Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 41, de 2003
Data
19/12/2003
Apelido
Reforma Previdenciária (2003)
Apelido
EMC-41-2003-12-19 , PEC DA REFORMA PREVIDÊNCIA
Ementa
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2003-12-19;41
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-05-07
Diário da Câmara dos Deputados. 07/05/2003. p. 18409
Publicação Original
2003-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/12/2003 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=41&ementa=2&data=20031219 ]
Publicação Original
2003-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540644/publicacao/15795468 ]
Publicação Original
2003-05-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2003/emendaconstitucional-41-19-dezembro-2003-497025-publicacaooriginal-149241-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Motta, Fabrício MacedoEmpresa pública municipal. Transformação de empregos públicos em cargos públicos. Aposentadoria. Ausência de direito adquirido. ParecerFabrício Macedo Motta. --341.3313Artigo de revista
2018 Costa, Rafael Neubern DemarchiO governo brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta malRafael Neubern Demarchi Costa. --341.382Artigo de revista
2017 Souza, Victor Roberto Corrêa deA reforma da previdência e suas regras de transição: a isonomia e o princípio da proteção da confiançaVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.62Art. 6°Artigo de revista
2017 Souza, Victor Roberto Corrêa deA reforma da previdência e suas regras de transição: a isonomia e o princípio da proteção da confiançaVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.62Art. 2°Artigo de revista
2017 Souza, Victor Roberto Corrêa deA reforma da previdência e suas regras de transição: a isonomia e o princípio da proteção da confiançaVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.62Art. 6°-AArtigo de revista
2017 Souza, Victor Roberto Corrêa deA reforma da previdência e suas regras de transição: a isonomia e o princípio da proteção da confiançaVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.62Art. 40 § 3°Artigo de revista
2017 Souza, Victor Roberto Corrêa deA reforma da previdência e suas regras de transição: a isonomia e o princípio da proteção da confiançaVictor Roberto Corrêa de Souza. --341.62Art. 40 § 19Artigo de revista
2017 Bramante, Ivani ContiniConvergência de regimes previdenciários: um debate necessárioIvani Contini Bramante. --341.62Artigo de revista
2017 Martins, Bruno Sá FreireO direito adquirido no regime próprioBruno Sá Freire Martins, Marco Aurélio Queiroz de Souza. --341.6 Art. 6°Artigo de revista
2017 Martins, Bruno Sá FreireO direito adquirido no regime próprioBruno Sá Freire Martins, Marco Aurélio Queiroz de Souza. --341.6 Art. 3°Artigo de revista
2017, 2016, 2006, 2004 Martins, Sérgio Pinto, 1963Reforma previdenciáriaSergio Pinto Martins. --341.67 341.62 Livro
2017 Cunha, Marcela Silva daTempo especial para fins de aposentadoria no regime próprio de previdênciaMarcela Silva da Cunha. --341.623521Artigo de revista
2016 Bettio, Carla LucianeA conversão de tempo especial em comum para concessão de benefícios previdenciários aos servidores públicos no âmbito dos regimes próprios de previdência socialCarla Luciane Bettio, Eugélio Luis Müller. --341.33Artigo de revista
2016 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Fórmula 95Wladimir Novaes Martinez. --341.623525Livro
2016 Martins, Bruno Sá FreireO Recurso extraordinário n. 603.680 e as pensões por morte do servidor públicoBruno Sá Freire Martins. --341.33Art. 7°Artigo de revista
2015, 2014 Gibson, Sérgio ArmanelliA exigência constitucional da contribuição dos inativos dos regimes de previdência dos servidores públicos: aposentados e pensionistas que recolhem contribuições previdenciáriasSérgio Armanelli Gibson. --341.675 Artigo de revista
2015 Carvalho, João Pedro Antunes Lima da FonsecaAlterações no regime constitucional do servidor público: visão das emendas constitucionais 19/98, 20/98 e 41/03João Pedro Antunes Lima da Fonseca Carvalho. --341.33Artigo de revista
2015 Porto, ValériaA previdência dos servidores públicos federais: um regime sustentável?Valéria Porto, Marcelo Abi-Ramia Caetano. --341.625Artigo de revista
2015 Lima, Rafael Carvalho da RochaAspectos polêmicos sobre o direito de paridade no ordenamento jurídico brasileiroRafael Carvalho da Rocha Lima. --341.33Artigo de revista
2015 Calazans, Fernando FerreiraCálculo da aposentadoria proporcional de servidor público: entendimentos divergentes entre o Ministério da Previdência Social e os Tribunais de Contas da União e do Estado de Minas GeraisFernando Ferreira Calazans. --341.623525Artigo de revista
2015, 2014 Lima, Manoel Hermes deÉ constitucional a contribuição do servidor público inativo?Manoel Hermes de Lima. --341.39861 Artigo de revista
2015 Martins, Bruno Sá FreireO direito à isonomia dos proventos de pensão por morte e a Emenda constitucional nº 70/2012Bruno Sá Freire Martins. --341.6722 Artigo de revista
2015, 2008, 2004 Oliveira, Regis Fernandes de, 1944Servidores públicosRégis Fernandes de Oliveira. --341.33 Livro
2015 Cavalcanti, Eduardo Muniz MachadoServidor público aposentado enquadrado na EC nº 41/2003 ou na EC nº 47/2005 deve receber de forma integral e em regime de paridade com servidores da ativaEduardo Muniz Machado Cavalcanti. --341.67Artigo de revista
2015 Jesus, Michael deTeto remuneratório constitucional e algumas das suas polêmicasMichael de Jesus. --341.335Artigo de revista
2015, 2014 Martins, Bruno Sá FreireUma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumuladosBruno Sá Freire Martins. --341.672 Art. 8°Artigo de revista
2014 Parada, André Luis NascimentoA aposentadoria de ex-militares das forças armadas que ingressam em cargo efetivo civil após as Emendas Constitucionais nºs 41/2003 e 47/2005André Luis Nascimento Parada. --341.6721Artigo de revista
2014 Santamaria, Hermano RobertoA Emenda constitucional n° 41, de 2003, prejudica o pensionista do serviço públicoHermano Roberto Santamaria. --341.67Artigo de revista
2014 Brito, Maria Stela Lira Barboza deA segurança financeira e atuarial do regime próprio da previdência e sua relação com a emenda constitucional n. 41/03por Maria Stela Lira Barboza de Brito. --341.672Artigo de revista
2014, 2012 Dalvi, FernandoCálculos previdenciáriosFernando Dalvi, Luciano Dalvi. --341.6235 341.672 Livro
2014 Frota, David Augusto Souza LopesDo abono de permanênciaDavid Augusto Souza Lopes Frota. --341.672Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Martins, Bruno Sá FreireO estágio probatório e a aposentadoria voluntáriaBruno Sá Freire Martins. --341.33 Artigo de revista
2014 Martins, Bruno Sá FreireO ingresso no serviço público, as regras de transição das aposentadorias e a previdência complementarBruno Sá Freire Martins, Theodoro Vicente Agostinho. --341.6721 Art. 6°Artigo de revista
2014 Martins, Bruno Sá FreireO ingresso no serviço público, as regras de transição das aposentadorias e a previdência complementarBruno Sá Freire Martins, Theodoro Vicente Agostinho. --341.6721 Art. 2°Artigo de revista
2014 Martins, Bruno Sá FreireO ingresso no serviço público, as regras de transição das aposentadorias e a previdência complementarBruno Sá Freire Martins, Theodoro Vicente Agostinho. --341.6721 Art. 6°-AArtigo de revista
2014 Freudenthal, Sergio PardalParecer: aposentadoria especial dos servidores públicos e as regras de transiçãoSergio Pardal Freudenthal. --341.67214Artigo de revista
2014 Melo, Luís Antônio Camargo deTempo ficto para aposentadoria: análise à luz do princípio da segurança jurídicaLuís Antônio Camargo de Melo. --341.67Art. 2° § 2°Artigo de revista
2013 Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielAbono permanência do servidor públicoMarcelo Roque Anderson Maciel Ávila. --341.672 Art. 8°Artigo de revista
2013 Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielAbono permanência do servidor públicoMarcelo Roque Anderson Maciel Ávila. --341.672 Art. 2° § 5°Artigo de revista
2013 Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielAbono permanência do servidor públicoMarcelo Roque Anderson Maciel Ávila. --341.672 Art. 3° § 1°Artigo de revista
2013 Silva Júnior, Adir José daA natureza da relação jurídica previdenciária no ordenamento brasileiroAdir José Da Silva Júnior, Oscar Valente Cardoso. --341.672Art. 4°Artigo de revista
2013 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951A nova previdência complementar dos servidores públicos federaisJorge Franklin Alves Felipe. --341.67Artigo de revista
2013, 2008 Sarai, LeandroBreve reflexão sobre o conceito de Direito adquiridoLeandro Sarai. --342.1127 Artigo de revista
2013 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Breves considerações sobre a Emenda constitucional nº 70 e seus impactos no sistema previdenciário dos Estados e municípiosJorge Franklin Alves Felipe. --341.67211Artigo de revista
2013 Siqueira, Maria Aparecida Araújo deDefesa da reforma da previdência: contribuição previdenciária de servidores ativos, inativos e pensionistas prevista no art. 4º da Emenda Constitucional 41Maria Aparecida Araújo de Siqueira. --341.62Art. 4°Artigo de revista
2013, 2012 Copola, GinaEmenda constitucional nº 41/03: direito adquirido e irredutibilidade de vencimentosGina Copola. --341.67 Artigo de revista
2013 Zuba, Thais Maria Riedel de RezendeO direito previdenciário e o princípio da vedação do retrocessoThais Maria Riedel de Rezende Zuba. --341.61Livro
2013, 2011, 2004 Pulino, DanielPrevidência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição)Daniel Pulino. --341.67 Artigo de revista
2012 Calazans, Fernando FerreiraA extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-emenda nº 41: uma questão ainda controvertida no judiciário mineiroFernando Ferreira Calazans. --341.67 Artigo de revista
2012 Gabardo, CésarA Lei n. 10.887/04 e a cobrança pelos municípios das contribuições previdenciárias sobre verbas temporáriasCésar Gabardo, Francesca Luchese. --341.39861Artigo de revista
2012 Barbosa, Luiz Roberto PerobaA não incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento de verbas indenizatóriasLuiz Roberto Peroba Barbosa, Cristiane I. Matsumoto Gago, Diego Filipe Casseb. --341.67Artigo de revista
2012 Braun, Jean Jacques DresselAvaliação dos resultados dos regimes próprios de previdência dos servidores estaduais após a emenda constitucional nº 41/03Jean Jacques Dressel Braun. --341.67Artigo de revista
2012, 2010, 2008 Dias, Eduardo RochaCurso de direito previdenciárioEduardo Rocha Dias, José Leandro Monteiro de Macêdo. --341.67 341.6 Livro
2012 Leite, Geilson SalomãoEstudos de direito tributárioGeilson Salomão Leite. --341.39Livro
2012 Gabardo, CésarO reajuste das aposentadorias e pensões no regime próprio de previdência do Estado do Rio Grande do Sul: uma afronta à garantia constitucional de preservação do valor real dos benefíciosCésar Gabardo, Francesca Luchese. --341.67Artigo de revista
2012 Nogueira, Narlon GutierreRegime de previdência privada complementar dos serviços públicos: análise e perspectivas a partir das leis instituidoras da FUNPRESP e da SP-PREVCOMNarlon Gutierre Nogueira. --341.67Artigo de revista
2012 Bachur, Tiago FaggioniRepercussão do "Mensalão" na reforma da previdência de 2003 (EC nº 41/03)Tiago Faggioni Bachur. --341.67Artigo de revista
2012, 2004 Santana, Jair EduardoSubsídios de agentes políticos municipaisJair Eduardo Santana. --341.316 Livro
2011 Celso Neto, JoãoA aposentadoria e suas especificidadesJoão Celso Neto. --341.33Artigo de revista
2011 Santiago, Rogério VieiraAposentadoria no serviço públicoRogério Vieira Santiago. --341.33Livro
2011 Germano, Gilmar MoraisA revisão do teto previdenciário à luz do STFGilmar Morais Germano. --341.672Art. 5°Artigo de revista
2011, 2010 Cavalcante Filho, João TrindadeA vedação ao nepotismo e as nomeações de agentes políticos: uma análise sobre a jurisprudência do STF e a súmula vinculante STF nº 13João Trindade Cavalcante Filho. --341.2 Artigo de revista
2011 Campos, Marcelo Barroso Lima Brito deEvolução dos proventos de aposentadoria do servidor público: cálculo e reajusteMarcelo Barroso Lima Brito de Campos. --342.62352Artigo de revista
2011, 2010, 2009, 2008 Ferreira, Ruy Barbosa MarinhoManual de prática previdenciáriaRuy Barbosa Marinho Ferreira ; programador: Francisco Carlos Desideri. --341.62 342.62 Livro
2011, 2007 Duarte Neto, ClaudionorO estatuto do servidor público (Lei 8.112/90): à luz da constituição e da jurisprudênciaClaudionor Duarte Neto. --341.332 Livro
2011 França, Giselle de Amaro eO poder judiciário e as políticas públicas previdenciáriasGiselle de Amaro e França. --341.675Livro
2011 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951O servidor público e seu regime próprio de previdênciaJ. Franklin Alves Felipe. --341.67Livro
2011 Peixinho, Manoel MessiasPapel da iniciativa privada nos sistemas de proteção social e a concretização dos direitos fundamentais sociaisManoel Messias Peixinho, Suzani Andrade Ferraro. --341.272Artigo de revista
2011 Meneguin, Fernando B. (Fernando Boarato), 1971Previdência complementar dos servidores públicospor Fernando B. Meneguin. --341.625 341.67 Artigo de revista
2011 Castro, Carlos Alberto Pereira deRegimes próprios de previdência social: aspectos destacados das reformas constitucionais = Own social security schemes outstanding aspects of constitucional reformsCarlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari, Maria Raquel Duarte. --341.67Artigo de revista
2011 Silva, Marcio Zambelli daServidor público: um sujeito de direito social, inclusive à previdência socialMarcio Zambelli da Silva. --341.33Artigo de revista
2010, 2008 Barros, Clemilton da SilvaA Isenção previdenciária da emenda constitucional nº20/1998 e o abono de permanência da EC nº 41/2003Clemilton da Silva Barros. --341.672 Artigo de revista
2010 Aguiar, Simone CoêlhoA natureza jurídica do abono de permanência e o limite de gastos com pessoal da LRFSimone Coêlho Aguiar. --341.672Artigo de revista
2010, 2006, 2005 Dias, Eduardo RochaA Nova previdência social do servidor público: de acordo com a Emenda Constitucional n. 41/2003Eduardo Rocha Dias, José Leandro Monteiro de Macêdo. --341.67 341.62 Livro
2010 Dias, Caroline MendesAplicação, aos militares inativos, do limite de isenção da contribuição previdenciária (EC n. 41/03)Caroline Mendes Dias, Soraya Saab. --341.39861Artigo de revista
2010 Kravchychyn, Gisele LemosDa necessidade de readequação dos benefícios em manutenção aos novos tetos trazidos pela Emenda constitucinal nº 20/98 e 41/03 =: The need for readjustment benefits in maintaining the new roofs brought by Constitutional amendment n. 20/98 and n. 41/03Gisele Lemos Kravchychyn. --341.67Artigo de revista
2010 Jeveaux, Geovany CardosoDireitos adquiridos na interpretação do Supremo Tribunal FederalGeovany Cardoso Jeveaux. --341.2401Art. 4°Livro
2010, 2009 Magalhães Filho, InácioInterpretação constitucional do conceito de tempo de serviço públicoInácio Magalhães Filho. --341.3342 Artigo de revista
2010 Falcão, Pedro Vítor de CarvalhoO direito adquirido perante a Emenda Constitucional n. 41/2003Pedro Vítor de Carvalho Falcão. --342.1127Livro
2010 Medina, DamaresO papel do Supremo Tribunal Federal na conformação das políticas previdenciáriaspor Damares Medina. --341.67Artigo de revista
2010 Alochio, Luiz Henrique AntunesTeto remuneratório dos vereadores: efeitos das emendas constitucionais 41 e 47Luiz Henrique Antunes Alochio. --341.2 Artigo de revista
2009 Xavier, Roberta MartinsAbono permanência em uma instituição federal de ensino superior: aplicação e desdobramentosRoberta Martins Xavier ; Magnus Luiz Emmendoerfer.341.672Artigo de revista
2009 Lopes, Carlos Côrtes VieiraAcumulação de subsídios por membros dos poderes e teto salarialCarlos Côrtes Vieira Lopes. --341.3334Art. 9°Artigo de revista
2009 Santos, José Heitor dosAposentadoria especial do policial civilJosé Heitor dos Santos, Silvio Carlos Alves dos Santos. --341.6721Artigo de revista
2009 Medeiros, Rosimary MartinsInvalidez superveniente à aposentadoria: efeitos retroativos da revisão para integralização de proventosRosimary Martins Medeiros. --341.6721Artigo de revista
2009 Almeida, Lilian Barros de OliveiraO direito adquirido na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise da incidência de contribuição previdenciária sobre os inativosLilian Barros de Oliveira Almeida. --342.1127Art. 4°Artigo de revista
2008 Garcia, Maria20 anos da constituição e o poder reformador: as emendas constitucionaisMaria Garcia. --341.24Art. 4°Artigo de revista
2008 Lazzari, João BatistaA seguridade social nos 20 anos de ConstituiçãoJoão Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro. --341.67Artigo de revista
2008 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Aspectos constitucionais da aposentadoria especial do professor e o tempo fictícioPaulo de Matos Ferreira Diniz. --341.67214Artigo de revista
2008 Abraham, MarcusAs vicissitudes tributárias nestes vinte anos da Constituição Federal de 1988Marcus Abraham.341.24Artigo de revista
2008 Cândia, Eduardo FrancoBreve reflexão sobre a Emenda constitucional nº 41/2003 e o abono de permanência: uma questão de direito e de justiçaEduardo Franco Cândia. --341.347 Artigo de revista
2008 Nascimento, Edson RonaldoEntendendo a Previdência Social no BrasilEdson Ronaldo Nascimento.341.675Artigo de revista
2008 Grotti, Dinorá Adelaide MusettiLimite constitucional de remuneração com as modificações introduzidas pelas emendas constitucionais n. 19/98, 20/98, 25/00, 41/03 e 47/05Dinorá Adelaide Musetti Grotti. --341.33Artigo de revista
2008 Souza Neto, Cláudio Pereira deOs direitos fundamentais como condições para a cooperação na deliberação democráticaCláudio Pereira de souza Neto. --341.234Artigo de revista
2008, 2005 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Previdência social do servidor público: tudo que você precisa saber : aspectos teóricos e práticos juntosPaulo de Matos Ferreira Diniz. --341.67 Livro
2007 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935A paridade entre os servidores públicos e suas consequências com a reforma da previdência e do PACPaulo de Matos Ferreira Diniz. --341.672Art. 6°Artigo de revista
2007 Pierdoná, Zélia LuizaAposentadorias e pensões no regime previdenciário dos servidores públicos depois das ECS ns. 41/03 e 47/05Zélia Luiza, Pierdoná. --341.67Artigo de revista
2007 Campos, Giuliano MenezesAs diversas regras de aposentadoria dos servidores públicos estatutáriosGiuliano Menezes Campos. --341.62352Art. 6°Artigo de revista
2007 Campos, Giuliano MenezesAs diversas regras de aposentadoria dos servidores públicos estatutáriosGiuliano Menezes Campos. --341.62352Art. 2°Artigo de revista
2007 Campos, Giuliano MenezesAs diversas regras de aposentadoria dos servidores públicos estatutáriosGiuliano Menezes Campos. --341.62352Art. 3°Artigo de revista
2007 Rosa, Wendell LuisO direito adquirido e as emendas constitucionaisWendell Luis Rosa. --342.1127Artigo de revista
2007 Custodio, A. J. FerreiraPanorama constitucional da aposentadoria do servidor público civil estatutárioAntonio Joaquim Ferreira Custódio. --341.33Artigo de revista
2007, 2006 Borges, Mauro RibeiroPrevidência funcional: teoria geral & critérios de elegibilidade aos benefícios previdenciários à luz das reformas constitucionaisMauro Ribeiro Borges. --341.67 Livro
2007 Alvares, Maria Lúcia MirandaRegime próprio de previdência socialMaria Lúcia Miranda Alvares. --341.67Livro
2006 Felipe, Arley CésarA Advocacia-Geral da União na Constituição Federal de 1988Arley César Felipe. --341.413Artigo de revista
2006 Alves, Stanley SilveiraA instabilidade jurídica no sistema previdenciário brasileiroStanley Silveira Alves. --341.675Artigo de revista
2006 Ferreira, Sérgio de AndréaA natureza jurídica da pensão por morte no regime dos servidores públicosSergio de Andrêa Ferreira. --341.33Artigo de revista
2006, 2004 Silva Neto, José Francisco daApontamentos de direito tributário: em conformidade com a L.C. 116/03 - I.S.S. e as emendas 41/03, 42/03 e 44/04José Francisco da Silva Neto ; colaborador: Bruno Whitaker Ghedine. --341.39 Livro
2006 Jardim, Rudolf NeblAposentadoria dos servidores estatutáriosRudolf Nebl Rudolf.341.675Artigo de revista
2006 Menezes, Natália Anitrano Vargas deBenefícios previdenciários do servidor públicoNatália Anitrano Vargas de Menezes. --341.67Artigo de revista
2006 Barroso, Luís Roberto, 1958Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)Luís Roberto Barroso. --341.675Artigo de revista
2006 Castro, Carlos Alberto Pereira deContribuição dos aposentados e pensionistas: aspectos destacadosCarlos Alberto Pereira de Castro. --341.67Artigo de revista
2006 Willeman, Flávio de AraújoContribuição previdenciária: impossibilidade de incidência sobre parcelas remuneratórias de cargo em comissão e terço constitucional de férias : estudo de caso concretoFlávio de Araújo Willeman.341.67 Artigo de revista
2006, 2005 Costalunga, Danilo Alejandro MognoniDireito ao benefício de pensão por morte integral para os pensionistas do IPERGS341.67224 Artigo de revista
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaDireito previdênciárioFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.6Artigo de revista
2006 Alvares, Maria Lúcia MirandaDo auxílio-funeral previsto na lei nº 8.112/90Maria Lúcia Miranda Alvares.341.67 Artigo de revista
2006 Garcia, Juliano GomesExplicando as novas regras para aposentadoria do servidor público aprovadas pelas emendas ns. 41/03 e 47/05Juliano Gomes Garcia, Carolina Muller. --341.67Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciária anotadaWagner Roberto de Oliveira. --341.67 Livro
2006 Jorge, Társis Nametala SarloManual dos benefícios previdenciários: (de acordo com a EC 47/05) : benefícios do RGPS (INSS) e dos servidores públicos (e atuação do Tribunal de Contas)Társis Nametala Sarlo Jorge. --341.6235Livro
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoalKiyoshi Harada.341.3334Artigo de revista
2006 Silveira, Vladmir Oliveira daO Poder reformador na constituição brasileira de 1988 e os limites jurídicos às reformas constitucionaisVladmir Oliveira da Silveira. --341.2481Livro
2006, 2005 Guerra, Evandro Martins, 1966Participação dos servidores públicos inativos no custeio da previdência socialEvandro Martins Guerra.341.33 Artigo de revista
2006 Nóbrega, Marcos Antônio Rios daPrevidência dos servidores públicos: atualizado pela Emenda Constitucional n. 47Marcos Antônio Rios da Nóbrega. --341.33Livro
2006 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935Reforma da previdênciaLúcia Valle Figueiredo. --341.675Artigo de revista
2006 Modesto, Paulo Eduardo GarridoReforma da previdência e regime jurídico da aposentadoria dos titulares de cargo públicoPaulo Modesto. --341.675Artigo de revista
2006, 2005 BrasilRegime jurídico dos servidores civis da União: lei 8.112, de 11-12-90 : [constituição federal/88, legislação complementar, índice alfabético geral][Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura, organizadores]. --341.332 341.33 Livro
2006, 2005 Lazzarini, ÁlvaroRegime próprio de previdência para os militares estaduaisÁlvaro Lazzarini. --341.675 Artigo de revista
2006 Nóbrega, MarcosRegimes próprios de previdência social e as emendas constitucionais nº 41 e 47: abragência, equilíbrio financeiro e atuarial e alíquotas de contribuiçãoMarcos Nóbrega. --341.675Artigo de revista
2006 Delsin, Maria Marcia FormosoRegras de aposentadoria do servidor público após as emendas nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005Maria Marcia Formoso Delsin. --341.33Artigo de revista
2006 Modesto, Paulo Eduardo GarridoSistema previdenciário dos servidores públicosPaulo Eduardo Garrido Modesto. --341.67Artigo de revista
2006 Romas, André Luiz Santa CruzSobre a constitucionalidade dos parâmetros estabelecidos para a fixação do teto remuneratório do serviço público: um estado à luz do leading case em julgamento no STF (MS Nº 24.875)André Luiz Santa Cruz Ramos, Rodrigo Cunha Veloso. --341.355Artigo de revista
2006 Ramos, André Luiz Santa CruzSobre a constitucionalidade dos parâmetros estabelecidos para a fixação do teto remuneratório do serviço público: um estudo à luz do leading case em julgamento no STF (MS 24.875)André Luiz Santa Cruz Ramos. --341.41Art. 8°Artigo de revista
2005 Ferreira, Sérgio de AndréaAlgumas considerações sobre o art. 8º da emenda constitucional nº 41/03Sergio de Andréa Ferreira.341.335 Artigo de revista
2005 Martins, Bruno Sá FreireA natureza jurídica do abono de permanênciaBruno Sá Freire Martins. --341.672Artigo de revista
2005, 2004 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da ConstituiçãoMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.6721 Artigo de revista
2005, 2004 Figueiredo, Sylvia Marlene de CastroA reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidadeSylvia Marlene de Castro Figueiredo.341.39861 Art. 4°Artigo de revista
2005 Ibrahim, Fábio ZambitteComentários à reforma da previdência: (EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005)Fabio Zambitte Ibrahim ; Marcelo Leonardo Tavares (coordenador); Marco André Ramos Vieira. --341.67Livro
2005 Balera, WagnerContrato de trabalho e aposentadoriaWagner Balera. --342.6Artigo de revista
2005, 2004 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuiçao dos inativos e o alcance da decisão do STF341.39 Artigo de revista
2005 Filgueiras Júnior, Marcus ViniciusContribuição dos servidores inativos: comentários à decisão do Supremo Tribunal FederalMarcus Vinicius Filgueiras Júnior. --341.3Artigo de revista
2005, 2004 Freudenthal, Sergio PardalContribuição e benefícioSergio Pardal Freudenthal. --341.672 Art. 5°Artigo de revista
2005, 2004 Pavan, Dorival RenatoContribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões. Não aplicação aos Estados, enquanto não houver lei estadual disciplinando sua incidência. Inaplicação das disposições da medida provisória nº 167/2004 no âmbito dos Estados341.39861 Artigo de revista
2005 Jorge, Társis NametalaElementos de direito previdenciário: custeio : de acordo com a EC 41/03 e MP 222/04Tarsis Nametala Jorge. --341.67Livro
2005 Duarte, Eni Terezinha AragãoEmenda constitucional nº 41/2003: repercussões sobre as aposentadorias dos servidores públicosEni Terezinha Aragão Duarte. --341.33Artigo de revista
2005 Farhi, RachelEmendas constitucionais nºs. 19/98, 25/00, 41/03, art 1º: Subsídio de vereador ; comentáriosRachel Farhi. --341.2Art. 1°Artigo de revista
2005 Ibrahim, Fábio ZambitteExpectativa de direito e direito adquirido na previdência socialFábio Zambitte Ibrahim. --341.67Artigo de revista
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Integração social e perspectivas da democraciaGilmar Ferreira Mendes. --342.1471Artigo de revista
2005 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciáriaWagner Roberto de Oliveira. --341.67Livro
2005, 2004 Amaro, Meiriane NunesO processo de reformulação da previdência social brasileira (1995 - 2004)Meiriane Nunes Amaro.341.675 Artigo de revista
2005 Souza, Gleison Pereira deO regime de previdência dos servidores públicos: comentários às emendas constitucionais n. 20/98 e n. 41/03Gleison Pereira de Souza.341.67Livro
2005 Carvalho, Sonia Maria Gonçalves deO Servidor público e as reformas da previdência: emendas constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003Sonia Maria Gonçalves de Carvalho. --341.67Livro
2005 Cechin, JoséPrevidência complementar capitalizada no serviço público: convergência entre regimesJosé Cechin. --341.67Artigo de revista
2005 Hulle, OsvaldoPrevidência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privadoOsvaldo Hulle. --341.67Artigo de revista
2005 Guerra, SôniaPrevidência do servidor público e a gestão dos regimes própriosSônia Guerra. --341.67Livro
2005 Medeiros, Fabiani Oliveira dePrevidência social: contribuição de inativos342.68Artigo de revista
2005 Pacheco Filho, CalinoReforma da previdência: o ajuste no serviço públicoCalino Pacheco Filho, Carlos Roberto Winckler.341.33Artigo de revista
2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Reforma previdenciária e os servidores públicosWladimir Novaes Martinez. --341.67Artigo de revista
2005 Akashi, Diogo TellesRegime e reforma da previdência social do setor público: comentários à Emenda constitucional n. 41/2003Diogo Telles Akashi. --341.67Livro
2005 Silva, Roberto de Abreu eServidores públicos inativos e ativos, com direitos conquistados à jubilação e a fixação de subteto por decreto ou lei à luz das emendas constitucionais números 41/03 e 19/88 e os direitos fundamentais na CRFB/88Roberto de Abreu e Silva. --341.33Artigo de revista
2005 Costalunga, Danilo Alejandro MognoniTaxação dos inativos: do racional ao irracional341.67 Artigo de revista
2005 Jorge, Társis Nametala SarloTeoria geral do direito previdenciário e questões controvertidas do regime geral (INSS), do regime dos servidores públicos e dos crimes previdenciários: de acordo com a EC 41/03, com a EC 45/04, com a PEC Paralela, com a jurisprudência do STF, com estudos de direito comparado e com as novas propostas de lei de 2005Társis Nametala Sarlo Jorge ; colaboração: Viviane Matos González Perez. --341.67Livro
2005 Kansou, Célia Rosana MoroTribunal de Contas delibera matéria sobre aposentadorias341.6721Artigo de revista
2005 Valle, Vanice Regina Lírio doUm exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03: requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação. --341.6721Artigo de revista
2004 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Abono de permanência para o servidor públicoPaulo de Matos Ferreira Diniz. --341.672Artigo de revista
2004 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA constitucionalidade da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas do setor público341.39861 Artigo de revista
2004 Pereira Júnior, AécioA constitucionalidade da contribuição social dos inativos prevista na emenda constitucional n. 41, de 31 de dezembro de 2003Aécio Pereira Júnior. --341.39861 Artigo de revista
2004 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978A contribuição dos inativos341.39861 Art. 40 § 18Artigo de revista
2004 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978A contribuição dos inativos341.39861 Art. 201Artigo de revista
2004 Martins, Sérgio Pinto, 1963A Emenda Constitucional nº 41/03 e a reforma previdenciária para o servidor públicoSérgio Pinto Martins. --341.67Artigo de revista
2004 Nóbrega, MarcosA emenda constitucional nº 41 e a previdência complementar do servidor públicoMarcos Nóbrega. --341.675 Artigo de revista
2004 Mascarenhas, Roberta de Aguiar CostaAnálise atuarial da reforma da previdência do funcionalismo público da UniãoRoberta de Aguiar Costa Mascarenhas, Antônio Mário Rattes de Oliveira, Marcelo Abi-Ramia Caetano. --341.67Livro
2004, 2003 Paulsen, LeandroA nova contribuição de inativos e pensionistasLeandro Paulsen. --341.39861 Artigo de revista
2004 Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro deA nova reforma previdenciária (emenda constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003)341.67Artigo de revista
2004 Costa, João Batista daA previdência: necessidade e critérios da reforma, em breves comentáriosJoão Batista da Costa. --341.675Artigo de revista
2004 Costa, João BatistaA previdência dos sevidores públicos: necessidade e critérios da reforma, em breves comentários341.67Artigo de revista
2004 Modesto, Paulo Eduardo GarridoA reforma da previdência e a definição de limites de remuneração e subsídio dos agentes públicos no BrasilPaulo Modesto. --341.33Artigo de revista
2004 Modesto, Paulo Eduardo GarridoA reforma da previdência e suas normas de transiçãoPaulo Eduardo Garrido Modesto. --341.675Artigo de revista
2004 Correia, Marcus Orione GonçalvesA reforma da previdência social e os servidores que ingressaram no serviço público em data anterior à da publicação da emenda constitucional n. 41/03: Marcus Orione Gonçalves Correia341.67Artigo de revista
2004, 2003 Pierdoná, Zélia LuizaA reforma de previdência dOS servidores públicos: emenda constitucional n. 41/03341.67 Artigo de revista
2004 Moraes, Germana de OliveiraA reforma previdenciária brasileira (emenda constitucional 41, de 9.12.2003) e o direito adquirido: o conteúdo das regras de transição e seus destinatáriosGermana de oliveira Moraes. --341.67 Artigo de revista
2004 Abreu, Nylson Paim deAs aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência socialNylson Paim de Abreu. --341.33 Art. 40Artigo de revista
2004 Ibrahim, Fábio ZambitteComentários à reforma da previdência (EC nº 41/2003): inclui notas sobre a PEC nº 77/2003, do Senado (PEC 'paralela') : atualizada com a MP 167/2004Fabio Zambitte Ibrahim, Marcelo Leonardo Tavares (coordenador), Marcos André Ramos Vieira. --341.62 341.67 Livro
2004 Harada, Kiyoshi, 1941Constituição dos inativos e o alcalce da decisão do STF341.39861Art. 4°Artigo de revista
2004 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesContribuição dos aposentados e pensionistas: EC nº 41/2003340Art. 4°Artigo de revista
2004 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesContribuição dos aposentados e pensionistas: EC nº 41/2003340Art. 1°Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Contribuição dos atuais servidores inativos341.67Art. 4°Artigo de revista
2004 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuição dos inativos: inconstitucionalidade da lei n. 10.887/04341.39861Artigo de revista
2004 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesContribuição dos inativos - EC nº 41/2003341.39861Artigo de revista
2004 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesContribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor públicoOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.39861Artigo de revista
2004 Borges, José Cassiano, 1945Contribuição previdenciária do servidor público: pontos polêmicos da EC/41José Cassiano Borges. --341.33Artigo de revista
2004 Oliveira, José Marcos Domingues deContribuições sociais, desvio de finalidade e a dita refoma da previdencia social brasileiraJosé Marcos Domingues de Oliveira. --341.67Artigo de revista
2004 Valle, Vanice Regina Lírio doCumulatividade de vínculos determinantes de remuneração pelos cofres públicos e teto constitucional remuneratórioVanice Regina Lírio do Valle. --341.33 Artigo de revista
2004 Brasil, Paula Emília Moura Aragão de SousaDa constitucionalidade da tributação dos inativos estabelecida por meio da emenda constitucional nº 41/2003, à luz da jurisprudência do STFPaula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil.341.33 Artigo de revista
2004 Pimenta, Paulo Roberto LyrioDa contribuição dos inativos para seguridade social: inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 41/2003341.39Artigo de revista
2004 Guarnieri, Bruno MarcosDa contribuição previdenciária incidente sobre proventos de aposentadoria e pensão: distorções e inconstitucionalidades341.39861 Art. 4°Artigo de revista
2004 Machado Filho, SebastiãoDa Inconstitucionalidade da contribuição dos aposentados: a questão da previdência públicaSebastião Machado Filho. --341.67Livro
2004 Valle, Vanice Regina Lírio doDespesas com inativos, Lei de responsabilidade fiscal e Lei nº 10.887/2004: sobre como conciliar o inconciliável341.6721Artigo de revista
2004 Correia, Marcus Orione GonçalvesDireito adquirido socialMarcus Orione Gonçalves Correia. --342.1127Artigo de revista
2004 Gazotto, Fernando GabrielEmenda constitucional n. 41: aplicabilidade do teto remuneratório no âmbito municipal e as vantagens não sujeitas ao limiteFernando Gabriel Gazotto. --341.2Artigo de revista
2004 Regueira, RicardoEmenda constitucional nº 41/2003 e o desconto do servidor inativoRicardo Regueira. --341.33Artigo de revista
2004 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Inconstitucionalidade da tributação dos inativos e pensionistas do setor público pela previdência social, mesmo após a emenda constitucional n. 41/03Sacha Calmon Navarro Coêlho. --341.3986Artigo de revista
2004 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciária comentadaWagner Roberto de Oliveira. --341.67Livro
2004 Araújo, Francisco RaimundoLimitações ao poder de reforma constitucional. Reforma e revisão constitucional341.24Artigo de revista
2004 Borges, José Arthur DinizManual de direito administrativo sistematizado e sua interdependência com o direito constitucional: (incluindo a EC 41/03)José Arthur Diniz Borges. --341.3Livro
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosManual de direito previdenciário privadoArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --341.67Livro
2004 Freitas, JuarezO "abate-teto" e reforma previdênciáriaJuarez Freitas. --341.24Artigo de revista
2004 Teixeira, Flávio Germano de SenaO controle das aposentadorias pelos tribunais de contasFlávio Germano de Sena Teixeira. --341.3385Livro
2004 Martins, Bruno Sá FreireO direito adquirido e as contribuições previdenciáriasBruno Sá Freire Martins. --341.67 Artigo de revista
2004 Pagliusi, Daniel CO paradoxo da reforma da previdênciaDaniel C. Pagliusi. --340Artigo de revista
2004 Sette, André Luiz Menezes AzevedoO regime previdenciário dos servidores públicos civis após a emenda constitucional de nº 41/03André Luiz Menezes Azevedo Sette. --342.62Artigo de revista
2004 Freudenthal, Sergio PardalOs cálculos dos benefícios341.67Artigo de revista
2004 Leite, Fábio Barbalho. Universidade Pontifícia Católica de São PauloO Supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e pensionistas (EC41/03): lineamentos para o recolhimento de sua constitucionalidadeFábio Barbalho Leite. --341.39861Artigo de revista
2004 Leite, Fábio CarvalhoO Supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e pensionistas (EC n. 41/03): lineamentos para o reconhecimento de sua constitucionalidade341.39861Artigo de revista
2004 Ferraz, LucianoO teto dos sem teto341.3Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Primeiras considerações sobre a EC n.41/03341.67Artigo de revista
2004 Mannrich, Nelson, 1947Reflexões sobre a reforma da previdência: emenda constitucional 41, de 19.12.2003341.67Artigo de revista
2004 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Reforma constitucional previdenciária: (a nova previdência dos servidores públicos)J. Franklin Alves Felipe. --341.67Livro
2004 Macedo, Amílcar Fagundes FreitasReforma da previdência: emenda constitucional nº 41 e supressão de regra de transição : proibição de retrocesso socialAmílcar Fagundes Freitas Macedo. --341.67Artigo de revista
2004 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Reforma da previdência: servidor público que toma posse em novo cargo, regime previdenciário aplicável, direito intertemporalRoberto Luis Luchi Demo.341.67 Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Reforma da previdência dos servidores: comentários à EC n. 41/03Wladimir Novaes Martinez. --341.67Livro
2004 Freitas, JuarezReforma previdenciária: Emenda Constitucional nº 41 - Nova redação do parágrafo 1º do art. 149 da CF/88 - Contribuição dos servidores públicos estaduais e municipais para o custeio dos benefícios previdenciários do art. 40 da CF- pacto federativo: autonomia dos entes federados - princípio da proporcionalidade: alíquota de contribuição previdenciária desproporcional e confiscatória (parecer)Juarez Freitas. --342.62Artigo de revista
2004 Oliveira, Aristeu de, 1949Reforma previdenciária comentada: EC nº 41, de 19-12-2003, ON nº 1, de 6-1-2004, MP nº 167, de 19-2-2004Aristeu de Oliveira. --341.67Livro
2004 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesReforma previdenciária E. C. 41/2003: a contribuição dos inativos341.67Artigo de revista
2004 Campos, Marcelo Barroso Lima Brito deRegime próprio de previdência social dos servidres [i.e. servidores] públicosMarcelo Barroso Lima Brito de Campos. --341.67Livro
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosResponsabilidade dos administradores de fundos de pensãoArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --341.67Livro
2004 Fonteles, Cláudio LemosSubsídio-teto: inclusão de vantagens pessoais de natureza pro Labore Facto ; inadmissibilidade ; ofensa ao direito adquirido ; interpretação do art. 37, XI, da CFCláudio Lemos Fonteles. --341.33Artigo de revista
2004 Silva, Caroline Medeiros eVícios da emenda constitucional n.41/03: inconstitucionalidade da contribuição de inativos341.39861 Artigo de revista
2004 Barbeitas, André TerrignoVinculação de subsídios: procuradores de justiça e procurador-geral da república: inconstitucionalidade341.382Artigo de revista
2003 Santos, Fabiano Silva dosA aplicabilidade da emenda constitucional nº 41/03 nos entes federados341.67Artigo de revista
2003 Gueller, Marta Maria R. PenteadoA aposentadoria e as recentes alterações introduzidas na constrituição federal341.6721Artigo de revista
2003 Freitas Júnior, João EdelardoA inconstitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária dos atuais e futuros servidores públicos inativos e pensionistas em face da emenda constitucional nº 41/2003341.39861Artigo de revista
2003 Horvath Júnior, MiguelA reforma da previdência II: EC 41/2003341.675Artigo de revista
2003 Moraes, Germana de OliveiraA reforma previdenciária brasileira e o direito adquirido: o conteúdo das regras de transição e seus destinatáriosGermana de Oliveira Moraes. --340Artigo de revista
2003 Caldeira, Andrize LeiteAs contribuições previdenciárias frente às limitações ao poder de tributar e a emenda constitucional nº 41Andrize Leite Caldeira. --341.39861Artigo de revista
2003 Derzi, Heloisa HernandezEquívocos de reforma previdenciária do setor público341.6721Artigo de revista
2003 Balera, WagnerSobre reformas e reformas previdenciárias341.675Artigo de revista

2019-03-23T12:42:48.000Z [ 811003 ]