Tipo
Livro
Título
Argüição de descumprimento de preceito fundamental
Data
2004
Ementa

Resumo:Examina as finalidades e inovações abarcadas pela Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental em face do sistema de controle judicial de constitucionalidade adotado pelo Direito nacional.

Sumário:Controle da constitucionalidade e constituição : Espécies de controle da constitucionalidade. Conceito de inconstitucionalidade -- Evolução constitucional brasileira e controle da constitucionalidade -- Argüição de descumprimeto de preceito fundamental e sua disciplina normativa -- Os aspectos procedimentais da argüição de descumprimento de preceito fundamental.

Classificação (CDDir)
341.206
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [ 341.206 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: comentários à lei nº 9.882, de 03-12-1999 / Fábio Cesar dos Santos Oliveira. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004.
   Descrição Física: 228 p.
   ISBN: 8573875410
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TCD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.

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