Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2018 | Mota, Giordano Bruno Araújo Cavalcante | A obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileira | Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2017 | Fernandes, Felipe Gonçalves | Estágio probatório, contrafações e a proteção do estado de direito | Felipe Gonçalves Fernandes. | 341.33 | | Artigo de revista |
2016 | Santos, José Anacleto Abduch | Licitações e contratos na nova Lei das estatais: breves apontamentos | José Anacleto Abduch Santos. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
2010, 2007, 2006, 2005 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Fundação pública: nem só a lei cria e altera os seus quadros | | 341.3 341.3222 | | Artigo de revista |
2009 | Pires, Antônio Cecílio Moreira | A administração pública | Antônio Cecílio Moreira Pires. -- | 341.31 | | Capítulo de Livro |
2009, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Contrato de gestão e modernização da administração pública brasileira | Gustavo Henrique Justino de Oliveira. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2008 | Mello Filho, Luiz Fernando Bandeira de | A licitação na constituição de 1988 | Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. | 341.3527 | | Capítulo de Livro |
2008 | Diniz, Carlos Augusto Valenza | Da estabilidade e do estágio probatório perante a avaliação periódica de desempenho | Carlos Augusto Valenza Diniz. | 341.3 | | Artigo de revista |
2007 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Gestão dos contratos administrativos. A figura do gestor contratual: perfil e atribuições típicas | Jessé Torres Pereira Júnior. -- | 341.3 | Art. 37 | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Silva, Cleber Demetrio Oliveira da | Lei nº 11.107/05: marco regulatório dos consórcios públicos brasileiros | Cleber Demetrio Oliveira da Silva. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Féres, Marcelo Andrade | O Estado empresário: reflexões sobre a eficiência do regime jurídico das sociedades de economia mista na atualidade | Marcelo Andrade Féres. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Borges, Mauro Ribeiro | Previdência funcional: teoria geral & critérios de elegibilidade aos benefícios previdenciários à luz das reformas constitucionais | Mauro Ribeiro Borges. -- | 341.67 | | Livro |
2007 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | Regulamentos simplificados de licitações das empresas estatais: o caso da Petrobrás | Gustavo Binenbojm. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
2006 | Mattietto, Leonardo de Andrade | A Arbitragem nos contratos de parceria público-privada | Leonardo de Andrade Mattietto. -- | 341.4618 | Art. 22 inciso XXVII | Artigo de revista |
2006 | Frota, Hidemberg Alves da | Acúmulo de atividades públicas e privadas por agente público | Hidemberg Alves da Frota. | 341.338 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Frota, Hidemberg Alves da | Acúmulo de atividades públicas e privadas por agente público | Hidemberg Alves da Frota. | 341.338 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Administração pública e o princípio constitucional da eficiência | Edilson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
2006 | Riatto, Ana Paula Dal Igna | Algumas considerações a respeito da garantia de emprego do empregado público segundo a Lei n. 9.962/00 e a necessidade de motivação da despedida nas contratações por pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta | Ana Paula Dal Igna Riatto. -- | 341.3313 | | Artigo de revista |
2006 | Carvalho Neto, José Francisco de | A modernização dos tribunais de contas brasileiros | | 341.41 | | Artigo de revista |
2006 | Madeira, José Maria Pinheiro | Aspectos gerais e relevantes da recente Lei de Consórcios públicos e contrato de programa (Lei federal n° 11.107/05) | José Maria Pinheiro Madeira. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
2006, 2004 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Crime de porte de arma de fogo ou correlato cometido por integrante de órgão público ou entidade privada | Damásio E. de Jesus. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2006 | Salles, Carlos Alberto de | Entre a eficiência e a eqüidade: bases conceituais para um direito processual coletivo | Carlos Alberto de Salles. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
2006 | Alves, Sérgio Timo | Estabilidade : conceito, requisitos criados pela emenda constitucional n. 19/98 e a questão da aquisição da estabilidade pelo decurso de prazo | | 342.6527 | | Artigo de revista |
2006 | Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942 | Estudos de direito público e privado | Carlos Alberto Menezes Direito. -- | 341 | | Livro |
2006 | Coutinho, Nilton Carlos de Almeida | Limites constitucionais à estabilidade dos agentes públicos | Nilton Carlos de Almeida Coutinho. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal | Kiyoshi Harada. | 341.3334 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | O princípio da moralidade e a dispensa de licitação por emergência | Carlos Pinto Coelho Motta. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
2006 | Queiroz, Cid Heráclito de | Os caminhos fiscais para eliminar o déficit | | 341.3 341.386 | | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Dias, Jefferson Aparecido | Princípio da eficiência e moralidade administrativa: a submissão do princípio da eficiência à moralidade administrativa na constituição federal de 1998 | Jefferson Aparecido Dias. -- | 341.337 341.3 | | Livro |
2006, 2005 | Santiago, Alexandre Jesus de Queiroz | Promotor de justiça, agente político ou funcionário público? | Alexandre Jesus de Queiroz Santiago. -- | 341.4363 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Brasil | Regime jurídico dos servidores civis da União: lei 8.112, de 11-12-90 : [constituição federal/88, legislação complementar, índice alfabético geral] | [Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura, organizadores]. -- | 341.332 341.33 | | Livro |
2005 | Frediani, Yone | A Emenda Constitucional n° 45/2004 e o exercício do direito de greve nas atividades essenciais e no serviço público | Yone Frediani. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
2005 | Trevas, Vicente y Plá | A lei dos consórcios públicos como um novo instrumento de fortalecimento da federação brasileira | | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Bagatin, Andreia Cristina | Breves apontamentos sobre a utilização dos contratos de gestão como instrumento de controle das agências reguladoras | Andreia Cristina Bagatin. -- | 341.3221 | | Artigo de revista |
2005 | Farhi, Rachel | Emendas constitucionais nºs. 19/98, 25/00, 41/03, art 1º: Subsídio de vereador ; comentários | Rachel Farhi. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Garcia, Maria | Engano inominável: a EC 19/98 e os estrangeiros na administração pública | | 341.31 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | Improbidade administrativa | Lúcia Valle Figueiredo. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
2005 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Independência técnico-funcional da Advocacia de Estado | | 341.413 | | Artigo de revista |
2005 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | Integração social e perspectivas da democracia | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 342.1471 | | Artigo de revista |
2005 | Costa, Marcus Vinicius Americano da | Manual de direito constitucional: doutrina, legislação, jurisprudência | Marcus Vinícius Americano da Costa. -- | 341.2 | | Livro |
2005 | Barbosa, Ana Carolina Silva | O princípio da praticidade e o entendimento do Supremo Tribunal Federal frente aos princípios da moralidade e da eficiência administrativa | Ana Carolina Silva Barbosa. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Mukai, Toshio, 1938 | O regime das licitações e contratos nas empresas estatais (após a EC nº19/98) | Toshio Mukai. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
2005 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | O regime jurídico da magistratura e a Emenda constitucional nº 45/2004 | Nagib Slaibi Filho. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
2005 | Lima, Vergílio Mariano | Os cuidados na fixação dos subsídios dos agentes políticos | | 341.2 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Morais, Dalton Santos | Os Custos da atividade administrativa e o princípio da eficiência | | 341.31 | | Artigo de revista |
2005 | Souza, Gumercindo Andrade de | Remuneração dos agentes políticos municipais: a nova orientação fixada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná | | 341.31 | | Artigo de revista |
2005 | Angieuski, Plínio Neves | Serviços notariais e de registro na constituição federal e as propostas de emendas constitucionais: contramão da evolução da administração pública | Plínio Neves Angieuski. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
2004 | Devisate, Rogério dos Reis | "Categorização": (um ensaio sobre a Defensoria Pública). -- | | 341.2 | | Artigo de revista |
2004 | Devisate, Rogério dos Reis | "Categorização": (um ensaio sobre a Defensoria Pública). -- | | 341.2 | | Artigo de revista |
2004 | Morais, Dalton Santos | A eficência administrativa como princípio do direito administrativo brasileiro | | 341.31 | | Artigo de revista |
2004 | Bastos, Lília Flores de Araújo | Contratos de gestão celebrados pelo poder público com organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro | Lília Flores de Araújo Bastos. -- | 341.352 | | Artigo de revista |
2004 | Costa, Bruno Araújo da | O princípio da eficiência administrativa, o cidadão e suas implicações no atual ordenamento constitucional | Bruno Araújo da Costa. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
2004 | Mukai, Toshio, 1938 | O regime das licitações e contratos nas empresas estatais (após a EC nº 19/98) | | 341.3527 | | Artigo de revista |
2004 | Rossi, Carlos Alberto del Papa | O teto remuneratório da EC 19/1998 e a legislação dos servidores públicos da municipalidade de São Paulo | Carlos Alberto del Papa Rossi. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
2004 | Barbeitas, André Terrigno | Vinculação de subsídios: procuradores de justiça e procurador-geral da república: inconstitucionalidade | | 341.382 | | Artigo de revista |
2003 | Silveira, Raquel Dias da | Agências reguladoras e o instituto das concessões de serviços públicos no Brasil | Raquel Dias da Silveira. | 341.353 | | Artigo de revista |
2003 | Prochnow Junior, Jenz | O Estado em juízo e sua representação | Jenz Prochnow Junior. -- | 341.413 | | Artigo de revista |
2003 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | O servidor público na EC nº 19, a "reforma administrativa" | Ivan Barbosa Rigolin. -- | 341.33 | Art. 28 | Artigo de revista |
2003 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | O servidor público na EC nº 19, a "reforma administrativa" | Ivan Barbosa Rigolin. -- | 341.33 | Art. 39 | Artigo de revista |
2003 | Melo, José Tarcízio de Almeida | Reforma da previdência e poder judiciário: José Tarcízio de Almeida Melo. -- | | 341.67 | | Livro |
2002 | Pontes, Ariano Melo | A Lei Federal Nº 8.666/93 e a fase de habilitação nas licitações estaduais e municipais | | 341.31 | | Artigo de revista |
2002 | Araújo, Maria Selma de | Aspectos sobre o "corte-teto" salarial | Maria Selma de Araújo. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
2001 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A teoria da dominação e a dualidade da iniciativa econômica | | | | Capítulo de Livro |
2001 | Bulos, Uadi Lamego | Cláusulas Pétreas nos Doze Anos de Constituição | | 340.326 | | Capítulo de Livro |
2000 | Silva, Antônio Álvares da, 1941 | Os juízes presidentes de vara e a nomeação do diretor de secretaria. Eleição de órgãos diretivos dos tribunais por todos os juízes | Antônio Álvares da Silva. | 342.681 | | Artigo de revista |
1999, 1995 | Granjeiro, J. Wilson | Lei n. 8.112/90 comentada | J. Wilson Granjeiro. | 341.332 | | Livro |
1999 | Diniz, Hindemburgo Pereira | O STF poderia ter evitado | | 340 | | Artigo de revista |
1999 | Santos, Geraldo Borges | Princípio da administração pública | | 341.31 | | Artigo de revista |
1998 | Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro | Comentários à reforma administrativa: de acordo com as Emendas Constitucionais 18, de 15-02-1998 e 19, de 04-06-1998 | Maurício Antônio Ribeiro Lopes. | 341.3 | | Livro |
1998 | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933 | Coordenação gerencial na administração pública (administração pública e autonomia gerencial. contrato de gestão. Organizações sociais. a gestão associada de serviços públicos: consorcios e convenios de cooperação) | | 341.31 | | Artigo de revista |
1998 | Bacellar Filho, Romeu Felipe | Principios constitucionais do processo administrativo disciplinar | Romeu Felipe Bacellar Filho ; prefacio de clemerson merlin clev. | 341.362 | | Livro |
1998 | Taveira, Adriana do Val Alves | Reforma administrativa | | 341.31 | | Artigo de revista |
1998 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Tudo sobre a reforma administrativa e as mudanças constitucionais: uma avaliação : Emendas Constitucionais n. 18 e 19-98 : reforma administrativa | Paulo de Matos Ferreira Diniz. | 341.3 | | Livro |
1997 | Lima, José Benjamim de | Concessão de serviços públicos e a reforma do Estado | | 341.353 | | Artigo de revista |