Sumário:A constitucionalidade da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas - O caráter solidário da Previdência Social -- Inexistência de quebra razoabilidade, e de proporcionalidade com a instituição da contribuição previdênciáriapela EC 41/03 -- problema da interdição do caráter confiscatório dos tributos -- A constitucionalidade da instituição de contribuição previdenciária perante cidadãos já beneficiarios de proventos ou pensão ao tempo da entrada em vigor da EC 41/03.