Tipo
Capítulo de Livro
Título
Repensando a ADPF no complexo modelo brasileiro de controle da constitucionalidade
Data
2009
Ementa

Sumário:Restrição legal: entre a subsidiariedade, complementaridade, caráter residual ou secundário -- Objeto da ADPF -- Do julgamento e dos efeitos da decisão.

Classificação (CDDir)
341.206
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [ 341.206 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Desafios do constitucionalismo brasileiro / coordenadores: Miguel Calmon Dantas, Dirley da Cunha Júnior ; André Ramos Tavares ... [et al.]. --
   Imprenta: Salvador, JusPodivm, 2009.
   Descrição Física: 328 p.
   ISBN: 8577612473, 9788577612475
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF
   Capítulos:

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:20:06.000Z [ 8902744 ]