Tipo
Artigo de revista
Título
Regime próprio de previdência para os militares estaduais
Data
2006, 2005
Ementa

Sumário:Os militares estaduais o e seu regime constitucional -- A desigualdade jurídica entre os servidores públicos e os militares do estado de São Paulo -- Da obrigatoriedade do regime prório de previdência para os militares estaduais e da respectiva Unidade Gestora própria.

Classificação (CDDir)
341.675
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
A força policial: órgão de informação e doutrina da instituição policial militar / Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP).
   Imprenta: São Paulo, Polícia Militar do Estado de São Paulo, 1994.
   Descrição Física: 67 v.
   Referência: v. 12, n. 46, p. 11–20, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
 
2006
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 22, n. 5, p. 531–536, maio, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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