Tipo
Livro
Título
O Poder reformador na constituição brasileira de 1988 e os limites jurídicos às reformas constitucionais
Data
2006
Ementa

Sumário:O poder constituinte e o poder reformador. O constitucionalismo. O poder constituinte. O titular do poder constituinte. A natureza do poder constituinte. O poder constituinte originário. O poder constituinte derivado. O poder decorrente -- O poder reformador na constituição brasileira de 1988. A revisão. As emendas. Os limites do poder reformador. O direito adquirido e as reformas constitucionais. As cláusulas pétreas os limites acordados. Cláusulas pétreas diretas, indiretas e implícitas -- O poder reformador na jurisprudência. Os limites do poder reformador perante o poder judiciário brasileiro: O poder reformador perante o poder judiciário - considerações e metodologia. O teto dos servidores públicos e a Emenda Constitucional n. 19/98. Análise da jurisprudência.

Sumário:O Imposto Predial e Territorial Urbano e a Emenda constitucional n. 29/2000. Análise da jurisprudência. Os limites do poder reformador perante o Supremo Tribunal Federal: O Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira e a Emenda Constitucional n. 3/1993. Análise da jurisprudência. A Ação declaratória de inconstitucionalidade e a Emenda Constitucional n. 3/1993. Análise da jurisprudência. Contribuição dos inativos e a Emenda Constitucional n. 20/1998. Análise da jurisprudência. A Emenda Constitucional n. 41/2003.

Classificação (CDDir)
341.2481
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
O Poder reformador na constituição brasileira de 1988 e os limites jurídicos às reformas constitucionais / Vladmir Oliveira da Silveira. --
   Imprenta: São Paulo, RCS, 2006.
   Descrição Física: 284 p.
   ISBN: 8598030139, 9788598030135
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 41, de 2003
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Emenda Constitucional nº 3, de 1993

Normas Referenciadas

 
 
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 150, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal.

2022-06-25T14:15:30.000Z [ 9193357 ]