Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999
Data
03/12/1999
Apelido
LEI-9882-1999-12-03 , LEI DA ADPF
Ementa
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-12-03;9882
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-03-20
Diário da Câmara dos Deputados. 20/03/1997. p. 7500
Publicação Original
1999-12-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/12/1999. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=06/12/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.882&ementa=2&data=19991203 ]
Publicação Original
1999-12-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551758/publicacao/15674921 ]
Publicação Original
1997-03-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9882-3-dezembro-1999-369889-publicacaooriginal-150040-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Penteado, TaísA cúpula dos três poderes contra a constituição. O caso da ADPF 663Taís Penteado, Dimitri Dimoulis.340.3215Art. 4°Artigo de revista
2020 Penteado, TaísA cúpula dos três poderes contra a constituição. O caso da ADPF 663Taís Penteado, Dimitri Dimoulis.340.3215Art. 5° § 2°Artigo de revista
2020 Torres Neto, BeneditoA descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez: inconstitucionalidade da ADPF n° 442Benedito Torres Neto.341.3Artigo de revista
2020 Pereira, Bruno Cláudio Pea AmorimA dicotomia da atividade legislativa: entre a autonomia parlamentar e a vinculação aos atributos da representação políticaBruno Cláudio Pea Amorim Pereira.341.2537Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2013, 2011 Dimoulis, DimitriCurso de processo constitucional: controle de constitucionalidade e remédios constitucionaisDimitri Dimoulis, Soraya Lunardi.341.2563 341.202 Livro
2020 Alvim, Eduardo ArrudaDiretrizes para a aplicação do § 12 do art. 525 e do § 5º do art. 535 do CPC/2015Eduardo Arruda Alvim, Vinícius Bellato Ribeiro de Carvalho.341.46Art. 11Artigo de revista
2020 Marchetti, Lívia EstevãoO instituto do amicus curiae no Código de processo civil: um instrumento de legitimação social das decisões judiciais no processo civilLívia Estevão Marchetti, Bruno Smolarek Dias, Gilberto Ferreira Marchetti Filho.341.46213Art. 6° § 1°Livro
2019 Tessari, CláudioA arguição de descumprimento de preceito fundamental e suas questões polêmicasCláudio Tessari.341.206Art. 4°Artigo de revista
2019 Tessari, CláudioA arguição de descumprimento de preceito fundamental e suas questões polêmicasCláudio Tessari.341.206Art. 1°Artigo de revista
2019 Mendes, Lana GabrielaA codificação do processo constitucional e a concretização dos direitos fundamentaisLana Gabriela Mendes.341.2Art. 2°Artigo de revista
2019 Mendes, Lana GabrielaA codificação do processo constitucional e a concretização dos direitos fundamentaisLana Gabriela Mendes.341.2Art. 6° § 2°Artigo de revista
2019 Mendes, Lana GabrielaA codificação do processo constitucional e a concretização dos direitos fundamentaisLana Gabriela Mendes.341.2Art. 5° § 2°Artigo de revista
2019 Magalhães Júnior, Alexandre Alberto de AzevedoA intervenção do amicus curiae e a modulação de efeitos no controle concentrado de constitucionalidadeAlexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior.341.46213Art. 11Artigo de revista
2019, 2016, ..., 2004, 2003 Dantas, Ivo, 1938Constituição & processoIvo Dantas.341.2 341.2563 Livro
2019, 2018 Novelino, MarceloConstituição federal: para concursosMarcelo Novelino, Dirley da Cunha Júnior.341.2 Livro
2019, 2010 Pinheiro, BrunoControle de constitucionalidade: doutrina, jurisprudência e questõesBruno Pinheiro.341.202 Livro
2019 Camargo, Margarida Maria LacombeFatos legislativos, audiência pública e o Supremo Tribunal Federal: o poder da ciência no julgamento do caso da importação de pneus usadosMargarida Maria Lacombe Camargo, Mário Cesar da Silva Andrade, Bernardo camargo Burlamaqui.341.202Artigo de revista
2019 Jobim, Marco FélixO instituto da modulação de efeitos e as alterações oriundas do Código de processo civil de 2015Marco Félix Jobim, Pedro Fülber Simon.341.2Artigo de revista
2019 Romano, Rogério TadeuO mito da coisa julgada inconstitucional e a subsistência da ação de nulidade absoluta ou insanável e dos demais remédios processuais na matériaRogério Tadeu Romano.341.4653 Art. 11Artigo de revista
2019 Romano, Rogério TadeuO mito da coisa julgada inconstitucional e a subsistência da ação de nulidade absoluta ou insanável e dos demais remédios processuais na matériaRogério Tadeu Romano.341.4653 Art. 1°Artigo de revista
2019 Romano, Rogério TadeuO mito da coisa julgada inconstitucional e a subsistência da ação de nulidade absoluta ou insanável e dos demais remédios processuais na matériaRogério Tadeu Romano.341.4653 Art. 10 § 3°Artigo de revista
2019 Romano, Rogério TadeuO mito da coisa julgada inconstitucional e a subsistência da ação de nulidade absoluta ou insanável e dos demais remédios processuais na matériaRogério Tadeu Romano.341.4653 Art. 2°Artigo de revista
2019 Figueiredo, MarceloOs 30 anos da Constituição da República Federativa do BrasilMarcelo Figueiredo.341.24Artigo de revista
2019 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969Proteção à confiança legítima e a aplicação do artigo 24 da LINDB no CARFRicardo Lodi Ribeiro.341.39Artigo de revista
2019 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969Proteção à confiança legítima e a aplicação do artigo 24 da LINDB no CARFRicardo Lodi Ribeiro.341.39Art. 11Artigo de revista
2018 Lorenzetto, Bruno MenesesA deliberação interna no Supremo Tribunal FederalBruno Meneses Lorenzetto, Letticia de Pauli Schaitza.341.4191Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2013, 2011 Cruz, Vítor Manuel Lourenço daConstituição federal anotada para concursosVítor Cruz.341.2 Livro
2018 Silva, Marcelo Rodrigues daDistinção entre o princípio da proteção da confiança e o princípio da boa-féMarcelo Rodrigues da Silva.340Artigo de revista
2018 Figueiredo, MarceloO ativismo do Supremo Tribunal Federal e a ausência de critérios claros em matéria de direitos fundamentaisMarcelo Figueiredo.341.418Art. 2°Artigo de revista
2018 Lanius, Danielle CristinaO princípio da eficiência na jurisprudência do STFDanielle Cristina Lanius, Ivo Teixeira Gico Junior, Raquel Maia Straiotto.341.336Art. 4° § 1°Artigo de revista
2018 Amaral, Paulo Adyr Dias doO significado das expressões "segurança jurídica" e "excepcional interesse social" nas fundamentações das modulações de efeitos das declarações de inconstitucionalidade de norma tributáriaPaulo Adyr Dias do Amaral, Raphael Silva Rodrigues, Diogo Mello Brazioli.341.39Art. 11Artigo de revista
2017, 2014, ..., 2009, 2006 Nery Junior, NelsonConstituição federal comentada e legislação constitucionalNelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --341.2 341.2481 Livro
2016 Andrade, Fábio Martins deA modulação temporal dos efeitos das decisões no Superior Tribunal de JustiçaFábio Martins de Andrade.341.2Art. 11Artigo de revista
2016 Durço, Karol AraújoAnálise de algumas recentes decisões tributárias do STF em sede de controle de constitucionalidadeKarol Araújo Durço.341.202Artigo de revista
2016 Picinin, JulianaAs cotas raciais universitárias brasileiras: os pressupostos da ação afirmativa na ADPF n. 186 do STFJuliana Picinin.341.2722Artigo de revista
2016 Melo, Cristina AndradeAudiência pública na função administrativaCristina Andrade Melo.341.257Art. 6° § 1°Livro
2016 Takoi, Sérgio MassaruO princípio constitucional da segurança jurídica no processoSérgio Massaru Takoi.341.4Art. 11Artigo de revista
2015 Thamay, Rennan Faria KrügerA coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato: de acordo com o novo Código de processo civilRennan Faria Krüger Thamay.341.4653Livro
2015 Fassio, Rafael Carvalho deArguição de descumprimento de preceito fundamental: parâmetro, objeto e subsidiariedadeRafael Carvalho de Fassio.341.206Artigo de revista
2015 Polezze, Rogério VolpattiArguição de descumprimento de preceito fundamental e o agigantamento do Supremo Tribunal FederalRogério Volpatti Polezze.341.206Artigo de revista
2015, 2014 Machado, Marcelo PassamaniControle de constitucionalidade das leis: efeitos de suas decisõesMarcelo Passamani Machado.341.202 Livro
2014 Amaral, Karina Almeida doA conveniência de não combater certos vícios de inconstitucionalidade: análise da arguião de descumprimento de preceito fundamental a partir da Lei nº 9.882/1999Karina Almeida do Amaral.341.206Artigo de revista
2014, 2010, 2004, 2001 Binenbojm, Gustavo, 1972A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realizaçãoGustavo Binenbojm.341.2563 341.256 Livro
2014 Maffini, Rafael Da CásA proteção ressarcitória do Estado e o princípio da proteção da confiançaRafael Da Cás Maffini, Josiane Rigon.341.272Artigo de revista
2014 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936Controle concentrado e difuso: prescrição e efeitos da decisãoCarlos Mário da Silva Velloso.341.202Art. 11Artigo de revista
2014 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936Controle concentrado e difuso: prescrição e efeitos da decisãoCarlos Mário da Silva Velloso.341.202Art. 27Artigo de revista
2014 Silva, Diogo Bacha eControle jurisdicional da extrafiscalidade dos tributosDiogo Bacha e Silva.341.39Artigo de revista
2014 Sant'Anna, Danilo Barbosa deEnsaio sobre a abertura procedimental do controle de constitucionalidade brasileiroDanilo Barbosa de Sant'Anna.341.202Art. 6° § 1°Artigo de revista
2014 Sant'Anna, Danilo Barbosa deEnsaio sobre a abertura procedimental do controle de constitucionalidade brasileiroDanilo Barbosa de Sant'Anna.341.202Art. 6° § 2°Artigo de revista
2014, 2004 Cruz, Álvaro Ricardo de SouzaJurisdição constitucional democráticaÁlvaro Ricardo de Souza Cruz. --341.202 Livro
2014 Herani, Renato GuglianoModulação dos efeitos repristinatórios: o caso FunruralRenato Gugliano Herani.340.323Art. 11Artigo de revista
2013 Martins, Adriano VidigalA arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento de tutela do direito de liberdade religiosaAdriano Vidigal Martins.341.2731Art. 1°Artigo de revista
2013 Bertuol Junior, AltecirA constitucionalidade da Lei n° 9882, de 3 de dezembro de 1999Altecir Bertuol Junior.341.206Artigo de revista
2013 Bertuol Junior, AltecirA constitucionalidade da Lei n° 9882, de 3 de dezembro de 1999Altecir Bertuol Junior.341.206Art. 102 inciso IArtigo de revista
2013 Toledo, Luiza Helena Lellis de Sá SoderoA intervenção do IBDFAM como amicus curiae: atuação em defesa da afetividade como cerne de todas as formas de famíliasLuiza Helena Lellis de Sá Sodero Toledo, Fernanda de Carvalho Lage.342.16Artigo de revista
2013 Silva, Diogo Bacha eAmicus curiae, audiências públicas e os princípios de moralidade política na jurisdição constitucional: um diálogo entre Dworkin e HabermasDiogo Bacha e Silva, Luciano Meni Gonçalves.341.27Artigo de revista
2013 Machado, Marcelo PachecoDecisão judicial inconstitucional: e daí?Marcelo Pacheco Machado.341.4Artigo de revista
2013 Oliveira, RobsonJurisdição constitucional e a concretização dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988Robson Oliveira.341.2Art. 4°Artigo de revista
2013 Oliveira, RobsonJurisdição constitucional e a concretização dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988Robson Oliveira.341.2Art. 1°Artigo de revista
2013 Oliveira, RobsonJurisdição constitucional e a concretização dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988Robson Oliveira.341.2Art. 2°Artigo de revista
2013 Del Prá, Carlos Gustavo RodriguesO princípio do máximo rendimento: amicus curiae e audiências públicasCarlos Gustavo Rodrigues Del Prá.341.46213Artigo de revista
2013 Lisbôa, AlineParticipação social no controle de constitucionalidade: a propositura de ações diretas, o amicus curiae e as audiências públicasAline Lisbôa ; Cristiano Paixão prefácio.341.202Livro
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Transformação da ADPF 178-1 em ADIn 4277: Constitucionalidade do art. 1723 do CC/2002 em face do caput e §§ 3º e 4º do art. 226 da CFIves Gandra da Silva Martins.342Art. 4°Artigo de revista
2012 Costa Neto, JoãoA abertura procedimental da jurisdição constitucional exercida pelos órgãos de cúpula: breves notas sobre Alemanha, Brasil e EUAJoão Costa Neto.341.2Art. 6° § 1°Artigo de revista
2012 Plantullo, Vicente LentiniAcerca da democracia e do controle de constitucionalidade no BrasilVicente Lentini Plantullo.341.202Livro
2012 Tavares, Aderruan RodriguesA inconstitucionalidade da pertinência temática para os legitimados especiais do controle abstrato de normasAderruan Rodrigues Tavares.341.2 Art. 2°Artigo de revista
2012 Esteves, João Luiz M. (João Luiz Matins)A jurisdição do STF nas omissões do poder públicoJoão Luiz Martins Esteves.341.2Artigo de revista
2012 Laurentiis, Thais Catib deAmicus curiae: requisitos de admissibilidade segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalThais Catib de Laurentiis.341.46213Artigo de revista
2012 Lisbôa, AlineAmicus curiae: uma investigação da participação social nas decisões do Supremo Tribunal FederalAline Lisbôa.341.46213Artigo de revista
2012 Bueno, Cassio ScarpinellaAmicus curiae e audiências públicas na jurisdição constitucional: reflexões de um processualista civilCassio Scarpinella Bueno.341.46213Art. 7°Artigo de revista
2012 Bueno, Cassio ScarpinellaAmicus curiae e audiências públicas na jurisdição constitucional: reflexões de um processualista civilCassio Scarpinella Bueno.341.46213Art. 19Artigo de revista
2012 Bueno, Cassio ScarpinellaAmicus curiae e audiências públicas na jurisdição constitucional: reflexões de um processualista civilCassio Scarpinella Bueno.341.46213Art. 20Artigo de revista
2012 Leite Neto, Pedro FerreiraArguição de descumprimento de preceito fundamental: uma formatação constitucionalPedro Ferreira Leite Neto.341.206Artigo de revista
2012 Belem, Bruno Moraes Faria MonteiroArguição paralela de descumprimento de preceito fundamental: avanços e retrocessosBruno Moraes Faria Monteiro Belem.341.202Artigo de revista
2012 Rais, DiogoA sociedade e o Supremo Tribunal Federal: o caso das audiências públicasDiogo Rais ; André Ramos Tavares, prefácio.341.4191Livro
2012 Vestena, Carolina AlvesAudiências públicas: diagnóstico empírico sobre os limites da participação socialCarolina Alves Vestena.341.4639Artigo de revista
2012 Silva, Cecilia de AlmeidaAudiências públicas e o diálogo social na Suprema Corte: o case da ADI nº 4.103 : "Lei Seca"Cecilia de Almeida Silva.341.4639Artigo de revista
2012, 2010 Machado, WesleiConstituição Federal anotada pelas bancas examinadoras: ESAF, FCC, Vunesp, Cesgranrio, entre outrasWeslei Machado, Marcos Carvalhedo.341.2481 341.2 Livro
2012 Dutra, Carlos Roberto de AlckminControle abstrato de constitucionalidade: análise dos princípios processuais aplicáveisCarlos Roberto de Alckmin Dutra ; prefácio de Elival da Silva Ramos.341.202Livro
2012 Kitahara, Bianca CasaleControle de constitucionalidadeBianca Casale Kitahara, Flávia Möller David Araujo.341.202Artigo de revista
2012 Guimarães, Luiz Carlos ForghieriControle difuso-incidental de constitucionalidade: (capitalização nos contratos bancários)Luiz Carlos Forghieri Guimarães.341.202Livro
2012 Mendes, Thalita Bizerril DulebaGestação e anencefalia no direito penal brasileiroThalita Bizerril Duleba Mendes.341.55621Livro
2012 Leal, Mônica Clarissa HenningJurisdição constitucional aberta: algumas considerações acerca dos fundamentos democráticos do amicus curiae e de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal FederalMônica Clarissa Henning Leal, Rosana Helena Maas.341.46213Art. 6° § 1°Artigo de revista
2012 Almeida, Eloísa Machado deO amicus curiae na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalEloísa Machado de Almeida.341.46213Art. 6° § 1°Artigo de revista
2012 Almeida, Eloísa Machado deO amicus curiae na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalEloísa Machado de Almeida.341.46213Art. 6° § 2°Artigo de revista
2012 Amaral, Karina Almeida doO recurso de amparo como instrumento de proteção aos direitos fundamentais e sua relação com a arguição de descumprimento de preceito fundamentalKarina Almeida do Amaral.341.202Artigo de revista
2012 Bahia, Alexandre Gustavo Melo FrancoO respeito ao direito fundamental ao contraditório substantivo como condição necessária para que se leve a sério o instituto do amicus curiaeAlexandre Melo Franco Bahia, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti.341.46213Art. 2°Artigo de revista
2012 Bahia, Alexandre Gustavo Melo FrancoO respeito ao direito fundamental ao contraditório substantivo como condição necessária para que se leve a sério o instituto do amicus curiaeAlexandre Melo Franco Bahia, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti.341.46213Art. 6°Artigo de revista
2011 Carreira, Guilherme SarriAlgumas questões a respeito da súmula vinculante e precedente judicialGuilherme Sarri Carreira.340.143Art. 11Artigo de revista
2011 Cambi, Eduardo, 1974Amicus curiae e o processo coletivo: uma proposta democráticaEduardo Cambi, Kleber Ricardo Damasceno.341.46Art. 6° § 1°Artigo de revista
2011 Souza, Janaína de Carvalho PenaA realização de audiências públicas como fator de legitimação da jurisdição constitucional =: Public hearings as a means to legitimate constitutional jurisdiction in BrazilJanaína de Carvalho Pena Souza.341.2Artigo de revista
2011 Cruz, Gabriel Dias Marques daArguição de descumprimento de preceito fundamental: lineamentos básicos e revisão crítica no direito constitucional brasileiroGabriel Dias Marques da Cruz.341.206Livro
2011 Ressurreição, Valéria Carneiro LagesConstituição e controle da (in)constitucionalidade: o dilema do administrador públicoValéria Carneiro Lages Ressurreição.341.31Livro
2011, 2008, 2006 Rocha, Zélio Maia daCurso de direito constitucional em exercíciosZélio Maia da Rocha. --341.2 Livro
2011 Castro, Carlos Roberto Siqueira, 1949Direito constitucional e regulatório: ensaios e pareceresCarlos Roberto Siqueira Castro.341.2Livro
2011 Cianci, MirnaDireito processual do controle da constitucionalidadeMirna Cianci, Gregório Assagra de Almeida.341.2Livro
2011 Cezaroti, GuilhermeNovos horizontes no julgamento de ADI contra benefícios fiscais de ICMS concedidos sem aprovação do ConfazGuilherme Cezarotti.341.39104Artigo de revista
2011 Medeiros, Anete Mair MacielO amicus curiae segundo o Supremo Tribunal Federal: análise normativa e jurisprudencialAnete Mair Maciel Medeiros, Bruno Rodrigues Teixeira de Lima.341.2Artigo de revista
2011 Almeida Neto, Manoel Carlos deO novo controle de constitucionalidade municipalManoel Carlos de Almeida Neto.341.202Livro
2010 Botelho, Marcos CésarA audiência pública: saúde no Supremo Tribunal Federal : breves consideraçõesMarcos César Botelho.341.4639Art. 6°Artigo de revista
2010 Wald, Arnoldo, 1932Constitucionalidade dos planos econômicos: inicial da ADPF 165Arnoldo Wald, Marcio Thomaz Bastos, Sergio Bermudes.341.3781Artigo de revista
2010 Cruz, VitorConstituição federal anotada para concursosVitor Cruz.341.2481Livro
2010, 2005 Almeida, Vânia Hack deControle de constitucionalidadeVânia Hack de Almeida. --341.202 Livro
2010 Morais, Dalton SantosControle de constitucionalidade: exposições críticas à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalDalton Santos Morais.341.202Livro
2010 D'Angelo, SuziDireitos fundamentais das minorias: (sob o enfoque da Lei n. 9.882/99)Suzi D'Angelo, Élcio D'Angelo ; coordenador: Leonardo Avelino Duarte.341.272Livro
2010 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentesLuiz Guilherme Marinoni.341.205Artigo de revista
2010 Clementino, Marco Bruno MirandaEstudo de caso: modulação dos efeitos de decisão judicial modificativa da jurisprudênciaMarco Bruno Miranda Clementino.340.6Artigo de revista
2010 Harada, Kiyoshi, 1941Processo judicial tributárioKiyoshi Harada.341.3958Artigo de revista
2009 Ferraz, Anna Candida da Cunha20 anos da constituição de 1988: a evolução da jurisdição constitucional no Brasil = Twenty years of the 1988 Constitution : evolution of the constitutional jurisdiction in Brazilpor Anna Cândida da Cunha Ferraz.341.2563Artigo de revista
2009, 2007 Saldanha, Jânia Maria LopesA jurisdição constitucional e o caso da ADIn 3.510: do modelo individualista e liberal ao modelo coletivo e democrático de processoJânia Maria Lopes Saldanha, Angela Araújo da Silveira Espindola.341.2563 Art. 6° § 1°Artigo de revista
2009 Guimarães, Jader FerreiraA legitimidade ativa popular para propositura da argüição de descumprimento de preceito fundamental: o veto ao inc. II do art. 2° da Lei 9.882/1999Jader Ferreira Guimarães, Camilla Martins Frizzera Borges.341.206Art. 4° § 1°Artigo de revista
2009 Guimarães, Jader FerreiraA legitimidade ativa popular para propositura da argüição de descumprimento de preceito fundamental: o veto ao inc. II do art. 2° da Lei 9.882/1999Jader Ferreira Guimarães, Camilla Martins Frizzera Borges.341.206Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2009 Comparato, Fábio Konder, 1936Anistia: crime político conexo com crime eleitoral : direito político suspenso : crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos, durante o regime militarFábio Konder Comparato, Maurício Gentil Monteiro.341.5462Art. 4° § 1°Artigo de revista
2009 Comparato, Fábio Konder, 1936Anistia: crime político conexo com crime eleitoral : direito político suspenso : crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos, durante o regime militarFábio Konder Comparato, Maurício Gentil Monteiro.341.5462Art. 1°Artigo de revista
2009 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955A reclamação constitucional no Supremo Tribunal FederalGilmar Mendes.341.4191Art. 10Artigo de revista
2009 Laferté, Ana Carolina de Almeida TannuriArguição de descumprimento de preceito fundamental: anistia : interpretação do § 1° do art. 1° da lei n° 6.683/79, em face da ordem constitucional inaugurada com a Carta de 1988 : pretensão de excluir-se da norma os 'crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos, durante o regime militar' : preliminares : não atendimento a requisito de admissibilidade da arguição incidental : ausência de comprovação da controvérsia judicial, bem como de impugnação a todo complexo normativo : mérito : anistia ampla e irrestrita : efeitos concretos e limitados no tempo : estado democrático de direito : postulado da segurança jurídica : da reação da Ordem dos Advogados do Brasil às suas próprias interpretações (venire contra factum proprio) : irretroatividade da lei penal mais severa : impossível prevalência dos tratados internacionais : manifestação pelo não conhecimento da medida e, no mérito, pela improcedência da arguiçãoAna Carolina de Almeida Tannuri Laferté, Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio.341.206Art. 1°Artigo de revista
2009 Pereira, Deborah Macedo Duprat de BrittoArguição de descumprimento de preceito fundamental: reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar : mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexoDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira.342.1628Art. 6° § 1°Artigo de revista
2009 Pereira, Deborah Macedo Duprat de BrittoArguição de descumprimento de preceito fundamental: reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar : mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexoDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira.342.1628Art. 4° § 1°Artigo de revista
2009 Pereira, Deborah Macedo Duprat de BrittoArguição de descumprimento de preceito fundamental: reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar : mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexoDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira.342.1628Art. 5°Artigo de revista
2009 Leite, Carla PimentaA utilização da APDF como meio de declaração de inconstitucionalidade de ato normativo municipal ante a constituição federalCarla Pimenta Leite.341.206Artigo de revista
2009, 2007, 2006, 2003 Alencar, Hermes ArraisBenefícios previdenciários: temas integrais revisados e atualizados pelo autor com obediência às leis especiais e geraisHermes Arrais Alencar ; revisão por Irineu Pedrotti.341.622 341.672 341.62 Livro
2009 Reis, Fernando Antônio CalmonBreves considerações sobre a coisa julgada e os embargos à execução da fazendo públicaFernando Antônio Calmon Reis.341.46524Art. 10 § 3°Artigo de revista
2009 Francisco, José CarlosControle de constitucionalidadeJosé Carlos Francisco. --341.202Capítulo de Livro
2009 Akaoui, Fernando Reverendo VidalJurisdição constitucional e a tutela dos direitos metaindividuaisFernando Reverendo Vidal Akaoui.341.256Livro
2009 Froehlich, Charles AndradeManual do controle concentrado de constitucionalidadeCharles Andrade Froenlich, Elia Denise Hammes.341.202Livro
2009 Silva, Renato ElaineModulação dos efeitos da decisão em matéria tributária: possibilidade ou não de "restringir os efeitos daquela declaração"Renato Elaine Silva.341.272Art. 11Artigo de revista
2009 Leite, Rodrigo Costa RodriguesModulação temporal de efeitos no controle de constitucionalidadeRodrigo Costa Rodrigues Leite.341.202Art. 11Artigo de revista
2009 Wald, Arnoldo, 1932O plano Real e o judiciárioArnoldo Wald.341.3781Artigo de revista
2009 Ramos, Saulo, 1929Planos econômicosSaulo Ramos.341.378Artigo de revista
2009 Tesheiner, José Maria, 1934Processos objetivos no direito brasileiro: ações direta de inconstitucionalidade, declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamentalJosé Maria Tesheiner, Rodrigo A. Azambuja da Cunha.341.202Artigo de revista
2009 Tavares, André Ramos, 1972Repensando a ADPF no complexo modelo brasileiro de controle da constitucionalidadeAndré Ramos Tavares. --341.206Art. 4° § 1°Capítulo de Livro
2009 Tavares, André Ramos, 1972Repensando a ADPF no complexo modelo brasileiro de controle da constitucionalidadeAndré Ramos Tavares. --341.206Art. 1°Capítulo de Livro
2009 Tavares, André Ramos, 1972Repensando a ADPF no complexo modelo brasileiro de controle da constitucionalidadeAndré Ramos Tavares. --341.206Art. 10Capítulo de Livro
2009 Tavares, André Ramos, 1972Repensando a ADPF no complexo modelo brasileiro de controle da constitucionalidadeAndré Ramos Tavares. --341.206Art. 8°Capítulo de Livro
2009 Wald, Arnoldo, 1932Um novo instrumento constitucional: a ADPF (a ADPF como instrumento da segurança jurídica)Arnoldo Wald.341.206Artigo de revista
2008 Porcionato, Ana LúciaA arguição de descumprimento de preceito fundamentalAna Lúcia Porcionato.341.206Artigo de revista
2008, 2007 Lobo, Arthur MendesA arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgadaArthur Mendes Lobo, Heveraldo Galvão. --341.206 Art. 11Artigo de revista
2008, 2007 Lobo, Arthur MendesA arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgadaArthur Mendes Lobo, Heveraldo Galvão. --341.206 Art. 6° § 1°Artigo de revista
2008, 2007 Lobo, Arthur MendesA arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgadaArthur Mendes Lobo, Heveraldo Galvão. --341.206 Art. 4° § 1°Artigo de revista
2008, 2007 Lobo, Arthur MendesA arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgadaArthur Mendes Lobo, Heveraldo Galvão. --341.206 Art. 1°Artigo de revista
2008, 2007 Lobo, Arthur MendesA arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgadaArthur Mendes Lobo, Heveraldo Galvão. --341.206 Art. 10 § 3°Artigo de revista
2008, 2007 Lobo, Arthur MendesA arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgadaArthur Mendes Lobo, Heveraldo Galvão. --341.206 Art. 2°Artigo de revista
2008 Borges, Antonino MouraAções tipicamente constitucionais e a liminarAntonino Moura Borges.341.277Livro
2008 Gontijo, André PiresA construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal FederalAndré Pires Gontijo.341.2563Artigo de revista
2008 Oliveira, Aline Lima deA limitação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade no Brasil: uma análise da influência dos modelos norte-americano, austríaco e alemãoAline Lima de Oliveira.341.202Livro
2008 Nunes, Jorge Amaury MaiaA participação do amicus curiae no procedimento da argüição de descuprimento de preceito fundamental - ADPFJorge Amaury Maia Nunes.341.206Artigo de revista
2008 Gomes, Frederico BarbosaArgüição de descumprimento de preceito fundamental: uma visão críticaFrederico Barbosa Gomes ; prefácio Álvaro Ricardo de Souza Cruz.341.206Livro
2008, 2007 Pelicioli, Angela CristinaA sentença normativa na jurisdição constitucionalAngela Cristina Pelicioli. --340.3211 341.2 Art. 6° § 1°Artigo de revista
2008, 2007 Pelicioli, Angela CristinaA sentença normativa na jurisdição constitucionalAngela Cristina Pelicioli. --340.3211 341.2 Art. 10 § 3°Artigo de revista
2008 Berland, Victor CesarControle concentrado de constitucionalidade mediante recurso extraordinárioVictor Cesar Berland.341.202Artigo de revista
2008 Alves, José Carlos Moreira, 1933Controle de constitucionalidade difuso e concentradoJosé Carlos Moreira Alves.341.2Artigo de revista
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274Art. 6° § 2°Capítulo de Livro
2008 Ritt, Caroline FockinkFetos anencefálicos: aborto ou antecipação de parto?Caroline Fockink Ritt, Cláudia Taís Siqueira Cagliari.341.272Art. 6° § 1°Artigo de revista
2008 Gontijo, André PiresO papel do amicus curiae no processo constitucional: a comparação com a decision-making como elemento de construção do processo constitucional no âmbito do supremo tribunal federalAndré Pires Gontijo, Christine Oliveira Peter da Silva.341.2 Artigo de revista
2008 Wald, Arnoldo, 1932Plano real: normas de transição do cruzeiro real para o real; necessidade de posicionamento do STF relativamente à constitucionalidade do art. 38 da Lei 8.880/94 : inicial da argüição de descumprimento de preceito fundamental 77, proposta em julho de 2005Arnoldo Wald.341.3781Art. 4°Artigo de revista
2008 Wald, Arnoldo, 1932Plano real: normas de transição do cruzeiro real para o real; necessidade de posicionamento do STF relativamente à constitucionalidade do art. 38 da Lei 8.880/94 : inicial da argüição de descumprimento de preceito fundamental 77, proposta em julho de 2005Arnoldo Wald.341.3781Art. 5°Artigo de revista
2008 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Reflexões sobre o controle concentrado de constitucionalidadeIves Gandra da Silva Martins.341.202Art. 11Artigo de revista
2007 Martins, Fernanda de AssisA falta de previsão constitucional da argüição de descumprimento de preceito fundamental como ação autônomaFernanda de Assis Martins.341.206Artigo de revista
2007, 2004 Ferraz, Anna Candida da CunhaAnotações sobre o controle de constitucionalidade no Brasil e a proteção dos direitos fundamentaisAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.272 Art. 1°Artigo de revista
2007 Tavares, Paulo Sérgio AraújoArgüição de descumprimento de preceito fundamentalPaulo Sérgio Araújo Tavares. --341.206Art. 3°Artigo de revista
2007 Rosa, Wendell LuisArgüição de descumprimento de preceito fundamentalWendell Luis Rosa.341.206Artigo de revista
2007 Souza Neto, Gaudêncio Jeônimo deArguição de descumprimento de preceito fundamental: conceito, principais aspectos, modalidades e efeitos à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalGaudêncio Jerônimo de Souza Neto.341.206Art. 4°Artigo de revista
2007 Souza Neto, Gaudêncio Jeônimo deArguição de descumprimento de preceito fundamental: conceito, principais aspectos, modalidades e efeitos à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalGaudêncio Jerônimo de Souza Neto.341.206Art. 2°Artigo de revista
2007 Souza Neto, Gaudêncio Jeônimo deArguição de descumprimento de preceito fundamental: conceito, principais aspectos, modalidades e efeitos à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalGaudêncio Jerônimo de Souza Neto.341.206Art. 6°Artigo de revista
2007 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Argüição de descumprimento de preceito fundamental: ponderações iniciais do STFLuiz Manoel Gomes Junior. --341.206Artigo de revista
2007, 2004 Rosas, Roberto, 1939Argüição de descumprimento de preceito fundamental: Roberto Rosas341.46 Artigo de revista
2007 Matheus, Ana Carolina CoutoArgüição de descumprimento de preceito fundamental como medida processual para a defesa da constituição sob o enfoque da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalAna Carolina Couto Matheus.341.202Artigo de revista
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Livro
2007 Araujo, Luiz Henrique DinizCoisa julgada inconstitucional: natureza, instrumentos e momentos processuais de relativizaçãoLuiz Henrique Diniz Araujo. --341.4 Artigo de revista
2007 Cavarzan, Walmiria VicenteControle de constitucionalidade: a argüição de descumprimento de preceito fundamental : aspectos doutrinários e da jurisprudência do STFWalmiria Vicente Cavarzan. --341.206Livro
2007 Pacheco, José da Silva, 1924Da argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em nosso sistema jurídicoJosé da Silva Pacheco. --342.1Artigo de revista
2007 Vieira, Guaraci de SousaDeclaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucionalGuaraci de Sousa Vieira. --341.205Art. 11Livro
2007 Carvalho, FabianoEmenda Constitucional 45: reafirmação da garantia da razoável duração do processoFabiano Carvalho.341.27Artigo de revista
2007 Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46Livro
2007 Almeida, Gregório Assagra deManual das ações constitucionaisGregório Assagra de Almeida.341.4182Livro
2007 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO ato jurídico perfeito e a segurança jurídica no controle da constitucionalidadeRegina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.205Artigo de revista
2007 Pellanda, Osiris VargasO controle de constitucionalidade no direito internacional privadoOsiris Vargas Pellanda.341.272Artigo de revista
2007 Silva, Emília Maria Rodrigues daO princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da argüição de descumprimento de preceito fundamentalEmília Maria Rodrigues da Silva.341.206Art. 4°Artigo de revista
2007 Tavares, André Ramos, 1972Processo "objetivo"como processo aberto ao concretoAndré Ramos Tavares.341.2Artigo de revista
2007 Armelin, Donaldo, 1933Reclamação constitucional: índices de correção monetária; Lei 8.880/94; desrespeito a decisão judicial; diferenças contratuais; Supremo Tribunal Federal; competência; atribuição de efeito vinculante à decisão proferida em sede de cautelarDonaldo Armelin.341.378Art. 5° § 3°Artigo de revista
2007 Armelin, Donaldo, 1933Reclamação constitucional: índices de correção monetária; Lei 8.880/94; desrespeito a decisão judicial; diferenças contratuais; Supremo Tribunal Federal; competência; atribuição de efeito vinculante à decisão proferida em sede de cautelarDonaldo Armelin.341.378Art. 5° § 1°Artigo de revista
2007 Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956Una visión del control de constitucionalidad en BrasilMarcelo Figueiredo.341.39Artigo de revista
2006 Antonow, Luis FernandoAção rescisória e a súmula 343 do STF: o trânsito em julgado em matéria tributáriaLuis Fernando Antonow. --341.4658Livro
2006 Andreato, DaniloA ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticasDanilo Andreato. --341.41 Artigo de revista
2006 Nascimento, Valéria Ribas doArgüição de descumprimento de preceito fundamental: ADPF : cegueira ou lucidez do controle concentrado de constitucionalidade?Valéria Ribas do Nascimento. --341.206Livro
2006 Talamini, EduardoArgüição de descumprimento de preceito fundamental: função e estruturaEduardo Talamini. --341.206Artigo de revista
2006 Rodrigues, João GasparLineamentos sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamentalJoão Gaspar Rodrigues.341.206Artigo de revista
2006 Fachinelli, Guilherme Berto NascimentoO aborto anencefálico e a tutela da dignidade humana na Constituição de 1988Guilherme Berto Nascimento Fachinelli.341.55621Artigo de revista
2006 Freitas, Aurely Pereira deO campo material do controle concentrado de constitucionalidadeAurely Pereira de Freitas.341.202Artigo de revista
2006, 2005 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativaRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.2 341.225 Artigo de revista
2006 Bizerra, Vitor Manoel Sabino XavierRoteiro de direito constitucionalVitor Manoel Sabino Xavier Bizerra. --341.2Livro
2005 Rossi, Júlio CésarA argüição de descumprimento de preceito fundamental: aspectos constitucionais e infraconstitucionais do instrumento de controle abstrato de constitucionalidade341.2Artigo de revista
2005 Bento, Michele VoltrathArguição de descumprimento de preceito fundamentalMichele Voltrath Bento.341.2Artigo de revista
2005 Silva, José Afonso da, 1925Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Interpretação conforme à constituição de dispositivos do Código penal. Declaração de inconstitucionalidade da incidência sobre a hipótese de antecipação de parto de feto a comprovadamente anencefálicoJosé Afonso da Silva, Clèmerson Merlin Clève.341.55621Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryA trajetória brasileira em busca do efeito vinculante no controle de constitucionalidadeCapítulo de Livro
2005 Dantas, Ivo, 1938Da coisa julgada inconstitucionalIvo Dantas. --341.4Art. 27Artigo de revista
2005 Leão, AdroaldoDireito à jurisdição constitucional democrática341.2Capítulo de Livro
2005, 2004 Nogueira, Gustavo SantanaDo amicus curiaeGustavo Santana Nogueira. --341.46213 Art. 6° § 1°Artigo de revista
2005 Carvalho, FabianoEC n. 45: reafirmação da garantia da razoável duração do processoCapítulo de Livro
2005 Caggiano, Monica Herman SalemEmenda constitucional n° 45/2004Monica Herman Salem Caggiano. --341.416Artigo de revista
2005 Lima, Martonio Mont'Alverne BarretoJurisdição constitucional e efetivação dos direitos fundamentais : uma discussão sobre a paz341.2Capítulo de Livro
2005 Prado, Rodrigo Murad doO amicus curiae no direito processual brasileiroRodrigo Murad do Prado.341.46Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryO efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no BrasilFernando Facury Scaff. --341.205Art. 5° § 3°Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryO efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no BrasilFernando Facury Scaff. --341.205Art. 10 § 3°Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryO efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no BrasilFernando Facury Scaff. --341.205Art. 1° inciso IArtigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryO efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no BrasilFernando Facury Scaff. --341.205Art. 2° inciso IArtigo de revista
2005 Remédio, José AntônioOs efeitos da decisão judicial no controle concentrado de constitucionalidade das normas =: The effets of the final judgement in the concentrated constitutionality norm control = Los efectos de la decisión judicial en el control concentrado de constitucionalidad de las normasJosé Antônio Remédio. --341.202Artigo de revista
2005 Santos, Caio Augusto Silva dosOs efeitos das decisões no controle concentrado de constitucionalidade: ação direita de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamentalCaio Augusto Silva dos Santos. --341.202Artigo de revista
2005 Ivo, GabrielProdução abstrata de enunciados prescritivs supressores de outros enunciadosGabriel Ivo.340.3232Artigo de revista
2005 Bottallo, Eduardo DomingosSúmula vinculante e República341.205Art. 4° § 3°Artigo de revista
2004 Paganella, Marco AurélioA Argüição de descumprimento de preceito fundamental no contexto do controle da constitucionalidadeMarco Aurélio Paganella. --341.206Livro
2004 Almeida, Caroline Corrêa deA cláusula de subsidiariedade na argüição de descumprimento de preceito fundamentalCaroline Corrêa de Almeida. --341.206Art. 4°Artigo de revista
2004 Almeida, Caroline Corrêa deA cláusula de subsidiariedade na argüição de descumprimento de preceito fundamentalCaroline Corrêa de Almeida. --341.206Art. 11Artigo de revista
2004 Almeida, Caroline Corrêa deA cláusula de subsidiariedade na argüição de descumprimento de preceito fundamentalCaroline Corrêa de Almeida. --341.206Art. 1°Artigo de revista
2004 Almeida, Caroline Corrêa deA cláusula de subsidiariedade na argüição de descumprimento de preceito fundamentalCaroline Corrêa de Almeida. --341.206Art. 2°Artigo de revista
2004 Almeida, Caroline Corrêa deA cláusula de subsidiariedade na argüição de descumprimento de preceito fundamentalCaroline Corrêa de Almeida. --341.206Art. 3°Artigo de revista
2004 Almeida, Caroline Corrêa deA cláusula de subsidiariedade na argüição de descumprimento de preceito fundamentalCaroline Corrêa de Almeida. --341.206Art. 5°Artigo de revista
2004 Almeida, Caroline Corrêa deA cláusula de subsidiariedade na argüição de descumprimento de preceito fundamentalCaroline Corrêa de Almeida. --341.206Art. 10Artigo de revista
2004 Zainaghi, Maria CristinaArgüição de descumprimento de preceito fundamental341.2Artigo de revista
2004 Barreto, Leonardo Lumack do MonteArgüição de descumprimento de preceito fundamentalLeonardo Lumack do Monte Barreto.340Art. 4° § 1°Artigo de revista
2004 Oliveira, Fábio Cesar dos SantosArgüição de descumprimento de preceito fundamental: comentários à lei nº 9.882, de 03-12-1999Fábio Cesar dos Santos Oliveira. --341.206Livro
2004 Azevedo, Flávia Vieira SantosArgüição de descumprimento de preceito fundamental: estudos preliminares e a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalFlávia Vieira Santos Azevedo. --341.206Art. 4° § 1°Artigo de revista
2004 Sousa, Jailsom Leandro deArgüição de descumprimento de preceito fundamental: questões em torno da Lei n. 9.882/99Jailsom Leandro de Sousa.341.202Artigo de revista
2004 Bernardes, Juliano TaveiraControle abstrato de constitucionalidade: elementos materiais e princípios processuaisJuliano Taveira Bernardes. --341.202Livro
2004 Chai, Cássius GuimarãesDescumprimento de preceito fundamental: identidade constitucional e vetos à democraciaCássius Guimarães Chai.341.206Livro
2004 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Direitos fundamentais e argüição de descumprimento de preceito fundamentalEdilson Pereira Nobre Júnior.341.206Livro
2004 Cruz, Álvaro Antonio de SouzaHabermas, ação estratégica e controle da constitucionalidade brasileiro341.2481Capítulo de Livro
2004 Peliz, Melissa Andrea LinsImpugnação à coisa julgada inconstitucional como hipótese de relativizaçãoMelissa Andrea Lins Peliz. --341.4653Art. 1°Artigo de revista
2004 Francisco, José CarlosNatureza das normas e atos inconstitucionaisJosé Carlos Francisco. --341.2Artigo de revista
2004 Bernardi, RenatoNúmero de vereadores: resolução TSE 21.702/2004 versus leis orgânicas municipaisRenato Bernardi.341.2553 Artigo de revista
2004 Martins, José RenatoO Controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiroJosé Renato Martins. --341.202Livro
2004 Shimura, Sérgio SeijiO cumprimento efetivo da sentença a concretização dos direitos fundamentaisSérgio Shimura.341.4651Art. 10Artigo de revista
2003 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936A arguição de descumprimento de preceito fundamentalCarlos Mário da Silva Velloso.341.202Artigo de revista
2003, 2001 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental341.202 Artigo de revista
2003, 2002 Dantas, Ivo, 1938A Argüição de descumprimento de preceito fundamental: a CF e a Lei n. 9.882/99. --341.2562 341.206 Capítulo de Livro
2003 Meyer, Emílio Peluso NederA Argüição de descumprimento de preceito fundamental no paradigma do Estado democrático de direito341.4191Art. 11Capítulo de Livro
2003 Meyer, Emílio Peluso NederA Argüição de descumprimento de preceito fundamental no paradigma do Estado democrático de direito341.4191Art. 5° § 3°Capítulo de Livro
2003 Meyer, Emílio Peluso NederA Argüição de descumprimento de preceito fundamental no paradigma do Estado democrático de direito341.4191Art. 1°Capítulo de Livro
2003 Meyer, Emílio Peluso NederA Argüição de descumprimento de preceito fundamental no paradigma do Estado democrático de direito341.4191Art. 10 § 3°Capítulo de Livro
2003 Prades, PériclesAção direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição FederalPéricles Prades.341.205Artigo de revista
2003 Greco, LeonardoA falência do sistema de recursosLeonardo Greco.341.4655Artigo de revista
2003 Sanches, Leonardo Antonio deAlgumas reflexões sobre a questão da constitucionalidade das Leis nºs 9.868/99 e 9.882/99Capítulo de Livro
2003 Sanches, Leonardo Antônio deAlgumas reflexões sobre a questão envolvendo a valia jurídico-constitucional da Lei nº 9882/99Leonardo Antônio de Sanches.341.2Artigo de revista
2003 Avelar, Matheus RochaAnotações sobre controle da constitucionalidadeMatheus Rocha Avelar.341.202Art. 4° § 4°Artigo de revista
2003 Soares, Gustavo TorresA Perícia no controle concentrado de constitucionalidadeGustavo Torres Soares. --341.202Art. 6° § 1°Artigo de revista
2003 Soares, Gustavo TorresA Perícia no controle concentrado de constitucionalidadeGustavo Torres Soares. --341.202Art. 10 § 3°Artigo de revista
2003 Soares, Gustavo TorresA Perícia no controle concentrado de constitucionalidadeGustavo Torres Soares. --341.202Art. 2°Artigo de revista
2003 Slaibi Filho, Nagib, 1950Argüição de descumprimento de preceito constitucionalNagib Slaibi Filho.341.2Artigo de revista
2003 Rêgo, Bruno Noura de MoraesArgüição de descumprimento de preceito fundamentalBruno Noura de Moraes Rêgo.341.205Livro
2003 Mandelli Júnior, Roberto MendesArgüição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento de proteção dos direitos fundamentais e da constituiçãoRoberto Mendes Mandelli Junior.341.20505Livro
2003 Tomelin, Georghio AlessandroArgüição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento para uma remodelada "interpretação autêntica" dos direitos fundamentais341.208Capítulo de Livro
2003 Cruz, Rômulo Lago eArgüição de descumprimento de preceito fundamental: sistema aberto de legitimidade ad causamRômulo Lago e Cruz.341.2Artigo de revista
2003 Carvalho, Murilo Andrade deArgüição de descumprimento de preceito fundamental. Lei n. 9.882/99: uma leitura críticaCapítulo de Livro
2003 Trindade, Caio de AzevedoAspecto espacial da hipótese de incidência do ISS. Inconstitucionalidade da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaCaio de Azevedo Trindade.341.39631Artigo de revista
2003 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Controle jurisdicional da ConstituiçãoIves Gandra da Silva Martins.341.202Artigo de revista
2003 Meyer-Pflug, SamanthaDa eficácia das decisões na argüição de descumprimento de preceito fundamentalSamantha Meyer-Pflug.341.2Art. 4°Artigo de revista
2003 Meyer-Pflug, SamanthaDa eficácia das decisões na argüição de descumprimento de preceito fundamentalSamantha Meyer-Pflug.341.2Art. 11Artigo de revista
2003 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Eficácia de decisões em controle concentrado de constitucionalidadeIves Gandra da Silva Martins. --341.46Capítulo de Livro
2003, 2002, 2001 Dantas, Ivo, 1938Instituicões de direito constitucional brasileiroIvo Dantas.341.2 Livro
2003 Santos, Marcelo, 1956O Controle de constitucionalidade: algumas notas e preocupações341.208Capítulo de Livro
2003 Ommati, José Emílio MedauarParadigmas constitucionais e a inconstitucionalidade das leisJosé Emilio Medauar Ommati.341.206Livro
2003 Lobato, Anderson Orestes CavalcantePolítica, constituição e justiça: a legitimidade da jurisdição constitucional e a consolidação das instituições democráticas341.2481Capítulo de Livro
2003 Bernardes, Juliano TaveiraPrincípios processuais do controle abstrato de constitucionalidade de atos comissivos: aspectos contemporâneos no direito brasileiroJuliano Taveira Bernardes.341.202Livro
2002 Ferreira, Roberta Lúcia CostaA arguição de descumprimento de preceito fundamentalRoberta Lúcia Costa Ferreira. --341.2Artigo de revista
2002 Ferreira, Olavo Augusto Vianna AlvesA argüição de descumprimento de preceito fundamental e a manipulação dos efeitos de sua decisãoOlavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Rodrigo Pieroni Fernandes.341.2 Art. 11Artigo de revista
2002 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deAções de classe: direito comparado e aspectos processuais relevantesHumberto Dalla Bernardina de Pinho.341.2562Art. 102Artigo de revista
2002 Maia, Antônio Carlos CavalcanteArguição de descumprimento de preceito fundamental e sua regulação: lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999Antônio Carlos Cavalcante Maia.341.2 Artigo de revista
2002 Castro, Renato de LimaConteúdo e extensão de preceito fundamental na argüição de descumprimentoRenato de Lima Castro.341.24Artigo de revista
2002, 2001 Faria, Gurgel de, 1969Controle da constitucionalidade na omissão legislativa: instrumentos de proteção judicial e seus efeitosLuiz Alberto Gurgel de Faria.341.202 Livro
2002 Bernardes, Juliano TaveiraEfeitos das normas constitucionais no sistema normativo brasileiroJuliano Taveira Bernardes.341.2562Livro
2002, 2001 Lopes, Júlio Aurélio ViannaLições de direito constitucionalJúlio Aurélio Vianna Lopes.341.2 Livro
2002 Heck, Luís AfonsoO controle normativo no direito constitucional brasileiroLuís Afonso Heck.341.202Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superioresEdilson Pereira Nobre Júnior.341.465 Art. 11Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superioresEdilson Pereira Nobre Júnior.341.465 Art. 10 § 2°Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superioresEdilson Pereira Nobre Júnior.341.465 Art. 13Artigo de revista
2002, 2000 Freitas, JuarezO intérprete e o poder de dar vida à constituição: preceitos de exegese constitucionalJuarez Freitas.341.24 Artigo de revista
2002, 2001 Col, Helder Martinez DalO significado da expressão preceito fundamental no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental prevista no artigo 102, § 1º, da CFHelder Martinez Dal Col.341.2 Art. 4° § 1°Artigo de revista
2002 Vieira, José RibasRedefinindo a jurisdição constitucional e a sociedade de riscoJosé Ribas Vieira.341.2Artigo de revista
2002 Costa, Sílvio NazarenoSúmula vinculante e reforma do judiciárioSílvio Nazareno Costa.340.6Livro
2002, 2001 Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942Tendências do direito constitucional brasileiro: a ampliação da jurisdição constitucional e da proteção dos direitos do homem e do cidadão; a Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999Carlos Alberto Menezes Direito.341.27 Artigo de revista
2002 Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942Tendências do Direito Constitucional Brasileiro : a ampliação da jurisdição constitucional e da proteção dos direitos do homem e do cidadão : a Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999. --341.208Capítulo de Livro
2001 Dias, Cibele FernandesAlgumas considerações em torno da argüição de descumprimento de preceito fundamentalCibele Fernandes Dias, Clèmerson Merlin Clève.341.2Capítulo de Livro
2001 Sarmento, DanielApontamentos sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamentalDaniel Sarmento.341.202Artigo de revista
2001, 2000 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesArguição de descumprimento de preceito fundamentalOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.2 Artigo de revista
2001 Campo, Hélio MárcioArgüição de descumprimento de preceito fundamentalHélio Márcio Campo.341.206Livro
2001 Carvalho, Isabel Freitas deArgüição de descumprimento de preceito fundamentalIsabel Freitas de Carvalho.341.2Artigo de revista
2001, 2000 Moraes, Humberto Peña deArgüição de descumprimento de preceito fundamental: apontamentos para compreensão do temaHumberto Peña de Moraes.341.2 Artigo de revista
2001 Ramos, Elival da SilvaArgüição de Descumprimento de Preceito Fundamental: delineamento do instituto341.202Capítulo de Livro
2001 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesArgüição de descumprimento de preceito fundamental: por que são insubsistentes os argumentos utilizados pela OAB a respeito da Lei n. 9882/99Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.202Artigo de revista
2001 Mélega, Luiz Henrique CavalcantiArgüição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF - art. 102 p. 1º da Constituição federalLuiz Henrique Cavalcanti Mélega.341.24Art. 4° § 1°Artigo de revista
2001 Nishiyama, Adolfo MamoruAspectos básicos do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos e breve análise da Lei 9.868, de 10.11.1999, e da Lei 9.882, de 03.12.1999Adolfo Mamoru Nishiyama.341.202Artigo de revista
2001 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonControle de constitucionalidade: com as modificações introduzidas pelas Leis ns. 9.868/99 e 9.882/99Paulo Hamilton Siqueira Júnior.341.202Livro
2001 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Descumprimento de preceito fundamental: eficácia das decisões341.202 Artigo de revista
2001 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Descumprimento de preceito fundamental: eficácia das decisõesIves Gandra da Silva Martins.341.202Artigo de revista
2001 Cavalcante, Márcio André LopesEstudo sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamentalMárcio André Lopes.341.2Art. 11Artigo de revista
2001 Cavalcante, Márcio André LopesEstudo sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamentalMárcio André Lopes.341.2Art. 4° § 1°Artigo de revista
2001 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Objeto da argüição de descumprimento de preceito fundamentalGilmar Ferreira Mendes.341.2 Artigo de revista
2001 Rodrigues, Nina T. DisconziO controle de constitucionalidade no direito brasileiro e as Leis 9.868/99 e 9882/99Nina T. Disconzi Rodrigues.341.202Artigo de revista
2001, 2000 Streck, Lenio LuizOs meios de acesso do cidadão à jurisdição constitucional, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a crise de efetividade da constituição brasileiraArtigo de revista
2001 Streck, Lenio LuizOs meios de acesso do cidadão à jurisdição constitucional, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a crise de eficácia da ConstituiçãoLenio Luiz Streck.341.202 Artigo de revista
2001 Castro, Renato de LimaPreceito fundamental: conteúdo e extensão de preceito fundamental na arguição de descumprimentoRenato de Lima Castro.341.202Artigo de revista
2001, 2000 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Preceito fundamental e a avocatóriaCelso Ribeiro Bastos.341.2 Artigo de revista
2001 Tavares, André Ramos, 1972Tratado da argüição de preceito fundamental: Lei n. 9.868/99 e Lei n. 9.882/99André Ramos Tavares.341.2562Livro
2000 Bastos, Celso Ribeiro, 1938A arguição de descumprimento de preceito fundamentalCelso Ribeiro Bastos, Alexis Galiás de Souza Vargas.341.202Artigo de revista
2000 Dias, Eduardo RochaAlterações no processo de controle abstrato de constitucionalidade e a extensão do efeito vinculante à ação direta de inconstitucionalidade e a argüição de descumprimento de preceito fundamentalEduardo Rocha Dias.341.2Artigo de revista
2000 Martins, Manoel SoaresA perversão do efeito vinculante e da avocatóriaManoel Soares Martins.340.322Artigo de revista
2000 Garcia, MariaArguição de descumprimento: direito do cidadãoMaria Garcia.341.2Artigo de revista
2000 Moraes, José Diniz deArgüição de descumprimento de preceito fundamental e direito do trabalhoJosé Diniz de Moraes.341.2Artigo de revista
2000 Damasceno, Ana Paula DuarteArgüição de descumprimento de preceito fundamental no controle de constitucionalidadeAna Paula Duarte Damasceno.341.202Artigo de revista
2000 Coelho, Inocêncio MártiresConstitucionalidade / inconstitucionalidade: uma questão política?Inocêncio Mártires Coelho.340.326Artigo de revista
2000 Barros, Sérgio Resende de, 1941Controle de constitucionalidade: proposta de simplificaçãoSérgio Resende de Barros.341.202Artigo de revista
2000 Streck, Lenio LuizOs meios de acesso do cidadão à jurisdição constitucional, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a crise de efetividade da constituição brasileiraLenio Luiz Streck.341.272Artigo de revista

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