Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020 | Santos, Guilherme Ribas da Silva | Aspectos constitucionais e processuais da segurança jurídico-tributária | Guilherme Ribas da Silva Santos, Marcos Aurélio Pereira Valadão. | 341.39 | Art. 102 | Artigo de revista |
2020 | Ferraz, Leonardo de Araújo | O direito n(d)o século XXI e o poder judiciário: correção normativa e a segurança jurídica na modulação dos efeitos da mudança jurisprudencial | Leonardo de Araújo Ferraz, Daniel Martins e Avelar. | 341.2 | | Artigo de revista |
2019 | Silva, Daniel Vicente Evaldt da Silva | Os 25 anos da ADI 939: análise do julgamento e direitos fundamentais dos contribuintes | Daniel Vicente Evaldt da Silva. | 341.396 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
2019 | Cavalcante, Lucas Ernesto Gomes | Transação tributária e renúncia de receita nos termos do art. 14 da Lei de responsabilidade fiscal | Lucas Ernesto Gomes Cavalcante, Mariana Luz Zonari. | 341.39442 | | Artigo de revista |
2018 | Cunha, Carlos Renato | O sobrestamento legislativo de decisões do STF: diálogo constitucional e o papel do judiciário como ator com poder de veto no Brasil | Carlos Renato Cunha, Valterlei A. da Costa, Maurício Dalri Timm do Valle. | 341.2 | | Artigo de revista |
2017 | Bramante, Ivani Contini | Convergência de regimes previdenciários: um debate necessário | Ivani Contini Bramante. | 341.620981 | | Artigo de revista |
2017 | Gordilho, Heron José de Santana | Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil | Heron José de Santana Gordilho, Judy Cerqueira Moura. | 341.347 | | Artigo de revista |
2017 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Evolução do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro | Edilson Pereira Nobre Júnior. | 341.202 | | Artigo de revista |
2016, 2015 | Pantoja, Alexandre | A incidência do ICMS substituição tributária nas operações interestaduais com mercadorias sob a ótica da eficácia jurídica dos protocolos celebrados entre os Estados | Alexandre Pantoja. | 341.392 | | Artigo de revista |
2016 | Holliday, Gustavo Calmon | A reclamação constitucional no novo CPC | Gustavo Calmon Holliday ; prefácio Rodrigo Reis Mazzei. | 341.2 | | Livro |
2016, 2013, 2010 | Mariano, Paulo Antonio | Substituição tributária no ICMS: aspectos jurídicos e práticos | Paulo Antonio Mariano, Raphael Werneck e Sandra Regina Alencar Bezerra. -- | 341.392 | | Livro |
2013 | Bastos, Talita Ferreira | A inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria | Talita Ferreira Bastos, Laerço Salustiano Bezerra. | 341.33 | | Artigo de revista |
2013 | Caramico, Mara Eugênia Buonanno | Da ilegalidade do Decreto paulista nº 56.045/2010 em relação às regras estabelecidas pelo Convênio ICMS nº 36/2010 e pelo Protocolo nº 23/2009 | Mara Eugênia Buonanno Caramico. | 341.39632 | | Artigo de revista |
2012 | Pugliesi, Fábio | A incompatibilidade da substituição tributária do ICMS com a opção pelo Simples Nacional | Fábio Pugliesi. | 341.392 | | Artigo de revista |
2012 | Ribeiro, João Batista | A penalidade de cassação de aposentadoria do servidor público no regine [i.e. regime] contributivo | João Batista Ribeiro. | 341.3 | | Artigo de revista |
2012 | Becho, Renato Lopes | A sujeição passiva tributária na jurisprudência do STF | Renato Lopes Becho. | 341.52 | | Artigo de revista |
2010 | Reis, Jair Teixeira dos | A inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria após a Emenda constitucional n. 3, de 17 de março de 1993 | Jair Teixeira dos Reis. | 341.62 | | Artigo de revista |
2010 | Machado, Luís Antônio Licks Missel | A obrigatoriedade de alíquota mínima do ICMS para medicamentos ser fixada em 0% para o cumprimento do direito fundamental à saúde | Luís Antônio Licks Missel Machado. | 341.396 | | Artigo de revista |
2010, 2009 | Pereira, Ruitemberg Nunes | Os paradoxos do judiciário no estado constitucional e as súmulas vinculantes = Legal paradoxes within the constitucional state and binding precedents | Ruitemberg Nunes Pereira. | 341.2 | | Artigo de revista |
2009, 2008 | Rosas, Roberto, 1939 | Da súmula à súmula vinculante | Roberto Rosas. | 341.205 | | Artigo de revista |
2009 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Sentido e alcance do parágrafo único do art. 160 da Constituição: parâmetros para a retenção de receitas estaduais pela União federal | Luís Roberto Barroso. | 341.3991 | | Artigo de revista |
2009 | Marques, Leonardo Nunes | Tributação e direitos fundamentais: a (in)validade da EC 3/1993 e de outras que pretendem introduzir regra de competência tributária inédita no texto constitucional | Leonardo Nunes Marques. | 341.39 | | Artigo de revista |
2008, 2000 | Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939 | A súmula e a sua evolução no Brasil | Sálvio de Figueiredo Teixeira. -- | 340.143 | | Artigo de revista |
2008 | Abraham, Marcus | As vicissitudes tributárias nestes vinte anos da Constituição Federal de 1988 | Marcus Abraham. | 341.24 | | Artigo de revista |
2008 | Berland, Victor Cesar | Controle concentrado de constitucionalidade mediante recurso extraordinário | Victor Cesar Berland. | 341.202 | | Artigo de revista |
2008 | Pessoa, Giuliana Mendonça | Restituição do ICMS substituição tributária: interpretação ampliativa do §7º do artigo 150 da Constituição Federal ou devolução de valores pela não ocorrência do fato gerador presumido? | Giuliana Mendonça Pessoa. | 341.39632 | | Artigo de revista |
2007 | Puhl, Adilson Josemar | Ação declaratória de constitucionalidade | Adilson Josemar Puhl. | 341.2 | | Artigo de revista |
2007, 2004 | Ferraz, Anna Candida da Cunha | Anotações sobre o controle de constitucionalidade no Brasil e a proteção dos direitos fundamentais | Anna Candida da Cunha Ferraz. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
2007 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em nosso sistema jurídico | José da Silva Pacheco. -- | 342.1 | | Artigo de revista |
2007 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | O direito de nacionalidade e o exercício de direitos reconhecidos aos brasileiros natos | Gilmar Mendes. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Clementino, Marco Bruno Miranda | Por que controle misto? | Marco Bruno Miranda Clementino. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
2007 | Prado, João Carlos Navarro de Almeida | Sincretismo no controle de constitucionalidade: Parte I. Consideração da realidade concreta no controle abstrato | João Carlos Navarro de Almeida Prado. | 341.2 341.202 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Sousa, David Farias Diniz | Substituição tributária no Brasil: proscênio jurídico e análise prospectiva quanto ao julgamento do STF | David Farias Diniz Sousa. | 341.392 | | Artigo de revista |
2006 | Arruda, Paula | Efeito vinculante: ilegitimidade da jurisdição constitucional : estudo comparado com Portugal | Paula Arruda. -- | 341.202 | | Livro |
2006 | Rodrigues, João Gaspar | Lineamentos sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental | João Gaspar Rodrigues. | 341.206 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativa | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.2 341.225 | | Artigo de revista |
2006 | Silveira, Vladmir Oliveira da | O Poder reformador na constituição brasileira de 1988 e os limites jurídicos às reformas constitucionais | Vladmir Oliveira da Silveira. -- | 341.2481 | | Livro |
2005 | Santiago, Igor Mauler | A malversação do fato gerador e da base de cálculo do ICMS por alguns estados da federação (antecipação da cobrança por operação própria com adoção de pauta fiscal e Gross up) O exemplo das empresas de telefonia | Igor Mauler Santiago. -- | 341.39632 | | Artigo de revista |
2005 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | As limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance no núcleo intangível da constituição | | 341.39 | | Artigo de revista |
2005, 2001 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A substituição tributária no ICMS e a questão do preço final | Hugo de Brito Machado. | 341.392 | | Artigo de revista |
2005 | Silva, Celso Albuquerque | Efeito vinculante e integração jurídico-social da coletividade: uma análise da função integradora das decisões judiciárias e a contribuição do instituto do efeito vinculante como forma de integração pessoal e funcional | Celso Albuquerque Silva. | 341.205 | | Artigo de revista |
2005 | Morbidelli, Janice Helena Ferreri | O efeito vinculante nas decisões em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade | Janice Helena Ferreri Morbidelli. -- | 341.20505 | | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Caroline Corrêa de | A cláusula de subsidiariedade na argüição de descumprimento de preceito fundamental | Caroline Corrêa de Almeida. -- | 341.206 | | Artigo de revista |
2004 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A constitucionalidade da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas do setor público | | 341.39861 | | Artigo de revista |
2004 | Coelho, Werner Nabiça | A CPMF e a quebra da segurança jurídica | Werner Nabiça Coelho. | 341.39743 | | Artigo de revista |
2004 | Margonar, Regiane | Ambivalência (ou não) da ADIn e da ADECON | Regiane Margonar. | 341.202 | | Artigo de revista |
2004 | Chiaradia, Janaína Elias | As inconstitucionalidades da CPMF | Janaína Elias Chiaradia. | 341.39743 | | Livro |
2004 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Contribuição dos aposentados e pensionistas: EC nº 41/2003 | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 340 | Art. 40 § 6° | Artigo de revista |
2004 | Scaff, Fernando Facury | Contribuição dos inativos: um caso de emenda constitucional Inconstitucional (uma análise sobre causa e direito adquirido) | Fernando Facury Scaff. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
2004 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39861 | | Artigo de revista |
2004, 2001 | Melo, Angelo Braga Neto Rodrigues de | ICMS: da impossibilidade de restituição/complementação originada de diferença entre o preço presumido e o preço real na substituição tributária para frente | Angelo Braga Neto Rodrigues de Melo. | 341.392 | | Artigo de revista |
2004 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | O controle de constitucionalidade do Direito estadual e municipal | Gilmar Ferreira Mendes. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
2003 | Moura, Maria da Graças Almeida | A emenda e sua natureza reformadora | Maria da Graças Almeida Moura. | 341.24 | Art. 5° | Artigo de revista |
2003 | Modesto, Paulo | A reforma da previdência e as peculiaridades do regime previdenciário dos agentes | Paulo Modesto. | 341.625 | | Artigo de revista |
2003 | Mandelli Júnior, Roberto Mendes | Argüição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento de proteção dos direitos fundamentais e da constituição | Roberto Mendes Mandelli Junior. | 341.20505 | | Livro |
2003 | Silveira, José Néri da, 1932 | Aspectos da definição e objeto da argüição de descumprimento de preceito fundamental | José Néri da Silveira. | 341.2 | | Artigo de revista |
2003 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | As técnicas de arrecadação admitidas no ICMS | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39632 | | Artigo de revista |
2003 | Brito, Edvaldo, 1937 | Efeitos da declaração de inconstitucionalidade na lei tributária | Edvaldo Brito. | 341.202 | | Artigo de revista |
2003 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Limites subjetivos e objetivos da coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade | Paulo Roberto Lyrio Pimenta. | 341.202 | | Artigo de revista |
2003 | Leite, Harrison Ferreira | Substituição tributária progressiva - Peculiariedade no campo de incidência do ICMS | | 341.392 | | Artigo de revista |
2003 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Tutela cautelar e controle difuso de constitucionalidade | Paulo Roberto Lyrio Pimenta. | 341.46 | | Artigo de revista |
2002 | Ferreira, Roberta Lúcia Costa | A arguição de descumprimento de preceito fundamental | Roberta Lúcia Costa Ferreira. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2002 | Bottim, Aline | Ação declaratória de constitucionalidade | Aline Bottim, Luciara Barbosa, Carlos Alessandro Machado, Milséia Mis, Fagner Schneider. | 341.2 | | Artigo de revista |
2002 | Diniz, Antônio Carlos de Almeida | A Recepção do Instituto de Efeito Vinculante pelo Direito Brasileiro | Antônio Carlos de Almeida Diniz. | 341.2 | | Artigo de revista |
2002 | Comunello, Luigi | Considerações sobre a substituição tributária: de fato gerador futuro | | 341.392 | | Artigo de revista |
2002 | Antonelli, Leonardo Pietro | Jurisprudência tributária comentada | Leonardo Pietro Antonelli, Carlos Henrique da Fonseca. | 341.392 | Art. 5° | Artigo de revista |
2001 | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella | As inovações constitucionais no regime previdenciário do servidor público | Maria Sylvia Zanella Di Pietro. | 341.625 | | Artigo de revista |
2001 | Sampaio, Júnia Roberta Gouveia | Emenda constitucional nº 27: descaracterização das contribuições sociais | Júnia Roberta Gouveia Sampaio. | 341.24 | | Artigo de revista |
2001 | Olivo, Luis Carlos Cancellier de | Fundamentos do controle de constitucionalide das leis | Luis Carlos Cancellier de Olivo. | 341.202 | | Artigo de revista |
2001 | Rocha, João Luiz Coelho da | ICMS: a restituição imediata do valor recolhido a mais na substituição tributária para frent | João Luiz Coelho da Rocha. | 341.3946 | | Artigo de revista |
2001 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Imunidade tributária dos correios e telégrafos | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39453 | | Artigo de revista |
2001 | Rodrigues, Nina T. Disconzi | O controle de constitucionalidade no direito brasileiro e as Leis 9.868/99 e 9882/99 | Nina T. Disconzi Rodrigues. | 341.202 | | Artigo de revista |
2001 | Leiria, Maria Lúcia Luz | Os efeitos da declaração de constitucionalidade | Maria Lúcia Luz Leiria. | 341.2 | | Artigo de revista |
2001 | Leiria, Maria Lúcia Luz | Os efeitos da liminar e da sentença da ação declaratória de constitucionalidade | Maria Lúcia Luz Leiria. | 341.2 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | Castro, José Nilo de | Revigoramento da autonomia municipal | José Nilo de Castro. | 341.225 | | Artigo de revista |
2001 | Oltramari, Luiz Henrique | Substituição tributária | Luiz Henrique Oltramari. | 341.392 | | Artigo de revista |
2001 | Muzzi Filho, Carlos Victor | Substituição Tributária para Frente: o art. 150, § 7º, da constituição, sua interpretação e a base de cálculo do ICMS | Carlos Victor Muzzi Filho. | 341.392 | | Artigo de revista |
2001 | Diniz, Antônio Carlos de Almeida | Um estudo sobre a recepção do efeito vinculante pelo direito brasileiro | Antônio Carlos de Almeida Diniz. | 341.2 | | Artigo de revista |
2000 | Rego, Bruno Noura de Moraes | Adin e ADC: comentários sobre a Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999 | Bruno Noura de Moraes Rego. | 341.205 | | Artigo de revista |
2000, 1999 | Pierdoná, Zélia Luiza | A EC n. 20/98 e as contribuições para a seguridade social dos servidores públicos ativos e inativos | Zélia Luiza Pierdoná. | 341.39861 | | Artigo de revista |
2000 | Mello, Carlos Antonio de Almeida | Alguns apontamentos sobre a arguição de descrumprimento de preceito fundamental | Carlos Antonio de Almeida Mello. | 341.202 | | Artigo de revista |
2000 | Garcia, Maria | Arguição de descumprimento: direito do cidadão | Maria Garcia. | 341.2 | | Artigo de revista |
2000 | Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939 | A súmula e a sua evolução no Brasil | Sálvio de Figueiredo Teixeira. | 340.143 | | Artigo de revista |
2000 | Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano | Da cessão de mão-de-obra na lei de organização da seguridade social: apontamentos acerca da substituição tributária | Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha. | 341.62 | | Artigo de revista |
2000 | Neves, Marcio Calvet | Inconstitucionalidade da exigência do complemento de ICMS recolhido antecipadamente por substituição | Marcio Calvet Neves. | 341.39632 | | Artigo de revista |
2000 | Tenório, Igor, 1928 | Substituição tributária | Igor Tenório. | 341.392 | Art. 150 | Artigo de revista |
2000 | Tenório, Igor, 1928 | Substituição tributária | Igor Tenório. | 341.392 | Art. 155 | Artigo de revista |
2000 | Scaff, Fernando Facury | Substituição tributária e o resgate do princípio da estrita legalidade | Fernando Facury Scaff. | 341.392 | | Artigo de revista |
2000 | Silva, José Luiz Vigna | Substituição tributária no ICMS: breve estudo sobre sua constitucionalidade e legalidade | José Luiz Vigna Silva. | 341.392 | | Artigo de revista |
1999 | Costa, Cássia Celina P. M. da | "O controle da constitucionalidade" | Cássia Celina P. M. da Costa. -- | 340 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Schafer, Jairo Gilberto | As Garantias dos Direitos Fundamentais, Inclusive as Judiciais, nos Países do Mercosul | Jairo Gilberto Schafer. | 341.272 | | Artigo de revista |
1999 | Costa, Regina Helena, 1961 | Contribuição previdenciária dos servidores públicos federais: inconstitucionalidades da Lei n. 9.783/99 | Regina Helena Costa. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1999, 1998, 1997 | Friede, Roy Reis, 1949 | Das reformas constitucionais | Reis Friede. | 341.24 | | Artigo de revista |
1999 | Morais, Jose Luis Bolzan de | Há Tribunais em Berlim: antecipação de tutela, constituição, processo e jurisdição | Jose Luis Bolzan de Morais. | 341.418 | | Artigo de revista |
1999 | Braz, Petrônio, 1928 | Município e o INSS | Petrônio Braz. | 341.62 | | Artigo de revista |
1999 | Olivo, Luis Carlos Cancellier de | O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: a regulamentação das ADINS e ADCS pela Lei nº 9.868/99 | Luis Carlos Cancellier de Olivo. | 341.202 | | Artigo de revista |
1999 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal nos processos de controle abstrato das normas | Gilmar Ferreira Mendes. | 341.205 | | Artigo de revista |
1999 | Santos, Maria Ferreira dos | O poder do Supremo Tribunal Federal e a ação declaratória de constitucionalidade | Maria Ferreira dos Santos. | 341.2 | | Artigo de revista |
1999 | Silva, Paulo Roberto Coimbra | O regime da substituição tributária progressiva à luz dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva | Paulo Roberto Coimbra Silva. | 341.392 | | Artigo de revista |
1999 | Ramos, Saulo, 1929 | Reforma do judiciário: efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores | J. Saulo Ramos. | 341.465 | | Artigo de revista |
1999 | Souza, Sergio Augusto G. Pereira de | Relações entre fato gerador e substituição tributária | Sérgio Augusto G. Pereira de Souza. | 341.392 | | Artigo de revista |
1999 | Dias, Caroline Said | Substituição Tributária e Antecipação Tributária | Caroline Said Dias. | 341.392 | | Artigo de revista |
1998 | Oliveira, Josê Roberto Pimenta | Ação declaratória de constitucionalidade | José Roberto Pimenta Oliveira. | 341.2 | | Artigo de revista |
1998 | Harger, Marcelo | Ação declaratória de constitucionalidade | Marcelo Harger. | 341.2 | | Artigo de revista |
1998 | Bezerra, Francisco Antonio Nogueira | Direito Adquirido e Emenda Constitucional | Francisco Antonio Nogueira Bezerra, Rommel Barroso da Frota. | 341.24 | | Artigo de revista |
1998 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | O poder cautelar geral e a ação declaratória de constitucionalidade | Nagib Slaibi Filho. | 341.2 | | Artigo de revista |
1997 | Braweman, André | Ação declaratória de constitucionalidade: aspectos gerais | André Braweman. | 341.2 | | Artigo de revista |
1997 | Cunha, Sérgio Sérvulo da, 1935 | Ainda o Efeito Vinculante | Sérgio Sérvulo da Cunha. | 341.205 | | Artigo de revista |
1997 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | A substituição tributária 'para a frente', seu problema e seus problemas: emenda n. 3 e LC n. 87/96 (art. 10) ; as esperadas legislações estaduais e suas prováveis mas inócuas restrições | Sacha Calmon Navarro Coelho. | 341.392 | | Artigo de revista |
1997 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A substituição tributária no ICMS | Hugo de Brito Machado. | 341.39632 | | Artigo de revista |
1997 | Oliveira, Julio M. de | A Substituição tributária para frente prevista na emenda constitucional n. 03/93 em face das cláusulas pétreas e do poder constituinte derivado | Julio M. de Oliveira. -- | 341.392 | | Artigo de revista |
1997 | Sanches, Sydney, 1933 | Composição, competências originárias e recursais do Supremo Tribunal Federal | Sydney Sanches. | 341.4191 | | Artigo de revista |
1997 | Barreto, Paulo Ayres | Emenda constitucional | Paulo Ayres Barreto. | 341.24 | | Artigo de revista |
1997 | Medeiros, Celso | Reforma do Poder Judiciário | Celso Medeiros. | 341.416 | | Artigo de revista |
1996 | Chiesa, Clélio | A Inconstitucionalidade da exigência de tributo sobre "fato gerador futuro": emenda constitucional n. 3, de 17 de março de 1993 | Clélio Chiesa. | 341.39 | | Artigo de revista |
1996 | Teixeira, Alessandra Machado Brandão | Substituição tributária | Alessandra Machado Brandão Teixeira. | 341.392 | | Artigo de revista |
1996 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Substituição Tributária sem Ocorrencia do Fato Gerador: inconstitucionalidade por violar, a e.c.n. 3/93, cláusula petrea vinculada ao princípio da legalidade | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.392 | | Artigo de revista |
1995 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | A Noção de Lei Específica no Art. 150, Par.6 da CF e a Recepção dos Decretos-leis ns. 2.163/84 e 1.184/71 | Tercio Sampaio Ferraz Junior. | 341.39455 | | Artigo de revista |
1995 | Barcessat, Lena | Emenda constitucional n. 3/93: Altera a Redação do Art. 150, Para Acrescentar-lhe um (par) 7 | Lena Barcessat. | 341.39 | | Artigo de revista |
1995, 1994 | Novelli, Flávio Bauer | Norma constitucional inconstitucional?: a propósito do art. 2., par 2., da emenda constitucional n. 3/93 | Flávio Bauer Novelli. | 341.2 | | Artigo de revista |
1994 | Paiva, Leila | Fato gerador presumido: inconstitucionalidade da norma da emenda constitucional n | Leila Paiva. | 341.3922 | | Artigo de revista |
1993 | Friede, Roy Reis, 1949 | Ação direta de constitucionalidade e efeito vinculante previsto na emenda constitucional 3/93 | Roy Reis Friede. | 341.205 | | Artigo de revista |