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Constituição federal comentada e legislação constitucional

2017, 2014, ..., 2009, 2006

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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341.2481

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2017

Constituição federal comentada e legislação constitucional / Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 1385 p.
   ISBN: 9788520366424
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 95, de 2016
      Lei nº 13.300, de 23 de Junho de 2016
      Constituição de 1988

2014

Constituição federal comentada e legislação constitucional / Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014.
   Descrição Física: 2061 p.
   ISBN: 9788520352465
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 81, de 2014
      Lei nº 12.966, de 24 de Abril de 2014
      Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014
      Constituição de 1988

2013

Constituição federal comentada e legislação constitucional / Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 1983 p.
   ISBN: 9788520347416
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.767, de 27 de Dezembro de 2012
      Lei nº 12.760, de 20 de Dezembro de 2012
      Emenda Constitucional nº 71, de 2012
      Emenda Constitucional nº 70, de 2012
      Constituição de 1988

2012

Constituição federal comentada e legislação constitucional / Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2012.
   Descrição Física: 1871 p.
   ISBN: 9788520344927
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 69, de 2012
      Emenda Constitucional nº 70, de 2012
      Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012
      Lei nº 12.562, de 23 de Dezembro de 2011
      Lei nº 12.529, de 30 de Novembro de 2011
      Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011
      Constituição de 1988

2009

Constituição federal comentada e legislação constitucional / Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2009.
   Descrição Física: 1533 p. + suplemento (109 p.).
   ISBN: 9788520334140
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.902, de 12 de Janeiro de 2009
      Lei nº 11.900, de 8 de Janeiro de 2009
      Lei Complementar nº 129, de 8 de Janeiro de 2009
      Lei nº 11.888, de 24 de Dezembro de 2008
      Emenda Constitucional nº 57, de 2008
      Lei nº 11.767, de 7 de Agosto de 2008
      Constituição de 1988

2006

Constituição federal comentada e legislação constitucional / Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2006.
   Descrição Física: 990 p.
   ISBN: 8520328989, 9788520328
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999
      Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999
      Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
      Constituição de 1988
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei Complementar nº 35, de 14 de Março de 1979
      Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
      Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de Setembro de 1946

 

 

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.

 

 

Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências.

 

 

Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

 

 

Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.

 

 

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

 

 

Dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço e sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica; altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de julho de 2007, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.492, de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

 

 

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

 

 

Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

 

 

Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

 

 

Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.

 

 

Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal.

 

 

Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências.

 

 

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

 

 

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.

 

 

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência, e dá outras providências.

 

 

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.  

 

 

Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.

 

 

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios.

 

 

Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência.

 

 

Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.

 

 

Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

 

 

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

 

 

Regula a ação popular.

 

 

Dispõe sobre os bens imóveis da União dá outras providêncais.