Livro

Roteiro de direito constitucional

2006

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

2006

Roteiro de direito constitucional / Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra. --
   Imprenta: Brasília, Fortium, 2006.
   Descrição Física: 133 p. --
   ISBN: 8598993980
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999
      Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999

 

 

Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.

 

 

Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.