Livro

Responsabilidade dos administradores de fundos de pensão

2004

341.67

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

2004

Responsabilidade dos administradores de fundos de pensão / Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --
   Imprenta: São Paulo, J. de Oliveira, 2004.
   Descrição Física: 73 p. --
   ISBN: 8574535214
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 4.942, de 30 de Dezembro de 2003
      Emenda Constitucional nº 41, de 2003
      Lei Complementar nº 108, de 29 de Maio de 2001
      Lei Complementar nº 109, de 29 de Maio de 2001
      Lei nº 6.435, de 15 de Julho de 1977

 

 

Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, de que trata o art. 66 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a aplicação das penalidades administrativas, e dá outras providências.

 

 

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.