Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2003 : Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 ]
Data
30/04/2003
Apelido
[ PEC 40/2003 : EMC-41-2003-12-19 ]. PEC DA REFORMA PREVIDÊNCIA
Ementa
Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2003-04-30;40
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2003;67
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 41, de 2003
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-04-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=129815 ]

2023-01-28T03:43:50.000Z [ 1064766 ]