Sumário:O poder constituinte e o poder reformador. O constitucionalismo. O poder constituinte. O titular do poder constituinte. A natureza do poder constituinte. O poder constituinte originário. O poder constituinte derivado. O poder decorrente -- O poder reformador na constituição brasileira de 1988. A revisão. As emendas. Os limites do poder reformador. O direito adquirido e as reformas constitucionais. As cláusulas pétreas os limites acordados. Cláusulas pétreas diretas, indiretas e implícitas -- O poder reformador na jurisprudência. Os limites do poder reformador perante o poder judiciário brasileiro: O poder reformador perante o poder judiciário - considerações e metodologia. O teto dos servidores públicos e a Emenda Constitucional n. 19/98. Análise da jurisprudência.

Sumário:O Imposto Predial e Territorial Urbano e a Emenda constitucional n. 29/2000. Análise da jurisprudência. Os limites do poder reformador perante o Supremo Tribunal Federal: O Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira e a Emenda Constitucional n. 3/1993. Análise da jurisprudência. A Ação declaratória de inconstitucionalidade e a Emenda Constitucional n. 3/1993. Análise da jurisprudência. Contribuição dos inativos e a Emenda Constitucional n. 20/1998. Análise da jurisprudência. A Emenda Constitucional n. 41/2003.