Tipo
Artigo de revista
Título
Da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de aposentadoria e pensão
Data
2004
Ementa

Sumário:Do desrespeito ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido -- Da tributação sem causa e da utilização do tributo com efeito de confisco: afronta ao princípio constitucional da contrapartida que rege o custeio da seguridade social -- Da irredutibilidade de vencimentos e proventos -- Da violação ao princípio constitucional da isonomia e da proporcionalidade.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 28, n. 284, p. 615–622, jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
 
 
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

2023-01-29T00:11:38.000Z [ 9512315 ]