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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Duarte, Eni Terezinha Aragão
Título
Emenda constitucional nº 41/2003
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.33
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [
341.33
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista do TCE: Tribunal de Contas do Santa Catarina (TCE-SC)
Imprenta: Florianópolis, TCE-SC, 2003.
Referência: v. 3, n. 4, p. 127–133, jul., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
TCD
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 41, de 2003
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
2023-01-29T00:17:41.000Z [ 9526301 ]