Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 20, de 1998
Data
15/12/1998
Apelido
Reforma Previdenciária (1998)
Apelido
EMC-20-1998-12-15 , PEC DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Ementa
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1998-12-15;20
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-12-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/12/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=20&ementa=2&data=19981215 ]
Publicação Original
1998-12-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1998/emendaconstitucional-20-15-dezembro-1998-356870-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-12-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540615/publicacao/15810433 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2017, 2016, 2004 Martins, Sérgio Pinto, 1963Reforma previdenciáriaSergio Pinto Martins. --341.67 341.62 341.620981 Livro
2019 Barboza, Estefânia Maria de QueirozQuando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feministaEstefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.341.2726Artigo de revista
2011, 2007 Duarte Neto, ClaudionorO estatuto do servidor público (Lei 8.112/90): à luz da constituição e da jurisprudênciaClaudionor Duarte Neto. --341.332 Livro
2010, 2006, 2005 Dias, Eduardo RochaA Nova previdência social do servidor público: de acordo com a Emenda Constitucional n. 41/2003Eduardo Rocha Dias, José Leandro Monteiro de Macêdo. --341.67 341.62 Livro
2010 Alvim, Eduardo ArrudaRecurso extraordinário 357.950-9/RS: a figura da constitucionalidade superveniente e o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98Eduardo Arruda Alvim. --341.39Capítulo de Livro
2008, 2005 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Previdência social do servidor público: tudo que você precisa saber : aspectos teóricos e práticos juntosPaulo de Matos Ferreira Diniz. --341.67 341.62 Livro
2007 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominanteRoberto Luís Luchi Demo. --341.623521 341.67 Artigo de revista
2007, 2006 Martins, Bruno Sá FreireA eficácia temporal e a inconstitucionalidade da lei n. 11.301/2006Bruno Sá Freire Martins. --341.67 Artigo de revista
2007 Arleu, Eliane MachadoA incidência das contribuições previdenciárias sobre o vínculo de emprego reconhecido em juízoEliane Machado Arleu. --341.67 Artigo de revista
2007 Martins, Bruno Sá FreireA inconstitucionalidade das limitação da competência legislativa dos estados nas aposentadorias especiais dos servidores públicosBruno Sá Freire Martins. --341.67Artigo de revista
2007 Masotti, VivianeAnálise crítica da renda mensal inicial dos benefícios do RGPSViviane Masotti.341.67Artigo de revista
2007, 2006 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Aspectos negativos e positivos do fator previdenciárioWladimir Novaes Martinez.341.67 Artigo de revista
2007 Boiteux, Fernando Netto, 1955As sociedades seguradoras e a declaração de inconstitucionalidade da lei nº 9.718/98Fernando Netto Boiteux. --341.39Artigo de revista
2007 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Da intributabilidade pelo PIS/Pasep e Cofins das receitas decorrentes de diferentes estruturas negociaisIves Gandra da Silva Martins e José Ruben Marone.341.39Artigo de revista
2007, 2006 Borges, Mauro RibeiroPrevidência funcional: teoria geral & critérios de elegibilidade aos benefícios previdenciários à luz das reformas constitucionaisMauro Ribeiro Borges. --341.67 Livro
2006 Lima, Arnaldo Esteves"MP do Bem" e a requisição de pequeno valor - RPVArnaldo Esteves Lima. --341.46Artigo de revista
2006 Almeida, Milton Vasques Thibau deA classificação dos regimes de previdência complementarMilton Vasques Thibau de Almeida. --341.67Art. 40Artigo de revista
2006 Almeida, Milton Vasques Thibau deA classificação dos regimes de previdência complementarMilton Vasques Thibau de Almeida. --341.67Art. 202Artigo de revista
2006 Pena, Flávia Naves SantosA constitucionalização da aposentadoria especialFlávia Naves Santos Pena. --341.67212Artigo de revista
2006 Menezes, Natália Anitrano Vargas deBenefícios previdenciários do servidor públicoNatália Anitrano Vargas de Menezes. --341.67Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Cofins e PIS/PASEP: retorno à base de cálculo anterior e a questão dos juros embutidos nas prestações imobiliárias341.39Artigo de revista
2006 Teixeira, Alexandre AlkmimCofins e tributação no Plano Mundial341.39Artigo de revista
2006 Pizolio, ReinaldoCompetência tributária e conceitos constitucionaisReinaldo Pizolio. --341.39Livro
2006 Barroso, Luís Roberto, 1958Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)Luís Roberto Barroso. --341.675Artigo de revista
2006 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932Contrato de trabalho e contrato de previdência privadaAmauri Mascaro Nascimento. --341.67 Artigo de revista
2006 Perlingeiro, Rubem Tadeu C. 1936Contribuição previdenciária da empresa tomadora de serviços de cooperativa: equiparação de sócio de sociedade simples cooperada a cooperado pessoa físicaRubem Tadeu C. Perlingeiro. --341.67221Artigo de revista
2006 Gomes, Marcelo KokkeContribuição social dos agentes políticos: reflexos da emenda constitucional n° 20/98Marcelo Kokke Gomes.341.31Artigo de revista
2006, 2005 Gouveia, Carlos Alberto Vieira deDa dupla aposentadoria e a possibilidade de cumulação entre os benefícios previdenciários militares e civisCarlos Alberto Vieira de Gouveia. --341.3334 Artigo de revista
2006 Oliveira, Oris deDimensão do trabalho infantilOris de Oliveira. --342.656Artigo de revista
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaDireito previdênciárioFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.6Artigo de revista
2006 Alvares, Maria Lúcia MirandaDo auxílio-funeral previsto na lei nº 8.112/90Maria Lúcia Miranda Alvares.341.67 Artigo de revista
2006 Moussallem, Tárek MoysésFontes do direito tributárioTárek Moysés Moussallem.341.39Livro
2006, 2005, 2004 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciária anotadaWagner Roberto de Oliveira. --341.67 Livro
2006 Jorge, Társis Nametala SarloManual dos benefícios previdenciários: (de acordo com a EC 47/05) : benefícios do RGPS (INSS) e dos servidores públicos (e atuação do Tribunal de Contas)Társis Nametala Sarlo Jorge. --341.6235Livro
2006 Sehn, SolonO conceito de Receita no direito privado e suas implicações no direito tributário (PIS-Cofins, IRPJ, Simples)Solon Sehn. --341.39442Artigo de revista
2006 Simões, Fernando NunesO direito acumulado dos participantes dos fundos de pensãoFernando Nunes Simões, Manoel Moacir Costa Macêdo. --341.67Livro
2006 Silveira, Vladmir Oliveira daO Poder reformador na constituição brasileira de 1988 e os limites jurídicos às reformas constitucionaisVladmir Oliveira da Silveira. --341.2481Livro
2006, 2005 Guerra, Evandro Martins, 1966Participação dos servidores públicos inativos no custeio da previdência socialEvandro Martins Guerra.341.33 Artigo de revista
2006 Franco, Guilherme Alves de MelloPensares sobre a justiça do trabalho: um olhar sobre o poder judiciário342.68Artigo de revista
2006 Modesto, Paulo Eduardo GarridoReforma da previdência e regime jurídico da aposentadoria dos titulares de cargo públicoPaulo Modesto. --341.675Artigo de revista
2006, 2005 BrasilRegime jurídico dos servidores civis da União: lei 8.112, de 11-12-90 : [constituição federal/88, legislação complementar, índice alfabético geral][Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura, organizadores]. --341.332 341.33 Livro
2006 Nóbrega, MarcosRegimes próprios de previdência social e as emendas constitucionais nº 41 e 47: abragência, equilíbrio financeiro e atuarial e alíquotas de contribuiçãoMarcos Nóbrega. --341.675Artigo de revista
2006 Delsin, Maria Marcia FormosoRegras de aposentadoria do servidor público após as emendas nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005Maria Marcia Formoso Delsin. --341.33Artigo de revista
2006 Sabóia, Maximiliano SilveiraRevisão de aposentadoria e pensãoMaximiliano Silveira Sabóia. --341.6721Livro
2006 Modesto, Paulo Eduardo GarridoSistema previdenciário dos servidores públicosPaulo Eduardo Garrido Modesto. --341.67Artigo de revista
2006 Derzi, Heloísa HernandezTributação e o caráter social da previdência complementarHeloísa Hernandez Derzi. --341.67Artigo de revista
2005 Amaral, Francisco Xavier(Re)considerações sobre a contribuição previdenciária dos agentes políticosFrancisco Xavier Amaral. --341.67Artigo de revista
2005, 2004 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da ConstituiçãoMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.6721 Artigo de revista
2005 Borges, José Souto Maior, 1932As contribuições sociais (PIS/Cofins) e a jurisprudência do STFJosé Souto Maior Borges. --341.39Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Base de cálculo do PIS e da Cofins: distinção entre receita e faturamento341.39 Artigo de revista
2005 Miranda, Danilo RibeiroConsiderações sobre a contribuição previdenciária dos agentes políticosDanilo Ribeiro Miranda. --341.67Artigo de revista
2005 Santos, Gilberto Batista dosConstitucionalidade superveniente da lei nº 9.506/97Gilberto Batista dos Santos. --341.2 Artigo de revista
2005, 2004 Freudenthal, Sergio PardalContribuição e benefícioSergio Pardal Freudenthal. --341.672 Art. 40Artigo de revista
2005, 2004 Freudenthal, Sergio PardalContribuição e benefícioSergio Pardal Freudenthal. --341.672 Art. 14Artigo de revista
2005, 2004 Freudenthal, Sergio PardalContribuição e benefícioSergio Pardal Freudenthal. --341.672 Art. 201Artigo de revista
2005 Konkel Junior, NicolauContribuições sociais: doutrina e jurisprudênciaNicolau Konkel Junior. --341.3974Livro
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da vitaliciedade como garantia da independência dos magistrados e a aposentadoria compulsória ao atingir o limite de idade previsto na ConstituiçãoJosé da Silva Pacheco. --341.412Artigo de revista
2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Direito do servidor ser facultativo342.6 Art. 201 § 3°Artigo de revista
2005 Seminário sobre Direito Previdenciário (2001Direito previdenciário: 10 anos das leis n. 8.212 e 8.213/91341.67Livro
2005 Nascimento, Ricardo de CastroEfeitos previdenciários da sentença trabalhista341.39861 Artigo de revista
2005 Jorge, Társis NametalaElementos de direito previdenciário: custeio : de acordo com a EC 41/03 e MP 222/04Tarsis Nametala Jorge. --341.67Livro
2005 Castilho, Paulo Cesar Baria deExecução de contribuição previdenciária pela justiça do trabalhoPaulo Cesar Baria de Castilho. --342.68Livro
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Integração social e perspectivas da democraciaGilmar Ferreira Mendes. --342.1471Artigo de revista
2005 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciáriaWagner Roberto de Oliveira. --341.67Livro
2005 Martins, Bruno Sá FreireO alcance da expressão função exclusiva de magistério na aposentadoria dos professores341.675Artigo de revista
2005, 2004 Amaro, Meiriane NunesO processo de reformulação da previdência social brasileira (1995 - 2004)Meiriane Nunes Amaro.341.675 Artigo de revista
2005 Souza, Gleison Pereira deO regime de previdência dos servidores públicos: comentários às emendas constitucionais n. 20/98 e n. 41/03Gleison Pereira de Souza.341.67Livro
2005 Carvalho, Sonia Maria Gonçalves deO Servidor público e as reformas da previdência: emendas constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003Sonia Maria Gonçalves de Carvalho. --341.67Livro
2005 Cechin, JoséPrevidência complementar capitalizada no serviço público: convergência entre regimesJosé Cechin. --341.67Artigo de revista
2005 Hulle, OsvaldoPrevidência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privadoOsvaldo Hulle. --341.67Artigo de revista
2005 Guerra, SôniaPrevidência do servidor público e a gestão dos regimes própriosSônia Guerra. --341.67Livro
2005 Amaral Filho, Léo doPrevidência privada abertaLéo do Amaral Filho. --341.67Livro
2005 Pacheco Filho, CalinoReforma da previdência: o ajuste no serviço públicoCalino Pacheco Filho, Carlos Roberto Winckler.341.33Artigo de revista
2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Reforma previdenciária e os servidores públicosWladimir Novaes Martinez. --341.67Artigo de revista
2005 Costalunga, Danilo Alejandro MognoniTaxação dos inativos: do racional ao irracional341.67 Artigo de revista
2005 Kansou, Célia Rosana MoroTribunal de Contas delibera matéria sobre aposentadorias341.6721Artigo de revista
2004 Santos, AloysioA cobrança das contribuições ao INSS na justiça do trabalhoAloysio Santos. --341.39861Artigo de revista
2004 Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952A competência da justiça do trabalho para a execução das contribuições previdenciárias342.68Artigo de revista
2004 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA constitucionalidade da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas do setor público341.39861 Artigo de revista
2004 Bim, Eduardo FortunatoA necessidade de lei complementar para a instituição das contribuições de intervenção no domínio econômico : exegese do artigo 146, III, a da Constituição FederalEduardo Fortunato Bim. --341.39Artigo de revista
2004 Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro deA nova reforma previdenciária (emenda constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003)341.67Artigo de revista
2004 Drescher, Adelar JoséAposentadoria dos notários e registradores e o instituto da reclamação ao Supremo Tribunal FederalAdelar José Drescher. --341.411 Artigo de revista
2004 Abreu, Nylson Paim deAs aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência socialNylson Paim de Abreu. --341.33 Art. 40Artigo de revista
2004 Abreu, Nylson Paim deAs aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência socialNylson Paim de Abreu. --341.33 Art. 8°Artigo de revista
2004 Anan Júnior, PedroAspectos ilegais e inconstitucionais da ampliação da base de cálculo do PIS e da Cofins pela Lei nº 9.718/98341.39Artigo de revista
2004 Scaff, Fernando FacuryContribuição dos inativos: um caso de emenda constitucional Inconstitucional (uma análise sobre causa e direito adquirido)Fernando Facury Scaff. --341.39861Artigo de revista
2004 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesContribuição dos inativos - EC nº 41/2003341.39861Artigo de revista
2004 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Inconstitucionalidade da tributação dos inativos e pensionistas do setor público pela previdência social, mesmo após a emenda constitucional n. 41/03Sacha Calmon Navarro Coêlho. --341.3986Artigo de revista
2004 Weintraub, Arthur Bragança VasconcellosManual de previdência socialArthur Bragança Vasconcellos Weintraub. --341.67Livro
2004 Pontes, Helenilson CunhaNova fonte de custeio da seguridade social na Constituição Federal: uma perspectiva funcional341.67Artigo de revista
2004 Teixeira, Flávio Germano de SenaO controle das aposentadorias pelos tribunais de contasFlávio Germano de Sena Teixeira. --341.3385Livro
2004 Barcellos, Ana Luiza BergO Estado e a sua função pacificadora: o poder jurisdicional e a controvertida reforma da previdênciaAna Luiza Berg Barcellos. --341.25Artigo de revista
2004 Freudenthal, Sergio PardalOs cálculos dos benefícios341.67Artigo de revista
2004 Mannrich, Nelson, 1947Reflexões sobre a reforma da previdência: emenda constitucional 41, de 19.12.2003341.67Artigo de revista
2004 Macedo, Amílcar Fagundes FreitasReforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso socialAmílcar Fagundes Freitas Macedo. --341.67Art. 2° § 1° inciso IArtigo de revista
2004 Macedo, Amílcar Fagundes FreitasReforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso socialAmílcar Fagundes Freitas Macedo. --341.67Art. 2° § 1° inciso IIArtigo de revista
2004 Macedo, Amílcar Fagundes FreitasReforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso socialAmílcar Fagundes Freitas Macedo. --341.67Art. 8° § 1° inciso IArtigo de revista
2004 Macedo, Amílcar Fagundes FreitasReforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso socialAmílcar Fagundes Freitas Macedo. --341.67Art. 8° § 1° inciso IIArtigo de revista
2004 Macedo, Amílcar Fagundes FreitasReforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso socialAmílcar Fagundes Freitas Macedo. --341.67Art. 8° § 2°Artigo de revista
2004 Macedo, Amílcar Fagundes FreitasReforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso socialAmílcar Fagundes Freitas Macedo. --341.67Art. 8° § 3°Artigo de revista
2004 Macedo, Amílcar Fagundes FreitasReforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso socialAmílcar Fagundes Freitas Macedo. --341.67Art. 8° § 4°Artigo de revista
2004 Macedo, Amílcar Fagundes FreitasReforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso socialAmílcar Fagundes Freitas Macedo. --341.67Art. 8° § 5°Artigo de revista
2004 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesReforma previdenciária E. C. 41/2003: a contribuição dos inativos341.67Artigo de revista
2004 Leiria, Maria Lúcia LuzReforma previdenciária e ConstituiçãoMaria Lúcia Luz Leiria. --341.67Artigo de revista
2004 Tôrres, Heleno TaveiraRegime constitucional do cooperativismo e a exigência de contribuições previdenciárias sobre as cooperativas de trabalhoHeleno Taveira Tôrres. --341.39861Artigo de revista
2004 Campos, Marcelo Barroso Lima Brito deRegime próprio de previdência social dos servidres [i.e. servidores] públicosMarcelo Barroso Lima Brito de Campos. --341.67Livro
2003 Farias, Paulo José LeiteA nova reforma da previdência: as regras de transição constitucionais são meras expectativas de direito?Paulo José Leite Farias.341.625Art. 8°Artigo de revista
2003 Mello, Gustavo Miguez deContribuição de autônomos e repasse de prêmios a corretores de seguros341.396Capítulo de Livro
2002 Martins, Sérgio Pinto, 1963Direito da seguridade social na constituição de 1988341.67Artigo de revista
2002 Ribeiro, KeplerNatureza da execução contra a fazenda pública fundada em título executivo judicial e os efeitos gerados pela interposição dos embargos do devedor, bem como da sentença de improcedência dos mesmos341.4Artigo de revista
2000 Ramalho, Rodrigo GuilhermeBreve análise da Cofins e do PIS ante a Lei n. 9.718/98341.39861Artigo de revista
1999, 1995 Granjeiro, J. WilsonLei n. 8.112/90 comentadaJ. Wilson Granjeiro.341.332 Livro
1999 Meneses, Geraldo Magela e SilvaObservações sobre as novas regras do trabalho infanto-juvenil342.656 Artigo de revista

2023-01-28T03:09:32.000Z [ 895474 ]