Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.112, de 6 de Julho de 1999
Data
06/07/1999
Apelido
DEC-3112-1999-07-06
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1999-07-06;3112
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-07-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/07/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/07/1999 ]
Retificação
1999-07-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/07/1999. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=13/07/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.112&ementa=2&data=19990706 ]
Publicação Original
1999-07-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1999/decreto-3112-6-julho-1999-378032-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1999-07-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/399466/publicacao/15675827 ]

Doutrina Referenciada


2020-10-02T17:52:45.000Z [ 823466 ]