[ Proposta de Emenda à Constituição nº 48/1991 : Emenda Constitucional nº 3 de 17/03/1993 ] - [ PEC 48/1991 : EMC-3-1993-03-17 ] - 48/91 :: Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional 48/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Proposta de Emenda à Constituição nº 48/1991 : Emenda Constitucional nº 3 de 17/03/1993 ]

Data

1991

Apelido

[ PEC 48/1991 : EMC-3-1993-03-17 ]

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL).

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:1991;48

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1993;2

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 3, de 1993

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 3 de 17/03/1993