Livro

O Servidor público e as reformas da previdência

2005

341.67

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

2005

O Servidor público e as reformas da previdência: emendas constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003 / Sonia Maria Gonçalves de Carvalho. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005.
   Descrição Física: 144 p.
   ISBN: 8573875852
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 77, de 2014
      Emenda Constitucional nº 41, de 2003
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998

 

 

Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c".

 

 

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

 

 

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.