Tipo
Artigo de revista
Título
A arguição de descumprimento de preceito fundamental
Data
2002
Ementa
Sumário:Hipóteses de cabimento -- Subsidiariedade -- Modalidades de arguição de descumprimento de preceito fundamental -- Legitimidade ativa -- Procedimento -- Efeitos.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2002
Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região.
Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal 5. Região, 2001.
Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal 5. Região, 2001.
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 150, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:13:16.000Z [ 9516275 ]