Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 19, de 1998
Data
04/06/1998
Apelido
Reforma Administrativa (1998)
Apelido
EMC-19-1998-06-04 , PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA
Ementa
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1998-06-04;19
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-08-18
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. 18/08/1995. p. 18852
Publicação Original
1998-06-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/06/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/06/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=19&ementa=2&data=19980604 ]
Publicação Original
1998-06-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540612/publicacao/15713341 ]
Publicação Original
1995-08-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1998/emendaconstitucional-19-4-junho-1998-372816-publicacaooriginal-148914-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Chaves, Jonatas FranciscoA advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissionalJonatas Francisco Chaves. --341.413Artigo de revista
2018 Braga, Cristina Alves da SilvaAdministração pública e a questão da terceirizaçãoCristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.355Artigo de revista
2018 Mota, Giordano Bruno Araújo CavalcanteA obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileiraGiordano Bruno Araújo Cavalcante Mota. --341.3Artigo de revista
2018 Batista, Nadia CristinaDeveres e poderes da administração pública no ordenamento jurídico brasileiroNadia Cristina Batista. --341.3Artigo de revista
2018, 2016, ..., 2009, 2008 Savaris, José AntonioDireito processual previdenciárioJosé Antonio Savaris. --341.67 341.6 Livro
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Organização social. Administração central. Custos indiretos. Rateio. Legalidade, eficiência, economicidade e razoabilidadeIves Gandra da Silva Martins, Adilson Abreu Dallari. --341.31 Artigo de revista
2018 Lyra, Carina Franco DiasOs avanços do controle externo na fiscalização das organizações sociais pelo TCMRJCarina Franco Dias Lyra. --341.3Artigo de revista
2018 Ferreira, Ana Carla DiasPrincípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencialAna Carla Dias Ferreira, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França. --341.362Artigo de revista
2017 Bramante, Ivani ContiniConvergência de regimes previdenciários: um debate necessárioIvani Contini Bramante. --341.62Artigo de revista
2017 Nohara, Irene PatríciaDesafios de inovação na administração pública contemporânea: "destruição criadora" ou "inovação destruidora" do direito administrativo?Irene Patrícia Nohara. --341.31Artigo de revista
2017 Rangel, Tauã Lima VerdanDo Estado executor e a intervenção no domínio econômicoTauã Lima Verdan Rangel. --341.3782 Artigo de revista
2017 Andriolo, Enrico SeveriniEstatuto das estatais: função social e diretrizes da Lei nº 13.303/2016 e do Dec. nº 8.945/2016 para a governança e o desempenho das empresas controladas pelo EstadoEnrico Severini Andriolo, Rogério Pires Rodrigues. --341.32262Artigo de revista
2017 Oliveira, Thiago Bueno deInovações da Lei Federal nº. 13.303/2016 aplicáveis ao Sistema S: uma questão de vanguardapor Thiago Bueno de Oliveira. --341.32262Artigo de revista
2017, 2016 Santos, José Anacleto AbduchLicitações e contratos na nova Lei das estatais: breves apontamentosJosé Anacleto Abduch Santos. --341.3527 Artigo de revista
2017 Dall'OlioO controle externo na avaliação das políticas públicasLeandro L. S. Dall'Olio.--341.3Art. 70Artigo de revista
2017 Dall'OlioO controle externo na avaliação das políticas públicasLeandro L. S. Dall'Olio.--341.3Art. 71 inciso IArtigo de revista
2017 Teixeira, Alan José de OliveiraO termo de ajustamento de gestão no controle eficiente da administração públicaAlan José de Oliveira Teixeira. --341.3Artigo de revista
2017 Kufa, Amilton AugustoPor uma administração pública eficienteAmilton Augusto Kufa, Karina Kufa. --341.316Artigo de revista
2017 Lyra, LorenaProteção dos direitos fundamentais pelos tribunais de contasLorena Lyra. --341.385Artigo de revista
2016 Carmo, Francisco Claudino Gomes doA importância do funcionamento da escola de governo do município de Lauro de Freitas na formação do servidor públicoFrancisco Claudino Gomes do Carmo. --341.33Artigo de revista
2016 Minhoto, Antonio Celso BaetaDez anos da "reforma do judiciário" (2004-2014): o relacionamento entre direito e economia na busca de ganhos em eficiência e produtividade na atividade jurisdicionalAntonio Celso Baeta Minhoto, Vander Ferreira Andrade. --341.418Artigo de revista
2016 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Empresas estatais e parcerias institucionaisFloriano de Azevedo Marques Neto, Juliana Bonacorsi de Palma. --341.32262Artigo de revista
2016 Martins, Ricardo\U+00a0\Marcondes.\U+00a0\Estágio\U+00a0\probatório\U+00a0\e\U+00a0\avaliação\U+00a0\de\U+00a0\desempenhoRicardo\U+00a0\Marcondes\U+00a0\Martins. --341.32Artigo de revista
2016 Chadid, RonaldoFunção de confiança e cargo comissionado: necessidade e importância na estrutura organizacional estatalRonaldo Chadid. --341.33Artigo de revista
2015 Souza, Suiá Fernandes de AzevedoA atuação da fazenda pública na justiça do trabalho, à luz do novo Código de processo civil: o capítulo dos advogados públicosSuiá Fernandes de Azevedo Souza. --341.415Art. 131Artigo de revista
2015 Souza, Suiá Fernandes de AzevedoA atuação da fazenda pública na justiça do trabalho, à luz do novo Código de processo civil: o capítulo dos advogados públicosSuiá Fernandes de Azevedo Souza. --341.415Art. 132Artigo de revista
2015 Mendonça, Fabiano André de SouzaAgências reguladoras: a regulação econômica na atual ordem constitucional brasileiraFabiano Mendonça. --341.3221Livro
2015 Carvalho, João Pedro Antunes Lima da FonsecaAlterações no regime constitucional do servidor público: visão das emendas constitucionais 19/98, 20/98 e 41/03João Pedro Antunes Lima da Fonseca Carvalho. --341.33Artigo de revista
2015 Amaral, Antônio Carlos Cintra doO código de defesa do usuário de serviços públicosAntônio Carlos Cintra do Amaral. --341.3Artigo de revista
2015 Bittes, José MárcioResponsabilização jurídica da ineficiência administrativaJosé Márcio Bittes, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. --341.3Artigo de revista
2014 Rodovalho, Maria Fernanda de ToledoA reforma do poder judiciário: análise do papel do STF e do CNJMaria Fernanda de Toledo Rodovalho. --341.416Livro
2013 Santos, Murillo GiordanA compatibilidade do subsídio com a verba indenizatória de sucumbênciaMurillo Giordan Santos. --341.414Artigo de revista
2013 Pereira, Ricardo José Macedo de BrittoA Constituição brasileira de 1988 e os direitos de liberdade sindical dos servidores públicos: retrospectiva, desafios e perspectivasRicardo José Macedo de Britto Pereira. --341.33Artigo de revista
2013 Calasans Júnior, JoséA norma do art. 32 da Lei nº 9.074/95 e a Emenda Cosntitucional nº 19/98José Calasans Júnior. --341.3527Artigo de revista
2013, 2012 Lima Filho, Cláudio DiasAtividades exclusivas de Estado e contratação pela CLT na administração pública: dissociação histórica e perspectivasCláudio Dias Lima Filho. --341.3313 Artigo de revista
2013 Nohara, Irene PatríciaEficiência no desempenho da função pública: pela articulação estratégica da gestão da força de trabalho do Estado com as políticas públicasIrene Patrícia Nohara, Rodolfo Luiz Maderic Richardo. --341.33Artigo de revista
2013 Andrade, Thaís Savedra deO princípio da eficiência constitucional: uma releitura a partir da interdisciplinariedadeThaís Savedra de Andrade. --341.3Art. 37Artigo de revista
2013 Hess, HelianaPoliticas publicas y gestión de la prestación de los servicios judiciales en BrasilHeliana Hess. --341.416Artigo de revista
2013 Saddy, AndréPossibilidade de extinção de concessão de serviço justificada na recuperação judicial de sociedade empresária: o caso do setor elétrico brasileiroAndré Saddy. --341.353 Artigo de revista
2013 Rodrigues, Itiberê de Oliveira CastellanoPrestação de serviços públicos de energia elétrica mediante associações interestatais aplicada às prorrogações de concessões de energia elétrica =: Electricity public services provision through interstate associations applied to the extensions of electricity concessionsItiberê de Oliveira Castellano Rodrigues , Luiz Gustavo Kaercher Loureiro. --341.353Art. 241Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Almeida, Renato Franco deAgentes políticos eletivos e direitos sociais =: Ellegible political agents and social rightsRenato Franco de Almeida. --341.3 Artigo de revista
2012 Dall'Olio, Leandro Luis dos SA instrumentalização do controle social por meio de reordenamento da contabilidade aplicada ao setor público (Casp)Leandro Luis dos S. Dall'Olio. --341.3836 Art. 103Artigo de revista
2012 Resende, Antônio José Calhau deAspectos do regime estatutário e o regime celetista na administração públicaAntônio José Calhau de Resende. --341.33Artigo de revista
2012 Carvalho, Wesley CorrêaBens dominicais: um anacronismo na administração públicaWesley Corrêa Carvalho. --342.12182Artigo de revista
2012 Lemos, Murilo Lemos deConflitos entre chefes e funcionários da Administração Pública: uma breve análiseMurilo Lemos de Lemos. --341.31Artigo de revista
2012 Pereira, Melissa de CássiaContrato de gestão, parceria público-privada (PPP), consórcio público, convênio, termo de parceria: diferenciações entre os institutosMelissa de Cássia Pereira. --341.352Artigo de revista
2012 Almeida, Saulo Nunes de CarvalhoLinhas fundamentais acerca da relativização e transformação dos paradigmas da discricionariedade administrativaSaulo Nunes de Carvalho Almeida, Luis Otavio Franco Martins. --341.3Artigo de revista
2012 Bemquerer, MarcosO regime jurídico das empresas estatais após a Emenda constitucional nº19/1998Marcos Bemquerer ; Benjamin Zymler, prefácio. --341.5Livro
2012 Pires, Luis Manuel FonsecaOs desafios a serem enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal com o retorno do regime jurídico único (julgamento de mérito da ADI nº 2.135-DF)Luis Manuel Fonseca Pires. --341.33Artigo de revista
2012 Nohara, Irene PatríciaReforma administrativa e burocracia: impacto da eficiência na configuração do direito administrativo brasileiroIrene Patrícia Nohara. --341.3Livro
2011 Kichel, Cinara Ribeiro SilvaA interpretação do Supremo Tribunal Federal do princípio administrativo da eficência: a interpretação constitucional como garantia de coerência e significadoCinara Ribeiro Silva Kichel. --341.24Artigo de revista
2011, 2010 Copola, GinaO direito de greve no serviço públicoGina Copola. --341.32 Artigo de revista
2011 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951Responsabilidade do Estado decorrente de demora injustificávelHélio Apoliano Cardoso. --341.1236Artigo de revista
2010 Batista, Hugo FidelisA abrangência da estabilidade no serviço público: art. 41 da CFHugo Fidelis Batista. --341.32Artigo de revista
2010 Stringari, Amana KaulingAgência reguladora municipal: estrutura única de regulação dos serviços públicosAmana Kauling Stringari. --341.3Artigo de revista
2010, 2007, 2006, 2005 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Fundação pública: nem só a lei cria e altera os seus quadros341.3 341.3222 Artigo de revista
2010 Calhao, Antônio Ernani PedrosoJustiça célere e eficiente: uma questão de governança judicialAntônio Ernani Pedroso Calhao. --341.416Livro
2010 Paz, Caroline LimaObrigatoriedade de se observar o princípio da anterioridade na fixação da remuneração dos agentes políticos municipais: análise do enunciado de Súmula n. 72 do TCEMGCaroline Lima Paz ; Luisa Pinho Ribeiro Kaukal ; Paula Cristina Romano de Oliveira. --341.31Artigo de revista
2010 Marin, Jeferson DytzO controle da Administração Pública pela ação popularJeferson Dytz Marin, Ailor Carlos Brandelli. --341.31Artigo de revista
2010, 2009 Padilha, Antônio Carlos PachecoOs delegados de polícia como integrantes das carreiras jurídicasAntônio Carlos Pacheco Padilha, Fábio Motta Lopes. --341.33 341.417 Artigo de revista
2010 Chaves, Vitor PintoPolíticas públicas e reconstrução do federalismo brasileiroVitor Pinto Chaves. --341.311Artigo de revista
2009 Lopes, Carlos Côrtes VieiraAcumulação de subsídios por membros dos poderes e teto salarialCarlos Côrtes Vieira Lopes. --341.3334Art. 29Artigo de revista
2009 Martinez, Ana PaulaAnálise de custo-benefício na adoção de políticas públicas e desafios impostos ao seu formuladorAna Paula Martinez. --341.3Artigo de revista
2009, 2006, 2005 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Contrato de gestão e modernização da administração pública brasileiraGustavo Henrique Justino de Oliveira. --341.3 Artigo de revista
2009 Harada, Kiyoshi, 1941Estágio probatório no serviço públicoKiyoshi Harada. --341.33312Artigo de revista
2009 Schier, Paulo RicardoRemuneração de vereadores e anterioridade da sua fixação: moralidade, segurança jurídica e princípio repubicanoPaulo Ricardo Schier, Marco Aurélio Marrafon. --341.2553Artigo de revista
2008 Paladino, Carolina de FreitasA estabilidade do servidor público garantida pelo direito adquirido quando verificada antes da Emenda constitucional nº 19/98Carolina de Freitas Paladino. --341.3Artigo de revista
2008, 2007 Bastos, Luiz Allende-Toha de LimaAposentadoria do empregado público: extinção do contrato de trabalho?Luiz Allende-Toha de Lima Bastos. --341.6721 Artigo de revista
2008 Diniz, Carlos Augusto ValenzaDa estabilidade e do estágio probatório perante a avaliação periódica de desempenhoCarlos Augusto Valenza Diniz. --341.3Artigo de revista
2008 Cassar, Vólia BomfimEmpregado público, servidor público, EC n. 19/98 e o julgamento da ADIN n. 2.135/00Vólia Bomfim Cassar. --342.6527 Art. 33Artigo de revista
2008 Ribeiro, Marcia Carla PereiraEstado empresário: considerações sobre as sociedades de economia mistaMarcia Carla Pereira Ribeiro e Solange Afonso de Lima.342.2Art. 22Artigo de revista
2008 Ribeiro, Marcia Carla PereiraEstado empresário: considerações sobre as sociedades de economia mistaMarcia Carla Pereira Ribeiro e Solange Afonso de Lima.342.2Art. 173Artigo de revista
2008 Grotti, Dinorá Adelaide MusettiLimite constitucional de remuneração com as modificações introduzidas pelas emendas constitucionais n. 19/98, 20/98, 25/00, 41/03 e 47/05Dinorá Adelaide Musetti Grotti. --341.33Artigo de revista
2008, 2006, 2003, 2002 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O servidor público nas reformas constitucionaisIvan Barbosa Rigolin. --341.33 Livro
2008 Dias, Jefferson AparecidoPrincípio da eficiência & moralidade administrativa: a submissão do princípio da eficiência à moralidade administrativa na Constituição federal de 1988Jefferson Aparecido Dias. --341.337Livro
2008 Felipe, Arley CésarPrincípios constitucionais da administração pública brasileiraArley César Felipe. --341.24Artigo de revista
2007 Arelaro, LiseteAs políticas de Educação no Governo Lula: cenários e perspectivasLisete Arelaro.341.2537Artigo de revista
2007 Macruz, José CarlosAutarquia municipal: criação, requisitos e atribuições : análise de lei municipalpor José Carlos Macruz. --341.3Artigo de revista
2007 Barroso, MônicaBreves reflexões sobre multas de trânsito em FortalezaMônica Barroso. --341.376Artigo de revista
2007, 2001, 2000, 1999 Dezen Júnior, GabrielDireito Constitucional: curso completo : texto da Constituição atualizado até a Emenda Constitucional n. 23, de 3.9.99Gabriel Dezen Junior.341.2 Livro
2007 Figueiredo, Leonardo VizeuDo princípio da igualdade de acesso aos cargos e empregos públicos: a emenda constitucional nº 51, de 2006, e o exercício de integração constitucional com o advento da lei nº 11.350, de 2006Leonardo Vizeu Figueiredo.341.33312Artigo de revista
2007 Pereira Júnior, Jessé TorresGestão dos contratos administrativos. A figura do gestor contratual: perfil e atribuições típicasJessé Torres Pereira Júnior. --341.3Art. 37Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Silva, Cleber Demetrio Oliveira daLei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileirosCleber Demetrio Oliveira da Silva. --341.3 Artigo de revista
2007, 2001, 2000 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Mutações do direito administrativoDiogo de Figueiredo Moreira Neto.341.3 Livro
2007 Rosa, Wendell LuisO direito adquirido e as emendas constitucionaisWendell Luis Rosa. --342.1127Artigo de revista
2007, 2006 Féres, Marcelo AndradeO Estado empresário: reflexões sobre a eficiência do regime jurídico das sociedades de economia mista na atualidadeMarcelo Andrade Féres. --341.3 Artigo de revista
2007 Araújo, Florivaldo Dutra deOs regimes jurídicos dos servidores públicos no Brasil e suas vicissitudes históricasFlorivaldo Dutra de Araújo. --341.332Artigo de revista
2007, 2006 Borges, Mauro RibeiroPrevidência funcional: teoria geral & critérios de elegibilidade aos benefícios previdenciários à luz das reformas constitucionaisMauro Ribeiro Borges. --341.67 Livro
2007 Binenbojm, Gustavo, 1972Regulamentos simplificados de licitações das empresas estatais: o caso da PetrobrásGustavo Binenbojm. --341.3527Artigo de revista
2007, 2006, 2003 Coutinho, Ana Luísa CelinoServidor público: reforma administrativa, estabilidade, empregado público, direito adquirido : (conforme alterações trazidas pela Emenda Constitucional 19/98 e pelas leis 9.801 de 14 de junho de 1999 e 9.962 de 22 de fevereiro de 2000)Ana Luísa C. Coutinho. --341.33 Livro
2007 Barbosa, Joaquim SimõesSTJ confirma validade de cláusula compromissória estipulada por sociedade de economia mista prestadora de serviço públicoJoaquim Simões Barbosa.341.32261Artigo de revista
2006 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953"Conselho de política de administração e remuneração de pessoal": a picaretagem constitucional está suspensaIvan Barbosa Rigolin. --341.33Art. 5°Artigo de revista
2006 Felipe, Arley CésarA Advocacia-Geral da União na Constituição Federal de 1988Arley César Felipe. --341.413Artigo de revista
2006 Mattietto, Leonardo de AndradeA Arbitragem nos contratos de parceria público-privadaLeonardo de Andrade Mattietto. --341.4618Art. 22 inciso XXVIIArtigo de revista
2006 Frota, Hidemberg Alves daAcúmulo de atividades públicas e privadas por agente públicoHidemberg Alves da Frota.341.338Artigo de revista
2006, 2005 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Administração pública e o princípio constitucional da eficiênciaEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.31 Artigo de revista
2006 Riatto, Ana Paula Dal IgnaAlgumas considerações a respeito da garantia de emprego do empregado público segundo a Lei n. 9.962/00 e a necessidade de motivação da despedida nas contratações por pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indiretaAna Paula Dal Igna Riatto. --341.3313Artigo de revista
2006 Carvalho Neto, José Francisco deA modernização dos tribunais de contas brasileiros341.41Artigo de revista
2006 Madeira, José Maria PinheiroAspectos gerais e relevantes da recente Lei de Consórcios públicos e contrato de programa (Lei federal n° 11.107/05)José Maria Pinheiro Madeira. --341.31Artigo de revista
2006, 2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Crime de porte de arma de fogo ou correlato cometido por integrante de órgão público ou entidade privadaDamásio E. de Jesus. --341.5 Artigo de revista
2006, 2004, 2003, 2001 Amaral, Antônio Carlos Cintra do, 1932Distinção entre usuário de serviço público e consumidorAntônio Carlos Cintra do Amaral. --341.353 Art. 27Artigo de revista
2006 Salles, Carlos Alberto deEntre a eficiência e a eqüidade: bases conceituais para um direito processual coletivoCarlos Alberto de Salles. --341.31Artigo de revista
2006 Alves, Sérgio TimoEstabilidade : conceito, requisitos criados pela emenda constitucional n. 19/98 e a questão da aquisição da estabilidade pelo decurso de prazo342.6527Artigo de revista
2006 Nogueira Neto, Samuel Augusto RodriguesEstágio probatório e estabilidade dos membros da Advocacia-Geral da UniãoSamuel Augusto Rodrigues Nogueira Neto. --341.3381Artigo de revista
2006 Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942Estudos de direito público e privadoCarlos Alberto Menezes Direito. --341Livro
2006 Coutinho, Nilton Carlos de AlmeidaLimites constitucionais à estabilidade dos agentes públicosNilton Carlos de Almeida Coutinho. --341.31Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoalKiyoshi Harada.341.3334Artigo de revista
2006, 2005 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942O princípio da moralidade e a dispensa de licitação por emergênciaCarlos Pinto Coelho Motta. --341.3527 Artigo de revista
2006 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Organizações Sociais (Lei nº 9.637/98) e OSCIP's - Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/99)Gustavo Henrique Justino de Oliveira. --342.1Artigo de revista
2006 Queiroz, Cid Heráclito deOs caminhos fiscais para eliminar o déficit341.3 341.386 Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Dias, Jefferson AparecidoPrincípio da eficiência e moralidade administrativa: a submissão do princípio da eficiência à moralidade administrativa na constituição federal de 1998Jefferson Aparecido Dias. --341.337 341.3 Livro
2006, 2005 Santiago, Alexandre Jesus de QueirozPromotor de justiça, agente político ou funcionário público?Alexandre Jesus de Queiroz Santiago. --341.4363 Artigo de revista
2006, 2005 BrasilRegime jurídico dos servidores civis da União: lei 8.112, de 11-12-90 : [constituição federal/88, legislação complementar, índice alfabético geral][Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura, organizadores]. --341.332 341.33 Livro
2005 Frediani, YoneA Emenda Constitucional n° 45/2004 e o exercício do direito de greve nas atividades essenciais e no serviço públicoYone Frediani. --342.685 Artigo de revista
2005 Neves, Eriberto da CostaA estabilidade privilegiada do empregado público da administração direta, autárquica e fundacional de acordo com a Lei federal n. 9.962/2000Eriberto da Costa Neves. --341.33Artigo de revista
2005 Filgueiras Junior, Marcus ViníciusA informática como opção jurídica vinculada da administração públicaMarcus Vinícius Filgueiras Junior. --341.3Artigo de revista
2005 Trevas, Vicente y PláA lei dos consórcios públicos como um novo instrumento de fortalecimento da federação brasileira341.2Artigo de revista
2005 Ferreira, Sérgio de AndréaAlgumas considerações sobre o art. 8º da emenda constitucional nº 41/03Sergio de Andréa Ferreira.341.335 Artigo de revista
2005 Violin, Tarso CabralAs parcerias entre a administração pública e o terceiro setor: os contratos de gestão e os termos de parceria firmado pelas organizações sociais da sociedade civil de interesse públicoTarso Cabral Violin.341.3227Artigo de revista
2005 Bagatin, Andreia CristinaBreves apontamentos sobre a utilização dos contratos de gestão como instrumento de controle das agências reguladorasAndreia Cristina Bagatin. --341.3221Artigo de revista
2005 Farhi, RachelEmendas constitucionais nºs. 19/98, 25/00, 41/03, art 1º: Subsídio de vereador ; comentáriosRachel Farhi. --341.2Artigo de revista
2005 Garcia, MariaEngano inominável: a EC 19/98 e os estrangeiros na administração pública341.31Artigo de revista
2005, 2004 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935Improbidade administrativaLúcia Valle Figueiredo. --341.336 Artigo de revista
2005 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Independência técnico-funcional da Advocacia de Estado341.413Artigo de revista
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Integração social e perspectivas da democraciaGilmar Ferreira Mendes. --342.1471Artigo de revista
2005 Costa, Marcus Vinicius Americano daManual de direito constitucional: doutrina, legislação, jurisprudênciaMarcus Vinícius Americano da Costa. --341.2Livro
2005 Barbosa, Ana Carolina SilvaO princípio da praticidade e o entendimento do Supremo Tribunal Federal frente aos princípios da moralidade e da eficiência administrativaAna Carolina Silva Barbosa. --341.39Artigo de revista
2005, 2004 Mukai, Toshio, 1938O regime das licitações e contratos nas empresas estatais (após a EC nº19/98)Toshio Mukai. --341.3527 Artigo de revista
2005 Slaibi Filho, Nagib, 1950O regime jurídico da magistratura e a Emenda constitucional nº 45/2004Nagib Slaibi Filho. --341.41Artigo de revista
2005 Lima, Vergílio MarianoOs cuidados na fixação dos subsídios dos agentes políticos341.2Artigo de revista
2005, 2004 Morais, Dalton SantosOs Custos da atividade administrativa e o princípio da eficiência341.31 Artigo de revista
2005, 2003, 2000, 1999 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935Reforma administrativa: estabilidade, direito adquirido341.31 Artigo de revista
2005, 2003 Santos, Sérgio Honorato dosRelatório de gestão fiscal: considerações341.31 Artigo de revista
2005 Souza, Gumercindo Andrade deRemuneração dos agentes políticos municipais: a nova orientação fixada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná341.31Artigo de revista
2005 Angieuski, Plínio NevesServiços notariais e de registro na constituição federal e as propostas de emendas constitucionais: contramão da evolução da administração públicaPlínio Neves Angieuski. --341.41Artigo de revista
2004 Devisate, Rogério dos Reis"Categorização": (um ensaio sobre a Defensoria Pública). --341.2Artigo de revista
2004 Morais, Dalton SantosA eficência administrativa como princípio do direito administrativo brasileiro341.31 Artigo de revista
2004, 2003 Lora, Ilse Marcelina BernardiA estabilidade do servidor públicoIlse Marcelina Bernardi Lora. --341.33 Art. 28Artigo de revista
2004, 1999 Coutinho, Ana Luísa CelinoA estabilidade do servidor público na reforma administrativaAna Luísa Celino Coutinho.341.3381 Artigo de revista
2004 Alves, EduardoA mídia e os serviços públicos no BrasilEduardo Alves. --341.32Artigo de revista
2004 Almeida, Sheldon Geraldo deA reforma administrativa e a permanência do pessoal não-estável no serviço públicoSheldon Geraldo de Almeida. --341.31Artigo de revista
2004 Modesto, Paulo Eduardo GarridoA reforma da previdência e a definição de limites de remuneração e subsídio dos agentes públicos no BrasilPaulo Modesto. --341.33Artigo de revista
2004 Bastos, Lília Flores de AraújoContratos de gestão celebrados pelo poder público com organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiroLília Flores de Araújo Bastos. --341.352Artigo de revista
2004 Pagliusi, Daniel CO paradoxo da reforma da previdênciaDaniel C. Pagliusi. --340Artigo de revista
2004 Costa, Bruno Araújo daO princípio da eficiência administrativa, o cidadão e suas implicações no atual ordenamento constitucionalBruno Araújo da Costa. --341.31Artigo de revista
2004 Mukai, Toshio, 1938O regime das licitações e contratos nas empresas estatais (após a EC nº 19/98)341.3527 Artigo de revista
2004 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O servidor público e a EC n 19, a "reforma administrativa" - X: o art. 41 da ConstituiçãoIvan Barbosa Rigolin. --341.316Art. 41Artigo de revista
2004 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O servidor público na EC n.19, a "reforma administrativa" - VII: o art. 39 da CF/88 ; ainda o caput e os par. 1º e 8ºIvan Barbosa Rigolin. --341.316Artigo de revista
2004 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O servidor público nas reformas constitucionais - XI: os arts 48, 51, 52, 70, 73, 93, 95, 96, 127, 128, e 132 da Constituição Federal341.316Artigo de revista
2004 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O servidor público nas reformas constitucionais - XII: os arts 135, 144, 169, 201, par 9º, 206, e 247 da constituição ; os arts 28, 29, 31, e 33 da EC n. 19, e os arts 3º, 4º, 5º, 8º, 11 e 14 da EC n. 20341.316Artigo de revista
2004 Ferraz, LucianoO teto dos sem teto341.3Artigo de revista
2004 Rossi, Carlos Alberto del PapaO teto remuneratório da EC 19/1998 e a legislação dos servidores públicos da municipalidade de São PauloCarlos Alberto del Papa Rossi. --341.33Artigo de revista
2004 Reale, Miguel, 1910Parecer - projeto de lei federal que "institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos, bem como de contratos de programa para a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada"Miguel Reale. --342.2Art. 24Artigo de revista
2004 Barbeitas, André TerrignoVinculação de subsídios: procuradores de justiça e procurador-geral da república: inconstitucionalidade341.382Artigo de revista
2003 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A dualidade da iniciativa econômica na constituiçãoIves Gandra da Silva Martins. --341.378Artigo de revista
2003 Bezerra, Rodrigo José RodriguesA estabilidade do servidor público e o requisito constitucional da ação especial de desempenho341.32Artigo de revista
2003 Silveira, Raquel Dias daAgências reguladoras e o instituto das concessões de serviços públicos no BrasilRaquel Dias da Silveira.341.353Artigo de revista
2003 Perin, Jair JoséA Intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulamentação no atual contexto brasileiro341.31Artigo de revista
2003 Bazilli, Roberto RibeiroApontamentos sobre a reforma administrativaRoberto Ribeiro Bazilli, Ludmila da Silva Bazilli Montenegro. --341.3Livro
2003 Machado, Carlos Augusto AlcântaraApontamentos sobre o regime jurídico-constitucional do ministério público e da advocacia pública : uma análise comparativa341.413Artigo de revista
2003 Bins, Édila FernandesCargo público e emprego público: semelhanças e diferenças341.33Artigo de revista
2003, 1999, 1998 Mileski, Helio SaulEfeitos da reforma administrativa sobre a remuneração dos agentes públicosHelio Saul Mileski. --341.335 Artigo de revista
2003, 2002 Marques, Raphael Peixoto de PaulaEvolução constitucional da remuneração dos agentes políticos municipais341.31 Artigo de revista
2003 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inconstitucionalidade do art. 67 da lei nº 9.478/97: ilegalidade do dec. nº 2.745/98 em face da lei nº 8.666/93341.3527Artigo de revista
2003 Alemão, IvanNova estabilidade por tempo indeterminado dos empregados públicos ( Lei 9.962/00 )341.3313Artigo de revista
2003 Prochnow Junior, JenzO Estado em juízo e sua representaçãoJenz Prochnow Junior. --341.413Artigo de revista
2003 Magalhães Filho, InácioO instituto do estágio probatório e da estabilidade em face da promulgação da emenda constitucional nº19/98Inácio Magalhães Filho. --341.33Artigo de revista
2003 Vasconcelos, Telmo da SilvaO princípio constitucional da acessibilidade dos cargos públicos e as hipóteses constitucionais de admissão341.32Art. 37Artigo de revista
2003 Vasconcelos, Telmo da SilvaO princípio constitucional da impessoalidade e a privatização dos espaços públicos341.24Artigo de revista
2003 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O servidor público na EC19 a reforma administrativa III: os incisos VII, X e XI do art. 37 da CF/1988341.31Artigo de revista
2003 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O servidor público na EC n. 19, a "reforma administrativa - V": o inc. XVIII e os par. 7º a 9º do art. 37 da constituição federal341.316Artigo de revista
2003 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O servidor público na EC n.19, a reforma administrativa - IV: os incs. XIII e XVI do art. 37 da Constituição, com a EC n.34341.316Artigo de revista
2003, 2002 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O servidor público na EC n. 19: a "reforma administrativa" - II ; o art. 37 da CF/88341.3 341.316 Artigo de revista
2003, 2002 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O servidor público na EC nº 19, a "reforma administrativa"Ivan Barbosa Rigolin. --341.33 Art. 28Artigo de revista
2003, 2002 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O servidor público na EC nº 19, a "reforma administrativa"Ivan Barbosa Rigolin. --341.33 Art. 39Artigo de revista
2003 Madeira, José Maria PinheiroOs limites das despesas com pessoal na lei de responsabilidade fiscalJosé Maria Pinheiro Madeira. --341.382Artigo de revista
2003 Teixeira, Ana Carolina WanderleyPotestade estatal341.31Artigo de revista
2003 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Presidente Lula, pelo amor de Deus, constitucionalize o estatuto dos servidores341.33 Artigo de revista
2003 Santos, Alvacir Correa dosPrincípio da eficiência da administração públicaAlvacir Correa dos Santos. --341.31Livro
2003 Lychowski, RodrigoReflexões sobre o direito do trabalho e o direito internacionalRodrigo Lychowski. --342.6Livro
2003 Melo, José Tarcízio de AlmeidaReforma da previdência e poder judiciário: José Tarcízio de Almeida Melo. --341.67Livro
2003 Carvalho Filho, José dos SantosRegime falimentar para empresas públicas e sociedades de economia mista342.236Art. 173 § 1°Artigo de revista
2003 Castro, José Nilo deSubsídios de vereadores (parecer)341.2553Art. 34Artigo de revista
2003, 2001, 2000 Modesto, Paulo Eduardo GarridoTeto constitucional de remuneração dos agentes públicos: uma crônica de mutações e emendas constitucionaisPaulo Modesto. --341.33 Artigo de revista
2003 Lima, João Frazão de MedeirosTeto máximo da remuneração do funcionalismo público após a Constituição de 1988João Frazão de Medeiros Lima. --341.33Artigo de revista
2002 Consultoria FórumA Emenda Constitucional nº 19 e a Estabilidade no Serviço Público341.33Art. 41Artigo de revista
2002 Cavalcanti, MarcioAgências reguladoras e seu papel na modernização do EstadoMarcio Cavalcanti. --341.3221Artigo de revista
2002 Pontes, Ariano MeloA Lei Federal Nº 8.666/93 e a fase de habilitação nas licitações estaduais e municipais341.31Artigo de revista
2002 Violin, Tarso CabralA natureza do vínculo dos servidores com o estado (estatutários e celetistas), a Emenda constitucional nº 19/98 e o regime jurídico único: a natureza desse vínculo nas agências reguladorasTarso Cabral Violin. --341.33Artigo de revista
2002 Bragança, Evanildo SantanaA organização da administração pública brasileira, seus regimes de trabalho e as alterações introduzidas pelas emendas constitucionais federais nº 19/98 e 20/98341.31Artigo de revista
2002 Grotti, Dinorá Adelaide MusettiA Participação Popular e a Consensualidade na Administração PúblicaDinorá Adelaide Musetti Grotti. --341.353 Artigo de revista
2002 Martins, Carlos Eduardo Behrmann RátisAplicabilidade da revisão geral anual dos servidores públicos civis341.33Artigo de revista
2002 Oliveira, Dalila AndradeA privatização da gestão da educação pública na reforma do Estado brasileiroDalila Andrade Oliveira. --341.23Artigo de revista
2002 Silva, Francisco Rodrigues daA remuneração da magistratura nacionalFrancisco Rodrigues da Silva. --341.412Artigo de revista
2002 Torres, Luiz Antonio GonçalvesA remuneração dos agentes políticos no âmbito municipal341.316Artigo de revista
2002 Garcia, MariaAs agências reguladoras e a reforma do Estado341.31 Artigo de revista
2002 Monteiro, VeraAs Leis de Procedimento Administrativo: uma leitura operacional do princípio constitucional da eficiênciaVera Cristina Casparini Monteiro Scarpinella Bueno. --341.362Artigo de revista
2002 Araújo, Maria Selma deAspectos sobre o "corte-teto" salarialMaria Selma de Araújo. --342.6Artigo de revista
2002, 2001 Carvalho Júnior, Hélio Pinto Ribeiro deAuto-aplicabilidade do § 11 do art. 40 da Constituição FederalHélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior. --341.4191 Artigo de revista
2002 Marshall, Carla Izolda Fiuza CostaBreve análise da emenda constitucional nº 19/98: ainda a administração pública gerencial341.23Artigo de revista
2002, 2001, 2000 França, Vladimir da Rocha, 1947Eficiência administrativa na Constituição federal341.31 Artigo de revista
2002 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Empresas estatais: edição de regulamentos próprios de licitações; constitucionalidade341.32262Artigo de revista
2002 Vargas, Paula BarbosaEstabilidade do servidor público celistaPaula Barbosa Vargas. --341.3Artigo de revista
2002, 2000 Oliveira, Adilson José deFim do regime jurídico único: um passo atrás na organização do serviço públicoAdilson José de Oliveira. --341.33 Artigo de revista
2002, 1998 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Licitação nas estatais em face da ec. n. 19Celso Antônio Bandeira de Mello.341.3527 Artigo de revista
2002, 2000, 1999 Pontes Filho, ValmirLimite de remuneração do servidor público: uma interpretação da Constituição341.33 Artigo de revista
2002 Ferreira Filho, AntonioManual de licitações e contratos administrativosAntonio Ferreira Filho. --341.3527Livro
2002 Dallegrave Neto, José AffonsoMotivação do ato que dispensa servidor público celetistaJosé Affonso Dallegrave Neto. --341.3313 Artigo de revista
2002 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935O Estatuto de Pessoal dos Servidores do Distrito FederalPaulo de Matos Ferreira Diniz.341.332Artigo de revista
2002 Sarmento, Léa Helena Pessôa dos SantosO novo contrato de emprego com a administração pública: natureza jurídica e abrangência341.3313Artigo de revista
2002 Nóbrega, Airton RochaO príncipio constitucional de eficiência341.35Artigo de revista
2002 Corrêa, Antônio de Pádua MunizO princípio da eficiência e a efetividade das normas constitucionais341.24 Artigo de revista
2002 Menezes, Roberto Fragoso de MedeirosO Regime de pessoal nas agências reguladoras a lei n. 9.986/2000341.3Artigo de revista
2002 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O servidor público. A "reforma administrativa" e o art. 39 da CF/88341.33Artigo de revista
2002 Lora, Ilse Marcelina BernardiO Servidor Público e a Justiça do TrabalhoIlse Marcelina Bernardi Lora.341.33 Artigo de revista
2002 Santos, Luís Alberto dosO servidor público e a reforma gerencial: papel, organização do Serviço Público e perspectiva para a sua universalização341.33Artigo de revista
2002 Scorsim, Ericson MeisterOs Serviços Públicos e o Princípio da EficiênciaEricson Meister Scorsim. --341.31Artigo de revista
2002 Garcia, MariaQue é administração pública?: a questão das agências reguladoras341.32Artigo de revista
2002 Garcia, MariaReforma do Estado e Administração Pública: a EC 19/98 ; o problema da reforma constitucional341.31Artigo de revista
2002, 2001 Reis, Palhares Moreira, 1930Serão extintas as funções de confiança?341.32 Artigo de revista
2002 Cardoso, EdsonServidor público: a perda do cargo diante da nova ordem constitucional341.33Artigo de revista
2002 Marchi, RicardoServidor público e o reajuste salarial obrigatórioRicardo Marchi.342.654Artigo de revista
2002 Marchi, RicardoServidor público o reajuste salarial obrigatórioRicardo Marchi. --342.654Artigo de revista
2002 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Teto remuneratório: (notas sobre a aplicação do teto remuneratório pela emenda constitucional nº 19/98)Diogo de Figueiredo Moreira Neto. --341.33Artigo de revista
2001 Guerra, Evandro Martins, 1966Acumulação de vencimentos de cargo, função ou emprego público com proventos da inatividade341.3334 Artigo de revista
2001 Ranieri, Nina Beatriz StoccoA inaplicabiblidade do art. 37, X, da Constituição Federal as universidades públicasNina Beatriz Stocco Ranieri. --341.33Artigo de revista
2001, 2000 Mileski, Helio SaulAlgumas questões jurídicas controvertidas da Lei complementar nº 101, de 05.05.2000: controle da despesa total com pessoal, fiscalização e julgamento da prestação de contas da gestão fiscalHelio Saul Mileski. --341.38 Artigo de revista
2001 Tieni, Paulo CesarAnotações sobre o princípio da eficiência contido no caput do artigo 37 da Constituição FederalPaulo Cesar Tieni. --341.24Artigo de revista
2001 Zago, Livia Maria Armentano KoenigsteinAs despesas com o pessoal: Lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000: das despesas com o pessoal341.382Artigo de revista
2001, 2000 Cavalcanti, Francisco de Queiroz BezerraAs fundações públicas e a reforma do EstadoFrancisco de Queiroz Bezerra Cavalcante. --341.32257 Artigo de revista
2001 Pinheiro, Rogério NeivaA sindicalização no setor público: o modelo de organização sindical dos servidores estatutários e algumas implicações da emenda constitucional 19Rogério Neiva Pinheiro. --342.64Artigo de revista
2001 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Concessão de serviços públicos de energia elétrica341.353Artigo de revista
2001, 1998 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Contratação de leasing por empresa estatal342.1481 Artigo de revista
2001 Mourão, Laís de AlmeidaDos reflexos da EC n. 19/98 sobre a aposentadoria concedida anteriormente à sua edição341.316Artigo de revista
2001 Barbosa, Sandra PiresEmprego Público e Atividades Exclusivas de Estado: incompatibilidades?Sandra Pires Barbosa.341.32Artigo de revista
2001 Hentz, Luiz Antonio SoaresEstrutura de carreira jurídica em universidade pública341.413Artigo de revista
2001 Rocha, Ibraim José das MercêsExtinção da obrigatoriedade do regime jurídico único: permanência da nulidade de contração, ordem de demissão para cortes de gastos com servidores públicos341.33Artigo de revista
2001 Barbosa, Sandra PiresImpacto da globalização sobre o princípio da eficiênciaSandra Pires Barbosa. --341.31Artigo de revista
2001, 1999, 1998 Mukai, Toshio, 1938Licitações e contratos na emenda constitucional 19/98341.352 Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Modesto, Paulo Eduardo GarridoNotas para um debate sobre o princípio da eficiênciaPaulo Modesto. --341.3 Artigo de revista
2001 Mendonça, Paulo Roberto SoaresNotas sobre a reforma administrativa: (emenda constitucional nº 19/98)341.31Artigo de revista
2001, 1999 Ferraz, LucianoO Estado gerencial e a Lei de licitações públicas341.3527 Artigo de revista
2001 Santos, Ana Claúdia Santana dosO princípio da eficiência na administração pública340Artigo de revista
2001 Leite, Rosimeire VenturaO princípio da eficiência na administração públicaRosimeire Ventura Leite. --341.31Artigo de revista
2001, 2000 Reis, Palhares Moreira, 1930O princípio da eficiência na ConstituiçãoPalhares Moreira Reis.341.2 Artigo de revista
2001 Koury, Susy Elizabeth CavalcanteO regime de emprego público: a Lei n. 9.962/2000Susy Elizabeth Cavalcante Koury. --341.3Artigo de revista
2001, 1999, 1998 Nóbrega, Airton RochaO regime unicista e a emenda constitucional n.19Airton Rocha Nóbrega.341.33 Artigo de revista
2001 Borges Netto, André LO subsídio dos agentes políticos à luz da emenda constitucional nº 19/98André L Borges Netto.341.31Artigo de revista
2001 Mello, Marco Aurélio, 1946Por um novo judiciárioMarco Aurélio Mendes de Farias Mello.341.416Artigo de revista
2001 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Prefeitura reorganizada por departamento e não mais por secretarias. considerações sobre os secretarios municipaisIvan Barbosa Rigolin.341.316Artigo de revista
2001 Miranda, Henrique Savonitti, 1973Pregão: aspectos essenciais de uma nova modalidade de licitaçãHenrique Savonitti Miranda.341.3527Artigo de revista
2001 Arruda, Maurílio Neris de AndradePrevidência social do servidor públicoMaurílio Neris de Andrade Arruda.341.67Livro
2001 Pinheiro, Luiz Umberto FerrazProjeto de emprego público e a reforma neoliberal das instituições federais de ensino superiorLuiz Umberto Ferraz Pinheiro. --341.3313Artigo de revista
2001 Nassar, ElodyReforma administrativa: principais inovações, as novas figuras administrativas - organizações sociais, agências executivas, agências reguladoras341.31Artigo de revista
2001 Carvalho Filho, José dos SantosRegime especial dos servidores temporáriosJosé dos Santos Carvalho Filho. --341.33Artigo de revista
2001 Silveira, Almir Goulart daRegime jurídico único: Lei n. 8.112/90 : jurisprudência e anotaçõesAlmir Goulart da Silveira.341.35Livro
2001 Ivo, JasielRelações de trabalho com o estado e princípios constitucionais: crítica ao Enunciado 363 do TSTJasiel Ivo. --342.6Livro
2001 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Reorganização de prefeitura341.316Artigo de revista
2001 Reis, Palhares Moreira, 1930Servidores, greve e remuneração342.6 Artigo de revista
2000 Castro, Cláudio HenriqueA anterioridade na fixação dos subsídios dos vereadores e as recentes alterações constitucionaisCláudio Henrique Castro.341.2553Artigo de revista
2000 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)A aquisição de passagens aéreas: contrato com empresa controlada por sociedade de economia mista. Contratação direta, requisitos341.3527Artigo de revista
2000 Oliveira Júnior, Dario da SilvaA contratação de pessoal em caráter temporário na Administração MunicipalDario da Silva Oliveira Junior.342.65187Livro
2000 Souza, Ziegler deA descentralização da administração pública através de fundaçõesZiegler de Souza.341.31Artigo de revista
2000, 1999 Burle Filho, José EmmanuelA EC 19: teto geral : o direito adquirido e o princípio da irredutibilidade de vencimentosJosé Emmanuel Burle Filho. --341.335 Art. 29Artigo de revista
2000 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A Emenda constitucional n. 19 e a greve do servidor públicoCarlos Henrique Bezerra Leite.342.661Artigo de revista
2000 Horbach, Carlos BastideAgências executivas e a contratualização da administração pública341.31Artigo de revista
2000, 1999 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Agências reguladoras341.32 Artigo de revista
2000 Veloso, Juliano Ribeiro SantosA idéia de eficiência no direito administrativo341.31Artigo de revista
2000, 1999 Borges, Alice Maria GonzalezA implantação da administração pública gerencial na Emenda constitucional nº 19/98341.31 Artigo de revista
2000 Guerzoni Filho, GilbertoAnálise da Lei n.º 9.962, de 22 de fevereiro de 2000: a contratação de servidores públicos pela CLTGilberto Guerzoni Filho.341.3313Artigo de revista
2000 Martins, AlzemeriA norma principiológica da eficiência numa abordagem prefacial relativamente desapaixonadaAlzemeri Martins.341.24Artigo de revista
2000 Chiesorin Júnior, LaérzioA pensão aos dependentes de servidor falecido, frente às novas disposições constitucionais - ECN 20/98Laérzio Chiesorin Júnior.341.67224Artigo de revista
2000, 1999, 1998 Vitta, Heraldo GarciaApontamentos da reforma administrativa341.31 Artigo de revista
2000 Lima, Vivian CristinaA proteção ao usuário de serviço público no contexto da reforma do EstadoVivian Cristina Lima. --341.37Artigo de revista
2000, 1999 Mukai, Toshio, 1938As licitações e contratos das empresas estatais em face da EC 19/98: reforma administrativaToshio Mukai.341.3527 Artigo de revista
2000 Leite, Marco Antônio SantosConheça as regras que definem o valor do subsídio do vereador341.2553Artigo de revista
2000 Moraes, Germana de OliveiraConsiderações gerais sobre a reforma administrativa: Emenda constitucional 19, de 04.06.1998Germana de Oliveira Moraes.341.31Artigo de revista
2000 Lazzarini, ÁlvaroConsumidor de serviços públicos: dever de indenizá-lo enquanto cidadãoÁlvaro Lazzarini.341.3 Artigo de revista
2000 Domingues, Carlos VasconcelosControle externo e os novos modelos de gestão de serviços públicos: as organizações sociaisCarlos Vasconcelos Domingues. --341.3836Livro
2000 Guedes, Álvaro MartimControle financeiro e orçamentário público e a descentralização administrativa no BrasilÁlvaro Martim Guedes.341.383Artigo de revista
2000 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Direito e processo do trabalho na teoria geral do direito: estudosCarlos Henrique Bezerra Leite.342.6Livro
2000 Slaibi Filho, Nagib, 1950Direito fundamental à razoável duração do processo judicial e administrativoNagib Slaibi Filho.341.24 Artigo de revista
2000 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Direito público: administrativo, urbanístico e constitucionalJosé Wilson Ferreira Sobrinho.341Livro
2000 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Eleições: remuneração de servidores : revisão geral e revisão específicaIvan Barbosa Rigolin.341.28 Artigo de revista
2000 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Eleições e remuneração do servidor públicoIvan Barbosa Rigolin.341.33Artigo de revista
2000 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Exigências habilitatóriasIvan Barbosa Rigolin.341.3527Artigo de revista
2000 Rocha, LimaExtinção do regime jurídico únicoLima Rocha.341.33Artigo de revista
2000, 1999 Santos, Ana Claúdia Santana dosFlexibilização da estabilidade do servidor público341.33 Artigo de revista
2000, 1999 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Independência e autonomia da agência nacional de telecomunicações: imperativo legal e constitucional341.32 Artigo de revista
2000 Silva, Marcello RibeiroLei n. 9.962/2000: união volta a contratar pela CLTMarcello Ribeiro Silva.341.3313 Artigo de revista
2000 Silva, Manoel RibeiroLei n. 9.962/2000 - união volta a contratar pela CTL (I.E. CLT)Manoel Ribeiro Silva.341.3313Artigo de revista
2000, 1999 Grotti, Dinorá Adelaide MusettiLicitações nas estatais em face da emenda constitucional 19, de 1988341.32262 Artigo de revista
2000, 1999 Friede, Roy Reis, 1949Medidas liminares e providências cautelares em licitações públicasReis Friede. --341.3527 Artigo de revista
2000 Pamplona, Emília Valentina de AraújoO servidor público, depois da emenda constitucional n. 19Emília Valentina de Araújo Pamplona.341.33Artigo de revista
2000 Souza, Leny Xavier de Brito eO servidor público e as suas múltiplas previdências sociais: as alterações ocorridas desde a lei n. 1.711/52 e toda legislação intermediária até a emenda constitucional n. 20, com comentários e exemplos diversosLeny Xavier de Brito e Souza.341.67Livro
2000 Silva, Antônio Álvares da, 1941Os juízes presidentes de vara e a nomeação do diretor de secretaria. Eleição de órgãos diretivos dos tribunais por todos os juízesAntônio Álvares da Silva.342.681Artigo de revista
2000 Rocha, Ibraim José das MercêsPermanência da nulidade de contratação341.33Artigo de revista
2000, 1999 Becho, Renato LopesPrincípio da eficiência da administração pública341.31 Artigo de revista
2000 Pereira Júnior, Jessé TorresReflexões sobre a aplicação da lei de responsabilidade fiscal à administração judiciáriaJessé Torres Pereira Júnior.341.383Artigo de revista
2000 Bittencourt, SidneyReflexos da reforma administrativa nas licitações públicasSidney Bittencourt.341.3527Artigo de revista
2000 Santos, Antônio Silveira Ribeiro dosReforma administrativa e o terceiro setorAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.341.31Artigo de revista
2000 Melo, José Tarcízio de AlmeidaReformas: administrativa, previdenciária, do judiciárioJosé Tarcízio de Almeida Melo.341.3Livro
2000, 1998 Pereira Júnior, Jessé TorresRepercussões da EC nº 19 sobre os concursos para provimento de cargos e empregos públicosJessé Torres Pereira Júnior.341.33312 Artigo de revista
2000 Baptista, Patrícia FerreiraServidor público: direito adquirido e irredutibilidade de vencimentosPatrícia Ferreira Baptista.341.24Artigo de revista
2000 Pitas, JoséServidor público celetista da administração diretaJosé Pitas.341.3313 Artigo de revista
2000 Gasparini, Diogenes, 1934Servidor público municipalDiogenes Gasparini.341.31 Artigo de revista
2000 Soares, Humberto RibeiroTeto e "subteto" remuneratório: subsídio; direito adquirido contra a ConstituiçãoHumberto Ribeiro Soares. --341.33 Artigo de revista
2000 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaTeto salarial posterior a emenda constitucional n. 19/98Maria Sylvia Zanella Di Pietro.341.413Artigo de revista
2000 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Titularidade do direito, legitimação para agir e representação processualRodolfo de Camargo Mancuso.341.46211 Artigo de revista
1999 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Administração Pública GerencialDiogo de Figueiredo Moreira Neto.341.31Artigo de revista
1999 Pinto, Alexandre RoqueAdmissão de pessoal sem concurso pela administração: nulidade, efeitos, soluções juridicamente viáveisAlexandre Roque Pinto.342.65Artigo de revista
1999 Baleeiro Neto, JaymeA eficiência como princípio da administração pública341.3Artigo de revista
1999 Lima, Francisco Gérson Marques deA Emenda Constitucional 19/98 e o Servidor PúblicoFrancisco Gérson Marques de Lima.341.33Artigo de revista
1999 Perin, Armando JoãoA Emenda Constitucional n. 19/98 e a fixação pelas câmaras municipais dos subsídios dos agentes políticosArmando João Perin.341.253Artigo de revista
1999, 1998, 1997 Ferraz, LucianoA Emenda Constitucional n. 19/98 e o Direito do Servidor Público Estável a Disponibilidade Remunerada341.33 Artigo de revista
1999 Costodio Filho, UbirajaraA Emenda constitucional n. 19/98 e o princípio da eficiência na administração públicaUbirajara Costodio Filho. --341.31 Artigo de revista
1999 Reis, Carine Delgado CaúlaA Estabilidade dos Servidores Públicos, a Emenda Constitucional n. 19/98 e o Direito AdquiridoCarine Delgado Caúla Reis.342.6527Artigo de revista
1999 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Apontamentos Sobre a Reforma Administrativa: Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998Diogo de Figueiredo Moreira Neto.341.31Livro
1999 Guirelli, Wallace de OliveiraA questão dos direitos adquiridos e da irredutibilidade de vencimentos, proventos e pensões diante da emenda constitucional da reforma administrativa: a problematica das normas constitucionais inconstitucionais341.31Artigo de revista
1999 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonA Reforma Administrativa, o Direito Adquirido e a Coisa JulgadaPaulo Hamilton Siqueira Júnior.341.31Artigo de revista
1999 Rands, Maurício, 1961A reforma administrativa e a estabilidade do servidorMaurício Rands.341.33Artigo de revista
1999, 1998 Silva Neto, Manoel Jorge eA reforma administrativa e o direito do trabalho341.31 Artigo de revista
1999 Varjalla, VictorA reforma administrativa e o direito do trabalhoVictor Varjalla.341.31 Artigo de revista
1999 Pereira, Ricardo Teixeira do ValleA remuneração dos agentes públicos e a reforma administrativa: Emenda constitucional n. 19/98Ricardo Teixeira do Valle Pereira.341.31Artigo de revista
1999 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933As entidades privadas: a Emenda Constitucional 19/98 e a Lei 9.649/98Leon Frejda Szklarowsky. --342.2 Artigo de revista
1999 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933As Entidades Privadas á luz da Emenda Constitucional n. 19/98Leon Frejda Szklarowsky.341.3226Artigo de revista
1999 Zkarowsky, Leon FredjaAs entidades privadas e a Lei de licitações e contratosLeon Fredja Zkarowsky.341.3527Artigo de revista
1999 Grau, Eros Roberto, 1940As licitações e as empresas estatais após a Emenda n. 19341.32262Artigo de revista
1999 Violin, Tarso CabralAs licitações nas empresas públicas e sociedades de economia mista com o advento da EC nº 19/98341.3527Artigo de revista
1999 Nogueira Júnior, AlbertoAspectos gerais da nova organização administrativa direta e indireta na Emenda constitucional n.19/98Alberto Nogueira Júnior.341.322Artigo de revista
1999 Vinhadeli, MarliAuditoria nas despesas de pessoal: o agente político, o servidor e a Lei complementar n. 96/1999Marli Vinhadeli.341.382Artigo de revista
1999 Bulos, Uadi LamegoCláusulas pétreas e direito adquirido342.1127Artigo de revista
1999 Cavalcanti, Francisco de Queiroz BezerraConsiderações sobre o novo regime previdenciário dos servidores públicos: pós E.C. n. 20/98Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.341.33Artigo de revista
1999 Rocha, Cármen Lúcia Antunes, 1954Constituição e procuradoria do EstadoCármen Lúcia Antunes Rocha. --341.413Artigo de revista
1999 Pereira Júnior, Jessé TorresDa reforma administrativa constitucionalJessé Torres Pereira Junior.341.3Livro
1999, 1998, 1997 Friede, Roy Reis, 1949Das reformas constitucionais341.24 Artigo de revista
1999, 1998 Bramante, Ivani ContiniDireito constitucional de greve dos servidores públicos: eficácia limitada ou plena? Emenda constitucional n. 19Ivani Contini Bramante. --341.33 Artigo de revista
1999, 1998 Santos, Ernandes de AndradeDos Contratos de Trabalho com a Administração Pública de Servidores Após o Dia 05-10-83. Da Emenda Constitucional n. 19/98, de 04-06-98, Validade dos Contratos341.33 Artigo de revista
1999 Ferreira, Fernando GuimarãesDos Princípios do Dever de Obediência dos Servidores Públicos e da Legalidade e a Modificação do Paradigma da Estabilidade Funcional dos Servidores Públicos EfetivosFernando Guimarães Ferreira.341.33 Artigo de revista
1999 Ceneviva, Walter, 1928Eficiência e estatística: nortes para a reformaWalter Ceneviva.341.416Artigo de revista
1999 Briguet, Magadar Rosália CostaEmenda Constitucional 19/98: reflexos da reforma administrativa nos estatutos dos servidores municipaisMagadar Rosália Costa Briguet.341.31Artigo de revista
1999 Bulos, Uadi LamegoEmenda Constitucional da Reforma AdministrativaUadi Lamego Bulos.341.31Artigo de revista
1999 Barbosa, Raissa Maria Rezende de DeusEmenda constitucional n° 19 e tribunais de contas: ratificação ou retificação de competência?Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa, Plínio Valente Ramos Neto, Delano Carneiro da Cunha Câmara. --341.385Art. 12Artigo de revista
1999 Pereira, Cláudia Fernanda de OliveiraEmpresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica e a Emenda constitucional nº 19: licitação341.3527Artigo de revista
1999 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Funções de Confiança: ocupação por servidores efetivos de outros orgãos; possibilidade ; cargos em comissão ; nomeação de pessoas sem vínculo com o serviço público341.33Artigo de revista
1999, 1998 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Impactos da Emenda Constitucional 19/98 e da Lei 9.648/98 na Lei de Licitações341.3527 Artigo de revista
1999, 1995 Granjeiro, J. WilsonLei n. 8.112/90 comentadaJ. Wilson Granjeiro.341.332 Livro
1999 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Licitação e seus Princípios na Jurisprudência: atualizada em conformidade com as emendas constitucionais 19 e 20-98Mauro Roberto Gomes de Mattos.341.352Livro
1999 Borges, Alice Maria GonzalezLicitações e Contratos Administrativos das Estatais na Emenda Constitucional n. 19/98Alice Maria Gonzalez Borges.341.3527Artigo de revista
1999 Harada, Kiyoshi, 1941Novo teto de vencimentos e a decisão administrativa do STFKiyoshi Harada.341.33Art. 29Artigo de revista
1999 Harada, Kiyoshi, 1941Novo teto de vencimentos e a decisão administrativa do STFKiyoshi Harada.341.33Art. 3°Artigo de revista
1999 Farjalla, VictorO Direito do Trabalho na Administração Pública BrasileiraVictor Farjalla.342.6Artigo de revista
1999 Garcia, MariaO Estado e a Reforma do Estado: a reforma administrativa ; EC n. 19/98Maria Garcia.341.31Artigo de revista
1999 Borges, Alice Maria GonzalezO Estatuto Jurídico das Empresas Estatais na Emenda Constitucional n. 19/98Alice Maria Gonzalez Borges.341.32262Artigo de revista
1999 Silva, Edson Jacinto daO município na reforma administrativa: doutrina e legislaçãoEdson Jacinto da Silva.341.3Livro
1999 Freitas, JuarezO Novo Regime do Servidor Público e o Princípio Constitucional da EstabilidadeJuarez Freitas.341.33Artigo de revista
1999 Freitas, JuarezO Novo Regime do Servidor Público EstávelJuarez Freitas.341.33Artigo de revista
1999 Harada, Kiyoshi, 1941O Novo Teto Salarial dos Servidores Públicos e Questões ControvertidasKiyoshi Harada.341.32Artigo de revista
1999 Gonçalves, Rui CostaO poder judiciário ao relento: inversão hierárquicaRui Costa Gonçalves.341.419Artigo de revista
1999 Pereira, Cláudia Fernanda de OliveiraO Primeiro Ano da Reforma AdministrativaCláudia Fernanda de Oliveira Pereira.341.31Artigo de revista
1999 Martins, AlzemeriO princípio constitucional da eficiência. aplicação à função do procurador do estado no exercício da consultoria jurídica341.32Artigo de revista
1999 Coelho, Daniela MelloO processo constitucional e a tutela dos direitos subjetivos públicos dos individuos: a participação dos usuários de serviços públicosDaniela Mello Coelho.341.2Artigo de revista
1999 Freitas, JuarezO regime do servidor estável e as reformas constitucionais (Emendas 19 e 20/98)Juarez Freitas.341.33Artigo de revista
1999, 1998 Costaldello, Ângela CássiaO Regime Jurídico dos Agentes Públicos e a Emenda Constitucional n 19/98341.332 Artigo de revista
1999 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyOs limites do poder fiscalizador do tribunal de contas do estadoJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.385 Artigo de revista
1999 Diniz, Hindemburgo PereiraO STF poderia ter evitado340Artigo de revista
1999 Pereira, Cláudia Fernanda de OliveiraOs Tribunais de contas e a reforma administrativaArtigo de revista
1999 Montebello, MariannaOs tribunais de contas e o controle das finanças públicas341.385Artigo de revista
1999 Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)Outorga de concessão de serviços de limpeza urbana no Brasil: dificuldades concretasCesar A. Guimarães Pereira.341.971Artigo de revista
1999 Modesto, Paulo Eduardo GarridoParecer da Procuradoria de Justiça junto ao Tribunal de Contas do Estado da BahiaPaulo Eduardo Garrido Modesto.341.31Artigo de revista
1999 Santos, Geraldo BorgesPrincípio da administração pública341.31Artigo de revista
1999 Machado, Rosiane FerreiraPrincípio da Eficiência (Emenda Constitucional n. 19/98)Rosiane Ferreira Machado.341.3 Artigo de revista
1999 Costa, José RubensRedução de jornada e irredutibilidade dos vencimentos do servidor públicoJosé Rubens Costa.342.622 Artigo de revista
1999, 1998 Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942Reforma administrativa: a emenda n. 19/98Carlos Alberto Menezes Direito. --341.31 Artigo de revista
1999 Mello, Magno Antonio Correia deRegime de emprego no âmbito do serviço público federal: consequências da emenda constitucional n. 19/98Magno Antonio Correia de Mello.341.32Livro
1999 Nunes, Manoel José FerreiraRegime previdenciário da magistraturaManoel José Ferreira Nunes.341.39861Artigo de revista
1999 Parizi Filho, JoãoRegulamentos Simplificados de LicitaçõesJoão Parizi Filho.341.3527 Artigo de revista
1999 Vargas, Jorge de OliveiraResponsabilidade civil do estado pela demora na prestação da tutela jurisdicionalJorge de Oliveira Vargas.342.151Livro
1999 Blasi, Paulo HenriqueServidores Públicos e Reforma Administrativa: reflexos da EC 19/98 sobre direitos incorporados ao patrimônio funcional do servidorPaulo Henrique Blasi.341.31Artigo de revista
1999, 1998 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Subsídios de Vereadores na EC n. 19/98: limites ; a fixação por lei pode ser a qualquer momento341.2553 Artigo de revista
1999, 1998 Osório, Fábio Medina, 1967Vencimentos de Prefeitos e Vereadores à Luz da Emenda Constitucional 19/98341.2553 Artigo de revista
1998 Pereira, Cláudia Fernanda de OliveiraA administração pública e o regime da CLTCláudia Fernanda de Oliveira Pereira.341.3313Artigo de revista
1998 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Acertando as contas da PrevidênciaHugo Nigro Mazzilli.341.39861Artigo de revista
1998 Alves, Maria EugeniaA empresa pública, a sociedade de economia mista e a reforma administrativa341.31Artigo de revista
1998 Calasanis Junior, LoseA Licitação nas empresas estataiLose Calasanis Junior.341.32262Artigo de revista
1998 Freitas, JuarezA proteção do consumidor de serviços públicos e o novo regime em face da Emenda constitucional 19/98342.231 Artigo de revista
1998 Castro, Cláudio HenriqueA proteção dos usuários de serviço público e a reforma administrativaCláudio Henrique Castro. --342.51Artigo de revista
1998 Moretti, Roberto de JesusA reforma administrativa e a Polícia Militar: primeiras análisesRoberto de Jesus Moretti.341.31 Artigo de revista
1998 Freitas, JuarezA Reforma Constitucional e o Princípio da Estabilidade do Servidor PúblicoJuarez Freitas.341.33Artigo de revista
1998 Mukai, Toshio, 1938As estatais e a E.C. 19/98341.3527Artigo de revista
1998 Bulos, Uadi LamegoAspectos da Reforma AdministrativaUadi Lamego Bulos.341.31Artigo de revista
1998 Lopes, Mauricio Antonio RibeiroComentários a reforma administrativa: de acordo com as emendas constitucionais 18, de 15-02-1998 e 19, de 04-06-1998Maurício Antônio Ribeiro Lopes.341.3Livro
1998 Lopes, Mauricio Antonio RibeiroComentários à reforma administrativa: de acordo com as Emendas Constitucionais 18, de 15-02-1998 e 19, de 04-06-1998Maurício Antônio Ribeiro Lopes.341.3Livro
1998 Horbach, Carlos BastideConstituição, sociedade e reforma administrativa341.31Artigo de revista
1998 Dionísio, Sônia das DoresContratação Irregular Pelo Poder Público: reforma administrativa, emenda constitucional n. 19341.31 Artigo de revista
1998 Santos, Ernandes de AndradeContratos de trabalho de servidores não concursados: Emenda constitucional n. 19/98341.33Artigo de revista
1998 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Coordenação gerencial na administração pública (administração pública e autonomia gerencial. contrato de gestão. Organizações sociais. a gestão associada de serviços públicos: consorcios e convenios de cooperação)341.31 Artigo de revista
1998 Andriolo, Leonardo JoseEficiência e desenvolvimento de recursos humanos nas administrações municipais: considerações a luz da Emenda constitucional n 19/98 e das teorias organizacionaisArtigo de revista
1998 Salomão, RicardoEmenda Constitucional n. 19/98: o fim da incidência da Lei n. 8.666/93 sobre as licitações e contratos das sociedades de economia mistaRicardo Salomão.341.3527 Artigo de revista
1998 Pitas, JoséEstabilidade do servidor celetista da administração publica direta ante a emenda constitucional n. 19, de 5 de junho de 199José Pitas.341.3313Artigo de revista
1998 Moreira, Gerfran CarneiroFunções de Confiança e Cargos em Comissão: interpretação do art. 37, V, da Constituição Federal com a redação introduzida pela Emenda Constitucional n. 19 de 1998Gerfran Carneiro Moreira.341.3Artigo de revista
1998 Salomão, RicardoLicitações e contratos: emenda constitucional n. 19-98 ; o fim da incidencia da lei n. 8.666-93 sobre as licitações e contratos das sociedades de economia mistRicardo Salomão.341.3527Artigo de revista
1998 Zancaner, WeidaLineamentos sobre a remuneração dos servidores na emenda constitucional n. 19Weida Zancaner.341.31 Artigo de revista
1998 Freyesleben, Márcio Luis ChilaO acesso ao cargo público e o príncipio da isonomiaMárcio Luís Chila Freyesleben. --341.33Artigo de revista
1998 Freitas, JuarezO consumidor de serviços públicos e a urgência de um novo regime fomentador da cultura participativaJuarez Freitas.341.32Artigo de revista
1998 Mukai, Toshio, 1938O novo regulamento de licitações da PetrobrásToshio Mukai.341.31Artigo de revista
1998 Lima, Francisco Gérson Marques deO servidor público frente a Emenda constitucional n. 19/98: considerações preliminares341.33Artigo de revista
1998 Sá, Elida Lúcia BatistaOs Planos de SaúdeElida Lúcia Batista Sá.342.264Artigo de revista
1998 Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934O teto e os novos Subsídios da Magistratura NacionalJoão Carlos Pestana de Aguiar Silva.341.412Artigo de revista
1998 Dias, Eduardo RochaPrincipais Aspectos da Emenda Constitucional n. 19/98Eduardo Rocha Dias.341.31Artigo de revista
1998 Bacellar Filho, Romeu FelipePrincipios constitucionais do processo administrativo disciplinarRomeu Felipe Bacellar Filho ; prefacio de clemerson merlin clev.341.362Livro
1998 Pontes Filho, ValmirProcuradores de Estado: sua remuneração e a emenda constitucional n. 19Valmir Pontes Filho. --341.413Artigo de revista
1998 Borges, Alice Maria GonzalezReflexões sobre a gestão de recursos hidricos no estado da bahiAlice Maria Gonzalez Borges.341.343Artigo de revista
1998 Taveira, Adriana do Val AlvesReforma administrativa341.31Artigo de revista
1998 Ramos, J. Saulo (Jose Saulo), 1929Reforma administrativaJ. Saulo Ramos.341.412Artigo de revista
1998 Rocha, Cármen Lúcia Antunes, 1954Reforma administrativa: o novo regime constitucional do procurador do estadoCármen Lúcia Antunes Rocha.341.31Artigo de revista
1998 Bulos, Uadi LamegoReforma administrativa: primeiras impressõeUadi Lamego Bulos.341.31 Artigo de revista
1998 Freitas, JuarezRegime peculiar das organizações sociais e o indispensavel aperfeiçoamento do modelo federaJuarez Freitas.341.31Artigo de revista
1998 Pereira Júnior, Jessé TorresRepercussões da emenda constitucional n. 19 sobre o regime juridico das licitaçõesJesse Torres Pereira Júnior.341.31Artigo de revista
1998 Bulos, Uadi LamegoServidor publico: estagio probatorio e apuração de responsabilidadeUadi Lamego Bulos.341.33312Artigo de revista
1998 Pereira Júnior, Jessé TorresSobre a reforma administrativa (a Constituição-laboratório)Jessé Torres Pereira Júnior.341.31Artigo de revista
1998 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Tudo sobre a reforma administrativa e as mudanças constitucionais: uma avaliação : Emendas Constitucionais n. 18 e 19-98 : reforma administrativaPaulo de Matos Ferreira Diniz.341.3Livro
1997 Lima, José Benjamim deConcessão de serviços públicos e a reforma do Estado341.353Artigo de revista
1997 Batista Júnior, Onofre AlvesReforma administrativa e legislação mineira de pessoal: algumas questões polêmicasOnofre Alves Batista Júnior, Marize Maria Gabriel de Almeida.341.31Art. 37Artigo de revista
1997 Pascoal, Valdecir FernandesReforma constitucional: como fica a remuneração de prefeitos evereadores?Valdecir Fernandes Pascoal.341.3335Artigo de revista
1997 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Textos Vetoriais Sobre a Reforma Administrativa: emenda constitucional 19, de 4.6.98Carlos Pinto Coelho Motta.341.31Artigo de revista
1996 Pereira Júnior, Jessé TorresRegras proprias para entidades paraestataisJesse Torres Pereira Junior. --341.322Artigo de revista

2020-07-28T21:30:38.000Z [ 709380 ]