Tipo
Livro
Título
Comentários à reforma da previdência
Data
2005
Ementa
Sumário:As novas regras previdenciárias dos servidores públicos -- O direito adquirido dos servidores aposentados e pensionistas -- A expectativa de direito dos servidores investidos em cargo público até a data da entrada em vigor da EC nº 41/2003 -- As modificações no Regime Geral da Previdência Social -- As alterações de Direito Administrativo -- Normas de aplicabilidade -- A regulamentação da EC nº 41/2003 pela Lei n. 10.887/2004.
Classificação (CDDir)
341.67
Publicação: Texto - Português
3. ed. --.
2005
Comentários à reforma da previdência: (EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005) / Fabio Zambitte Ibrahim ; Marcelo Leonardo Tavares (coordenador); Marco André Ramos Vieira. --
Imprenta: Niterói, Impetus, 2005.
Descrição Física: 217 p. --
ISBN: 8576261480, 9788576261483
Normas Referenciadas:
Emenda Constitucional nº 47, de 2005
Lei nº 10.887, de 18 de Junho de 2004
Emenda Constitucional nº 41, de 2003
Imprenta: Niterói, Impetus, 2005.
Descrição Física: 217 p. --
ISBN: 8576261480, 9788576261483
Normas Referenciadas:
Emenda Constitucional nº 47, de 2005
Lei nº 10.887, de 18 de Junho de 2004
Emenda Constitucional nº 41, de 2003
Normas Referenciadas
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
2023-01-28T22:53:34.000Z [ 9301143 ]