Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 20, de 1998
Data
15/12/1998
Apelido
Reforma Previdenciária (1998)
Apelido
EMC-20-1998-12-15 , PEC DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Ementa
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1998-12-15;20
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-12-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/12/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=20&ementa=2&data=19981215 ]
Publicação Original
1998-12-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1998/emendaconstitucional-20-15-dezembro-1998-356870-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-12-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540615/publicacao/15810433 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Cypreste, Lúcio André CoutoA aposentadoria por idade sem que o segurado possua qualidade de segurado e sem ter contribuído para o RGPS durante todo o período de carênciaLúcio André Couto Cypreste. --341.623522Art. 4°Artigo de revista
2018, 2016, ..., 2005, 2004 Ribeiro, Maria Helena Carreira AlvimAposentadoria especial: regime geral da previdência social : direito adquirido, atividades insalubres, profissões específicas, transição, competência, mandado de segurança, tutela antecipadaMaria Helena Carreira Alvim Ribeiro. --341.67214 341.623521 342.623521 Livro
2018, 2017, ..., 2002, 2000 Rocha, Daniel Machado daComentários à Lei de benefícios da previdência social: lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 atualizada com a emenda constitucional nº 20 e a lei nº 9.876/99Daniel Machado da Rocha, José Paulo Baltazar Júnior.341.67 341.62 Livro
2018 Ibañez, André PedreiraDesvinculações das receitas da União: política pública de proteção à seguridade social ou manejo políticoAndré Pedreira Ibañez, Daniella Bitencourt. --341.3991Artigo de revista
2018 Motta, Fabrício MacedoEmpresa pública municipal. Transformação de empregos públicos em cargos públicos. Aposentadoria. Ausência de direito adquirido. ParecerFabrício Macedo Motta. --341.3313Artigo de revista
2018 Conte, JulianoJurisdição: reflexos de sentença trabalhista no âmbito previdenciárioJuliano Conte. --341.61215Art. 4°Artigo de revista
2018 Lyra, Carina Franco DiasOs avanços do controle externo na fiscalização das organizações sociais pelo TCMRJCarina Franco Dias Lyra. --341.3Artigo de revista
2017 Santos Junior, Adalmo Oliveira dosA alteração do regime previdenciário dos empregados públicos promovida pela EC n° 20/1998: análise da jurisprudência consolidada e dos direitos (ainda hoje) lesadosAdalmo Oliveira dos Santos Junior. --341.62Artigo de revista
2017 Moreira, André MendesA controvertida relação entre as receitas financeiras e a base de cálculo do PIS e da Cofins incidente sobre instituições financeiras no regime cumulativoAndré Mendes Moreira, Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca. --341.61215Artigo de revista
2017 Damasceno, Luiz Rogério da SilvaA denominada revisão da vida inteira dos benefícios do RGPS: limites e possibilidadesLuiz Rogério da Silva Damasceno. --341.6235Art. 9°Artigo de revista
2017 Ferreira, Olavo Augusto Vianna AlvesAposentadoria dos servidores públicos sujeitos à regra de transição da Emenda constitucional nº 20/98 e a proposta da reforma da previdência (PEC nº 287)Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Rafael Miranda Gabarra. --341.33Artigo de revista
2017 Souza, Victor Roberto Corrêa deA reforma da previdência e suas regras de transição: a isonomia e o princípio da proteção da confiançaVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.62Art. 9°Artigo de revista
2017 Souza, Victor Roberto Corrêa deA reforma da previdência e suas regras de transição: a isonomia e o princípio da proteção da confiançaVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.62Art. 8°Artigo de revista
2017 Souza, Victor Roberto Corrêa deA reforma da previdência e suas regras de transição: a isonomia e o princípio da proteção da confiançaVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.62Art. 3°Artigo de revista
2017 Machado, Schubert de FariasConceito constitucional de receitaSchubert de Farias Machado. --341.3991Artigo de revista
2017 Bramante, Ivani ContiniConvergência de regimes previdenciários: um debate necessárioIvani Contini Bramante. --341.62Artigo de revista
2017, 2016 Martins, Danilo Ribeiro MirandaO enquadramento da previdência complementar na ordem econômica e socialDanilo Ribeiro Miranda Martins. --341.625 Artigo de revista
2017, 2016, 2006, 2004 Martins, Sérgio Pinto, 1963Reforma previdenciáriaSergio Pinto Martins. --341.67 341.62 Livro
2017 Cunha, Marcela Silva daTempo especial para fins de aposentadoria no regime próprio de previdênciaMarcela Silva da Cunha. --341.623521Artigo de revista
2016, 2015 Triches, Alexandre SchumacherAs alterações na legislação previdenciária promovidas pela Medida provisória nº 676/2015Alexandre Schumacher Triches, Aline Ortiz Vieira. --341.67224 Artigo de revista
2016 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Fórmula 95Wladimir Novaes Martinez. --341.623525Livro
2016 Costa, Mariana Rezende Maranhão daO condenado auxílio-reclusãoMariana Rezende Maranhão da Costa, Germano Campos Silva. --341.623534Artigo de revista
2016 Aguiar, Marcelo Enk deO ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins: tema antigo, roupagem novaMarcelo Enk de Aguiar. --341.3974Artigo de revista
2016 Fluminhan, Vinicius PachecoPârametros legais objetivos para uma (re)construção do conceito de pobreza na LOASVinicius Pacheco Fluminhan. --341.6235 Artigo de revista
2016 Oliveira, Ronaldo Ribeiro deTribunais de contas e a fiscalização dos regimes próprios de previdência socialRonaldo Ribeiro de Oliveira. --341.3836Artigo de revista
2015, 2014 Gibson, Sérgio ArmanelliA exigência constitucional da contribuição dos inativos dos regimes de previdência dos servidores públicos: aposentados e pensionistas que recolhem contribuições previdenciáriasSérgio Armanelli Gibson. --341.675 Artigo de revista
2015 Carvalho, João Pedro Antunes Lima da FonsecaAlterações no regime constitucional do servidor público: visão das emendas constitucionais 19/98, 20/98 e 41/03João Pedro Antunes Lima da Fonseca Carvalho. --341.33Artigo de revista
2015 Porto, ValériaA previdência dos servidores públicos federais: um regime sustentável?Valéria Porto, Marcelo Abi-Ramia Caetano. --341.625Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2001, 2000 Tavares, Marcelo LeonardoDireito previdenciárioMarcelo Leonardo Tavares.341.67 341.6 Livro
2015, 2014 Lima, Manoel Hermes deÉ constitucional a contribuição do servidor público inativo?Manoel Hermes de Lima. --341.39861 Artigo de revista
2015 Santos, Maria Helena Leite dosInconstitucionalidade do fator previdenciário na aposentadoria do professorMaria Helena Leite dos Santos. --341.623525Artigo de revista
2014, 2013 Silvério, Ricardo Augusto UlianaA aplicação do instituto da qualidade de segurado com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20/1998 e da Lei nº 10.666/2003Ricardo Augusto Uliana Silvério. --341.672 Artigo de revista
2014 Campos, Matheus deA exclusão do fator previdenciário e a possibilidade de antecipação de tutela contra a Fazenda PúblicaMatheus de Campos. --341.6721Artigo de revista
2014, 2012 Dalvi, FernandoCálculos previdenciáriosFernando Dalvi, Luciano Dalvi. --341.6235 341.672 Livro
2014 Morais, Océlio de Jesús CCompetência da justiça federal do trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdênciaOcélio de Jesús C. Morais. --342.685Livro
2014 Weber, Aline MachadoConsequências previdenciárias do trabalho do marítimo embarcado: o ano marítimo e a aposentadoria especialAline Machado Weber. --341.67214Art. 201 inciso IArtigo de revista
2014 Brito, Maria Stela Lira Barboza deDependentes e auxílio-reclusãoMaria Stela Lira Barboza de Brito. --341.67225Artigo de revista
2014 Frota, David Augusto Souza LopesDo abono de permanênciaDavid Augusto Souza Lopes Frota. --341.672Artigo de revista
2014 Bandeira, Thiago BarrosDo termo a quo para contagem de juros sobre contribuições para a seguridade social decorrentes de decisões da Justiça do trabalhoThiago Barros Bandeira. --342.685Artigo de revista
2014 Sarquis, Alexandre Manir FigueiredoO conflito entre a fazenda do ente e a receita previdenciária do regime próprioAlexandre Manir Figueiredo Sarquis, Celso Atilio Frigeri, Renata Constante Cestari. --341.675Artigo de revista
2014, 2011 Picanço Junior, Julio Cezar PessoaO Funrural após o RE 363.852/MG, as normas declaradas inconstitucionais, a contribuição previdenciária após o advento da Lei n. 10.256/2001 e o posicionamento jurisprudencial incipiente =: The rural work assistance fund after the Extraordinary appeal 363.852, the rules declared inconstitutional, the social security contribution after the advent of Law 10.256/2001 and the nascent jurisprudence positioningJulio Cezar Pessoa Picanço Júnior. --341.67 Artigo de revista
2014 Martins, Bruno Sá FreireO ingresso no serviço público, as regras de transição das aposentadorias e a previdência complementarBruno Sá Freire Martins, Theodoro Vicente Agostinho. --341.6721 Art. 8°Artigo de revista
2014 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955O STF e a exclusão ICMS da base de cáculo da CofinsGilmar Ferreira Mendes. --341.3974Artigo de revista
2014, 2013 Martins, Bruno Sá FreireO tempo de serviço público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas empresas públicas e nas sociedades de economia mistaBruno Sá Freire Martins. --341.623524 Artigo de revista
2014 Bragança, Kerlly HubackRegime jurídico do SAT/RAT e FAPKerlly Huback Bragança. --341.6722 Artigo de revista
2014 Melo, Luís Antônio Camargo deTempo ficto para aposentadoria: análise à luz do princípio da segurança jurídicaLuís Antônio Camargo de Melo. --341.67Art. 8° § 3°Artigo de revista
2013 Oliveira, Lamartino França deA execução da contribuição previdenciária na justiça do trabalho em perspectiva eclética: o duplo fato geradorLamartino França de Oliveira. --341.39861Artigo de revista
2013 Maggio, Deborah TraldiA importância da previdência complementar fechada no âmbito associativo: cenário e perspectivasDeborah Traldi Maggio. --341.67Artigo de revista
2013 Vieira, Ester Moreno de MirandaA não incidência do fator previdenciário para os benefícios concedidos com base na Emenda constitucional n.20/98Ester Moreno de Miranda Vieira. --341.67Artigo de revista
2013 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951A nova previdência complementar dos servidores públicos federaisJorge Franklin Alves Felipe. --341.67Artigo de revista
2013 Melo, Cristina AndradeAposentadoria dos delegatários dos serviços notariais e de registro no Estado de Minas Gerais: análise sob o enfoque das disposições transitórias da Lei Federal 8.935/94 e da Emenda Constitucional nº 20/98Cristina AndradeMelo. --341.411Artigo de revista
2013 Pereira Jr., José AldízioAuxílio-reclusão e seu aspecto econômicoJosé Aldízio Pereira Jr. --341.67224Artigo de revista
2013 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Breves considerações sobre a Emenda constitucional nº 70 e seus impactos no sistema previdenciário dos Estados e municípiosJorge Franklin Alves Felipe. --341.67211Artigo de revista
2013 Andrade, Leonardo AugustoDesmistificando o PIS e a Cofins das instituições financeirasLeonardo Augusto Andrade. --341.39445Artigo de revista
2013, 2012 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireitos sociais e limites do poder constituinte de reformaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.27 Artigo de revista
2013 Zuba, Thais Maria Riedel de RezendeO direito previdenciário e o princípio da vedação do retrocessoThais Maria Riedel de Rezende Zuba. --341.61Livro
2013 Araújo Neto, Raul Lopes deTributação e previdência complementar: o papel do imposto de renda na geração da poupança internaRaul Lopes de Araújo Neto. --341.39Livro
2013 Cruz, Aleksandro Cardozo daTributação previdenciária e a evolução da proteção securitária estatal: dignidade da pessoa humanaAleksandro Cardozo da Cruz. --341.67Artigo de revista
2013 Moura, MarceloTutela do trabalho do menor: diálogo de fontes normativasMarcelo Moura. --342.656Artigo de revista
2012 Adorno Júnior, Helcio LuizA competência da justiça do trabalho em matéria de direito público: alterações confirmativas e ampliativasHelcio Luiz Adorno Júnior. --342.685Artigo de revista
2012 Pinho Filho, Mário Pereira deA constitucionalidade das contribuições previdenciárias do setor ruralMário Pereira de Pinho Filho. --341.39861Artigo de revista
2012 Duarte, Daiana RobertaA falta de coerência na aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias, por tempo de contribuição, proporcionais após a EC n. 20/98Daiana Roberta Duarte. --341.67Artigo de revista
2012 Charneski, HeronAs contribuições sobre a receita (PIS e Cofins) diante da nova realidade contábilHeron Charneski. --341.39Artigo de revista
2012 Braun, Jean Jacques DresselAvaliação dos resultados dos regimes próprios de previdência dos servidores estaduais após a emenda constitucional nº 41/03Jean Jacques Dressel Braun. --341.67Artigo de revista
2012 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Decadência da exação previdenciária na execução trabalhistaWladimir Novaes Martinez. --342.688Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValenteDilemas tributários e econômicos na manutenção (ou extinção) do fator previdenciárioOscar Valente Cardoso. --342.623525Artigo de revista
2012 Campos, Marcelo Barroso Lima Brito deDireitos previdenciários expectados: a segurança na relação jurídica previdenciária dos servidores públicosMarcelo Barroso Lima Brito de Campos. --341.67Livro
2012 Leitão, André StudartNova previdência complementar do servidor públicoAndré Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias, José Leandro Monteiro de Macêdo. --341.67Livro
2012 Campos, Marco Antônio LopesProposições jurídicas: fonte de proteção social do trabalho infantilMarco Antônio Lopes Campos. --342.656Livro
2012 Nogueira, Narlon GutierreRegime de previdência privada complementar dos serviços públicos: análise e perspectivas a partir das leis instituidoras da FUNPRESP e da SP-PREVCOMNarlon Gutierre Nogueira. --341.67Artigo de revista
2012 Breyner, Frederico MenezesRegime jurídico tributário do contrato de trespasseFrederico Menezes Breyner. --342.24Artigo de revista
2012 Bachur, Tiago FaggioniRepercussão do "Mensalão" na reforma da previdência de 2003 (EC nº 41/03)Tiago Faggioni Bachur. --341.67Artigo de revista
2011 Celso Neto, JoãoA aposentadoria e suas especificidadesJoão Celso Neto. --341.33Artigo de revista
2011, 2010 Sertão, Alex Sandro LialAcumulação de remuneração de cargos, empregos ou funções com proventos de aposentadoria e pensõesAlex Sandro Lial Sertão. --341.3334 Artigo de revista
2011, 2010 Ferreira, DâmaresA inconstitucionalidade do "Funrural" após a EC 20/1998Dâmares Ferreira. --342.65182 Artigo de revista
2011 Scartezzini, Ana Maria Goffi FlaquerA Lei 9.718/1998 e o conceito de faturamentoAna Maria Goffi Flaquer Scartezzini. --341.39Artigo de revista
2011 Santiago, Rogério VieiraAposentadoria no serviço públicoRogério Vieira Santiago. --341.33Livro
2011 Portanova, DaissonAposentadoria proporcional: não incidência do fator previdenciárioDaisson Portanova. --342.62352Artigo de revista
2011 Ibrahim, Fábio ZambitteA possibilidade de restituição de contribuições devidas no regime de previdência complementar fechadoFabio Zambitte Ibrahim. --341.67Artigo de revista
2011 Germano, Gilmar MoraisA revisão do teto previdenciário à luz do STFGilmar Morais Germano. --341.672Art. 14Artigo de revista
2011 Vargas, Karina da SilvaEficácia das sentenças trabalhistas quanto às contribuições previdenciárias para o empregadoKarina da Silva Vargas. --342.688Artigo de revista
2011 Campos, Marcelo Barroso Lima Brito deEvolução dos proventos de aposentadoria do servidor público: cálculo e reajusteMarcelo Barroso Lima Brito de Campos. --342.62352Art. 8°Artigo de revista
2011 Oliveira, Iuri Cardoso deExecução de ofício de contribuições sociais na justiça do trabalho e identificação das partesIuri Cardoso de Oliveira. --341.39861Artigo de revista
2011 Targa, Maria Inês Corrêa de Cerqueira CésarJustiça do trabalho e previdência social: um olhar possível a respeito da competência decorrente da Emenda 20/98 e legislação subsequenteMaria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa. --342.685Artigo de revista
2011 Rodrigues, Flavio MartinsLegal opinion: transfer of assets among complementary pension fund plans and breach of joint liability among sponsors of the same benefit plan = Opinião legal : transferência de ativos entre planos de benefícios em previdência complementar e quebra de solidariedade entre patrocinadores de um mesmo plano de benefíciosFlavio Martins Rodrigues, Andrea Neubarth Marciano Corrêa. --341.67Artigo de revista
2011, 2010, 2009, 2008 Ferreira, Ruy Barbosa MarinhoManual de prática previdenciáriaRuy Barbosa Marinho Ferreira ; programador: Francisco Carlos Desideri. --341.62 342.62 Livro
2011, 2007 Duarte Neto, ClaudionorO estatuto do servidor público (Lei 8.112/90): à luz da constituição e da jurisprudênciaClaudionor Duarte Neto. --341.332 Livro
2011 Ávila, HumbertoO ICMS na base do PIS e da Cofins: incompetência, iniquidade e desigualdadeHumberto Ávila. --341.39Artigo de revista
2011 França, Giselle de Amaro eO poder judiciário e as políticas públicas previdenciáriasGiselle de Amaro e França. --341.675Livro
2011 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951O servidor público e seu regime próprio de previdênciaJ. Franklin Alves Felipe. --341.67Livro
2011 Peixinho, Manoel MessiasPapel da iniciativa privada nos sistemas de proteção social e a concretização dos direitos fundamentais sociaisManoel Messias Peixinho, Suzani Andrade Ferraro. --341.272Artigo de revista
2011 Meneguin, Fernando B. (Fernando Boarato), 1971Previdência complementar dos servidores públicospor Fernando B. Meneguin. --341.625 341.67 Artigo de revista
2011, 2010, 1999 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Reforma da previdência social: comentários à Emenda Constitucional n. 20/98Wladimir Novaes Martinez.341.67 341.675 Livro
2011 Castro, Carlos Alberto Pereira deRegimes próprios de previdência social: aspectos destacados das reformas constitucionais = Own social security schemes outstanding aspects of constitucional reformsCarlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari, Maria Raquel Duarte. --341.67Artigo de revista
2011, 2010 Saad, José Eduardo DuarteResponsabilidade civil do empregador pelos danos decorrentes do acidente do trabalhoJosé Eduardo Duarte Saad. --342.61 Artigo de revista
2011, 2010 Maia, Luiz FernandoRestituição/compensação de indébito do Funrural face decisão do STF (RE 363.852): quem faz jus? Produtor ou adquirente?Luiz Fernando Maia. --341.39861 Artigo de revista
2010 Motta, José Carlos Lima daA competência da Justiça do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias. Aspectos polêmicos. O papel precursor da Emenda constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 (artigo 114, § 3º, da Constituição federal de 1988) e sua manutenção pela Emenda constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (artigo 114, inciso VIII, da Constituição federal de 1988)José Carlos Lima da Motta. --341.39861Art. 114 § 3°Artigo de revista
2010 Martins, Clarissa DuarteA desaposentação e a vedação de acumulação de proventos e remuneração após a Emenda Constitucional Nº 20/98Clarissa Duarte Martins. --341.67Artigo de revista
2010, 2008 Barros, Clemilton da SilvaA Isenção previdenciária da emenda constitucional nº20/1998 e o abono de permanência da EC nº 41/2003Clemilton da Silva Barros. --341.672 Artigo de revista
2010, 2006, 2005 Dias, Eduardo RochaA Nova previdência social do servidor público: de acordo com a Emenda Constitucional n. 41/2003Eduardo Rocha Dias, José Leandro Monteiro de Macêdo. --341.67 341.62 Livro
2010, 1999 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Aposentadoria: inteligência do parágrafo 7. do art. 201 da CF : opinião legalIves Gandra da Silva Martins.341.3385 341.67214 Artigo de revista
2010 Amaro, Meiriane NunesA Previdência social e a sustentação das finanças públicas: a atuação do Poder LegislativoMeiriane Nunes Amaro, Fernando B. Meneguin. --341.675Artigo de revista
2010 Jamberg, Richard WilsonCompetência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentençaRichard Wilson Jamberg. --342.685Artigo de revista
2010 Meirinho, Augusto Grieco Sant'AnnaCondição de servidor público e as emendas constitucionais previdenciárias =: Public servant condition and the constitucional amendments about social security lawAugusto Grieco Sant'Anna Meirinho. --341.6721Artigo de revista
2010 Passos, Fabio Luiz dosConsiderações sobre aposentadorias por tempo de serviço, de contribuição e regras de transiçãoFabio Luiz dos Passos. --341.67213 Artigo de revista
2010 Mano, Luís Paulo SuziganDa constitucionalidade da limitação da renda no auxílio-reclusão pela decisão no recurso extraordinário nº 587.365Luís Paulo Suzigan Mano. --341.623534Art. 13Artigo de revista
2010 Kravchychyn, Gisele LemosDa necessidade de readequação dos benefícios em manutenção aos novos tetos trazidos pela Emenda constitucinal nº 20/98 e 41/03 =: The need for readjustment benefits in maintaining the new roofs brought by Constitutional amendment n. 20/98 and n. 41/03Gisele Lemos Kravchychyn. --341.67Artigo de revista
2010, 2003, 2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Direito adquirido na previdência socialWladimir Novaes Martinez.341.67 Livro
2010 Carvalho, Antonio Carlos AlencarDireito ao auxílio-reclusão dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo e a exegese do art. 13 da emenda constitucional nº 20/98: (parte 2)Antonio Carlos Alencar Carvalho. --341.67 Artigo de revista
2010 Harada, Kiyoshi, 1941Funrural: inconstitucionalidade declarada pelo STFKiyoshi Harada. --341.39 Artigo de revista
2010, 2009 Magalhães Filho, InácioInterpretação constitucional do conceito de tempo de serviço públicoInácio Magalhães Filho. --341.3342 Artigo de revista
2010, 2009 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deO auxílio-reclusão como um direito humano e fundamental dos dependentes do segurado recolhido à prisãoRúbia Zanotelli de Alvarenga. --341.67225 Artigo de revista
2010 Iatzack, FernandaO direito dos servidores públicos à aposentadoria especial =: The right of the public servers to the special retirementFernanda Iatzack. --341.67211Artigo de revista
2010 Kertzman, IvanO fim da aposentadoria por tempo de contribuiçãoIvan Kertzman. --341.675Artigo de revista
2010 Medina, DamaresO papel do Supremo Tribunal Federal na conformação das políticas previdenciáriaspor Damares Medina. --341.67Artigo de revista
2010 Gaudenzi, Patrícia Bressan LinharesPrevidência complementar: Lei Complementar n. 109/2001 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoPatrícia Bressan Linhares Gaudenzi. --341.625Livro
2010 Fagnani, EduardoPrevidência social e Constituição federal: qual é a visão dos juristas?Eduardo Fagnani. --341.675Artigo de revista
2010 Souza, Ilza RodriguesReflexões sobre o salário-maternidadeIlza Rodrigues Souza. --341.67222Art. 14Artigo de revista
2010, 1999 Gonçalves, GilsonResumo prático de folha de pagamento: de acordo com a Emenda Constitucional 20 - DOU 16.12.98Gilson Gonçalves.342.6541 Livro
2009 Lopes, Carlos Côrtes VieiraAcumulação de subsídios por membros dos poderes e teto salarialCarlos Côrtes Vieira Lopes. --341.3334Art. 11Artigo de revista
2009 Costa, José Ricardo CaetanoAposentadoria especial dos trabalhadores bancáriosJosé Ricardo Caetano Costa. --341.67214Artigo de revista
2009 Kauss, Lais FragaArtigo 3. da Lei n. 9.876/1999: regra de transição: aplicação limitadaLais Fraga Kauss. --341.672Art. 9°Artigo de revista
2009 Raupp, DanielAuxílio-reclusão: inconstitucionalidade do requisito baixa renda = The inmate's family (financial) support : unconstitutionality of the low income requirementDaniel Raupp. --341.67Artigo de revista
2009 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deAuxílio-reclusão como um direito humano e fundamentalRúbia Zanotelli de Alvarenga. --341.67225Artigo de revista
2009 Cardoso, Oscar ValenteAuxílio-reclusão e a apreciação do requisito renda pelo STFOscar Valente Cardoso. --341.67225Art. 13Artigo de revista
2009, 2007, 2006, 2003 Alencar, Hermes ArraisBenefícios previdenciários: temas integrais revisados e atualizados pelo autor com obediência às leis especiais e geraisHermes Arrais Alencar ; revisão por Irineu Pedrotti. --341.672 341.67 Livro
2009 Monnerat, Fábio Victor da FonteBreves anotações sobre a competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentosFábio Victor da Fonte Monnerat. --342.6816Artigo de revista
2009 Brito, Fabiano Carvalho deInexigibilidade do PIS/Pasep e da Cofins sobre valores recebidos pela transferência de saldo acumulado de ICMS decorrente de exportaçãoFabiano Carvalho de Brito. --341.39612Artigo de revista
2009 Cardoso, Oscar ValenteO controverso requisito renda no auxílio-reclusão e o entendimento do STFOscar Valente Cardoso. --341.67225Art. 13Artigo de revista
2009 Almeida, Lilian Barros de OliveiraO direito adquirido na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise da incidência de contribuição previdenciária sobre os inativosLilian Barros de Oliveira Almeida. --342.1127Artigo de revista
2009, 2008 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Recepção da lei complementar nº 51/85 pela emenda constitucional nº 20/98 - compatibilidade do § 4º do art. 40, na redação daquela emenda nº 47/05, com os termos da referida lei complementar - precedente da lei complementar nº 35/79 recepcionada pela emenda constitucional nº 45/04Ives Gandra da Silva Martins. --341.67 Artigo de revista
2008 Beltran, Ari PossidonioA ampliação da competência da justiça do trabalho e os novos conflitosAri Possidonio Beltran. --342.685Artigo de revista
2008 Kravchychyn, Gisele LemosA aplicabilidade do novo limitador de pagamento previdenciário trazido pela emenda constitucional nº 20 para os benefícios concedidos em data anterior a 16/12/1998Gisele Lemos Kravchychyn.342.6235Artigo de revista
2008 Portella, AndréA competência da justiça do trabalho para a execução de créditos tributários: reformas constitucionais e o impacto da Lei 11.457/2007André Portella. --342.68Artigo de revista
2008 Petry, Rodrigo CaramoriA incidência das contribuições PIS/Pasep e da Cofins e a dicotomia "faturamento" versus "receita": reflexos tributários atuaisRodrigo Caramori Petry. --341.39Artigo de revista
2008 Troianelli, Gabriel LacerdaAlíquota diferenciada para a CSLL: inconstitucionalidade do artigo 18 da MP 413Gabriel Lacerda Troianelli.341.39Artigo de revista
2008 Melo, Lisana HildegardA nulidade do contrato de trabalho e a incidência da contribuição previdenciáriaLisana Hildegard Melo.342.2419Artigo de revista
2008 Lazzari, João BatistaA seguridade social nos 20 anos de ConstituiçãoJoão Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro. --341.67Artigo de revista
2008 Abraham, MarcusAs vicissitudes tributárias nestes vinte anos da Constituição Federal de 1988Marcus Abraham.341.24Artigo de revista
2008 Diniz, Rodrigo Gamba RochaCompetência da justiça do trabalho e execução das contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças declaratórias: análise sob o prisma da interpretação constitucional e do sistema de proteção ao trabalhadorRodrigo Gamba Rocha Diniz. --342.68Artigo de revista
2008 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Considerações sobre o RE 390.840-5/MG que declarou a inconstitucionalidade da Lei n.º 9.718/1998, ao incluir o vocábulo "receita" como base de cálculo do PIS e Cofins, antes da EC 20/1998Ives Gandra da Silva Martins. --341.39Artigo de revista
2008 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Contribuição para aposentadoria especialWladimir Novaes Martinez.341.39861Art. 15Artigo de revista
2008 Nascimento, Edson RonaldoEntendendo a Previdência Social no BrasilEdson Ronaldo Nascimento.341.675Artigo de revista
2008 Lima, Elisa Alves dos SantosExecução das contribuições previdenciárias na justiça do trabalhoElisa Alves dos Santos Lima.342.68Artigo de revista
2008 Grotti, Dinorá Adelaide MusettiLimite constitucional de remuneração com as modificações introduzidas pelas emendas constitucionais n. 19/98, 20/98, 25/00, 41/03 e 47/05Dinorá Adelaide Musetti Grotti. --341.33Artigo de revista
2008 Mello, Marco Aurélio, 1946Mandado de injunção: a nova óptica conferida pelo Supremo ao institutoMarco Aurélio Mendes de Farias Mello. --341.274Artigo de revista
2008 Rocha, Jólia Lucena daOs efeitos previdenciários das decisões no âmbito da justiça do trabalhoJólia Lucena da Rocha. --342.688Artigo de revista
2008, 2006, 2003, 2002 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O servidor público nas reformas constitucionaisIvan Barbosa Rigolin. --341.33 Livro
2008 Godoi, Marciano Seabra dePor que a ação declaratória de constitucionalidade nº 18 (incidência de PIS/Cofins sobre a parcela do ICMS) não deve ser admitida pelo Supremo Tribunal FederalMarciano Seabra de Godoi. --341.39Artigo de revista
2008, 2005 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Previdência social do servidor público: tudo que você precisa saber : aspectos teóricos e práticos juntosPaulo de Matos Ferreira Diniz. --341.67 Livro
2008 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Recepção da Lei Complementar nº 51/1985 pela Emenda constitucional nº 20/1998: compatibilidade do § 4º do artigo 40, na redação daquela emenda e da Emenda nº 47/2005, com os termos da referida Lei complementar nº 35/1979 recepcionada pela Emenda constitucional nº 45/2004 - ParecerIves Gandra da Silva Martins. --341.46Artigo de revista
2008 Campolina, Fernanda de PaulaRegimes próprios de previdência: servidores não-efetivos e a EC 20/1998Fernanda de Paula Campolina.341.67Artigo de revista
2007 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominanteRoberto Luís Luchi Demo. --341.623521 341.67 Artigo de revista
2007 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941A contribuição para o FunruralTercio Sampaio Ferraz Júnior. --341.67Artigo de revista
2007, 2006 Martins, Bruno Sá FreireA eficácia temporal e a inconstitucionalidade da lei n. 11.301/2006Bruno Sá Freire Martins. --341.67 Artigo de revista
2007 Arleu, Eliane MachadoA incidência das contribuições previdenciárias sobre o vínculo de emprego reconhecido em juízoEliane Machado Arleu. --341.67 Artigo de revista
2007 Martins, Bruno Sá FreireA inconstitucionalidade das limitação da competência legislativa dos estados nas aposentadorias especiais dos servidores públicosBruno Sá Freire Martins. --341.67Artigo de revista
2007 Jorge Neto, Francisco FerreiraA Justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda: breves enfoques : desdobramento das alterações legislativas impostas pela Lei 11.457, de 16/03/2007Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.342.68 Artigo de revista
2007 Pizzolatti, RômuloAlgumas distinções sobre tempo de serviço no âmbito da Previdência SocialRômulo Pizzolatti.342.6525Artigo de revista
2007 Masotti, VivianeAnálise crítica da renda mensal inicial dos benefícios do RGPSViviane Masotti.341.67Artigo de revista
2007 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Aposentadoria especial em 920 perguntas e respostasWladimir Novaes Martinez. --341.67214Livro
2007 Paixão, Leonardo AndréA previdência complementar fechada: uma visão geralLeonardo André Paixão. --341.67Artigo de revista
2007 Campos, Giuliano MenezesAs diversas regras de aposentadoria dos servidores públicos estatutáriosGiuliano Menezes Campos. --341.62352Art. 3°Artigo de revista
2007 Campos, Giuliano MenezesAs diversas regras de aposentadoria dos servidores públicos estatutáriosGiuliano Menezes Campos. --341.62352Art. 4°Artigo de revista
2007, 2006 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Aspectos negativos e positivos do fator previdenciárioWladimir Novaes Martinez.341.67 Artigo de revista
2007 Boiteux, Fernando Netto, 1955As sociedades seguradoras e a declaração de inconstitucionalidade da lei nº 9.718/98Fernando Netto Boiteux. --341.39Artigo de revista
2007 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Da intributabilidade pelo PIS/Pasep e Cofins das receitas decorrentes de diferentes estruturas negociaisIves Gandra da Silva Martins e José Ruben Marone.341.39Artigo de revista
2007, 2001, 2000, 1999 Dezen Júnior, GabrielDireito Constitucional: curso completo : texto da Constituição atualizado até a Emenda Constitucional n. 23, de 3.9.99Gabriel Dezen Junior.341.2 Livro
2007 Custodio, A. J. FerreiraPanorama constitucional da aposentadoria do servidor público civil estatutárioAntonio Joaquim Ferreira Custódio. --341.33Artigo de revista
2007, 2006 Borges, Mauro RibeiroPrevidência funcional: teoria geral & critérios de elegibilidade aos benefícios previdenciários à luz das reformas constitucionaisMauro Ribeiro Borges. --341.67 Livro
2007 Silva, Leandro Luciano daTrabalho infantilLeandro Luciano da Silva.342.656Artigo de revista
2006 Lima, Arnaldo Esteves"MP do Bem" e a requisição de pequeno valor - RPVArnaldo Esteves Lima. --341.46Artigo de revista
2006 Almeida, Milton Vasques Thibau deA classificação dos regimes de previdência complementarMilton Vasques Thibau de Almeida. --341.67Art. 40Artigo de revista
2006 Almeida, Milton Vasques Thibau deA classificação dos regimes de previdência complementarMilton Vasques Thibau de Almeida. --341.67Art. 202Artigo de revista
2006 Pena, Flávia Naves SantosA constitucionalização da aposentadoria especialFlávia Naves Santos Pena. --341.67212Artigo de revista
2006 Alves, Stanley SilveiraA instabilidade jurídica no sistema previdenciário brasileiroStanley Silveira Alves. --341.675Artigo de revista
2006 Ferreira, Sérgio de AndréaA natureza jurídica da pensão por morte no regime dos servidores públicosSergio de Andrêa Ferreira. --341.33Artigo de revista
2006 Menezes, Natália Anitrano Vargas deBenefícios previdenciários do servidor públicoNatália Anitrano Vargas de Menezes. --341.67Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Cofins e PIS/PASEP: retorno à base de cálculo anterior e a questão dos juros embutidos nas prestações imobiliárias341.39Artigo de revista
2006 Teixeira, Alexandre AlkmimCofins e tributação no Plano Mundial341.39Artigo de revista
2006 Pizolio, ReinaldoCompetência tributária e conceitos constitucionaisReinaldo Pizolio. --341.39Livro
2006 Barroso, Luís Roberto, 1958Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)Luís Roberto Barroso. --341.675Artigo de revista
2006 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932Contrato de trabalho e contrato de previdência privadaAmauri Mascaro Nascimento. --341.67 Artigo de revista
2006 Moreira Filho, Dionisio FerreiraContribuição para o PIS/Pasep e Cofins: base de cálculo : inconstitucionalidade da lei nº 9.718 de 1998 : decisão do STFDionisio Ferreira Moreira Filho.341.39741Artigo de revista
2006 Perlingeiro, Rubem Tadeu C. 1936Contribuição previdenciária da empresa tomadora de serviços de cooperativa: equiparação de sócio de sociedade simples cooperada a cooperado pessoa físicaRubem Tadeu C. Perlingeiro. --341.67221Artigo de revista
2006 Gomes, Marcelo KokkeContribuição social dos agentes políticos: reflexos da emenda constitucional n° 20/98Marcelo Kokke Gomes.341.31Artigo de revista
2006, 2003 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Curso de direito previdenciárioJ. Franklin Alves Felipe. --341.67 Livro
2006, 2005 Gouveia, Carlos Alberto Vieira deDa dupla aposentadoria e a possibilidade de cumulação entre os benefícios previdenciários militares e civisCarlos Alberto Vieira de Gouveia. --341.3334 Artigo de revista
2006 Oliveira, Oris deDimensão do trabalho infantilOris de Oliveira. --342.656Artigo de revista
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaDireito previdênciárioFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.6Artigo de revista
2006 Alvares, Maria Lúcia MirandaDo auxílio-funeral previsto na lei nº 8.112/90Maria Lúcia Miranda Alvares.341.67 Artigo de revista
2006 Moussallem, Tárek MoysésFontes do direito tributárioTárek Moysés Moussallem.341.39Livro
2006, 2005, 2004 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciária anotadaWagner Roberto de Oliveira. --341.67 Livro
2006 Jorge, Társis Nametala SarloManual dos benefícios previdenciários: (de acordo com a EC 47/05) : benefícios do RGPS (INSS) e dos servidores públicos (e atuação do Tribunal de Contas)Társis Nametala Sarlo Jorge. --341.6235Livro
2006 Sehn, SolonO conceito de Receita no direito privado e suas implicações no direito tributário (PIS-Cofins, IRPJ, Simples)Solon Sehn. --341.39442Artigo de revista
2006 Simões, Fernando NunesO direito acumulado dos participantes dos fundos de pensãoFernando Nunes Simões, Manoel Moacir Costa Macêdo. --341.67Livro
2006 Silveira, Vladmir Oliveira daO Poder reformador na constituição brasileira de 1988 e os limites jurídicos às reformas constitucionaisVladmir Oliveira da Silveira. --341.2481Livro
2006, 2005 Guerra, Evandro Martins, 1966Participação dos servidores públicos inativos no custeio da previdência socialEvandro Martins Guerra.341.33 Artigo de revista
2006 Franco, Guilherme Alves de MelloPensares sobre a justiça do trabalho: um olhar sobre o poder judiciário342.68Artigo de revista
2006 Jobim, Nelson, 1946Precatórios: o caminho do "meio"Nelson Jobim. --341.465Artigo de revista
2006 Modesto, Paulo Eduardo GarridoReforma da previdência e regime jurídico da aposentadoria dos titulares de cargo públicoPaulo Modesto. --341.675Artigo de revista
2006, 2005 BrasilRegime jurídico dos servidores civis da União: lei 8.112, de 11-12-90 : [constituição federal/88, legislação complementar, índice alfabético geral][Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura, organizadores]. --341.332 341.33 Livro
2006 Nóbrega, MarcosRegimes próprios de previdência social e as emendas constitucionais nº 41 e 47: abragência, equilíbrio financeiro e atuarial e alíquotas de contribuiçãoMarcos Nóbrega. --341.675Artigo de revista
2006 Delsin, Maria Marcia FormosoRegras de aposentadoria do servidor público após as emendas nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005Maria Marcia Formoso Delsin. --341.33Artigo de revista
2006 Sabóia, Maximiliano SilveiraRevisão de aposentadoria e pensãoMaximiliano Silveira Sabóia. --341.6721Livro
2006 Modesto, Paulo Eduardo GarridoSistema previdenciário dos servidores públicosPaulo Eduardo Garrido Modesto. --341.67Artigo de revista
2006 Derzi, Heloísa HernandezTributação e o caráter social da previdência complementarHeloísa Hernandez Derzi. --341.67Artigo de revista
2005 Amaral, Francisco Xavier(Re)considerações sobre a contribuição previdenciária dos agentes políticosFrancisco Xavier Amaral. --341.67Artigo de revista
2005, 2002 Freitas, Jonatas Rodrigues deA execução das contribuições sociais na justiça do trabalho342.68 Artigo de revista
2005, 2002 Leiria, Maria Lúcia LuzA interpretação no direito previdenciárioMaria lúcia Luz Leira.341.67 Artigo de revista
2005, 2004 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da ConstituiçãoMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.6721 Artigo de revista
2005 Borges, José Souto Maior, 1932As contribuições sociais (PIS/Cofins) e a jurisprudência do STFJosé Souto Maior Borges. --341.39Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Base de cálculo do PIS e da Cofins: distinção entre receita e faturamento341.39 Artigo de revista
2005 Miranda, Danilo RibeiroConsiderações sobre a contribuição previdenciária dos agentes políticosDanilo Ribeiro Miranda. --341.67Artigo de revista
2005 Santos, Gilberto Batista dosConstitucionalidade superveniente da lei nº 9.506/97Gilberto Batista dos Santos. --341.2 Artigo de revista
2005, 2004 Freudenthal, Sergio PardalContribuição e benefícioSergio Pardal Freudenthal. --341.672 Art. 40Artigo de revista
2005, 2004 Freudenthal, Sergio PardalContribuição e benefícioSergio Pardal Freudenthal. --341.672 Art. 14Artigo de revista
2005, 2004 Freudenthal, Sergio PardalContribuição e benefícioSergio Pardal Freudenthal. --341.672 Art. 201Artigo de revista
2005 Konkel Junior, NicolauContribuições sociais: doutrina e jurisprudênciaNicolau Konkel Junior. --341.3974Livro
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da vitaliciedade como garantia da independência dos magistrados e a aposentadoria compulsória ao atingir o limite de idade previsto na ConstituiçãoJosé da Silva Pacheco. --341.412Artigo de revista
2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Direito do servidor ser facultativo342.6 Art. 201 § 3°Artigo de revista
2005 Seminário sobre Direito Previdenciário (2001Direito previdenciário: 10 anos das leis n. 8.212 e 8.213/91341.67Livro
2005 Nascimento, Ricardo de CastroEfeitos previdenciários da sentença trabalhista341.39861 Artigo de revista
2005 Jorge, Társis NametalaElementos de direito previdenciário: custeio : de acordo com a EC 41/03 e MP 222/04Tarsis Nametala Jorge. --341.67Livro
2005 Castilho, Paulo Cesar Baria deExecução de contribuição previdenciária pela justiça do trabalhoPaulo Cesar Baria de Castilho. --342.68Livro
2005, 2000 Verli, FabianoFator previdenciárioFabiano Verli. --341.67 Artigo de revista
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Integração social e perspectivas da democraciaGilmar Ferreira Mendes. --342.1471Artigo de revista
2005 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciáriaWagner Roberto de Oliveira. --341.67Livro
2005 Martins, Bruno Sá FreireO alcance da expressão função exclusiva de magistério na aposentadoria dos professores341.675Artigo de revista
2005 Soares, Marcella Capachi NogueiraO fenômeno da recepção em face da emenda constitucional - A lei complementar nº 51/85Marcella Capachi Nogueira Soares. --342.6Artigo de revista
2005, 2004 Amaro, Meiriane NunesO processo de reformulação da previdência social brasileira (1995 - 2004)Meiriane Nunes Amaro.341.675 Artigo de revista
2005 Souza, Gleison Pereira deO regime de previdência dos servidores públicos: comentários às emendas constitucionais n. 20/98 e n. 41/03Gleison Pereira de Souza.341.67Livro
2005 Carvalho, Sonia Maria Gonçalves deO Servidor público e as reformas da previdência: emendas constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003Sonia Maria Gonçalves de Carvalho. --341.67Livro
2005 Cechin, JoséPrevidência complementar capitalizada no serviço público: convergência entre regimesJosé Cechin. --341.67Artigo de revista
2005 Hulle, OsvaldoPrevidência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privadoOsvaldo Hulle. --341.67Artigo de revista
2005 Guerra, SôniaPrevidência do servidor público e a gestão dos regimes própriosSônia Guerra. --341.67Livro
2005 Amaral Filho, Léo doPrevidência privada abertaLéo do Amaral Filho. --341.67Livro
2005 Pacheco Filho, CalinoReforma da previdência: o ajuste no serviço públicoCalino Pacheco Filho, Carlos Roberto Winckler.341.33Artigo de revista
2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Reforma previdenciária e os servidores públicosWladimir Novaes Martinez. --341.67Artigo de revista
2005 Costalunga, Danilo Alejandro MognoniTaxação dos inativos: do racional ao irracional341.67 Artigo de revista
2005 Kansou, Célia Rosana MoroTribunal de Contas delibera matéria sobre aposentadorias341.6721Artigo de revista
2004 Santos, AloysioA cobrança das contribuições ao INSS na justiça do trabalhoAloysio Santos. --341.39861Artigo de revista
2004 Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952A competência da justiça do trabalho para a execução das contribuições previdenciárias342.68Artigo de revista
2004 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA constitucionalidade da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas do setor público341.39861 Artigo de revista
2004 Amaral, Hugo CesarA execução de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho : as incoerências do par. 3 do art. 114 da Constituição Federal341.39861Artigo de revista
2004 Bim, Eduardo FortunatoA necessidade de lei complementar para a instituição das contribuições de intervenção no domínio econômico : exegese do artigo 146, III, a da Constituição FederalEduardo Fortunato Bim. --341.39Artigo de revista
2004 Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro deA nova reforma previdenciária (emenda constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003)341.67Artigo de revista
2004 Drescher, Adelar JoséAposentadoria dos notários e registradores e o instituto da reclamação ao Supremo Tribunal FederalAdelar José Drescher. --341.411 Artigo de revista
2004, 2003 Carvalho Filho, Celecino deA previdência social brasileira é viável341.675 Artigo de revista
2004 Correia, Marcus Orione GonçalvesA reforma da previdência social e os servidores que ingressaram no serviço público em data anterior à da publicação da emenda constitucional n. 41/03: Marcus Orione Gonçalves Correia341.67Artigo de revista
2004, 2003 Pierdoná, Zélia LuizaA reforma de previdência dOS servidores públicos: emenda constitucional n. 41/03341.67 Artigo de revista
2004 Lima, Silvio Wanderley do NascimentoA reforma do sistema da previdência dos servidores públicos exercentes de cargos efetivos e suas repercussões junto à previdência complementar341.67Artigo de revista
2004 Abreu, Nylson Paim deAs aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência socialNylson Paim de Abreu. --341.33 Art. 40Artigo de revista
2004 Abreu, Nylson Paim deAs aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência socialNylson Paim de Abreu. --341.33 Art. 8°Artigo de revista
2004 Knopfelmacher, MarceloAspectos do conceito constitucional da receita na emenda nº 20/98Marcelo Knopfelmacher. --341.39Artigo de revista
2004 Anan Júnior, PedroAspectos ilegais e inconstitucionais da ampliação da base de cálculo do PIS e da Cofins pela Lei nº 9.718/98341.39Artigo de revista
2004 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940A tributação dos inativosSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.3986Artigo de revista
2004 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesContribuição dos aposentados e pensionistas: EC nº 41/2003340Artigo de revista
2004 Scaff, Fernando FacuryContribuição dos inativos: um caso de emenda constitucional Inconstitucional (uma análise sobre causa e direito adquirido)Fernando Facury Scaff. --341.39861Artigo de revista
2004 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesContribuição dos inativos - EC nº 41/2003341.39861Artigo de revista
2004 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesContribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor públicoOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.39861Artigo de revista
2004 Lazzari, BatistaContribuição previdenciária do servidor público inativo341.39861Artigo de revista
2004 Calvo, Adriana CarreraDa competência da justiça do trabalho e demais implicações na relaçao de previdência complementarAdriana Carrera Calvo. --341.67 Artigo de revista
2004, 2003 Freire Júnior, Américo Bedê, 1975Da impossibilidade constitucional de existir "vencimentos" diferentes entre juízes aposentados e juízes em atividade341.412 Artigo de revista
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosFator previdenciário341.6721Art. 201Artigo de revista
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosFator previdenciário341.6721Art. 202Artigo de revista
2004 Carvalho, Regina Coelli Batista de MouraIdade e trabalho: abordagem sócio-jurídica sobre a limitação de idade para o trabalho no BrasilRegina Coelli Batista de Moura Carvalho. --342.656Livro
2004 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Inconstitucionalidade da tributação dos inativos e pensionistas do setor público pela previdência social, mesmo após a emenda constitucional n. 41/03Sacha Calmon Navarro Coêlho. --341.3986Artigo de revista
2004 Bollmann, VilianLei nº 9.876/99 : breves considerações sobre a impossibilidade de mesclar regimes jurídicos para cálculo da renda mensal do benefício previdenciário341.672 Artigo de revista
2004 Weintraub, Arthur Bragança VasconcellosManual de previdência socialArthur Bragança Vasconcellos Weintraub. --341.67Livro
2004 Pontes, Helenilson CunhaNova fonte de custeio da seguridade social na Constituição Federal: uma perspectiva funcional341.67Artigo de revista
2004 Teixeira, Flávio Germano de SenaO controle das aposentadorias pelos tribunais de contasFlávio Germano de Sena Teixeira. --341.3385Livro
2004 Rocha, Daniel Machado daO Direito fundamental à previdência social: na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário brasileiroDaniel Machado da Rocha. --341.67Livro
2004 Barcellos, Ana Luiza BergO Estado e a sua função pacificadora: o poder jurisdicional e a controvertida reforma da previdênciaAna Luiza Berg Barcellos. --341.25Artigo de revista
2004, 2003 Machado, Schubert de FariasO juiz do trabalho e o lançamento das contribuições para o INSSSchubert de Farias Machado. --341.39861 Artigo de revista
2004 Raghiant Neto, AryO poder reformador e seus limites: análise crítica do § 3º do art. 114 da CF/1988, acrescentado pela EC 20, de 15.12.1998Ary Raghiant Neto. --341.39Artigo de revista
2004 Freudenthal, Sergio PardalOs cálculos dos benefícios341.67Artigo de revista
2004 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O servidor público nas reformas constitucionais - XI: os arts 48, 51, 52, 70, 73, 93, 95, 96, 127, 128, e 132 da Constituição Federal341.316Artigo de revista
2004 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O servidor público nas reformas constitucionais - XII: os arts 135, 144, 169, 201, par 9º, 206, e 247 da constituição ; os arts 28, 29, 31, e 33 da EC n. 19, e os arts 3º, 4º, 5º, 8º, 11 e 14 da EC n. 20341.316Artigo de revista
2004 Leite, Celso Barroso, 1917Perigo à vista nos acidentes do trabalho341.672Artigo de revista
2004 Tôrres, Heleno TaveiraPIS e Cofins na Constituição: não-cumulatividade e incidência sobre importações de mercadorias e serviçosHeleno Taveira Tôrres. --341.3961Artigo de revista
2004, 2001, 1999 Oliveira, Aristeu de, 1949Prática Trabalhista e Previdenciária: enfoque constitucional : atualizado conforme a Emenda Constitucional n. 20, de 15.12.98Aristeu de Oliveira.341.67 Livro
2004 Panuzzio, DanielleProteção à maternidade: inclusão da mãe adotiva pela lei 10.421/02 e outros temas atuais342.6Artigo de revista
2004 Mannrich, Nelson, 1947Reflexões sobre a reforma da previdência: emenda constitucional 41, de 19.12.2003341.67Artigo de revista
2004 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Reforma constitucional previdenciária: (a nova previdência dos servidores públicos)J. Franklin Alves Felipe. --341.67Livro
2004 Macedo, Amílcar Fagundes FreitasReforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso socialAmílcar Fagundes Freitas Macedo. --341.67Art. 8° § 5°Artigo de revista
2004 Macedo, Amílcar Fagundes FreitasReforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso socialAmílcar Fagundes Freitas Macedo. --341.67Art. 8° § 3°Artigo de revista
2004 Macedo, Amílcar Fagundes FreitasReforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso socialAmílcar Fagundes Freitas Macedo. --341.67Art. 2° § 1° inciso IArtigo de revista
2004 Macedo, Amílcar Fagundes FreitasReforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso socialAmílcar Fagundes Freitas Macedo. --341.67Art. 2° § 1° inciso IIArtigo de revista
2004 Macedo, Amílcar Fagundes FreitasReforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso socialAmílcar Fagundes Freitas Macedo. --341.67Art. 8° § 1° inciso IArtigo de revista
2004 Macedo, Amílcar Fagundes FreitasReforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso socialAmílcar Fagundes Freitas Macedo. --341.67Art. 8° § 1° inciso IIArtigo de revista
2004 Macedo, Amílcar Fagundes FreitasReforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso socialAmílcar Fagundes Freitas Macedo. --341.67Art. 8° § 2°Artigo de revista
2004 Macedo, Amílcar Fagundes FreitasReforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso socialAmílcar Fagundes Freitas Macedo. --341.67Art. 8° § 4°Artigo de revista
2004 Oliveira, Aristeu de, 1949Reforma previdenciária comentada: EC nº 41, de 19-12-2003, ON nº 1, de 6-1-2004, MP nº 167, de 19-2-2004Aristeu de Oliveira. --341.67Livro
2004 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesReforma previdenciária E. C. 41/2003: a contribuição dos inativos341.67Artigo de revista
2004 Leiria, Maria Lúcia LuzReforma previdenciária e ConstituiçãoMaria Lúcia Luz Leiria. --341.67Artigo de revista
2004 Tôrres, Heleno TaveiraRegime constitucional do cooperativismo e a exigência de contribuições previdenciárias sobre as cooperativas de trabalhoHeleno Taveira Tôrres. --341.39861Artigo de revista
2004 Campos, Marcelo Barroso Lima Brito deRegime próprio de previdência social dos servidres [i.e. servidores] públicosMarcelo Barroso Lima Brito de Campos. --341.67Livro
2003, 2001 Pierdoná, Zélia LuizaA aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98Zélia Luiza Pierdoná. --341.6721 Art. 8°Artigo de revista
2003, 2001 Pierdoná, Zélia LuizaA aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98Zélia Luiza Pierdoná. --341.6721 Art. 40 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2003, 2001 Pierdoná, Zélia LuizaA aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98Zélia Luiza Pierdoná. --341.6721 Art. 40 § 8°Artigo de revista
2003 Gueller, Marta Maria R. PenteadoA aposentadoria e as recentes alterações introduzidas na constrituição federal341.6721Artigo de revista
2003 Kaufmann, Marcus de OliveiraA impossibilidade jurídica constitucional e a incongruência sistêmica na instituição de contribuição previdenciária dos inativos pela proposta de emenda à constituição (PEC) n° 67/03341.39861 Artigo de revista
2003 Dias, Roberto MoreiraA MP nº 41/2002 e as inconstitucionalidades da majoração das alíquotas do PIS e Cofins341.39Artigo de revista
2003 Sette, André Luiz Menezes AzevedoAnálise estrutural da reforma previdenciária341.675Art. 8°Artigo de revista
2003 Farias, Paulo José LeiteA nova reforma da previdência: as regras de transição constitucionais são meras expectativas de direito?Paulo José Leite Farias. --341.675Art. 8°Artigo de revista
2003 Ruberti, Noemia Rosa dos SantosAposentadoria de professora municipal: estudo de um caso concreto341.33Artigo de revista
2003 Pires, Renato BarthAposentadoria do servidor público e as atividades exercidas sob condições341.3385Artigo de revista
2003 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Aposentadoria dos servidores públicos e a legitimidade do regime contributivo da emenda constitucional nº 20Tercio Sampaio Ferraz Junior. --341.6721Artigo de revista
2003 Carvalho, Marcia Dometila Lima deAposentadoria especial dos servidores do Instituto de Energia Nuclear - IPEN/CNEN341.6721Artigo de revista
2003 Bastos, Alfredo AA pretensa reforma previdenciária de Lula e sobre ela: o que é verdade e quais são as contradições341.675Artigo de revista
2003 Oliveira, Ana Alice deA Previdência complementar dos servidores públicosAna Alice de Oliveira. --342.62Artigo de revista
2003 Macêdo, Rosana Devito Cavaleiro deA Previdência social e a justiça do trabalho341.67Artigo de revista
2003 Romita, Arion SayãoA projetada reforma da previdência social341.675Artigo de revista
2003 Ramos, Elival da SilvaA proteção aos direitos adquiridos no direito constitucional brasileiroElival da Silva Ramos. --342.1127 341.2 Artigo de revista
2003, 1999 Piovesan, FláviaA proteção dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiroFlávia Piovesan. --341.12191 Artigo de revista
2003 Feliciano, Guilherme GuimarãesA Reforma da previdência (pec 40/03) e a questão das carreiras típicas de estado341.67 Artigo de revista
2003 Horvath Júnior, MiguelA reforma da previdência II: EC 41/2003341.675Artigo de revista
2003 Caldeira, Andrize LeiteAs contribuições previdenciárias frente às limitações ao poder de tributar e a emenda constitucional nº 41Andrize Leite Caldeira. --341.39861Art. 40 § 12Artigo de revista
2003 Wambier, Teresa Arruda AlvimAs dívidas públicas "alongadas"341.386Artigo de revista
2003 Balera, WagnerAspectos jurídicos dos fundos de previdência complementarWagner Balera. --341.675Artigo de revista
2003, 2002 Feliciano, Guilherme GuimarãesAspectos processuais controvertidos da execução das contribuições sociais na Justiça do trabalhoGuilherme Guimarães Feliciano. --341.39861 Artigo de revista
2003 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Auxílio-acidente em face de benefício de servidor público341.672Artigo de revista
2003 Freudenthal, Sérgio PardalCálculo do valor do benefícioSérgio Pardal Freudenthal.341.672Artigo de revista
2003 Caram, Danilo ThemlCofins incidente sobre empresas sem empregadosDanilo Theml Caram. --341.675Artigo de revista
2003 Santos, Sérgio Honorato dosConhecendo a lei de responsabilidade fiscal341.38Artigo de revista
2003 Anan Júnior, PedroContribuição ao PIS - não cumulatividade - aspectos institucionais341.2Artigo de revista
2003 Castilho, Paulo Cesar Baria deContribuições previdenciárias nas conciliações trabalhistas342.68Artigo de revista
2003 Castilho, Paulo Cesar Baria deCrédito tributário sem lançamento e execução de ofício da contribuição previdenciária pela justiça do trabalho341.394Artigo de revista
2003 Castilho, Paulo Cesar Baria deDecadência e prescrição da contribuição previdenciária a ser executada pela justiça do trabalhoPaulo Cesar Baria de Castilho. --341.39Artigo de revista
2003 Pontes Filho, ValmirDireito adquirido ao regime de aposentadoria: o princípio da segurança das relações jurídicas, o direito adquirido e a expectativa de direito341.675Artigo de revista
2003 Campos, FlávioDuas questões quanto a constitucionalidade do SAT e a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalFlávio Campos. --341.6722Artigo de revista
2003 Perin, JairEmenda constitucional n.20/98: acumulação de cargos públicos341.316Art. 11Artigo de revista
2003 Oliveira, Francisco Antonio deExecução das contribuições sociais. Enfoques processuais341.39861 Artigo de revista
2003 Santos, Marcos André CoutoExecuções de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: aspectos polêmicos do § 3º do art. 114 da CF/88, e da lei ordinária nº 10.035/00341.3961Artigo de revista
2003 Franca Filho, Marcílio Toscano, 1971Idade-limite para permanência no serviço público e cargos em comissão341.32 Art. 40Artigo de revista
2003 Gueller, Marta Maria R. PenteadoIdade mínima para aposentadorias: alterações trazidas pelo projeto de Emenda Constitucional 40/03Marta Penteado Gueller. --341.67212Artigo de revista
2003 Bim, Eduardo FortunatoInconstitucionalidade da execução das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho: EC nº 20/98341.39861Artigo de revista
2003 Mazzillo, LeonardoInconstitucionalidade da execução fiscal ex offício promovida pelos juízes do trabalho341.46521Artigo de revista
2003 Magalhães, AssuseteMudança no modelo de Estado e as reformas341.675Artigo de revista
2003 Sette, André Luiz Menezes AzevedoO acordo celebrado na justiça do trabalho e a burla às contribuições previdenciárias342.65Artigo de revista
2003 Franco, Guilherme Alves de MelloO direito adquirido e a taxação previdenciária dos servidores inativos341.675Art. 8°Artigo de revista
2003 Peixoto, Bolívar ViégasO recurso do INSS em face dos termos de conciliação na justiça do trabalho342.68Artigo de revista
2003 Guerzoni Filho, GilbertoO regime de aposentadoria e pensões dos servidores públicos e militares: diagnóstico e propostas de alteraçãoGilberto Guerzoni Filho. --341.675Artigo de revista
2003, 2002 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O servidor público na EC n 20, a "reforma previdenciária" - VIII: o art. 40 da constituição, caput e §1º341.67 Artigo de revista
2003 Madeira, José Maria PinheiroOs limites das despesas com pessoal na lei de responsabilidade fiscalJosé Maria Pinheiro Madeira. --341.382Artigo de revista
2003 Carvalho, Sonia Maria Gonçalves deOs Proventos e as pensões na Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998Sonia Maria Gonçalves de Carvalho. --342.62Artigo de revista
2003, 2002 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Pagamento da dívida judicial pela fazenda pública341.383 Artigo de revista
2003 Sako, Emília Simeão AlbinoPrescrição do trabalhador rural: a inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 28, de 25 de maio de 2000342.6 Artigo de revista
2003 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Presidente Lula, pelo amor de Deus, constitucionalize o estatuto dos servidores341.33 Artigo de revista
2003 Anceles, Pedro Einstein dos SantosPressuposto material de incidência do PIS/Pasep e Cofins nas sociedades cooperativas341.72Artigo de revista
2003 Borges, Mauro RibeiroPrevidência funcional & regimes próprios de previdênciaMauro Ribeiro Borges. --341.67Livro
2003 Magalhães, AssusetePrevidência social: a atual realidade brasileira341.675Artigo de revista
2003 Harada, Kiyoshi, 1941Previdência social: proposta de unificação ignora a realidade341.675 Artigo de revista
2003 Amaro, Meiriane NunesPrevidência social no Brasil: o que foi feito o que falta fazer341.675Artigo de revista
2003 Weiss, Fernando LemmePrimeiras impressões sobre a reforma tributária de 2003341.39Artigo de revista
2003 Rocha, ClaudionorReforma da previdência341.675Artigo de revista
2003 Melo Filho, Hugo CavalcantiReforma da previdência: ruim para uns, pior para outros341.67Artigo de revista
2003 Feliciano, Guilherme GuimarãesReforma da previdência: sobre a justa grita dos servidores : a reforma da previdência social na PEC nº 40/2003 : aspectos jurídicos, econômicos e sociais341.675Artigo de revista
2003 Chaves, ReinaldoReforma da previdência: uma oportunidade histórica que tem o congresso de afastar dano ao patrimônio público e ao cidadão brasileiro341.675Artigo de revista
2003 Nascimento, Carlos Valder do, 1944Reforma da previdência e contribuição dos inativos: direito adquirido e segurança jurídicaCarlos Valder do Nascimento, Sérgio de Andréa Ferreira, Sérgio Resende de Barros. --341.67Livro
2003 Silva, Delúbio Gomes Pereira daRegime de previdência social dos servidores públicos no Brasil: perspectivasDelúbio Gomes Pereira da Silva. --341.62Livro
2002 Motta, José Carlos Lima daA competência da justiça do trabalho na execução das contribuições previdenciáriasJosé Carlos Lima da Motta. --341.39861Artigo de revista
2002 Ramos, Maria Cibele de OliveiraA competência jurisdicional para apreciação de demandas sobre benefícios de previdência privadaMaria Cibele de Oliveira Ramos. --342.685Artigo de revista
2002 Gama, Francisco de AssisA constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária pela Justiça do trabalhoFrancisco de Assis Gama. --342.68Artigo de revista
2002 Fonseca, Carlos Henrique daA emenda constitucional nº 20 e a lei nº 9.718, exigência indevida de exação (COFINS)Carlos Henrique da Fonseca, Leonardo Pietro Antonelli. --340.321Artigo de revista
2002 Luque, Raphael AndersonA interpretação da expressão constitucional "empregados permanentes" e sua consequência para os benefícios do segurado especial rural341.672Artigo de revista
2002 Leite, Samuel CorrêaA intervenção do INSS no processo trabalhistaSamuel Corrêa Leite. --341.39861Artigo de revista
2002 Bragança, Evanildo SantanaA organização da administração pública brasileira, seus regimes de trabalho e as alterações introduzidas pelas emendas constitucionais federais nº 19/98 e 20/98341.31Artigo de revista
2002 Carvalho Júnior, Hélio Pinto Ribeiro deA pensão por morte e a nova redação do § 7, in fine, do art. 40 da constituição federalHélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior, Francisco Assis de Oliveira Júnior. --341.67224Artigo de revista
2002 Ferreira, DâmaresAposentadoria do professor (art. 201, § 8º, da CF/88)341.675 341.6721 Artigo de revista
2002, 2000 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaAposentadoria especialMaria Sylvia Zanella Di Pietro.341.6721 Artigo de revista
2002 Freudenthal, Sérgio PardalA previdência social pública e privadaSérgio Pardal Freudenthal. --341.67Artigo de revista
2002 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953A reforma previdenciária - VIII: o art. 40 da Constituição, caput, e § 1ºIvan Barbosa Rigolin. --341.675Artigo de revista
2002, 2000, 1999 Franca Filho, Marcílio Toscano, 1971As contribuições previdenciárias após a Lei n. 9.717/98: alguns reflexos da reforma da previdência no âmbito municipal341.39861 Artigo de revista
2002 Merçon, Paulo Gustavo de AmaranteA sentença trabalhista e o efeito anexo condenatório das contribuições previdenciárias342.68 Artigo de revista
2002 Tavares, Alexandre MacedoAs impropriedades da execução ex offício de contribuições à seguridade social emergentes de decisões da Justiça do trabalho342.688Artigo de revista
2002, 2001 Carvalho Júnior, Hélio Pinto Ribeiro deAuto-aplicabilidade do § 11 do art. 40 da Constituição FederalHélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior. --341.4191 Artigo de revista
2002 Orsini, José Guarany MarcondesA velha Cofins e a nova Cofins: está chegando a hora da verdade341.39861Artigo de revista
2002 Cassone, Vittorio, 1939Cofins e PIS: Lei nº 9.718/98; EMC nº 20/98; julgamento pelo TRF da 3ª Região341.39861Artigo de revista
2002, 2001 Rabe, RenatoCompetência da União para legislar sobre previdência estadual e municipalRenato Rabe.341.67 Artigo de revista
2002 Lima, Catarina Vila-Nova Alves deContagem de tempo fictício: alterações constitucionais e suas implicaçõesCatarina Vila-Nova Alves de Lima.341.67 Artigo de revista
2002 Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930Dificuldades crescentes da execução trabalhista342.688Artigo de revista
2002 Pierdoná, Zélia LuizaDireito adquirido e direito acumulado341.6721Artigo de revista
2002 Martins, Sérgio Pinto, 1963Direito da seguridade social na constituição de 1988341.67Artigo de revista
2002 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Emenda Constitucional nº 20: função comissionada ; desconto previdenciário ; utilização do tempo de serviço residual para adicional por tempo de serviço ; aposentadoria proporcional ; exegese do art. 40, § 1º, III, da CF/88341.333Art. 8° inciso IIArtigo de revista
2002 Portanova, DaissonHonorários de sucumbência: parcela autônoma e pequeno valor em ação contra Fazenda PúblicaDaisson Portanova. --341.67 Art. 100Artigo de revista
2002 Queiroz, Ari Ferreira deInconstitucionalidade das novas regras de aposentadoria dos magistrados341.412 Artigo de revista
2002 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência do artigo 202, § 3º, da Constituição federal e do artigo 5º da EC nº 20/1998: parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.625Art. 5°Artigo de revista
2002 Vrcibradic, DamirLei n. 10.035/00341.675Artigo de revista
2002, 2000, 1999 Pontes Filho, ValmirLimite de remuneração do servidor público: uma interpretação da Constituição341.33 Artigo de revista
2002 Ribeiro, KeplerNatureza da execução contra a fazenda pública fundada em título executivo judicial e os efeitos gerados pela interposição dos embargos do devedor, bem como da sentença de improcedência dos mesmos341.4Artigo de revista
2002 Silva Neto, Manoel Jorge eO princípio da correção funcional e a emenda constitucional n. 20/98Manoel Jorge e Silva Neto. --342.68Artigo de revista
2002 Gunther, Luiz EduardoOs recursos do INSS sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalhoLuiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig. --342.6816Artigo de revista
2002 Silva, Germano CamposOs trabalhadores de idade próxima à aposentadoria e os planos de demissão voluntáriaGermano Campos Silva. --341.67212Artigo de revista
2002 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Portabilidade na nova previdência complementar341.67Artigo de revista
2002, 2001, 2000, 1999 Corrêa, Antônio de Pádua MunizPrecatório de pequeno valor: execução contra a fazenda públicaAntônio de Pádua Muniz Corrêa. --341.46 Artigo de revista
2002 Caron, Danilo ThemiReflexões sobre a exclusão de valores computados como receita da base de cálculo do PIS e da Cofins (Lei nº 9.718/98)Danilo Themi Caron.341.39861Artigo de revista
2002 Moreau, PierreSalário-família: conseqüências decorrentes da emenda constitucional nº 20 de 1998 e o princípio da igualdade342.65439Artigo de revista
2002 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Salário-maternidade das adotantes e guardiãs341.67222Artigo de revista
2002 Pereira, Tereza Cristina L. MServidor Aposentado: retorno ao serviço público ; Emenda Constitucional n. 20/98341.316Art. 37 § 10Artigo de revista
2002, 2001 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Tempo de serviço rural anterior à Lei n. 8.213/91: contagem simples e contagem recíprocaRoberto Luis Luchi Demo. --342.6 Art. 201 § 9°Artigo de revista
2002 Stephan, Cláudia CoutinhoTrabalhador adolescente: em face das alterações da Emenda Constitucional n. 20/98Cláudia Coutinho Stephan ; colaboração de Júlio César Vieira da Costa. --342.656Livro
2002 Berwanger, Jane Lúcia WilhelmTrabalhadores rurais propõem projeto que altera previdência social rural341.67 Artigo de revista
2002 Vieira, LeandroTrabalho do menor: a inconstitucionalidade da EC n.º 20/98Leandro Vieira.342.656 Artigo de revista
2001 Perdoná, Zélia LuizaA aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98Zélia Luiza Perdoná. --341.6721Art. 8°Artigo de revista
2001 Perdoná, Zélia LuizaA aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98Zélia Luiza Perdoná. --341.6721Art. 40 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2001 Perdoná, Zélia LuizaA aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98Zélia Luiza Perdoná. --341.6721Art. 40 § 8°Artigo de revista
2001 Oliveira, Oris deA aprendizagem empresária do adolescente342.65181Artigo de revista
2001 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daA aprendizagem no Brasil342.6Artigo de revista
2001 Ferreira, DâmaresA Cofins incide sobre as instituições particulares de ensino sem fins lucrativos?341.39861 Artigo de revista
2001, 2000 Pacheco, Iara Alves CordeiroA competência da justiça do trabalho e a emenda constitucional n. 20/98Iara Alves Cordeiro Pacheco. --342.685 Artigo de revista
2001 Matos, Marcelo Marques deA contribuição previdenciária na justiça do trabalho (Lei 10.035/2000)342.68Artigo de revista
2001 Guerra, Evandro Martins, 1966Acumulação de vencimentos de cargo, função ou emprego público com proventos da inatividade341.3334 Artigo de revista
2001 Souza, RicardoA dimensão do equilíbrio atuarial na previdência social342.62Artigo de revista
2001 Cruz, MárioA EC n. 20/98 e a competência da justiça do trabalho para julgar dissídios envolvendo complementação de aposentadoria por entidade de previdência privada342.685Artigo de revista
2001 Munhoz, José LucioA EC nº 20/98 e a Lei nº 10.035/00José Lucio Munhoz.342.68Artigo de revista
2001 Derzi, Heloisa HernandezA EC nº 20/98 e a reforma da previdência no Brasil341.67Artigo de revista
2001 Medeiros, Aloizio Sinuê da CunhaA eficácia da vedação do trabalho ao menor de 16 anos e seus efeitos sociaisAloizio Sinuê da Cunha Medeiros.342.656Artigo de revista
2001, 1999 Credidio, Georgius Luís Argentini PríncipeA Emenda n. 20/98 à Constituição da República e o princípio do juiz naturalGeorgius Luís Argentini Príncipe Credidio. --342.68 Artigo de revista
2001 Aronovich, RubemA exigibilidade das contribuições previdenciárias perante a justiça do trabalho: comentários à Lei n. 10.035, de 25 de outubro de 2000341.39861Artigo de revista
2001, 1999 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953A filiação dos ocupantes de cargos em comissão deve mesmo ser ao INSS?: a possível inconstitucionalidade do par. 13, do art. 40, da constitução341.33 Artigo de revista
2001 Accadrolli, Jelson CarlosA influência do fator previdenciário no cálculo do valor da aposentadoria do INSS341.67213 Artigo de revista
2001 Cruz, MárioA justiça do trabalho e sua competência sobre a previdência privada342.685Artigo de revista
2001 Moraes, MarceloA Lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipaisMarcelo Viana Estevão de Moraes.341.67 Livro
2001 Freudenthal, Sérgio PardalAposentadoria especial341.67214Artigo de revista
2001 Stape, Maria LúciaAposentadoria por idade na contagem recíprocaMaria Lúcia Stape. --341.67212Art. 9°Artigo de revista
2001, 2000 Freudenthal, Sérgio PardalAposentadoria por tempo de serviço / contribuiçãoSérgio Pardal Freudenthal.342.6 Art. 9°Artigo de revista
2001, 2000 Freudenthal, Sérgio PardalAposentadoria por tempo de serviço / contribuiçãoSérgio Pardal Freudenthal.342.6 Art. 8°Artigo de revista
2001, 2000 Freudenthal, Sérgio PardalAposentadoria por tempo de serviço / contribuiçãoSérgio Pardal Freudenthal.342.6 Art. 4°Artigo de revista
2001 Meireles, Edilton, 1963A previdência privada e o contrato de trabalho na reforma previdenciáriaEdilton Meireles. --341.67Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Paixão, Floriceno, 1919A previdência social: em perguntas e respostasFloriceno Paixão.341.6235 341.67 Livro
2001 Ribeiro, Júlio César GarciaA previdência social do regime geral na constituição brasileira: a reforma implementada pela Emenda n. 20/98 e os novos rumosJúlio César Garcia Ribeiro. --341.67Livro
2001, 2000 Freudenthal, Sérgio PardalA previdência social dos servidores públicos341.67 Artigo de revista
2001 Horvath Júnior, MiguelAs entidades fechadas de previdência privada (fundos de pensão) e as alterações e propostas de adequação trazidas pela EC nº 20/98Miguel Horvath Júnior. --341.67Artigo de revista
2001 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaAs inovações constitucionais no regime previdenciário do servidor público341.675Artigo de revista
2001 Dias, Eduardo RochaAs novas regras das aposentadorias e das pensões no direito previdenciário brasileiroEduardo Rocha Dias. --341.67Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Gonçalves, Nilton OliveiraAs novas regras para a aposentadoriaNilton Oliveira Gonçalves.341.6721 Livro
2001 Todeschini, RemígioBanco mundial previdência complementar e fim da aposentadoria proporcional341.67Artigo de revista
2001 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Conceito de receita como hipótese de incidência das contribuições para a seguridade social (para efeitos da Cofins e da contribuição ao PIS)Ricardo Mariz de Oliveira.341.3991Artigo de revista
2001 Mello, Vladimir Azevedo deConsiderações sobre a Lei n. 10.035/2000Vladimir Azevedo de Mello. --342.68Artigo de revista
2001 Dias, Eduardo RochaContribuição do contratante de cooperativa de trabalhoEduardo Rocha Dias. --341.67Artigo de revista
2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Contribuição previdenciária: isenção ; exegese de dispositivos da EC nº 20/98 (reforma da previdência)341.39861Art. 8° § 5°Artigo de revista
2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Contribuição previdenciária: isenção ; exegese de dispositivos da EC nº 20/98 (reforma da previdência)341.39861Art. 3° § 1°Artigo de revista
2001 Trajano, AlanContribuição social dos servidores públicos: uma abordagem teórico-didáticaAlan Trajano.341.39Artigo de revista
2001 Correia, Marcus Orione GonçalvesDas inconsistências jurídicas da competência atribuída à justiça do trabalho para a execução de ofício de contribuições sociais decorrentes de suas sentençasMarcus Orione Gonçalves Correia. --342.68 Artigo de revista
2001 Silva, Homero Batista Mateus daEficácia contida, ilegalidades e inconstitucionalidades na Lei nº 10.035, de 25 de outubro de 2000342.68Artigo de revista
2001 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Empreendimentos implementados na área da SUDENE: isenção a prazo certo - tributação da renda - extensão para abranger a contribuição social sobre o lucroHumberto Theodoro Júnior. --341.39453Artigo de revista
2001 Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930Execução das contribuições previdenciárias: Lei n. 10.035/2000341.39633 Artigo de revista
2001 Moraes, Affonso ApparecidoExecução de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho342.68Artigo de revista
2001 Fonseca, Vicente José Malheiros daExecução trabalhista contra a fazenda pública: precatório requisitório ?341.4651Artigo de revista
2001 Moussallem, Tárek MoysésFontes do direito tributárioTárek Moysés Moussallem; prefácio de Paulo de Barros Carvalho.341.39Livro
2001 Fórum de Dirigentes de Fundos Estaduais de Previdência (1. : 2000Fórum de dirigentes de fundos estaduais de previdência: transcrição de palestras e debates341.67Livro
2001 Gama, Francisco de AssisJustiça do trabalho, democracia e previdência social no novo milênioFrancisco de Assis Gama, Lael Rodrigues Viana. --342.685Artigo de revista
2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Licença-prêmio: contagem em dobro para fins de aposentadoria ; aplicação das regras de transição contidas na EC nº20/98342.654Artigo de revista
2001 Portanova, DaissonNão-indenização de tempo de serviço reconhecido: direito à certidão e excesso de exaçãoDaisson Portanova. --342.6525Artigo de revista
2001 Freudenthal, Sérgio PardalO novo cálculo da aposentadoria341.6721Artigo de revista
2001 Gonçalvez, Ionas DedaO novo cálculo dos benefícios previdenciários: ponto e contraponto341.672Artigo de revista
2001 Abrão, Carlos Henrique, 1959O precatório na compensação tributáriaCarlos Henrique Abrão.341.4633Artigo de revista
2001 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932O problema da execução das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho342.68Artigo de revista
2001 Mannino, Enrico EstefanOs adicionais de alíquota da contribuição social sobre o lucro frente ao comando prescrito no art. 246 da Constituição Federal e ao princípio da anterioridade mitigadaEnrico Estefan Mannino.341.39Artigo de revista
2001 Garcia, MariaOs direitos adquiridos em face da emenda constitucional previdenciária nº 20/98Maria Garcia. --341.672Artigo de revista
2001 Pastore, José, 1935O trabalho infantil e a AlcaJosé Pastore.342.6Artigo de revista
2001 Arruda, Maurílio Neris de AndradePrevidência social do servidor públicoMaurílio Neris de Andrade Arruda.341.67Livro
2001, 2000 Carvalho, Maria Amélia Almeida Senos deReforma da previdência e o direito adquiridoMaria Amélia Senos de Carvalho.341.675 Artigo de revista
2001 Silveira, Almir Goulart daRegime jurídico único: Lei n. 8.112/90 : jurisprudência e anotaçõesAlmir Goulart da Silveira.341.35Livro
2001 Greco, Marco Aurélio, 1947Repetição do indébito: contribuição ao INSS sobre pagamentos a administradores, autônomos e avulsosMarco Aurélio Greco.341.4622Artigo de revista
2001 Ramos, J. Paulo (Jose Saulo), 1929Totalidade de um pouco só342.6Art. 40Artigo de revista
2001 Ramos, J. Paulo (Jose Saulo), 1929Totalidade de um pouco só342.6Art. 195Artigo de revista
2000 Pereira, Cláudia Fernanda de OliveiraA aposentadoria proporcional e o tempo fictícioCláudia Fernanda de Oliveira Pereira.341.6721Artigo de revista
2000 Mattos, Aroldo Gomes deA cobrança excessiva do PIS: Cofins do PIS e Cofins das refinarias, distribuidores e postos de derivados de petróleoAroldo Gomes de Mattos.341.39861Artigo de revista
2000 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A constitucionalidade das alterações na Cofins pela Lei nº 9.718/98Ricardo Lodi Ribeiro.341.39861Artigo de revista
2000 Porto, Francisco OsórioA contribuição prividenciária nos acordos celebrados nas comissões de conciliação préviaFrancisco Osório Porto.341.39861Artigo de revista
2000 Cynamon, SilviaAcumulação de proventos e vencimentos: inovações da Emenda constitucional n. 20, de 16 de dezembro de 1998, observância ao limite máximo de remuneração dos servidores públicosSilvia Cynamon.341.3334Artigo de revista
2000 Mattos, Aroldo Gomes deA cumulatividade das contribuições PIS / Pasep / Cofins e a desigualdade de tratamento entre seus contribuintesAroldo Gomes de Mattos.341.39Artigo de revista
2000, 1999 Pierdoná, Zélia LuizaA EC n. 20/98 e as contribuições para a seguridade social dos servidores públicos ativos e inativos341.39861 Artigo de revista
2000 Pierdoná, Zélia LuizaA emenda constitucional n. 20/98 e a aposentadoria proporcionalZélia Luiza Pierdoná.341.67213Art. 8° § 3°Artigo de revista
2000 Pierdoná, Zélia LuizaA emenda constitucional n. 20/98 e a aposentadoria proporcionalZélia Luiza Pierdoná.341.67213Art. 9° § 1°Artigo de revista
2000 Laurino, Salvador Franco de LimaA Emenda n. 20/98 e os limites à aplicação do § 3º do art. 114 da Constituição da República: a conformidade com o devido processo legalSalvador Franco de Lima Laurino. --341.24 Artigo de revista
2000, 1999 Carvalho, Francisco Bertino Bezerra deA garantia do direito adquirido em face das emendas constitucionais: a contagem em dobro da licença-prêmio (especial) e a Emenda constitucional nº 20/98Francisco Bertino Bezerra de Carvalho.341.67213 Artigo de revista
2000 Maia, Ary FaustoA inaplicabilidade da competência para a execução trabalhista das contribuições previdenciáriasAry Fausto Maia.341.39861Artigo de revista
2000 Antonelli, Leonardo PietroA inconstitucional majoração de alíquota e ampliação da base de cálculo da Cofins341.39861Artigo de revista
2000 Nojiri, SérgioAlgumas recentes transformações na legislação previdenciária, ocorridas por força da Emenda constitucional nº 20/98 (e legislação posterior)341.675Artigo de revista
2000 Carvalho, Marcello MonteiroAlteração de disposição constitucional relativa à idade mínima para o trabalhoMarcello Monteiro Carvalho.342.656Artigo de revista
2000 Guerzoni Filho, GilbertoAnálise da Lei n.º 9.962, de 22 de fevereiro de 2000: a contratação de servidores públicos pela CLTGilberto Guerzoni Filho.341.3313Artigo de revista
2000 Almeida, Milton Vasques Thibau deA paridade das cotas patronais da UniãoMilton Vasques Thibau de Almeida.341.396Artigo de revista
2000 Chiesorin Júnior, LaérzioA pensão aos dependentes de servidor falecido, frente às novas disposições constitucionais - ECN 20/98Laérzio Chiesorin Júnior.341.67224Artigo de revista
2000 Andrade, Dárcio Guimarães deAposentadoriaDárcio Guimarães de Andrade.341.6721 Artigo de revista
2000 Pereira, Cláudia Fernanda de OliveiraAposentadoria proporcionalCláudia Fernanda de Oliveira Pereira.341.67213 Art. 3°Artigo de revista
2000 Dias, Luiz Cláudio PortinhoA questão da dispensa do precatório nas execuções contra a fazenda públicaLuiz Cláudio Portinho Dias.341.4651Artigo de revista
2000 Arruda, Karen FarahA reforma da previdência e suas implicações nos municípios: emenda constitucional nº 20/98Karen Farah Arruda, Maria T. Carolina de Souza Gouveia.341.672Livro
2000 Xavier, Alberto, 1942As entidades fechadas de previdência privada como instituições de assistência social341.67Artigo de revista
2000 Beluzzo, Luiz Gonzaga de MelloAvaliação econômica dos projetos que instituem a previdência complementar para os servidores públicosLuiz Gonzaga de Mello Beluzzo, Bernard Appy.341.67Artigo de revista
2000 Melo, João Carlos Bezerra deA verdade sobre a questão da previdência social do servidor públicoJoão Carlos Bezerra de Melo.341.39861 Artigo de revista
2000 Ramalho, Rodrigo GuilhermeBreve análise da Cofins e do PIS ante a Lei n. 9.718/98341.39861Artigo de revista
2000 Ferreira, Eloá AlvesCofins: considerações sobre sua constitucionalidade à luz das alterações introduzidas pela Lei. 9.718/98Eloá Alves Ferreira.341.39861Artigo de revista
2000 Albano Júnior, RenatoConstitucionalidade da contribuição prevista no inciso IV do art. 22 do pcss na redação da Lei n. 9.876/99Renato Albano Júnior.341.39861Artigo de revista
2000 Süssekind, Arnaldo, 1917Contribuições previdenciárias a cargo da empresaArnaldo Süssekind.341.39861 Artigo de revista
2000 Braga, Paulo Roberto CCooperativas de crédito : Cofins: Cofins : flagrante de um tratamento tributário não isonômico ; breves consideraçõesPaulo Roberto C. Braga.341.392Artigo de revista
2000 Dias, Luiz Cláudio PortinhoDispensa de precatóriosLuiz Cláudio Portinho Dias.341.4651Artigo de revista
2000 Todeschini, EdmilsonEmenda constitucional nº 20/98 e tempo de contribuição fictícia341.24Artigo de revista
2000 Podeschini, EdmilsonEmenda constitucional nº 20/98 e tempo de contribuição fictícioEdmilson Podeschini.341.67213Artigo de revista
2000 Todeschini, EdmilsonEmenda constituconal nº 20/98 e tempo de contribuição fictício341.24Artigo de revista
2000 Franco, AdonilsonEmpresas sem empregados: indevida contribuição ao PIS, Cofins e CSLLAdonilson Franco.342.654Artigo de revista
2000, 1999 Cuneo, Mônica RodriguesErradicação do Trabalho Infantil e Regulamentação do Trabalho do AdolescenteMônica Rodrigues Cuneo.342.656 Artigo de revista
2000, 1999 Carvalho, Antônio F. Ferreira deExecução de recolhimentos previdenciários pela justiça do trabalho341.39861 Artigo de revista
2000 Calil, Léa Elisa SilingowschiHistória do direito do trabalho da mulher: aspectos histórico-sociológicos do início da República ao final deste séculoLéa Elisa Silingowschi Calil.342.655Livro
2000 Ichihara, Yoshiaki, 1942Imunidades tributáriasYoshiaki Ichihara.341.39452Art. 8° § 5°Livro
2000 Franco, Márcia Maria MacêdoIsenção da contribuição previdenciária: direito de duração limitada?Márcia Maria Macêdo Franco.341.39861Artigo de revista
2000 Moraes, MarceloLei de responsabilidade fiscal: a lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipaisMarcelo Viana Estevão de Moraes.341.67Livro
2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Limite de idade para a aposentadoria por tempo de contribuiçãoWladimir Novaes Martinez.341.6721Artigo de revista
2000 Souza, RicardoNovos parâmetros para o controle externo da previdência social341.675Artigo de revista
2000 Dallegrave Neto, José AffonsoNulidade do contrato de trabalho em face do agente incapaz e a emenda constitucional n. 20/98José Affonso Dallegrave Neto.342.6Artigo de revista
2000 Simões, Sandro Alex de SouzaO federalismo brasileiro e a emenda constitucional 20/98: um contraponto à autonomia dos entes parciais341.675Artigo de revista
2000, 1999, 1998 Sampaio, Ricardo AlexandreO precatório trabalhista e a crise ética do Estado341.4651 Artigo de revista
2000 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936O regime de previdência dos servidores públicosCelso Antônio Bandeira de Mello.341.33Artigo de revista
2000, 1999 Oliveira, Francisco Antonio deO Salário-maternidade e a Emenda Constitucional n. 20/98: limites ao Poder Constituinte Derivado e interpretação da Constituição segundo seus valores fundamentaisFrancisco Antonio de Oliveira, Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.341.6722 Artigo de revista
2000 Souza, Leny Xavier de Brito eO servidor público e as suas múltiplas previdências sociais: as alterações ocorridas desde a lei n. 1.711/52 e toda legislação intermediária até a emenda constitucional n. 20, com comentários e exemplos diversosLeny Xavier de Brito e Souza.341.67Livro
2000, 1999 Lopes, Otavio BritoO trabalho do menor e a emenda constitucional n. 20342.656 Artigo de revista
2000 Ortiz, Marcos TranchesiPessoas jurídicas tomadoras de serviços prestado por cooperativa do trabalho: nova e polêmica contribuição previdenciária criada pela nº 9.876/99Marcos Tranchesi Ortiz, Paulo Roberto Andrade.341.67Artigo de revista
2000 Boiteux, Fernando Netto, 1955Receita e faturamento: Pis e Cofins na Lei nº 9.718/98Fernando Netto Boiteux.341.381Artigo de revista
2000 Pereira, José Edgard Penna Amorim, 1959Reforma constitucional previdenciária e direito adquirido do servidor públicoJosé Edgard Penna Amorim Pereira.341.675Artigo de revista
2000 Medauar, OdeteReforma da previdênciaOdete Medauar. --341.67Artigo de revista
2000, 1999 Cunha, Lásaro Cândido daReforma da previdência: noções gerais do sistema previdenciário brasileiro e comentários às mais recentes alterações na legislaçãoLasaro Candido da Cunha. --341.67 Livro
2000 Melo, José Tarcízio de AlmeidaReformas: administrativa, previdenciária, do judiciárioJosé Tarcízio de Almeida Melo.341.3Livro
2000 Degrazia, Osvaldo FlávioRespeito à constituição federalOsvaldo Flávio Degrazia.341.2481 Artigo de revista
2000 Machado, Hugo de Brito, 1940Seguridade social e autonomia dos estados e municípiosHugo de Brito Machado.341.225Artigo de revista
2000 Soares, Humberto RibeiroTeto e "subteto" remuneratório: subsídio; direito adquirido contra a ConstituiçãoHumberto Ribeiro Soares. --341.33 Artigo de revista
2000 Caldas, Carlos DuarteUm negócio providencialCarlos Duarte Caldas, José Alfredo Graça Lima.341.67Artigo de revista
1999 Scatolin, Leví16 anos, Idade Mínima Para o Trabalho: avanço ouretrocesso?Leví Scatolin.342.656 Artigo de revista
1999 Silva, Édson Braz daA Alteração da Idade Mínima Para o Trabalho e Suas ConsequênciasÉdson Braz da Silva.342.656 Artigo de revista
1999 Martins, Sérgio Pinto, 1963A Aposentadoria do Servidor Público Ocorre no Cargo ou na FunçãoSérgio Pinto Martins.341.3Artigo de revista
1999 Correia, Érica Paula BarchaAcidente de Trabalho e a EC n. 20/98Érica Paula Barcha Correia.342.61Artigo de revista
1999 Cruz, Vera Carla Nelson de OliveiraA Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Federais em Face da Lei n. 9.783, de 28 de Janeiro de 1999Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz.341.39861Artigo de revista
1999 Mariano, Cynara MonteiroA contribuição previdenciária sobre osproventos e pensões dos servidores públicos estaduaisCynara Monteiro Mariano.341.33Artigo de revista
1999 Emanuelli, Ana PaolaA Emenda Constitucional n. 20 e o Trabalho do MenorAna Paola Emanuelli.342.656Artigo de revista
1999 Libonati Junior, AgeuA Emenda n. 20 e a Imunidade do IdosoAgeu Libonati Junior.341.39452Artigo de revista
1999 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953A Filiação dos Cargos em Comissão Deve Ser Mesmo doINSS?Ivan Barbosa Rigolin.341.33Artigo de revista
1999 Soares, Giovani CardosoA Fixação dos Proventos nas Aposentadorias dos Servidores Indicados no Art. 3. da EC 20/98Giovani Cardoso Soares.341.33Artigo de revista
1999 Lima, Vergilio Mariano deAgentes politicos: INSS e a reforma da previdênciaVergilio Mariano de Lima. --341.31Artigo de revista
1999 Morais, Antonio Glaucius deA justiça do trabalho e a obrigação constitucional de executar as contribuições sociais originadas por suas decisões341.3986 Artigo de revista
1999, 1998 Britto, Carlos Ayres, 1942A Lei Federal n. 9.783/99 e suas inconstitucionalidadesCarlos Ayres Britto.341.39861 Artigo de revista
1999 Greco, Marco Aurélio, 1947Alteração da Alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro por Medida ProvióriaMarco Aurélio Greco.341.39Artigo de revista
1999 Lima, Francisco Gérson Marques deAlterações no processo do trabalho: EC 20/98: competência da justiça do trabalho, lei n. 9.756/98: processo nos tribunais, recurso de revista, uniformização de jurisprudência e agravo de instrumento, lei n. 9.668/98: litigância de má-féFrancisco Gérson Marques de Lima.342.688Livro
1999 Souza, Ana Cecília Mendonça deAnotações sobre tributação e cidadania: a contribuição previdenciária dos inativosAna Cecília Mendonça de Souza.341.39Artigo de revista
1999 Martinez, Wladimir Novaes, 1936A polêmica do salário-maternidade341.623533Artigo de revista
1999, 1998 Costa, Leyla Bianca Correia Lima daAposentadoria do servidor público após a emenda constitucional n. 20/98Leyla Bianca Correia Lima da Costa.341.33 Artigo de revista
1999 Leite, Celso Barroso, 1917Aposentadoria por tempo de contribuição341.6721Artigo de revista
1999 Andrada, José Bonifácio Borges de, 1956Aposentadoria por tempo de serviço em face da Emenda Constitucional n. 20/98: parecer CJ n. 1.740/99José Bonifácio Borges de Andrada. --341.622534Artigo de revista
1999 Silva, Gislandia Ferreira daAposentadoria Quando em Gozo de Auxílio-doença e a Emenda Constitucional n. 20Gislandia Ferreira da Silva.341.622534Artigo de revista
1999 Lopes, José Fernando da SilvaA Previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo e os Deveres de GovernoJosé Fernando da Silva Lopes.341.675Artigo de revista
1999 Dias, Eduardo RochaA reforma da previdência e o regime de contribuição das empresas: principais reflexosEduardo Rocha Dias.341.675Artigo de revista
1999 Mantovani, Cláudia FernandesA reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da UniãoCláudia Fernandes Mantovani.341.675Art. 40Artigo de revista
1999 Mantovani, Cláudia FernandesA reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da UniãoCláudia Fernandes Mantovani.341.675Art. 8°Artigo de revista
1999 Mantovani, Cláudia FernandesA reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da UniãoCláudia Fernandes Mantovani.341.675Art. 3°Artigo de revista
1999 Marelin, Adelia MariaAs contas da previdência341.61215Artigo de revista
1999 Almeida Júnior, Fernando Osório deAs contribuições sociais destinadas à cobertura dos riscos ambientais do trabalho e a aposentadoria especial: análise da suposta instituição de nova fonte de custeio para a seguridade socialFernando Osório de Almeida Júnior.341.3986Artigo de revista
1999 Melo, José Eduardo Soares deAs contribuições sociais e o descabimento de medida provisória para regular emenda constitucional, em face do art. 246 da CFJosé Eduardo Soares de Melo.341.67Artigo de revista
1999 Silva, Amário Cassimiro daAs Inconstitucionalidades da Lei n. 9.783/99Amário Cassimiro da Silva.341.39861Artigo de revista
1999 Aquino, Carlos PessoaAspectos Legais da Emenda Constitucional nº 20/98Carlos Pessoa Aquino.341.39861Artigo de revista
1999 Martins, Floriano JoséAs prefeituras e o regime próprio de previdência socialFloriano José Martins.341.675Artigo de revista
1999 Yassui, Paulo AkiyoCofins: EC-20/98 não da respaldo jurídico-constitucional a Lei n. 9.718/98Artigo de revista
1999 Cavallo, Achiles AugustusCofins: inconstitucionalidades e ilegalidades da Lei 9.718/98Achiles Augustus Cavallo.341.39861Artigo de revista
1999 Ávila, HumbertoCofins e PIS: inconstitucionalidade da modificação da base de cálculo e violação ao princípio da igualdadeHumberto Ávila.341.39861Artigo de revista
1999 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloCofins e Pis/Pasep: a incidência sobre as receitas pela Lei n. 9.718/98 considerando os efeitos da emenda constitucional n. 20/98Artigo de revista
1999 Meneses, Geraldo Magela e SilvaCompetência da justiça do trabalho, ampliada em face da EC n. 20/98342.685 Artigo de revista
1999 Meneses, Geraldo Magela e SilvaCompetência da Justiça do Trabalho, Ampliada Para o INSSGeraldo Magela e Silva Meneses.341.39861Artigo de revista
1999 Cavalcanti, Francisco de Queiroz BezerraConsiderações sobre o novo regime previdenciário dos servidores públicos: pós E.C. n. 20/98Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.341.33Artigo de revista
1999 São Paulo (Estado). Constituição (1967)Constituição do estado de São Paulo anotadaorganizado por Lair da Silva Loureiro, Lair da Silva Loureiro Filho, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro. --341.24Livro
1999, 1998 Castro, Carlos Alberto Pereira deContribuição à seguridade social em razão de decisões proferidas pela justiça do trabalho e sua execução341.39861 Artigo de revista
1999 Dias, Eduardo RochaContribuição para o SAT: seguro contra acidentes de trabalho: ausência de inconstitucionalidadesEduardo Rocha Dias.341.6722Artigo de revista
1999 Bittencourt, Fabio PetersenContribuição Previdenciária de Servidores PúblicosFabio Petersen Bittencourt.341.33 341.39861 Artigo de revista
1999 Cruz, Vera Carla Nelson de OliveiraContribuição Previdenciária dos Servidores Públicos FederaisVera Carla Nelson de Oliveira Cruz.341.33 Artigo de revista
1999 Oliveira, Alexandre Nery Rodrigues deContribuição Previdenciária e Competência da Justiça do Trabalho: análise da emenda constitucional n. 20/98342.685Artigo de revista
1999 Leite, DaltonContribuição Social dos Servidores Inativos e PensionistasDalton Leite.341.33Artigo de revista
1999 Sabbag, Maristela MiglioliContribuições previdenciárias sobre folha de salários: retenção pelos tomadores de serviçosMaristela Miglioli Sabbag.341.674Artigo de revista
1999, 1998 Mello, Ialba-Luza Guimarães deDa competência da Justiça do trabalho em face da alteração introduzida pela Emenda Constitucional n. 20/98Ialba-Luza Guimarães de Mello. --342.68 Artigo de revista
1999 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Da Ilegal Cobrança da Contribuição Denominada SAT: seguro de acidentes do trabalhoMauro Roberto Gomes de Mattos, Leonardo Pietro Antonelli.341.6722Artigo de revista
1999 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Das Inconstitucionalidades da Lei 9.783/99: contribuições dos ativos e dos inativosSacha Calmon Navarro Coêlho.341.39861Artigo de revista
1999 Briquet, Magadar Rosalia CostaDireito adquirido, a aposentadoria voluntária por tempo de serviço e a EC 20/98341.67213Artigo de revista
1999 Alves, Marcos Joaquim GonçalvesDo vício formal da Emenda n. 20/98Marcos Joaquim Gonçalves Alves.341.675 Artigo de revista
1999 Andrade, Dárcio Guimarães deEfeitos Práticos da Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho Advinda pela Emenda Constitucional n. 20/98342.68Artigo de revista
1999 Andrada, José Bonifácio Borges de, 1956Emenda constitucional n. 20, de 15.12.98: data do início da vigência para fins de aposentadoria ou pensãoJosé Bonifácio Borges de Andrada. --341.6721Artigo de revista
1999 Feliciano, Guilherme GuimarãesEmenda Constitucional n. 20/98: execução de contribuições previdenciárias na Justiça do TrabalhoGuilherme Guimarães Feliciano.341.39861Artigo de revista
1999 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Emenda constitucional nº 20/98 e Lei nº 9.718/99José Wilson Ferreira Sobrinho.341.39861Artigo de revista
1999 Dias, Luiz Cláudio PortinhoExecução Contra a Fazenda Pública: dispensa de precatório - EC 20/98Luiz Cláudio Portinho Dias.341.4651Artigo de revista
1999 Escanfella, Carlos AugustoExecução das contribuições previdenciárias: inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalhoCarlos Augusto Escanfella.341.39861Artigo de revista
1999 Landi, FlávioExecução de ofício da contribuição social e o devido processo legalFlávio Landi.341.39861Artigo de revista
1999 Leite, Júlio César do PradoIdade Mínima Para o Trabalho: alteração constitucionalJúlio César do Prado Leite.342.656Artigo de revista
1999 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daIdade Mínima Para o Trabalho: proteção oudesamparo?Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.342.656 Artigo de revista
1999 Harada, Kiyoshi, 1941Imunidade do idoso antes e depois da EC 20/98Kiyoshi Harada.341.39452Artigo de revista
1999 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos servidores públicos, aposentados e pensionistasHugo de Brito Machado Segundo.341.39861Artigo de revista
1999 Silva, Paulo Roberto CoimbraInconstitucionalidades das majorações da Cofins promovidas pela Lei 9.718/98Paulo Roberto Coimbra Silva.341.39861Artigo de revista
1999 Santos, Luiz Alberto dosLei de responsabilidade fiscal aprofunda ajusteLuiz Alberto dos Santos, Fabio Chaves Holanda.341.38Artigo de revista
1999, 1995 Granjeiro, J. WilsonLei n. 8.112/90 comentadaJ. Wilson Granjeiro.341.332 Livro
1999 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Lei n. 9.718/98 e base de cálculo da Cofins sobre receita bruta: inconstitucionalidadeIves Gandra da Silva Martins.341.39861Artigo de revista
1999 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Licitação e seus Princípios na Jurisprudência: atualizada em conformidade com as emendas constitucionais 19 e 20-98Mauro Roberto Gomes de Mattos.341.352Livro
1999 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daMenor: a idade mínima para o trabalho, proteção ou desamparoRicardo Tadeu Marques da Fonseca.342.656Artigo de revista
1999 Braz, PetrônioMunicípio e o INSSPetrônio Braz.341.67 Artigo de revista
1999 Dias, Eduardo RochaNovas considerações acerca da retenção de percentual do valor da fatura de prestação de serviços executados mediante cessão de mão-de-obraEduardo Rocha Dias.341.39861Artigo de revista
1999 Silva, Neiva SantosNovas regras sobre aposentadoria e pensão dos servidores públicosNeiva Santos Silva.341.33Artigo de revista
1999 Meneses, Geraldo Magela e SilvaObservações sobre as novas regras do trabalho infanto-juvenilGeraldo Magela e Silva Meneses.342.656Artigo de revista
1999 Amorim, Edgar Carlos deO caráter confiscatório da contribuição de previdência sobre os rendimentos dos aposentadosEdgar Carlos de Amorim.341.39861Artigo de revista
1999 Oliveira, Daniela RodriguesO conflito entre legislação e realidade socialDaniela Rodrigues Oliveira.342.69Artigo de revista
1999 Antonelli, Leonardo PietroO Congresso Nacional e a recente Lei n. 9.718/98, que majorou a alíquota e ampliou a base de cálculos da CofinsLeonardo Pietro Antonelli.341.39861Artigo de revista
1999 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Ocupantes de cargos em comissãoIvan Barbosa Rigolin.341.33Artigo de revista
1999 Freixinho, Oswaldo HenriqueO desconto previdenciário para inativos341.61215Artigo de revista
1999 Silva, Edson Jacinto daO município na reforma administrativa: doutrina e legislaçãoEdson Jacinto da Silva.341.3Livro
1999 Cavalcanti, Francisco de Queiroz BezerraO Novo Regime Previdenciário dos Servidores PúblicosFrancisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.341.67Livro
1999 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Ônus do salário-maternidade341.67222Artigo de revista
1999 Azevedo, Altair Pereira deO professor: servidor público e a reforma constitucional da previdênciaAltair Pereira de Azevedo.341.3Artigo de revista
1999 Freitas, JuarezO regime do servidor estável e as reformas constitucionais (Emendas 19 e 20/98)Juarez Freitas.341.33Artigo de revista
1999 Mileski, Helio SaulO Regime Previdenciário do Servidor Público à Luz da Emenda Constitucional n. 20/98Helio Saul Mileski.341.33 Artigo de revista
1999 Briguet, Magadar Rosália CostaO regime previdenciário do servidor público efetivo: a emenda constitucional n. 20/98 e a aplicabilidade da lei federal n. 9.717/98Magadar Rosália Costa Briguet.341.62Artigo de revista
1999 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936O salário-Maternidade e A E.C. n. 20/98341.623533Artigo de revista
1999 Süssekind, Arnaldo, 1917O salário-maternidade e o STFArnaldo Süssekind. --341.67222Artigo de revista
1999 Macedo Filho, Francisco de AraújoO Servidor Público Comissionado Municipal e o Regime Geral da Previdência Social: aspectos da emenda constitucional nº 20/98Francisco de Araújo Macedo Filho.342.6527Artigo de revista
1999 Pinto, José Augusto RodriguesOs graves embaraços processuais da emenda constitucional n. 20/98342.685 Artigo de revista
1999 Marques, Sérgio Luis RuivoO Sistema de atualização dos precatórios complementaresSérgio Luis Ruivo Marques.341.4651Artigo de revista
1999 Recktenvald, GervásioPacote fiscal para 1999: aspectos jurídicos e contábeis : teoria e práticaGervásio Recktenvald, René Bergmann Ávila.341.39Livro
1999 Andrade, Dárcio Guimarães dePrecatório e IntervençãDárcio Guimarães de Andrade.341.4651Artigo de revista
1999 Kliass, PauloPrevidência complementarPaulo Kliass.341.675 Artigo de revista
1999 Leite, Celso Barroso, 1917Previdência Complementar: Lei n. 6.435 alterada ou leicomplementar?Celso Barroso Leite.341.67Artigo de revista
1999 Lima, Jesus Costa, 1926Previdência Social: emenda constitucional; aposentadoria e Direito AdquiridoJesus Costa Lima.341.675Artigo de revista
1999 Gonçalez, Antonio ManoelPrevidência social: inconstitucionalidade do art. 31 da Lei n. 8.212/91341.3974Artigo de revista
1999 Silva, Luis FernandoProteção previdenciária dos servidores públicos: a difícil solução de uma crise causada pelo próprio poder públicoLuis Fernando Silva.341.672Art. 3°Artigo de revista
1999 Pereira, Cláudia Fernanda de OliveiraReforma da previdência: controvérsiasCláudia Fernanda de Oliveira Pereira.341.67 341.67213 Artigo de revista
1999 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Reforma da previdência na vida do servidor público civil da União: tudo o que você precisa saberPaulo de Matos Ferreira Diniz.341.67Livro
1999 Duarte, Aloysio DiasReforma da previdência socialAloysio Dias Duarte.341.6 Artigo de revista
1999, 1998 Fraga, Ricardo CarvalhoReforma do poder judiciário: substitutivo da Deputada Zulaiê Cobra, falso brilhanteRicardo Carvalho Fraga.341.416 Artigo de revista
1999 Scwazer, HelmutReforma e rumos da previdência do funcionalismo público341.31Artigo de revista
1999 Magano, Octavio Bueno, 1928Reforma previdenciáriaOctávio Bueno Magano. --341.67 Artigo de revista
1999 Santos, Lourival Jose dosRegime de previdência do servidor públicoLourival Jose dos Santos, Marlon Alberto Weichert.341.39861Artigo de revista
1999 Nunes, Manoel José FerreiraRegime previdenciário da magistraturaManoel José Ferreira Nunes.341.39861Artigo de revista
1999 Süssekind, Arnaldo, 1917Salário-maternidadeArnaldo Süssekind.341.6722Artigo de revista
1999 Malhadas, Júlio Assumpção, 1919Salário-maternidade e Emenda constitucional n. 20341.623533Artigo de revista
1999 Coutinho, Mauricio CSistemas de Aposentadorias nas Universidade: a experiência da UNICAMPMauricio C Coutinho.341.6721Artigo de revista
1999 Harada, Kiyoshi, 1941Substituição tributária da contribuição social sobre a remuneração341.392Artigo de revista
1999 Magano, Octavio Bueno, 1928Suspensão do contrato de trabalhoOctavio Bueno Magano.342.65Artigo de revista
1999 Pereira, Cláudia Fernanda de OliveiraTempo fictícioCláudia Fernanda de Oliveira Pereira.341.67213Artigo de revista
1999 Magano, Octavio Bueno, 1928Trabalho de Crianças e AdolescentesOctavio Bueno Magano.342.1472 Artigo de revista
1999 Meneses, Geraldo Magela e SilvaTrabalho infanto-juvenilGeraldo Magela e Silva Meneses.342.656 Artigo de revista
1998 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Acertando as contas da PrevidênciaHugo Nigro Mazzilli.341.39861Artigo de revista

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