Tipo
Artigo de revista
Título
O efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil
Data
2005
Ementa

Sumário:Os problemas de articulação entre o controle difuso e o controle concentrado de constitucionalidade das leis no Brasil -- A criação da ação declaratória de constitucionalidade e a consolidação do efeito vinculante: O efeito vinculante em ação. A questão de ordem na ADC n. 1. A medida cautelar na ADC n. 4. A consolidação do efeito vinculante nas leis n.9.868/99, n. 9.882/99 e na EC n. 45 -- A EC n. 45 e a súmula vinculante: o coroamento da busca do efeito vinculante no controle difuso de constitucionalidade.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista latino-americana de estudos constitucionais / Paulo Bonavides fundador e diretor.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003.
   Referência: n. 5, p. 527–556, jan./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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