Ramos, J. Paulo (Jose Saulo), 1929	Totalidade de um pouco só	J. Paulo Ramos.	342.6	Art. 40	Artigo de revista
2001	Ramos, J. Paulo (Jose Saulo), 1929	Totalidade de um pouco só	J. Paulo Ramos.	342.6	Art. 195	Artigo de revista
2000	Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira	A aposentadoria proporcional e o tempo fictício	Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.	341.6221		Artigo de revista
2000	Mattos, Aroldo Gomes de	A cobrança excessiva do PIS: Cofins do PIS e Cofins das refinarias, distribuidores e postos de derivados de petróleo	Aroldo Gomes de Mattos.	341.39861		Artigo de revista
2000	Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969	A constitucionalidade das alterações na Cofins pela Lei nº 9.718/98	Ricardo Lodi Ribeiro.	341.39861		Artigo de revista
2000	Porto, Francisco Osório	A contribuição prividenciária nos acordos celebrados nas comissões de conciliação prévia	Francisco Osório Porto.	341.39861		Artigo de revista
2000	Cynamon, Silvia	Acumulação de proventos e vencimentos: inovações da Emenda constitucional n. 20, de 16 de dezembro de 1998, observância ao limite máximo de remuneração dos servidores públicos	Silvia Cynamon.	341.3334		Artigo de revista
2000	Mattos, Aroldo Gomes de	A cumulatividade das contribuições PIS / Pasep / Cofins e a desigualdade de tratamento entre seus contribuintes	Aroldo Gomes de Mattos.	341.39		Artigo de revista
2000, 1999	Pierdoná, Zélia Luiza	A EC n. 20/98 e as contribuições para a seguridade social dos servidores públicos ativos e inativos	Zélia Luiza Pierdoná.	341.39861		Artigo de revista
2000	Pierdoná, Zélia Luiza	A emenda constitucional n. 20/98 e a aposentadoria proporcional	Zélia Luiza Pierdoná.	341.62213	Art. 8° § 3°	Artigo de revista
2000	Pierdoná, Zélia Luiza	A emenda constitucional n. 20/98 e a aposentadoria proporcional	Zélia Luiza Pierdoná.	341.62213	Art. 9° § 1°	Artigo de revista
2000	Laurino, Salvador Franco de Lima	A Emenda n. 20/98 e os limites à aplicação do § 3º do art. 114 da Constituição da República: a conformidade com o devido processo legal : uma abordagem da execução das contribuições sociais	Salvador Franco de Lima Laurino.	341.24		Artigo de revista
2000, 1999	Carvalho, Francisco Bertino Bezerra de	A garantia do direito adquirido em face das emendas constitucionais: a contagem em dobro da licença-prêmio (especial) e a Emenda constitucional nº 20/98	Francisco Bertino Bezerra de Carvalho.	341.62213		Artigo de revista
2000	Maia, Ary Fausto	A inaplicabilidade da competência para a execução trabalhista das contribuições previdenciárias	Ary Fausto Maia.	341.39861		Artigo de revista
2000	Antonelli, Leonardo Pietro	A inconstitucional majoração de alíquota e ampliação da base de cálculo da Cofins	Leonardo Pietro Antonelli.	341.39861		Artigo de revista
2000	Nojiri, Sérgio	Algumas recentes transformações na legislação previdenciária, ocorridas por força da Emenda constitucional nº 20/98 (e legislação posterior)	Sérgio Nojiri, Lya Mara Messias Calixto, Juliana Moreira Lance.	341.625		Artigo de revista
2000	Carvalho, Marcello Monteiro	Alteração de disposição constitucional relativa à idade mínima para o trabalho	Marcello Monteiro Carvalho.	342.656		Artigo de revista
2000	Guerzoni Filho, Gilberto	Análise da Lei n.º 9.962, de 22 de fevereiro de 2000: a contratação de servidores públicos pela CLT	Gilberto Guerzoni Filho.	341.3313		Artigo de revista
2000	Almeida, Milton Vasques Thibau de	A paridade das cotas patronais da União	Milton Vasques Thibau de Almeida.	341.396		Artigo de revista
2000	Chiesorin Júnior, Laérzio	A pensão aos dependentes de servidor falecido, frente às novas disposições constitucionais - ECN 20/98	Laérzio Chiesorin Júnior.	341.62224		Artigo de revista
2000	Andrade, Dárcio Guimarães de	Aposentadoria	Dárcio Guimarães de Andrade.	341.6221		Artigo de revista
2000	Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira	Aposentadoria proporcional	Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.	341.62213	Art. 3°	Artigo de revista
2000	Dias, Luiz Cláudio Portinho	A questão da dispensa do precatório nas execuções contra a fazenda pública	Luiz Cláudio Portinho Dias.	341.4651		Artigo de revista
2000	Arruda, Karen Farah	A reforma da previdência e suas implicações nos municípios: emenda constitucional nº 20/98	Karen Farah Arruda, Maria T. Carolina de Souza Gouveia.	341.622		Livro
2000	Xavier, Alberto, 1942	As entidades fechadas de previdência privada como instituições de assistência social	Alberto Xavier.	341.62		Artigo de revista
2000	Beluzzo, Luiz Gonzaga de Mello	Avaliação econômica dos projetos que instituem a previdência complementar para os servidores públicos	Luiz Gonzaga de Mello Beluzzo, Bernard Appy.	341.62		Artigo de revista
2000	Melo, João Carlos Bezerra de	A verdade sobre a questão da previdência social do servidor público	João Carlos Bezerra de Melo.	341.39861		Artigo de revista
2000	Ramalho, Rodrigo Guilherme	Breve análise da Cofins e do PIS ante a Lei n. 9.718/98		341.39861		Artigo de revista
2000	Ferreira, Eloá Alves	Cofins: considerações sobre sua constitucionalidade à luz das alterações introduzidas pela Lei. 9.718/98	Eloá Alves Ferreira.	341.39861		Artigo de revista
2000	Albano Júnior, Renato	Constitucionalidade da contribuição prevista no inciso IV do art. 22 do pcss na redação da Lei n. 9.876/99	Renato Albano Júnior.	341.39861		Artigo de revista
2000	Süssekind, Arnaldo, 1917	Contribuições previdenciárias a cargo da empresa	Arnaldo Süssekind.	341.39861		Artigo de revista
2000	Braga, Paulo Roberto C	Cooperativas de crédito : Cofins: Cofins : flagrante de um tratamento tributário não isonômico ; breves considerações	Paulo Roberto C. Braga.	341.392		Artigo de revista
2000	Dias, Luiz Cláudio Portinho	Dispensa de precatórios	Luiz Cláudio Portinho Dias.	341.4651		Artigo de revista
2000	Todeschini, Edmilson	Emenda constitucional nº 20/98 e tempo de contribuição fictícia	Edmilson Todeschini.	341.24		Artigo de revista
2000	Podeschini, Edmilson	Emenda constitucional nº 20/98 e tempo de contribuição fictício	Edmilson Podeschini.	341.62213		Artigo de revista
2000	Todeschini, Edmilson	Emenda constituconal nº 20/98 e tempo de contribuição fictício	Edmilson Todeschini.	341.24		Artigo de revista
2000	Franco, Adonilson	Empresas sem empregados: indevida contribuição ao PIS, Cofins e CSLL	Adonilson Franco.	342.654		Artigo de revista
2000, 1999	Cuneo, Mônica Rodrigues	Erradicação do Trabalho Infantil e Regulamentação do Trabalho do Adolescente	Mônica Rodrigues Cuneo.	342.656		Artigo de revista
2000, 1999	Carvalho, Antônio F. Ferreira de	Execução de recolhimentos previdenciários pela justiça do trabalho	Antônio F. Ferreira de Carvalho.	341.39861		Artigo de revista
2000	Calil, Léa Elisa Silingowschi	História do direito do trabalho da mulher: aspectos histórico-sociológicos do início da República ao final deste século	Léa Elisa Silingowschi Calil.	342.655		Livro
2000	Ichihara, Yoshiaki, 1942	Imunidades tributárias	Yoshiaki Ichihara.	341.39452	Art. 8° § 5°	Livro
2000	Franco, Márcia Maria Macêdo	Isenção da contribuição previdenciária: direito de duração limitada?	Márcia Maria Macêdo Franco.	341.39861		Artigo de revista
2000	Moraes, Marcelo	Lei de responsabilidade fiscal: a lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipais	Marcelo Viana Estevão de Moraes.	341.62		Livro
2000	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Limite de idade para a aposentadoria por tempo de contribuição	Wladimir Novaes Martinez.	341.6221		Artigo de revista
2000	Souza, Ricardo	Novos parâmetros para o controle externo da previdência social	Ricardo Souza.	341.625		Artigo de revista
2000	Dallegrave Neto, José Affonso	Nulidade do contrato de trabalho em face do agente incapaz e a emenda constitucional n. 20/98	José Affonso Dallegrave Neto.	342.6		Artigo de revista
2000	Simões, Sandro Alex de Souza	O federalismo brasileiro e a emenda constitucional 20/98: um contraponto à autonomia dos entes parciais	Sandro Alex de Souza Simões.	341.625		Artigo de revista
2000, 1999, 1998	Sampaio, Ricardo Alexandre	O precatório trabalhista e a crise ética do Estado	Ricardo Alexandre Sampaio.	341.4651		Artigo de revista
2000	Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936	O regime de previdência dos servidores públicos	Celso Antônio Bandeira de Mello.	341.33		Artigo de revista
2000, 1999	Oliveira, Francisco Antonio de	O salário-maternidade e a Emenda constitucional n. 20/98: limites ao poder constituinte derivado e interpretação da Constituição segundo seus valores fundamentais	Francisco Antonio de Oliveira, Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.	341.6222		Artigo de revista
2000	Souza, Leny Xavier de Brito e	O servidor público e as suas múltiplas previdências sociais: as alterações ocorridas desde a lei n. 1.711/52 e toda legislação intermediária até a emenda constitucional n. 20, com comentários e exemplos diversos	Leny Xavier de Brito e Souza.	341.62		Livro
2000, 1999	Lopes, Otavio Brito	O trabalho do menor e a emenda constitucional n. 20	Otavio Brito Lopes.	342.656		Artigo de revista
2000	Ortiz, Marcos Tranchesi	Pessoas jurídicas tomadoras de serviços prestado por cooperativa do trabalho: nova e polêmica contribuição previdenciária criada pela nº 9.876/99	Marcos Tranchesi Ortiz, Paulo Roberto Andrade.	341.62		Artigo de revista
2000	Boiteux, Fernando Netto, 1955	Receita e faturamento: Pis e Cofins na Lei nº 9.718/98	Fernando Netto Boiteux.	341.381		Artigo de revista
2000	Pereira, José Edgard Penna Amorim, 1959	Reforma constitucional previdenciária e direito adquirido do servidor público	José Edgard Penna Amorim Pereira.	341.625		Artigo de revista
2000	Medauar, Odete	Reforma da previdência	Odete Medauar.	341.62		Artigo de revista
2000, 1999	Cunha, Lásaro Cândido da	Reforma da previdência: noções gerais do sistema previdenciário brasileiro e comentários às mais recentes alterações na legislação	Lasaro Candido da Cunha.	341.62		Livro
2000	Melo, José Tarcízio de Almeida	Reformas: administrativa, previdenciária, do judiciário	José Tarcízio de Almeida Melo.	341.3		Livro
2000	Degrazia, Osvaldo Flávio	Respeito à constituição federal	Osvaldo Flávio Degrazia.	341.2481		Artigo de revista
2000	Machado, Hugo de Brito, 1940	Seguridade social e autonomia dos estados e municípios	Hugo de Brito Machado.	341.225		Artigo de revista
2000	Soares, Humberto Ribeiro	Teto e "subteto" remuneratório: subsídio; direito adquirido contra a Constituição	Humberto Ribeiro Soares.	341.33		Artigo de revista
2000	Caldas, Carlos Duarte	Um negócio providencial	Carlos Duarte Caldas, José Alfredo Graça Lima.	341.62		Artigo de revista
1999	Scatolin, Leví	16 anos, Idade Mínima Para o Trabalho: avanço ouretrocesso?	Leví Scatolin.	342.656		Artigo de revista
1999	Silva, Édson Braz da	A Alteração da Idade Mínima Para o Trabalho e Suas Consequências	Édson Braz da Silva.	342.656		Artigo de revista
1999	Martins, Sérgio Pinto, 1963	A Aposentadoria do Servidor Público Ocorre no Cargo ou na Função	Sérgio Pinto Martins.	341.3		Artigo de revista
1999	Correia, Érica Paula Barcha	Acidente de Trabalho e a EC n. 20/98	Érica Paula Barcha Correia.	342.61		Artigo de revista
1999	Cruz, Vera Carla Nelson de Oliveira	A Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Federais em Face da Lei n. 9.783, de 28 de Janeiro de 1999	Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz.	341.39861		Artigo de revista
1999	Mariano, Cynara Monteiro	A contribuição previdenciária sobre osproventos e pensões dos servidores públicos estaduais	Cynara Monteiro Mariano.	341.33		Artigo de revista
1999	Emanuelli, Ana Paola	A Emenda Constitucional n. 20 e o Trabalho do Menor	Ana Paola Emanuelli.	342.656		Artigo de revista
1999	Libonati Junior, Ageu	A Emenda n. 20 e a Imunidade do Idoso	Ageu Libonati Junior.	341.39452		Artigo de revista
1999	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	A Filiação dos Cargos em Comissão Deve Ser Mesmo doINSS?	Ivan Barbosa Rigolin.	341.33		Artigo de revista
1999	Soares, Giovani Cardoso	A Fixação dos Proventos nas Aposentadorias dos Servidores Indicados no Art. 3. da EC 20/98	Giovani Cardoso Soares.	341.33		Artigo de revista
1999	Lima, Vergilio Mariano de	Agentes politicos: INSS e a reforma da previdência	Vergilio Mariano de Lima.	341.31		Artigo de revista
1999	Morais, Antonio Glaucius de	A justiça do trabalho e a obrigação constitucional de executar as contribuições sociais originadas por suas decisões	Antonio Glaucius de Morais.	341.3986		Artigo de revista
1999, 1998	Britto, Carlos Ayres, 1942	A Lei Federal n. 9.783/99 e suas inconstitucionalidades	Carlos Ayres Britto.	341.39861		Artigo de revista
1999	Greco, Marco Aurélio, 1947	Alteração da Alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro por Medida Proviória	Marco Aurélio Greco.	341.39		Artigo de revista
1999	Lima, Francisco Gérson Marques de	Alterações no processo do trabalho: EC 20/98: competência da justiça do trabalho, lei n. 9.756/98: processo nos tribunais, recurso de revista, uniformização de jurisprudência e agravo de instrumento, lei n. 9.668/98: litigância de má-fé	Francisco Gérson Marques de Lima.	342.688		Livro
1999	Souza, Ana Cecília Mendonça de	Anotações sobre tributação e cidadania: a contribuição previdenciária dos inativos	Ana Cecília Mendonça de Souza.	341.39		Artigo de revista
1999	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	A polêmica do salário-maternidade	Wladimir Novaes Martinez.	341.623533		Artigo de revista
1999, 1998	Costa, Leyla Bianca Correia Lima da	Aposentadoria do servidor público após a emenda constitucional n. 20/98	Leyla Bianca Correia Lima da Costa.	341.33		Artigo de revista
1999	Leite, Celso Barroso, 1917	Aposentadoria por tempo de contribuição	Celso Barroso Leite.	341.6221		Artigo de revista
1999	Andrada, José Bonifácio Borges de, 1956	Aposentadoria por tempo de serviço em face da Emenda Constitucional n. 20/98: parecer CJ n. 1.740/99	José Bonifácio Borges de Andrada.	341.622534		Artigo de revista
1999	Silva, Gislandia Ferreira da	Aposentadoria Quando em Gozo de Auxílio-doença e a Emenda Constitucional n. 20	Gislandia Ferreira da Silva.	341.622534		Artigo de revista
1999	Lopes, José Fernando da Silva	A Previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo e os Deveres de Governo	José Fernando da Silva Lopes.	341.625		Artigo de revista
1999	Dias, Eduardo Rocha	A reforma da previdência e o regime de contribuição das empresas: principais reflexos	Eduardo Rocha Dias.	341.625		Artigo de revista
1999	Mantovani, Cláudia Fernandes	A reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da União	Cláudia Fernandes Mantovani.	341.625	Art. 40	Artigo de revista
1999	Mantovani, Cláudia Fernandes	A reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da União	Cláudia Fernandes Mantovani.	341.625	Art. 8°	Artigo de revista
1999	Mantovani, Cláudia Fernandes	A reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da União	Cláudia Fernandes Mantovani.	341.625	Art. 3°	Artigo de revista
1999	Marelin, Adelia Maria	As contas da previdência	Adelia Maria Marelin.	341.61215		Artigo de revista
1999	Almeida Júnior, Fernando Osório de	As contribuições sociais destinadas à cobertura dos riscos ambientais do trabalho e a aposentadoria especial: análise da suposta instituição de nova fonte de custeio para a seguridade social	Fernando Osório de Almeida Júnior.	341.3986		Artigo de revista
1999	Melo, José Eduardo Soares de	As contribuições sociais e o descabimento de medida provisória para regular emenda constitucional, em face do art. 246 da CF	José Eduardo Soares de Melo.	341.62		Artigo de revista
1999	Silva, Amário Cassimiro da	As Inconstitucionalidades da Lei n. 9.783/99	Amário Cassimiro da Silva.	341.39861		Artigo de revista
1999	Aquino, Carlos Pessoa	Aspectos Legais da Emenda Constitucional nº 20/98	Carlos Pessoa Aquino.	341.39861		Artigo de revista
1999	Martins, Floriano José	As prefeituras e o regime próprio de previdência social	Floriano José Martins.	341.625		Artigo de revista
1999	Yassui, Paulo Akiyo	Cofins: EC-20/98 não da respaldo jurídico-constitucional a Lei n. 9.718/98	Paulo Akiyo Yassui.			Artigo de revista
1999	Cavallo, Achiles Augustus	Cofins: inconstitucionalidades e ilegalidades da Lei 9.718/98	Achiles Augustus Cavallo.	341.39861		Artigo de revista
1999	Ávila, Humberto	Cofins e PIS: inconstitucionalidade da modificação da base de cálculo e violação ao princípio da igualdade	Humberto Ávila.	341.39861		Artigo de revista
1999	Gonçalves, Fernando Dantas Casillo	Cofins e Pis/Pasep: a incidência sobre as receitas pela Lei n. 9.718/98 considerando os efeitos da emenda constitucional n. 20/98	Fernando Dantas Casillo Gonçalves.			Artigo de revista
1999	Meneses, Geraldo Magela e Silva	Competência da justiça do trabalho, ampliada em face da EC n. 20/98	Geraldo Magela e Silva Meneses.	342.685		Artigo de revista
1999	Meneses, Geraldo Magela e Silva	Competência da Justiça do Trabalho, Ampliada Para o INSS	Geraldo Magela e Silva Meneses.	341.39861		Artigo de revista
1999	Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra	Considerações sobre o novo regime previdenciário dos servidores públicos: pós E.C. n. 20/98	Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.	341.33		Artigo de revista
1999, 1998	Castro, Carlos Alberto Pereira de	Contribuição à seguridade social em razão de decisões proferidas pela justiça do trabalho e sua execução	Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari.	341.39861		Artigo de revista
1999	Dias, Eduardo Rocha	Contribuição para o SAT: seguro contra acidentes de trabalho: ausência de inconstitucionalidades	Eduardo Rocha Dias.	341.6222		Artigo de revista
1999	Bittencourt, Fabio Petersen	Contribuição Previdenciária de Servidores Públicos	Fabio Petersen Bittencourt.	341.33 341.39861		Artigo de revista
1999	Cruz, Vera Carla Nelson de Oliveira	Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Federais	Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz.	341.33		Artigo de revista
1999	Oliveira, Alexandre Nery Rodrigues de	Contribuição Previdenciária e Competência da Justiça do Trabalho: análise da emenda constitucional n. 20/98	Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira.	342.685		Artigo de revista
1999	Leite, Dalton	Contribuição Social dos Servidores Inativos e Pensionistas	Dalton Leite.	341.33		Artigo de revista
1999	Sabbag, Maristela Miglioli	Contribuições previdenciárias sobre folha de salários: retenção pelos tomadores de serviços	Maristela Miglioli Sabbag.	341.624		Artigo de revista
1999, 1998	Mello, Ialba-Luza Guimarães de	Da competência da Justiça do trabalho em face da alteração introduzida pela Emenda Constitucional n. 20/98	Ialba-Luza Guimarães de Mello.	342.68		Artigo de revista
1999	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Da Ilegal Cobrança da Contribuição Denominada SAT: seguro de acidentes do trabalho	Mauro Roberto Gomes de Mattos, Leonardo Pietro Antonelli.	341.6222		Artigo de revista
1999	Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940	Das Inconstitucionalidades da Lei 9.783/99: contribuições dos ativos e dos inativos	Sacha Calmon Navarro Coêlho.	341.39861		Artigo de revista
1999	Briquet, Magadar Rosalia Costa	Direito adquirido, a aposentadoria voluntária por tempo de serviço e a EC 20/98	Magadar Rosalia Costa Briquet, Maria Lucia Ferreira Alves.	341.62213		Artigo de revista
1999	Alves, Marcos Joaquim Gonçalves	Do vício formal da Emenda n. 20/98	Marcos Joaquim Gonçalves Alves.	341.625		Artigo de revista
1999	Andrade, Dárcio Guimarães de	Efeitos Práticos da Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho Advinda pela Emenda Constitucional n. 20/98	Dárcio Guimarães de Andrade.	342.68		Artigo de revista
1999	Andrada, José Bonifácio Borges de, 1956	Emenda constitucional n. 20, de 15.12.98: data do início da vigência para fins de aposentadoria ou pensão	José Bonifácio Borges de Andrada.	341.6221		Artigo de revista
1999	Feliciano, Guilherme Guimarães	Emenda Constitucional n. 20/98: execução de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho	Guilherme Guimarães Feliciano.	341.39861		Artigo de revista
1999	Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956	Emenda constitucional nº 20/98 e Lei nº 9.718/99	José Wilson Ferreira Sobrinho.	341.39861		Artigo de revista
1999	Dias, Luiz Cláudio Portinho	Execução Contra a Fazenda Pública: dispensa de precatório - EC 20/98	Luiz Cláudio Portinho Dias.	341.4651		Artigo de revista
1999	Escanfella, Carlos Augusto	Execução das contribuições previdenciárias: inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalho	Carlos Augusto Escanfella.	341.39861		Artigo de revista
1999	Landi, Flávio	Execução de ofício da contribuição social e o devido processo legal	Flávio Landi.	341.39861		Artigo de revista
1999	Leite, Júlio César do Prado	Idade Mínima Para o Trabalho: alteração constitucional	Júlio César do Prado Leite.	342.656		Artigo de revista
1999	Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da	Idade Mínima Para o Trabalho: proteção oudesamparo?	Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.	342.656		Artigo de revista
1999	Harada, Kiyoshi, 1941	Imunidade do idoso antes e depois da EC 20/98	Kiyoshi Harada.	341.39452		Artigo de revista
1999	Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978	Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos servidores públicos, aposentados e pensionistas	Hugo de Brito Machado Segundo.	341.39861		Artigo de revista
1999	Silva, Paulo Roberto Coimbra	Inconstitucionalidades das majorações da Cofins promovidas pela Lei 9.718/98	Paulo Roberto Coimbra Silva.	341.39861		Artigo de revista
1999	Santos, Luiz Alberto dos	Lei de responsabilidade fiscal aprofunda ajuste	Luiz Alberto dos Santos, Fabio Chaves Holanda.	341.38		Artigo de revista
1999, 1995	Granjeiro, J. Wilson	Lei n. 8.112/90 comentada	J. Wilson Granjeiro.	341.332		Livro
1999	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Lei n. 9.718/98 e base de cálculo da Cofins sobre receita bruta: inconstitucionalidade	Ives Gandra da Silva Martins.	341.39861		Artigo de revista
1999	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Licitação e seus Princípios na Jurisprudência: atualizada em conformidade com as emendas constitucionais 19 e 20-98	Mauro Roberto Gomes de Mattos.	341.352		Livro
1999	Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da	Menor: a idade mínima para o trabalho, proteção ou desamparo	Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.	342.656		Artigo de revista
1999	Braz, Petrônio, 1928	Município e o INSS	Petrônio Braz.	341.62		Artigo de revista
1999	Dias, Eduardo Rocha	Novas considerações acerca da retenção de percentual do valor da fatura de prestação de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra	Eduardo Rocha Dias.	341.39861		Artigo de revista
1999	Silva, Neiva Santos	Novas regras sobre aposentadoria e pensão dos servidores públicos	Neiva Santos Silva.	341.33		Artigo de revista
1999	Meneses, Geraldo Magela e Silva	Observações sobre as novas regras do trabalho infanto-juvenil		342.656		Artigo de revista
1999	Amorim, Edgar Carlos de	O caráter confiscatório da contribuição de previdência sobre os rendimentos dos aposentados	Edgar Carlos de Amorim.	341.39861		Artigo de revista
1999	Oliveira, Daniela Rodrigues	O conflito entre legislação e realidade social	Daniela Rodrigues Oliveira.	342.69		Artigo de revista
1999	Antonelli, Leonardo Pietro	O Congresso Nacional e a recente Lei n. 9.718/98, que majorou a alíquota e ampliou a base de cálculos da Cofins	Leonardo Pietro Antonelli.	341.39861		Artigo de revista
1999	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	Ocupantes de cargos em comissão	Ivan Barbosa Rigolin.	341.33		Artigo de revista
1999	Freixinho, Oswaldo Henrique	O desconto previdenciário para inativos	Oswaldo Henrique Freixinho.	341.61215		Artigo de revista
1999	Silva, Edson Jacinto da	O município na reforma administrativa: doutrina e legislação	Edson Jacinto da Silva.	341.3		Livro
1999	Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra	O Novo Regime Previdenciário dos Servidores Públicos	Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.	341.62		Livro
1999	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Ônus do salário-maternidade	Wladimir Novaes Martinez.	341.62222		Artigo de revista
1999	Azevedo, Altair Pereira de	O professor: servidor público e a reforma constitucional da previdência	Altair Pereira de Azevedo.	341.3		Artigo de revista
1999	Freitas, Juarez	O regime do servidor estável e as reformas constitucionais (Emendas 19 e 20/98)	Juarez Freitas.	341.33		Artigo de revista
1999	Mileski, Helio Saul	O Regime Previdenciário do Servidor Público à Luz da Emenda Constitucional n. 20/98	Helio Saul Mileski.	341.33		Artigo de revista
1999	Briguet, Magadar Rosália Costa	O regime previdenciário do servidor público efetivo: a emenda constitucional n. 20/98 e a aplicabilidade da lei federal n. 9.717/98	Magadar Rosália Costa Briguet.	341.62		Artigo de revista
1999	Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936	O salário-Maternidade e A E.C. n. 20/98	Marly A. Cardone.	341.623533		Artigo de revista
1999	Süssekind, Arnaldo, 1917	O salário-maternidade e o STF	Arnaldo Süssekind.	341.62222		Artigo de revista
1999	Macedo Filho, Francisco de Araújo	O Servidor Público Comissionado Municipal e o Regime Geral da Previdência Social: aspectos da emenda constitucional nº 20/98	Francisco de Araújo Macedo Filho.	342.6527		Artigo de revista
1999	Pinto, José Augusto Rodrigues	Os graves embaraços processuais da emenda constitucional n. 20/98	José Augusto Rodrigues Pinto.	342.685		Artigo de revista
1999	Marques, Sérgio Luis Ruivo	O Sistema de atualização dos precatórios complementares	Sérgio Luis Ruivo Marques.	341.4651		Artigo de revista
1999	Recktenvald, Gervásio	Pacote fiscal para 1999: aspectos jurídicos e contábeis : teoria e prática	Gervásio Recktenvald, René Bergmann Ávila.	341.39		Livro
1999	Andrade, Dárcio Guimarães de	Precatório e Intervençã	Dárcio Guimarães de Andrade.	341.4651		Artigo de revista
1999	Kliass, Paulo	Previdência complementar	Paulo Kliass.	341.625		Artigo de revista
1999	Leite, Celso Barroso, 1917	Previdência Complementar: Lei n. 6.435 alterada ou leicomplementar?	Celso Barroso Leite.	341.62		Artigo de revista
1999	Lima, Jesus Costa, 1928	Previdência Social: emenda constitucional; aposentadoria e Direito Adquirido	Jesus Costa Lima.	341.625		Artigo de revista
1999	Gonçalez, Antonio Manoel	Previdência social: inconstitucionalidade do art. 31 da Lei n. 8.212/91	Antonio Manoel Gonçalez.	341.3974		Artigo de revista
1999	Silva, Luis Fernando	Proteção previdenciária dos servidores públicos: a difícil solução de uma crise causada pelo próprio poder público	Luis Fernando Silva.	341.622	Art. 3°	Artigo de revista
1999	Moraes, Alexandre de, 1968	Reforma administrativa: Emenda Constitucional n. 19/98	Alexandre de Moraes.	341.3		Livro
1999	Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira	Reforma da previdência: controvérsias	Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.	341.62 341.62213		Artigo de revista
1999	Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935	Reforma da previdência na vida do servidor público civil da União: tudo o que você precisa saber	Paulo de Matos Ferreira Diniz.	341.62		Livro
1999	Duarte, Aloysio Dias	Reforma da previdência social	Aloysio Dias Duarte.	341.6		Artigo de revista
1999, 1998	Fraga, Ricardo Carvalho	Reforma do poder judiciário: substitutivo da Deputada Zulaiê Cobra, falso brilhante	Ricardo Carvalho Fraga.	341.416		Artigo de revista
1999	Scwazer, Helmut	Reforma e rumos da previdência do funcionalismo público	Helmut Scwazer.	341.31		Artigo de revista
1999	Magano, Octavio Bueno, 1928	Reforma previdenciária	Octávio Bueno Magano.	341.62		Artigo de revista
1999	Santos, Lourival Jose dos	Regime de previdência do servidor público	Lourival Jose dos Santos, Marlon Alberto Weichert.	341.39861		Artigo de revista
1999	Nunes, Manoel José Ferreira	Regime previdenciário da magistratura	Manoel José Ferreira Nunes.	341.39861		Artigo de revista
1999	Süssekind, Arnaldo, 1917	Salário-maternidade	Arnaldo Süssekind.	341.6222		Artigo de revista
1999	Malhadas, Júlio Assumpção, 1919	Salário-maternidade e Emenda constitucional n. 20	Júlio Assumpção Malhadas.	341.623533		Artigo de revista
1999	Coutinho, Mauricio C	Sistemas de Aposentadorias nas Universidade: a experiência da UNICAMP	Mauricio C Coutinho.	341.6221		Artigo de revista
1999	Harada, Kiyoshi, 1941	Substituição tributária da contribuição social sobre a remuneração	Kiyoshi Harada.	341.392		Artigo de revista
1999	Magano, Octavio Bueno, 1928	Suspensão do contrato de trabalho	Octavio Bueno Magano.	342.65		Artigo de revista
1999	Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira	Tempo fictício	Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.	341.62213		Artigo de revista
1999	Magano, Octavio Bueno, 1928	Trabalho de Crianças e Adolescentes	Octavio Bueno Magano.	342.1472		Artigo de revista
1999	Meneses, Geraldo Magela e Silva	Trabalho infanto-juvenil	Geraldo Magela e Silva Meneses.	342.656		Artigo de revista
1998	Mazzilli, Hugo Nigro, 1950	Acertando as contas da Previdência	Hugo Nigro Mazzilli.	341.39861		Artigo de revista

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