Tipo
Livro
Título
Previdência do servidor público e a gestão dos regimes próprios
Data
2005
Ementa

Sumário:Agentes públicos -- Servidores públicos e seus regimes jurídicos funcionais -- Regime previdenciário do servidor público estatutário: Contributividade. Solidariedade. A emenda Constitucional nº 20/98: Principais alterações. A Lei nº 9.717/98. A compensação previdenciária. A Emenda Constitucional nº 41 e principais alterações: Constitucionalidade da EC nº 41/03. A Lei nº 10.887/04. O direito a benefício previdenciário de companheiros do mesmo sexo -- Servidor público e previdência complementar.

Classificação (CDDir)
341.67
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Previdência do servidor público e a gestão dos regimes próprios / Sônia Guerra. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005.
   Descrição Física: xvii, 256 p. : il.
   ISBN: 8573877626
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.887, de 18 de Junho de 2004
      Emenda Constitucional nº 41, de 2003
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      urn:lex:br:federal:lei:1988;9717

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
 
 
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

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