Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Regime próprio de previdência para os militares estaduais
Data
2006, 2005
Ementa
Sumário:Os militares estaduais o e seu regime constitucional -- A desigualdade jurídica entre os servidores públicos e os militares do estado de São Paulo -- Da obrigatoriedade do regime prório de previdência para os militares estaduais e da respectiva Unidade Gestora própria.
Classificação (CDDir)
341.675
Publicação: Texto - Português
2005
A força policial: órgão de informação e doutrina da instituição policial militar / Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP).
Imprenta: São Paulo, Polícia Militar do Estado de São Paulo, 1994.
Descrição Física: 67 v.
Imprenta: São Paulo, Polícia Militar do Estado de São Paulo, 1994.
Descrição Física: 67 v.
2006
Boletim de direito administrativo: BDA. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
Referência: v. 22, n. 5, p. 531–536, maio, 2006.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Normas Referenciadas
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
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