Tipo
Artigo de revista
Título
O controle de constitucionalidade do Direito estadual e municipal
Data
2004
Ementa

Sumário:O controle de constitucionalidade da lei estadual e municipal no âmbito do Estado-Membro e a jurisdição constitucional federal: Necessidade de autorização constitucional. Coexistência de jurisdições constitucionais estaduais e federal. Concorrência de parâmetros de controle -- Parâmetro de controle estadual e questão federal: Parâmetro de controle estadual e questão constitucional federal. Recurso extraordinário e norma de reprodução obrigatória -- Ação declaratória de constitucionalidade no âmbito estadual -- O controle da omissão legislativa no plano estadual -- O controle de constitucionalidade no âmbito do Distrito Federal: A possibilidade de instituição de ação direta de inconstitucionalidade no âmbito do Distrito Federal -- Eficácia erga omnes das decisões proferidas em sede de controle abstrato no âmbito estadual: Processo objetivo e eficácia erga omnes.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Direito público / Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-2019, São Paulo, IOB.
   Referência: v. 1, n. 5, p. 52–112, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 150, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2022-06-25T14:33:02.000Z [ 9400818 ]