Livro

Previdência dos servidores públicos

2006

341.33

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

2006

Previdência dos servidores públicos: atualizado pela Emenda Constitucional n. 47 / Marcos Antônio Rios da Nóbrega. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2006.
   Descrição Física: 270 p. : il.
   ISBN: 8573087994, 9788573087994
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 47, de 2005
      Emenda Constitucional nº 41, de 2003

 

 

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

 

 

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.