| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2020 | Penteado, Taís | A cúpula dos três poderes contra a constituição. O caso da ADPF 663 | Taís Penteado, Dimitri Dimoulis. | 340.3215 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2020 | Penteado, Taís | A cúpula dos três poderes contra a constituição. O caso da ADPF 663 | Taís Penteado, Dimitri Dimoulis. | 340.3215 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
| 2020 | Torres Neto, Benedito | A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez: inconstitucionalidade da ADPF n° 442 | Benedito Torres Neto. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2020 | Pereira, Bruno Cláudio Pea Amorim | A dicotomia da atividade legislativa: entre a autonomia parlamentar e a vinculação aos atributos da representação política | Bruno Cláudio Pea Amorim Pereira. | 341.2537 | | Artigo de revista |
| 2020, 2019, ..., 2013, 2011 | Dimoulis, Dimitri | Curso de processo constitucional: controle de constitucionalidade e remédios constitucionais | Dimitri Dimoulis, Soraya Lunardi. | 341.2563 341.202 | | Livro |
| 2020 | Alvim, Eduardo Arruda | Diretrizes para a aplicação do § 12 do art. 525 e do § 5º do art. 535 do CPC/2015 | Eduardo Arruda Alvim, Vinícius Bellato Ribeiro de Carvalho. | 341.46 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2020 | Marchetti, Lívia Estevão | O instituto do amicus curiae no Código de processo civil: um instrumento de legitimação social das decisões judiciais no processo civil | Lívia Estevão Marchetti, Bruno Smolarek Dias, Gilberto Ferreira Marchetti Filho. | 341.46213 | Art. 6° § 1° | Livro |
| 2019 | Tessari, Cláudio | A arguição de descumprimento de preceito fundamental e suas questões polêmicas | Cláudio Tessari. | 341.206 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2019 | Tessari, Cláudio | A arguição de descumprimento de preceito fundamental e suas questões polêmicas | Cláudio Tessari. | 341.206 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2019 | Mendes, Lana Gabriela | A codificação do processo constitucional e a concretização dos direitos fundamentais | Lana Gabriela Mendes. | 341.2 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2019 | Mendes, Lana Gabriela | A codificação do processo constitucional e a concretização dos direitos fundamentais | Lana Gabriela Mendes. | 341.2 | Art. 6° § 2° | Artigo de revista |
| 2019 | Mendes, Lana Gabriela | A codificação do processo constitucional e a concretização dos direitos fundamentais | Lana Gabriela Mendes. | 341.2 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
| 2019 | Magalhães Júnior, Alexandre Alberto de Azevedo | A intervenção do amicus curiae e a modulação de efeitos no controle concentrado de constitucionalidade | Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior. | 341.46213 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2019, 2016, ..., 2004, 2003 | Dantas, Ivo, 1938 | Constituição & processo | Ivo Dantas. | 341.2 341.2563 | | Livro |
| 2019, 2018 | Novelino, Marcelo | Constituição federal: para concursos | Marcelo Novelino, Dirley da Cunha Júnior. | 341.2 | | Livro |
| 2019, 2010 | Pinheiro, Bruno | Controle de constitucionalidade: doutrina, jurisprudência e questões | Bruno Pinheiro. | 341.202 | | Livro |
| 2019 | Camargo, Margarida Maria Lacombe | Fatos legislativos, audiência pública e o Supremo Tribunal Federal: o poder da ciência no julgamento do caso da importação de pneus usados | Margarida Maria Lacombe Camargo, Mário Cesar da Silva Andrade, Bernardo camargo Burlamaqui. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2019 | Jobim, Marco Félix | O instituto da modulação de efeitos e as alterações oriundas do Código de processo civil de 2015 | Marco Félix Jobim, Pedro Fülber Simon. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2019 | Romano, Rogério Tadeu | O mito da coisa julgada inconstitucional e a subsistência da ação de nulidade absoluta ou insanável e dos demais remédios processuais na matéria | Rogério Tadeu Romano. | 341.4653 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2019 | Romano, Rogério Tadeu | O mito da coisa julgada inconstitucional e a subsistência da ação de nulidade absoluta ou insanável e dos demais remédios processuais na matéria | Rogério Tadeu Romano. | 341.4653 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2019 | Romano, Rogério Tadeu | O mito da coisa julgada inconstitucional e a subsistência da ação de nulidade absoluta ou insanável e dos demais remédios processuais na matéria | Rogério Tadeu Romano. | 341.4653 | Art. 10 § 3° | Artigo de revista |
| 2019 | Romano, Rogério Tadeu | O mito da coisa julgada inconstitucional e a subsistência da ação de nulidade absoluta ou insanável e dos demais remédios processuais na matéria | Rogério Tadeu Romano. | 341.4653 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2019 | Figueiredo, Marcelo | Os 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil | Marcelo Figueiredo. | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2019 | Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969 | Proteção à confiança legítima e a aplicação do artigo 24 da LINDB no CARF | Ricardo Lodi Ribeiro. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2019 | Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969 | Proteção à confiança legítima e a aplicação do artigo 24 da LINDB no CARF | Ricardo Lodi Ribeiro. | 341.39 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2018 | Lorenzetto, Bruno Meneses | A deliberação interna no Supremo Tribunal Federal | Bruno Meneses Lorenzetto, Letticia de Pauli Schaitza. | 341.4191 | | Artigo de revista |
| 2018, 2017, ..., 2013, 2011 | Cruz, Vítor Manuel Lourenço da | Constituição federal anotada para concursos | Vítor Cruz. | 341.2 | | Livro |
| 2018 | Silva, Marcelo Rodrigues da | Distinção entre o princípio da proteção da confiança e o princípio da boa-fé | Marcelo Rodrigues da Silva. | 340 | | Artigo de revista |
| 2018 | Figueiredo, Marcelo | O ativismo do Supremo Tribunal Federal e a ausência de critérios claros em matéria de direitos fundamentais | Marcelo Figueiredo. | 341.418 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Lanius, Danielle Cristina | O princípio da eficiência na jurisprudência do STF | Danielle Cristina Lanius, Ivo Teixeira Gico Junior, Raquel Maia Straiotto. | 341.336 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Amaral, Paulo Adyr Dias do | O significado das expressões "segurança jurídica" e "excepcional interesse social" nas fundamentações das modulações de efeitos das declarações de inconstitucionalidade de norma tributária | Paulo Adyr Dias do Amaral, Raphael Silva Rodrigues, Diogo Mello Brazioli. | 341.39 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2017, 2014, ..., 2009, 2006 | Nery Junior, Nelson | Constituição federal comentada e legislação constitucional | Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. -- | 341.2 341.2481 | | Livro |
| 2016 | Andrade, Fábio Martins de | A modulação temporal dos efeitos das decisões no Superior Tribunal de Justiça | Fábio Martins de Andrade. | 341.2 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2016 | Durço, Karol Araújo | Análise de algumas recentes decisões tributárias do STF em sede de controle de constitucionalidade | Karol Araújo Durço. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2016 | Picinin, Juliana | As cotas raciais universitárias brasileiras: os pressupostos da ação afirmativa na ADPF n. 186 do STF | Juliana Picinin. | 341.2722 | | Artigo de revista |
| 2016 | Melo, Cristina Andrade | Audiência pública na função administrativa | Cristina Andrade Melo. | 341.257 | Art. 6° § 1° | Livro |
| 2016 | Takoi, Sérgio Massaru | O princípio constitucional da segurança jurídica no processo | Sérgio Massaru Takoi. | 341.4 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2015 | Thamay, Rennan Faria Krüger | A coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato: de acordo com o novo Código de processo civil | Rennan Faria Krüger Thamay. | 341.4653 | | Livro |
| 2015 | Fassio, Rafael Carvalho de | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: parâmetro, objeto e subsidiariedade | Rafael Carvalho de Fassio. | 341.206 | | Artigo de revista |
| 2015 | Polezze, Rogério Volpatti | Arguição de descumprimento de preceito fundamental e o agigantamento do Supremo Tribunal Federal | Rogério Volpatti Polezze. | 341.206 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Machado, Marcelo Passamani | Controle de constitucionalidade das leis: efeitos de suas decisões | Marcelo Passamani Machado. | 341.202 | | Livro |
| 2014 | Amaral, Karina Almeida do | A conveniência de não combater certos vícios de inconstitucionalidade: análise da arguião de descumprimento de preceito fundamental a partir da Lei nº 9.882/1999 | Karina Almeida do Amaral. | 341.206 | | Artigo de revista |
| 2014, 2010, 2004, 2001 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realização | Gustavo Binenbojm. | 341.2563 341.256 | | Livro |
| 2014 | Maffini, Rafael Da Cás | A proteção ressarcitória do Estado e o princípio da proteção da confiança | Rafael Da Cás Maffini, Josiane Rigon. | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2014 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | Controle concentrado e difuso: prescrição e efeitos da decisão | Carlos Mário da Silva Velloso. | 341.202 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2014 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | Controle concentrado e difuso: prescrição e efeitos da decisão | Carlos Mário da Silva Velloso. | 341.202 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2014 | Silva, Diogo Bacha e | Controle jurisdicional da extrafiscalidade dos tributos | Diogo Bacha e Silva. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2014 | Sant'Anna, Danilo Barbosa de | Ensaio sobre a abertura procedimental do controle de constitucionalidade brasileiro | Danilo Barbosa de Sant'Anna. | 341.202 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
| 2014 | Sant'Anna, Danilo Barbosa de | Ensaio sobre a abertura procedimental do controle de constitucionalidade brasileiro | Danilo Barbosa de Sant'Anna. | 341.202 | Art. 6° § 2° | Artigo de revista |
| 2014, 2004 | Cruz, Álvaro Ricardo de Souza | Jurisdição constitucional democrática | Álvaro Ricardo de Souza Cruz. -- | 341.202 | | Livro |
| 2014 | Herani, Renato Gugliano | Modulação dos efeitos repristinatórios: o caso Funrural | Renato Gugliano Herani. | 340.323 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2013 | Martins, Adriano Vidigal | A arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento de tutela do direito de liberdade religiosa | Adriano Vidigal Martins. | 341.2731 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Bertuol Junior, Altecir | A constitucionalidade da Lei n° 9882, de 3 de dezembro de 1999 | Altecir Bertuol Junior. | 341.206 | | Artigo de revista |
| 2013 | Bertuol Junior, Altecir | A constitucionalidade da Lei n° 9882, de 3 de dezembro de 1999 | Altecir Bertuol Junior. | 341.206 | Art. 102 inciso I | Artigo de revista |
| 2013 | Toledo, Luiza Helena Lellis de Sá Sodero | A intervenção do IBDFAM como amicus curiae: atuação em defesa da afetividade como cerne de todas as formas de famílias | Luiza Helena Lellis de Sá Sodero Toledo, Fernanda de Carvalho Lage. | 342.16 | | Artigo de revista |
| 2013 | Silva, Diogo Bacha e | Amicus curiae, audiências públicas e os princípios de moralidade política na jurisdição constitucional: um diálogo entre Dworkin e Habermas | Diogo Bacha e Silva, Luciano Meni Gonçalves. | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2013 | Machado, Marcelo Pacheco | Decisão judicial inconstitucional: e daí? | Marcelo Pacheco Machado. | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Robson | Jurisdição constitucional e a concretização dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988 | Robson Oliveira. | 341.2 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Robson | Jurisdição constitucional e a concretização dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988 | Robson Oliveira. | 341.2 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Robson | Jurisdição constitucional e a concretização dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988 | Robson Oliveira. | 341.2 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2013 | Del Prá, Carlos Gustavo Rodrigues | O princípio do máximo rendimento: amicus curiae e audiências públicas | Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá. | 341.46213 | | Artigo de revista |
| 2013 | Lisbôa, Aline | Participação social no controle de constitucionalidade: a propositura de ações diretas, o amicus curiae e as audiências públicas | Aline Lisbôa ; Cristiano Paixão prefácio. | 341.202 | | Livro |
| 2013 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Transformação da ADPF 178-1 em ADIn 4277: Constitucionalidade do art. 1723 do CC/2002 em face do caput e §§ 3º e 4º do art. 226 da CF | Ives Gandra da Silva Martins. | 342 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2012 | Costa Neto, João | A abertura procedimental da jurisdição constitucional exercida pelos órgãos de cúpula: breves notas sobre Alemanha, Brasil e EUA | João Costa Neto. | 341.2 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
| 2012 | Plantullo, Vicente Lentini | Acerca da democracia e do controle de constitucionalidade no Brasil | Vicente Lentini Plantullo. | 341.202 | | Livro |
| 2012 | Tavares, Aderruan Rodrigues | A inconstitucionalidade da pertinência temática para os legitimados especiais do controle abstrato de normas | Aderruan Rodrigues Tavares. | 341.2 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2012 | Esteves, João Luiz M. (João Luiz Matins) | A jurisdição do STF nas omissões do poder público | João Luiz Martins Esteves. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2012 | Laurentiis, Thais Catib de | Amicus curiae: requisitos de admissibilidade segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Thais Catib de Laurentiis. | 341.46213 | | Artigo de revista |
| 2012 | Lisbôa, Aline | Amicus curiae: uma investigação da participação social nas decisões do Supremo Tribunal Federal | Aline Lisbôa. | 341.46213 | | Artigo de revista |
| 2012 | Bueno, Cassio Scarpinella | Amicus curiae e audiências públicas na jurisdição constitucional: reflexões de um processualista civil | Cassio Scarpinella Bueno. | 341.46213 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2012 | Bueno, Cassio Scarpinella | Amicus curiae e audiências públicas na jurisdição constitucional: reflexões de um processualista civil | Cassio Scarpinella Bueno. | 341.46213 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2012 | Bueno, Cassio Scarpinella | Amicus curiae e audiências públicas na jurisdição constitucional: reflexões de um processualista civil | Cassio Scarpinella Bueno. | 341.46213 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2012 | Leite Neto, Pedro Ferreira | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: uma formatação constitucional | Pedro Ferreira Leite Neto. | 341.206 | | Artigo de revista |
| 2012 | Belem, Bruno Moraes Faria Monteiro | Arguição paralela de descumprimento de preceito fundamental: avanços e retrocessos | Bruno Moraes Faria Monteiro Belem. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2012 | Rais, Diogo | A sociedade e o Supremo Tribunal Federal: o caso das audiências públicas | Diogo Rais ; André Ramos Tavares, prefácio. | 341.4191 | | Livro |
| 2012 | Vestena, Carolina Alves | Audiências públicas: diagnóstico empírico sobre os limites da participação social | Carolina Alves Vestena. | 341.4639 | | Artigo de revista |
| 2012 | Silva, Cecilia de Almeida | Audiências públicas e o diálogo social na Suprema Corte: o case da ADI nº 4.103 : "Lei Seca" | Cecilia de Almeida Silva. | 341.4639 | | Artigo de revista |
| 2012, 2010 | Machado, Weslei | Constituição Federal anotada pelas bancas examinadoras: ESAF, FCC, Vunesp, Cesgranrio, entre outras | Weslei Machado, Marcos Carvalhedo. | 341.2481 341.2 | | Livro |
| 2012 | Dutra, Carlos Roberto de Alckmin | Controle abstrato de constitucionalidade: análise dos princípios processuais aplicáveis | Carlos Roberto de Alckmin Dutra ; prefácio de Elival da Silva Ramos. | 341.202 | | Livro |
| 2012 | Kitahara, Bianca Casale | Controle de constitucionalidade | Bianca Casale Kitahara, Flávia Möller David Araujo. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2012 | Guimarães, Luiz Carlos Forghieri | Controle difuso-incidental de constitucionalidade: (capitalização nos contratos bancários) | Luiz Carlos Forghieri Guimarães. | 341.202 | | Livro |
| 2012 | Mendes, Thalita Bizerril Duleba | Gestação e anencefalia no direito penal brasileiro | Thalita Bizerril Duleba Mendes. | 341.55621 | | Livro |
| 2012 | Leal, Mônica Clarissa Henning | Jurisdição constitucional aberta: algumas considerações acerca dos fundamentos democráticos do amicus curiae e de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal Federal | Mônica Clarissa Henning Leal, Rosana Helena Maas. | 341.46213 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
| 2012 | Almeida, Eloísa Machado de | O amicus curiae na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Eloísa Machado de Almeida. | 341.46213 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
| 2012 | Almeida, Eloísa Machado de | O amicus curiae na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Eloísa Machado de Almeida. | 341.46213 | Art. 6° § 2° | Artigo de revista |
| 2012 | Amaral, Karina Almeida do | O recurso de amparo como instrumento de proteção aos direitos fundamentais e sua relação com a arguição de descumprimento de preceito fundamental | Karina Almeida do Amaral. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2012 | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco | O respeito ao direito fundamental ao contraditório substantivo como condição necessária para que se leve a sério o instituto do amicus curiae | Alexandre Melo Franco Bahia, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. | 341.46213 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2012 | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco | O respeito ao direito fundamental ao contraditório substantivo como condição necessária para que se leve a sério o instituto do amicus curiae | Alexandre Melo Franco Bahia, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. | 341.46213 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2011 | Carreira, Guilherme Sarri | Algumas questões a respeito da súmula vinculante e precedente judicial | Guilherme Sarri Carreira. | 340.143 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2011 | Cambi, Eduardo, 1974 | Amicus curiae e o processo coletivo: uma proposta democrática | Eduardo Cambi, Kleber Ricardo Damasceno. | 341.46 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
| 2011 | Souza, Janaína de Carvalho Pena | A realização de audiências públicas como fator de legitimação da jurisdição constitucional =: Public hearings as a means to legitimate constitutional jurisdiction in Brazil | Janaína de Carvalho Pena Souza. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2011 | Cruz, Gabriel Dias Marques da | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: lineamentos básicos e revisão crítica no direito constitucional brasileiro | Gabriel Dias Marques da Cruz. | 341.206 | | Livro |
| 2011 | Ressurreição, Valéria Carneiro Lages | Constituição e controle da (in)constitucionalidade: o dilema do administrador público | Valéria Carneiro Lages Ressurreição. | 341.31 | | Livro |
| 2011, 2008, 2006 | Rocha, Zélio Maia da | Curso de direito constitucional em exercícios | Zélio Maia da Rocha. -- | 341.2 | | Livro |
| 2011 | Castro, Carlos Roberto Siqueira, 1949 | Direito constitucional e regulatório: ensaios e pareceres | Carlos Roberto Siqueira Castro. | 341.2 | | Livro |
| 2011 | Cianci, Mirna | Direito processual do controle da constitucionalidade | Mirna Cianci, Gregório Assagra de Almeida. | 341.2 | | Livro |
| 2011 | Cezaroti, Guilherme | Novos horizontes no julgamento de ADI contra benefícios fiscais de ICMS concedidos sem aprovação do Confaz | Guilherme Cezarotti. | 341.39104 | | Artigo de revista |
| 2011 | Medeiros, Anete Mair Maciel | O amicus curiae segundo o Supremo Tribunal Federal: análise normativa e jurisprudencial | Anete Mair Maciel Medeiros, Bruno Rodrigues Teixeira de Lima. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2011 | Almeida Neto, Manoel Carlos de | O novo controle de constitucionalidade municipal | Manoel Carlos de Almeida Neto. | 341.202 | | Livro |
| 2010 | Botelho, Marcos César | A audiência pública: saúde no Supremo Tribunal Federal : breves considerações | Marcos César Botelho. | 341.4639 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2010 | Wald, Arnoldo, 1932 | Constitucionalidade dos planos econômicos: inicial da ADPF 165 | Arnoldo Wald, Marcio Thomaz Bastos, Sergio Bermudes. | 341.3781 | | Artigo de revista |
| 2010 | Cruz, Vitor | Constituição federal anotada para concursos | Vitor Cruz. | 341.2481 | | Livro |
| 2010, 2005 | Almeida, Vânia Hack de | Controle de constitucionalidade | Vânia Hack de Almeida. -- | 341.202 | | Livro |
| 2010 | Morais, Dalton Santos | Controle de constitucionalidade: exposições críticas à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Dalton Santos Morais. | 341.202 | | Livro |
| 2010 | D'Angelo, Suzi | Direitos fundamentais das minorias: (sob o enfoque da Lei n. 9.882/99) | Suzi D'Angelo, Élcio D'Angelo ; coordenador: Leonardo Avelino Duarte. | 341.272 | | Livro |
| 2010 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes | Luiz Guilherme Marinoni. | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2010 | Clementino, Marco Bruno Miranda | Estudo de caso: modulação dos efeitos de decisão judicial modificativa da jurisprudência | Marco Bruno Miranda Clementino. | 340.6 | | Artigo de revista |
| 2010 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Processo judicial tributário | Kiyoshi Harada. | 341.3958 | | Artigo de revista |
| 2009 | Ferraz, Anna Candida da Cunha | 20 anos da constituição de 1988: a evolução da jurisdição constitucional no Brasil = Twenty years of the 1988 Constitution : evolution of the constitutional jurisdiction in Brazil | por Anna Cândida da Cunha Ferraz. | 341.2563 | | Artigo de revista |
| 2009, 2007 | Saldanha, Jânia Maria Lopes | A jurisdição constitucional e o caso da ADIn 3.510: do modelo individualista e liberal ao modelo coletivo e democrático de processo | Jânia Maria Lopes Saldanha, Angela Araújo da Silveira Espindola. | 341.2563 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Guimarães, Jader Ferreira | A legitimidade ativa popular para propositura da argüição de descumprimento de preceito fundamental: o veto ao inc. II do art. 2° da Lei 9.882/1999 | Jader Ferreira Guimarães, Camilla Martins Frizzera Borges. | 341.206 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Guimarães, Jader Ferreira | A legitimidade ativa popular para propositura da argüição de descumprimento de preceito fundamental: o veto ao inc. II do art. 2° da Lei 9.882/1999 | Jader Ferreira Guimarães, Camilla Martins Frizzera Borges. | 341.206 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
| 2009 | Comparato, Fábio Konder, 1936 | Anistia: crime político conexo com crime eleitoral : direito político suspenso : crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos, durante o regime militar | Fábio Konder Comparato, Maurício Gentil Monteiro. | 341.5462 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Comparato, Fábio Konder, 1936 | Anistia: crime político conexo com crime eleitoral : direito político suspenso : crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos, durante o regime militar | Fábio Konder Comparato, Maurício Gentil Monteiro. | 341.5462 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal | Gilmar Mendes. | 341.4191 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2009 | Laferté, Ana Carolina de Almeida Tannuri | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: anistia : interpretação do § 1° do art. 1° da lei n° 6.683/79, em face da ordem constitucional inaugurada com a Carta de 1988 : pretensão de excluir-se da norma os 'crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos, durante o regime militar' : preliminares : não atendimento a requisito de admissibilidade da arguição incidental : ausência de comprovação da controvérsia judicial, bem como de impugnação a todo complexo normativo : mérito : anistia ampla e irrestrita : efeitos concretos e limitados no tempo : estado democrático de direito : postulado da segurança jurídica : da reação da Ordem dos Advogados do Brasil às suas próprias interpretações (venire contra factum proprio) : irretroatividade da lei penal mais severa : impossível prevalência dos tratados internacionais : manifestação pelo não conhecimento da medida e, no mérito, pela improcedência da arguição | Ana Carolina de Almeida Tannuri Laferté, Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio. | 341.206 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Pereira, Deborah Macedo Duprat de Britto | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar : mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo | Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. | 342.1628 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Pereira, Deborah Macedo Duprat de Britto | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar : mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo | Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. | 342.1628 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Pereira, Deborah Macedo Duprat de Britto | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar : mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo | Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. | 342.1628 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2009 | Leite, Carla Pimenta | A utilização da APDF como meio de declaração de inconstitucionalidade de ato normativo municipal ante a constituição federal | Carla Pimenta Leite. | 341.206 | | Artigo de revista |
| 2009, 2007, 2006, 2003 | Alencar, Hermes Arrais | Benefícios previdenciários: temas integrais revisados e atualizados pelo autor com obediência às leis especiais e gerais | Hermes Arrais Alencar ; revisão por Irineu Pedrotti. | 341.622 341.672 341.62 | | Livro |
| 2009 | Reis, Fernando Antônio Calmon | Breves considerações sobre a coisa julgada e os embargos à execução da fazendo pública | Fernando Antônio Calmon Reis. | 341.46524 | Art. 10 § 3° | Artigo de revista |
| 2009 | Francisco, José Carlos | Controle de constitucionalidade | José Carlos Francisco. -- | 341.202 | | Capítulo de Livro |
| 2009 | Akaoui, Fernando Reverendo Vidal | Jurisdição constitucional e a tutela dos direitos metaindividuais | Fernando Reverendo Vidal Akaoui. | 341.256 | | Livro |
| 2009 | Froehlich, Charles Andrade | Manual do controle concentrado de constitucionalidade | Charles Andrade Froenlich, Elia Denise Hammes. | 341.202 | | Livro |
| 2009 | Silva, Renato Elaine | Modulação dos efeitos da decisão em matéria tributária: possibilidade ou não de "restringir os efeitos daquela declaração" | Renato Elaine Silva. | 341.272 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2009 | Leite, Rodrigo Costa Rodrigues | Modulação temporal de efeitos no controle de constitucionalidade | Rodrigo Costa Rodrigues Leite. | 341.202 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2009 | Wald, Arnoldo, 1932 | O plano Real e o judiciário | Arnoldo Wald. | 341.3781 | | Artigo de revista |
| 2009 | Ramos, Saulo, 1929 | Planos econômicos | Saulo Ramos. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2009 | Tesheiner, José Maria, 1934 | Processos objetivos no direito brasileiro: ações direta de inconstitucionalidade, declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental | José Maria Tesheiner, Rodrigo A. Azambuja da Cunha. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2009 | Tavares, André Ramos, 1972 | Repensando a ADPF no complexo modelo brasileiro de controle da constitucionalidade | André Ramos Tavares. -- | 341.206 | Art. 4° § 1° | Capítulo de Livro |
| 2009 | Tavares, André Ramos, 1972 | Repensando a ADPF no complexo modelo brasileiro de controle da constitucionalidade | André Ramos Tavares. -- | 341.206 | Art. 1° | Capítulo de Livro |
| 2009 | Tavares, André Ramos, 1972 | Repensando a ADPF no complexo modelo brasileiro de controle da constitucionalidade | André Ramos Tavares. -- | 341.206 | Art. 10 | Capítulo de Livro |
| 2009 | Tavares, André Ramos, 1972 | Repensando a ADPF no complexo modelo brasileiro de controle da constitucionalidade | André Ramos Tavares. -- | 341.206 | Art. 8° | Capítulo de Livro |
| 2009 | Wald, Arnoldo, 1932 | Um novo instrumento constitucional: a ADPF (a ADPF como instrumento da segurança jurídica) | Arnoldo Wald. | 341.206 | | Artigo de revista |
| 2008 | Porcionato, Ana Lúcia | A arguição de descumprimento de preceito fundamental | Ana Lúcia Porcionato. | 341.206 | | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Lobo, Arthur Mendes | A arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgada | Arthur Mendes Lobo, Heveraldo Galvão. -- | 341.206 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Lobo, Arthur Mendes | A arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgada | Arthur Mendes Lobo, Heveraldo Galvão. -- | 341.206 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Lobo, Arthur Mendes | A arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgada | Arthur Mendes Lobo, Heveraldo Galvão. -- | 341.206 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Lobo, Arthur Mendes | A arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgada | Arthur Mendes Lobo, Heveraldo Galvão. -- | 341.206 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Lobo, Arthur Mendes | A arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgada | Arthur Mendes Lobo, Heveraldo Galvão. -- | 341.206 | Art. 10 § 3° | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Lobo, Arthur Mendes | A arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgada | Arthur Mendes Lobo, Heveraldo Galvão. -- | 341.206 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Borges, Antonino Moura | Ações tipicamente constitucionais e a liminar | Antonino Moura Borges. | 341.277 | | Livro |
| 2008 | Gontijo, André Pires | A construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal | André Pires Gontijo. | 341.2563 | | Artigo de revista |
| 2008 | Oliveira, Aline Lima de | A limitação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade no Brasil: uma análise da influência dos modelos norte-americano, austríaco e alemão | Aline Lima de Oliveira. | 341.202 | | Livro |
| 2008 | Nunes, Jorge Amaury Maia | A participação do amicus curiae no procedimento da argüição de descuprimento de preceito fundamental - ADPF | Jorge Amaury Maia Nunes. | 341.206 | | Artigo de revista |
| 2008 | Gomes, Frederico Barbosa | Argüição de descumprimento de preceito fundamental: uma visão crítica | Frederico Barbosa Gomes ; prefácio Álvaro Ricardo de Souza Cruz. | 341.206 | | Livro |
| 2008, 2007 | Pelicioli, Angela Cristina | A sentença normativa na jurisdição constitucional | Angela Cristina Pelicioli. -- | 340.3211 341.2 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Pelicioli, Angela Cristina | A sentença normativa na jurisdição constitucional | Angela Cristina Pelicioli. -- | 340.3211 341.2 | Art. 10 § 3° | Artigo de revista |
| 2008 | Berland, Victor Cesar | Controle concentrado de constitucionalidade mediante recurso extraordinário | Victor Cesar Berland. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2008 | Alves, José Carlos Moreira, 1933 | Controle de constitucionalidade difuso e concentrado | José Carlos Moreira Alves. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2008 | Del Prá, Carlos Augusto Rodrigues | Ensaio sobre (alguns) princípios do processo coletivo | Carlos Augusto Rodrigues Del Prá. | 341.274 | Art. 6° § 2° | Capítulo de Livro |
| 2008 | Ritt, Caroline Fockink | Fetos anencefálicos: aborto ou antecipação de parto? | Caroline Fockink Ritt, Cláudia Taís Siqueira Cagliari. | 341.272 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
| 2008 | Gontijo, André Pires | O papel do amicus curiae no processo constitucional: a comparação com a decision-making como elemento de construção do processo constitucional no âmbito do supremo tribunal federal | André Pires Gontijo, Christine Oliveira Peter da Silva. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2008 | Wald, Arnoldo, 1932 | Plano real: normas de transição do cruzeiro real para o real; necessidade de posicionamento do STF relativamente à constitucionalidade do art. 38 da Lei 8.880/94 : inicial da argüição de descumprimento de preceito fundamental 77, proposta em julho de 2005 | Arnoldo Wald. | 341.3781 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2008 | Wald, Arnoldo, 1932 | Plano real: normas de transição do cruzeiro real para o real; necessidade de posicionamento do STF relativamente à constitucionalidade do art. 38 da Lei 8.880/94 : inicial da argüição de descumprimento de preceito fundamental 77, proposta em julho de 2005 | Arnoldo Wald. | 341.3781 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2008 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Reflexões sobre o controle concentrado de constitucionalidade | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.202 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2007 | Martins, Fernanda de Assis | A falta de previsão constitucional da argüição de descumprimento de preceito fundamental como ação autônoma | Fernanda de Assis Martins. | 341.206 | | Artigo de revista |
| 2007, 2004 | Ferraz, Anna Candida da Cunha | Anotações sobre o controle de constitucionalidade no Brasil e a proteção dos direitos fundamentais | Anna Candida da Cunha Ferraz. -- | 341.272 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2007 | Tavares, Paulo Sérgio Araújo | Argüição de descumprimento de preceito fundamental | Paulo Sérgio Araújo Tavares. -- | 341.206 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2007 | Rosa, Wendell Luis | Argüição de descumprimento de preceito fundamental | Wendell Luis Rosa. | 341.206 | | Artigo de revista |
| 2007 | Souza Neto, Gaudêncio Jeônimo de | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: conceito, principais aspectos, modalidades e efeitos à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Gaudêncio Jerônimo de Souza Neto. | 341.206 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2007 | Souza Neto, Gaudêncio Jeônimo de | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: conceito, principais aspectos, modalidades e efeitos à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Gaudêncio Jerônimo de Souza Neto. | 341.206 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Souza Neto, Gaudêncio Jeônimo de | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: conceito, principais aspectos, modalidades e efeitos à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Gaudêncio Jerônimo de Souza Neto. | 341.206 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2007 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | Argüição de descumprimento de preceito fundamental: ponderações iniciais do STF | Luiz Manoel Gomes Junior. -- | 341.206 | | Artigo de revista |
| 2007, 2004 | Rosas, Roberto, 1939 | Argüição de descumprimento de preceito fundamental: Roberto Rosas | | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Matheus, Ana Carolina Couto | Argüição de descumprimento de preceito fundamental como medida processual para a defesa da constituição sob o enfoque da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Ana Carolina Couto Matheus. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Codificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4 | | Livro |
| 2007 | Araujo, Luiz Henrique Diniz | Coisa julgada inconstitucional: natureza, instrumentos e momentos processuais de relativização | Luiz Henrique Diniz Araujo. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2007 | Cavarzan, Walmiria Vicente | Controle de constitucionalidade: a argüição de descumprimento de preceito fundamental : aspectos doutrinários e da jurisprudência do STF | Walmiria Vicente Cavarzan. -- | 341.206 | | Livro |
| 2007 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em nosso sistema jurídico | José da Silva Pacheco. -- | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2007 | Vieira, Guaraci de Sousa | Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional | Guaraci de Sousa Vieira. -- | 341.205 | Art. 11 | Livro |
| 2007 | Carvalho, Fabiano | Emenda Constitucional 45: reafirmação da garantia da razoável duração do processo | Fabiano Carvalho. | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2007 | Frederico, Alencar | Leis civis anotadas | Alencar Frederico. -- | 341.46 | | Livro |
| 2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Manual das ações constitucionais | Gregório Assagra de Almeida. | 341.4182 | | Livro |
| 2007 | Ferrari, Regina Maria Macedo Nery | O ato jurídico perfeito e a segurança jurídica no controle da constitucionalidade | Regina Maria Macedo Nery Ferrari. -- | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pellanda, Osiris Vargas | O controle de constitucionalidade no direito internacional privado | Osiris Vargas Pellanda. | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2007 | Silva, Emília Maria Rodrigues da | O princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da argüição de descumprimento de preceito fundamental | Emília Maria Rodrigues da Silva. | 341.206 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2007 | Tavares, André Ramos, 1972 | Processo "objetivo"como processo aberto ao concreto | André Ramos Tavares. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | Reclamação constitucional: índices de correção monetária; Lei 8.880/94; desrespeito a decisão judicial; diferenças contratuais; Supremo Tribunal Federal; competência; atribuição de efeito vinculante à decisão proferida em sede de cautelar | Donaldo Armelin. | 341.378 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
| 2007 | Armelin, Donaldo, 1933 | Reclamação constitucional: índices de correção monetária; Lei 8.880/94; desrespeito a decisão judicial; diferenças contratuais; Supremo Tribunal Federal; competência; atribuição de efeito vinculante à decisão proferida em sede de cautelar | Donaldo Armelin. | 341.378 | Art. 5° § 1° | Artigo de revista |
| 2007 | Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 | Una visión del control de constitucionalidad en Brasil | Marcelo Figueiredo. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Antonow, Luis Fernando | Ação rescisória e a súmula 343 do STF: o trânsito em julgado em matéria tributária | Luis Fernando Antonow. -- | 341.4658 | | Livro |
| 2006 | Andreato, Danilo | A ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticas | Danilo Andreato. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nascimento, Valéria Ribas do | Argüição de descumprimento de preceito fundamental: ADPF : cegueira ou lucidez do controle concentrado de constitucionalidade? | Valéria Ribas do Nascimento. -- | 341.206 | | Livro |
| 2006 | Talamini, Eduardo | Argüição de descumprimento de preceito fundamental: função e estrutura | Eduardo Talamini. -- | 341.206 | | Artigo de revista |
| 2006 | Rodrigues, João Gaspar | Lineamentos sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental | João Gaspar Rodrigues. | 341.206 | | Artigo de revista |
| 2006 | Fachinelli, Guilherme Berto Nascimento | O aborto anencefálico e a tutela da dignidade humana na Constituição de 1988 | Guilherme Berto Nascimento Fachinelli. | 341.55621 | | Artigo de revista |
| 2006 | Freitas, Aurely Pereira de | O campo material do controle concentrado de constitucionalidade | Aurely Pereira de Freitas. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativa | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.2 341.225 | | Artigo de revista |
| 2006 | Bizerra, Vitor Manoel Sabino Xavier | Roteiro de direito constitucional | Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra. -- | 341.2 | | Livro |
| 2005 | Rossi, Júlio César | A argüição de descumprimento de preceito fundamental: aspectos constitucionais e infraconstitucionais do instrumento de controle abstrato de constitucionalidade | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bento, Michele Voltrath | Arguição de descumprimento de preceito fundamental | Michele Voltrath Bento. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, José Afonso da, 1925 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Interpretação conforme à constituição de dispositivos do Código penal. Declaração de inconstitucionalidade da incidência sobre a hipótese de antecipação de parto de feto a comprovadamente anencefálico | José Afonso da Silva, Clèmerson Merlin Clève. | 341.55621 | | Artigo de revista |
| 2005 | Scaff, Fernando Facury | A trajetória brasileira em busca do efeito vinculante no controle de constitucionalidade | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Dantas, Ivo, 1938 | Da coisa julgada inconstitucional | Ivo Dantas. -- | 341.4 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2005 | Leão, Adroaldo | Direito à jurisdição constitucional democrática | | 341.2 | | Capítulo de Livro |
| 2005, 2004 | Nogueira, Gustavo Santana | Do amicus curiae | Gustavo Santana Nogueira. -- | 341.46213 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Carvalho, Fabiano | EC n. 45: reafirmação da garantia da razoável duração do processo | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Caggiano, Monica Herman Salem | Emenda constitucional n° 45/2004 | Monica Herman Salem Caggiano. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
| 2005 | Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto | Jurisdição constitucional e efetivação dos direitos fundamentais : uma discussão sobre a paz | | 341.2 | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Prado, Rodrigo Murad do | O amicus curiae no direito processual brasileiro | Rodrigo Murad do Prado. | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Scaff, Fernando Facury | O efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil | Fernando Facury Scaff. -- | 341.205 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Scaff, Fernando Facury | O efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil | Fernando Facury Scaff. -- | 341.205 | Art. 10 § 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Scaff, Fernando Facury | O efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil | Fernando Facury Scaff. -- | 341.205 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Scaff, Fernando Facury | O efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil | Fernando Facury Scaff. -- | 341.205 | Art. 2° inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Remédio, José Antônio | Os efeitos da decisão judicial no controle concentrado de constitucionalidade das normas =: The effets of the final judgement in the concentrated constitutionality norm control = Los efectos de la decisión judicial en el control concentrado de constitucionalidad de las normas | José Antônio Remédio. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, Caio Augusto Silva dos | Os efeitos das decisões no controle concentrado de constitucionalidade: ação direita de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental | Caio Augusto Silva dos Santos. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ivo, Gabriel | Produção abstrata de enunciados prescritivs supressores de outros enunciados | Gabriel Ivo. | 340.3232 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bottallo, Eduardo Domingos | Súmula vinculante e República | | 341.205 | Art. 4° § 3° | Artigo de revista |
| 2004 | Paganella, Marco Aurélio | A Argüição de descumprimento de preceito fundamental no contexto do controle da constitucionalidade | Marco Aurélio Paganella. -- | 341.206 | | Livro |
| 2004 | Almeida, Caroline Corrêa de | A cláusula de subsidiariedade na argüição de descumprimento de preceito fundamental | Caroline Corrêa de Almeida. -- | 341.206 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Almeida, Caroline Corrêa de | A cláusula de subsidiariedade na argüição de descumprimento de preceito fundamental | Caroline Corrêa de Almeida. -- | 341.206 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2004 | Almeida, Caroline Corrêa de | A cláusula de subsidiariedade na argüição de descumprimento de preceito fundamental | Caroline Corrêa de Almeida. -- | 341.206 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2004 | Almeida, Caroline Corrêa de | A cláusula de subsidiariedade na argüição de descumprimento de preceito fundamental | Caroline Corrêa de Almeida. -- | 341.206 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Almeida, Caroline Corrêa de | A cláusula de subsidiariedade na argüição de descumprimento de preceito fundamental | Caroline Corrêa de Almeida. -- | 341.206 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2004 | Almeida, Caroline Corrêa de | A cláusula de subsidiariedade na argüição de descumprimento de preceito fundamental | Caroline Corrêa de Almeida. -- | 341.206 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2004 | Almeida, Caroline Corrêa de | A cláusula de subsidiariedade na argüição de descumprimento de preceito fundamental | Caroline Corrêa de Almeida. -- | 341.206 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2004 | Zainaghi, Maria Cristina | Argüição de descumprimento de preceito fundamental | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2004 | Barreto, Leonardo Lumack do Monte | Argüição de descumprimento de preceito fundamental | Leonardo Lumack do Monte Barreto. | 340 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, Fábio Cesar dos Santos | Argüição de descumprimento de preceito fundamental: comentários à lei nº 9.882, de 03-12-1999 | Fábio Cesar dos Santos Oliveira. -- | 341.206 | | Livro |
| 2004 | Azevedo, Flávia Vieira Santos | Argüição de descumprimento de preceito fundamental: estudos preliminares e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Flávia Vieira Santos Azevedo. -- | 341.206 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
| 2004 | Sousa, Jailsom Leandro de | Argüição de descumprimento de preceito fundamental: questões em torno da Lei n. 9.882/99 | Jailsom Leandro de Sousa. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2004 | Bernardes, Juliano Taveira | Controle abstrato de constitucionalidade: elementos materiais e princípios processuais | Juliano Taveira Bernardes. -- | 341.202 | | Livro |
| 2004 | Chai, Cássius Guimarães | Descumprimento de preceito fundamental: identidade constitucional e vetos à democracia | Cássius Guimarães Chai. | 341.206 | | Livro |
| 2004 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Direitos fundamentais e argüição de descumprimento de preceito fundamental | Edilson Pereira Nobre Júnior. | 341.206 | | Livro |
| 2004 | Cruz, Álvaro Antonio de Souza | Habermas, ação estratégica e controle da constitucionalidade brasileiro | | 341.2481 | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Peliz, Melissa Andrea Lins | Impugnação à coisa julgada inconstitucional como hipótese de relativização | Melissa Andrea Lins Peliz. -- | 341.4653 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2004 | Francisco, José Carlos | Natureza das normas e atos inconstitucionais | José Carlos Francisco. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2004 | Bernardi, Renato | Número de vereadores: resolução TSE 21.702/2004 versus leis orgânicas municipais | Renato Bernardi. | 341.2553 | | Artigo de revista |
| 2004 | Martins, José Renato | O Controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro | José Renato Martins. -- | 341.202 | | Livro |
| 2004 | Shimura, Sérgio Seiji | O cumprimento efetivo da sentença a concretização dos direitos fundamentais | Sérgio Shimura. | 341.4651 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2003 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | A arguição de descumprimento de preceito fundamental | Carlos Mário da Silva Velloso. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2003, 2001 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental | | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2003, 2002 | Dantas, Ivo, 1938 | A Argüição de descumprimento de preceito fundamental: a CF e a Lei n. 9.882/99. -- | | 341.2562 341.206 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Meyer, Emílio Peluso Neder | A Argüição de descumprimento de preceito fundamental no paradigma do Estado democrático de direito | | 341.4191 | Art. 11 | Capítulo de Livro |
| 2003 | Meyer, Emílio Peluso Neder | A Argüição de descumprimento de preceito fundamental no paradigma do Estado democrático de direito | | 341.4191 | Art. 5° § 3° | Capítulo de Livro |
| 2003 | Meyer, Emílio Peluso Neder | A Argüição de descumprimento de preceito fundamental no paradigma do Estado democrático de direito | | 341.4191 | Art. 1° | Capítulo de Livro |
| 2003 | Meyer, Emílio Peluso Neder | A Argüição de descumprimento de preceito fundamental no paradigma do Estado democrático de direito | | 341.4191 | Art. 10 § 3° | Capítulo de Livro |
| 2003 | Prades, Péricles | Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal | Péricles Prades. | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2003 | Greco, Leonardo | A falência do sistema de recursos | Leonardo Greco. | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2003 | Sanches, Leonardo Antonio de | Algumas reflexões sobre a questão da constitucionalidade das Leis nºs 9.868/99 e 9.882/99 | | | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Sanches, Leonardo Antônio de | Algumas reflexões sobre a questão envolvendo a valia jurídico-constitucional da Lei nº 9882/99 | Leonardo Antônio de Sanches. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2003 | Avelar, Matheus Rocha | Anotações sobre controle da constitucionalidade | Matheus Rocha Avelar. | 341.202 | Art. 4° § 4° | Artigo de revista |
| 2003 | Soares, Gustavo Torres | A Perícia no controle concentrado de constitucionalidade | Gustavo Torres Soares. -- | 341.202 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
| 2003 | Soares, Gustavo Torres | A Perícia no controle concentrado de constitucionalidade | Gustavo Torres Soares. -- | 341.202 | Art. 10 § 3° | Artigo de revista |
| 2003 | Soares, Gustavo Torres | A Perícia no controle concentrado de constitucionalidade | Gustavo Torres Soares. -- | 341.202 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2003 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Argüição de descumprimento de preceito constitucional | Nagib Slaibi Filho. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2003 | Rêgo, Bruno Noura de Moraes | Argüição de descumprimento de preceito fundamental | Bruno Noura de Moraes Rêgo. | 341.205 | | Livro |
| 2003 | Mandelli Júnior, Roberto Mendes | Argüição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento de proteção dos direitos fundamentais e da constituição | Roberto Mendes Mandelli Junior. | 341.20505 | | Livro |
| 2003 | Tomelin, Georghio Alessandro | Argüição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento para uma remodelada "interpretação autêntica" dos direitos fundamentais | | 341.208 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Cruz, Rômulo Lago e | Argüição de descumprimento de preceito fundamental: sistema aberto de legitimidade ad causam | Rômulo Lago e Cruz. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2003 | Carvalho, Murilo Andrade de | Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Lei n. 9.882/99: uma leitura crítica | | | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Trindade, Caio de Azevedo | Aspecto espacial da hipótese de incidência do ISS. Inconstitucionalidade da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Caio de Azevedo Trindade. | 341.39631 | | Artigo de revista |
| 2003 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Controle jurisdicional da Constituição | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2003 | Meyer-Pflug, Samantha | Da eficácia das decisões na argüição de descumprimento de preceito fundamental | Samantha Meyer-Pflug. | 341.2 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2003 | Meyer-Pflug, Samantha | Da eficácia das decisões na argüição de descumprimento de preceito fundamental | Samantha Meyer-Pflug. | 341.2 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2003 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Eficácia de decisões em controle concentrado de constitucionalidade | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.46 | | Capítulo de Livro |
| 2003, 2002, 2001 | Dantas, Ivo, 1938 | Instituicões de direito constitucional brasileiro | Ivo Dantas. | 341.2 | | Livro |
| 2003 | Santos, Marcelo, 1956 | O Controle de constitucionalidade: algumas notas e preocupações | | 341.208 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Ommati, José Emílio Medauar | Paradigmas constitucionais e a inconstitucionalidade das leis | José Emilio Medauar Ommati. | 341.206 | | Livro |
| 2003 | Lobato, Anderson Orestes Cavalcante | Política, constituição e justiça: a legitimidade da jurisdição constitucional e a consolidação das instituições democráticas | | 341.2481 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Bernardes, Juliano Taveira | Princípios processuais do controle abstrato de constitucionalidade de atos comissivos: aspectos contemporâneos no direito brasileiro | Juliano Taveira Bernardes. | 341.202 | | Livro |
| 2002 | Ferreira, Roberta Lúcia Costa | A arguição de descumprimento de preceito fundamental | Roberta Lúcia Costa Ferreira. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2002 | Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves | A argüição de descumprimento de preceito fundamental e a manipulação dos efeitos de sua decisão | Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Rodrigo Pieroni Fernandes. | 341.2 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2002 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | Ações de classe: direito comparado e aspectos processuais relevantes | Humberto Dalla Bernardina de Pinho. | 341.2562 | Art. 102 | Artigo de revista |
| 2002 | Maia, Antônio Carlos Cavalcante | Arguição de descumprimento de preceito fundamental e sua regulação: lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999 | Antônio Carlos Cavalcante Maia. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2002 | Castro, Renato de Lima | Conteúdo e extensão de preceito fundamental na argüição de descumprimento | Renato de Lima Castro. | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2002, 2001 | Faria, Gurgel de, 1969 | Controle da constitucionalidade na omissão legislativa: instrumentos de proteção judicial e seus efeitos | Luiz Alberto Gurgel de Faria. | 341.202 | | Livro |
| 2002 | Bernardes, Juliano Taveira | Efeitos das normas constitucionais no sistema normativo brasileiro | Juliano Taveira Bernardes. | 341.2562 | | Livro |
| 2002, 2001 | Lopes, Júlio Aurélio Vianna | Lições de direito constitucional | Júlio Aurélio Vianna Lopes. | 341.2 | | Livro |
| 2002 | Heck, Luís Afonso | O controle normativo no direito constitucional brasileiro | Luís Afonso Heck. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2002, 2001, 2000 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores | Edilson Pereira Nobre Júnior. | 341.465 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2002, 2001, 2000 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores | Edilson Pereira Nobre Júnior. | 341.465 | Art. 10 § 2° | Artigo de revista |
| 2002, 2001, 2000 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores | Edilson Pereira Nobre Júnior. | 341.465 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2002, 2000 | Freitas, Juarez | O intérprete e o poder de dar vida à constituição: preceitos de exegese constitucional | Juarez Freitas. | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2002, 2001 | Col, Helder Martinez Dal | O significado da expressão preceito fundamental no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental prevista no artigo 102, § 1º, da CF | Helder Martinez Dal Col. | 341.2 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
| 2002 | Vieira, José Ribas | Redefinindo a jurisdição constitucional e a sociedade de risco | José Ribas Vieira. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2002 | Costa, Sílvio Nazareno | Súmula vinculante e reforma do judiciário | Sílvio Nazareno Costa. | 340.6 | | Livro |
| 2002, 2001 | Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942 | Tendências do direito constitucional brasileiro: a ampliação da jurisdição constitucional e da proteção dos direitos do homem e do cidadão; a Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999 | Carlos Alberto Menezes Direito. | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2002 | Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942 | Tendências do Direito Constitucional Brasileiro : a ampliação da jurisdição constitucional e da proteção dos direitos do homem e do cidadão : a Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999. -- | | 341.208 | | Capítulo de Livro |
| 2001 | Dias, Cibele Fernandes | Algumas considerações em torno da argüição de descumprimento de preceito fundamental | Cibele Fernandes Dias, Clèmerson Merlin Clève. | 341.2 | | Capítulo de Livro |
| 2001 | Sarmento, Daniel | Apontamentos sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental | Daniel Sarmento. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Arguição de descumprimento de preceito fundamental | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2001 | Campo, Hélio Márcio | Argüição de descumprimento de preceito fundamental | Hélio Márcio Campo. | 341.206 | | Livro |
| 2001 | Carvalho, Isabel Freitas de | Argüição de descumprimento de preceito fundamental | Isabel Freitas de Carvalho. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Moraes, Humberto Peña de | Argüição de descumprimento de preceito fundamental: apontamentos para compreensão do tema | Humberto Peña de Moraes. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2001 | Ramos, Elival da Silva | Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental: delineamento do instituto | | 341.202 | | Capítulo de Livro |
| 2001 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Argüição de descumprimento de preceito fundamental: por que são insubsistentes os argumentos utilizados pela OAB a respeito da Lei n. 9882/99 | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2001 | Mélega, Luiz Henrique Cavalcanti | Argüição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF - art. 102 p. 1º da Constituição federal | Luiz Henrique Cavalcanti Mélega. | 341.24 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
| 2001 | Nishiyama, Adolfo Mamoru | Aspectos básicos do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos e breve análise da Lei 9.868, de 10.11.1999, e da Lei 9.882, de 03.12.1999 | Adolfo Mamoru Nishiyama. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2001 | Siqueira Júnior, Paulo Hamilton | Controle de constitucionalidade: com as modificações introduzidas pelas Leis ns. 9.868/99 e 9.882/99 | Paulo Hamilton Siqueira Júnior. | 341.202 | | Livro |
| 2001 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Descumprimento de preceito fundamental: eficácia das decisões | | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2001 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Descumprimento de preceito fundamental: eficácia das decisões | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2001 | Cavalcante, Márcio André Lopes | Estudo sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental | Márcio André Lopes. | 341.2 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2001 | Cavalcante, Márcio André Lopes | Estudo sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental | Márcio André Lopes. | 341.2 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
| 2001 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | Objeto da argüição de descumprimento de preceito fundamental | Gilmar Ferreira Mendes. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2001 | Rodrigues, Nina T. Disconzi | O controle de constitucionalidade no direito brasileiro e as Leis 9.868/99 e 9882/99 | Nina T. Disconzi Rodrigues. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Streck, Lenio Luiz | Os meios de acesso do cidadão à jurisdição constitucional, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a crise de efetividade da constituição brasileira | | | | Artigo de revista |
| 2001 | Streck, Lenio Luiz | Os meios de acesso do cidadão à jurisdição constitucional, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a crise de eficácia da Constituição | Lenio Luiz Streck. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2001 | Castro, Renato de Lima | Preceito fundamental: conteúdo e extensão de preceito fundamental na arguição de descumprimento | Renato de Lima Castro. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Bastos, Celso Ribeiro, 1938 | Preceito fundamental e a avocatória | Celso Ribeiro Bastos. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2001 | Tavares, André Ramos, 1972 | Tratado da argüição de preceito fundamental: Lei n. 9.868/99 e Lei n. 9.882/99 | André Ramos Tavares. | 341.2562 | | Livro |
| 2000 | Bastos, Celso Ribeiro, 1938 | A arguição de descumprimento de preceito fundamental | Celso Ribeiro Bastos, Alexis Galiás de Souza Vargas. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2000 | Dias, Eduardo Rocha | Alterações no processo de controle abstrato de constitucionalidade e a extensão do efeito vinculante à ação direta de inconstitucionalidade e a argüição de descumprimento de preceito fundamental | Eduardo Rocha Dias. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2000 | Martins, Manoel Soares | A perversão do efeito vinculante e da avocatória | Manoel Soares Martins. | 340.322 | | Artigo de revista |
| 2000 | Garcia, Maria | Arguição de descumprimento: direito do cidadão | Maria Garcia. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2000 | Moraes, José Diniz de | Argüição de descumprimento de preceito fundamental e direito do trabalho | José Diniz de Moraes. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2000 | Damasceno, Ana Paula Duarte | Argüição de descumprimento de preceito fundamental no controle de constitucionalidade | Ana Paula Duarte Damasceno. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2000 | Coelho, Inocêncio Mártires | Constitucionalidade / inconstitucionalidade: uma questão política? | Inocêncio Mártires Coelho. | 340.326 | | Artigo de revista |
| 2000 | Barros, Sérgio Resende de, 1941 | Controle de constitucionalidade: proposta de simplificação | Sérgio Resende de Barros. | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2000 | Streck, Lenio Luiz | Os meios de acesso do cidadão à jurisdição constitucional, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a crise de efetividade da constituição brasileira | Lenio Luiz Streck. | 341.272 | | Artigo de revista |
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