Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.887, de 18 de Junho de 2004
Data
18/06/2004
Apelido
LEI-10887-2004-06-18
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-06-18;10887
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-06-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/06/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/06/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.887&ementa=2&data=20040618 ]
Publicação Original
2004-06-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10887-18-junho-2004-532688-publicacaooriginal-15006-pl.html ]
Publicação Original
2004-06-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552763/publicacao/15678714 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 2005 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Previdência social do servidor público: tudo que você precisa saber : aspectos teóricos e práticos juntosPaulo de Matos Ferreira Diniz. --341.67 341.62 Livro
2007, 2006 Borges, Mauro RibeiroPrevidência funcional: teoria geral & critérios de elegibilidade aos benefícios previdenciários à luz das reformas constitucionaisMauro Ribeiro Borges. --341.67 Livro
2006 Menezes, Natália Anitrano Vargas deBenefícios previdenciários do servidor públicoNatália Anitrano Vargas de Menezes. --341.67Artigo de revista
2006 Willeman, Flávio de AraújoContribuição previdenciária: impossibilidade de incidência sobre parcelas remuneratórias de cargo em comissão e terço constitucional de férias : estudo de caso concretoFlávio de Araújo Willeman.341.67 Artigo de revista
2005 Martins, Bruno Sá FreireA natureza jurídica do abono de permanênciaBruno Sá Freire Martins. --341.672Art. 4°Artigo de revista
2005 Ibrahim, Fábio ZambitteComentários à reforma da previdência: (EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005)Fabio Zambitte Ibrahim ; Marcelo Leonardo Tavares (coordenador); Marco André Ramos Vieira. --341.67Livro
2005, 2004 Freudenthal, Sergio PardalContribuição e benefícioSergio Pardal Freudenthal. --341.672 Artigo de revista
2005 Guerra, SôniaPrevidência do servidor público e a gestão dos regimes própriosSônia Guerra. --341.67Livro
2005 Medeiros, Fabiani Oliveira dePrevidência social: contribuição de inativos342.68Artigo de revista
2004 Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro deA nova reforma previdenciária (emenda constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003)341.67Artigo de revista
2004 Modesto, Paulo Eduardo GarridoA reforma da previdência e suas normas de transiçãoPaulo Eduardo Garrido Modesto. --341.675Art. 4° § 1°Artigo de revista
2004 Harada, Kiyoshi, 1941Constituição dos inativos e o alcalce da decisão do STF341.39861Artigo de revista
2004 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuição dos inativos: inconstitucionalidade da lei n. 10.887/04341.39861Artigo de revista
2004 Guarnieri, Bruno MarcosDa contribuição previdenciária incidente sobre proventos de aposentadoria e pensão: distorções e inconstitucionalidades341.39861 Art. 6°Artigo de revista
2004 Valle, Vanice Regina Lírio doDespesas com inativos, Lei de responsabilidade fiscal e Lei nº 10.887/2004: sobre como conciliar o inconciliável341.6721Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Reforma da previdência dos servidores: comentários à EC n. 41/03Wladimir Novaes Martinez. --341.67Livro
2004 Campos, Marcelo Barroso Lima Brito deRegime próprio de previdência social dos servidres [i.e. servidores] públicosMarcelo Barroso Lima Brito de Campos. --341.67Livro
2004 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Sobre a Lei nº 10.887/04, arts. 11 e 12: o que estará acontecendo com a legislação previdenciária?341.675 Artigo de revista

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