Tipo
Artigo de revista
Título
Expectativa de direito e direito adquirido na previdência social
Data
2005
Ementa

Sumário:A irretroatividade da lei: o direito intertemporal -- A experiência internacional -- Legitimidade previdenciária: a possibilidade de redução dos benefícios -- A natureza estatutária da previdência social: a inexistência de direito adquirido a regime jurídico -- Direito adquirido e contribuição de servidores inativos.

Classificação (CDDir)
341.67
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 29, n. 296, p. 443–453, jul., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:15:38.000Z [ 9521717 ]