Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Previdência complementar capitalizada no serviço público
Data
2005
Ementa
Sumário:Previdência em regime de capitalização - será solução? -- Teto e previdência complementar capitalizada - uma opção para o serviço público -- Por que adotar o teto - ponto de vista do Estado -- Por que adotar o teto - ponto de vista do servidor -- Custo de transição - uma estimativa.
Classificação (CDDir)
341.67
Publicação: Texto - Português
Normas Referenciadas
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:16:37.000Z [ 9524086 ]