Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.788, de 11 de Abril de 2001
Data
11/04/2001
Apelido
DEC-3788-2001-04-11
Ementa
Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2001-04-11;3788
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-04-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/04/2001. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=12/04/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.788&ementa=2&data=20010411 ]
Publicação Original
2001-04-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2001/decreto-3788-11-abril-2001-358259-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2001-04-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/402181/publicacao/15685563 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007, 2006 Borges, Mauro RibeiroPrevidência funcional: teoria geral & critérios de elegibilidade aos benefícios previdenciários à luz das reformas constitucionaisMauro Ribeiro Borges. --341.67 Livro

2023-01-28T03:10:03.000Z [ 897098 ]