Livro

Previdência funcional

2007, 2006

341.67

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

2007

Previdência funcional: teoria geral & critérios de elegibilidade aos benefícios previdenciários à luz das reformas constitucionais / Mauro Ribeiro Borges. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
   Descrição Física: 367 p.
   ISBN: 9788536212364
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 47, de 2005
      Lei nº 10.887, de 18 de Junho de 2004
      Emenda Constitucional nº 41, de 2003
      Decreto nº 3.788, de 11 de Abril de 2001
      Decreto nº 3.112, de 6 de Julho de 1999
      Lei nº 9.796, de 5 de Maio de 1999
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Lei nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998
      Emenda Constitucional nº 19, de 1998
      Emenda Constitucional nº 18, de 1998

2006

Previdência funcional: teoria geral & critérios de elegibilidade aos benefícios previdenciários à luz das reformas constitucionais / Mauro Ribeiro Borges. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
   Descrição Física: 367 p.
   ISBN: 8536212365
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 47, de 2005
      Lei nº 10.887, de 18 de Junho de 2004
      Emenda Constitucional nº 41, de 2003
      Decreto nº 3.788, de 11 de Abril de 2001
      Decreto nº 3.112, de 6 de Julho de 1999
      Lei nº 9.796, de 5 de Maio de 1999
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Lei nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998
      Emenda Constitucional nº 19, de 1998
      Emenda Constitucional nº 18, de 1998

 

 

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

 

 

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

 

 

Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.

 

 

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

 

 

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

 

 

Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.