Tipo
Artigo de revista
Autor
Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940
Título
Inconstitucionalidade da tributação dos inativos e pensionistas do setor público pela previdência social, mesmo após a emenda constitucional n. 41/03
Data
2004
Ementa

Sumário:Limitações quantitativas impostas à imunidade constitucional -- O lugar jurídico da isonomia -- O caráter absoluto e exauriente do princípio da isonomia -- Conflito entre o princípio da isonomia e a regra de tributação -- Solidariedade não é palavra vã, deve ser adotada com a rejeição da norma que prevê a tributação dos aposentados e pensionistas.

Classificação (CDDir)
341.3986
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista internacional de direito tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 363–381, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 41, de 2003
 
 
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
 
 
Emenda Constitucional nº 20, de 1998
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:19:06.000Z [ 9529572 ]