Capítulo de Livro

Repensando a ADPF no complexo modelo brasileiro de controle da constitucionalidade

2009

341.206

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [ 341.206 ]

2009

Desafios do constitucionalismo brasileiro / coordenadores: Miguel Calmon Dantas, Dirley da Cunha Júnior ; André Ramos Tavares ... [et al.]. --
   Imprenta: Salvador, JusPodivm, 2009.
   Descrição Física: 328 p.
   ISBN: 8577612473, 9788577612475
   Capítulos:

» Repensando a ADPF no complexo modelo brasileiro de controle da constitucionalidade / André Ramos Tavares. --
   p. 11-30
» Interpretação constitucional e a criação judicial do direito: contributo para a construção de uma doutrina da efetividade dos direitos fundamentais / Dirley da Cunha Júnior. --
   p. 39-60
» A eficácia das normas constitucionais programáticas da constituição federal de 1988 em seu vigésimo aniversário: os avanços da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Paulo Roberto Lyrio Pimenta. --
   p. 187-200
» Breve balanço dos direitos das comunidades indígenas: alguns avanços e obstáculos desde a constituição de 1988 / Robério Nunes dos Anjos Filho. --
   p. 243-295
» O poder judiciário e a efetivação dos direitos fundamentais / Saulo José Casali Bahia. --
   p. 297-311
» A dimensão positiva dos direitos fundamentais: a ética e a técnica entre o ceticismo descompromissado e compromisso irresponsável / Wálber Araujo Carneiro. --
   p. 313-328

 

 

Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.

 

 

Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.