| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2020 | Agostinho, Theodoro Vicente | A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário a partir da EC 103/2019 (reforma da previdência) | Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva. | 341.623521 | | Artigo de revista |
| 2020 | Pierdoná, Zélia Luiza | A proteção previdenciária e as reformas implementadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003 e 103/2019 | Zélia Luiza Pierdoná, Bruno Bianco Leal. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2020 | Gomes, Magno Federici | Da inconstitucionalidade de tabela progressiva de pontos para não incidência do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição | Magno Federici Gomes, Fabiane Cristina dos Santos. | 341.623525 | | Artigo de revista |
| 2020 | Valadão, Marcos Aurélio Pereira | Economia da desigualdade e as imunidades instituídas pelas Emendas constitucionais n. 41/2003, 47/2005 e 20/1998 em face do princípio da igualdade tributária | Marcos Aurélio Pereira Valadão, Marcos Donizeti Sampar. | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2020, 2017, 2016, 2004 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Reforma previdenciária | Sergio Pinto Martins. -- | 341.67 341.62 341.620981 | | Livro |
| 2019 | Calazans, Fernando Ferreira | Integralidade e paridade das pensões por morte de servidores públicos pós-emenda nº 41: por que revisitar o RE 603.580? | Fernando Ferreira Calazans. | 341.623517 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2019 | Moura, Emerson Affonso da Costa | Precedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018 | Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2018 | Calazans, Fernando Ferreira | Aposentadoria diferenciada dos servidores públicos policiais: contribuição dialógica ao julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n° 5039 | Fernando Ferreira Calazans. | 341.623521 | | Artigo de revista |
| 2018 | Motta, Fabrício Macedo | Empresa pública municipal. Transformação de empregos públicos em cargos públicos. Aposentadoria. Ausência de direito adquirido. Parecer | Fabrício Macedo Motta. | 341.3313 | | Artigo de revista |
| 2018 | Costa, Rafael Neubern Demarchi | O governo brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal | Rafael Neubern Demarchi Costa. | 341.382 | | Artigo de revista |
| 2018 | Cunha, Carlos Renato | O sobrestamento legislativo de decisões do STF: diálogo constitucional e o papel do judiciário como ator com poder de veto no Brasil | Carlos Renato Cunha, Valterlei A. da Costa, Maurício Dalri Timm do Valle. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2018 | Braga, Juliana Toralles dos Santos | Reforma previdenciária: neoliberalismo versus direitos sociais previdenciários : qual caminho desejamos tomar? | Juliana Toralles dos Santos Braga. | 341.620981 | | Livro |
| 2018 | Silva, Francisco Wilson Ferreira da | Uma proposta de inovação no processo de auditoria dos regimes próprios de previdência social pelos tribunais de contas | Francisco Wilson Ferreira da Silva. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2017 | Souza, Victor Roberto Corrêa de | A reforma da previdência e suas regras de transição: a isonomia e o princípio da proteção da confiança | Victor Roberto Corrêa de Souza. | 341.620981 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2017 | Souza, Victor Roberto Corrêa de | A reforma da previdência e suas regras de transição: a isonomia e o princípio da proteção da confiança | Victor Roberto Corrêa de Souza. | 341.620981 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Souza, Victor Roberto Corrêa de | A reforma da previdência e suas regras de transição: a isonomia e o princípio da proteção da confiança | Victor Roberto Corrêa de Souza. | 341.620981 | Art. 6°-A | Artigo de revista |
| 2017 | Souza, Victor Roberto Corrêa de | A reforma da previdência e suas regras de transição: a isonomia e o princípio da proteção da confiança | Victor Roberto Corrêa de Souza. | 341.620981 | Art. 40 § 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Souza, Victor Roberto Corrêa de | A reforma da previdência e suas regras de transição: a isonomia e o princípio da proteção da confiança | Victor Roberto Corrêa de Souza. | 341.620981 | Art. 40 § 19 | Artigo de revista |
| 2017 | Bramante, Ivani Contini | Convergência de regimes previdenciários: um debate necessário | Ivani Contini Bramante. | 341.620981 | | Artigo de revista |
| 2017 | Martins, Bruno Sá Freire | O direito adquirido no regime próprio | Bruno Sá Freire Martins, Marco Aurélio Queiroz de Souza. | 341.6 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2017 | Martins, Bruno Sá Freire | O direito adquirido no regime próprio | Bruno Sá Freire Martins, Marco Aurélio Queiroz de Souza. | 341.6 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Cunha, Marcela Silva da | Tempo especial para fins de aposentadoria no regime próprio de previdência | Marcela Silva da Cunha. | 341.623521 | | Artigo de revista |
| 2016 | Bettio, Carla Luciane | A conversão de tempo especial em comum para concessão de benefícios previdenciários aos servidores públicos no âmbito dos regimes próprios de previdência social | Carla Luciane Bettio, Eugélio Luis Müller. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2016 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Fórmula 95 | Wladimir Novaes Martinez. | 341.623525 | | Livro |
| 2016 | Martins, Bruno Sá Freire | O Recurso extraordinário n. 603.680 e as pensões por morte do servidor público | Bruno Sá Freire Martins. | 341.33 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Gibson, Sérgio Armanelli | A exigência constitucional da contribuição dos inativos dos regimes de previdência dos servidores públicos: aposentados e pensionistas que recolhem contribuições previdenciárias | Sérgio Armanelli Gibson. | 341.625 | | Artigo de revista |
| 2015 | Carvalho, João Pedro Antunes Lima da Fonseca | Alterações no regime constitucional do servidor público: visão das emendas constitucionais 19/98, 20/98 e 41/03 | João Pedro Antunes Lima da Fonseca Carvalho. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2015 | Porto, Valéria | A previdência dos servidores públicos federais: um regime sustentável? | Valéria Porto, Marcelo Abi-Ramia Caetano. | 341.625 | | Artigo de revista |
| 2015 | Lima, Rafael Carvalho da Rocha | Aspectos polêmicos sobre o direito de paridade no ordenamento jurídico brasileiro | Rafael Carvalho da Rocha Lima. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2015 | Calazans, Fernando Ferreira | Cálculo da aposentadoria proporcional de servidor público: entendimentos divergentes entre o Ministério da Previdência Social e os Tribunais de Contas da União e do Estado de Minas Gerais | Fernando Ferreira Calazans. | 341.623525 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014, 2012 | Dalvi, Fernando | Cálculos previdenciários | Fernando Dalvi, Luciano Dalvi. | 341.6235 341.622 | | Livro |
| 2015, 2014 | Lima, Manoel Hermes de | É constitucional a contribuição do servidor público inativo? | Manoel Hermes de Lima. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Bruno Sá Freire | O direito à isonomia dos proventos de pensão por morte e a Emenda constitucional nº 70/2012 | Bruno Sá Freire Martins. | 341.6222 | | Artigo de revista |
| 2015, 2008, 2004 | Oliveira, Regis Fernandes de, 1944 | Servidores públicos | Régis Fernandes de Oliveira. | 341.33 | | Livro |
| 2015 | Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado | Servidor público aposentado enquadrado na EC nº 41/2003 ou na EC nº 47/2005 deve receber de forma integral e em regime de paridade com servidores da ativa | Eduardo Muniz Machado Cavalcanti. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2015 | Jesus, Michael de | Teto remuneratório constitucional e algumas das suas polêmicas | Michael de Jesus. | 341.335 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Martins, Bruno Sá Freire | Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados | Bruno Sá Freire Martins. | 341.622 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2014 | Parada, André Luis Nascimento | A aposentadoria de ex-militares das forças armadas que ingressam em cargo efetivo civil após as Emendas Constitucionais nºs 41/2003 e 47/2005 | André Luis Nascimento Parada. | 341.6221 | | Artigo de revista |
| 2014 | Santamaria, Hermano Roberto | A Emenda constitucional n° 41, de 2003, prejudica o pensionista do serviço público | Hermano Roberto Santamaria. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2014 | Brito, Maria Stela Lira Barboza de | A segurança financeira e atuarial do regime próprio da previdência e sua relação com a emenda constitucional n. 41/03 | por Maria Stela Lira Barboza de Brito. | 341.622 | | Artigo de revista |
| 2014 | Frota, David Augusto Souza Lopes | Do abono de permanência | David Augusto Souza Lopes Frota. | 341.622 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013, 2012 | Martins, Bruno Sá Freire | O estágio probatório e a aposentadoria voluntária | Bruno Sá Freire Martins. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2014 | Martins, Bruno Sá Freire | O ingresso no serviço público, as regras de transição das aposentadorias e a previdência complementar | Bruno Sá Freire Martins, Theodoro Vicente Agostinho. | 341.6221 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2014 | Martins, Bruno Sá Freire | O ingresso no serviço público, as regras de transição das aposentadorias e a previdência complementar | Bruno Sá Freire Martins, Theodoro Vicente Agostinho. | 341.6221 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2014 | Martins, Bruno Sá Freire | O ingresso no serviço público, as regras de transição das aposentadorias e a previdência complementar | Bruno Sá Freire Martins, Theodoro Vicente Agostinho. | 341.6221 | Art. 6°-A | Artigo de revista |
| 2014 | Freudenthal, Sergio Pardal | Parecer: aposentadoria especial dos servidores públicos e as regras de transição | Sergio Pardal Freudenthal. | 341.62214 | | Artigo de revista |
| 2014 | Costa, Nelson Nery, 1959 | Regime próprio de previdência social | Nelson Nery Costa. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2014 | Melo, Luís Antônio Camargo de | Tempo ficto para aposentadoria: análise à luz do princípio da segurança jurídica | Luís Antônio Camargo de Melo. | 341.62 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
| 2013 | Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel | Abono permanência do servidor público | Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila. | 341.622 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2013 | Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel | Abono permanência do servidor público | Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila. | 341.622 | Art. 2° § 5° | Artigo de revista |
| 2013 | Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel | Abono permanência do servidor público | Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila. | 341.622 | Art. 3° § 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Negreiros, Nayara Figueiredo de | A importância da fiscalização dos tribunais de contas estaduais nos fundos de previdência municipais | Nayara Figueiredo de Negreiros. | 341.625 | | Artigo de revista |
| 2013 | Silva Júnior, Adir José da | A natureza da relação jurídica previdenciária no ordenamento brasileiro | Adir José Da Silva Júnior, Oscar Valente Cardoso. | 341.622 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2013 | Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951 | A nova previdência complementar dos servidores públicos federais | Jorge Franklin Alves Felipe. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2013, 2008 | Sarai, Leandro | Breve reflexão sobre o conceito de Direito adquirido | Leandro Sarai. | 342.1127 | | Artigo de revista |
| 2013 | Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951 | Breves considerações sobre a Emenda constitucional nº 70 e seus impactos no sistema previdenciário dos Estados e municípios | Jorge Franklin Alves Felipe. | 341.62211 | | Artigo de revista |
| 2013 | Siqueira, Maria Aparecida Araújo de | Defesa da reforma da previdência: contribuição previdenciária de servidores ativos, inativos e pensionistas prevista no art. 4º da Emenda Constitucional 41 | Maria Aparecida Araújo de Siqueira. | 341.620981 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Copola, Gina | Emenda constitucional nº 41/03: direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos | Gina Copola. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2013 | Zuba, Thais Maria Riedel de Rezende | O direito previdenciário e o princípio da vedação do retrocesso | Thais Maria Riedel de Rezende Zuba. | 341.61 | | Livro |
| 2013, 2011, 2004 | Pulino, Daniel | Previdência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição) | Daniel Pulino. -- | 341.67 341.62 | | Artigo de revista |
| 2013 | Melentovitch, André Emílio Ribeiro von | Súmula nº 231 | André Emílio Ribeiro von Melentovitch. | 342.1142 | | Artigo de revista |
| 2012 | Calazans, Fernando Ferreira | A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-emenda nº 41: uma questão ainda controvertida no judiciário mineiro | Fernando Ferreira Calazans. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2012 | Gabardo, César | A Lei n. 10.887/04 e a cobrança pelos municípios das contribuições previdenciárias sobre verbas temporárias | César Gabardo, Francesca Luchese. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2012 | Barbosa, Luiz Roberto Peroba | A não incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento de verbas indenizatórias | Luiz Roberto Peroba Barbosa, Cristiane I. Matsumoto Gago, Diego Filipe Casseb. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2012 | Braun, Jean Jacques Dressel | Avaliação dos resultados dos regimes próprios de previdência dos servidores estaduais após a emenda constitucional nº 41/03 | Jean Jacques Dressel Braun. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2012, 2010, 2008 | Dias, Eduardo Rocha | Curso de direito previdenciário | Eduardo Rocha Dias, José Leandro Monteiro de Macêdo. | 341.62 341.6 | | Livro |
| 2012 | Leite, Geilson Salomão | Estudos de direito tributário | Geilson Salomão Leite. | 341.39 | | Livro |
| 2012 | Gabardo, César | O reajuste das aposentadorias e pensões no regime próprio de previdência do Estado do Rio Grande do Sul: uma afronta à garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios | César Gabardo, Francesca Luchese. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2012 | Nogueira, Narlon Gutierre | Regime de previdência privada complementar dos serviços públicos: análise e perspectivas a partir das leis instituidoras da FUNPRESP e da SP-PREVCOM | Narlon Gutierre Nogueira. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2012 | Bachur, Tiago Faggioni | Repercussão do "Mensalão" na reforma da previdência de 2003 (EC nº 41/03) | Tiago Faggioni Bachur. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2012, 2004 | Santana, Jair Eduardo | Subsídios de agentes políticos municipais | Jair Eduardo Santana. | 341.316 | | Livro |
| 2011 | Celso Neto, João | A aposentadoria e suas especificidades | João Celso Neto. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2011 | Santiago, Rogério Vieira | Aposentadoria no serviço público | Rogério Vieira Santiago. | 341.33 | | Livro |
| 2011 | Germano, Gilmar Morais | A revisão do teto previdenciário à luz do STF | Gilmar Morais Germano. | 341.622 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Cavalcante Filho, João Trindade | A vedação ao nepotismo e as nomeações de agentes políticos: uma análise sobre a jurisprudência do STF e a súmula vinculante STF nº 13 | João Trindade Cavalcante Filho. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2011 | Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de | Evolução dos proventos de aposentadoria do servidor público: cálculo e reajuste | Marcelo Barroso Lima Brito de Campos. | 342.62352 | | Artigo de revista |
| 2011, 2010, 2009, 2008 | Ferreira, Ruy Barbosa Marinho | Manual de prática previdenciária | Ruy Barbosa Marinho Ferreira ; programador: Francisco Carlos Desideri. | 341.62 342.62 | | Livro |
| 2011, 2007 | Duarte Neto, Claudionor | O estatuto do servidor público (Lei 8.112/90): à luz da constituição e da jurisprudência | Claudionor Duarte Neto. -- | 341.332 | | Livro |
| 2011 | França, Giselle de Amaro E | O poder judiciário e as políticas públicas previdenciárias | Giselle de Amaro e França. | 341.625 | | Livro |
| 2011 | Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951 | O servidor público e seu regime próprio de previdência | J. Franklin Alves Felipe. | 341.62 | | Livro |
| 2011 | Peixinho, Manoel Messias | Papel da iniciativa privada nos sistemas de proteção social e a concretização dos direitos fundamentais sociais | Manoel Messias Peixinho, Suzani Andrade Ferraro. | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2011 | Meneguin, Fernando B. (Fernando Boarato), 1971 | Previdência complementar dos servidores públicos | por Fernando B. Meneguin. | 341.67 341.625 341.62 | | Artigo de revista |
| 2011 | Castro, Carlos Alberto Pereira de | Regimes próprios de previdência social: aspectos destacados das reformas constitucionais = Own social security schemes outstanding aspects of constitucional reforms | Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari, Maria Raquel Duarte. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2011 | Silva, Marcio Zambelli da | Servidor público: um sujeito de direito social, inclusive à previdência social | Marcio Zambelli da Silva. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2010, 2008 | Barros, Clemilton da Silva | A Isenção previdenciária da emenda constitucional nº20/1998 e o abono de permanência da EC nº 41/2003 | Clemilton da Silva Barros. | 341.622 | | Artigo de revista |
| 2010 | Aguiar, Simone Coêlho | A natureza jurídica do abono de permanência e o limite de gastos com pessoal da LRF | Simone Coêlho Aguiar. | 341.622 | | Artigo de revista |
| 2010, 2006, 2005 | Dias, Eduardo Rocha | A Nova previdência social do servidor público: de acordo com a Emenda Constitucional n. 41/2003 | Eduardo Rocha Dias, José Leandro Monteiro de Macêdo. -- | 341.67 341.62 | | Livro |
| 2010 | Dias, Caroline Mendes | Aplicação, aos militares inativos, do limite de isenção da contribuição previdenciária (EC n. 41/03) | Caroline Mendes Dias, Soraya Saab. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2010 | Kravchychyn, Gisele Lemos | Da necessidade de readequação dos benefícios em manutenção aos novos tetos trazidos pela Emenda constitucinal nº 20/98 e 41/03 =: The need for readjustment benefits in maintaining the new roofs brought by Constitutional amendment n. 20/98 and n. 41/03 | Gisele Lemos Kravchychyn. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2010 | Jeveaux, Geovany Cardoso | Direitos adquiridos na interpretação do Supremo Tribunal Federal | Geovany Cardoso Jeveaux. | 341.2401 | Art. 4° | Livro |
| 2010, 2009 | Magalhães Filho, Inácio, 1963 | Interpretação constitucional do conceito de tempo de serviço público | Inácio Magalhães Filho. | 341.3342 | | Artigo de revista |
| 2010 | Falcão, Pedro Vítor de Carvalho | O direito adquirido perante a Emenda Constitucional n. 41/2003 | Pedro Vítor de Carvalho Falcão. | 342.1127 | | Livro |
| 2010 | Medina, Damares | O papel do Supremo Tribunal Federal na conformação das políticas previdenciárias | por Damares Medina. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2010 | Alochio, Luiz Henrique Antunes | Teto remuneratório dos vereadores: efeitos das emendas constitucionais 41 e 47 | Luiz Henrique Antunes Alochio. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2009 | Xavier, Roberta Martins | Abono permanência em uma instituição federal de ensino superior: aplicação e desdobramentos | Roberta Martins Xavier ; Magnus Luiz Emmendoerfer. | 341.622 | | Artigo de revista |
| 2009 | Lopes, Carlos Côrtes Vieira | Acumulação de subsídios por membros dos poderes e teto salarial | Carlos Côrtes Vieira Lopes. | 341.3334 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2009 | Santos, José Heitor dos | Aposentadoria especial do policial civil | José Heitor dos Santos, Silvio Carlos Alves dos Santos. | 341.6221 | | Artigo de revista |
| 2009 | Lima, Francisco Gérson Marques de | A reforma da previdência: (2003) | Francisco Gérson Marques de Lima. -- | 341.675 | | Capítulo de Livro |
| 2009 | Medeiros, Rosimary Martins | Invalidez superveniente à aposentadoria: efeitos retroativos da revisão para integralização de proventos | Rosimary Martins Medeiros. | 341.6221 | | Artigo de revista |
| 2009 | Almeida, Lilian Barros de Oliveira | O direito adquirido na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise da incidência de contribuição previdenciária sobre os inativos | Lilian Barros de Oliveira Almeida. | 342.1127 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2009 | Lima, Alberto Barbosa | Reformas da previdência e contribuição dos servidores inativos e pensionistas: como o STF lida com um problema econômico que conflita com direitos adquiridos? : uma análise da ADI 3.105 | Alberto Barbosa Lima. | 341.4191 | | Capítulo de Livro |
| 2008 | Garcia, Maria | 20 anos da Constituição e o poder reformador: as emendas constitucionais | Maria Garcia. | 341.24 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2008 | Lazzari, João Batista | A seguridade social nos 20 anos de Constituição | João Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2008 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Aspectos constitucionais da aposentadoria especial do professor e o tempo fictício | Paulo de Matos Ferreira Diniz. | 341.62214 | | Artigo de revista |
| 2008 | Abraham, Marcus | As vicissitudes tributárias nestes vinte anos da Constituição Federal de 1988 | Marcus Abraham. | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2008 | Cândia, Eduardo Franco | Breve reflexão sobre a Emenda constitucional nº 41/2003 e o abono de permanência: uma questão de direito e de justiça | Eduardo Franco Cândia. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2008 | Nascimento, Edson Ronaldo | Entendendo a Previdência Social no Brasil | Edson Ronaldo Nascimento. | 341.625 | | Artigo de revista |
| 2008 | Grotti, Dinorá Adelaide Musetti | Limite constitucional de remuneração com as modificações introduzidas pelas emendas constitucionais n. 19/98, 20/98, 25/00, 41/03 e 47/05 | Dinorá Adelaide Musetti Grotti. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2008 | Santos, André Leonardo Copetti | O discurso decisório do STF à luz das tradições individualista e coletivista: o caso da contribuição previdenciária dos inativos | André Leonardo Copetti Santos. -- | 341.202 | | Capítulo de Livro |
| 2008 | Souza Neto, Cláudio Pereira de | Os direitos fundamentais como condições para a cooperação na deliberação democrática | Cláudio Pereira de souza Neto. | 341.234 | | Artigo de revista |
| 2008, 2005 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Previdência social do servidor público: tudo que você precisa saber : aspectos teóricos e práticos juntos | Paulo de Matos Ferreira Diniz. -- | 341.67 341.62 | | Livro |
| 2007 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | A paridade entre os servidores públicos e suas consequências com a reforma da previdência e do PAC | Paulo de Matos Ferreira Diniz. | 341.622 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2007 | Pierdoná, Zélia Luiza | Aposentadorias e pensões no regime previdenciário dos servidores públicos depois das ECS ns. 41/03 e 47/05 | Zélia Luiza, Pierdoná. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2007 | Campos, Giuliano Menezes | As diversas regras de aposentadoria dos servidores públicos estatutários | Giuliano Menezes Campos. | 341.62352 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2007 | Campos, Giuliano Menezes | As diversas regras de aposentadoria dos servidores públicos estatutários | Giuliano Menezes Campos. | 341.62352 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Campos, Giuliano Menezes | As diversas regras de aposentadoria dos servidores públicos estatutários | Giuliano Menezes Campos. | 341.62352 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2007 | Rosa, Wendell Luis | O direito adquirido e as emendas constitucionais | Wendell Luis Rosa. | 342.1127 | | Artigo de revista |
| 2007 | Custodio, A. J. Ferreira | Panorama constitucional da aposentadoria do servidor público civil estatutário | Antonio Joaquim Ferreira Custódio. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Borges, Mauro Ribeiro | Previdência funcional: teoria geral & critérios de elegibilidade aos benefícios previdenciários à luz das reformas constitucionais | Mauro Ribeiro Borges. -- | 341.67 | | Livro |
| 2007 | Alvares, Maria Lúcia Miranda | Regime próprio de previdência social | Maria Lúcia Miranda Alvares. | 341.62 | | Livro |
| 2006 | Felipe, Arley César | A Advocacia-Geral da União na Constituição Federal de 1988 | Arley César Felipe. | 341.413 | | Artigo de revista |
| 2006 | Sertão, Alex Sandro Lial | Abono de permanência | Alex Sandro Lial Sertão. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2006 | Alves, Stanley Silveira | A instabilidade jurídica no sistema previdenciário brasileiro | Stanley Silveira Alves. | 341.625 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ferreira, Sérgio de Andréa | A natureza jurídica da pensão por morte no regime dos servidores públicos | Sergio de Andrêa Ferreira. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Silva Neto, José Francisco da | Apontamentos de direito tributário: em conformidade com a L.C. 116/03 - I.S.S. e as emendas 41/03, 42/03 e 44/04 | José Francisco da Silva Neto ; colaborador: Bruno Whitaker Ghedine. -- | 341.39 | | Livro |
| 2006 | Jardim, Rudolf Nebl | Aposentadoria dos servidores estatutários | Rudolf Nebl Rudolf. | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2006 | Menezes, Natália Anitrano Vargas de | Benefícios previdenciários do servidor público | Natália Anitrano Vargas de Menezes. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios) | Luís Roberto Barroso. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2006 | Castro, Carlos Alberto Pereira de | Contribuição dos aposentados e pensionistas: aspectos destacados | Carlos Alberto Pereira de Castro. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2006 | Willeman, Flávio de Araújo | Contribuição previdenciária: impossibilidade de incidência sobre parcelas remuneratórias de cargo em comissão e terço constitucional de férias : estudo de caso concreto | Flávio de Araújo Willeman. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Costalunga, Danilo Alejandro Mognoni | Direito ao benefício de pensão por morte integral para os pensionistas do IPERGS | | 341.67224 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Direito previdênciário | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. -- | 341.6 | | Artigo de revista |
| 2006 | Alvares, Maria Lúcia Miranda | Do auxílio-funeral previsto na lei nº 8.112/90 | Maria Lúcia Miranda Alvares. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Juliano Gomes | Explicando as novas regras para aposentadoria do servidor público aprovadas pelas emendas ns. 41/03 e 47/05 | Juliano Gomes Garcia, Carolina Muller. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005, 2004 | Oliveira, Wagner Roberto de | Legislação previdenciária anotada | Wagner Roberto de Oliveira. -- | 341.67 | | Livro |
| 2006 | Jorge, Társis Nametala Sarlo | Manual dos benefícios previdenciários: (de acordo com a EC 47/05) : benefícios do RGPS (INSS) e dos servidores públicos (e atuação do Tribunal de Contas) | Társis Nametala Sarlo Jorge. -- | 341.6235 | | Livro |
| 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal | Kiyoshi Harada. | 341.3334 | | Artigo de revista |
| 2006 | Silveira, Vladmir Oliveira da | O Poder reformador na constituição brasileira de 1988 e os limites jurídicos às reformas constitucionais | Vladmir Oliveira da Silveira. -- | 341.2481 | | Livro |
| 2006, 2005 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | Participação dos servidores públicos inativos no custeio da previdência social | Evandro Martins Guerra. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nóbrega, Marcos Antônio Rios da | Previdência dos servidores públicos: atualizado pela Emenda Constitucional n. 47 | Marcos Antônio Rios da Nóbrega. -- | 341.33 | | Livro |
| 2006 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | Reforma da previdência | Lúcia Valle Figueiredo. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2006 | Modesto, Paulo Eduardo Garrido | Reforma da previdência e regime jurídico da aposentadoria dos titulares de cargo público | Paulo Modesto. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Brasil | Regime jurídico dos servidores civis da União: lei 8.112, de 11-12-90 : [constituição federal/88, legislação complementar, índice alfabético geral] | [Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura, organizadores]. -- | 341.332 341.33 | | Livro |
| 2006, 2005 | Lazzarini, Álvaro | Regime próprio de previdência para os militares estaduais | Álvaro Lazzarini. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nóbrega, Marcos | Regimes próprios de previdência social e as emendas constitucionais nº 41 e 47: abragência, equilíbrio financeiro e atuarial e alíquotas de contribuição | Marcos Nóbrega. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2006 | Delsin, Maria Marcia Formoso | Regras de aposentadoria do servidor público após as emendas nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005 | Maria Marcia Formoso Delsin. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2006 | Modesto, Paulo Eduardo Garrido | Sistema previdenciário dos servidores públicos | Paulo Eduardo Garrido Modesto. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006 | Romas, André Luiz Santa Cruz | Sobre a constitucionalidade dos parâmetros estabelecidos para a fixação do teto remuneratório do serviço público: um estado à luz do leading case em julgamento no STF (MS Nº 24.875) | André Luiz Santa Cruz Ramos, Rodrigo Cunha Veloso. | 341.355 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ramos, André Luiz Santa Cruz | Sobre a constitucionalidade dos parâmetros estabelecidos para a fixação do teto remuneratório do serviço público: um estudo à luz do leading case em julgamento no STF (MS 24.875) | André Luiz Santa Cruz Ramos. -- | 341.41 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Ferreira, Sérgio de Andréa | Algumas considerações sobre o art. 8º da emenda constitucional nº 41/03 | Sergio de Andréa Ferreira. | 341.335 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Bruno Sá Freire | A natureza jurídica do abono de permanência | Bruno Sá Freire Martins. -- | 341.672 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro | A reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade | Sylvia Marlene de Castro Figueiredo. | 341.39861 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Ibrahim, Fábio Zambitte | Comentários à reforma da previdência: (EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005) | Fabio Zambitte Ibrahim ; Marcelo Leonardo Tavares (coordenador); Marco André Ramos Vieira. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Balera, Wagner | Contrato de trabalho e aposentadoria | Wagner Balera. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuiçao dos inativos e o alcance da decisão do STF | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Filgueiras Júnior, Marcus Vinicius | Contribuição dos servidores inativos: comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal | Marcus Vinicius Filgueiras Júnior. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Freudenthal, Sergio Pardal | Contribuição e benefício | Sergio Pardal Freudenthal. -- | 341.672 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Pavan, Dorival Renato | Contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões. Não aplicação aos Estados, enquanto não houver lei estadual disciplinando sua incidência. Inaplicação das disposições da medida provisória nº 167/2004 no âmbito dos Estados | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2005 | Jorge, Társis Nametala | Elementos de direito previdenciário: custeio : de acordo com a EC 41/03 e MP 222/04 | Tarsis Nametala Jorge. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Duarte, Eni Terezinha Aragão | Emenda constitucional nº 41/2003: repercussões sobre as aposentadorias dos servidores públicos | Eni Terezinha Aragão Duarte. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2005 | Farhi, Rachel | Emendas constitucionais nºs. 19/98, 25/00, 41/03, art 1º: Subsídio de vereador ; comentários | Rachel Farhi. -- | 341.2 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Ibrahim, Fábio Zambitte | Expectativa de direito e direito adquirido na previdência social | Fábio Zambitte Ibrahim. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | Integração social e perspectivas da democracia | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 342.1471 | | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Wagner Roberto de | Legislação previdenciária | Wagner Roberto de Oliveira. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005, 2004 | Amaro, Meiriane Nunes | O processo de reformulação da previdência social brasileira (1995 - 2004) | Meiriane Nunes Amaro. | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza, Gleison Pereira de | O regime de previdência dos servidores públicos: comentários às emendas constitucionais n. 20/98 e n. 41/03 | Gleison Pereira de Souza. | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Carvalho, Sonia Maria Gonçalves de | O Servidor público e as reformas da previdência: emendas constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003 | Sonia Maria Gonçalves de Carvalho. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Cechin, José | Previdência complementar capitalizada no serviço público: convergência entre regimes | José Cechin. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Hulle, Osvaldo | Previdência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privado | Osvaldo Hulle. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Guerra, Sônia | Previdência do servidor público e a gestão dos regimes próprios | Sônia Guerra. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Medeiros, Fabiani Oliveira de | Previdência social: contribuição de inativos | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco Filho, Calino | Reforma da previdência: o ajuste no serviço público | Calino Pacheco Filho, Carlos Roberto Winckler. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Reforma previdenciária e os servidores públicos | Wladimir Novaes Martinez. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Akashi, Diogo Telles | Regime e reforma da previdência social do setor público: comentários à Emenda constitucional n. 41/2003 | Diogo Telles Akashi. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Silva, Roberto de Abreu e | Servidores públicos inativos e ativos, com direitos conquistados à jubilação e a fixação de subteto por decreto ou lei à luz das emendas constitucionais números 41/03 e 19/88 e os direitos fundamentais na CRFB/88 | Roberto de Abreu e Silva. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2005 | Costalunga, Danilo Alejandro Mognoni | Taxação dos inativos: do racional ao irracional | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Jorge, Társis Nametala Sarlo | Teoria geral do direito previdenciário e questões controvertidas do regime geral (INSS), do regime dos servidores públicos e dos crimes previdenciários: de acordo com a EC 41/03, com a EC 45/04, com a PEC Paralela, com a jurisprudência do STF, com estudos de direito comparado e com as novas propostas de lei de 2005 | Társis Nametala Sarlo Jorge ; colaboração: Viviane Matos González Perez. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Kansou, Célia Rosana Moro | Tribunal de Contas delibera matéria sobre aposentadorias | | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2005 | Valle, Vanice Regina Lírio do | Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03: requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação. -- | | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2004 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Abono de permanência para o servidor público | Paulo de Matos Ferreira Diniz. -- | 341.672 | | Artigo de revista |
| 2004 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A constitucionalidade da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas do setor público | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Pereira Júnior, Aécio | A constitucionalidade da contribuição social dos inativos prevista na emenda constitucional n. 41, de 31 de dezembro de 2003 | Aécio Pereira Júnior. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | A contribuição dos inativos | | 341.39861 | Art. 40 § 18 | Artigo de revista |
| 2004 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | A contribuição dos inativos | | 341.39861 | Art. 201 | Artigo de revista |
| 2004 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | A Emenda Constitucional nº 41/03 e a reforma previdenciária para o servidor público | Sérgio Pinto Martins. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Nóbrega, Marcos | A emenda constitucional nº 41 e a previdência complementar do servidor público | Marcos Nóbrega. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2004 | Mascarenhas, Roberta de Aguiar Costa | Análise atuarial da reforma da previdência do funcionalismo público da União | Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, Antônio Mário Rattes de Oliveira, Marcelo Abi-Ramia Caetano. | 341.62 | | Livro |
| 2004, 2003 | Paulsen, Leandro | A nova contribuição de inativos e pensionistas | Leandro Paulsen. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de | A nova reforma previdenciária (emenda constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003) | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Costa, João Batista da | A previdência: necessidade e critérios da reforma, em breves comentários | João Batista da Costa. | 341.625 | | Artigo de revista |
| 2004 | Costa, João Batista | A previdência dos sevidores públicos: necessidade e critérios da reforma, em breves comentários | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Modesto, Paulo | A reforma da previdência e a definição de limites de remuneração e subsídio dos agentes públicos no Brasil | Paulo Modesto. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2004 | Modesto, Paulo Eduardo Garrido | A reforma da previdência e suas normas de transição | Paulo Eduardo Garrido Modesto. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2004 | Correia, Marcus Orione Gonçalves | A reforma da previdência social e os servidores que ingressaram no serviço público em data anterior à da publicação da emenda constitucional n. 41/03: Marcus Orione Gonçalves Correia | Marcus Orione Gonçalves Correia. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Pierdoná, Zélia Luiza | A reforma de previdência dOS servidores públicos: emenda constitucional n. 41/03 | Zélia Luiza Pierdoná. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2004 | Moraes, Germana de Oliveira | A reforma previdenciária brasileira (emenda constitucional 41, de 9.12.2003) e o direito adquirido: o conteúdo das regras de transição e seus destinatários | Germana de oliveira Moraes. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Abreu, Nylson Paim de | As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social | Nylson Paim de Abreu. -- | 341.33 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2004 | Ibrahim, Fábio Zambitte | Comentários à reforma da previdência (EC nº 41/2003): inclui notas sobre a PEC nº 77/2003, do Senado (PEC 'paralela') : atualizada com a MP 167/2004 | Fabio Zambitte Ibrahim, Marcelo Leonardo Tavares (coordenador), Marcos André Ramos Vieira. -- | 341.620981 341.62 341.67 | | Livro |
| 2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Constituição dos inativos e o alcalce da decisão do STF | | 341.39861 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Contribuição dos aposentados e pensionistas: EC nº 41/2003 | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 340 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Contribuição dos aposentados e pensionistas: EC nº 41/2003 | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 340 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2004 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Contribuição dos atuais servidores inativos | | 341.67 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuição dos inativos: inconstitucionalidade da lei n. 10.887/04 | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Contribuição dos inativos - EC nº 41/2003 | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Borges, José Cassiano, 1945 | Contribuição previdenciária do servidor público: pontos polêmicos da EC/41 | José Cassiano Borges. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, José Marcos Domingues de | Contribuições sociais, desvio de finalidade e a dita refoma da previdencia social brasileira | José Marcos Domingues de Oliveira. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Valle, Vanice Regina Lírio do | Cumulatividade de vínculos determinantes de remuneração pelos cofres públicos e teto constitucional remuneratório | Vanice Regina Lírio do Valle. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2004 | Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa | Da constitucionalidade da tributação dos inativos estabelecida por meio da emenda constitucional nº 41/2003, à luz da jurisprudência do STF | Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2004 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Da contribuição dos inativos para seguridade social: inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 41/2003 | Paulo Roberto Lyrio Pimenta. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2004 | Guarnieri, Bruno Marcos | Da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de aposentadoria e pensão: distorções e inconstitucionalidades | | 341.39861 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Machado Filho, Sebastião | Da Inconstitucionalidade da contribuição dos aposentados: a questão da previdência pública | Sebastião Machado Filho. -- | 341.67 | | Livro |
| 2004 | Valle, Vanice Regina Lírio do | Despesas com inativos, Lei de responsabilidade fiscal e Lei nº 10.887/2004: sobre como conciliar o inconciliável | | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2004 | Sarmento, Daniel | Direito adquirido, Emenda constitucional, democracia e a reforma da Previdência | Daniel Sarmento. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2004 | Correia, Marcus Orione Gonçalves | Direito adquirido social | Marcus Orione Gonçalves Correia. -- | 342.1127 | | Artigo de revista |
| 2004 | Gazotto, Fernando Gabriel | Emenda constitucional n. 41: aplicabilidade do teto remuneratório no âmbito municipal e as vantagens não sujeitas ao limite | Fernando Gabriel Gazotto. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2004 | Regueira, Ricardo | Emenda constitucional nº 41/2003 e o desconto do servidor inativo | Ricardo Regueira. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2004 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Inconstitucionalidade da tributação dos inativos e pensionistas do setor público pela previdência social, mesmo após a emenda constitucional n. 41/03 | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.3986 | | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, Wagner Roberto de | Legislação previdenciária comentada | Wagner Roberto de Oliveira. -- | 341.67 | | Livro |
| 2004 | Araújo, Francisco Raimundo | Limitações ao poder de reforma constitucional. Reforma e revisão constitucional | | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2004 | Borges, José Arthur Diniz | Manual de direito administrativo sistematizado e sua interdependência com o direito constitucional: (incluindo a EC 41/03) | José Arthur Diniz Borges. | 341.3 | | Livro |
| 2004 | Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos | Manual de direito previdenciário privado | Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. -- | 341.67 | | Livro |
| 2004 | Freitas, Juarez | O "abate-teto" e reforma previdênciária | Juarez Freitas. | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2004 | Teixeira, Flávio Germano de Sena | O controle das aposentadorias pelos tribunais de contas | Flávio Germano de Sena Teixeira. -- | 341.3385 | | Livro |
| 2004 | Martins, Bruno Sá Freire | O direito adquirido e as contribuições previdenciárias | Bruno Sá Freire Martins. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2004 | Pagliusi, Daniel C | O paradoxo da reforma da previdência | Daniel C. Pagliusi. | 340 | | Artigo de revista |
| 2004 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | O regime previdenciário dos servidores públicos civis após a emenda constitucional de nº 41/03 | André Luiz Menezes Azevedo Sette. | 342.62 | | Artigo de revista |
| 2004 | Freudenthal, Sergio Pardal | Os cálculos dos benefícios | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Leite, Fábio Barbalho. Universidade Pontifícia Católica de São Paulo | O Supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e pensionistas (EC41/03): lineamentos para o recolhimento de sua constitucionalidade | Fábio Barbalho Leite. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Leite, Fábio Carvalho | O Supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e pensionistas (EC n. 41/03): lineamentos para o reconhecimento de sua constitucionalidade | Fábio Carvalho Leite. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Ferraz, Luciano | O teto dos sem teto | Luciano Ferraz. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2004 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Primeiras considerações sobre a EC n.41/03 | Wladimir Novaes Martinez. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2004 | Pierdoná, Zélia Luiza | Questões tributárias da reforma da previdência dos servidores públicos: EC nº 41/03 | Zélia Luiza Pierdoná. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2004 | Mannrich, Nelson, 1947 | Reflexões sobre a reforma da previdência: emenda constitucional 41, de 19.12.2003 | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951 | Reforma constitucional previdenciária: (a nova previdência dos servidores públicos) | J. Franklin Alves Felipe. | 341.62 | | Livro |
| 2004 | Macedo, Amílcar Fagundes Freitas | Reforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso social | Amílcar Fagundes Freitas Macedo. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | Reforma da previdência: servidor público que toma posse em novo cargo, regime previdenciário aplicável, direito intertemporal | Roberto Luis Luchi Demo. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2004 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Reforma da previdência dos servidores: comentários à EC n. 41/03 | Wladimir Novaes Martinez. -- | 341.67 | | Livro |
| 2004 | Freitas, Juarez | Reforma previdenciária: Emenda Constitucional nº 41 - Nova redação do parágrafo 1º do art. 149 da CF/88 - Contribuição dos servidores públicos estaduais e municipais para o custeio dos benefícios previdenciários do art. 40 da CF- pacto federativo: autonomia dos entes federados - princípio da proporcionalidade: alíquota de contribuição previdenciária desproporcional e confiscatória (parecer) | Juarez Freitas. | 342.62 | | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, Aristeu de, 1949 | Reforma previdenciária comentada: EC nº 41, de 19-12-2003, ON nº 1, de 6-1-2004, MP nº 167, de 19-2-2004 | Aristeu de Oliveira. | 341.62 | | Livro |
| 2004 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Reforma previdenciária E. C. 41/2003: a contribuição dos inativos | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de | Regime próprio de previdência social dos servidres [i.e. servidores] públicos | Marcelo Barroso Lima Brito de Campos. -- | 341.67 | | Livro |
| 2004 | Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos | Responsabilidade dos administradores de fundos de pensão | Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. -- | 341.67 | | Livro |
| 2004 | Fonteles, Cláudio Lemos | Subsídio-teto: inclusão de vantagens pessoais de natureza pro Labore Facto ; inadmissibilidade ; ofensa ao direito adquirido ; interpretação do art. 37, XI, da CF | Cláudio Lemos Fonteles. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Caroline Medeiros e | Vícios da emenda constitucional n.41/03: inconstitucionalidade da contribuição de inativos | Caroline Medeiros e Silva. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Barbeitas, André Terrigno | Vinculação de subsídios: procuradores de justiça e procurador-geral da república: inconstitucionalidade | | 341.382 | | Artigo de revista |
| 2003 | Santos, Fabiano Silva dos | A aplicabilidade da emenda constitucional nº 41/03 nos entes federados | Fabiano Silva dos Santos, Renata Mollo. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2003 | Gueller, Marta Maria R. Penteado | A aposentadoria e as recentes alterações introduzidas na constrituição federal | Marta Maria R. Penteado Gueller. | 341.6221 | | Artigo de revista |
| 2003 | Freitas Júnior, João Edelardo | A inconstitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária dos atuais e futuros servidores públicos inativos e pensionistas em face da emenda constitucional nº 41/2003 | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2003 | Horvath Júnior, Miguel | A reforma da previdência II: EC 41/2003 | Miguel Horvath Júnior. | 341.625 | | Artigo de revista |
| 2003 | Moraes, Germana de Oliveira | A reforma previdenciária brasileira e o direito adquirido: o conteúdo das regras de transição e seus destinatários | Germana de Oliveira Moraes. -- | 340 | | Artigo de revista |
| 2003 | Caldeira, Andrize Leite | As contribuições previdenciárias frente às limitações ao poder de tributar e a emenda constitucional nº 41 | Andrize Leite Caldeira. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2003 | Hernandez Derzi, Heloisa | Equívocos de reforma previdenciária do setor público | Heloisa Hernandez Derzi. | 341.6221 | | Artigo de revista |
| 2003 | Balera, Wagner | Sobre reformas e reformas previdenciárias | Wagner Balera. | 341.625 | | Artigo de revista |
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