Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998
Data
27/11/1998
Apelido
Lei dos Regimes Próprios de Previdência Social; Lei Geral da Previdência Pública
Apelido
LEI-9717-1998-11-27
Ementa
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-11-27;9717
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-11-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/11/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/11/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.717&ementa=2&data=19981127 ]
Publicação Original
1998-11-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9717-27-novembro-1998-372123-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-11-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551593/publicacao/15782386 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Martins, Bruno Sá FreireA complementação da aposentadoriaBruno Sá Freire Martins.341.62352 Art. 10Artigo de revista
2019 Martins, Bruno Sá FreireA Medida provisória nº 871/2019 e os servidores públicosBruno Sá Freire Martins.341.62 Art. 5°Artigo de revista
2019 Martos, Frederico Thales de AraújoMedida provisória nº 871/2019: um estudo crítico sobre as exigências para a comprovação da união estávelFrederico Thales de Araújo Martos, Marco Aurélio Serau Junior.341.6Art. 5°Artigo de revista
2019 Serau Júnior, Marco AurélioPensão por morte e comprovação formal da união estável: análise crítica e prática acerca das alterações introduzidas pela Lei n. 13.846/2019Marco Aurélio Serau Júnior, Frederico Thales de Araújo Martos.341.6Art. 5°Artigo de revista
2018 Silva, Francisco Wilson Ferreira daDo cometimento, em tese, do crime de apropriação indébita previdenciária pelo não repasse das consignações realizadas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais cearensesFrancisco Wilson Ferreira da Silva.341.62Artigo de revista
2018 Silva, Francisco Wilson Ferreira daUma proposta de inovação no processo de auditoria dos regimes próprios de previdência social pelos tribunais de contasFrancisco Wilson Ferreira da Silva.341.3Artigo de revista
2017 Santos Junior, Adalmo Oliveira dosA alteração do regime previdenciário dos empregados públicos promovida pela EC n° 20/1998: análise da jurisprudência consolidada e dos direitos (ainda hoje) lesadosAdalmo Oliveira dos Santos Junior.341.62Artigo de revista
2017, 2015 Martins, Bruno Sá FreireA Lei nº 13.135/2015 e os servidores públicosBruno Sá Freire Martins.341.62221 Art. 5°Artigo de revista
2017 Hachem, Daniel WunderAlíquotas progressivas em contribuição previdenciária de servidores públicos: violação aos princípios constitucionais da isonomia tributária, do não confisco e da irredutibilidade de vencimentosDaniel Wunder Hachem, Pedro Pannuti.341.61215Artigo de revista
2017, 2016, ..., 2009, 2008 Campos, Marcelo Barroso Lima Brito deRegime próprio de previdência social dos servidores públicosMarcelo Barroso Lima Brito de Campos.342.62 341.62 Livro
2017 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Transposição de celetista em estatutárioWladimir Novaes Martinez.341.62352Artigo de revista
2016 Silva, Francisco Wilson Ferreira daApuração do resultado atuarial dos regimes próprios de previdência social nos municípios cearenses 2013 à luz dos registros encaminhados ao Ministério da Previdência, em confronto com os cálculos atuariais elaborados na pesquisa a partir dos registros contidos no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do CearáFrancisco Wilson Ferreira da Silva.341.62Artigo de revista
2016 Oliveira, Ronaldo Ribeiro deTribunais de contas e a fiscalização dos regimes próprios de previdência socialRonaldo Ribeiro de Oliveira.341.3836Art. 1° inciso IXArtigo de revista
2016 Adurens, ArmandoTutela jurídica das contratações de gestores de recursos dos regimes próprios de Previdência SocialArmando Adurens, Thiago Cardoso Araújo, Anália Brum.341.62Artigo de revista
2015 Moreira, Allan GomesA capitalização dos regimes próprios de previdência enquanto política pública à luz do princípio do equilíbrio financeiro e aturialAllan Gomes Moreira.341.62Art. 2° § 1°Artigo de revista
2015 Martins, Bruno Sá FreireA Lei nº 13.135/2015 e os servidores públicosBruno Sá Freire Martins. --341.67221Art. 5°Artigo de revista
2015 Costa, José Ricardo CaetanoA pensão por morte após a Medida provisória 664/2014: redução da proteção social e o predomínio do ajuste fiscal sobre normas de direitos sociaisJosé Ricardo Caetano Costa, Marco Aurélio Serau Junior.341.62Art. 2° § 1°Artigo de revista
2015 Martins, Bruno Sá FreireAs mudanças na previdência social afetam os servidores dos Estados e Municípios?Bruno Sá Freire Martins.341.62352 Art. 5°Artigo de revista
2015 Fonseca, Camilo Flávio SantosGestão financeira dos recursos dos regimes próprios de previdência social conforme jurisprudência da Corte de Contas mineiraCamilo Flávio Santos Fonseca.341.62Artigo de revista
2015 Martins, Bruno Sá FreireO rol de dependentes e a Lei n. 9.717/98Bruno Sá Freire Martins.341.6212Artigo de revista
2015 Oliveira, Ronaldo Ribeiro deRegimes previdenciários: principais fatores que impactam sua gestãoRonaldo Ribeiro de Oliveira.341.62Artigo de revista
2015 Rebello, Lúcia Maria de Fátima RibeiroSistema previdenciário brasileiro: alternativas para o equacionamento do déficit financeiro e atuarial dos RPPSLúcia Maria de Fátima Ribeiro Rebello.341.62Artigo de revista
2014 Feitosa Filho, Luis LopesEquilibrio financeiro e atuarial dos RPPS: política de governo ou de estado?Luis Lopes Feitosa Filho.341.62Artigo de revista
2014 Costa, Nelson Nery, 1959Regime próprio de previdência socialNelson Nery Costa.341.62Artigo de revista
2013 Bastos, Talita FerreiraA inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoriaTalita Ferreira Bastos, Laerço Salustiano Bezerra.341.33Artigo de revista
2013, 2012 Monte, Meiry MesquitaAposentadoria especial de servidor público que labora em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física: um análise doutrinária e jurisprudencial em face de omissão legislativaMeiry Mesquita Monte.341.62214 Artigo de revista
2013 Bastos, Aurélio Wander, 1943Estado e governo: a função corrosiva do fator previdenciárioAurélio Wander Bastos.341.2Artigo de revista
2012 Braun, Jean Jacques DresselAvaliação dos resultados dos regimes próprios de previdência dos servidores estaduais após a emenda constitucional nº 41/03Jean Jacques Dressel Braun.341.62Artigo de revista
2012 Dalvi, LucianoPrevidência social comentada e aplicada ao processoLuciano Dalvi.341.62Livro
2011 Castro, Carlos Alberto Pereira deAspectos gerais dos regimes próprios de previdência socialCarlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari, Maria Raquel Duarte.341.622Artigo de revista
2011 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951O servidor público e seu regime próprio de previdênciaJ. Franklin Alves Felipe.341.62Livro
2010 Meireles, Ramiro de CamposA administração pública na Constituição federalRamiro de Campos Meireles.341.31Livro
2010 Souza, Marina Andrade PiresRegime próprio de previdência social: eficácia e aplicabilidade do artigo 40 da Constituição FederalMarina Andrade Pires Sousa.341.62Artigo de revista
2009 São Paulo (Estado). Tribunal de ContasEntidades de previdência municipal: aplicação de recursos ; conceito de "disponibilidade de caixa" ; crédito em instituição financeira não oficial ; considerações341.62Art. 6°Artigo de revista
2009 Barros, Clemilton da SilvaRol de benefícios dos regimes próprios de previdência social e aposentadorias em espécieClemilton da Silva Barros.341.625 Artigo de revista
2008, 2005 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Previdência social do servidor público: tudo que você precisa saber : aspectos teóricos e práticos juntosPaulo de Matos Ferreira Diniz. --341.67 341.62 Livro
2007 Stuber, Walter DouglasAplicação de recursos dos fundos previdênciáriosWalter Douglas Stuber.341.6751Artigo de revista
2007, 2006 Borges, Mauro RibeiroPrevidência funcional: teoria geral & critérios de elegibilidade aos benefícios previdenciários à luz das reformas constitucionaisMauro Ribeiro Borges. --341.67 Livro
2007 Medina, DamaresReajuste de proventos e pensões dos servidores públicos pelo índice do RGPS: isonomia entre os poderespor Damares Medina.341.62Art. 9°Artigo de revista
2006, 2003 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Curso de direito previdenciárioJ. Franklin Alves Felipe.341.62 341.67 Livro
2006 Alvares, Maria Lúcia MirandaDo auxílio-funeral previsto na lei nº 8.112/90Maria Lúcia Miranda Alvares.341.67 Art. 5°Artigo de revista
2005 Kossmann, Edson LuísMunicípio: ressarcimento pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais ; admissibilidade ; imprescindibilidade de cálculo contábil demonstrando o custo real despendido341.67Artigo de revista
2005 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daPensões securitárias e a justiça federalGuilherme Calmon Nogueira da Gama.341.62Artigo de revista
2005 Medeiros, Fabiani Oliveira dePrevidência social: contribuição de inativos342.68Artigo de revista
2005 Pacheco Filho, CalinoReforma da previdência: o ajuste no serviço públicoCalino Pacheco Filho, Carlos Roberto Winckler.341.33Artigo de revista
2005 Magalhães, Paula BicudoSimulação da previdência social: estudo de caso do regime jurídico único - RJU341.67Artigo de revista
2004 Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro deA nova reforma previdenciária (emenda constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003)341.67Artigo de revista
2004 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Reforma constitucional previdenciária: (a nova previdência dos servidores públicos)J. Franklin Alves Felipe.341.62Livro
2004 Oliveira, Aristeu de, 1949Reforma previdenciária comentada: EC nº 41, de 19-12-2003, ON nº 1, de 6-1-2004, MP nº 167, de 19-2-2004Aristeu de Oliveira.341.62Livro
2004 Campos, Marcelo Barroso Lima Brito deRegime próprio de previdência social dos servidres [i.e. servidores] públicosMarcelo Barroso Lima Brito de Campos. --341.67Livro
2003 Barbosa, Denis Borges, 1948A eficácia do decreto autônomo e outros estudos de direito públicoDenis Borges Barbosa.341Livro
2003 Ruberti, Noemia Rosa dos SantosAposentadoria de professora municipal: estudo de um caso concretoNoemia Rosa dos Santos Ruberti.341.33Artigo de revista
2003 Hernandez Derzi, HeloisaEquívocos de reforma previdenciária do setor públicoHeloisa Hernandez Derzi.341.6221Art. 1° inciso IArtigo de revista
2003 Delgado Gutierrez, MiguelExclusão das empresas optantes pelo Simples da sistemática de recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento instituída pela Lei 9.711/98Miguel Delgado Gutierrez.341.39Artigo de revista
2003 Borges, Mauro RibeiroPrevidência funcional & regimes próprios de previdênciaMauro Ribeiro Borges.341.62Livro
2003 Paiva, Leonor Nunes dePrevidência social: direito ou déficit público?Leonor Nunes de Paiva.342.62Artigo de revista
2003 Hernandez Derzi, HeloisaReformas previdenciárias no setor público exigem a estruturação do novo modelo de estadoHeloisa Hernandez Derzi.341.625Art. 1° inciso IArtigo de revista
2003 Silva, Delúbio Gomes Pereira daRegime de previdência social dos servidores públicos no Brasil: perspectivasDelúbio Gomes Pereira da Silva.341.62Livro
2002 Ferreira, DâmaresAposentadoria do professor (art. 201, § 8º, da CF/88)Dâmares Ferreira.341.625 341.6221 341.6721 Artigo de revista
2002, 2000, 1999 Franca Filho, Marcílio Toscano, 1971As contribuições previdenciárias após a Lei n. 9.717/98: alguns reflexos da reforma da previdência no âmbito municipalMarcílio Toscano Franca Filho.341.39861 Artigo de revista
2002 Reis, Heraldo da CostaContabilidade previdenciáriaHeraldo da Costa Reis.341.62Livro
2002 Estevão, MarceloO nó cego da previdência do servidorMarcelo Estevão.341.625Artigo de revista
2001, 2000 Meireles, Ramiro de CamposA administração pública e o servidor público na constituição federalRamiro de Campos Meireles.341.31 341.33 Livro
2001 Souza, RicardoA dimensão do equilíbrio atuarial na previdência socialRicardo Souza.342.62Artigo de revista
2001 Moraes, MarceloA Lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipaisMarcelo Viana Estevão de Moraes.341.62 Livro
2001 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaAs inovações constitucionais no regime previdenciário do servidor públicoMaria Sylvia Zanella Di Pietro.341.625Artigo de revista
2001 Trajano, AlanContribuição social dos servidores públicos: uma abordagem teórico-didáticaAlan Trajano.341.39Artigo de revista
2001 Fórum de Dirigentes de Fundos Estaduais de Previdência (1. : 2000Fórum de dirigentes de fundos estaduais de previdência: transcrição de palestras e debates341.62Livro
2001 Silva, Edson Jacinto daO Município na lei de responsabilidade fiscal: a lei complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 e lei nº 10.028 de 19 de outubro de 2000, com tudo o que o município precisa saberEdson Jacinto da Silva. --341.38Livro
2001 Arruda, Maurílio Neris de AndradePrevidência social do servidor públicoMaurílio Neris de Andrade Arruda.341.62Livro
2001, 2000 Castro, José Nilo deRevigoramento da autonomia municipalJosé Nilo de Castro.341.225 Artigo de revista
2000 Moraes, MarceloLei de responsabilidade fiscal: a lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipaisMarcelo Viana Estevão de Moraes.341.62Livro
2000 Simões, Sandro Alex de SouzaO federalismo brasileiro e a emenda constitucional 20/98: um contraponto à autonomia dos entes parciaisSandro Alex de Souza Simões.341.625Artigo de revista
2000 Silva, Edson Jacinto daO município na Lei de responsabilidade fiscal: a Lei complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 com tudo o que o município precisa saberEdson Jacinto da Silva.341.387Livro
2000 Souza, Leny Xavier de Brito eO servidor público e as suas múltiplas previdências sociais: as alterações ocorridas desde a lei n. 1.711/52 e toda legislação intermediária até a emenda constitucional n. 20, com comentários e exemplos diversosLeny Xavier de Brito e Souza.341.62Livro
2000, 1999 Cunha, Lásaro Cândido daReforma da previdência: noções gerais do sistema previdenciário brasileiro e comentários às mais recentes alterações na legislaçãoLasaro Candido da Cunha.341.62 Livro
1999 Mariano, Cynara MonteiroA contribuição previdenciária sobre osproventos e pensões dos servidores públicos estaduaisCynara Monteiro Mariano.341.33Artigo de revista
1999 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953A Filiação dos Cargos em Comissão Deve Ser Mesmo doINSS?Ivan Barbosa Rigolin.341.33Artigo de revista
1999 Lima, Vergilio Mariano deAgentes politicos: INSS e a reforma da previdênciaVergilio Mariano de Lima.341.31Artigo de revista
1999 Pereira, Cláudia Fernanda de OliveiraAposentadoria de Servidor Ocupante de Cargo em ComissãoCláudia Fernanda de Oliveira Pereira.341.33Artigo de revista
1999 Santos, Luiz Alberto dosA regulamentação das reformas administrativa e previdenciária: leis necessárias a sua efetivaçãoLuiz Alberto dos Santos.341.31Artigo de revista
1999 Martins, Floriano JoséAs prefeituras e o regime próprio de previdência socialFloriano José Martins.341.625Artigo de revista
1999 Leite, DaltonContribuição Social dos Servidores Inativos e PensionistasDalton Leite.341.33Artigo de revista
1999 Santos, Luiz Alberto dosLei de responsabilidade fiscal aprofunda ajusteLuiz Alberto dos Santos, Fabio Chaves Holanda.341.38Artigo de revista
1999 Braz, Petrônio, 1928Município e o INSSPetrônio Braz.341.62 Artigo de revista
1999 Silva, Neiva SantosNovas regras sobre aposentadoria e pensão dos servidores públicosNeiva Santos Silva.341.33Artigo de revista
1999 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Ocupantes de cargos em comissãoIvan Barbosa Rigolin.341.33Artigo de revista
1999 Silva, Edson Jacinto daO município na reforma administrativa: doutrina e legislaçãoEdson Jacinto da Silva.341.3Livro
1999 Briguet, Magadar Rosália CostaO regime previdenciário do servidor público efetivo: a emenda constitucional n. 20/98 e a aplicabilidade da lei federal n. 9.717/98Magadar Rosália Costa Briguet.341.62Artigo de revista
1999 Macedo Filho, Francisco de AraújoO Servidor Público Comissionado Municipal e o Regime Geral da Previdência Social: aspectos da emenda constitucional nº 20/98Francisco de Araújo Macedo Filho.342.6527Artigo de revista
1999 Recktenvald, GervásioPacote fiscal para 1999: aspectos jurídicos e contábeis : teoria e práticaGervásio Recktenvald, René Bergmann Ávila.341.39Livro
1999 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaPrevidência social do servidor público estadualMaria Sylvia Zanella Di Pietro.341.625Artigo de revista
1999 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Reforma da previdência na vida do servidor público civil da União: tudo o que você precisa saberPaulo de Matos Ferreira Diniz.341.62Livro
1999 Duarte, Aloysio DiasReforma da previdência socialAloysio Dias Duarte.341.6 Artigo de revista
1999 Scwazer, HelmutReforma e rumos da previdência do funcionalismo públicoHelmut Scwazer.341.31Artigo de revista
1999 Brasil. Ministério da Previdência e Assistência SocialRegime de previdência no serviço público341.62Livro
1999 Coutinho, Mauricio CSistemas de Aposentadorias nas Universidade: a experiência da UNICAMPMauricio C Coutinho.341.6221Artigo de revista

2020-10-02T17:51:45.000Z [ 817643 ]