Brasil

Federal

Emenda Constitucional nº 18, de 1998

05/02/1998

EMC-18-1998-02-05

Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.

urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1998-02-05;18

1998-02-06

Diário do Senado Federal. 06/02/1998. p. 2380

1998-02-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/02/1998. p. 1
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1998-02-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/02/1998. p. 1
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[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/02/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=18&ementa=2&data=19980205 ]

1998-02-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1998/emendaconstitucional-18-5-fevereiro-1998-366984-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1998-02-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540609/publicacao/15771436 ]