Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Reforma Previdenciária (1998) - 20/98 :: Legislação::Emenda Constitucional 20/1998 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020, 2017, 2016, 2004	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Reforma previdenciária	Sergio Pinto Martins. --	341.67 341.62 341.620981		Livro
2019	Barboza, Estefânia Maria de Queiroz	Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista	Estefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.	341.2726		Artigo de revista
2011, 2007	Duarte Neto, Claudionor	O estatuto do servidor público (Lei 8.112/90): à luz da constituição e da jurisprudência	Claudionor Duarte Neto. --	341.332		Livro
2010, 2006, 2005	Dias, Eduardo Rocha	A Nova previdência social do servidor público: de acordo com a Emenda Constitucional n. 41/2003	Eduardo Rocha Dias, José Leandro Monteiro de Macêdo. --	341.67 341.62		Livro
2010	Alvim, Eduardo Arruda	Recurso extraordinário 357.950-9/RS: a figura da constitucionalidade superveniente e o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98	Eduardo Arruda Alvim. --	341.39		Capítulo de Livro
2008, 2005	Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935	Previdência social do servidor público: tudo que você precisa saber : aspectos teóricos e práticos juntos	Paulo de Matos Ferreira Diniz. --	341.67 341.62		Livro
2007	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante	Roberto Luís Luchi Demo. --	341.623521 341.67		Artigo de revista
2007, 2006	Martins, Bruno Sá Freire	A eficácia temporal e a inconstitucionalidade da lei n. 11.301/2006	Bruno Sá Freire Martins. --	341.67		Artigo de revista
2007	Arleu, Eliane Machado	A incidência das contribuições previdenciárias sobre o vínculo de emprego reconhecido em juízo	Eliane Machado Arleu. --	341.67		Artigo de revista
2007	Martins, Bruno Sá Freire	A inconstitucionalidade das limitação da competência legislativa dos estados nas aposentadorias especiais dos servidores públicos	Bruno Sá Freire Martins. --	341.67		Artigo de revista
2007	Masotti, Viviane	Análise crítica da renda mensal inicial dos benefícios do RGPS	Viviane Masotti.	341.67		Artigo de revista
2007, 2006	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Aspectos negativos e positivos do fator previdenciário	Wladimir Novaes Martinez.	341.67		Artigo de revista
2007	Boiteux, Fernando Netto, 1955	As sociedades seguradoras e a declaração de inconstitucionalidade da lei nº 9.718/98	Fernando Netto Boiteux. --	341.39		Artigo de revista
2007	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Da intributabilidade pelo PIS/Pasep e Cofins das receitas decorrentes de diferentes estruturas negociais	Ives Gandra da Silva Martins e José Ruben Marone.	341.39		Artigo de revista
2007, 2006	Borges, Mauro Ribeiro	Previdência funcional: teoria geral & critérios de elegibilidade aos benefícios previdenciários à luz das reformas constitucionais	Mauro Ribeiro Borges. --	341.67		Livro
2006	Lima, Arnaldo Esteves	"MP do Bem" e a requisição de pequeno valor - RPV	Arnaldo Esteves Lima. --	341.46		Artigo de revista
2006	Almeida, Milton Vasques Thibau de	A classificação dos regimes de previdência complementar	Milton Vasques Thibau de Almeida. --	341.67	Art. 40	Artigo de revista
2006	Almeida, Milton Vasques Thibau de	A classificação dos regimes de previdência complementar	Milton Vasques Thibau de Almeida. --	341.67	Art. 202	Artigo de revista
2006	Pena, Flávia Naves Santos	A constitucionalização da aposentadoria especial	Flávia Naves Santos Pena. --	341.67212		Artigo de revista
2006	Menezes, Natália Anitrano Vargas de	Benefícios previdenciários do servidor público	Natália Anitrano Vargas de Menezes. --	341.67		Artigo de revista
2006	Harada, Kiyoshi, 1941	Cofins e PIS/PASEP: retorno à base de cálculo anterior e a questão dos juros embutidos nas prestações imobiliárias		341.39		Artigo de revista
2006	Teixeira, Alexandre Alkmim	Cofins e tributação no Plano Mundial		341.39		Artigo de revista
2006	Pizolio, Reinaldo	Competência tributária e conceitos constitucionais	Reinaldo Pizolio. --	341.39		Livro
2006	Barroso, Luís Roberto, 1958	Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)	Luís Roberto Barroso. --	341.675		Artigo de revista
2006	Nascimento, Amauri Mascaro, 1932	Contrato de trabalho e contrato de previdência privada	Amauri Mascaro Nascimento. --	341.67		Artigo de revista
2006	Perlingeiro, Rubem Tadeu C. 1936	Contribuição previdenciária da empresa tomadora de serviços de cooperativa: equiparação de sócio de sociedade simples cooperada a cooperado pessoa física	Rubem Tadeu C. Perlingeiro. --	341.67221		Artigo de revista
2006	Gomes, Marcelo Kokke	Contribuição social dos agentes políticos: reflexos da emenda constitucional n° 20/98	Marcelo Kokke Gomes.	341.31		Artigo de revista
2006, 2005	Gouveia, Carlos Alberto Vieira de	Da dupla aposentadoria e a possibilidade de cumulação entre os benefícios previdenciários militares e civis	Carlos Alberto Vieira de Gouveia. --	341.3334		Artigo de revista
2006	Oliveira, Oris de	Dimensão do trabalho infantil	Oris de Oliveira. --	342.656		Artigo de revista
2006	Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida	Direito previdênciário	Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. --	341.6		Artigo de revista
2006	Alvares, Maria Lúcia Miranda	Do auxílio-funeral previsto na lei nº 8.112/90	Maria Lúcia Miranda Alvares.	341.67		Artigo de revista
2006	Moussallem, Tárek Moysés	Fontes do direito tributário	Tárek Moysés Moussallem.	341.39		Livro
2006, 2005, 2004	Oliveira, Wagner Roberto de	Legislação previdenciária anotada	Wagner Roberto de Oliveira. --	341.67		Livro
2006	Jorge, Társis Nametala Sarlo	Manual dos benefícios previdenciários: (de acordo com a EC 47/05) : benefícios do RGPS (INSS) e dos servidores públicos (e atuação do Tribunal de Contas)	Társis Nametala Sarlo Jorge. --	341.6235		Livro
2006	Sehn, Solon	O conceito de Receita no direito privado e suas implicações no direito tributário (PIS-Cofins, IRPJ, Simples)	Solon Sehn. --	341.39442		Artigo de revista
2006	Simões, Fernando Nunes	O direito acumulado dos participantes dos fundos de pensão	Fernando Nunes Simões, Manoel Moacir Costa Macêdo. --	341.67		Livro
2006	Silveira, Vladmir Oliveira da	O Poder reformador na constituição brasileira de 1988 e os limites jurídicos às reformas constitucionais	Vladmir Oliveira da Silveira. --	341.2481		Livro
2006, 2005	Guerra, Evandro Martins, 1966	Participação dos servidores públicos inativos no custeio da previdência social	Evandro Martins Guerra.	341.33		Artigo de revista
2006	Franco, Guilherme Alves de Mello	Pensares sobre a justiça do trabalho: um olhar sobre o poder judiciário		342.68		Artigo de revista
2006	Modesto, Paulo Eduardo Garrido	Reforma da previdência e regime jurídico da aposentadoria dos titulares de cargo público	Paulo Modesto. --	341.675		Artigo de revista
2006, 2005	Brasil	Regime jurídico dos servidores civis da União: lei 8.112, de 11-12-90 : [constituição federal/88, legislação complementar, índice alfabético geral]	[Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura, organizadores]. --	341.332 341.33		Livro
2006	Nóbrega, Marcos	Regimes próprios de previdência social e as emendas constitucionais nº 41 e 47: abragência, equilíbrio financeiro e atuarial e alíquotas de contribuição	Marcos Nóbrega. --	341.675		Artigo de revista
2006	Delsin, Maria Marcia Formoso	Regras de aposentadoria do servidor público após as emendas nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005	Maria Marcia Formoso Delsin. --	341.33		Artigo de revista
2006	Sabóia, Maximiliano Silveira	Revisão de aposentadoria e pensão	Maximiliano Silveira Sabóia. --	341.6721		Livro
2006	Modesto, Paulo Eduardo Garrido	Sistema previdenciário dos servidores públicos	Paulo Eduardo Garrido Modesto. --	341.67		Artigo de revista
2006	Derzi, Heloísa Hernandez	Tributação e o caráter social da previdência complementar	Heloísa Hernandez Derzi. --	341.67		Artigo de revista
2005	Amaral, Francisco Xavier	(Re)considerações sobre a contribuição previdenciária dos agentes políticos	Francisco Xavier Amaral. --	341.67		Artigo de revista
2005, 2004	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição	Mauro Roberto Gomes de Mattos. --	341.6721		Artigo de revista
2005	Borges, José Souto Maior, 1932	As contribuições sociais (PIS/Cofins) e a jurisprudência do STF	José Souto Maior Borges. --	341.39		Artigo de revista
2005	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Base de cálculo do PIS e da Cofins: distinção entre receita e faturamento		341.39		Artigo de revista
2005	Miranda, Danilo Ribeiro	Considerações sobre a contribuição previdenciária dos agentes políticos	Danilo Ribeiro Miranda. --	341.67		Artigo de revista
2005	Santos, Gilberto Batista dos	Constitucionalidade superveniente da lei nº 9.506/97	Gilberto Batista dos Santos. --	341.2		Artigo de revista
2005, 2004	Freudenthal, Sergio Pardal	Contribuição e benefício	Sergio Pardal Freudenthal. --	341.672	Art. 40	Artigo de revista
2005, 2004	Freudenthal, Sergio Pardal	Contribuição e benefício	Sergio Pardal Freudenthal. --	341.672	Art. 14	Artigo de revista
2005, 2004	Freudenthal, Sergio Pardal	Contribuição e benefício	Sergio Pardal Freudenthal. --	341.672	Art. 201	Artigo de revista
2005	Konkel Junior, Nicolau	Contribuições sociais: doutrina e jurisprudência	Nicolau Konkel Junior. --	341.3974		Livro
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Da vitaliciedade como garantia da independência dos magistrados e a aposentadoria compulsória ao atingir o limite de idade previsto na Constituição	José da Silva Pacheco. --	341.412		Artigo de revista
2005	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Direito do servidor ser facultativo		342.6	Art. 201 § 3°	Artigo de revista
2005	Seminário sobre Direito Previdenciário (2001	Direito previdenciário: 10 anos das leis n. 8.212 e 8.213/91		341.67		Livro
2005	Nascimento, Ricardo de Castro	Efeitos previdenciários da sentença trabalhista		341.39861		Artigo de revista
2005	Jorge, Társis Nametala	Elementos de direito previdenciário: custeio : de acordo com a EC 41/03 e MP 222/04	Tarsis Nametala Jorge. --	341.67		Livro
2005	Castilho, Paulo Cesar Baria de	Execução de contribuição previdenciária pela justiça do trabalho	Paulo Cesar Baria de Castilho. --	342.68		Livro
2005	Mendes, Gilmar Ferreira, 1955	Integração social e perspectivas da democracia	Gilmar Ferreira Mendes. --	342.1471		Artigo de revista
2005	Oliveira, Wagner Roberto de	Legislação previdenciária	Wagner Roberto de Oliveira. --	341.67		Livro
2005	Martins, Bruno Sá Freire	O alcance da expressão função exclusiva de magistério na aposentadoria dos professores		341.675		Artigo de revista
2005, 2004	Amaro, Meiriane Nunes	O processo de reformulação da previdência social brasileira (1995 - 2004)	Meiriane Nunes Amaro.	341.675		Artigo de revista
2005	Souza, Gleison Pereira de	O regime de previdência dos servidores públicos: comentários às emendas constitucionais n. 20/98 e n. 41/03	Gleison Pereira de Souza.	341.67		Livro
2005	Carvalho, Sonia Maria Gonçalves de	O Servidor público e as reformas da previdência: emendas constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003	Sonia Maria Gonçalves de Carvalho. --	341.67		Livro
2005	Cechin, José	Previdência complementar capitalizada no serviço público: convergência entre regimes	José Cechin. --	341.67		Artigo de revista
2005	Hulle, Osvaldo	Previdência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privado	Osvaldo Hulle. --	341.67		Artigo de revista
2005	Guerra, Sônia	Previdência do servidor público e a gestão dos regimes próprios	Sônia Guerra. --	341.67		Livro
2005	Amaral Filho, Léo do	Previdência privada aberta	Léo do Amaral Filho. --	341.67		Livro
2005	Pacheco Filho, Calino	Reforma da previdência: o ajuste no serviço público	Calino Pacheco Filho, Carlos Roberto Winckler.	341.33		Artigo de revista
2005	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Reforma previdenciária e os servidores públicos	Wladimir Novaes Martinez. --	341.67		Artigo de revista
2005	Costalunga, Danilo Alejandro Mognoni	Taxação dos inativos: do racional ao irracional		341.67		Artigo de revista
2005	Kansou, Célia Rosana Moro	Tribunal de Contas delibera matéria sobre aposentadorias		341.6721		Artigo de revista
2004	Santos, Aloysio	A cobrança das contribuições ao INSS na justiça do trabalho	Aloysio Santos. --	341.39861		Artigo de revista
2004	Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952	A competência da justiça do trabalho para a execução das contribuições previdenciárias		342.68		Artigo de revista
2004	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes	A constitucionalidade da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas do setor público		341.39861		Artigo de revista
2004	Bim, Eduardo Fortunato	A necessidade de lei complementar para a instituição das contribuições de intervenção no domínio econômico : exegese do artigo 146, III, a da Constituição Federal	Eduardo Fortunato Bim. --	341.39		Artigo de revista
2004	Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de	A nova reforma previdenciária (emenda constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003)		341.67		Artigo de revista
2004	Drescher, Adelar José	Aposentadoria dos notários e registradores e o instituto da reclamação ao Supremo Tribunal Federal	Adelar José Drescher. --	341.411		Artigo de revista
2004	Abreu, Nylson Paim de	As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social	Nylson Paim de Abreu. --	341.33	Art. 40	Artigo de revista
2004	Abreu, Nylson Paim de	As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social	Nylson Paim de Abreu. --	341.33	Art. 8°	Artigo de revista
2004	Anan Júnior, Pedro	Aspectos ilegais e inconstitucionais da ampliação da base de cálculo do PIS e da Cofins pela Lei nº 9.718/98		341.39		Artigo de revista
2004	Scaff, Fernando Facury	Contribuição dos inativos: um caso de emenda constitucional Inconstitucional (uma análise sobre causa e direito adquirido)	Fernando Facury Scaff. --	341.39861		Artigo de revista
2004	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes	Contribuição dos inativos - EC nº 41/2003		341.39861		Artigo de revista
2004	Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940	Inconstitucionalidade da tributação dos inativos e pensionistas do setor público pela previdência social, mesmo após a emenda constitucional n. 41/03	Sacha Calmon Navarro Coêlho. --	341.3986		Artigo de revista
2004	Weintraub, Arthur Bragança Vasconcellos	Manual de previdência social	Arthur Bragança Vasconcellos Weintraub. --	341.67		Livro
2004	Pontes, Helenilson Cunha	Nova fonte de custeio da seguridade social na Constituição Federal: uma perspectiva funcional		341.67		Artigo de revista
2004	Teixeira, Flávio Germano de Sena	O controle das aposentadorias pelos tribunais de contas	Flávio Germano de Sena Teixeira. --	341.3385		Livro
2004	Barcellos, Ana Luiza Berg	O Estado e a sua função pacificadora: o poder jurisdicional e a controvertida reforma da previdência	Ana Luiza Berg Barcellos. --	341.25		Artigo de revista
2004	Freudenthal, Sergio Pardal	Os cálculos dos benefícios		341.67		Artigo de revista
2004	Mannrich, Nelson, 1947	Reflexões sobre a reforma da previdência: emenda constitucional 41, de 19.12.2003		341.67		Artigo de revista
2004	Macedo, Amílcar Fagundes Freitas	Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social	Amílcar Fagundes Freitas Macedo. --	341.67	Art. 2° § 1° inciso I	Artigo de revista
2004	Macedo, Amílcar Fagundes Freitas	Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social	Amílcar Fagundes Freitas Macedo. --	341.67	Art. 2° § 1° inciso II	Artigo de revista
2004	Macedo, Amílcar Fagundes Freitas	Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social	Amílcar Fagundes Freitas Macedo. --	341.67	Art. 8° § 1° inciso I	Artigo de revista
2004	Macedo, Amílcar Fagundes Freitas	Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social	Amílcar Fagundes Freitas Macedo. --	341.67	Art. 8° § 1° inciso II	Artigo de revista
2004	Macedo, Amílcar Fagundes Freitas	Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social	Amílcar Fagundes Freitas Macedo. --	341.67	Art. 8° § 2°	Artigo de revista
2004	Macedo, Amílcar Fagundes Freitas	Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social	Amílcar Fagundes Freitas Macedo. --	341.67	Art. 8° § 3°	Artigo de revista
2004	Macedo, Amílcar Fagundes Freitas	Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social	Amílcar Fagundes Freitas Macedo. --	341.67	Art. 8° § 4°	Artigo de revista
2004	Macedo, Amílcar Fagundes Freitas	Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social	Amílcar Fagundes Freitas Macedo. --	341.67	Art. 8° § 5°	Artigo de revista
2004	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes	Reforma previdenciária E. C. 41/2003: a contribuição dos inativos		341.67		Artigo de revista
2004	Leiria, Maria Lúcia Luz	Reforma previdenciária e Constituição	Maria Lúcia Luz Leiria. --	341.67		Artigo de revista
2004	Tôrres, Heleno Taveira	Regime constitucional do cooperativismo e a exigência de contribuições previdenciárias sobre as cooperativas de trabalho	Heleno Taveira Tôrres. --	341.39861		Artigo de revista
2004	Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de	Regime próprio de previdência social dos servidres [i.e. servidores] públicos	Marcelo Barroso Lima Brito de Campos. --	341.67		Livro
2003	Farias, Paulo José Leite	A nova reforma da previdência: as regras de transição constitucionais são meras expectativas de direito?	Paulo José Leite Farias.	341.625	Art. 8°	Artigo de revista
2003	Mello, Gustavo Miguez de	Contribuição de autônomos e repasse de prêmios a corretores de seguros		341.396		Capítulo de Livro
2002	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Direito da seguridade social na constituição de 1988		341.67		Artigo de revista
2002	Ribeiro, Kepler	Natureza da execução contra a fazenda pública fundada em título executivo judicial e os efeitos gerados pela interposição dos embargos do devedor, bem como da sentença de improcedência dos mesmos		341.4		Artigo de revista
2000	Ramalho, Rodrigo Guilherme	Breve análise da Cofins e do PIS ante a Lei n. 9.718/98		341.39861		Artigo de revista
1999, 1995	Granjeiro, J. Wilson	Lei n. 8.112/90 comentada	J. Wilson Granjeiro.	341.332		Livro
1999	Meneses, Geraldo Magela e Silva	Observações sobre as novas regras do trabalho infanto-juvenil		342.656		Artigo de revista

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