| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2018 | Cypreste, Lúcio André Couto | A aposentadoria por idade sem que o segurado possua qualidade de segurado e sem ter contribuído para o RGPS durante todo o período de carência | Lúcio André Couto Cypreste. -- | 341.623522 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2018, 2016, ..., 2005, 2004 | Ribeiro, Maria Helena Carreira Alvim | Aposentadoria especial: regime geral da previdência social : direito adquirido, atividades insalubres, profissões específicas, transição, competência, mandado de segurança, tutela antecipada | Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro. -- | 341.67214 341.623521 342.623521 | | Livro |
| 2018, 2017, ..., 2002, 2000 | Rocha, Daniel Machado da | Comentários à Lei de benefícios da previdência social: lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 atualizada com a emenda constitucional nº 20 e a lei nº 9.876/99 | Daniel Machado da Rocha, José Paulo Baltazar Júnior. | 341.67 341.62 | | Livro |
| 2018 | Ibañez, André Pedreira | Desvinculações das receitas da União: política pública de proteção à seguridade social ou manejo político | André Pedreira Ibañez, Daniella Bitencourt. -- | 341.3991 | | Artigo de revista |
| 2018 | Motta, Fabrício Macedo | Empresa pública municipal. Transformação de empregos públicos em cargos públicos. Aposentadoria. Ausência de direito adquirido. Parecer | Fabrício Macedo Motta. -- | 341.3313 | | Artigo de revista |
| 2018 | Conte, Juliano | Jurisdição: reflexos de sentença trabalhista no âmbito previdenciário | Juliano Conte. -- | 341.61215 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2018 | Lyra, Carina Franco Dias | Os avanços do controle externo na fiscalização das organizações sociais pelo TCMRJ | Carina Franco Dias Lyra. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2017 | Santos Junior, Adalmo Oliveira dos | A alteração do regime previdenciário dos empregados públicos promovida pela EC n° 20/1998: análise da jurisprudência consolidada e dos direitos (ainda hoje) lesados | Adalmo Oliveira dos Santos Junior. -- | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2017 | Moreira, André Mendes | A controvertida relação entre as receitas financeiras e a base de cálculo do PIS e da Cofins incidente sobre instituições financeiras no regime cumulativo | André Mendes Moreira, Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca. -- | 341.61215 | | Artigo de revista |
| 2017 | Damasceno, Luiz Rogério da Silva | A denominada revisão da vida inteira dos benefícios do RGPS: limites e possibilidades | Luiz Rogério da Silva Damasceno. -- | 341.6235 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2017 | Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves | Aposentadoria dos servidores públicos sujeitos à regra de transição da Emenda constitucional nº 20/98 e a proposta da reforma da previdência (PEC nº 287) | Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Rafael Miranda Gabarra. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2017 | Souza, Victor Roberto Corrêa de | A reforma da previdência e suas regras de transição: a isonomia e o princípio da proteção da confiança | Victor Roberto Corrêa de Souza. -- | 341.62 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2017 | Souza, Victor Roberto Corrêa de | A reforma da previdência e suas regras de transição: a isonomia e o princípio da proteção da confiança | Victor Roberto Corrêa de Souza. -- | 341.62 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2017 | Souza, Victor Roberto Corrêa de | A reforma da previdência e suas regras de transição: a isonomia e o princípio da proteção da confiança | Victor Roberto Corrêa de Souza. -- | 341.62 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Machado, Schubert de Farias | Conceito constitucional de receita | Schubert de Farias Machado. -- | 341.3991 | | Artigo de revista |
| 2017 | Bramante, Ivani Contini | Convergência de regimes previdenciários: um debate necessário | Ivani Contini Bramante. -- | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Martins, Danilo Ribeiro Miranda | O enquadramento da previdência complementar na ordem econômica e social | Danilo Ribeiro Miranda Martins. -- | 341.625 | | Artigo de revista |
| 2017, 2016, 2006, 2004 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Reforma previdenciária | Sergio Pinto Martins. -- | 341.67 341.62 | | Livro |
| 2017 | Cunha, Marcela Silva da | Tempo especial para fins de aposentadoria no regime próprio de previdência | Marcela Silva da Cunha. -- | 341.623521 | | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Triches, Alexandre Schumacher | As alterações na legislação previdenciária promovidas pela Medida provisória nº 676/2015 | Alexandre Schumacher Triches, Aline Ortiz Vieira. -- | 341.67224 | | Artigo de revista |
| 2016 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Fórmula 95 | Wladimir Novaes Martinez. -- | 341.623525 | | Livro |
| 2016 | Costa, Mariana Rezende Maranhão da | O condenado auxílio-reclusão | Mariana Rezende Maranhão da Costa, Germano Campos Silva. -- | 341.623534 | | Artigo de revista |
| 2016 | Aguiar, Marcelo Enk de | O ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins: tema antigo, roupagem nova | Marcelo Enk de Aguiar. -- | 341.3974 | | Artigo de revista |
| 2016 | Fluminhan, Vinicius Pacheco | Pârametros legais objetivos para uma (re)construção do conceito de pobreza na LOAS | Vinicius Pacheco Fluminhan. -- | 341.6235 | | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Ronaldo Ribeiro de | Tribunais de contas e a fiscalização dos regimes próprios de previdência social | Ronaldo Ribeiro de Oliveira. -- | 341.3836 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Gibson, Sérgio Armanelli | A exigência constitucional da contribuição dos inativos dos regimes de previdência dos servidores públicos: aposentados e pensionistas que recolhem contribuições previdenciárias | Sérgio Armanelli Gibson. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2015 | Carvalho, João Pedro Antunes Lima da Fonseca | Alterações no regime constitucional do servidor público: visão das emendas constitucionais 19/98, 20/98 e 41/03 | João Pedro Antunes Lima da Fonseca Carvalho. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2015 | Porto, Valéria | A previdência dos servidores públicos federais: um regime sustentável? | Valéria Porto, Marcelo Abi-Ramia Caetano. -- | 341.625 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014, ..., 2001, 2000 | Tavares, Marcelo Leonardo | Direito previdenciário | Marcelo Leonardo Tavares. | 341.67 341.6 | | Livro |
| 2015, 2014 | Lima, Manoel Hermes de | É constitucional a contribuição do servidor público inativo? | Manoel Hermes de Lima. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2015 | Santos, Maria Helena Leite dos | Inconstitucionalidade do fator previdenciário na aposentadoria do professor | Maria Helena Leite dos Santos. -- | 341.623525 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Silvério, Ricardo Augusto Uliana | A aplicação do instituto da qualidade de segurado com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20/1998 e da Lei nº 10.666/2003 | Ricardo Augusto Uliana Silvério. -- | 341.672 | | Artigo de revista |
| 2014 | Campos, Matheus de | A exclusão do fator previdenciário e a possibilidade de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública | Matheus de Campos. -- | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2014, 2012 | Dalvi, Fernando | Cálculos previdenciários | Fernando Dalvi, Luciano Dalvi. -- | 341.6235 341.672 | | Livro |
| 2014 | Morais, Océlio de Jesús C | Competência da justiça federal do trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdência | Océlio de Jesús C. Morais. -- | 342.685 | | Livro |
| 2014 | Weber, Aline Machado | Consequências previdenciárias do trabalho do marítimo embarcado: o ano marítimo e a aposentadoria especial | Aline Machado Weber. -- | 341.67214 | Art. 201 inciso I | Artigo de revista |
| 2014 | Brito, Maria Stela Lira Barboza de | Dependentes e auxílio-reclusão | Maria Stela Lira Barboza de Brito. -- | 341.67225 | | Artigo de revista |
| 2014 | Frota, David Augusto Souza Lopes | Do abono de permanência | David Augusto Souza Lopes Frota. -- | 341.672 | | Artigo de revista |
| 2014 | Bandeira, Thiago Barros | Do termo a quo para contagem de juros sobre contribuições para a seguridade social decorrentes de decisões da Justiça do trabalho | Thiago Barros Bandeira. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2014 | Sarquis, Alexandre Manir Figueiredo | O conflito entre a fazenda do ente e a receita previdenciária do regime próprio | Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Celso Atilio Frigeri, Renata Constante Cestari. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2014, 2011 | Picanço Junior, Julio Cezar Pessoa | O Funrural após o RE 363.852/MG, as normas declaradas inconstitucionais, a contribuição previdenciária após o advento da Lei n. 10.256/2001 e o posicionamento jurisprudencial incipiente =: The rural work assistance fund after the Extraordinary appeal 363.852, the rules declared inconstitutional, the social security contribution after the advent of Law 10.256/2001 and the nascent jurisprudence positioning | Julio Cezar Pessoa Picanço Júnior. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2014 | Martins, Bruno Sá Freire | O ingresso no serviço público, as regras de transição das aposentadorias e a previdência complementar | Bruno Sá Freire Martins, Theodoro Vicente Agostinho. -- | 341.6721 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2014 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | O STF e a exclusão ICMS da base de cáculo da Cofins | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 341.3974 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Martins, Bruno Sá Freire | O tempo de serviço público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista | Bruno Sá Freire Martins. -- | 341.623524 | | Artigo de revista |
| 2014 | Bragança, Kerlly Huback | Regime jurídico do SAT/RAT e FAP | Kerlly Huback Bragança. -- | 341.6722 | | Artigo de revista |
| 2014 | Melo, Luís Antônio Camargo de | Tempo ficto para aposentadoria: análise à luz do princípio da segurança jurídica | Luís Antônio Camargo de Melo. -- | 341.67 | Art. 8° § 3° | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Lamartino França de | A execução da contribuição previdenciária na justiça do trabalho em perspectiva eclética: o duplo fato gerador | Lamartino França de Oliveira. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2013 | Maggio, Deborah Traldi | A importância da previdência complementar fechada no âmbito associativo: cenário e perspectivas | Deborah Traldi Maggio. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2013 | Vieira, Ester Moreno de Miranda | A não incidência do fator previdenciário para os benefícios concedidos com base na Emenda constitucional n.20/98 | Ester Moreno de Miranda Vieira. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2013 | Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951 | A nova previdência complementar dos servidores públicos federais | Jorge Franklin Alves Felipe. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2013 | Melo, Cristina Andrade | Aposentadoria dos delegatários dos serviços notariais e de registro no Estado de Minas Gerais: análise sob o enfoque das disposições transitórias da Lei Federal 8.935/94 e da Emenda Constitucional nº 20/98 | Cristina AndradeMelo. -- | 341.411 | | Artigo de revista |
| 2013 | Pereira Jr., José Aldízio | Auxílio-reclusão e seu aspecto econômico | José Aldízio Pereira Jr. -- | 341.67224 | | Artigo de revista |
| 2013 | Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951 | Breves considerações sobre a Emenda constitucional nº 70 e seus impactos no sistema previdenciário dos Estados e municípios | Jorge Franklin Alves Felipe. -- | 341.67211 | | Artigo de revista |
| 2013 | Andrade, Leonardo Augusto | Desmistificando o PIS e a Cofins das instituições financeiras | Leonardo Augusto Andrade. -- | 341.39445 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Direitos sociais e limites do poder constituinte de reforma | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2013 | Zuba, Thais Maria Riedel de Rezende | O direito previdenciário e o princípio da vedação do retrocesso | Thais Maria Riedel de Rezende Zuba. -- | 341.61 | | Livro |
| 2013 | Araújo Neto, Raul Lopes de | Tributação e previdência complementar: o papel do imposto de renda na geração da poupança interna | Raul Lopes de Araújo Neto. -- | 341.39 | | Livro |
| 2013 | Cruz, Aleksandro Cardozo da | Tributação previdenciária e a evolução da proteção securitária estatal: dignidade da pessoa humana | Aleksandro Cardozo da Cruz. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2013 | Moura, Marcelo | Tutela do trabalho do menor: diálogo de fontes normativas | Marcelo Moura. -- | 342.656 | | Artigo de revista |
| 2012 | Adorno Júnior, Helcio Luiz | A competência da justiça do trabalho em matéria de direito público: alterações confirmativas e ampliativas | Helcio Luiz Adorno Júnior. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2012 | Pinho Filho, Mário Pereira de | A constitucionalidade das contribuições previdenciárias do setor rural | Mário Pereira de Pinho Filho. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2012 | Duarte, Daiana Roberta | A falta de coerência na aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias, por tempo de contribuição, proporcionais após a EC n. 20/98 | Daiana Roberta Duarte. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2012 | Charneski, Heron | As contribuições sobre a receita (PIS e Cofins) diante da nova realidade contábil | Heron Charneski. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2012 | Braun, Jean Jacques Dressel | Avaliação dos resultados dos regimes próprios de previdência dos servidores estaduais após a emenda constitucional nº 41/03 | Jean Jacques Dressel Braun. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2012 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Decadência da exação previdenciária na execução trabalhista | Wladimir Novaes Martinez. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2012 | Cardoso, Oscar Valente | Dilemas tributários e econômicos na manutenção (ou extinção) do fator previdenciário | Oscar Valente Cardoso. -- | 342.623525 | | Artigo de revista |
| 2012 | Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de | Direitos previdenciários expectados: a segurança na relação jurídica previdenciária dos servidores públicos | Marcelo Barroso Lima Brito de Campos. -- | 341.67 | | Livro |
| 2012 | Leitão, André Studart | Nova previdência complementar do servidor público | André Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias, José Leandro Monteiro de Macêdo. -- | 341.67 | | Livro |
| 2012 | Campos, Marco Antônio Lopes | Proposições jurídicas: fonte de proteção social do trabalho infantil | Marco Antônio Lopes Campos. -- | 342.656 | | Livro |
| 2012 | Nogueira, Narlon Gutierre | Regime de previdência privada complementar dos serviços públicos: análise e perspectivas a partir das leis instituidoras da FUNPRESP e da SP-PREVCOM | Narlon Gutierre Nogueira. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2012 | Breyner, Frederico Menezes | Regime jurídico tributário do contrato de trespasse | Frederico Menezes Breyner. -- | 342.24 | | Artigo de revista |
| 2012 | Bachur, Tiago Faggioni | Repercussão do "Mensalão" na reforma da previdência de 2003 (EC nº 41/03) | Tiago Faggioni Bachur. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2011 | Celso Neto, João | A aposentadoria e suas especificidades | João Celso Neto. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Sertão, Alex Sandro Lial | Acumulação de remuneração de cargos, empregos ou funções com proventos de aposentadoria e pensões | Alex Sandro Lial Sertão. -- | 341.3334 | | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Ferreira, Dâmares | A inconstitucionalidade do "Funrural" após a EC 20/1998 | Dâmares Ferreira. -- | 342.65182 | | Artigo de revista |
| 2011 | Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer | A Lei 9.718/1998 e o conceito de faturamento | Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2011 | Santiago, Rogério Vieira | Aposentadoria no serviço público | Rogério Vieira Santiago. -- | 341.33 | | Livro |
| 2011 | Portanova, Daisson | Aposentadoria proporcional: não incidência do fator previdenciário | Daisson Portanova. -- | 342.62352 | | Artigo de revista |
| 2011 | Ibrahim, Fábio Zambitte | A possibilidade de restituição de contribuições devidas no regime de previdência complementar fechado | Fabio Zambitte Ibrahim. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2011 | Germano, Gilmar Morais | A revisão do teto previdenciário à luz do STF | Gilmar Morais Germano. -- | 341.672 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2011 | Vargas, Karina da Silva | Eficácia das sentenças trabalhistas quanto às contribuições previdenciárias para o empregado | Karina da Silva Vargas. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2011 | Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de | Evolução dos proventos de aposentadoria do servidor público: cálculo e reajuste | Marcelo Barroso Lima Brito de Campos. -- | 342.62352 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2011 | Oliveira, Iuri Cardoso de | Execução de ofício de contribuições sociais na justiça do trabalho e identificação das partes | Iuri Cardoso de Oliveira. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2011 | Targa, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César | Justiça do trabalho e previdência social: um olhar possível a respeito da competência decorrente da Emenda 20/98 e legislação subsequente | Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2011 | Rodrigues, Flavio Martins | Legal opinion: transfer of assets among complementary pension fund plans and breach of joint liability among sponsors of the same benefit plan = Opinião legal : transferência de ativos entre planos de benefícios em previdência complementar e quebra de solidariedade entre patrocinadores de um mesmo plano de benefícios | Flavio Martins Rodrigues, Andrea Neubarth Marciano Corrêa. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2011, 2010, 2009, 2008 | Ferreira, Ruy Barbosa Marinho | Manual de prática previdenciária | Ruy Barbosa Marinho Ferreira ; programador: Francisco Carlos Desideri. -- | 341.62 342.62 | | Livro |
| 2011, 2007 | Duarte Neto, Claudionor | O estatuto do servidor público (Lei 8.112/90): à luz da constituição e da jurisprudência | Claudionor Duarte Neto. -- | 341.332 | | Livro |
| 2011 | Ávila, Humberto | O ICMS na base do PIS e da Cofins: incompetência, iniquidade e desigualdade | Humberto Ávila. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2011 | França, Giselle de Amaro e | O poder judiciário e as políticas públicas previdenciárias | Giselle de Amaro e França. -- | 341.675 | | Livro |
| 2011 | Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951 | O servidor público e seu regime próprio de previdência | J. Franklin Alves Felipe. -- | 341.67 | | Livro |
| 2011 | Peixinho, Manoel Messias | Papel da iniciativa privada nos sistemas de proteção social e a concretização dos direitos fundamentais sociais | Manoel Messias Peixinho, Suzani Andrade Ferraro. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2011 | Meneguin, Fernando B. (Fernando Boarato), 1971 | Previdência complementar dos servidores públicos | por Fernando B. Meneguin. -- | 341.625 341.67 | | Artigo de revista |
| 2011, 2010, 1999 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Reforma da previdência social: comentários à Emenda Constitucional n. 20/98 | Wladimir Novaes Martinez. | 341.67 341.675 | | Livro |
| 2011 | Castro, Carlos Alberto Pereira de | Regimes próprios de previdência social: aspectos destacados das reformas constitucionais = Own social security schemes outstanding aspects of constitucional reforms | Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari, Maria Raquel Duarte. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Saad, José Eduardo Duarte | Responsabilidade civil do empregador pelos danos decorrentes do acidente do trabalho | José Eduardo Duarte Saad. -- | 342.61 | | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Maia, Luiz Fernando | Restituição/compensação de indébito do Funrural face decisão do STF (RE 363.852): quem faz jus? Produtor ou adquirente? | Luiz Fernando Maia. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2010 | Motta, José Carlos Lima da | A competência da Justiça do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias. Aspectos polêmicos. O papel precursor da Emenda constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 (artigo 114, § 3º, da Constituição federal de 1988) e sua manutenção pela Emenda constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (artigo 114, inciso VIII, da Constituição federal de 1988) | José Carlos Lima da Motta. -- | 341.39861 | Art. 114 § 3° | Artigo de revista |
| 2010 | Martins, Clarissa Duarte | A desaposentação e a vedação de acumulação de proventos e remuneração após a Emenda Constitucional Nº 20/98 | Clarissa Duarte Martins. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2010, 2008 | Barros, Clemilton da Silva | A Isenção previdenciária da emenda constitucional nº20/1998 e o abono de permanência da EC nº 41/2003 | Clemilton da Silva Barros. -- | 341.672 | | Artigo de revista |
| 2010, 2006, 2005 | Dias, Eduardo Rocha | A Nova previdência social do servidor público: de acordo com a Emenda Constitucional n. 41/2003 | Eduardo Rocha Dias, José Leandro Monteiro de Macêdo. -- | 341.67 341.62 | | Livro |
| 2010, 1999 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Aposentadoria: inteligência do parágrafo 7. do art. 201 da CF : opinião legal | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.3385 341.67214 | | Artigo de revista |
| 2010 | Amaro, Meiriane Nunes | A Previdência social e a sustentação das finanças públicas: a atuação do Poder Legislativo | Meiriane Nunes Amaro, Fernando B. Meneguin. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2010 | Jamberg, Richard Wilson | Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença | Richard Wilson Jamberg. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2010 | Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna | Condição de servidor público e as emendas constitucionais previdenciárias =: Public servant condition and the constitucional amendments about social security law | Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho. -- | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2010 | Passos, Fabio Luiz dos | Considerações sobre aposentadorias por tempo de serviço, de contribuição e regras de transição | Fabio Luiz dos Passos. -- | 341.67213 | | Artigo de revista |
| 2010 | Mano, Luís Paulo Suzigan | Da constitucionalidade da limitação da renda no auxílio-reclusão pela decisão no recurso extraordinário nº 587.365 | Luís Paulo Suzigan Mano. -- | 341.623534 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2010 | Kravchychyn, Gisele Lemos | Da necessidade de readequação dos benefícios em manutenção aos novos tetos trazidos pela Emenda constitucinal nº 20/98 e 41/03 =: The need for readjustment benefits in maintaining the new roofs brought by Constitutional amendment n. 20/98 and n. 41/03 | Gisele Lemos Kravchychyn. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2010, 2003, 2000 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Direito adquirido na previdência social | Wladimir Novaes Martinez. | 341.67 | | Livro |
| 2010 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | Direito ao auxílio-reclusão dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo e a exegese do art. 13 da emenda constitucional nº 20/98: (parte 2) | Antonio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2010 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Funrural: inconstitucionalidade declarada pelo STF | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Magalhães Filho, Inácio | Interpretação constitucional do conceito de tempo de serviço público | Inácio Magalhães Filho. -- | 341.3342 | | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | O auxílio-reclusão como um direito humano e fundamental dos dependentes do segurado recolhido à prisão | Rúbia Zanotelli de Alvarenga. -- | 341.67225 | | Artigo de revista |
| 2010 | Iatzack, Fernanda | O direito dos servidores públicos à aposentadoria especial =: The right of the public servers to the special retirement | Fernanda Iatzack. -- | 341.67211 | | Artigo de revista |
| 2010 | Kertzman, Ivan | O fim da aposentadoria por tempo de contribuição | Ivan Kertzman. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2010 | Medina, Damares | O papel do Supremo Tribunal Federal na conformação das políticas previdenciárias | por Damares Medina. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2010 | Gaudenzi, Patrícia Bressan Linhares | Previdência complementar: Lei Complementar n. 109/2001 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo | Patrícia Bressan Linhares Gaudenzi. -- | 341.625 | | Livro |
| 2010 | Fagnani, Eduardo | Previdência social e Constituição federal: qual é a visão dos juristas? | Eduardo Fagnani. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2010 | Souza, Ilza Rodrigues | Reflexões sobre o salário-maternidade | Ilza Rodrigues Souza. -- | 341.67222 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2010, 1999 | Gonçalves, Gilson | Resumo prático de folha de pagamento: de acordo com a Emenda Constitucional 20 - DOU 16.12.98 | Gilson Gonçalves. | 342.6541 | | Livro |
| 2009 | Lopes, Carlos Côrtes Vieira | Acumulação de subsídios por membros dos poderes e teto salarial | Carlos Côrtes Vieira Lopes. -- | 341.3334 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2009 | Costa, José Ricardo Caetano | Aposentadoria especial dos trabalhadores bancários | José Ricardo Caetano Costa. -- | 341.67214 | | Artigo de revista |
| 2009 | Kauss, Lais Fraga | Artigo 3. da Lei n. 9.876/1999: regra de transição: aplicação limitada | Lais Fraga Kauss. -- | 341.672 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2009 | Raupp, Daniel | Auxílio-reclusão: inconstitucionalidade do requisito baixa renda = The inmate's family (financial) support : unconstitutionality of the low income requirement | Daniel Raupp. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2009 | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | Auxílio-reclusão como um direito humano e fundamental | Rúbia Zanotelli de Alvarenga. -- | 341.67225 | | Artigo de revista |
| 2009 | Cardoso, Oscar Valente | Auxílio-reclusão e a apreciação do requisito renda pelo STF | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.67225 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2009, 2007, 2006, 2003 | Alencar, Hermes Arrais | Benefícios previdenciários: temas integrais revisados e atualizados pelo autor com obediência às leis especiais e gerais | Hermes Arrais Alencar ; revisão por Irineu Pedrotti. -- | 341.672 341.67 | | Livro |
| 2009 | Monnerat, Fábio Victor da Fonte | Breves anotações sobre a competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentos | Fábio Victor da Fonte Monnerat. -- | 342.6816 | | Artigo de revista |
| 2009 | Brito, Fabiano Carvalho de | Inexigibilidade do PIS/Pasep e da Cofins sobre valores recebidos pela transferência de saldo acumulado de ICMS decorrente de exportação | Fabiano Carvalho de Brito. -- | 341.39612 | | Artigo de revista |
| 2009 | Cardoso, Oscar Valente | O controverso requisito renda no auxílio-reclusão e o entendimento do STF | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.67225 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2009 | Almeida, Lilian Barros de Oliveira | O direito adquirido na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise da incidência de contribuição previdenciária sobre os inativos | Lilian Barros de Oliveira Almeida. -- | 342.1127 | | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Recepção da lei complementar nº 51/85 pela emenda constitucional nº 20/98 - compatibilidade do § 4º do art. 40, na redação daquela emenda nº 47/05, com os termos da referida lei complementar - precedente da lei complementar nº 35/79 recepcionada pela emenda constitucional nº 45/04 | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2008 | Beltran, Ari Possidonio | A ampliação da competência da justiça do trabalho e os novos conflitos | Ari Possidonio Beltran. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2008 | Kravchychyn, Gisele Lemos | A aplicabilidade do novo limitador de pagamento previdenciário trazido pela emenda constitucional nº 20 para os benefícios concedidos em data anterior a 16/12/1998 | Gisele Lemos Kravchychyn. | 342.6235 | | Artigo de revista |
| 2008 | Portella, André | A competência da justiça do trabalho para a execução de créditos tributários: reformas constitucionais e o impacto da Lei 11.457/2007 | André Portella. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2008 | Petry, Rodrigo Caramori | A incidência das contribuições PIS/Pasep e da Cofins e a dicotomia "faturamento" versus "receita": reflexos tributários atuais | Rodrigo Caramori Petry. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2008 | Troianelli, Gabriel Lacerda | Alíquota diferenciada para a CSLL: inconstitucionalidade do artigo 18 da MP 413 | Gabriel Lacerda Troianelli. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2008 | Melo, Lisana Hildegard | A nulidade do contrato de trabalho e a incidência da contribuição previdenciária | Lisana Hildegard Melo. | 342.2419 | | Artigo de revista |
| 2008 | Lazzari, João Batista | A seguridade social nos 20 anos de Constituição | João Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2008 | Abraham, Marcus | As vicissitudes tributárias nestes vinte anos da Constituição Federal de 1988 | Marcus Abraham. | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2008 | Diniz, Rodrigo Gamba Rocha | Competência da justiça do trabalho e execução das contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças declaratórias: análise sob o prisma da interpretação constitucional e do sistema de proteção ao trabalhador | Rodrigo Gamba Rocha Diniz. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2008 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Considerações sobre o RE 390.840-5/MG que declarou a inconstitucionalidade da Lei n.º 9.718/1998, ao incluir o vocábulo "receita" como base de cálculo do PIS e Cofins, antes da EC 20/1998 | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2008 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Contribuição para aposentadoria especial | Wladimir Novaes Martinez. | 341.39861 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2008 | Nascimento, Edson Ronaldo | Entendendo a Previdência Social no Brasil | Edson Ronaldo Nascimento. | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2008 | Lima, Elisa Alves dos Santos | Execução das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho | Elisa Alves dos Santos Lima. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2008 | Grotti, Dinorá Adelaide Musetti | Limite constitucional de remuneração com as modificações introduzidas pelas emendas constitucionais n. 19/98, 20/98, 25/00, 41/03 e 47/05 | Dinorá Adelaide Musetti Grotti. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2008 | Mello, Marco Aurélio, 1946 | Mandado de injunção: a nova óptica conferida pelo Supremo ao instituto | Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. -- | 341.274 | | Artigo de revista |
| 2008 | Rocha, Jólia Lucena da | Os efeitos previdenciários das decisões no âmbito da justiça do trabalho | Jólia Lucena da Rocha. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2008, 2006, 2003, 2002 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | O servidor público nas reformas constitucionais | Ivan Barbosa Rigolin. -- | 341.33 | | Livro |
| 2008 | Godoi, Marciano Seabra de | Por que a ação declaratória de constitucionalidade nº 18 (incidência de PIS/Cofins sobre a parcela do ICMS) não deve ser admitida pelo Supremo Tribunal Federal | Marciano Seabra de Godoi. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2008, 2005 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Previdência social do servidor público: tudo que você precisa saber : aspectos teóricos e práticos juntos | Paulo de Matos Ferreira Diniz. -- | 341.67 | | Livro |
| 2008 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Recepção da Lei Complementar nº 51/1985 pela Emenda constitucional nº 20/1998: compatibilidade do § 4º do artigo 40, na redação daquela emenda e da Emenda nº 47/2005, com os termos da referida Lei complementar nº 35/1979 recepcionada pela Emenda constitucional nº 45/2004 - Parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2008 | Campolina, Fernanda de Paula | Regimes próprios de previdência: servidores não-efetivos e a EC 20/1998 | Fernanda de Paula Campolina. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2007 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante | Roberto Luís Luchi Demo. -- | 341.623521 341.67 | | Artigo de revista |
| 2007 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | A contribuição para o Funrural | Tercio Sampaio Ferraz Júnior. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Martins, Bruno Sá Freire | A eficácia temporal e a inconstitucionalidade da lei n. 11.301/2006 | Bruno Sá Freire Martins. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2007 | Arleu, Eliane Machado | A incidência das contribuições previdenciárias sobre o vínculo de emprego reconhecido em juízo | Eliane Machado Arleu. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2007 | Martins, Bruno Sá Freire | A inconstitucionalidade das limitação da competência legislativa dos estados nas aposentadorias especiais dos servidores públicos | Bruno Sá Freire Martins. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2007 | Jorge Neto, Francisco Ferreira | A Justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda: breves enfoques : desdobramento das alterações legislativas impostas pela Lei 11.457, de 16/03/2007 | Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pizzolatti, Rômulo | Algumas distinções sobre tempo de serviço no âmbito da Previdência Social | Rômulo Pizzolatti. | 342.6525 | | Artigo de revista |
| 2007 | Masotti, Viviane | Análise crítica da renda mensal inicial dos benefícios do RGPS | Viviane Masotti. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2007 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Aposentadoria especial em 920 perguntas e respostas | Wladimir Novaes Martinez. -- | 341.67214 | | Livro |
| 2007 | Paixão, Leonardo André | A previdência complementar fechada: uma visão geral | Leonardo André Paixão. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2007 | Campos, Giuliano Menezes | As diversas regras de aposentadoria dos servidores públicos estatutários | Giuliano Menezes Campos. -- | 341.62352 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2007 | Campos, Giuliano Menezes | As diversas regras de aposentadoria dos servidores públicos estatutários | Giuliano Menezes Campos. -- | 341.62352 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Aspectos negativos e positivos do fator previdenciário | Wladimir Novaes Martinez. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2007 | Boiteux, Fernando Netto, 1955 | As sociedades seguradoras e a declaração de inconstitucionalidade da lei nº 9.718/98 | Fernando Netto Boiteux. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Da intributabilidade pelo PIS/Pasep e Cofins das receitas decorrentes de diferentes estruturas negociais | Ives Gandra da Silva Martins e José Ruben Marone. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007, 2001, 2000, 1999 | Dezen Júnior, Gabriel | Direito Constitucional: curso completo : texto da Constituição atualizado até a Emenda Constitucional n. 23, de 3.9.99 | Gabriel Dezen Junior. | 341.2 | | Livro |
| 2007 | Custodio, A. J. Ferreira | Panorama constitucional da aposentadoria do servidor público civil estatutário | Antonio Joaquim Ferreira Custódio. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Borges, Mauro Ribeiro | Previdência funcional: teoria geral & critérios de elegibilidade aos benefícios previdenciários à luz das reformas constitucionais | Mauro Ribeiro Borges. -- | 341.67 | | Livro |
| 2007 | Silva, Leandro Luciano da | Trabalho infantil | Leandro Luciano da Silva. | 342.656 | | Artigo de revista |
| 2006 | Lima, Arnaldo Esteves | "MP do Bem" e a requisição de pequeno valor - RPV | Arnaldo Esteves Lima. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Milton Vasques Thibau de | A classificação dos regimes de previdência complementar | Milton Vasques Thibau de Almeida. -- | 341.67 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Milton Vasques Thibau de | A classificação dos regimes de previdência complementar | Milton Vasques Thibau de Almeida. -- | 341.67 | Art. 202 | Artigo de revista |
| 2006 | Pena, Flávia Naves Santos | A constitucionalização da aposentadoria especial | Flávia Naves Santos Pena. -- | 341.67212 | | Artigo de revista |
| 2006 | Alves, Stanley Silveira | A instabilidade jurídica no sistema previdenciário brasileiro | Stanley Silveira Alves. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ferreira, Sérgio de Andréa | A natureza jurídica da pensão por morte no regime dos servidores públicos | Sergio de Andrêa Ferreira. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2006 | Menezes, Natália Anitrano Vargas de | Benefícios previdenciários do servidor público | Natália Anitrano Vargas de Menezes. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Cofins e PIS/PASEP: retorno à base de cálculo anterior e a questão dos juros embutidos nas prestações imobiliárias | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Teixeira, Alexandre Alkmim | Cofins e tributação no Plano Mundial | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Pizolio, Reinaldo | Competência tributária e conceitos constitucionais | Reinaldo Pizolio. -- | 341.39 | | Livro |
| 2006 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios) | Luís Roberto Barroso. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 | Contrato de trabalho e contrato de previdência privada | Amauri Mascaro Nascimento. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006 | Moreira Filho, Dionisio Ferreira | Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins: base de cálculo : inconstitucionalidade da lei nº 9.718 de 1998 : decisão do STF | Dionisio Ferreira Moreira Filho. | 341.39741 | | Artigo de revista |
| 2006 | Perlingeiro, Rubem Tadeu C. 1936 | Contribuição previdenciária da empresa tomadora de serviços de cooperativa: equiparação de sócio de sociedade simples cooperada a cooperado pessoa física | Rubem Tadeu C. Perlingeiro. -- | 341.67221 | | Artigo de revista |
| 2006 | Gomes, Marcelo Kokke | Contribuição social dos agentes políticos: reflexos da emenda constitucional n° 20/98 | Marcelo Kokke Gomes. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2006, 2003 | Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951 | Curso de direito previdenciário | J. Franklin Alves Felipe. -- | 341.67 | | Livro |
| 2006, 2005 | Gouveia, Carlos Alberto Vieira de | Da dupla aposentadoria e a possibilidade de cumulação entre os benefícios previdenciários militares e civis | Carlos Alberto Vieira de Gouveia. -- | 341.3334 | | Artigo de revista |
| 2006 | Oliveira, Oris de | Dimensão do trabalho infantil | Oris de Oliveira. -- | 342.656 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Direito previdênciário | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. -- | 341.6 | | Artigo de revista |
| 2006 | Alvares, Maria Lúcia Miranda | Do auxílio-funeral previsto na lei nº 8.112/90 | Maria Lúcia Miranda Alvares. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006 | Moussallem, Tárek Moysés | Fontes do direito tributário | Tárek Moysés Moussallem. | 341.39 | | Livro |
| 2006, 2005, 2004 | Oliveira, Wagner Roberto de | Legislação previdenciária anotada | Wagner Roberto de Oliveira. -- | 341.67 | | Livro |
| 2006 | Jorge, Társis Nametala Sarlo | Manual dos benefícios previdenciários: (de acordo com a EC 47/05) : benefícios do RGPS (INSS) e dos servidores públicos (e atuação do Tribunal de Contas) | Társis Nametala Sarlo Jorge. -- | 341.6235 | | Livro |
| 2006 | Sehn, Solon | O conceito de Receita no direito privado e suas implicações no direito tributário (PIS-Cofins, IRPJ, Simples) | Solon Sehn. -- | 341.39442 | | Artigo de revista |
| 2006 | Simões, Fernando Nunes | O direito acumulado dos participantes dos fundos de pensão | Fernando Nunes Simões, Manoel Moacir Costa Macêdo. -- | 341.67 | | Livro |
| 2006 | Silveira, Vladmir Oliveira da | O Poder reformador na constituição brasileira de 1988 e os limites jurídicos às reformas constitucionais | Vladmir Oliveira da Silveira. -- | 341.2481 | | Livro |
| 2006, 2005 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | Participação dos servidores públicos inativos no custeio da previdência social | Evandro Martins Guerra. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2006 | Franco, Guilherme Alves de Mello | Pensares sobre a justiça do trabalho: um olhar sobre o poder judiciário | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Jobim, Nelson, 1946 | Precatórios: o caminho do "meio" | Nelson Jobim. -- | 341.465 | | Artigo de revista |
| 2006 | Modesto, Paulo Eduardo Garrido | Reforma da previdência e regime jurídico da aposentadoria dos titulares de cargo público | Paulo Modesto. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Brasil | Regime jurídico dos servidores civis da União: lei 8.112, de 11-12-90 : [constituição federal/88, legislação complementar, índice alfabético geral] | [Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura, organizadores]. -- | 341.332 341.33 | | Livro |
| 2006 | Nóbrega, Marcos | Regimes próprios de previdência social e as emendas constitucionais nº 41 e 47: abragência, equilíbrio financeiro e atuarial e alíquotas de contribuição | Marcos Nóbrega. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2006 | Delsin, Maria Marcia Formoso | Regras de aposentadoria do servidor público após as emendas nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005 | Maria Marcia Formoso Delsin. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2006 | Sabóia, Maximiliano Silveira | Revisão de aposentadoria e pensão | Maximiliano Silveira Sabóia. -- | 341.6721 | | Livro |
| 2006 | Modesto, Paulo Eduardo Garrido | Sistema previdenciário dos servidores públicos | Paulo Eduardo Garrido Modesto. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006 | Derzi, Heloísa Hernandez | Tributação e o caráter social da previdência complementar | Heloísa Hernandez Derzi. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Amaral, Francisco Xavier | (Re)considerações sobre a contribuição previdenciária dos agentes políticos | Francisco Xavier Amaral. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005, 2002 | Freitas, Jonatas Rodrigues de | A execução das contribuições sociais na justiça do trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005, 2002 | Leiria, Maria Lúcia Luz | A interpretação no direito previdenciário | Maria lúcia Luz Leira. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2005 | Borges, José Souto Maior, 1932 | As contribuições sociais (PIS/Cofins) e a jurisprudência do STF | José Souto Maior Borges. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Base de cálculo do PIS e da Cofins: distinção entre receita e faturamento | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Miranda, Danilo Ribeiro | Considerações sobre a contribuição previdenciária dos agentes políticos | Danilo Ribeiro Miranda. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, Gilberto Batista dos | Constitucionalidade superveniente da lei nº 9.506/97 | Gilberto Batista dos Santos. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Freudenthal, Sergio Pardal | Contribuição e benefício | Sergio Pardal Freudenthal. -- | 341.672 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Freudenthal, Sergio Pardal | Contribuição e benefício | Sergio Pardal Freudenthal. -- | 341.672 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Freudenthal, Sergio Pardal | Contribuição e benefício | Sergio Pardal Freudenthal. -- | 341.672 | Art. 201 | Artigo de revista |
| 2005 | Konkel Junior, Nicolau | Contribuições sociais: doutrina e jurisprudência | Nicolau Konkel Junior. -- | 341.3974 | | Livro |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da vitaliciedade como garantia da independência dos magistrados e a aposentadoria compulsória ao atingir o limite de idade previsto na Constituição | José da Silva Pacheco. -- | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Direito do servidor ser facultativo | | 342.6 | Art. 201 § 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Seminário sobre Direito Previdenciário (2001 | Direito previdenciário: 10 anos das leis n. 8.212 e 8.213/91 | | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Nascimento, Ricardo de Castro | Efeitos previdenciários da sentença trabalhista | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2005 | Jorge, Társis Nametala | Elementos de direito previdenciário: custeio : de acordo com a EC 41/03 e MP 222/04 | Tarsis Nametala Jorge. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Castilho, Paulo Cesar Baria de | Execução de contribuição previdenciária pela justiça do trabalho | Paulo Cesar Baria de Castilho. -- | 342.68 | | Livro |
| 2005, 2000 | Verli, Fabiano | Fator previdenciário | Fabiano Verli. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | Integração social e perspectivas da democracia | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 342.1471 | | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Wagner Roberto de | Legislação previdenciária | Wagner Roberto de Oliveira. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Martins, Bruno Sá Freire | O alcance da expressão função exclusiva de magistério na aposentadoria dos professores | | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2005 | Soares, Marcella Capachi Nogueira | O fenômeno da recepção em face da emenda constitucional - A lei complementar nº 51/85 | Marcella Capachi Nogueira Soares. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Amaro, Meiriane Nunes | O processo de reformulação da previdência social brasileira (1995 - 2004) | Meiriane Nunes Amaro. | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza, Gleison Pereira de | O regime de previdência dos servidores públicos: comentários às emendas constitucionais n. 20/98 e n. 41/03 | Gleison Pereira de Souza. | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Carvalho, Sonia Maria Gonçalves de | O Servidor público e as reformas da previdência: emendas constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003 | Sonia Maria Gonçalves de Carvalho. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Cechin, José | Previdência complementar capitalizada no serviço público: convergência entre regimes | José Cechin. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Hulle, Osvaldo | Previdência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privado | Osvaldo Hulle. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Guerra, Sônia | Previdência do servidor público e a gestão dos regimes próprios | Sônia Guerra. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Amaral Filho, Léo do | Previdência privada aberta | Léo do Amaral Filho. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Pacheco Filho, Calino | Reforma da previdência: o ajuste no serviço público | Calino Pacheco Filho, Carlos Roberto Winckler. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Reforma previdenciária e os servidores públicos | Wladimir Novaes Martinez. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Costalunga, Danilo Alejandro Mognoni | Taxação dos inativos: do racional ao irracional | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Kansou, Célia Rosana Moro | Tribunal de Contas delibera matéria sobre aposentadorias | | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2004 | Santos, Aloysio | A cobrança das contribuições ao INSS na justiça do trabalho | Aloysio Santos. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952 | A competência da justiça do trabalho para a execução das contribuições previdenciárias | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2004 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A constitucionalidade da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas do setor público | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Amaral, Hugo Cesar | A execução de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho : as incoerências do par. 3 do art. 114 da Constituição Federal | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Bim, Eduardo Fortunato | A necessidade de lei complementar para a instituição das contribuições de intervenção no domínio econômico : exegese do artigo 146, III, a da Constituição Federal | Eduardo Fortunato Bim. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de | A nova reforma previdenciária (emenda constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003) | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Drescher, Adelar José | Aposentadoria dos notários e registradores e o instituto da reclamação ao Supremo Tribunal Federal | Adelar José Drescher. -- | 341.411 | | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Carvalho Filho, Celecino de | A previdência social brasileira é viável | | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2004 | Correia, Marcus Orione Gonçalves | A reforma da previdência social e os servidores que ingressaram no serviço público em data anterior à da publicação da emenda constitucional n. 41/03: Marcus Orione Gonçalves Correia | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Pierdoná, Zélia Luiza | A reforma de previdência dOS servidores públicos: emenda constitucional n. 41/03 | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Lima, Silvio Wanderley do Nascimento | A reforma do sistema da previdência dos servidores públicos exercentes de cargos efetivos e suas repercussões junto à previdência complementar | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Abreu, Nylson Paim de | As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social | Nylson Paim de Abreu. -- | 341.33 | Art. 40 | Artigo de revista |
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| 2004 | Knopfelmacher, Marcelo | Aspectos do conceito constitucional da receita na emenda nº 20/98 | Marcelo Knopfelmacher. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
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| 2004 | Lazzari, Batista | Contribuição previdenciária do servidor público inativo | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Calvo, Adriana Carrera | Da competência da justiça do trabalho e demais implicações na relaçao de previdência complementar | Adriana Carrera Calvo. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Freire Júnior, Américo Bedê, 1975 | Da impossibilidade constitucional de existir "vencimentos" diferentes entre juízes aposentados e juízes em atividade | | 341.412 | | Artigo de revista |
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| 2004 | Carvalho, Regina Coelli Batista de Moura | Idade e trabalho: abordagem sócio-jurídica sobre a limitação de idade para o trabalho no Brasil | Regina Coelli Batista de Moura Carvalho. -- | 342.656 | | Livro |
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| 2004 | Bollmann, Vilian | Lei nº 9.876/99 : breves considerações sobre a impossibilidade de mesclar regimes jurídicos para cálculo da renda mensal do benefício previdenciário | | 341.672 | | Artigo de revista |
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| 2004 | Pontes, Helenilson Cunha | Nova fonte de custeio da seguridade social na Constituição Federal: uma perspectiva funcional | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Teixeira, Flávio Germano de Sena | O controle das aposentadorias pelos tribunais de contas | Flávio Germano de Sena Teixeira. -- | 341.3385 | | Livro |
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| 2004 | Barcellos, Ana Luiza Berg | O Estado e a sua função pacificadora: o poder jurisdicional e a controvertida reforma da previdência | Ana Luiza Berg Barcellos. -- | 341.25 | | Artigo de revista |
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| 2004 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | O servidor público nas reformas constitucionais - XI: os arts 48, 51, 52, 70, 73, 93, 95, 96, 127, 128, e 132 da Constituição Federal | | 341.316 | | Artigo de revista |
| 2004 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | O servidor público nas reformas constitucionais - XII: os arts 135, 144, 169, 201, par 9º, 206, e 247 da constituição ; os arts 28, 29, 31, e 33 da EC n. 19, e os arts 3º, 4º, 5º, 8º, 11 e 14 da EC n. 20 | | 341.316 | | Artigo de revista |
| 2004 | Leite, Celso Barroso, 1917 | Perigo à vista nos acidentes do trabalho | | 341.672 | | Artigo de revista |
| 2004 | Tôrres, Heleno Taveira | PIS e Cofins na Constituição: não-cumulatividade e incidência sobre importações de mercadorias e serviços | Heleno Taveira Tôrres. -- | 341.3961 | | Artigo de revista |
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| 2004 | Panuzzio, Danielle | Proteção à maternidade: inclusão da mãe adotiva pela lei 10.421/02 e outros temas atuais | | 342.6 | | Artigo de revista |
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| 2004 | Macedo, Amílcar Fagundes Freitas | Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social | Amílcar Fagundes Freitas Macedo. -- | 341.67 | Art. 8° § 3° | Artigo de revista |
| 2004 | Macedo, Amílcar Fagundes Freitas | Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social | Amílcar Fagundes Freitas Macedo. -- | 341.67 | Art. 2° § 1° inciso I | Artigo de revista |
| 2004 | Macedo, Amílcar Fagundes Freitas | Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social | Amílcar Fagundes Freitas Macedo. -- | 341.67 | Art. 2° § 1° inciso II | Artigo de revista |
| 2004 | Macedo, Amílcar Fagundes Freitas | Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social | Amílcar Fagundes Freitas Macedo. -- | 341.67 | Art. 8° § 1° inciso I | Artigo de revista |
| 2004 | Macedo, Amílcar Fagundes Freitas | Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social | Amílcar Fagundes Freitas Macedo. -- | 341.67 | Art. 8° § 1° inciso II | Artigo de revista |
| 2004 | Macedo, Amílcar Fagundes Freitas | Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social | Amílcar Fagundes Freitas Macedo. -- | 341.67 | Art. 8° § 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Macedo, Amílcar Fagundes Freitas | Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social | Amílcar Fagundes Freitas Macedo. -- | 341.67 | Art. 8° § 4° | Artigo de revista |
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| 2003, 2001 | Pierdoná, Zélia Luiza | A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98 | Zélia Luiza Pierdoná. -- | 341.6721 | Art. 40 § 8° | Artigo de revista |
| 2003 | Gueller, Marta Maria R. Penteado | A aposentadoria e as recentes alterações introduzidas na constrituição federal | | 341.6721 | | Artigo de revista |
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| 2002 | Ferreira, Dâmares | Aposentadoria do professor (art. 201, § 8º, da CF/88) | | 341.675 341.6721 | | Artigo de revista |
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| 2002 | Merçon, Paulo Gustavo de Amarante | A sentença trabalhista e o efeito anexo condenatório das contribuições previdenciárias | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2002 | Tavares, Alexandre Macedo | As impropriedades da execução ex offício de contribuições à seguridade social emergentes de decisões da Justiça do trabalho | | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2002, 2001 | Carvalho Júnior, Hélio Pinto Ribeiro de | Auto-aplicabilidade do § 11 do art. 40 da Constituição Federal | Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior. -- | 341.4191 | | Artigo de revista |
| 2002 | Orsini, José Guarany Marcondes | A velha Cofins e a nova Cofins: está chegando a hora da verdade | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2002 | Cassone, Vittorio, 1939 | Cofins e PIS: Lei nº 9.718/98; EMC nº 20/98; julgamento pelo TRF da 3ª Região | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2002, 2001 | Rabe, Renato | Competência da União para legislar sobre previdência estadual e municipal | Renato Rabe. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2002 | Lima, Catarina Vila-Nova Alves de | Contagem de tempo fictício: alterações constitucionais e suas implicações | Catarina Vila-Nova Alves de Lima. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2002 | Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930 | Dificuldades crescentes da execução trabalhista | | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2002 | Pierdoná, Zélia Luiza | Direito adquirido e direito acumulado | | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2002 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Direito da seguridade social na constituição de 1988 | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2002 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Emenda Constitucional nº 20: função comissionada ; desconto previdenciário ; utilização do tempo de serviço residual para adicional por tempo de serviço ; aposentadoria proporcional ; exegese do art. 40, § 1º, III, da CF/88 | | 341.333 | Art. 8° inciso II | Artigo de revista |
| 2002 | Portanova, Daisson | Honorários de sucumbência: parcela autônoma e pequeno valor em ação contra Fazenda Pública | Daisson Portanova. -- | 341.67 | Art. 100 | Artigo de revista |
| 2002 | Queiroz, Ari Ferreira de | Inconstitucionalidade das novas regras de aposentadoria dos magistrados | | 341.412 | | Artigo de revista |
| 2002 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inteligência do artigo 202, § 3º, da Constituição federal e do artigo 5º da EC nº 20/1998: parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.625 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2002 | Vrcibradic, Damir | Lei n. 10.035/00 | | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2002, 2000, 1999 | Pontes Filho, Valmir | Limite de remuneração do servidor público: uma interpretação da Constituição | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2002 | Ribeiro, Kepler | Natureza da execução contra a fazenda pública fundada em título executivo judicial e os efeitos gerados pela interposição dos embargos do devedor, bem como da sentença de improcedência dos mesmos | | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2002 | Silva Neto, Manoel Jorge e | O princípio da correção funcional e a emenda constitucional n. 20/98 | Manoel Jorge e Silva Neto. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2002 | Gunther, Luiz Eduardo | Os recursos do INSS sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalho | Luiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig. -- | 342.6816 | | Artigo de revista |
| 2002 | Silva, Germano Campos | Os trabalhadores de idade próxima à aposentadoria e os planos de demissão voluntária | Germano Campos Silva. -- | 341.67212 | | Artigo de revista |
| 2002 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Portabilidade na nova previdência complementar | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2002, 2001, 2000, 1999 | Corrêa, Antônio de Pádua Muniz | Precatório de pequeno valor: execução contra a fazenda pública | Antônio de Pádua Muniz Corrêa. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2002 | Caron, Danilo Themi | Reflexões sobre a exclusão de valores computados como receita da base de cálculo do PIS e da Cofins (Lei nº 9.718/98) | Danilo Themi Caron. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2002 | Moreau, Pierre | Salário-família: conseqüências decorrentes da emenda constitucional nº 20 de 1998 e o princípio da igualdade | | 342.65439 | | Artigo de revista |
| 2002 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Salário-maternidade das adotantes e guardiãs | | 341.67222 | | Artigo de revista |
| 2002 | Pereira, Tereza Cristina L. M | Servidor Aposentado: retorno ao serviço público ; Emenda Constitucional n. 20/98 | | 341.316 | Art. 37 § 10 | Artigo de revista |
| 2002, 2001 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | Tempo de serviço rural anterior à Lei n. 8.213/91: contagem simples e contagem recíproca | Roberto Luis Luchi Demo. -- | 342.6 | Art. 201 § 9° | Artigo de revista |
| 2002 | Stephan, Cláudia Coutinho | Trabalhador adolescente: em face das alterações da Emenda Constitucional n. 20/98 | Cláudia Coutinho Stephan ; colaboração de Júlio César Vieira da Costa. -- | 342.656 | | Livro |
| 2002 | Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm | Trabalhadores rurais propõem projeto que altera previdência social rural | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2002 | Vieira, Leandro | Trabalho do menor: a inconstitucionalidade da EC n.º 20/98 | Leandro Vieira. | 342.656 | | Artigo de revista |
| 2001 | Perdoná, Zélia Luiza | A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98 | Zélia Luiza Perdoná. -- | 341.6721 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2001 | Perdoná, Zélia Luiza | A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98 | Zélia Luiza Perdoná. -- | 341.6721 | Art. 40 § 1° inciso III | Artigo de revista |
| 2001 | Perdoná, Zélia Luiza | A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98 | Zélia Luiza Perdoná. -- | 341.6721 | Art. 40 § 8° | Artigo de revista |
| 2001 | Oliveira, Oris de | A aprendizagem empresária do adolescente | | 342.65181 | | Artigo de revista |
| 2001 | Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | A aprendizagem no Brasil | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2001 | Ferreira, Dâmares | A Cofins incide sobre as instituições particulares de ensino sem fins lucrativos? | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Pacheco, Iara Alves Cordeiro | A competência da justiça do trabalho e a emenda constitucional n. 20/98 | Iara Alves Cordeiro Pacheco. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2001 | Matos, Marcelo Marques de | A contribuição previdenciária na justiça do trabalho (Lei 10.035/2000) | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2001 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | Acumulação de vencimentos de cargo, função ou emprego público com proventos da inatividade | | 341.3334 | | Artigo de revista |
| 2001 | Souza, Ricardo | A dimensão do equilíbrio atuarial na previdência social | | 342.62 | | Artigo de revista |
| 2001 | Cruz, Mário | A EC n. 20/98 e a competência da justiça do trabalho para julgar dissídios envolvendo complementação de aposentadoria por entidade de previdência privada | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2001 | Munhoz, José Lucio | A EC nº 20/98 e a Lei nº 10.035/00 | José Lucio Munhoz. | 342.68 | | Artigo de revista |
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| 2001 | Accadrolli, Jelson Carlos | A influência do fator previdenciário no cálculo do valor da aposentadoria do INSS | | 341.67213 | | Artigo de revista |
| 2001 | Cruz, Mário | A justiça do trabalho e sua competência sobre a previdência privada | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2001 | Moraes, Marcelo | A Lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipais | Marcelo Viana Estevão de Moraes. | 341.67 | | Livro |
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| 2001, 2000 | Freudenthal, Sérgio Pardal | Aposentadoria por tempo de serviço / contribuição | Sérgio Pardal Freudenthal. | 342.6 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Freudenthal, Sérgio Pardal | Aposentadoria por tempo de serviço / contribuição | Sérgio Pardal Freudenthal. | 342.6 | Art. 4° | Artigo de revista |
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| 2001 | Horvath Júnior, Miguel | As entidades fechadas de previdência privada (fundos de pensão) e as alterações e propostas de adequação trazidas pela EC nº 20/98 | Miguel Horvath Júnior. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
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| 2001 | Dias, Eduardo Rocha | As novas regras das aposentadorias e das pensões no direito previdenciário brasileiro | Eduardo Rocha Dias. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
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| 2001 | Todeschini, Remígio | Banco mundial previdência complementar e fim da aposentadoria proporcional | | 341.67 | | Artigo de revista |
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| 2001 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Contribuição previdenciária: isenção ; exegese de dispositivos da EC nº 20/98 (reforma da previdência) | | 341.39861 | Art. 3° § 1° | Artigo de revista |
| 2001 | Trajano, Alan | Contribuição social dos servidores públicos: uma abordagem teórico-didática | Alan Trajano. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2001 | Correia, Marcus Orione Gonçalves | Das inconsistências jurídicas da competência atribuída à justiça do trabalho para a execução de ofício de contribuições sociais decorrentes de suas sentenças | Marcus Orione Gonçalves Correia. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2001 | Silva, Homero Batista Mateus da | Eficácia contida, ilegalidades e inconstitucionalidades na Lei nº 10.035, de 25 de outubro de 2000 | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2001 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Empreendimentos implementados na área da SUDENE: isenção a prazo certo - tributação da renda - extensão para abranger a contribuição social sobre o lucro | Humberto Theodoro Júnior. -- | 341.39453 | | Artigo de revista |
| 2001 | Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930 | Execução das contribuições previdenciárias: Lei n. 10.035/2000 | | 341.39633 | | Artigo de revista |
| 2001 | Moraes, Affonso Apparecido | Execução de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2001 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | Execução trabalhista contra a fazenda pública: precatório requisitório ? | | 341.4651 | | Artigo de revista |
| 2001 | Moussallem, Tárek Moysés | Fontes do direito tributário | Tárek Moysés Moussallem; prefácio de Paulo de Barros Carvalho. | 341.39 | | Livro |
| 2001 | Fórum de Dirigentes de Fundos Estaduais de Previdência (1. : 2000 | Fórum de dirigentes de fundos estaduais de previdência: transcrição de palestras e debates | | 341.67 | | Livro |
| 2001 | Gama, Francisco de Assis | Justiça do trabalho, democracia e previdência social no novo milênio | Francisco de Assis Gama, Lael Rodrigues Viana. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2001 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Licença-prêmio: contagem em dobro para fins de aposentadoria ; aplicação das regras de transição contidas na EC nº20/98 | | 342.654 | | Artigo de revista |
| 2001 | Portanova, Daisson | Não-indenização de tempo de serviço reconhecido: direito à certidão e excesso de exação | Daisson Portanova. -- | 342.6525 | | Artigo de revista |
| 2001 | Freudenthal, Sérgio Pardal | O novo cálculo da aposentadoria | | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2001 | Gonçalvez, Ionas Deda | O novo cálculo dos benefícios previdenciários: ponto e contraponto | | 341.672 | | Artigo de revista |
| 2001 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | O precatório na compensação tributária | Carlos Henrique Abrão. | 341.4633 | | Artigo de revista |
| 2001 | Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 | O problema da execução das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2001 | Mannino, Enrico Estefan | Os adicionais de alíquota da contribuição social sobre o lucro frente ao comando prescrito no art. 246 da Constituição Federal e ao princípio da anterioridade mitigada | Enrico Estefan Mannino. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2001 | Garcia, Maria | Os direitos adquiridos em face da emenda constitucional previdenciária nº 20/98 | Maria Garcia. -- | 341.672 | | Artigo de revista |
| 2001 | Pastore, José, 1935 | O trabalho infantil e a Alca | José Pastore. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2001 | Arruda, Maurílio Neris de Andrade | Previdência social do servidor público | Maurílio Neris de Andrade Arruda. | 341.67 | | Livro |
| 2001, 2000 | Carvalho, Maria Amélia Almeida Senos de | Reforma da previdência e o direito adquirido | Maria Amélia Senos de Carvalho. | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2001 | Silveira, Almir Goulart da | Regime jurídico único: Lei n. 8.112/90 : jurisprudência e anotações | Almir Goulart da Silveira. | 341.35 | | Livro |
| 2001 | Greco, Marco Aurélio, 1947 | Repetição do indébito: contribuição ao INSS sobre pagamentos a administradores, autônomos e avulsos | Marco Aurélio Greco. | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2001 | Ramos, J. Paulo (Jose Saulo), 1929 | Totalidade de um pouco só | | 342.6 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2001 | Ramos, J. Paulo (Jose Saulo), 1929 | Totalidade de um pouco só | | 342.6 | Art. 195 | Artigo de revista |
| 2000 | Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira | A aposentadoria proporcional e o tempo fictício | Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2000 | Mattos, Aroldo Gomes de | A cobrança excessiva do PIS: Cofins do PIS e Cofins das refinarias, distribuidores e postos de derivados de petróleo | Aroldo Gomes de Mattos. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2000 | Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969 | A constitucionalidade das alterações na Cofins pela Lei nº 9.718/98 | Ricardo Lodi Ribeiro. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2000 | Porto, Francisco Osório | A contribuição prividenciária nos acordos celebrados nas comissões de conciliação prévia | Francisco Osório Porto. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2000 | Cynamon, Silvia | Acumulação de proventos e vencimentos: inovações da Emenda constitucional n. 20, de 16 de dezembro de 1998, observância ao limite máximo de remuneração dos servidores públicos | Silvia Cynamon. | 341.3334 | | Artigo de revista |
| 2000 | Mattos, Aroldo Gomes de | A cumulatividade das contribuições PIS / Pasep / Cofins e a desigualdade de tratamento entre seus contribuintes | Aroldo Gomes de Mattos. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Pierdoná, Zélia Luiza | A EC n. 20/98 e as contribuições para a seguridade social dos servidores públicos ativos e inativos | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2000 | Pierdoná, Zélia Luiza | A emenda constitucional n. 20/98 e a aposentadoria proporcional | Zélia Luiza Pierdoná. | 341.67213 | Art. 8° § 3° | Artigo de revista |
| 2000 | Pierdoná, Zélia Luiza | A emenda constitucional n. 20/98 e a aposentadoria proporcional | Zélia Luiza Pierdoná. | 341.67213 | Art. 9° § 1° | Artigo de revista |
| 2000 | Laurino, Salvador Franco de Lima | A Emenda n. 20/98 e os limites à aplicação do § 3º do art. 114 da Constituição da República: a conformidade com o devido processo legal | Salvador Franco de Lima Laurino. -- | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Carvalho, Francisco Bertino Bezerra de | A garantia do direito adquirido em face das emendas constitucionais: a contagem em dobro da licença-prêmio (especial) e a Emenda constitucional nº 20/98 | Francisco Bertino Bezerra de Carvalho. | 341.67213 | | Artigo de revista |
| 2000 | Maia, Ary Fausto | A inaplicabilidade da competência para a execução trabalhista das contribuições previdenciárias | Ary Fausto Maia. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2000 | Antonelli, Leonardo Pietro | A inconstitucional majoração de alíquota e ampliação da base de cálculo da Cofins | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2000 | Nojiri, Sérgio | Algumas recentes transformações na legislação previdenciária, ocorridas por força da Emenda constitucional nº 20/98 (e legislação posterior) | | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2000 | Carvalho, Marcello Monteiro | Alteração de disposição constitucional relativa à idade mínima para o trabalho | Marcello Monteiro Carvalho. | 342.656 | | Artigo de revista |
| 2000 | Guerzoni Filho, Gilberto | Análise da Lei n.º 9.962, de 22 de fevereiro de 2000: a contratação de servidores públicos pela CLT | Gilberto Guerzoni Filho. | 341.3313 | | Artigo de revista |
| 2000 | Almeida, Milton Vasques Thibau de | A paridade das cotas patronais da União | Milton Vasques Thibau de Almeida. | 341.396 | | Artigo de revista |
| 2000 | Chiesorin Júnior, Laérzio | A pensão aos dependentes de servidor falecido, frente às novas disposições constitucionais - ECN 20/98 | Laérzio Chiesorin Júnior. | 341.67224 | | Artigo de revista |
| 2000 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Aposentadoria | Dárcio Guimarães de Andrade. | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2000 | Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira | Aposentadoria proporcional | Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. | 341.67213 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2000 | Dias, Luiz Cláudio Portinho | A questão da dispensa do precatório nas execuções contra a fazenda pública | Luiz Cláudio Portinho Dias. | 341.4651 | | Artigo de revista |
| 2000 | Arruda, Karen Farah | A reforma da previdência e suas implicações nos municípios: emenda constitucional nº 20/98 | Karen Farah Arruda, Maria T. Carolina de Souza Gouveia. | 341.672 | | Livro |
| 2000 | Xavier, Alberto, 1942 | As entidades fechadas de previdência privada como instituições de assistência social | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2000 | Beluzzo, Luiz Gonzaga de Mello | Avaliação econômica dos projetos que instituem a previdência complementar para os servidores públicos | Luiz Gonzaga de Mello Beluzzo, Bernard Appy. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2000 | Melo, João Carlos Bezerra de | A verdade sobre a questão da previdência social do servidor público | João Carlos Bezerra de Melo. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2000 | Ramalho, Rodrigo Guilherme | Breve análise da Cofins e do PIS ante a Lei n. 9.718/98 | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2000 | Ferreira, Eloá Alves | Cofins: considerações sobre sua constitucionalidade à luz das alterações introduzidas pela Lei. 9.718/98 | Eloá Alves Ferreira. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2000 | Albano Júnior, Renato | Constitucionalidade da contribuição prevista no inciso IV do art. 22 do pcss na redação da Lei n. 9.876/99 | Renato Albano Júnior. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2000 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Contribuições previdenciárias a cargo da empresa | Arnaldo Süssekind. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2000 | Braga, Paulo Roberto C | Cooperativas de crédito : Cofins: Cofins : flagrante de um tratamento tributário não isonômico ; breves considerações | Paulo Roberto C. Braga. | 341.392 | | Artigo de revista |
| 2000 | Dias, Luiz Cláudio Portinho | Dispensa de precatórios | Luiz Cláudio Portinho Dias. | 341.4651 | | Artigo de revista |
| 2000 | Todeschini, Edmilson | Emenda constitucional nº 20/98 e tempo de contribuição fictícia | | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2000 | Podeschini, Edmilson | Emenda constitucional nº 20/98 e tempo de contribuição fictício | Edmilson Podeschini. | 341.67213 | | Artigo de revista |
| 2000 | Todeschini, Edmilson | Emenda constituconal nº 20/98 e tempo de contribuição fictício | | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2000 | Franco, Adonilson | Empresas sem empregados: indevida contribuição ao PIS, Cofins e CSLL | Adonilson Franco. | 342.654 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Cuneo, Mônica Rodrigues | Erradicação do Trabalho Infantil e Regulamentação do Trabalho do Adolescente | Mônica Rodrigues Cuneo. | 342.656 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Carvalho, Antônio F. Ferreira de | Execução de recolhimentos previdenciários pela justiça do trabalho | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2000 | Calil, Léa Elisa Silingowschi | História do direito do trabalho da mulher: aspectos histórico-sociológicos do início da República ao final deste século | Léa Elisa Silingowschi Calil. | 342.655 | | Livro |
| 2000 | Ichihara, Yoshiaki, 1942 | Imunidades tributárias | Yoshiaki Ichihara. | 341.39452 | Art. 8° § 5° | Livro |
| 2000 | Franco, Márcia Maria Macêdo | Isenção da contribuição previdenciária: direito de duração limitada? | Márcia Maria Macêdo Franco. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2000 | Moraes, Marcelo | Lei de responsabilidade fiscal: a lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipais | Marcelo Viana Estevão de Moraes. | 341.67 | | Livro |
| 2000 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Limite de idade para a aposentadoria por tempo de contribuição | Wladimir Novaes Martinez. | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2000 | Souza, Ricardo | Novos parâmetros para o controle externo da previdência social | | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2000 | Dallegrave Neto, José Affonso | Nulidade do contrato de trabalho em face do agente incapaz e a emenda constitucional n. 20/98 | José Affonso Dallegrave Neto. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2000 | Simões, Sandro Alex de Souza | O federalismo brasileiro e a emenda constitucional 20/98: um contraponto à autonomia dos entes parciais | | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999, 1998 | Sampaio, Ricardo Alexandre | O precatório trabalhista e a crise ética do Estado | | 341.4651 | | Artigo de revista |
| 2000 | Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936 | O regime de previdência dos servidores públicos | Celso Antônio Bandeira de Mello. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Oliveira, Francisco Antonio de | O Salário-maternidade e a Emenda Constitucional n. 20/98: limites ao Poder Constituinte Derivado e interpretação da Constituição segundo seus valores fundamentais | Francisco Antonio de Oliveira, Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. | 341.6722 | | Artigo de revista |
| 2000 | Souza, Leny Xavier de Brito e | O servidor público e as suas múltiplas previdências sociais: as alterações ocorridas desde a lei n. 1.711/52 e toda legislação intermediária até a emenda constitucional n. 20, com comentários e exemplos diversos | Leny Xavier de Brito e Souza. | 341.67 | | Livro |
| 2000, 1999 | Lopes, Otavio Brito | O trabalho do menor e a emenda constitucional n. 20 | | 342.656 | | Artigo de revista |
| 2000 | Ortiz, Marcos Tranchesi | Pessoas jurídicas tomadoras de serviços prestado por cooperativa do trabalho: nova e polêmica contribuição previdenciária criada pela nº 9.876/99 | Marcos Tranchesi Ortiz, Paulo Roberto Andrade. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2000 | Boiteux, Fernando Netto, 1955 | Receita e faturamento: Pis e Cofins na Lei nº 9.718/98 | Fernando Netto Boiteux. | 341.381 | | Artigo de revista |
| 2000 | Pereira, José Edgard Penna Amorim, 1959 | Reforma constitucional previdenciária e direito adquirido do servidor público | José Edgard Penna Amorim Pereira. | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2000 | Medauar, Odete | Reforma da previdência | Odete Medauar. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Cunha, Lásaro Cândido da | Reforma da previdência: noções gerais do sistema previdenciário brasileiro e comentários às mais recentes alterações na legislação | Lasaro Candido da Cunha. -- | 341.67 | | Livro |
| 2000 | Melo, José Tarcízio de Almeida | Reformas: administrativa, previdenciária, do judiciário | José Tarcízio de Almeida Melo. | 341.3 | | Livro |
| 2000 | Degrazia, Osvaldo Flávio | Respeito à constituição federal | Osvaldo Flávio Degrazia. | 341.2481 | | Artigo de revista |
| 2000 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Seguridade social e autonomia dos estados e municípios | Hugo de Brito Machado. | 341.225 | | Artigo de revista |
| 2000 | Soares, Humberto Ribeiro | Teto e "subteto" remuneratório: subsídio; direito adquirido contra a Constituição | Humberto Ribeiro Soares. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2000 | Caldas, Carlos Duarte | Um negócio providencial | Carlos Duarte Caldas, José Alfredo Graça Lima. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 1999 | Scatolin, Leví | 16 anos, Idade Mínima Para o Trabalho: avanço ouretrocesso? | Leví Scatolin. | 342.656 | | Artigo de revista |
| 1999 | Silva, Édson Braz da | A Alteração da Idade Mínima Para o Trabalho e Suas Consequências | Édson Braz da Silva. | 342.656 | | Artigo de revista |
| 1999 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | A Aposentadoria do Servidor Público Ocorre no Cargo ou na Função | Sérgio Pinto Martins. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 1999 | Correia, Érica Paula Barcha | Acidente de Trabalho e a EC n. 20/98 | Érica Paula Barcha Correia. | 342.61 | | Artigo de revista |
| 1999 | Cruz, Vera Carla Nelson de Oliveira | A Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Federais em Face da Lei n. 9.783, de 28 de Janeiro de 1999 | Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Mariano, Cynara Monteiro | A contribuição previdenciária sobre osproventos e pensões dos servidores públicos estaduais | Cynara Monteiro Mariano. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | Emanuelli, Ana Paola | A Emenda Constitucional n. 20 e o Trabalho do Menor | Ana Paola Emanuelli. | 342.656 | | Artigo de revista |
| 1999 | Libonati Junior, Ageu | A Emenda n. 20 e a Imunidade do Idoso | Ageu Libonati Junior. | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 1999 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | A Filiação dos Cargos em Comissão Deve Ser Mesmo doINSS? | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | Soares, Giovani Cardoso | A Fixação dos Proventos nas Aposentadorias dos Servidores Indicados no Art. 3. da EC 20/98 | Giovani Cardoso Soares. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | Lima, Vergilio Mariano de | Agentes politicos: INSS e a reforma da previdência | Vergilio Mariano de Lima. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1999 | Morais, Antonio Glaucius de | A justiça do trabalho e a obrigação constitucional de executar as contribuições sociais originadas por suas decisões | | 341.3986 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Britto, Carlos Ayres, 1942 | A Lei Federal n. 9.783/99 e suas inconstitucionalidades | Carlos Ayres Britto. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Greco, Marco Aurélio, 1947 | Alteração da Alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro por Medida Proviória | Marco Aurélio Greco. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 1999 | Lima, Francisco Gérson Marques de | Alterações no processo do trabalho: EC 20/98: competência da justiça do trabalho, lei n. 9.756/98: processo nos tribunais, recurso de revista, uniformização de jurisprudência e agravo de instrumento, lei n. 9.668/98: litigância de má-fé | Francisco Gérson Marques de Lima. | 342.688 | | Livro |
| 1999 | Souza, Ana Cecília Mendonça de | Anotações sobre tributação e cidadania: a contribuição previdenciária dos inativos | Ana Cecília Mendonça de Souza. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 1999 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | A polêmica do salário-maternidade | | 341.623533 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Costa, Leyla Bianca Correia Lima da | Aposentadoria do servidor público após a emenda constitucional n. 20/98 | Leyla Bianca Correia Lima da Costa. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | Leite, Celso Barroso, 1917 | Aposentadoria por tempo de contribuição | | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 1999 | Andrada, José Bonifácio Borges de, 1956 | Aposentadoria por tempo de serviço em face da Emenda Constitucional n. 20/98: parecer CJ n. 1.740/99 | José Bonifácio Borges de Andrada. -- | 341.622534 | | Artigo de revista |
| 1999 | Silva, Gislandia Ferreira da | Aposentadoria Quando em Gozo de Auxílio-doença e a Emenda Constitucional n. 20 | Gislandia Ferreira da Silva. | 341.622534 | | Artigo de revista |
| 1999 | Lopes, José Fernando da Silva | A Previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo e os Deveres de Governo | José Fernando da Silva Lopes. | 341.675 | | Artigo de revista |
| 1999 | Dias, Eduardo Rocha | A reforma da previdência e o regime de contribuição das empresas: principais reflexos | Eduardo Rocha Dias. | 341.675 | | Artigo de revista |
| 1999 | Mantovani, Cláudia Fernandes | A reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da União | Cláudia Fernandes Mantovani. | 341.675 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 1999 | Mantovani, Cláudia Fernandes | A reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da União | Cláudia Fernandes Mantovani. | 341.675 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 1999 | Mantovani, Cláudia Fernandes | A reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da União | Cláudia Fernandes Mantovani. | 341.675 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 1999 | Marelin, Adelia Maria | As contas da previdência | | 341.61215 | | Artigo de revista |
| 1999 | Almeida Júnior, Fernando Osório de | As contribuições sociais destinadas à cobertura dos riscos ambientais do trabalho e a aposentadoria especial: análise da suposta instituição de nova fonte de custeio para a seguridade social | Fernando Osório de Almeida Júnior. | 341.3986 | | Artigo de revista |
| 1999 | Melo, José Eduardo Soares de | As contribuições sociais e o descabimento de medida provisória para regular emenda constitucional, em face do art. 246 da CF | José Eduardo Soares de Melo. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 1999 | Silva, Amário Cassimiro da | As Inconstitucionalidades da Lei n. 9.783/99 | Amário Cassimiro da Silva. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Aquino, Carlos Pessoa | Aspectos Legais da Emenda Constitucional nº 20/98 | Carlos Pessoa Aquino. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Martins, Floriano José | As prefeituras e o regime próprio de previdência social | Floriano José Martins. | 341.675 | | Artigo de revista |
| 1999 | Yassui, Paulo Akiyo | Cofins: EC-20/98 não da respaldo jurídico-constitucional a Lei n. 9.718/98 | | | | Artigo de revista |
| 1999 | Cavallo, Achiles Augustus | Cofins: inconstitucionalidades e ilegalidades da Lei 9.718/98 | Achiles Augustus Cavallo. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Ávila, Humberto | Cofins e PIS: inconstitucionalidade da modificação da base de cálculo e violação ao princípio da igualdade | Humberto Ávila. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Cofins e Pis/Pasep: a incidência sobre as receitas pela Lei n. 9.718/98 considerando os efeitos da emenda constitucional n. 20/98 | | | | Artigo de revista |
| 1999 | Meneses, Geraldo Magela e Silva | Competência da justiça do trabalho, ampliada em face da EC n. 20/98 | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 1999 | Meneses, Geraldo Magela e Silva | Competência da Justiça do Trabalho, Ampliada Para o INSS | Geraldo Magela e Silva Meneses. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra | Considerações sobre o novo regime previdenciário dos servidores públicos: pós E.C. n. 20/98 | Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | São Paulo (Estado). Constituição (1967) | Constituição do estado de São Paulo anotada | organizado por Lair da Silva Loureiro, Lair da Silva Loureiro Filho, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro. -- | 341.24 | | Livro |
| 1999, 1998 | Castro, Carlos Alberto Pereira de | Contribuição à seguridade social em razão de decisões proferidas pela justiça do trabalho e sua execução | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Dias, Eduardo Rocha | Contribuição para o SAT: seguro contra acidentes de trabalho: ausência de inconstitucionalidades | Eduardo Rocha Dias. | 341.6722 | | Artigo de revista |
| 1999 | Bittencourt, Fabio Petersen | Contribuição Previdenciária de Servidores Públicos | Fabio Petersen Bittencourt. | 341.33 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Cruz, Vera Carla Nelson de Oliveira | Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Federais | Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | Oliveira, Alexandre Nery Rodrigues de | Contribuição Previdenciária e Competência da Justiça do Trabalho: análise da emenda constitucional n. 20/98 | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 1999 | Leite, Dalton | Contribuição Social dos Servidores Inativos e Pensionistas | Dalton Leite. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | Sabbag, Maristela Miglioli | Contribuições previdenciárias sobre folha de salários: retenção pelos tomadores de serviços | Maristela Miglioli Sabbag. | 341.674 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Mello, Ialba-Luza Guimarães de | Da competência da Justiça do trabalho em face da alteração introduzida pela Emenda Constitucional n. 20/98 | Ialba-Luza Guimarães de Mello. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 1999 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Da Ilegal Cobrança da Contribuição Denominada SAT: seguro de acidentes do trabalho | Mauro Roberto Gomes de Mattos, Leonardo Pietro Antonelli. | 341.6722 | | Artigo de revista |
| 1999 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Das Inconstitucionalidades da Lei 9.783/99: contribuições dos ativos e dos inativos | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Briquet, Magadar Rosalia Costa | Direito adquirido, a aposentadoria voluntária por tempo de serviço e a EC 20/98 | | 341.67213 | | Artigo de revista |
| 1999 | Alves, Marcos Joaquim Gonçalves | Do vício formal da Emenda n. 20/98 | Marcos Joaquim Gonçalves Alves. | 341.675 | | Artigo de revista |
| 1999 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Efeitos Práticos da Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho Advinda pela Emenda Constitucional n. 20/98 | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 1999 | Andrada, José Bonifácio Borges de, 1956 | Emenda constitucional n. 20, de 15.12.98: data do início da vigência para fins de aposentadoria ou pensão | José Bonifácio Borges de Andrada. -- | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 1999 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Emenda Constitucional n. 20/98: execução de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho | Guilherme Guimarães Feliciano. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956 | Emenda constitucional nº 20/98 e Lei nº 9.718/99 | José Wilson Ferreira Sobrinho. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Dias, Luiz Cláudio Portinho | Execução Contra a Fazenda Pública: dispensa de precatório - EC 20/98 | Luiz Cláudio Portinho Dias. | 341.4651 | | Artigo de revista |
| 1999 | Escanfella, Carlos Augusto | Execução das contribuições previdenciárias: inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalho | Carlos Augusto Escanfella. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Landi, Flávio | Execução de ofício da contribuição social e o devido processo legal | Flávio Landi. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Leite, Júlio César do Prado | Idade Mínima Para o Trabalho: alteração constitucional | Júlio César do Prado Leite. | 342.656 | | Artigo de revista |
| 1999 | Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | Idade Mínima Para o Trabalho: proteção oudesamparo? | Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. | 342.656 | | Artigo de revista |
| 1999 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Imunidade do idoso antes e depois da EC 20/98 | Kiyoshi Harada. | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 1999 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos servidores públicos, aposentados e pensionistas | Hugo de Brito Machado Segundo. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Silva, Paulo Roberto Coimbra | Inconstitucionalidades das majorações da Cofins promovidas pela Lei 9.718/98 | Paulo Roberto Coimbra Silva. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Santos, Luiz Alberto dos | Lei de responsabilidade fiscal aprofunda ajuste | Luiz Alberto dos Santos, Fabio Chaves Holanda. | 341.38 | | Artigo de revista |
| 1999, 1995 | Granjeiro, J. Wilson | Lei n. 8.112/90 comentada | J. Wilson Granjeiro. | 341.332 | | Livro |
| 1999 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Lei n. 9.718/98 e base de cálculo da Cofins sobre receita bruta: inconstitucionalidade | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Licitação e seus Princípios na Jurisprudência: atualizada em conformidade com as emendas constitucionais 19 e 20-98 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.352 | | Livro |
| 1999 | Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | Menor: a idade mínima para o trabalho, proteção ou desamparo | Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. | 342.656 | | Artigo de revista |
| 1999 | Braz, Petrônio | Município e o INSS | Petrônio Braz. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 1999 | Dias, Eduardo Rocha | Novas considerações acerca da retenção de percentual do valor da fatura de prestação de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra | Eduardo Rocha Dias. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Silva, Neiva Santos | Novas regras sobre aposentadoria e pensão dos servidores públicos | Neiva Santos Silva. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | Meneses, Geraldo Magela e Silva | Observações sobre as novas regras do trabalho infanto-juvenil | Geraldo Magela e Silva Meneses. | 342.656 | | Artigo de revista |
| 1999 | Amorim, Edgar Carlos de | O caráter confiscatório da contribuição de previdência sobre os rendimentos dos aposentados | Edgar Carlos de Amorim. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Oliveira, Daniela Rodrigues | O conflito entre legislação e realidade social | Daniela Rodrigues Oliveira. | 342.69 | | Artigo de revista |
| 1999 | Antonelli, Leonardo Pietro | O Congresso Nacional e a recente Lei n. 9.718/98, que majorou a alíquota e ampliou a base de cálculos da Cofins | Leonardo Pietro Antonelli. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Ocupantes de cargos em comissão | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | Freixinho, Oswaldo Henrique | O desconto previdenciário para inativos | | 341.61215 | | Artigo de revista |
| 1999 | Silva, Edson Jacinto da | O município na reforma administrativa: doutrina e legislação | Edson Jacinto da Silva. | 341.3 | | Livro |
| 1999 | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra | O Novo Regime Previdenciário dos Servidores Públicos | Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti. | 341.67 | | Livro |
| 1999 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Ônus do salário-maternidade | | 341.67222 | | Artigo de revista |
| 1999 | Azevedo, Altair Pereira de | O professor: servidor público e a reforma constitucional da previdência | Altair Pereira de Azevedo. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 1999 | Freitas, Juarez | O regime do servidor estável e as reformas constitucionais (Emendas 19 e 20/98) | Juarez Freitas. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | Mileski, Helio Saul | O Regime Previdenciário do Servidor Público à Luz da Emenda Constitucional n. 20/98 | Helio Saul Mileski. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | Briguet, Magadar Rosália Costa | O regime previdenciário do servidor público efetivo: a emenda constitucional n. 20/98 e a aplicabilidade da lei federal n. 9.717/98 | Magadar Rosália Costa Briguet. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 1999 | Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936 | O salário-Maternidade e A E.C. n. 20/98 | | 341.623533 | | Artigo de revista |
| 1999 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | O salário-maternidade e o STF | Arnaldo Süssekind. -- | 341.67222 | | Artigo de revista |
| 1999 | Macedo Filho, Francisco de Araújo | O Servidor Público Comissionado Municipal e o Regime Geral da Previdência Social: aspectos da emenda constitucional nº 20/98 | Francisco de Araújo Macedo Filho. | 342.6527 | | Artigo de revista |
| 1999 | Pinto, José Augusto Rodrigues | Os graves embaraços processuais da emenda constitucional n. 20/98 | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 1999 | Marques, Sérgio Luis Ruivo | O Sistema de atualização dos precatórios complementares | Sérgio Luis Ruivo Marques. | 341.4651 | | Artigo de revista |
| 1999 | Recktenvald, Gervásio | Pacote fiscal para 1999: aspectos jurídicos e contábeis : teoria e prática | Gervásio Recktenvald, René Bergmann Ávila. | 341.39 | | Livro |
| 1999 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Precatório e Intervençã | Dárcio Guimarães de Andrade. | 341.4651 | | Artigo de revista |
| 1999 | Kliass, Paulo | Previdência complementar | Paulo Kliass. | 341.675 | | Artigo de revista |
| 1999 | Leite, Celso Barroso, 1917 | Previdência Complementar: Lei n. 6.435 alterada ou leicomplementar? | Celso Barroso Leite. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 1999 | Lima, Jesus Costa, 1926 | Previdência Social: emenda constitucional; aposentadoria e Direito Adquirido | Jesus Costa Lima. | 341.675 | | Artigo de revista |
| 1999 | Gonçalez, Antonio Manoel | Previdência social: inconstitucionalidade do art. 31 da Lei n. 8.212/91 | | 341.3974 | | Artigo de revista |
| 1999 | Silva, Luis Fernando | Proteção previdenciária dos servidores públicos: a difícil solução de uma crise causada pelo próprio poder público | Luis Fernando Silva. | 341.672 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 1999 | Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira | Reforma da previdência: controvérsias | Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. | 341.67 341.67213 | | Artigo de revista |
| 1999 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Reforma da previdência na vida do servidor público civil da União: tudo o que você precisa saber | Paulo de Matos Ferreira Diniz. | 341.67 | | Livro |
| 1999 | Duarte, Aloysio Dias | Reforma da previdência social | Aloysio Dias Duarte. | 341.6 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Fraga, Ricardo Carvalho | Reforma do poder judiciário: substitutivo da Deputada Zulaiê Cobra, falso brilhante | Ricardo Carvalho Fraga. | 341.416 | | Artigo de revista |
| 1999 | Scwazer, Helmut | Reforma e rumos da previdência do funcionalismo público | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1999 | Magano, Octavio Bueno, 1928 | Reforma previdenciária | Octávio Bueno Magano. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 1999 | Santos, Lourival Jose dos | Regime de previdência do servidor público | Lourival Jose dos Santos, Marlon Alberto Weichert. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Nunes, Manoel José Ferreira | Regime previdenciário da magistratura | Manoel José Ferreira Nunes. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Salário-maternidade | Arnaldo Süssekind. | 341.6722 | | Artigo de revista |
| 1999 | Malhadas, Júlio Assumpção, 1919 | Salário-maternidade e Emenda constitucional n. 20 | | 341.623533 | | Artigo de revista |
| 1999 | Coutinho, Mauricio C | Sistemas de Aposentadorias nas Universidade: a experiência da UNICAMP | Mauricio C Coutinho. | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 1999 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Substituição tributária da contribuição social sobre a remuneração | | 341.392 | | Artigo de revista |
| 1999 | Magano, Octavio Bueno, 1928 | Suspensão do contrato de trabalho | Octavio Bueno Magano. | 342.65 | | Artigo de revista |
| 1999 | Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira | Tempo fictício | Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. | 341.67213 | | Artigo de revista |
| 1999 | Magano, Octavio Bueno, 1928 | Trabalho de Crianças e Adolescentes | Octavio Bueno Magano. | 342.1472 | | Artigo de revista |
| 1999 | Meneses, Geraldo Magela e Silva | Trabalho infanto-juvenil | Geraldo Magela e Silva Meneses. | 342.656 | | Artigo de revista |
| 1998 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Acertando as contas da Previdência | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.39861 | | Artigo de revista |
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