| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2018 | Chaves, Jonatas Francisco | A advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissional | Jonatas Francisco Chaves. -- | 341.413 | | Artigo de revista |
| 2018 | Braga, Cristina Alves da Silva | Administração pública e a questão da terceirização | Cristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. -- | 341.355 | | Artigo de revista |
| 2018 | Mota, Giordano Bruno Araújo Cavalcante | A obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileira | Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2018 | Batista, Nadia Cristina | Deveres e poderes da administração pública no ordenamento jurídico brasileiro | Nadia Cristina Batista. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2018, 2016, ..., 2009, 2008 | Savaris, José Antonio | Direito processual previdenciário | José Antonio Savaris. -- | 341.67 341.6 | | Livro |
| 2018 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Organização social. Administração central. Custos indiretos. Rateio. Legalidade, eficiência, economicidade e razoabilidade | Ives Gandra da Silva Martins, Adilson Abreu Dallari. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2018 | Lyra, Carina Franco Dias | Os avanços do controle externo na fiscalização das organizações sociais pelo TCMRJ | Carina Franco Dias Lyra. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2018 | Ferreira, Ana Carla Dias | Princípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencial | Ana Carla Dias Ferreira, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2017 | Bramante, Ivani Contini | Convergência de regimes previdenciários: um debate necessário | Ivani Contini Bramante. -- | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2017 | Nohara, Irene Patrícia | Desafios de inovação na administração pública contemporânea: "destruição criadora" ou "inovação destruidora" do direito administrativo? | Irene Patrícia Nohara. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2017 | Rangel, Tauã Lima Verdan | Do Estado executor e a intervenção no domínio econômico | Tauã Lima Verdan Rangel. -- | 341.3782 | | Artigo de revista |
| 2017 | Andriolo, Enrico Severini | Estatuto das estatais: função social e diretrizes da Lei nº 13.303/2016 e do Dec. nº 8.945/2016 para a governança e o desempenho das empresas controladas pelo Estado | Enrico Severini Andriolo, Rogério Pires Rodrigues. -- | 341.32262 | | Artigo de revista |
| 2017 | Oliveira, Thiago Bueno de | Inovações da Lei Federal nº. 13.303/2016 aplicáveis ao Sistema S: uma questão de vanguarda | por Thiago Bueno de Oliveira. -- | 341.32262 | | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Santos, José Anacleto Abduch | Licitações e contratos na nova Lei das estatais: breves apontamentos | José Anacleto Abduch Santos. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2017 | Dall'Olio | O controle externo na avaliação das políticas públicas | Leandro L. S. Dall'Olio.-- | 341.3 | Art. 70 | Artigo de revista |
| 2017 | Dall'Olio | O controle externo na avaliação das políticas públicas | Leandro L. S. Dall'Olio.-- | 341.3 | Art. 71 inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Teixeira, Alan José de Oliveira | O termo de ajustamento de gestão no controle eficiente da administração pública | Alan José de Oliveira Teixeira. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2017 | Kufa, Amilton Augusto | Por uma administração pública eficiente | Amilton Augusto Kufa, Karina Kufa. -- | 341.316 | | Artigo de revista |
| 2017 | Lyra, Lorena | Proteção dos direitos fundamentais pelos tribunais de contas | Lorena Lyra. -- | 341.385 | | Artigo de revista |
| 2016 | Carmo, Francisco Claudino Gomes do | A importância do funcionamento da escola de governo do município de Lauro de Freitas na formação do servidor público | Francisco Claudino Gomes do Carmo. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2016 | Minhoto, Antonio Celso Baeta | Dez anos da "reforma do judiciário" (2004-2014): o relacionamento entre direito e economia na busca de ganhos em eficiência e produtividade na atividade jurisdicional | Antonio Celso Baeta Minhoto, Vander Ferreira Andrade. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2016 | Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968 | Empresas estatais e parcerias institucionais | Floriano de Azevedo Marques Neto, Juliana Bonacorsi de Palma. -- | 341.32262 | | Artigo de revista |
| 2016 | Martins, Ricardo\U+00a0\Marcondes.\U+00a0\ | Estágio\U+00a0\probatório\U+00a0\e\U+00a0\avaliação\U+00a0\de\U+00a0\desempenho | Ricardo\U+00a0\Marcondes\U+00a0\Martins. -- | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2016 | Chadid, Ronaldo | Função de confiança e cargo comissionado: necessidade e importância na estrutura organizacional estatal | Ronaldo Chadid. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2015 | Souza, Suiá Fernandes de Azevedo | A atuação da fazenda pública na justiça do trabalho, à luz do novo Código de processo civil: o capítulo dos advogados públicos | Suiá Fernandes de Azevedo Souza. -- | 341.415 | Art. 131 | Artigo de revista |
| 2015 | Souza, Suiá Fernandes de Azevedo | A atuação da fazenda pública na justiça do trabalho, à luz do novo Código de processo civil: o capítulo dos advogados públicos | Suiá Fernandes de Azevedo Souza. -- | 341.415 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2015 | Mendonça, Fabiano André de Souza | Agências reguladoras: a regulação econômica na atual ordem constitucional brasileira | Fabiano Mendonça. -- | 341.3221 | | Livro |
| 2015 | Carvalho, João Pedro Antunes Lima da Fonseca | Alterações no regime constitucional do servidor público: visão das emendas constitucionais 19/98, 20/98 e 41/03 | João Pedro Antunes Lima da Fonseca Carvalho. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2015 | Amaral, Antônio Carlos Cintra do | O código de defesa do usuário de serviços públicos | Antônio Carlos Cintra do Amaral. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2015 | Bittes, José Márcio | Responsabilização jurídica da ineficiência administrativa | José Márcio Bittes, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2014 | Rodovalho, Maria Fernanda de Toledo | A reforma do poder judiciário: análise do papel do STF e do CNJ | Maria Fernanda de Toledo Rodovalho. -- | 341.416 | | Livro |
| 2013 | Santos, Murillo Giordan | A compatibilidade do subsídio com a verba indenizatória de sucumbência | Murillo Giordan Santos. -- | 341.414 | | Artigo de revista |
| 2013 | Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | A Constituição brasileira de 1988 e os direitos de liberdade sindical dos servidores públicos: retrospectiva, desafios e perspectivas | Ricardo José Macedo de Britto Pereira. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2013 | Calasans Júnior, José | A norma do art. 32 da Lei nº 9.074/95 e a Emenda Cosntitucional nº 19/98 | José Calasans Júnior. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Lima Filho, Cláudio Dias | Atividades exclusivas de Estado e contratação pela CLT na administração pública: dissociação histórica e perspectivas | Cláudio Dias Lima Filho. -- | 341.3313 | | Artigo de revista |
| 2013 | Nohara, Irene Patrícia | Eficiência no desempenho da função pública: pela articulação estratégica da gestão da força de trabalho do Estado com as políticas públicas | Irene Patrícia Nohara, Rodolfo Luiz Maderic Richardo. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2013 | Andrade, Thaís Savedra de | O princípio da eficiência constitucional: uma releitura a partir da interdisciplinariedade | Thaís Savedra de Andrade. -- | 341.3 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2013 | Hess, Heliana | Politicas publicas y gestión de la prestación de los servicios judiciales en Brasil | Heliana Hess. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2013 | Saddy, André | Possibilidade de extinção de concessão de serviço justificada na recuperação judicial de sociedade empresária: o caso do setor elétrico brasileiro | André Saddy. -- | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2013 | Rodrigues, Itiberê de Oliveira Castellano | Prestação de serviços públicos de energia elétrica mediante associações interestatais aplicada às prorrogações de concessões de energia elétrica =: Electricity public services provision through interstate associations applied to the extensions of electricity concessions | Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues , Luiz Gustavo Kaercher Loureiro. -- | 341.353 | Art. 241 | Artigo de revista |
| 2012, 2011, 2010 | Almeida, Renato Franco de | Agentes políticos eletivos e direitos sociais =: Ellegible political agents and social rights | Renato Franco de Almeida. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2012 | Dall'Olio, Leandro Luis dos S | A instrumentalização do controle social por meio de reordenamento da contabilidade aplicada ao setor público (Casp) | Leandro Luis dos S. Dall'Olio. -- | 341.3836 | Art. 103 | Artigo de revista |
| 2012 | Resende, Antônio José Calhau de | Aspectos do regime estatutário e o regime celetista na administração pública | Antônio José Calhau de Resende. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2012 | Carvalho, Wesley Corrêa | Bens dominicais: um anacronismo na administração pública | Wesley Corrêa Carvalho. -- | 342.12182 | | Artigo de revista |
| 2012 | Lemos, Murilo Lemos de | Conflitos entre chefes e funcionários da Administração Pública: uma breve análise | Murilo Lemos de Lemos. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2012 | Pereira, Melissa de Cássia | Contrato de gestão, parceria público-privada (PPP), consórcio público, convênio, termo de parceria: diferenciações entre os institutos | Melissa de Cássia Pereira. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2012 | Almeida, Saulo Nunes de Carvalho | Linhas fundamentais acerca da relativização e transformação dos paradigmas da discricionariedade administrativa | Saulo Nunes de Carvalho Almeida, Luis Otavio Franco Martins. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2012 | Bemquerer, Marcos | O regime jurídico das empresas estatais após a Emenda constitucional nº19/1998 | Marcos Bemquerer ; Benjamin Zymler, prefácio. -- | 341.5 | | Livro |
| 2012 | Pires, Luis Manuel Fonseca | Os desafios a serem enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal com o retorno do regime jurídico único (julgamento de mérito da ADI nº 2.135-DF) | Luis Manuel Fonseca Pires. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2012 | Nohara, Irene Patrícia | Reforma administrativa e burocracia: impacto da eficiência na configuração do direito administrativo brasileiro | Irene Patrícia Nohara. -- | 341.3 | | Livro |
| 2011 | Kichel, Cinara Ribeiro Silva | A interpretação do Supremo Tribunal Federal do princípio administrativo da eficência: a interpretação constitucional como garantia de coerência e significado | Cinara Ribeiro Silva Kichel. -- | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Copola, Gina | O direito de greve no serviço público | Gina Copola. -- | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2011 | Cardoso, Hélio Apoliano, 1951 | Responsabilidade do Estado decorrente de demora injustificável | Hélio Apoliano Cardoso. -- | 341.1236 | | Artigo de revista |
| 2010 | Batista, Hugo Fidelis | A abrangência da estabilidade no serviço público: art. 41 da CF | Hugo Fidelis Batista. -- | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2010 | Stringari, Amana Kauling | Agência reguladora municipal: estrutura única de regulação dos serviços públicos | Amana Kauling Stringari. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2010, 2007, 2006, 2005 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Fundação pública: nem só a lei cria e altera os seus quadros | | 341.3 341.3222 | | Artigo de revista |
| 2010 | Calhao, Antônio Ernani Pedroso | Justiça célere e eficiente: uma questão de governança judicial | Antônio Ernani Pedroso Calhao. -- | 341.416 | | Livro |
| 2010 | Paz, Caroline Lima | Obrigatoriedade de se observar o princípio da anterioridade na fixação da remuneração dos agentes políticos municipais: análise do enunciado de Súmula n. 72 do TCEMG | Caroline Lima Paz ; Luisa Pinho Ribeiro Kaukal ; Paula Cristina Romano de Oliveira. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2010 | Marin, Jeferson Dytz | O controle da Administração Pública pela ação popular | Jeferson Dytz Marin, Ailor Carlos Brandelli. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Padilha, Antônio Carlos Pacheco | Os delegados de polícia como integrantes das carreiras jurídicas | Antônio Carlos Pacheco Padilha, Fábio Motta Lopes. -- | 341.33 341.417 | | Artigo de revista |
| 2010 | Chaves, Vitor Pinto | Políticas públicas e reconstrução do federalismo brasileiro | Vitor Pinto Chaves. -- | 341.311 | | Artigo de revista |
| 2009 | Lopes, Carlos Côrtes Vieira | Acumulação de subsídios por membros dos poderes e teto salarial | Carlos Côrtes Vieira Lopes. -- | 341.3334 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2009 | Martinez, Ana Paula | Análise de custo-benefício na adoção de políticas públicas e desafios impostos ao seu formulador | Ana Paula Martinez. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2009, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Contrato de gestão e modernização da administração pública brasileira | Gustavo Henrique Justino de Oliveira. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2009 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Estágio probatório no serviço público | Kiyoshi Harada. -- | 341.33312 | | Artigo de revista |
| 2009 | Schier, Paulo Ricardo | Remuneração de vereadores e anterioridade da sua fixação: moralidade, segurança jurídica e princípio repubicano | Paulo Ricardo Schier, Marco Aurélio Marrafon. -- | 341.2553 | | Artigo de revista |
| 2008 | Paladino, Carolina de Freitas | A estabilidade do servidor público garantida pelo direito adquirido quando verificada antes da Emenda constitucional nº 19/98 | Carolina de Freitas Paladino. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Bastos, Luiz Allende-Toha de Lima | Aposentadoria do empregado público: extinção do contrato de trabalho? | Luiz Allende-Toha de Lima Bastos. -- | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2008 | Diniz, Carlos Augusto Valenza | Da estabilidade e do estágio probatório perante a avaliação periódica de desempenho | Carlos Augusto Valenza Diniz. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2008 | Cassar, Vólia Bomfim | Empregado público, servidor público, EC n. 19/98 e o julgamento da ADIN n. 2.135/00 | Vólia Bomfim Cassar. -- | 342.6527 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2008 | Ribeiro, Marcia Carla Pereira | Estado empresário: considerações sobre as sociedades de economia mista | Marcia Carla Pereira Ribeiro e Solange Afonso de Lima. | 342.2 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2008 | Ribeiro, Marcia Carla Pereira | Estado empresário: considerações sobre as sociedades de economia mista | Marcia Carla Pereira Ribeiro e Solange Afonso de Lima. | 342.2 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2008 | Grotti, Dinorá Adelaide Musetti | Limite constitucional de remuneração com as modificações introduzidas pelas emendas constitucionais n. 19/98, 20/98, 25/00, 41/03 e 47/05 | Dinorá Adelaide Musetti Grotti. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2008, 2006, 2003, 2002 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | O servidor público nas reformas constitucionais | Ivan Barbosa Rigolin. -- | 341.33 | | Livro |
| 2008 | Dias, Jefferson Aparecido | Princípio da eficiência & moralidade administrativa: a submissão do princípio da eficiência à moralidade administrativa na Constituição federal de 1988 | Jefferson Aparecido Dias. -- | 341.337 | | Livro |
| 2008 | Felipe, Arley César | Princípios constitucionais da administração pública brasileira | Arley César Felipe. -- | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2007 | Arelaro, Lisete | As políticas de Educação no Governo Lula: cenários e perspectivas | Lisete Arelaro. | 341.2537 | | Artigo de revista |
| 2007 | Macruz, José Carlos | Autarquia municipal: criação, requisitos e atribuições : análise de lei municipal | por José Carlos Macruz. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2007 | Barroso, Mônica | Breves reflexões sobre multas de trânsito em Fortaleza | Mônica Barroso. -- | 341.376 | | Artigo de revista |
| 2007, 2001, 2000, 1999 | Dezen Júnior, Gabriel | Direito Constitucional: curso completo : texto da Constituição atualizado até a Emenda Constitucional n. 23, de 3.9.99 | Gabriel Dezen Junior. | 341.2 | | Livro |
| 2007 | Figueiredo, Leonardo Vizeu | Do princípio da igualdade de acesso aos cargos e empregos públicos: a emenda constitucional nº 51, de 2006, e o exercício de integração constitucional com o advento da lei nº 11.350, de 2006 | Leonardo Vizeu Figueiredo. | 341.33312 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Gestão dos contratos administrativos. A figura do gestor contratual: perfil e atribuições típicas | Jessé Torres Pereira Júnior. -- | 341.3 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Silva, Cleber Demetrio Oliveira da | Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros | Cleber Demetrio Oliveira da Silva. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2007, 2001, 2000 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Mutações do direito administrativo | Diogo de Figueiredo Moreira Neto. | 341.3 | | Livro |
| 2007 | Rosa, Wendell Luis | O direito adquirido e as emendas constitucionais | Wendell Luis Rosa. -- | 342.1127 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Féres, Marcelo Andrade | O Estado empresário: reflexões sobre a eficiência do regime jurídico das sociedades de economia mista na atualidade | Marcelo Andrade Féres. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2007 | Araújo, Florivaldo Dutra de | Os regimes jurídicos dos servidores públicos no Brasil e suas vicissitudes históricas | Florivaldo Dutra de Araújo. -- | 341.332 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Borges, Mauro Ribeiro | Previdência funcional: teoria geral & critérios de elegibilidade aos benefícios previdenciários à luz das reformas constitucionais | Mauro Ribeiro Borges. -- | 341.67 | | Livro |
| 2007 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | Regulamentos simplificados de licitações das empresas estatais: o caso da Petrobrás | Gustavo Binenbojm. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2003 | Coutinho, Ana Luísa Celino | Servidor público: reforma administrativa, estabilidade, empregado público, direito adquirido : (conforme alterações trazidas pela Emenda Constitucional 19/98 e pelas leis 9.801 de 14 de junho de 1999 e 9.962 de 22 de fevereiro de 2000) | Ana Luísa C. Coutinho. -- | 341.33 | | Livro |
| 2007 | Barbosa, Joaquim Simões | STJ confirma validade de cláusula compromissória estipulada por sociedade de economia mista prestadora de serviço público | Joaquim Simões Barbosa. | 341.32261 | | Artigo de revista |
| 2006 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | "Conselho de política de administração e remuneração de pessoal": a picaretagem constitucional está suspensa | Ivan Barbosa Rigolin. -- | 341.33 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2006 | Felipe, Arley César | A Advocacia-Geral da União na Constituição Federal de 1988 | Arley César Felipe. -- | 341.413 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mattietto, Leonardo de Andrade | A Arbitragem nos contratos de parceria público-privada | Leonardo de Andrade Mattietto. -- | 341.4618 | Art. 22 inciso XXVII | Artigo de revista |
| 2006 | Frota, Hidemberg Alves da | Acúmulo de atividades públicas e privadas por agente público | Hidemberg Alves da Frota. | 341.338 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Administração pública e o princípio constitucional da eficiência | Edilson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2006 | Riatto, Ana Paula Dal Igna | Algumas considerações a respeito da garantia de emprego do empregado público segundo a Lei n. 9.962/00 e a necessidade de motivação da despedida nas contratações por pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta | Ana Paula Dal Igna Riatto. -- | 341.3313 | | Artigo de revista |
| 2006 | Carvalho Neto, José Francisco de | A modernização dos tribunais de contas brasileiros | | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2006 | Madeira, José Maria Pinheiro | Aspectos gerais e relevantes da recente Lei de Consórcios públicos e contrato de programa (Lei federal n° 11.107/05) | José Maria Pinheiro Madeira. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Crime de porte de arma de fogo ou correlato cometido por integrante de órgão público ou entidade privada | Damásio E. de Jesus. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2006, 2004, 2003, 2001 | Amaral, Antônio Carlos Cintra do, 1932 | Distinção entre usuário de serviço público e consumidor | Antônio Carlos Cintra do Amaral. -- | 341.353 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2006 | Salles, Carlos Alberto de | Entre a eficiência e a eqüidade: bases conceituais para um direito processual coletivo | Carlos Alberto de Salles. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2006 | Alves, Sérgio Timo | Estabilidade : conceito, requisitos criados pela emenda constitucional n. 19/98 e a questão da aquisição da estabilidade pelo decurso de prazo | | 342.6527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nogueira Neto, Samuel Augusto Rodrigues | Estágio probatório e estabilidade dos membros da Advocacia-Geral da União | Samuel Augusto Rodrigues Nogueira Neto. -- | 341.3381 | | Artigo de revista |
| 2006 | Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942 | Estudos de direito público e privado | Carlos Alberto Menezes Direito. -- | 341 | | Livro |
| 2006 | Coutinho, Nilton Carlos de Almeida | Limites constitucionais à estabilidade dos agentes públicos | Nilton Carlos de Almeida Coutinho. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal | Kiyoshi Harada. | 341.3334 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | O princípio da moralidade e a dispensa de licitação por emergência | Carlos Pinto Coelho Motta. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Organizações Sociais (Lei nº 9.637/98) e OSCIP's - Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/99) | Gustavo Henrique Justino de Oliveira. -- | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2006 | Queiroz, Cid Heráclito de | Os caminhos fiscais para eliminar o déficit | | 341.3 341.386 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005, 2004 | Dias, Jefferson Aparecido | Princípio da eficiência e moralidade administrativa: a submissão do princípio da eficiência à moralidade administrativa na constituição federal de 1998 | Jefferson Aparecido Dias. -- | 341.337 341.3 | | Livro |
| 2006, 2005 | Santiago, Alexandre Jesus de Queiroz | Promotor de justiça, agente político ou funcionário público? | Alexandre Jesus de Queiroz Santiago. -- | 341.4363 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Brasil | Regime jurídico dos servidores civis da União: lei 8.112, de 11-12-90 : [constituição federal/88, legislação complementar, índice alfabético geral] | [Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura, organizadores]. -- | 341.332 341.33 | | Livro |
| 2005 | Frediani, Yone | A Emenda Constitucional n° 45/2004 e o exercício do direito de greve nas atividades essenciais e no serviço público | Yone Frediani. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2005 | Neves, Eriberto da Costa | A estabilidade privilegiada do empregado público da administração direta, autárquica e fundacional de acordo com a Lei federal n. 9.962/2000 | Eriberto da Costa Neves. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2005 | Filgueiras Junior, Marcus Vinícius | A informática como opção jurídica vinculada da administração pública | Marcus Vinícius Filgueiras Junior. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005 | Trevas, Vicente y Plá | A lei dos consórcios públicos como um novo instrumento de fortalecimento da federação brasileira | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ferreira, Sérgio de Andréa | Algumas considerações sobre o art. 8º da emenda constitucional nº 41/03 | Sergio de Andréa Ferreira. | 341.335 | | Artigo de revista |
| 2005 | Violin, Tarso Cabral | As parcerias entre a administração pública e o terceiro setor: os contratos de gestão e os termos de parceria firmado pelas organizações sociais da sociedade civil de interesse público | Tarso Cabral Violin. | 341.3227 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bagatin, Andreia Cristina | Breves apontamentos sobre a utilização dos contratos de gestão como instrumento de controle das agências reguladoras | Andreia Cristina Bagatin. -- | 341.3221 | | Artigo de revista |
| 2005 | Farhi, Rachel | Emendas constitucionais nºs. 19/98, 25/00, 41/03, art 1º: Subsídio de vereador ; comentários | Rachel Farhi. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Garcia, Maria | Engano inominável: a EC 19/98 e os estrangeiros na administração pública | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | Improbidade administrativa | Lúcia Valle Figueiredo. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Independência técnico-funcional da Advocacia de Estado | | 341.413 | | Artigo de revista |
| 2005 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | Integração social e perspectivas da democracia | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 342.1471 | | Artigo de revista |
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| 2005 | Barbosa, Ana Carolina Silva | O princípio da praticidade e o entendimento do Supremo Tribunal Federal frente aos princípios da moralidade e da eficiência administrativa | Ana Carolina Silva Barbosa. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
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| 2005 | Lima, Vergílio Mariano | Os cuidados na fixação dos subsídios dos agentes políticos | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Morais, Dalton Santos | Os Custos da atividade administrativa e o princípio da eficiência | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2005, 2003, 2000, 1999 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | Reforma administrativa: estabilidade, direito adquirido | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2005, 2003 | Santos, Sérgio Honorato dos | Relatório de gestão fiscal: considerações | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza, Gumercindo Andrade de | Remuneração dos agentes políticos municipais: a nova orientação fixada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2005 | Angieuski, Plínio Neves | Serviços notariais e de registro na constituição federal e as propostas de emendas constitucionais: contramão da evolução da administração pública | Plínio Neves Angieuski. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2004 | Devisate, Rogério dos Reis | "Categorização": (um ensaio sobre a Defensoria Pública). -- | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2004 | Morais, Dalton Santos | A eficência administrativa como princípio do direito administrativo brasileiro | | 341.31 | | Artigo de revista |
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| 2004 | Mukai, Toshio, 1938 | O regime das licitações e contratos nas empresas estatais (após a EC nº 19/98) | | 341.3527 | | Artigo de revista |
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| 2004 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | O servidor público nas reformas constitucionais - XI: os arts 48, 51, 52, 70, 73, 93, 95, 96, 127, 128, e 132 da Constituição Federal | | 341.316 | | Artigo de revista |
| 2004 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | O servidor público nas reformas constitucionais - XII: os arts 135, 144, 169, 201, par 9º, 206, e 247 da constituição ; os arts 28, 29, 31, e 33 da EC n. 19, e os arts 3º, 4º, 5º, 8º, 11 e 14 da EC n. 20 | | 341.316 | | Artigo de revista |
| 2004 | Ferraz, Luciano | O teto dos sem teto | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2004 | Rossi, Carlos Alberto del Papa | O teto remuneratório da EC 19/1998 e a legislação dos servidores públicos da municipalidade de São Paulo | Carlos Alberto del Papa Rossi. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2004 | Reale, Miguel, 1910 | Parecer - projeto de lei federal que "institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos, bem como de contratos de programa para a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada" | Miguel Reale. -- | 342.2 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2004 | Barbeitas, André Terrigno | Vinculação de subsídios: procuradores de justiça e procurador-geral da república: inconstitucionalidade | | 341.382 | | Artigo de revista |
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| 2003, 2002 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | O servidor público na EC nº 19, a "reforma administrativa" | Ivan Barbosa Rigolin. -- | 341.33 | Art. 28 | Artigo de revista |
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| 2003 | Madeira, José Maria Pinheiro | Os limites das despesas com pessoal na lei de responsabilidade fiscal | José Maria Pinheiro Madeira. -- | 341.382 | | Artigo de revista |
| 2003 | Teixeira, Ana Carolina Wanderley | Potestade estatal | | 341.31 | | Artigo de revista |
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| 2000 | Souza, Ziegler de | A descentralização da administração pública através de fundações | Ziegler de Souza. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Burle Filho, José Emmanuel | A EC 19: teto geral : o direito adquirido e o princípio da irredutibilidade de vencimentos | José Emmanuel Burle Filho. -- | 341.335 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2000 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | A Emenda constitucional n. 19 e a greve do servidor público | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 342.661 | | Artigo de revista |
| 2000 | Horbach, Carlos Bastide | Agências executivas e a contratualização da administração pública | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Souto, Marcos Juruena Villela, 1963 | Agências reguladoras | | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2000 | Veloso, Juliano Ribeiro Santos | A idéia de eficiência no direito administrativo | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Borges, Alice Maria Gonzalez | A implantação da administração pública gerencial na Emenda constitucional nº 19/98 | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2000 | Guerzoni Filho, Gilberto | Análise da Lei n.º 9.962, de 22 de fevereiro de 2000: a contratação de servidores públicos pela CLT | Gilberto Guerzoni Filho. | 341.3313 | | Artigo de revista |
| 2000 | Martins, Alzemeri | A norma principiológica da eficiência numa abordagem prefacial relativamente desapaixonada | Alzemeri Martins. | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2000 | Chiesorin Júnior, Laérzio | A pensão aos dependentes de servidor falecido, frente às novas disposições constitucionais - ECN 20/98 | Laérzio Chiesorin Júnior. | 341.67224 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999, 1998 | Vitta, Heraldo Garcia | Apontamentos da reforma administrativa | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2000 | Lima, Vivian Cristina | A proteção ao usuário de serviço público no contexto da reforma do Estado | Vivian Cristina Lima. -- | 341.37 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Mukai, Toshio, 1938 | As licitações e contratos das empresas estatais em face da EC 19/98: reforma administrativa | Toshio Mukai. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2000 | Leite, Marco Antônio Santos | Conheça as regras que definem o valor do subsídio do vereador | | 341.2553 | | Artigo de revista |
| 2000 | Moraes, Germana de Oliveira | Considerações gerais sobre a reforma administrativa: Emenda constitucional 19, de 04.06.1998 | Germana de Oliveira Moraes. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2000 | Lazzarini, Álvaro | Consumidor de serviços públicos: dever de indenizá-lo enquanto cidadão | Álvaro Lazzarini. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2000 | Domingues, Carlos Vasconcelos | Controle externo e os novos modelos de gestão de serviços públicos: as organizações sociais | Carlos Vasconcelos Domingues. -- | 341.3836 | | Livro |
| 2000 | Guedes, Álvaro Martim | Controle financeiro e orçamentário público e a descentralização administrativa no Brasil | Álvaro Martim Guedes. | 341.383 | | Artigo de revista |
| 2000 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Direito e processo do trabalho na teoria geral do direito: estudos | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 342.6 | | Livro |
| 2000 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Direito fundamental à razoável duração do processo judicial e administrativo | Nagib Slaibi Filho. | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2000 | Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956 | Direito público: administrativo, urbanístico e constitucional | José Wilson Ferreira Sobrinho. | 341 | | Livro |
| 2000 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Eleições: remuneração de servidores : revisão geral e revisão específica | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.28 | | Artigo de revista |
| 2000 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Eleições e remuneração do servidor público | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2000 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Exigências habilitatórias | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2000 | Rocha, Lima | Extinção do regime jurídico único | Lima Rocha. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Santos, Ana Claúdia Santana dos | Flexibilização da estabilidade do servidor público | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968 | Independência e autonomia da agência nacional de telecomunicações: imperativo legal e constitucional | | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2000 | Silva, Marcello Ribeiro | Lei n. 9.962/2000: união volta a contratar pela CLT | Marcello Ribeiro Silva. | 341.3313 | | Artigo de revista |
| 2000 | Silva, Manoel Ribeiro | Lei n. 9.962/2000 - união volta a contratar pela CTL (I.E. CLT) | Manoel Ribeiro Silva. | 341.3313 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Grotti, Dinorá Adelaide Musetti | Licitações nas estatais em face da emenda constitucional 19, de 1988 | | 341.32262 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Friede, Roy Reis, 1949 | Medidas liminares e providências cautelares em licitações públicas | Reis Friede. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2000 | Pamplona, Emília Valentina de Araújo | O servidor público, depois da emenda constitucional n. 19 | Emília Valentina de Araújo Pamplona. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2000 | Souza, Leny Xavier de Brito e | O servidor público e as suas múltiplas previdências sociais: as alterações ocorridas desde a lei n. 1.711/52 e toda legislação intermediária até a emenda constitucional n. 20, com comentários e exemplos diversos | Leny Xavier de Brito e Souza. | 341.67 | | Livro |
| 2000 | Silva, Antônio Álvares da, 1941 | Os juízes presidentes de vara e a nomeação do diretor de secretaria. Eleição de órgãos diretivos dos tribunais por todos os juízes | Antônio Álvares da Silva. | 342.681 | | Artigo de revista |
| 2000 | Rocha, Ibraim José das Mercês | Permanência da nulidade de contratação | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Becho, Renato Lopes | Princípio da eficiência da administração pública | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2000 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Reflexões sobre a aplicação da lei de responsabilidade fiscal à administração judiciária | Jessé Torres Pereira Júnior. | 341.383 | | Artigo de revista |
| 2000 | Bittencourt, Sidney | Reflexos da reforma administrativa nas licitações públicas | Sidney Bittencourt. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2000 | Santos, Antônio Silveira Ribeiro dos | Reforma administrativa e o terceiro setor | Antônio Silveira Ribeiro dos Santos. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2000 | Melo, José Tarcízio de Almeida | Reformas: administrativa, previdenciária, do judiciário | José Tarcízio de Almeida Melo. | 341.3 | | Livro |
| 2000, 1998 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Repercussões da EC nº 19 sobre os concursos para provimento de cargos e empregos públicos | Jessé Torres Pereira Júnior. | 341.33312 | | Artigo de revista |
| 2000 | Baptista, Patrícia Ferreira | Servidor público: direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos | Patrícia Ferreira Baptista. | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2000 | Pitas, José | Servidor público celetista da administração direta | José Pitas. | 341.3313 | | Artigo de revista |
| 2000 | Gasparini, Diogenes, 1934 | Servidor público municipal | Diogenes Gasparini. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2000 | Soares, Humberto Ribeiro | Teto e "subteto" remuneratório: subsídio; direito adquirido contra a Constituição | Humberto Ribeiro Soares. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2000 | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella | Teto salarial posterior a emenda constitucional n. 19/98 | Maria Sylvia Zanella Di Pietro. | 341.413 | | Artigo de revista |
| 2000 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Titularidade do direito, legitimação para agir e representação processual | Rodolfo de Camargo Mancuso. | 341.46211 | | Artigo de revista |
| 1999 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Administração Pública Gerencial | Diogo de Figueiredo Moreira Neto. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1999 | Pinto, Alexandre Roque | Admissão de pessoal sem concurso pela administração: nulidade, efeitos, soluções juridicamente viáveis | Alexandre Roque Pinto. | 342.65 | | Artigo de revista |
| 1999 | Baleeiro Neto, Jayme | A eficiência como princípio da administração pública | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 1999 | Lima, Francisco Gérson Marques de | A Emenda Constitucional 19/98 e o Servidor Público | Francisco Gérson Marques de Lima. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | Perin, Armando João | A Emenda Constitucional n. 19/98 e a fixação pelas câmaras municipais dos subsídios dos agentes políticos | Armando João Perin. | 341.253 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998, 1997 | Ferraz, Luciano | A Emenda Constitucional n. 19/98 e o Direito do Servidor Público Estável a Disponibilidade Remunerada | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | Costodio Filho, Ubirajara | A Emenda constitucional n. 19/98 e o princípio da eficiência na administração pública | Ubirajara Costodio Filho. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1999 | Reis, Carine Delgado Caúla | A Estabilidade dos Servidores Públicos, a Emenda Constitucional n. 19/98 e o Direito Adquirido | Carine Delgado Caúla Reis. | 342.6527 | | Artigo de revista |
| 1999 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Apontamentos Sobre a Reforma Administrativa: Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998 | Diogo de Figueiredo Moreira Neto. | 341.31 | | Livro |
| 1999 | Guirelli, Wallace de Oliveira | A questão dos direitos adquiridos e da irredutibilidade de vencimentos, proventos e pensões diante da emenda constitucional da reforma administrativa: a problematica das normas constitucionais inconstitucionais | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1999 | Siqueira Júnior, Paulo Hamilton | A Reforma Administrativa, o Direito Adquirido e a Coisa Julgada | Paulo Hamilton Siqueira Júnior. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1999 | Rands, Maurício, 1961 | A reforma administrativa e a estabilidade do servidor | Maurício Rands. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Silva Neto, Manoel Jorge e | A reforma administrativa e o direito do trabalho | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1999 | Varjalla, Victor | A reforma administrativa e o direito do trabalho | Victor Varjalla. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1999 | Pereira, Ricardo Teixeira do Valle | A remuneração dos agentes públicos e a reforma administrativa: Emenda constitucional n. 19/98 | Ricardo Teixeira do Valle Pereira. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1999 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | As entidades privadas: a Emenda Constitucional 19/98 e a Lei 9.649/98 | Leon Frejda Szklarowsky. -- | 342.2 | | Artigo de revista |
| 1999 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | As Entidades Privadas á luz da Emenda Constitucional n. 19/98 | Leon Frejda Szklarowsky. | 341.3226 | | Artigo de revista |
| 1999 | Zkarowsky, Leon Fredja | As entidades privadas e a Lei de licitações e contratos | Leon Fredja Zkarowsky. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1999 | Grau, Eros Roberto, 1940 | As licitações e as empresas estatais após a Emenda n. 19 | | 341.32262 | | Artigo de revista |
| 1999 | Violin, Tarso Cabral | As licitações nas empresas públicas e sociedades de economia mista com o advento da EC nº 19/98 | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1999 | Nogueira Júnior, Alberto | Aspectos gerais da nova organização administrativa direta e indireta na Emenda constitucional n.19/98 | Alberto Nogueira Júnior. | 341.322 | | Artigo de revista |
| 1999 | Vinhadeli, Marli | Auditoria nas despesas de pessoal: o agente político, o servidor e a Lei complementar n. 96/1999 | Marli Vinhadeli. | 341.382 | | Artigo de revista |
| 1999 | Bulos, Uadi Lamego | Cláusulas pétreas e direito adquirido | | 342.1127 | | Artigo de revista |
| 1999 | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra | Considerações sobre o novo regime previdenciário dos servidores públicos: pós E.C. n. 20/98 | Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | Rocha, Cármen Lúcia Antunes, 1954 | Constituição e procuradoria do Estado | Cármen Lúcia Antunes Rocha. -- | 341.413 | | Artigo de revista |
| 1999 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Da reforma administrativa constitucional | Jessé Torres Pereira Junior. | 341.3 | | Livro |
| 1999, 1998, 1997 | Friede, Roy Reis, 1949 | Das reformas constitucionais | | 341.24 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Bramante, Ivani Contini | Direito constitucional de greve dos servidores públicos: eficácia limitada ou plena? Emenda constitucional n. 19 | Ivani Contini Bramante. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Santos, Ernandes de Andrade | Dos Contratos de Trabalho com a Administração Pública de Servidores Após o Dia 05-10-83. Da Emenda Constitucional n. 19/98, de 04-06-98, Validade dos Contratos | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | Ferreira, Fernando Guimarães | Dos Princípios do Dever de Obediência dos Servidores Públicos e da Legalidade e a Modificação do Paradigma da Estabilidade Funcional dos Servidores Públicos Efetivos | Fernando Guimarães Ferreira. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | Ceneviva, Walter, 1928 | Eficiência e estatística: nortes para a reforma | Walter Ceneviva. | 341.416 | | Artigo de revista |
| 1999 | Briguet, Magadar Rosália Costa | Emenda Constitucional 19/98: reflexos da reforma administrativa nos estatutos dos servidores municipais | Magadar Rosália Costa Briguet. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1999 | Bulos, Uadi Lamego | Emenda Constitucional da Reforma Administrativa | Uadi Lamego Bulos. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1999 | Barbosa, Raissa Maria Rezende de Deus | Emenda constitucional n° 19 e tribunais de contas: ratificação ou retificação de competência? | Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa, Plínio Valente Ramos Neto, Delano Carneiro da Cunha Câmara. -- | 341.385 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 1999 | Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira | Empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica e a Emenda constitucional nº 19: licitação | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1999 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Funções de Confiança: ocupação por servidores efetivos de outros orgãos; possibilidade ; cargos em comissão ; nomeação de pessoas sem vínculo com o serviço público | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Impactos da Emenda Constitucional 19/98 e da Lei 9.648/98 na Lei de Licitações | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1999, 1995 | Granjeiro, J. Wilson | Lei n. 8.112/90 comentada | J. Wilson Granjeiro. | 341.332 | | Livro |
| 1999 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Licitação e seus Princípios na Jurisprudência: atualizada em conformidade com as emendas constitucionais 19 e 20-98 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.352 | | Livro |
| 1999 | Borges, Alice Maria Gonzalez | Licitações e Contratos Administrativos das Estatais na Emenda Constitucional n. 19/98 | Alice Maria Gonzalez Borges. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1999 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Novo teto de vencimentos e a decisão administrativa do STF | Kiyoshi Harada. | 341.33 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 1999 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Novo teto de vencimentos e a decisão administrativa do STF | Kiyoshi Harada. | 341.33 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 1999 | Farjalla, Victor | O Direito do Trabalho na Administração Pública Brasileira | Victor Farjalla. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 1999 | Garcia, Maria | O Estado e a Reforma do Estado: a reforma administrativa ; EC n. 19/98 | Maria Garcia. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1999 | Borges, Alice Maria Gonzalez | O Estatuto Jurídico das Empresas Estatais na Emenda Constitucional n. 19/98 | Alice Maria Gonzalez Borges. | 341.32262 | | Artigo de revista |
| 1999 | Silva, Edson Jacinto da | O município na reforma administrativa: doutrina e legislação | Edson Jacinto da Silva. | 341.3 | | Livro |
| 1999 | Freitas, Juarez | O Novo Regime do Servidor Público e o Princípio Constitucional da Estabilidade | Juarez Freitas. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | Freitas, Juarez | O Novo Regime do Servidor Público Estável | Juarez Freitas. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | Harada, Kiyoshi, 1941 | O Novo Teto Salarial dos Servidores Públicos e Questões Controvertidas | Kiyoshi Harada. | 341.32 | | Artigo de revista |
| 1999 | Gonçalves, Rui Costa | O poder judiciário ao relento: inversão hierárquica | Rui Costa Gonçalves. | 341.419 | | Artigo de revista |
| 1999 | Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira | O Primeiro Ano da Reforma Administrativa | Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1999 | Martins, Alzemeri | O princípio constitucional da eficiência. aplicação à função do procurador do estado no exercício da consultoria jurídica | | 341.32 | | Artigo de revista |
| 1999 | Coelho, Daniela Mello | O processo constitucional e a tutela dos direitos subjetivos públicos dos individuos: a participação dos usuários de serviços públicos | Daniela Mello Coelho. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 1999 | Freitas, Juarez | O regime do servidor estável e as reformas constitucionais (Emendas 19 e 20/98) | Juarez Freitas. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Costaldello, Ângela Cássia | O Regime Jurídico dos Agentes Públicos e a Emenda Constitucional n 19/98 | | 341.332 | | Artigo de revista |
| 1999 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | Os limites do poder fiscalizador do tribunal de contas do estado | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.385 | | Artigo de revista |
| 1999 | Diniz, Hindemburgo Pereira | O STF poderia ter evitado | | 340 | | Artigo de revista |
| 1999 | Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira | Os Tribunais de contas e a reforma administrativa | | | | Artigo de revista |
| 1999 | Montebello, Marianna | Os tribunais de contas e o controle das finanças públicas | | 341.385 | | Artigo de revista |
| 1999 | Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães) | Outorga de concessão de serviços de limpeza urbana no Brasil: dificuldades concretas | Cesar A. Guimarães Pereira. | 341.971 | | Artigo de revista |
| 1999 | Modesto, Paulo Eduardo Garrido | Parecer da Procuradoria de Justiça junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia | Paulo Eduardo Garrido Modesto. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1999 | Santos, Geraldo Borges | Princípio da administração pública | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1999 | Machado, Rosiane Ferreira | Princípio da Eficiência (Emenda Constitucional n. 19/98) | Rosiane Ferreira Machado. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 1999 | Costa, José Rubens | Redução de jornada e irredutibilidade dos vencimentos do servidor público | José Rubens Costa. | 342.622 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942 | Reforma administrativa: a emenda n. 19/98 | Carlos Alberto Menezes Direito. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1999 | Mello, Magno Antonio Correia de | Regime de emprego no âmbito do serviço público federal: consequências da emenda constitucional n. 19/98 | Magno Antonio Correia de Mello. | 341.32 | | Livro |
| 1999 | Nunes, Manoel José Ferreira | Regime previdenciário da magistratura | Manoel José Ferreira Nunes. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Parizi Filho, João | Regulamentos Simplificados de Licitações | João Parizi Filho. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1999 | Vargas, Jorge de Oliveira | Responsabilidade civil do estado pela demora na prestação da tutela jurisdicional | Jorge de Oliveira Vargas. | 342.151 | | Livro |
| 1999 | Blasi, Paulo Henrique | Servidores Públicos e Reforma Administrativa: reflexos da EC 19/98 sobre direitos incorporados ao patrimônio funcional do servidor | Paulo Henrique Blasi. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Subsídios de Vereadores na EC n. 19/98: limites ; a fixação por lei pode ser a qualquer momento | | 341.2553 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Osório, Fábio Medina, 1967 | Vencimentos de Prefeitos e Vereadores à Luz da Emenda Constitucional 19/98 | | 341.2553 | | Artigo de revista |
| 1998 | Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira | A administração pública e o regime da CLT | Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. | 341.3313 | | Artigo de revista |
| 1998 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Acertando as contas da Previdência | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1998 | Alves, Maria Eugenia | A empresa pública, a sociedade de economia mista e a reforma administrativa | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1998 | Calasanis Junior, Lose | A Licitação nas empresas estatai | Lose Calasanis Junior. | 341.32262 | | Artigo de revista |
| 1998 | Freitas, Juarez | A proteção do consumidor de serviços públicos e o novo regime em face da Emenda constitucional 19/98 | | 342.231 | | Artigo de revista |
| 1998 | Castro, Cláudio Henrique | A proteção dos usuários de serviço público e a reforma administrativa | Cláudio Henrique Castro. -- | 342.51 | | Artigo de revista |
| 1998 | Moretti, Roberto de Jesus | A reforma administrativa e a Polícia Militar: primeiras análises | Roberto de Jesus Moretti. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1998 | Freitas, Juarez | A Reforma Constitucional e o Princípio da Estabilidade do Servidor Público | Juarez Freitas. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1998 | Mukai, Toshio, 1938 | As estatais e a E.C. 19/98 | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1998 | Bulos, Uadi Lamego | Aspectos da Reforma Administrativa | Uadi Lamego Bulos. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1998 | Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro | Comentários a reforma administrativa: de acordo com as emendas constitucionais 18, de 15-02-1998 e 19, de 04-06-1998 | Maurício Antônio Ribeiro Lopes. | 341.3 | | Livro |
| 1998 | Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro | Comentários à reforma administrativa: de acordo com as Emendas Constitucionais 18, de 15-02-1998 e 19, de 04-06-1998 | Maurício Antônio Ribeiro Lopes. | 341.3 | | Livro |
| 1998 | Horbach, Carlos Bastide | Constituição, sociedade e reforma administrativa | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1998 | Dionísio, Sônia das Dores | Contratação Irregular Pelo Poder Público: reforma administrativa, emenda constitucional n. 19 | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1998 | Santos, Ernandes de Andrade | Contratos de trabalho de servidores não concursados: Emenda constitucional n. 19/98 | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1998 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Coordenação gerencial na administração pública (administração pública e autonomia gerencial. contrato de gestão. Organizações sociais. a gestão associada de serviços públicos: consorcios e convenios de cooperação) | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1998 | Andriolo, Leonardo Jose | Eficiência e desenvolvimento de recursos humanos nas administrações municipais: considerações a luz da Emenda constitucional n 19/98 e das teorias organizacionais | | | | Artigo de revista |
| 1998 | Salomão, Ricardo | Emenda Constitucional n. 19/98: o fim da incidência da Lei n. 8.666/93 sobre as licitações e contratos das sociedades de economia mista | Ricardo Salomão. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1998 | Pitas, José | Estabilidade do servidor celetista da administração publica direta ante a emenda constitucional n. 19, de 5 de junho de 199 | José Pitas. | 341.3313 | | Artigo de revista |
| 1998 | Moreira, Gerfran Carneiro | Funções de Confiança e Cargos em Comissão: interpretação do art. 37, V, da Constituição Federal com a redação introduzida pela Emenda Constitucional n. 19 de 1998 | Gerfran Carneiro Moreira. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 1998 | Salomão, Ricardo | Licitações e contratos: emenda constitucional n. 19-98 ; o fim da incidencia da lei n. 8.666-93 sobre as licitações e contratos das sociedades de economia mist | Ricardo Salomão. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1998 | Zancaner, Weida | Lineamentos sobre a remuneração dos servidores na emenda constitucional n. 19 | Weida Zancaner. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1998 | Freyesleben, Márcio Luis Chila | O acesso ao cargo público e o príncipio da isonomia | Márcio Luís Chila Freyesleben. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1998 | Freitas, Juarez | O consumidor de serviços públicos e a urgência de um novo regime fomentador da cultura participativa | Juarez Freitas. | 341.32 | | Artigo de revista |
| 1998 | Mukai, Toshio, 1938 | O novo regulamento de licitações da Petrobrás | Toshio Mukai. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1998 | Lima, Francisco Gérson Marques de | O servidor público frente a Emenda constitucional n. 19/98: considerações preliminares | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1998 | Sá, Elida Lúcia Batista | Os Planos de Saúde | Elida Lúcia Batista Sá. | 342.264 | | Artigo de revista |
| 1998 | Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934 | O teto e os novos Subsídios da Magistratura Nacional | João Carlos Pestana de Aguiar Silva. | 341.412 | | Artigo de revista |
| 1998 | Dias, Eduardo Rocha | Principais Aspectos da Emenda Constitucional n. 19/98 | Eduardo Rocha Dias. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1998 | Bacellar Filho, Romeu Felipe | Principios constitucionais do processo administrativo disciplinar | Romeu Felipe Bacellar Filho ; prefacio de clemerson merlin clev. | 341.362 | | Livro |
| 1998 | Pontes Filho, Valmir | Procuradores de Estado: sua remuneração e a emenda constitucional n. 19 | Valmir Pontes Filho. -- | 341.413 | | Artigo de revista |
| 1998 | Borges, Alice Maria Gonzalez | Reflexões sobre a gestão de recursos hidricos no estado da bahi | Alice Maria Gonzalez Borges. | 341.343 | | Artigo de revista |
| 1998 | Taveira, Adriana do Val Alves | Reforma administrativa | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1998 | Ramos, J. Saulo (Jose Saulo), 1929 | Reforma administrativa | J. Saulo Ramos. | 341.412 | | Artigo de revista |
| 1998 | Rocha, Cármen Lúcia Antunes, 1954 | Reforma administrativa: o novo regime constitucional do procurador do estado | Cármen Lúcia Antunes Rocha. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1998 | Bulos, Uadi Lamego | Reforma administrativa: primeiras impressõe | Uadi Lamego Bulos. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1998 | Freitas, Juarez | Regime peculiar das organizações sociais e o indispensavel aperfeiçoamento do modelo federa | Juarez Freitas. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1998 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Repercussões da emenda constitucional n. 19 sobre o regime juridico das licitações | Jesse Torres Pereira Júnior. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1998 | Bulos, Uadi Lamego | Servidor publico: estagio probatorio e apuração de responsabilidade | Uadi Lamego Bulos. | 341.33312 | | Artigo de revista |
| 1998 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Sobre a reforma administrativa (a Constituição-laboratório) | Jessé Torres Pereira Júnior. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1998 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Tudo sobre a reforma administrativa e as mudanças constitucionais: uma avaliação : Emendas Constitucionais n. 18 e 19-98 : reforma administrativa | Paulo de Matos Ferreira Diniz. | 341.3 | | Livro |
| 1997 | Lima, José Benjamim de | Concessão de serviços públicos e a reforma do Estado | | 341.353 | | Artigo de revista |
| 1997 | Batista Júnior, Onofre Alves | Reforma administrativa e legislação mineira de pessoal: algumas questões polêmicas | Onofre Alves Batista Júnior, Marize Maria Gabriel de Almeida. | 341.31 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 1997 | Pascoal, Valdecir Fernandes | Reforma constitucional: como fica a remuneração de prefeitos evereadores? | Valdecir Fernandes Pascoal. | 341.3335 | | Artigo de revista |
| 1997 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Textos Vetoriais Sobre a Reforma Administrativa: emenda constitucional 19, de 4.6.98 | Carlos Pinto Coelho Motta. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1996 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Regras proprias para entidades paraestatais | Jesse Torres Pereira Junior. -- | 341.322 | | Artigo de revista |
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