Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999
Data
10/11/1999
Apelido
Lei do Controle de Constitucionalidade; Lei de Inconstitucionalidade; Lei da Adin
Apelido
LEI-9868-1999-11-10 , LEI DA ADI E ADC
Ementa
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-11-10;9868
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-04-29
Diário da Câmara dos Deputados. 29/04/1997. p. 10827
Publicação Original
1999-11-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/11/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/11/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.868&ementa=2&data=19991110 ]
Publicação Original
1999-11-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551744/publicacao/15674260 ]
Publicação Original
1997-04-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9868-10-novembro-1999-369587-publicacaooriginal-150030-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Paula, Luísa Alvim Monteiro deAbstrativização do controle difuso de constitucionalidade e o sistema de precedentes vinculantesLuísa Alvim Monteiro de Paula.341.202Artigo de revista
2020 Pereira, Bruno Cláudio Pea AmorimA dicotomia da atividade legislativa: entre a autonomia parlamentar e a vinculação aos atributos da representação políticaBruno Cláudio Pea Amorim Pereira.341.2537Artigo de revista
2020 Vieira, Isabelle AlmeidaA inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no congresso nacionalIsabelle Almeida Vieira, Pedro Ricardo Lucietto Piccinini.341.3476Artigo de revista
2020 Carvalho, André Luiz Galindo deAs decisões interpretativas como forma (inconstitucional?) de produção normativaAndré Luiz Galindo de Carvalho.341.4Art. 28Artigo de revista
2020 Souza, Cecilia Priscila deComunicados CAT 06, de maio de 2018, e 14, de dezembro de 2018: gols contra da Secretaria da Fazenda do Estado de São PauloCecilia Priscila de Souza, José Carlos Cardoso Souza.341.392Art. 24Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2013, 2011 Dimoulis, DimitriCurso de processo constitucional: controle de constitucionalidade e remédios constitucionaisDimitri Dimoulis, Soraya Lunardi.341.2563 341.202 Livro
2020 Alvim, Eduardo ArrudaDiretrizes para a aplicação do § 12 do art. 525 e do § 5º do art. 535 do CPC/2015Eduardo Arruda Alvim, Vinícius Bellato Ribeiro de Carvalho.341.46Art. 27Artigo de revista
2020 Marchetti, Lívia EstevãoO instituto do amicus curiae no Código de processo civil: um instrumento de legitimação social das decisões judiciais no processo civilLívia Estevão Marchetti, Bruno Smolarek Dias, Gilberto Ferreira Marchetti Filho.341.46213Art. 7° § 2°Livro
2020 Silva, Maceno Lisboa daO pragmatismo ou consequencialismo econômico e a modulação temporal de efeitos das decisões judiciais do STF em matéria tributáriaMaceno Lisboa da Silva.341.39Art. 27Artigo de revista
2020 Michel, Voltaire de FreitasPerspectivas para a modulação de efeitos da decisão nos recursos especiaisVoltaire de Freitas Michel, Marc Antoni Deitos.341.4655Art. 27Artigo de revista
2019 Mendes, Lana GabrielaA codificação do processo constitucional e a concretização dos direitos fundamentaisLana Gabriela Mendes.341.2Art. 11 § 2°Artigo de revista
2019 Mendes, Lana GabrielaA codificação do processo constitucional e a concretização dos direitos fundamentaisLana Gabriela Mendes.341.2Art. 13Artigo de revista
2019 Mendes, Lana GabrielaA codificação do processo constitucional e a concretização dos direitos fundamentaisLana Gabriela Mendes.341.2Art. 12-AArtigo de revista
2019 Magalhães Júnior, Alexandre Alberto de AzevedoA intervenção do amicus curiae e a modulação de efeitos no controle concentrado de constitucionalidadeAlexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior.341.46213Art. 27Artigo de revista
2019 Peixoto, Ravi MedeirosA superação prospectiva de precedentes: da origem norte-americana ao novo CPCRavi Peixoto.341.46Artigo de revista
2019, 2016, ..., 2004, 2003 Dantas, Ivo, 1938Constituição & processoIvo Dantas.341.2 341.2563 Livro
2019, 2018 Novelino, MarceloConstituição federal: para concursosMarcelo Novelino, Dirley da Cunha Júnior.341.2 Livro
2019, 2010 Pinheiro, BrunoControle de constitucionalidade: doutrina, jurisprudência e questõesBruno Pinheiro.341.202 Livro
2019 Sivolella, Roberta FermeDecisão do Supremo na ADI 5.938: os valores materiais e processuais envolvidos na proteção à maternidadeRoberta Ferme, Rodrigo Trindade.342.65431Artigo de revista
2019 Dantas, Paulo Roberto de Figueiredo, 1972Direito processual constitucionalPaulo Roberto de Figueiredo Dantas.341.2Livro
2019 Camargo, Margarida Maria LacombeFatos legislativos, audiência pública e o Supremo Tribunal Federal: o poder da ciência no julgamento do caso da importação de pneus usadosMargarida Maria Lacombe Camargo, Mário Cesar da Silva Andrade, Bernardo camargo Burlamaqui.341.202Artigo de revista
2019 Barbosa, Erivaldo MoreiraIntrodução ao direito processual constitucionalErivaldo Moreira Barbosa.341.2Livro
2019 Silva, Maceno Lisboa daModulação de efeitos em matéria tributária e o problema da repetição de indébitoMaceno Lisboa da Silva.341.39Art. 27Artigo de revista
2019 Jobim, Marco FélixO instituto da modulação de efeitos e as alterações oriundas do Código de processo civil de 2015Marco Félix Jobim, Pedro Fülber Simon.341.2Artigo de revista
2019 Romano, Rogério TadeuO mito da coisa julgada inconstitucional e a subsistência da ação de nulidade absoluta ou insanável e dos demais remédios processuais na matériaRogério Tadeu Romano.341.4653 Art. 27Artigo de revista
2019 Figueiredo, MarceloOs 30 anos da Constituição da República Federativa do BrasilMarcelo Figueiredo.341.24Artigo de revista
2019 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969Proteção à confiança legítima e a aplicação do artigo 24 da LINDB no CARFRicardo Lodi Ribeiro.341.39Art. 27Artigo de revista
2019, 2018 Gomes, ClaudioTeoria geral dos recursosClaudio Gomes.341.4655 Artigo de revista
2018 Saidler, PierreA declaração judicial de inconstitucionalidade e seus efeitos: uma análise em perspectiva comparadaPierre Saidler.341.205Art. 27Artigo de revista
2018 Lorenzetto, Bruno MenesesA deliberação interna no Supremo Tribunal FederalBruno Meneses Lorenzetto, Letticia de Pauli Schaitza.341.4191Art. 7° § 2°Artigo de revista
2018 Lorenzetto, Bruno MenesesA deliberação interna no Supremo Tribunal FederalBruno Meneses Lorenzetto, Letticia de Pauli Schaitza.341.4191Art. 6°Artigo de revista
2018 Lorenzetto, Bruno MenesesA deliberação interna no Supremo Tribunal FederalBruno Meneses Lorenzetto, Letticia de Pauli Schaitza.341.4191Art. 5°Artigo de revista
2018 Lorenzetto, Bruno MenesesA deliberação interna no Supremo Tribunal FederalBruno Meneses Lorenzetto, Letticia de Pauli Schaitza.341.4191Art. 20Artigo de revista
2018 Lorenzetto, Bruno MenesesA deliberação interna no Supremo Tribunal FederalBruno Meneses Lorenzetto, Letticia de Pauli Schaitza.341.4191Art. 4° § 2°Artigo de revista
2018 Chiavassa, TércioA improcedência da ADIN declara a lei constitucional?Tércio Chiavassa, Fernanda Donnabella Camano de Souza.341.205Art. 28Artigo de revista
2018 Chiavassa, TércioA improcedência da ADIN declara a lei constitucional?Tércio Chiavassa, Fernanda Donnabella Camano de Souza.341.205Art. 24Artigo de revista
2018 Mendonça, José Vicente Santos deArt. 21 da LINDB: indicando consequências e regularizando atos e negóciosJosé Vicente Santos de Mendonça.341.4Art. 27Artigo de revista
2018 Mendonça, José Vicente Santos deArt. 21 da LINDB: indicando consequências e regularizando atos e negóciosJosé Vicente Santos de Mendonça.341.4Art. 15Artigo de revista
2018 Guimarães, Lívia GilAtuação do movimento das mulheres no Supremo Tribunal Federal: litígio estratégico no caso da ADPF 54Lívia Gil Guimarães.341.2726Art. 9° § 1°Artigo de revista
2018 Fischer, Octavio CamposConflitos tributários e a realização do direito fundamental à segurança jurídicaOctavio Campos Fischer, Adriana da Costa Ricardo Schier.341.39Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2013, 2011 Cruz, Vítor Manuel Lourenço daConstituição federal anotada para concursosVítor Cruz.341.2 Livro
2018 Silva, Marcelo Rodrigues daDistinção entre o princípio da proteção da confiança e o princípio da boa-féMarcelo Rodrigues da Silva.340Artigo de revista
2018 Galvão, Jorge Octávio LavocatModulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária: mitos, consequências e arranjos institucionais ideaisJorge Octávio Lavocat Galvão.341.39Art. 27Artigo de revista
2018 Brambilla, Pedro Augusto de SouzaO amicus curiae como instrumento de efetivação de direitos da personalidadePedro Augusto de Souza Brambilla, José Sebastião de Oliveira.341.46213Livro
2018 Amaral, Paulo Adyr Dias doO significado das expressões "segurança jurídica" e "excepcional interesse social" nas fundamentações das modulações de efeitos das declarações de inconstitucionalidade de norma tributáriaPaulo Adyr Dias do Amaral, Raphael Silva Rodrigues, Diogo Mello Brazioli.341.39Art. 27Artigo de revista
2018 Neves, Alice Santos VelosoProcesso administrativo digital: maior celeridade e transparência?Alice Santos Veloso Neves, Muryel Hey.341.362Art. 12Artigo de revista
2018, 2017 Calazans, Fernando FerreiraReadaptação e aposentadoria de professor no serviço públicoFernando Ferreira Calazans.341.62352 Art. 27Artigo de revista
2018 Bellucci, MauricioTópicos atuais sobre a regularidade de benefícios fiscais unilaterais concedidos por estados e a sua tributação pelo IRPJ e CSLLMauricio Bellucci, Gustavo Carrile da Silva.341.39104Art. 27Artigo de revista
2017 Silva, Caio Fernando Magalhães daA incorporação da técnica de modulação de efeitos à jurisdição das cortes de contas como instrumento de controle da eficácia das decisões que invalidam providência públicaCaio Fernando Magalhães da Silva.341.385Art. 27Artigo de revista
2017 Carvalho, CristianoA modulação de efeitos nas decisões de inconstitucionalidade tributária e o "risco moral"Cristiano Carvalho; Octavio Giacobbo da Rosa.341.39Artigo de revista
2017 Teixeira, Anderson VichinkeskiA reformulação do amicus curiae no novo CPC: integração normativa ou derrogação parcial da Lei 9.868-99?Anderson Vichinkeski Teixeira, Cristiny Moroczkoski Rocha.341.46213Art. 7°Artigo de revista
2017 Teixeira, Anderson VichinkeskiA reformulação do amicus curiae no novo CPC: integração normativa ou derrogação parcial da Lei 9.868-99?Anderson Vichinkeski Teixeira, Cristiny Moroczkoski Rocha.341.46213Art. 18Artigo de revista
2017, 2014, ..., 2009, 2006 Nery Junior, NelsonConstituição federal comentada e legislação constitucionalNelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --341.2 341.2481 Livro
2017 Silva, Diogo Bacha eEficácia expansiva no controle difuso de constitucionalidade: esse outro desconhecidoDiogo Bacha e Silva.341.202Art. 27Artigo de revista
2017 Silva, Diogo Bacha eEficácia expansiva no controle difuso de constitucionalidade: esse outro desconhecidoDiogo Bacha e Silva.341.202Art. 14 inciso IIIArtigo de revista
2017 Silveira, Daniel Barile daIndependência, relações políticas e controle judicial na prática da tripartição de poderes: uma análise sobre o julgamento no STF das ações diretas de constitucionalidade em face das medidas provisóriasDaniel Barile da Silveira.341.205Artigo de revista
2017 Coutinho, Raianne LiberalJudiciário e democracia: é possível a participação da sociedade nas decisões judiciais?Raianne Liberal Coutinho.341.4Art. 9°Artigo de revista
2017 Coutinho, Raianne LiberalJudiciário e democracia: é possível a participação da sociedade nas decisões judiciais?Raianne Liberal Coutinho.341.4Art. 20Artigo de revista
2017 Pereira, Roberto Codorniz LeiteO consequencialismo decisório e a sua relevância para o direito tributárioRoberto Codorniz Leite Pereira.341.4Art. 27Artigo de revista
2017 Alves, Alex CavalcanteO controle de constitucionalidade como ferramenta de legitimação de políticas públicasAlex Cavalcante Alves.341.3Art. 11Artigo de revista
2017 Alves, Alex CavalcanteO controle de constitucionalidade como ferramenta de legitimação de políticas públicasAlex Cavalcante Alves.341.3Art. 10Artigo de revista
2017 Alves, Alex CavalcanteO controle de constitucionalidade como ferramenta de legitimação de políticas públicasAlex Cavalcante Alves.341.3Art. 12Artigo de revista
2017 Amorim, Fernando SérgioO resgate da legitimidade da jurisdição constitucional objetiva pela valorização do procedimentoFernando Sérgio Amorim, Jadson Correia de Oliveira.341.2Artigo de revista
2016 Andrade, Fábio Martins deA modulação temporal dos efeitos das decisões no Superior Tribunal de JustiçaFábio Martins de Andrade.341.2Art. 27Artigo de revista
2016 Durço, Karol AraújoAnálise de algumas recentes decisões tributárias do STF em sede de controle de constitucionalidadeKarol Araújo Durço.341.202Artigo de revista
2016 Melo, Cristina AndradeAudiência pública na função administrativaCristina Andrade Melo.341.257Art. 9° § 1°Livro
2016 Melo, Cristina AndradeAudiência pública na função administrativaCristina Andrade Melo.341.257Art. 20 § 1°Livro
2016 Rocha, Vinícius MendesDesaposentação: hipótese de modulaçãoVinícius Mendes Rocha, Antonio Luiz Nunes Salgado.341.62352Art. 27Artigo de revista
2016 Almeida, Bruno Amaro Alves deManual de controle de constitucionalidadeBruno Amaro Alves de Almeida.341.202Livro
2016 Andrade, Fábio Martins deModulação e STF: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre modulaçãoFábio Martins de Andrade.341.202Art. 27Livro
2016 Figueiredo, MarceloO controle de constitucionalidade e de convencionalidade no BrasilMarcelo Figueiredo.341.202Livro
2016 Takoi, Sérgio MassaruO princípio constitucional da segurança jurídica no processoSérgio Massaru Takoi.341.4Art. 27Artigo de revista
2016 Teixeira, Bruno Campos ChristoOs limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributárioBruno Campos Christo Teixeira.341.39 Art. 27Artigo de revista
2016 Silveira, Marilda de PaulaSegurança jurídica, regulação, ato: mudança, transição e motivaçãoMarilda de Paula Silveira ; prefácio de Florivaldo Dutra de Araújo.341.272Art. 27Livro
2016 Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962Segurança jurídica nos contratos de concessão e permissão no transporte público e terrestre de passageirosRicardo Villas Bôas Cueva.341.353Art. 27Artigo de revista
2015 Rodovalho, ThiagoAção declaratória de constitucionalidade, mutação constitucional e modulação dos efeitosThiago Rodovalho.341.2Art. 14Artigo de revista
2015 Thamay, Rennan Faria KrügerA coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato: de acordo com o novo Código de processo civilRennan Faria Krüger Thamay.341.4653Livro
2015 Silva, Laís Sales do Prado eAudiências públicas: histórico, conceito, características e estudo de casoLaís Sales do Prado e Silva, Murilo Giordan Santos, Virgínia Juliane Adami Paulino.341.257Artigo de revista
2015 Rocha, Cristiny MroczkoskiCoisa julgada e segurança jurídica: dicotomia essencial para análise dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade sobre os títulos executivos judiciais no novo Código de processo civilCristiny Mroczkoski Rocha.341.4653Art. 27Artigo de revista
2015, 2014 Machado, Marcelo PassamaniControle de constitucionalidade das leis: efeitos de suas decisõesMarcelo Passamani Machado.341.202 Livro
2015 Vailatti, Diogo BasilioDa necessidade de releitura do princípio da anterioridade eleitoralDiogo Basilio Vailatti, Guilherme Piccinin de Oliveira.341.28Art. 27Artigo de revista
2015 Oliveira, Luciana Marques Vieira da SilvaDeclaração de inconstitucionalidade de benefício fiscal de ICMS concedido sem prévio convênio CONFAZ e consequências práticasLuciana Marques Vieira da Silva Oliveira.341.39104Artigo de revista
2015 Coêlho, Marcus Vinicius Furtado, 1972Garantias constitucionais e segurança jurídicaMarcus Vinicius Furtado Coêlho ; prefácio Ricardo Lewandowski ; apresentação Arnoldo Wald.341.27Livro
2015 Pimenta, Carlos Eduardo AzevedoPerspectivas para o futuro do amicus curiae no novo Código de processo civilCarlos Eduardo Azevedo Pimenta.341.46213Art. 7°Artigo de revista
2015 Gismondi, Rodrigo Altenburg Odebrecht CuriSegurança jurídica e superação de precedentes judiciais: entre retroatividade e prospectividade da nova orientação jurisprudencialRodrigo Altenburg Odebrecht Curi Gismondi.341.4Art. 27Artigo de revista
2015 Silva, Ticiano Alves eTeoria dos precedentes administrativos: uma apresentaçãoTiciano Alves e Silva, Liege Cunha Araujo.341.3Art. 27Artigo de revista
2014, 2009, ..., 2001, 2000 Carvalho Neto, Inácio deAção declaratória de constitucionalidade: à luz da Lei 9.868/99, que regulamentou o institutoInácio de Carvalho Neto.341.2562 341.2 341.205 Livro
2014 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A eficácia da decisão de constitucionalidade. Quando a sua revisão é possível?Luiz Guilherme Marinoni.341.202Art. 28Artigo de revista
2014 Neves, Mariana Barboza BaetaA modulação de efeitos e sua aplicação em matéria tributáriaMariana Barboza Baeta Neves.341.39Art. 27Artigo de revista
2014, 2010, 2004, 2001 Binenbojm, Gustavo, 1972A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realizaçãoGustavo Binenbojm.341.2563 341.256 Livro
2014 Maffini, Rafael Da CásA proteção ressarcitória do Estado e o princípio da proteção da confiançaRafael Da Cás Maffini, Josiane Rigon.341.272Artigo de revista
2014 Tesheiner, José Maria, 1934Controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC e ADPFJosé Maria Tesheiner.341.202Artigo de revista
2014 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936Controle concentrado e difuso: prescrição e efeitos da decisãoCarlos Mário da Silva Velloso.341.202Artigo de revista
2014 Brust, LéoControle de constitucionalidade: a tipologia das decisões do STFLéo Brust.341.202Livro
2014 Silva, Diogo Bacha eControle jurisdicional da extrafiscalidade dos tributosDiogo Bacha e Silva.341.39Artigo de revista
2014, 2010, 2009 Castro, Cássio Benvenutti deDecadência da potestade invalidante do ato administrativo =: Decay of the power invalidation of the administrative actCássio Benvenutti de Castro.341.35 Art. 28Artigo de revista
2014 Cardoso, Oscar ValenteEficácia vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidadeOscar Valente Cardoso.341.205Art. 28Artigo de revista
2014 Cardoso, Oscar ValenteEficácia vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidadeOscar Valente Cardoso.341.205Art. 10 § 3°Artigo de revista
2014 Sant'Anna, Danilo Barbosa deEnsaio sobre a abertura procedimental do controle de constitucionalidade brasileiroDanilo Barbosa de Sant'Anna.341.202Art. 9° § 1°Artigo de revista
2014 Sant'Anna, Danilo Barbosa deEnsaio sobre a abertura procedimental do controle de constitucionalidade brasileiroDanilo Barbosa de Sant'Anna.341.202Art. 7°Artigo de revista
2014 Sant'Anna, Danilo Barbosa deEnsaio sobre a abertura procedimental do controle de constitucionalidade brasileiroDanilo Barbosa de Sant'Anna.341.202Art. 9° § 2°Artigo de revista
2014 Lunardi, Soraya GasparettoInterpretação conforme a Constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto: problemas da aplicação judicial do direito constitucionalSoraya Gasparetto Lunardi, Dimitri Dimoulis.341.24Art. 28Artigo de revista
2014, 2004 Cruz, Álvaro Ricardo de SouzaJurisdição constitucional democráticaÁlvaro Ricardo de Souza Cruz. --341.202 Livro
2014 Costa, José Rógeres MagalhãesLegitimidade democrática da jurisdição constitucional: amicus curiae como instrumento do pluralismo políticoJosé Rógeres Magalhães Costa.341.2Artigo de revista
2014 Guimarães, Maria Celeste MoraisLeis invasoras da competência da União em energia elétricaMaria Celeste Morais Guimarães.341.418Art. 2°Artigo de revista
2014 Costa, Fabrício VeigaMérito processual participado na ADIn 3.510Fabrício Veiga Costa.341.2563Artigo de revista
2014 Abdalla-Santos, NiedjhaModulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade como instrumento de gestão urbana: as permissões de uso de espaços públicos no Distrito FederalNiedjha Abdalla-Santos.341.374Artigo de revista
2014 Herani, Renato GuglianoModulação dos efeitos repristinatórios: o caso FunruralRenato Gugliano Herani.340.323Art. 27Artigo de revista
2014 Herani, Renato GuglianoModulação dos efeitos repristinatórios: o caso FunruralRenato Gugliano Herani.340.323Art. 11 § 1°Artigo de revista
2014 Herani, Renato GuglianoModulação dos efeitos repristinatórios: o caso FunruralRenato Gugliano Herani.340.323Art. 11 § 2°Artigo de revista
2014 Eça, Vitor Salino de MouraO amicus curiae no Código de processo civil projetado e sua utilização na construção de uma jurisdição trabalhista democrática: instrumento de efetividade dos direitos fundamentais sociais obreirosVitor Salino de Moura Eça, Aline Carneiro Magalhães.341.46213Art. 7° § 2°Artigo de revista
2013 Jalil, Mauricio SchaunA ADIn 4.357 e a EC 62/2009: fim do calote?Mauricio Schaun Jalil.341.202Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteA admissibilidade de pessoa natural como amicus curiae em mandado de segurança no Supremo Tribunal FederalOscar Valente Cardoso.341.46219Artigo de revista
2013 Toledo, Luiza Helena Lellis de Sá SoderoA intervenção do IBDFAM como amicus curiae: atuação em defesa da afetividade como cerne de todas as formas de famíliasLuiza Helena Lellis de Sá Sodero Toledo, Fernanda de Carvalho Lage.342.16Artigo de revista
2013 Silva, Diogo Bacha eAmicus curiae, audiências públicas e os princípios de moralidade política na jurisdição constitucional: um diálogo entre Dworkin e HabermasDiogo Bacha e Silva, Luciano Meni Gonçalves.341.27Artigo de revista
2013 Kalume, Célio LopesA não cumulatividade e a necessidade de estorno de créditos de ICMS decorrentes de benefícios fiscaisCélio Lopes Kalume, Onofre Alves Batista Júnior.341.394Artigo de revista
2013 Novaes, Pedro Luís PiedadeA segurança jurídica e o efeito vinculante perante o próprio Supremo Tribunal FederalPedro Luís Piedade Novaes.341.347Artigo de revista
2013 Lee, DaniloControle preventivo de constitucionalidade: algumas consideraçõesDanilo Lee.341.202Art. 28Artigo de revista
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz =: ICMS tax incentives and the unanimity required by ConfazIves Gandra da Silva Martins.341.39104Artigo de revista
2013 Bispo, Rafael MinervinoLucros no exterior: posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal e possíveis desdobramentosRafael Minervino Bispo, Christiane Alves Alvarenga.341.39Art. 23Artigo de revista
2013 Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da)Modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade e consequencialismo: instrumentos de desconstitucionalização do direito tributárioSergio André Rocha.341.39Artigo de revista
2013 Del Prá, Carlos Gustavo RodriguesO princípio do máximo rendimento: amicus curiae e audiências públicasCarlos Gustavo Rodrigues Del Prá.341.46213Art. 2°Artigo de revista
2013 Del Prá, Carlos Gustavo RodriguesO princípio do máximo rendimento: amicus curiae e audiências públicasCarlos Gustavo Rodrigues Del Prá.341.46213Art. 6°Artigo de revista
2013 Del Prá, Carlos Gustavo RodriguesO princípio do máximo rendimento: amicus curiae e audiências públicasCarlos Gustavo Rodrigues Del Prá.341.46213Art. 7°Artigo de revista
2013 Del Prá, Carlos Gustavo RodriguesO princípio do máximo rendimento: amicus curiae e audiências públicasCarlos Gustavo Rodrigues Del Prá.341.46213Art. 13Artigo de revista
2013 Malacarne, William LuciniO problema da invalidade dos atos normativos inconstitucionais e a legitimidade para recusar cumprimento a estes atosWilliam Lucini Malacarne.341.4Art. 27Artigo de revista
2013 Lisbôa, AlineParticipação social no controle de constitucionalidade: a propositura de ações diretas, o amicus curiae e as audiências públicasAline Lisbôa ; Cristiano Paixão prefácio.341.202Livro
2013 Souza, Léa Émile Maciel Jorge deSeria interessante para o Brasil a existência de um Código de processo constitucional?Léa Émile M. Jorge de Souza.341.2Art. 21Artigo de revista
2013 Souza, Léa Émile Maciel Jorge deSeria interessante para o Brasil a existência de um Código de processo constitucional?Léa Émile M. Jorge de Souza.341.2Art. 23Artigo de revista
2013 Rulière, Camilo RibeiroSúmula nº 124Camilo Ribeiro Rulière.342.14Art. 27Artigo de revista
2012 Costa Neto, JoãoA abertura procedimental da jurisdição constitucional exercida pelos órgãos de cúpula: breves notas sobre Alemanha, Brasil e EUAJoão Costa Neto.341.2Art. 9° § 1°Artigo de revista
2012 Domingos, Paulo Bruno RodriguesA abstrativização do controle difuso constitucional e suas consequências no ordenamento jurídico brasileiroPaulo Bruno Rodrigues Domingos.341.2Artigo de revista
2012 Plantullo, Vicente LentiniAcerca da democracia e do controle de constitucionalidade no BrasilVicente Lentini Plantullo.341.202Livro
2012 Laurentiis, Thais Catib deAmicus curiae: requisitos de admissibilidade segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalThais Catib de Laurentiis.341.46213Art. 7° § 2°Artigo de revista
2012 Lisbôa, AlineAmicus curiae: uma investigação da participação social nas decisões do Supremo Tribunal FederalAline Lisbôa.341.46213Art. 7°Artigo de revista
2012 Bueno, Cassio ScarpinellaAmicus curiae e audiências públicas na jurisdição constitucional: reflexões de um processualista civilCassio Scarpinella Bueno.341.46213Art. 7° § 2°Artigo de revista
2012 Bueno, Cassio ScarpinellaAmicus curiae e audiências públicas na jurisdição constitucional: reflexões de um processualista civilCassio Scarpinella Bueno.341.46213Art. 18 § 2°Artigo de revista
2012 Andrade, Fábio Martins deA modulação e o STJpor Fábio Martins de Andrade.341.41Artigo de revista
2012 Villela, RenataA modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária e a escassez de novas teses tributáriasRenata Villela.341.39Art. 27Artigo de revista
2012 Rais, DiogoA sociedade e o Supremo Tribunal Federal: o caso das audiências públicasDiogo Rais ; André Ramos Tavares, prefácio.341.4191Livro
2012 Fiorentino, Marcelo Fróes DelAs principais guerras fiscais no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro: identificação, análise e apresentação de soluções de conformidade (fundamentalmente) com os decisórios provenientes do egrégio Supremo Tribunal FederalMarcelo Fróes Del Fiorentino.341.39Art. 27Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValenteA subjetividade no controle concentrado de constitucionalidade: pertinência temática, amicus curiae e análise de fatosOscar Valente Cardoso.341.202Artigo de revista
2012 Vestena, Carolina AlvesAudiências públicas: diagnóstico empírico sobre os limites da participação socialCarolina Alves Vestena.341.4639Artigo de revista
2012 Silva, Cecilia de AlmeidaAudiências públicas e o diálogo social na Suprema Corte: o case da ADI nº 4.103 : "Lei Seca"Cecilia de Almeida Silva.341.4639Artigo de revista
2012 Kempfer, MarleneCoisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculanteMarlene Kempfer, Anderson Ricardo Gomes.341.46Art. 27Artigo de revista
2012 Kempfer, MarleneCoisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculanteMarlene Kempfer, Anderson Ricardo Gomes.341.46Art. 28Artigo de revista
2012 Magalhães, Breno BaíaConsiderações acerca da natureza jurídica da reclamação constitucionalBreno Baía Magalhães.341.2Art. 6°Artigo de revista
2012 Magalhães, Breno BaíaConsiderações acerca da natureza jurídica da reclamação constitucionalBreno Baía Magalhães.341.2Art. 8°Artigo de revista
2012 Magalhães, Breno BaíaConsiderações acerca da natureza jurídica da reclamação constitucionalBreno Baía Magalhães.341.2Art. 14Artigo de revista
2012, 2010 Machado, WesleiConstituição Federal anotada pelas bancas examinadoras: ESAF, FCC, Vunesp, Cesgranrio, entre outrasWeslei Machado, Marcos Carvalhedo.341.2481 341.2 Livro
2012 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC, e ADO : comentários à Lei n. 9.868/99Gilmar Ferreira Mendes.341.202 Livro
2012 Dutra, Carlos Roberto de AlckminControle abstrato de constitucionalidade: análise dos princípios processuais aplicáveisCarlos Roberto de Alckmin Dutra ; prefácio de Elival da Silva Ramos.341.202Livro
2012 Kitahara, Bianca CasaleControle de constitucionalidadeBianca Casale Kitahara, Flávia Möller David Araujo.341.202Artigo de revista
2012 Guimarães, Luiz Carlos ForghieriControle difuso-incidental de constitucionalidade: (capitalização nos contratos bancários)Luiz Carlos Forghieri Guimarães.341.202Livro
2012 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936Da jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a repercussão de suas decisões no campo tributárioCarlos Mário da Silva Velloso.341.2 Artigo de revista
2012 Castro, Cássio Benvenutti deDecadência da postedade invalidante do ato administrativoCássio Benvenutti de Castro.341.2Artigo de revista
2012 Bomfim Junior, Carlos Henrique de MoraisDecisões inconstitucionais no controle de constitucionalidade: os efeitos pro futuroCarlos Henrique de Morais Bomfim Junior.341.2Art. 27Livro
2012 Silva, Virgílio Afonso daDefinição das medidas provisórias vigentes em cada fase do Plano collor e de seus efeitos: especialmente no que se refere à correção de depósitos bancáriosVirgílio Afonso da Silva.340.3215Art. 27Artigo de revista
2012 Rampin, Talita Tatiana DiasDemocracia forjada em juízo: reflexões sobre a jurisdição constitucional através do método de estudo de casoTalita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa.341.4191Art. 26Artigo de revista
2012 Rampin, Talita Tatiana DiasDemocracia forjada em juízo: reflexões sobre a jurisdição constitucional através do método de estudo de casoTalita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa.341.4191Art. 2°Artigo de revista
2012 Rampin, Talita Tatiana DiasDemocracia forjada em juízo: reflexões sobre a jurisdição constitucional através do método de estudo de casoTalita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa.341.4191Art. 3°Artigo de revista
2012 Rampin, Talita Tatiana DiasDemocracia forjada em juízo: reflexões sobre a jurisdição constitucional através do método de estudo de casoTalita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa.341.4191Art. 7°Artigo de revista
2012 Rampin, Talita Tatiana DiasDemocracia forjada em juízo: reflexões sobre a jurisdição constitucional através do método de estudo de casoTalita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa.341.4191Art. 23Artigo de revista
2012 Rampin, Talita Tatiana DiasDemocracia forjada em juízo: reflexões sobre a jurisdição constitucional através do método de estudo de casoTalita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa.341.4191Art. 5°Artigo de revista
2012 Machado, Hugo de Brito, 1940Direito à restituição do tributo fundado em Lei InconstitucionalHugo de Brito Machado.341.3946Artigo de revista
2012 Leal, Mônica Clarissa HenningJurisdição constitucional aberta: algumas considerações acerca dos fundamentos democráticos do amicus curiae e de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal FederalMônica Clarissa Henning Leal, Rosana Helena Maas.341.46213Art. 7°Artigo de revista
2012 Leal, Mônica Clarissa HenningJurisdição constitucional aberta: algumas considerações acerca dos fundamentos democráticos do amicus curiae e de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal FederalMônica Clarissa Henning Leal, Rosana Helena Maas.341.46213Art. 9°Artigo de revista
2012 Leal, Mônica Clarissa HenningJurisdição constitucional aberta: algumas considerações acerca dos fundamentos democráticos do amicus curiae e de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal FederalMônica Clarissa Henning Leal, Rosana Helena Maas.341.46213Art. 18Artigo de revista
2012 Almeida, Eloísa Machado deO amicus curiae na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalEloísa Machado de Almeida.341.46213Art. 7° § 2°Artigo de revista
2012 Castro, João Bosco Marcial deO controle de constitucionalidade das leis: a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidadeJoão Bosco Marcial de Castro.341.202Livro
2012 Silva, Eduardo Silva daO requisito da representatividade no amicus curiae: a participação do particular no debate judicialEduardo Silva da Silva, Felipe Bauer Bronstrup.341.46213Art. 7° § 2°Artigo de revista
2012 Silva, Eduardo Silva daO requisito da representatividade no amicus curiae: a participação do particular no debate judicialEduardo Silva da Silva, Felipe Bauer Bronstrup.341.46213Art. 6°Artigo de revista
2012 Bahia, Alexandre Gustavo Melo FrancoO respeito ao direito fundamental ao contraditório substantivo como condição necessária para que se leve a sério o instituto do amicus curiaeAlexandre Melo Franco Bahia, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti.341.46213Art. 7°Artigo de revista
2012 Jardim, Flávio Jaime de MoraesO significado da eficácia da medida cautelar concedida em ação direta de inconstitucionalidade sobre os atos jurídicos aperfeiçoados com base no ato normativo impugnadoFlávio Jaime de Moraes Jardim.341.205Artigo de revista
2012 Guimarães, Tiessa Rocha RibeiroSíndrome da inefetividade das normas constitucionais e ativismo judicialpor Tiessa Rocha Ribeiro Guimarães.341.2Art. 12Artigo de revista
2012, 2010, ..., 2006, 2004 Ávila, HumbertoSistema constitucional tributário: de acordo com a Emenda Constitucional n. 42, de 19.12.03Humberto Ávila.341.393 341.39 Livro
2012 Araújo, Ademir CoelhoSupremo Tribunal Federal interdita legislações estaduais sobre telecomunicaçõesAdemir Coelho Araújo, Gustavo Henrique Caputo Bastos.341.205Artigo de revista
2011 Reichelt, Luis AlbertoA duração do processo: o julgamento do recurso extraordinário dotado de repercussão geral e a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidadeLuis Alberto Reichelt.341.4655Art. 27Artigo de revista
2011 Carreira, Guilherme SarriAlgumas questões a respeito da súmula vinculante e precedente judicialGuilherme Sarri Carreira.340.143Art. 27Artigo de revista
2011 Miorelli, Zilá TAmicus curiae como forma de intervenção de terceiro no processo civil brasileiroZilá T. Miorelli.341.46Artigo de revista
2011 Cambi, Eduardo, 1974Amicus curiae e o processo coletivo: uma proposta democráticaEduardo Cambi, Kleber Ricardo Damasceno.341.46Art. 7° § 2°Artigo de revista
2011 Probst, Paulo Vitor da SilvaA objetivação do recurso extraordinárioPaulo Vitor da Silva Porbst.341.4655Art. 27Artigo de revista
2011 Souza, Janaína de Carvalho PenaA realização de audiências públicas como fator de legitimação da jurisdição constitucional =: Public hearings as a means to legitimate constitutional jurisdiction in BrazilJanaína de Carvalho Pena Souza.341.2Artigo de revista
2011, 2007 Hartmann, Rodolfo KronembergA Súmula vinculante e a Lei n° 11.417/06Rodolfo Kronemberg Hartmann.340.6 Artigo de revista
2011 Sousa, Rômulo Vinícius Nunes deAtuação do STF na modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidadeRômulo Vinícius Nunes de Sousa.341.2Art. 27Artigo de revista
2011 Abraham, MarcusCoisa julgada em matéria tributária: relativização ou limitação? Estudo de caso da COFINS das sociedades civisMarcus Abraham.341.4Art. 27Artigo de revista
2011 Ressurreição, Valéria Carneiro LagesConstituição e controle da (in)constitucionalidade: o dilema do administrador públicoValéria Carneiro Lages Ressurreição.341.31Livro
2011 Cardoso, Oscar ValenteControle abstrato de constitucionalidade: aspectos subjetivosOscar Valente Cardoso.341.202Livro
2011, 2008, 2006 Rocha, Zélio Maia daCurso de direito constitucional em exercíciosZélio Maia da Rocha. --341.2 Livro
2011 Castro, Carlos Roberto Siqueira, 1949Direito constitucional e regulatório: ensaios e pareceresCarlos Roberto Siqueira Castro.341.2Livro
2011 Cianci, MirnaDireito processual do controle da constitucionalidadeMirna Cianci, Gregório Assagra de Almeida.341.2Livro
2011 Bodart, Bruno Vinícius da RósEmbargos de declaração como meio processual adequado a suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidadeBruno Vinícius da Rós Bodart.341.4655Art. 27Artigo de revista
2011 Bicca, Patricia Maria Arruda FurtadoLei 9.868, de 11 de novembro de 1999: inconstitucionalidades do artigo 27 e o princípio da segurança jurídicaPatricia Maria Arruda Furtado Bicca.341.2Art. 27Livro
2011 Abraham, MarcusLimitação temporal dos efeitos da coisa julgada sobre a Cofins das sociedades civisMarcus Abraham.341.4Art. 27Artigo de revista
2011, 2010 Velano, Emília MariaModulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei tributáriaEmília Maria Velano.341.39 Livro
2011 Lima, Darlison Gomes deModulação dos efeitos das decisões do STF no controle de constitucionalidadeDarlison Gomes de Lima.341.46227Art. 27Artigo de revista
2011 Andrade, Fábio Martins deModulação em matéria tributária: o argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e as decisões do STFFábio Martins de Andrade.341.39Livro
2011 Silva, Valéria Maria de AraújoNova tendência no controle difuso de constitucionalidade na jurisprudência do STFValéria Maria de Araújo Silva.341.202Art. 27Artigo de revista
2011 Medeiros, Anete Mair MacielO amicus curiae segundo o Supremo Tribunal Federal: análise normativa e jurisprudencialAnete Mair Maciel Medeiros, Bruno Rodrigues Teixeira de Lima.341.2Artigo de revista
2011, 2010 Torres, Ricardo Lobo, 1935O consequencialismo e a modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal FederalRicardo Lobo Torres.341.202 Art. 27Artigo de revista
2011 Almeida Neto, Manoel Carlos deO novo controle de constitucionalidade municipalManoel Carlos de Almeida Neto.341.202Livro
2011 Silva Neto, Francisco de Barros eParadoxos do recurso extraordinário como ferramenta do direito processual constitucionalFrancisco de Barros e Silva Neto.341.4655Art. 3°Artigo de revista
2011 Silva Neto, Francisco de Barros eParadoxos do recurso extraordinário como ferramenta do direito processual constitucionalFrancisco de Barros e Silva Neto.341.4655Art. 14 inciso IIIArtigo de revista
2011 Silva Neto, Francisco de Barros eParadoxos do recurso extraordinário como ferramenta do direito processual constitucionalFrancisco de Barros e Silva Neto.341.4655Art. 12-BArtigo de revista
2011 Del Prá, Carlos Gustavo RodriguesPrimeiras impressões sobre a participação do amicus curiae segundo o projeto do novo Código de processo civil: art. 322Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá.341.46213Art. 7°Artigo de revista
2010 Andrade, Fábio Martins deA (in)aplicação dos efeitos prospectivos na jurisprudência do STF em matéria tributáriaFábio Martins de Andrade.341.39Art. 27Artigo de revista
2010 Botelho, Marcos CésarA audiência pública: saúde no Supremo Tribunal Federal : breves consideraçõesMarcos César Botelho.341.4639Art. 9°Artigo de revista
2010 Decomain, Pedro RobertoAção direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidadePedro Roberto Decomain.341.205Artigo de revista
2010 Mangone, Kátia AparecidaA garantia constitucional do contraditório e a sua aplicação no direito processual civilKátia Aparecida Mangone.341.4626Art. 28Artigo de revista
2010 Mangone, Kátia AparecidaA garantia constitucional do contraditório e a sua aplicação no direito processual civilKátia Aparecida Mangone.341.4626Art. 8°Artigo de revista
2010 Mangone, Kátia AparecidaA garantia constitucional do contraditório e a sua aplicação no direito processual civilKátia Aparecida Mangone.341.4626Art. 24Artigo de revista
2010 Mangone, Kátia AparecidaA garantia constitucional do contraditório e a sua aplicação no direito processual civilKátia Aparecida Mangone.341.4626Art. 19Artigo de revista
2010 Andrade, Fábio Martins deAlgumas questões pendentes em torno do art. 27 da Lei 9.868/1999Fábio Martins de Andrade.341.39Artigo de revista
2010 Armelin, Donaldo, 1933Alterações da jurisprudência e seus reflexos nas situações já consolidadas sob o império da orientação superadaDonaldo Armelin.340.6Artigo de revista
2010 Amorim, Aderbal Torres deAmicus curiae, ações constitucionais e recurso extraordinário: inconstitucionalidades flagrantesAderbal Torres de Amorim.341.46Art. 7° § 2°Artigo de revista
2010 Chaves, Luisa Helena CardosoCobrança de ISS dos serviços públicos notariais e de registroLuisa Helena Cardoso Chaves.341.39Art. 28Artigo de revista
2010 Colnago, Cláudio de Oliveira SantosConsiderações sobre os 10 anos da Lei nº 9.868/99: processo de julgamento da ADI e da ADCCláudio de Oliveira Santos Colnago.341.205Artigo de revista
2010 Cruz, VitorConstituição federal anotada para concursosVitor Cruz.341.2481Livro
2010, 2005 Almeida, Vânia Hack deControle de constitucionalidadeVânia Hack de Almeida. --341.202 Livro
2010 Lorencini, Bruno CésarDireito constitucional: teoria geral da constituição e controle de constitucionalidadeBruno César Lorencini.341.2Livro
2010 Clementino, Marco Bruno MirandaEstudo de caso: modulação dos efeitos de decisão judicial modificativa da jurisprudênciaMarco Bruno Miranda Clementino.340.6Artigo de revista
2010 Antunes, Thiago CaversanImpugnação ao cumprimento de sentença por inconstitucionalidade =: enforcement of judgment by unconstitucionalityThiago Caversan Antunes, Luiz Fernando Bellinetti.341.46524Art. 27Artigo de revista
2010 Dallazem, Dalton LuizInconstitucionalidade e tributoDalton Luiz Dallazem.341.2Livro
2010 Garcia, MariaInconstitucionalidades: o voto de Marshall (1803) e a modulação de efeitos da Lei 9.868/1999Maria Garcia.341.2Artigo de revista
2010 Marcílio, Carlos Flávio VenâncioLimitação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade: repercussão para os contribuintesCarlos Flávio Venâncio Marcílio.341.202Livro
2010 Harada, Kiyoshi, 1941Processo judicial tributárioKiyoshi Harada.341.3958Artigo de revista
2009 Andrade, Fábio Martins deA ADC 18 e a modulação temporal dos efeitos: por que a eventual decisão acerca da Inconstitucionalidade da inclusão da parcela do ICMS na Base de cálculo da Cofins e do PIS na ADC 18 não deve ter efeito ex Nunc em Benefício da Fazenda NacionalFábio Martins de Andrade.341.39Artigo de revista
2009 Raghiant Neto, AryA declaração de inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/1991 e a modulação dos efeitos dessa decisão pelo STF: breves consideraçõesAry Raghiant Neto.341.202Art. 27Artigo de revista
2009, 2007 Saldanha, Jânia Maria LopesA jurisdição constitucional e o caso da ADIn 3.510: do modelo individualista e liberal ao modelo coletivo e democrático de processoJânia Maria Lopes Saldanha, Angela Araújo da Silveira Espindola.341.2563 Art. 9° § 1°Artigo de revista
2009, 2007 Saldanha, Jânia Maria LopesA jurisdição constitucional e o caso da ADIn 3.510: do modelo individualista e liberal ao modelo coletivo e democrático de processoJânia Maria Lopes Saldanha, Angela Araújo da Silveira Espindola.341.2563 Art. 20 § 1°Artigo de revista
2009, 2007 Saldanha, Jânia Maria LopesA jurisdição constitucional e o caso da ADIn 3.510: do modelo individualista e liberal ao modelo coletivo e democrático de processoJânia Maria Lopes Saldanha, Angela Araújo da Silveira Espindola.341.2563 Art. 7° § 2°Artigo de revista
2009, 2007 Saldanha, Jânia Maria LopesA jurisdição constitucional e o caso da ADIn 3.510: do modelo individualista e liberal ao modelo coletivo e democrático de processoJânia Maria Lopes Saldanha, Angela Araújo da Silveira Espindola.341.2563 Art. 2°Artigo de revista
2009 Araújo, Fabíola SouzaA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade: interpretação conforme à constituição e declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de textoFabíola Souza Araújo.341.202Artigo de revista
2009 Ávila, Ana Paula OliveiraA modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade: ponderação e regras de argumentação para a interpretação conforme a constituição do artigo 27 da lei nº 9.868/99Ana Paula Ávila.341.20502Art. 27Livro
2009 Alvim, Eduardo ArrudaApontamentos sobre as liminares na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental =: Notes on preliminary injunctions in the direct action of unconstitutionality, in the declaratory action of constitutionality and in the complaint of breach of fundamental principleEduardo Arruda Alvim.341.202 Art. 21Artigo de revista
2009 Alvim, Eduardo ArrudaApontamentos sobre as liminares na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental =: Notes on preliminary injunctions in the direct action of unconstitutionality, in the declaratory action of constitutionality and in the complaint of breach of fundamental principleEduardo Arruda Alvim.341.202 Art. 11 § 1°Artigo de revista
2009 Alvim, Eduardo ArrudaApontamentos sobre as liminares na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental =: Notes on preliminary injunctions in the direct action of unconstitutionality, in the declaratory action of constitutionality and in the complaint of breach of fundamental principleEduardo Arruda Alvim.341.202 Art. 5° § 3°Artigo de revista
2009 Laferté, Ana Carolina de Almeida TannuriArguição de descumprimento de preceito fundamental: anistia : interpretação do § 1° do art. 1° da lei n° 6.683/79, em face da ordem constitucional inaugurada com a Carta de 1988 : pretensão de excluir-se da norma os 'crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos, durante o regime militar' : preliminares : não atendimento a requisito de admissibilidade da arguição incidental : ausência de comprovação da controvérsia judicial, bem como de impugnação a todo complexo normativo : mérito : anistia ampla e irrestrita : efeitos concretos e limitados no tempo : estado democrático de direito : postulado da segurança jurídica : da reação da Ordem dos Advogados do Brasil às suas próprias interpretações (venire contra factum proprio) : irretroatividade da lei penal mais severa : impossível prevalência dos tratados internacionais : manifestação pelo não conhecimento da medida e, no mérito, pela improcedência da arguiçãoAna Carolina de Almeida Tannuri Laferté, Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio.341.206Artigo de revista
2009 Pereira, Deborah Macedo Duprat de BrittoArguição de descumprimento de preceito fundamental: reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar : mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexoDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira.342.1628Artigo de revista
2009 Reis, Fernando Antônio CalmonBreves considerações sobre a coisa julgada e os embargos à execução da fazendo públicaFernando Antônio Calmon Reis.341.46524Artigo de revista
2009 Caldas, Herisberto e Silva FurtadoCoisa julgada: razões para não relativizá-laHerisberto e Silva Furtado Caldas.341.4Artigo de revista
2009 Lima, Solange Afonso deCoisa julgada e declaração de inconstitucionalidadeSolange Afonso de Lima.341.4Artigo de revista
2009, 2007, ..., 2003, 2001 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Controle concentrado de constitucionalidade: comentários à lei n. 9.868, de 10-11-1999Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes.341.202 Livro
2009 Francisco, José CarlosControle de constitucionalidadeJosé Carlos Francisco. --341.202Capítulo de Livro
2009 Cardozo, Teodomiro NoronhaControle incidental de constitucionalidadeTeodomiro Noronha Cardozo.341.202Art. 27Artigo de revista
2009 Luck, Alan SaldanhaDistinções entre o modelo de controle difuso e concentrado de constitucionalidadepor Alan Saldanha Luck.341.2Artigo de revista
2009, 2008 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Efeito ex nunc e as decisões do STJTercio Sampaio Ferraz Jr., Roque Antonio Carrazza, Nelson Nery Junior. --341.4192 340.3234 Livro
2009 Marcílio, Carlos Flávio VenâncioEfeitos das decisões em sede de controle de constitucionalidade: aplicação do artigo 27 da lei nº 9.868/1999Carlos Flávio Venâncio Marcílio.341.202Artigo de revista
2009 Borba, Rodrigo EsperançaExiste sentença transitada em julgado inconstitucional?Rodrigo Esperança Borba.341.2Artigo de revista
2009 Froehlich, Charles AndradeManual do controle concentrado de constitucionalidadeCharles Andrade Froenlich, Elia Denise Hammes.341.202Livro
2009 Nascimento Filho, Pedro Luiz doMedidas cautelares em ação direta de inconstitucionalidadePedro Luiz do Nascimento Filho.341.205Capítulo de Livro
2009 Silva, Renato ElaineModulação dos efeitos da decisão em matéria tributária: possibilidade ou não de "restringir os efeitos daquela declaração"Renato Elaine Silva.341.272Art. 27Artigo de revista
2009 Leite, Rodrigo Costa RodriguesModulação temporal de efeitos no controle de constitucionalidadeRodrigo Costa Rodrigues Leite.341.202Art. 27Artigo de revista
2009 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Novos aspectos do controle de constitucionalidade brasileiroGilmar Mendes.341.202Artigo de revista
2009 Chaves, Vinicius FigueiredoO ICMS e a guerra fiscal entre os estadosVinicius Figueiredo Chaves.341.393Artigo de revista
2009 Vale, André Rufino doO pensamento de Peter Häberle na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalAndré Rufino do Vale e Gilmar Ferreira Mendes.341.2Art. 7° § 2°Artigo de revista
2009 Tesheiner, José Maria, 1934Processos objetivos no direito brasileiro: ações direta de inconstitucionalidade, declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamentalJosé Maria Tesheiner, Rodrigo A. Azambuja da Cunha.341.202Artigo de revista
2009 Ribeiro Junior, Glaucio VasconcelosReflexos sobre a prescrição e decadência tributárias e outras repercussões da súmula vinculante n°08Glaucio Vasconcelos Ribeiro Junior.341.394Art. 27Artigo de revista
2009 Tavares, André Ramos, 1972Repensando a ADPF no complexo modelo brasileiro de controle da constitucionalidadeAndré Ramos Tavares. --341.206Art. 4° § 1°Capítulo de Livro
2009, 2007 Pimenta, Marcelo Vicente de AlkmimTeoria da constituiçãoMarcelo Vicente de Alkmim Pimenta. --341.2 Art. 28Livro
2009, 2008, 2007, 2006 Zapatero, José AlexandreTeoria e prática de direito tributário e execução fiscal: doutrina, jurisprudência, legislação, práticaJosé Alexandre Zapatero. --341.39 Livro
2008 Morais, Dalton SantosA abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no Brasil e a participação do amicus curiae em seu processoDalton Santos Morais.341.202Art. 7°Artigo de revista
2008, 2007 Lobo, Arthur MendesA arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgadaArthur Mendes Lobo, Heveraldo Galvão. --341.206 Artigo de revista
2008 Borges, Antonino MouraAções tipicamente constitucionais e a liminarAntonino Moura Borges.341.277Livro
2008 Gontijo, André PiresA construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal FederalAndré Pires Gontijo.341.2563Art. 9° § 1°Artigo de revista
2008 Gontijo, André PiresA construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal FederalAndré Pires Gontijo.341.2563Art. 6°Artigo de revista
2008 Gontijo, André PiresA construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal FederalAndré Pires Gontijo.341.2563Art. 9° § 2°Artigo de revista
2008 Gontijo, André PiresA construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal FederalAndré Pires Gontijo.341.2563Art. 9° § 3°Artigo de revista
2008 Meyer, Emílio Peluso NederA decisão no controle de constitucionalidadeEmilio Peluso Neder Meyer.341.202Livro
2008 Janczeski, Célio ArmandoA Declaração da Inconstitucionalidade com Efeitos limitados, a supremacia constitucional e o Direito TributárioCélio Armando Janczeski.341.2Art. 27Artigo de revista
2008, 2007, 2005, 2004 Binenbojm, Gustavo, 1972A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadualGustavo Binenbojm. --341.202 341.46213 Art. 9° § 1°Artigo de revista
2008, 2007, 2005, 2004 Binenbojm, Gustavo, 1972A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadualGustavo Binenbojm. --341.202 341.46213 Art. 7°Artigo de revista
2008, 2007, 2005, 2004 Binenbojm, Gustavo, 1972A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadualGustavo Binenbojm. --341.202 341.46213 Art. 9° § 2°Artigo de revista
2008, 2007, 2005, 2004 Binenbojm, Gustavo, 1972A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadualGustavo Binenbojm. --341.202 341.46213 Art. 9° § 3°Artigo de revista
2008 Heinen, JulianoA interpretação conforme a constituiçãoJuliano Heinen.341.2Artigo de revista
2008 Ustárroz, DanielAmicus curiae: um regalo para a cidadania presenteDaniel Ustárroz.341.46213Art. 7° § 2°Artigo de revista
2008 Nunes, Jorge Amaury MaiaA participação do amicus curiae no procedimento da argüição de descuprimento de preceito fundamental - ADPFJorge Amaury Maia Nunes.341.206Artigo de revista
2008, 2007 Pelicioli, Angela CristinaA sentença normativa na jurisdição constitucionalAngela Cristina Pelicioli. --340.3211 341.2 Art. 28Artigo de revista
2008, 2007 Pelicioli, Angela CristinaA sentença normativa na jurisdição constitucionalAngela Cristina Pelicioli. --340.3211 341.2 Art. 9° § 1°Artigo de revista
2008 Agra, Walber de MouraAspectos controvertidos do controle de constitucionalidadeWalber de Moura Agra. --341.202Livro
2008, 2000 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939A súmula e a sua evolução no BrasilSálvio de Figueiredo Teixeira. --340.143 Artigo de revista
2008 Juliano, Rafael Augusto BaptistaA tutela de urgência nas ações coletivasRafael Augusto Baptista Juliano.341.46Art. 21Artigo de revista
2008 Juliano, Rafael Augusto BaptistaA tutela de urgência nas ações coletivasRafael Augusto Baptista Juliano.341.46Art. 11 § 1°Artigo de revista
2008 Juliano, Rafael Augusto BaptistaA tutela de urgência nas ações coletivasRafael Augusto Baptista Juliano.341.46Art. 10Artigo de revista
2008 Alves, José Carlos Moreira, 1933Controle de constitucionalidade difuso e concentradoJosé Carlos Moreira Alves.341.2Artigo de revista
2008 Appio, EduardoControle difuso de constitucionalidade: modulação dos efeitos, uniformização de jurisprudência e coisa julgadaEduardo Appio.341.202Livro
2008, 2007, 2006 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Da teoria da relação jurídica processual ao processo civil do estado constitucionalLuiz Guilherme Marinoni. --342.1122 Artigo de revista
2008 Marcilio, Carlos Flávio VenâncioDeclaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e repetição do indébito tributárioCarlos Flávio Venâncio Marcilio.341.39Artigo de revista
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274Art. 7° § 2°Capítulo de Livro
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274Art. 9°Capítulo de Livro
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274Art. 2° inciso VIIICapítulo de Livro
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274Art. 2° inciso IXCapítulo de Livro
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274Art. 5°Capítulo de Livro
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274Art. 20Capítulo de Livro
2008 Taquary, Eneida Orbage de BrittoInstrumento de defesa da Constituição: a jurisdição constitucionalEneida Oliveira Orbage de Brito Taquary.341.2Art. 27Artigo de revista
2008 Souto, Felipe de Brito LiraIntervenção do amicus curiaeFelipe de Brito Lira Souto.341.202Livro
2008 Gianulo, WilsonMedidas cautelares: doutrina, prática forense, legislaçãoWilson Gianulo.341.466Livro
2008 Schiavi, MauroModulação dos efeitos da sentença nas ações diretas de inconstitucionalidade e os possíveis reflexos no processo do trabalhoMauro Schiavi.341.205Art. 27Artigo de revista
2008 Espíndola, Marcelle FrancoO amigo da corte nas soluções jurídicasMarcelle Franco Espíndola.342.27Artigo de revista
2008 Gontijo, André PiresO papel do amicus curiae no processo constitucional: a comparação com a decision-making como elemento de construção do processo constitucional no âmbito do supremo tribunal federalAndré Pires Gontijo, Christine Oliveira Peter da Silva.341.2 Artigo de revista
2008 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934O papel político do judiciário na ordem constitucional vigenteManoel Gonçalves Ferreira Filho.341.256Art. 27Artigo de revista
2008 Godoi, Marciano Seabra dePor que a ação declaratória de constitucionalidade nº 18 (incidência de PIS/Cofins sobre a parcela do ICMS) não deve ser admitida pelo Supremo Tribunal FederalMarciano Seabra de Godoi.341.39Artigo de revista
2008 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Reflexões sobre o controle concentrado de constitucionalidadeIves Gandra da Silva Martins.341.202Art. 27Artigo de revista
2007, 2006 Pimenta, Paulo Roberto LyrioA atribuição de efeitos prospectivos à decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária em face da recente jurisprudência do supremo tribunal federal341.39 Art. 27Artigo de revista
2007 Harada, Kiyoshi, 1941Ação judicial de natureza coletivaKiyoshi Harada.341.205Art. 27Artigo de revista
2007 Pimenta, Paulo Roberto LyrioAção rescisória e modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidadePaulo Roberto Lyrio Pimenta.341.20505Art. 27Artigo de revista
2007 Marinho, LucianoAmicus curiae: instituto controvertido e disseminado no ordenamento jurídico brasileiroLuciano Marinho.341.46213Artigo de revista
2007, 2004 Ferraz, Anna Candida da CunhaAnotações sobre o controle de constitucionalidade no Brasil e a proteção dos direitos fundamentaisAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.272 Art. 14 inciso IIIArtigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer.342.2341Art. 24Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer.342.2341Art. 23Artigo de revista
2007 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A proteção da confiança legítima do contribuinteRicardo Lodi Ribeiro.341.399Artigo de revista
2007 Lima, Carlos Eduardo de OliveiraArtigo 103-A da Constituição: súmula vinculante no ordenamento pátrioCarlos Eduardo de Oliveira Lima, Edson Rodrigues Marques, Rodrigo de Souza Aguiar.340.143Artigo de revista
2007 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955As decisões no controle de constitucionalidade de normas e seus efeitosGilmar Ferreira Mendes. --341.2Artigo de revista
2007 Menezes, Paulo de Tarso DuarteAspectos gerais da intervenção do Amicus Curiae nas ações de controle de constitucionalidade pela via concentradaPaulo de Tarso Duarte Menezes.341.46 341.202 Artigo de revista
2007, 2004 Pachu, Cláudia OliveiraAspectos gerais dos efeitos da declaração de (in) constitucionalidade das leis no controle abstrato de normas341.2 Artigo de revista
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Livro
2007 Araujo, Luiz Henrique DinizCoisa julgada inconstitucional: natureza, instrumentos e momentos processuais de relativizaçãoLuiz Henrique Diniz Araujo. --341.4 Artigo de revista
2007 Araújo, Luiz Henrique DinizControle de constitucionalidade das leis no Brasil: a eficácia erga omnes em sede de controle difusoLuiz Henrique Diniz Araújo.341.202Art. 28Artigo de revista
2007 Vieira, Guaraci de SousaDeclaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucionalGuaraci de Sousa Vieira. --341.205Art. 27Livro
2007 Monteiro Neto, NelsonDeclaração genérica sobre "toda e qualquer operação de certo tipo", coisa julgada, e súmula vinculante (art. 4º da lei nº 11.417)Nelson Monteiro Neto.341.392Artigo de revista
2007 Prade, PériclesEmbargos declaratórios em ação direta de inconstitucionalidade e a omissão quanto ao exame do artigo 27 da Lei nº 9.868/99: breves consideraçõesPéricles Prade. --341.46Art. 27Artigo de revista
2007 Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46Livro
2007 Almeida, Gregório Assagra deManual das ações constitucionaisGregório Assagra de Almeida.341.4182Livro
2007 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO ato jurídico perfeito e a segurança jurídica no controle da constitucionalidadeRegina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.205Artigo de revista
2007, 2006 Clementino, Marco Bruno MirandaPor que controle misto?Marco Bruno Miranda Clementino. --341.202 Artigo de revista
2007 Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa dePrincípio da fungibilidade: hipóteses de incidência no processo civil brasileiro contemporâneoRita de Cássia Corrêa de Vaconcelos. --341.46Livro
2007 Tavares, André Ramos, 1972Processo "objetivo"como processo aberto ao concretoAndré Ramos Tavares.341.2Artigo de revista
2007 Gomes, Aline Cristina FerreiraResponsabilidade civil do Estado por ato do legislativo inconstitucionalAline Cristina Ferreira Gomes. --342.151Art. 27Livro
2007 Prado, João Carlos Navarro de AlmeidaSincretismo no controle de constitucionalidade: Parte I. Consideração da realidade concreta no controle abstratoJoão Carlos Navarro de Almeida Prado.341.2 341.202 Artigo de revista
2007 Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956Una visión del control de constitucionalidad en BrasilMarcelo Figueiredo.341.39Artigo de revista
2006 Bueno, Cassio ScarpinellaAção direta de inconstitucionalidade: intervenção de amicus curiaeCassio Scarpinella Bueno. --341.46213Artigo de revista
2006 Antonow, Luis FernandoAção rescisória e a súmula 343 do STF: o trânsito em julgado em matéria tributáriaLuis Fernando Antonow. --341.4658Livro
2006 Fagundes Júnior, José Cabral PereiraActio nata: fundamento para reabertura do prazo para pleitear a restituição total de indébito tributárioJosé Cabral Pereira Fagundes Júnior.341.39Artigo de revista
2006 Berti, Flavio de AzambujaADINs e ADCs: efeitos em relação ao direito de repetição do indébito do contribuinteFlavio de Azambuja Berti.341.4622Artigo de revista
2006 Monteiro Neto, Mario YpirangaA inconstitucionalidade por omissão e os direitos fundamentaisMário Ypiranga Monteiro Neto.341.2Artigo de revista
2006 Cunha, Leonardo José Carneiro daAs prerrogativas processuais da Fazenda Pública e vicissitudes quanto aos prazos diferenciados previstos no art. 188 do CPCLeonardo José Carneiro da Cunha. --341.46Artigo de revista
2006 Bezerra, Hudson Luis VianaClassificação dos tratados e convenções no ordenamento jurídico brasileiro após a emenda constitucional nº 45/2004Hudson Luis Viana Bezerra. --341.1Artigo de revista
2006 Mariano, Cynara MonteiroControle de constitucionalidade e ação rescisória em matéria tributáriaCynara Monteiro Mariano. --341.202Livro
2006 Jacó, Carlos RonanControle de constitucionalidade e a modulação dos seus efeitosCarlos Ronan Jacó. --341.205Art. 27Livro
2006 Oliveira, Angelina Mariz deExecução de sentença contra a fazenda pública: procedimento em face da lei nº 11232/05341.464Art. 28Artigo de revista
2006 Féres, Marcelo AndradeImpactos da emenda constitucional n. 45/2004 sobre o recurso extraordinário: a repercussão geral, ou transcendência, e a nova alínea d do inciso III do art. 102 da constituiçãoMarcelo Andrade Féres. --341.46Artigo de revista
2006 Reis, Gustavo Augusto Soares dosInstrumentos políticos do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das leisGustavo Augusto Soares dos Reis. --341.202Artigo de revista
2006 Nogueira Alcalá, HumbertoLa participación de la ciudadanía y de la sociedad en la defensa jurídica de la constituciónHumberto Nogueira Alcalá.341.202Art. 14 inciso IIIArtigo de revista
2006, 2005, 2004 Campos, Ricardo RibeiroLeis inconstitucionais ainda constitucionais?341.2 Artigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Medidas cautelares no Supremo Tribunal FederalJ. E. Carreira Alvim. --341.466Art. 21Artigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Medidas cautelares no Supremo Tribunal FederalJ. E. Carreira Alvim. --341.466Art. 10Artigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Medidas cautelares no Supremo Tribunal FederalJ. E. Carreira Alvim. --341.466Art. 22Artigo de revista
2006 Figueiredo, Guilherme José Purvin deO advogado do público nas ações diretas de inconstitucionalidade341.20505Artigo de revista
2006 Moreira, Iara Maria de CastroO amicus curiae e a democratização da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal FederalIara Maria de Castro Moreira. --341.2Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O perfil jurídico da guerra fiscal e das variações das relações jurídicas dos estímulo de ICMSIves Gandra da Silva Martins. --341.39104Art. 27Artigo de revista
2006 Pilatti, AdrianoPoder constituinte e constitucionalismo democrático: a política da multidão e a democracia participativa na Constituição de 1988Adriano Pilatti.341.24Art. 7° § 2°Artigo de revista
2006 Pilatti, AdrianoPoder constituinte e constitucionalismo democrático: a política da multidão e a democracia participativa na Constituição de 1988Adriano Pilatti.341.24Art. 9° § 2°Artigo de revista
2006 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936Prazo de prescrição da ação de repetição de indébito no caso de declaração de inconstitucionalidade da Lei tributáriaCarlos Mário da Silva Velloso.341.39Artigo de revista
2006, 2004 Castro, Élcio Pinheiro dePrisão cautelar versus princípio constitucional da inocênciaÉlcio Pinheiro de Castro.341.4326 Art. 27Artigo de revista
2006 Bizerra, Vitor Manoel Sabino XavierRoteiro de direito constitucionalVitor Manoel Sabino Xavier Bizerra. --341.2Livro
2006 Medina, Paulo Roberto de GouvêaSentença emprestada: uma nova figura processualPaulo Roberto de Gouvêa Medina.341.4651 Artigo de revista
2005 Oliveira, Angelina Mariz deAção direta de inconstitucionalidade em matéria tributáriaAngelina Mariz de Oliveira. --341.20505Livro
2005 Rossi, Júlio CésarA causa petendi na ação direta de inconstitucionalidade (ADI)Júlio César Rossi. --341.4631Artigo de revista
2005, 2004 Tesheiner, José Maria, 1934Ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade341.205 Artigo de revista
2005 Mamari Filho, Luís Sérgio SoaresA comunidade aberta de intérpretes da constituição: o amicus curiae como estratégia de democratização da busca do significado das normasLuís Sérgio Soares Mamari Filho. --341.2401Livro
2005 Scalzilli, João PedroA eficácia temporal das decisões de inconstitucionalidade no controle abstratoJoão Pedro Scalzilli. --341.2Art. 27Artigo de revista
2005 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A jurisdição no estado constitucionalLuiz Guilherme Marinoni.341.418Art. 28Artigo de revista
2005 Pimenta, Paulo Roberto LyrioAlgumas considerações sobre a postulação inicial na ação direta de inconstitucionalidade341.205Artigo de revista
2005, 2004, 2002 Bueno Filho, Edgard SilveiraAmicus curiae: a democratização do debate nos processos de controle da constitucionalidadeEdgard Silveira Bueno Filho.341.205 Art. 7° § 2°Artigo de revista
2005 Pedrollo, Gustavo FontanaAmicus Curiae: elemento de participação política nas decisões judiciais-constitucionaisGustavo Fontana Pedrollo. --341.202Art. 7° § 2°Artigo de revista
2005 Mattos, Ana Letícia Queiroga deAmicus curiae e a democratização do controle de constitucionalidadeAna Letícia Queiroga de Mattos. --341.202 Artigo de revista
2005 Lemos, Fabiana Carla Canuto Souto MaiorAmigos curiae: pluralização do debate constitucional341.4Artigo de revista
2005 Rossi, Júlio CésarA reforma do judiciário e suas implicações no modelos concentrado e difuso de controle da constitucionalidade341.202Art. 27Artigo de revista
2005 Dedivitis, GustavoAs controvérsias sobre o software aberto e a decisão do STF: algumas reflexões342.27Artigo de revista
2005, 2004, 2001, 2000 Machado, Hugo de Brito, 1940A supremacia constitucional como garantia do contribuinte341.39 Artigo de revista
2005 Appio, EduardoA teoria da inconstitucionalidade induzida341.2Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryA trajetória brasileira em busca do efeito vinculante no controle de constitucionalidadeCapítulo de Livro
2005 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A validade e a eficácia das normas jurídicasCarlos Henrique Bezerra Leite, Paulo Roberto Lyrio Pimenta, Carlos Pelá ; coordenador: Renan Lotufo. --340.32Livro
2005 Santos, Gilberto Batista dosConstitucionalidade superveniente da lei nº 9.506/97Gilberto Batista dos Santos. --341.2 Artigo de revista
2005 Maciel, Silvio LuizControle de constitucionalidade e a interpretação conforme a ConstituiçãoSilvio Luiz Maciel. --341.202Art. 28Artigo de revista
2005 Dantas, Ivo, 1938Da coisa julgada inconstitucionalIvo Dantas. --341.4Artigo de revista
2005 Nogueira, Gustavo SantanaDas súmulas vinculantes: uma primeira análiseCapítulo de Livro
2005 Leão, AdroaldoDireito à jurisdição constitucional democrática341.2Capítulo de Livro
2005, 2004 Nogueira, Gustavo SantanaDo amicus curiaeGustavo Santana Nogueira. --341.46213 Art. 7° § 2°Artigo de revista
2005 Rosa, Dênerson DiasEfeitos da declaração de constitucionalidade em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) (inclusive em relação à ADIn 1.581, que declarou constitucional o convênio/ICMS 13/1997)Dênerson Dias Rosa. --341.2Art. 28Artigo de revista
2005 Helal, João Paulo CastiglioniEfeitos da declaração de inconstitucionalidade: uma questão de ponderação de valoresJoão Paulo Castiglioni Helal.341.2Art. 27Artigo de revista
2005 Helal, João Paulo CastiglioniEfeitos da declaração de inconstitucionalidade: uma questão de ponderação de valoresJoão Paulo Castiglioni Helal.341.2Art. 11 § 1°Artigo de revista
2005 Branco, Paulo Gustavo GonetEfeitos da inconstitucionalidade da lei341.202Art. 27Artigo de revista
2005 Silva, Celso AlbuquerqueEfeito vinculante e integração jurídico-social da coletividade: uma análise da função integradora das decisões judiciárias e a contribuição do instituto do efeito vinculante como forma de integração pessoal e funcionalCelso Albuquerque Silva.341.205Artigo de revista
2005 Caggiano, Monica Herman SalemEmenda constitucional n° 45/2004Monica Herman Salem Caggiano. --341.416Artigo de revista
2005 Pádua, João Pedro Chaves ValladaresEutanásia e igualdadeJoão Pedro Chaves Valladares Pádua. --341.2722Art. 28Artigo de revista
2005 Lima, Martonio Mont'Alverne BarretoJurisdição constitucional e efetivação dos direitos fundamentais : uma discussão sobre a paz341.2Capítulo de Livro
2005 Carvalho, Marcio Cruz Nunes deMedida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade [de acordo com a emenda constitucional n. 45/2004]Marcio Cruz Nunes de Carvalho. --341.202Livro
2005 Graf, Ana Cláudia BentoNossa luta comum por uma advocacia pública democrática341.413Artigo de revista
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955O controle incidental e a aplicação do art. 27 da lei n° 9.868/1999Gilmar Ferreira Mendes. --341.2Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryO efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no BrasilFernando Facury Scaff. --341.205Art. 27Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryO efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no BrasilFernando Facury Scaff. --341.205Art. 28Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryO efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no BrasilFernando Facury Scaff. --341.205Art. 21Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryO efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no BrasilFernando Facury Scaff. --341.205Art. 11 § 1°Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryO efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no BrasilFernando Facury Scaff. --341.205Art. 10 § 3°Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryO efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no BrasilFernando Facury Scaff. --341.205Art. 14 inciso IIIArtigo de revista
2005 Morbidelli, Janice Helena FerreriO efeito vinculante nas decisões em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidadeJanice Helena Ferreri Morbidelli. --341.20505Art. 27Artigo de revista
2005 Morbidelli, Janice Helena FerreriO efeito vinculante nas decisões em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidadeJanice Helena Ferreri Morbidelli. --341.20505Art. 28Artigo de revista
2005 Morbidelli, Janice Helena FerreriO efeito vinculante nas decisões em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidadeJanice Helena Ferreri Morbidelli. --341.20505Art. 24Artigo de revista
2005 Taranto, Caio Márcio GutterresO juiz na qualidade de amicus curia [i.e amicus curiae] em precedentes judiciais aptos a ensejar a produção de súmula com efeito vinculante341.205Art. 9° § 2°Artigo de revista
2005 Remédio, José AntônioOs efeitos da decisão judicial no controle concentrado de constitucionalidade das normas =: The effets of the final judgement in the concentrated constitutionality norm control = Los efectos de la decisión judicial en el control concentrado de constitucionalidad de las normasJosé Antônio Remédio. --341.202Artigo de revista
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Os efeitos das decisões de inconstitucionalidade: técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidadeGilmar Ferreira Mendes. --341.2Artigo de revista
2005 Santos, Caio Augusto Silva dosOs efeitos das decisões no controle concentrado de constitucionalidade: ação direita de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamentalCaio Augusto Silva dos Santos. --341.202Artigo de revista
2005 Veloso, ZenoSenado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade =: The Senate's withdrawal from the diffuse judicial review = El Senado precisa ser retirado del control difuso de constitucionalidadZeno Veloso. --341.202Artigo de revista
2005 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956Variações sobre precedentes judiciais vinculantes e persuasivosJosé Rogério Cruz e Tucci. --341.46Artigo de revista
2004 Pires, Renato BarthA atuação das associações de magistrados no controle concentrado de constitucionalidadeRenato Barth Pires.341.202Art. 7°Artigo de revista
2004 Koressawa, Elayne da S. Ramos CantuáriaA eficácia das decisões antecipatórias no controle concentrado de constitucionalidade e suas implicações no ordenamento jurídicoElayne da S. Ramos Cantuária Koressawa. --341.418Art. 21Artigo de revista
2004 Margonar, RegianeAmbivalência (ou não) da ADIn e da ADECONRegiane Margonar.341.202Art. 28Artigo de revista
2004 Margonar, RegianeAmbivalência (ou não) da ADIn e da ADECONRegiane Margonar.341.202Art. 24Artigo de revista
2004 Margonar, RegianeAmbivalência (ou não) da ADIn e da ADECONRegiane Margonar.341.202Art. 22 inciso IArtigo de revista
2004 Drescher, Adelar JoséA prescrição dos emolumentos notários e registradores: prazo de cinco anos, inaplicabilidade do prazo de um ano do novo código civilAdelar José Drescher.341.411 Artigo de revista
2004 Fernandes, Bianca StamatoA recepção do amicus curiae na jurisdição constitucional brasileira341.46213Art. 7°Artigo de revista
2004 Barbosa Sobrinho, Osório SilvaComentários à Lei n. 9.868/99: processo do controle concentrado de constitucionalidadeOsório Silva Barbosa Sobrinho.341.2562Livro
2004 Romano, Rogério TadeuContribuição ao estudo da natureza jurídica dos pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal FederalRogério Tadeu Romano.341.2Artigo de revista
2004 Costa, Marcos Vinícius Americano daControle da constitucionalidadeMarcos Vinícius Americano da Costa.341.202Artigo de revista
2004 Chai, Cássius GuimarãesDescumprimento de preceito fundamental: identidade constitucional e vetos à democraciaCássius Guimarães Chai.341.206Livro
2004 Cruz, Álvaro Antonio de SouzaHabermas, ação estratégica e controle da constitucionalidade brasileiro341.2481Capítulo de Livro
2004 Sormani, AlexandreInovações da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade: uma visão crítica da Lei n. 9.868/99 sob o viés do princípio da segurança jurídicaAlexandre Sormani.341.20505Livro
2004 Castardo, Hamilton FernandoInstitutos de processo administrativo fiscal: o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal, Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, inserto no mundo jurídico : doutrina, jurisprudência, legislaçãoHamilton Fernando Castardo. --341.39Livro
2004, 2003, 2002 Streck, Lenio LuizJurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direitoLênio Luiz Streck.341.2563 341.2 Livro
2004 Francisco, José CarlosNatureza das normas e atos inconstitucionaisJosé Carlos Francisco. --341.2Artigo de revista
2004, 2003 Aragão, Alexandre Santos de, 1969O controle da constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz da teoria dos poderes neutraisAlexandre Santos de Aragão.341.202 Art. 27Artigo de revista
2004 Martins, José RenatoO Controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiroJosé Renato Martins. --341.202Livro
2004 Shimura, Sérgio SeijiO cumprimento efetivo da sentença a concretização dos direitos fundamentaisSérgio Shimura.341.4651Art. 28Artigo de revista
2004 Shimura, Sérgio SeijiO cumprimento efetivo da sentença a concretização dos direitos fundamentaisSérgio Shimura.341.4651Art. 24Artigo de revista
2004 Puhl, Adilson JosemarO efeito vinculante da decisão de mérito da ADC e a análise do caso concreto como garantia constitucionalAdilson Josemar Puhl. --341.2Artigo de revista
2004 Mazzei, Rodrigo ReisO Manejo dos declaratórios pelo "terceiro prejudicado"341.46213Capítulo de Livro
2004 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962O princípio da segurança dos atos jurisdicionais: a questão da relativização da coisa julgada materialLuiz Guilherme Marinoni.341.4653 Art. 27Artigo de revista
2004 Fischer, Octavio CamposOs Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no direito tributário brasileiroOctavio Campos Fischer.341.39Livro
2004, 2002 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934O Valor do ato inconstitucional, em face do direito positivo brasileiroManoel Gonçalves Ferreira Filho.341.2 Artigo de revista
2004 Cabral, Antonio do PassoPelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial : uma análise dos institutos interventivos similares : o amicus e o Vertreter des öffentlichen InteressesAntonio do Passo Cabral. --341.46213Art. 7° § 2°Artigo de revista
2004 Monteiro Neto, NelsonProblemas da repetição do indébitoNelson Monteiro Neto.341.39Artigo de revista
2003, 2002 Pereira, Milton Luiz, 1932"Amicus curiae": intervenção de terceirosMilton Luiz Pereira.341.46213 Artigo de revista
2003 Carvalho, Flávia Meschick deA ação direta de inconstitucionalidade e a revogação superveniente do ato normativo impugnadoFlávia Meschick de Carvalho.341.205Art. 28Artigo de revista
2003 Carvalho, Flávia Meschick deA ação direta de inconstitucionalidade e a revogação superveniente do ato normativo impugnadoFlávia Meschick de Carvalho.341.205Art. 11 § 1°Artigo de revista
2003 Carvalho, Flávia Meschick deA ação direta de inconstitucionalidade e a revogação superveniente do ato normativo impugnadoFlávia Meschick de Carvalho.341.205Art. 11 § 2°Artigo de revista
2003 Koressawa, Elayne da S. Ramos CantuáriaA eficácia das decisões antecipatórias no controle concentrado da jurisdição constitucional341.2Art. 21Artigo de revista
2003 Sanches, Leonardo Antonio deAlgumas reflexões sobre a questão da constitucionalidade das Leis nºs 9.868/99 e 9.882/99Capítulo de Livro
2003 Pimenta, Paulo Roberto LyrioAntecipação dos efeitos da tutela: inovações da lei 10.444/2002Paulo Roberto Lyrio Pimenta.341.418Art. 28Artigo de revista
2003 Queiroz Neto, Luiz Vicente de MedeirosA pertinência temática como requisito da letimidade ativa para o processo objetivo de controle abstrato de normasLuiz Vicente de Medeiros Queiroz Neto.341.205 Art. 2°Artigo de revista
2003 Pimenta, Paulo Roberto LyrioA restituição dos tributos inconstitucionais, o novo código civil e a jurisprudência do STF e do STJPaulo Roberto Lyrio Pimenta.341.3946Artigo de revista
2003 Mandelli Júnior, Roberto MendesArgüição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento de proteção dos direitos fundamentais e da constituiçãoRoberto Mendes Mandelli Junior.341.20505Livro
2003 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933As medidas provisórias e a emenda constitucional 32/2001: os tributos e as medidas provisórias341.396Capítulo de Livro
2003 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Aspectos do controle concentrado de constitucionalidadeIves Gandra da Silva Martins.341.2Artigo de revista
2003 Buschi, Gilberto GomesA tutela antecipada e sua efetivaçãoGilberto Gomes Buschi.341.418Art. 273Artigo de revista
2003 Buschi, Gilberto GomesA tutela antecipada e sua efetivaçãoGilberto Gomes Buschi.341.418Art. 811Artigo de revista
2003, 2000 Machado, Hugo de Brito, 1940Declaração de inconstitucionalidade e direito intertemporalHugo de Brito Machado.341.2 Artigo de revista
2003 Brito, Edvaldo, 1937Efeitos da declaração de inconstitucionalidade na lei tributáriaEdvaldo Brito.341.202Art. 27Artigo de revista
2003 Brito, Edvaldo, 1937Efeitos da declaração de inconstitucionalidade na lei tributáriaEdvaldo Brito.341.202Art. 11 § 2°Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Dantas, Ivo, 1938Instituicões de direito constitucional brasileiroIvo Dantas.341.2 Livro
2003 Pimenta, Paulo Roberto LyrioMedida liminar em mandato de segurança: cabimento em controle difuso de constitucionalidadePaulo Roberto Lyrio Pimenta.341.46219Art. 28Artigo de revista
2003 Amaral, Antonio Carlos Cintra do, 1932O princípio da publicidade no direito administrativoAntônio Carlos Cintra do Amaral.342.1136Art. 28Artigo de revista
2003 Ommati, José Emílio MedauarParadigmas constitucionais e a inconstitucionalidade das leisJosé Emilio Medauar Ommati.341.206Livro
2003 Lobato, Anderson Orestes CavalcantePolítica, constituição e justiça: a legitimidade da jurisdição constitucional e a consolidação das instituições democráticas341.2481Capítulo de Livro
2003 Didier Junior, Fredie, 1974Possibilidade de sustentação oral do 'amicus curiae'Fredie Didier Jr.341.415Art. 7° § 2°Artigo de revista
2003 Didier Junior, Fredie, 1974Possibilidade de sustentação oral do 'amicus curiae'Fredie Didier Jr.341.415Art. 10 § 2°Artigo de revista
2003 Bernardes, Juliano TaveiraPrincípios processuais do controle abstrato de constitucionalidade de atos comissivos: aspectos contemporâneos no direito brasileiroJuliano Taveira Bernardes.341.202Livro
2003 Franciulli Netto, Domingos, 1935Termo inicial do prazo prescricional para restituição/compensação de tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em controle concreto e abstrato de constitucionalidadeDomingos Franciulli Netto.341.39445Artigo de revista
2002, 2001 Carvalho Netto, Menelick deA contribuição do direito administrativo enfocado da ótica do administrado para uma reflexão acerca dos fundamentos do controle de constitucionalidade das leis no Brasil: um pequeno exercício de teoria da constituiçãoMenelick de Carvalho Netto.341.202 Artigo de revista
2002 Amando Júnior, JoséA hermenêutica jurídica e o efeito vinculante da interpretação conforme a constituição em relação aos órgãos do poder judiciário: um manifesto pela democracia participativa no processo de construção do constitucionalismo brasileiroJosé Amando Júnior.341.202Artigo de revista
2002 Lima, George MarmelsteinAplicação de Lei inconstitucional: a questão do efeito repristinatório injusto ou indesejadoGeorge Marmelstein Lima.341.2Artigo de revista
2002 Prado, Amauri Renó doA problemática dos efeitos das divisões de controle de constitucionalidadeAmauri Renó do Prado.341.202Artigo de revista
2002 Maia, Antônio Carlos CavalcanteArguição de descumprimento de preceito fundamental e sua regulação: lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999Antônio Carlos Cavalcante Maia.341.2 Artigo de revista
2002 Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da)Comentários acerca dos efeitos da decisão proferida no âmbito do controle abstrato da constitucionalidade das normas tributáriasSérgio André Rocha Gomes da Silva.341.2Art. 27Artigo de revista
2002, 2001 Faria, Gurgel de, 1969Controle da constitucionalidade na omissão legislativa: instrumentos de proteção judicial e seus efeitosLuiz Alberto Gurgel de Faria.341.202 Livro
2002 Soares, Humberto RibeiroDireito eleitoral moderno: doutrina, legislação, jurisprudênciaHumberto Ribeiro Soares.341.28Livro
2002 Pimenta, Paulo Roberto LyrioEfeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributárioPaulo Roberto Lyrio Pimenta.341.39Livro
2002 Talamini, EduardoEmbargos à execução de título judicial eivado de inconstitucionalidadeEduardo Talamini.341.46524Art. 27Artigo de revista
2002 Talamini, EduardoEmbargos à execução de título judicial eivado de inconstitucionalidadeEduardo Talamini.341.46524Art. 28Artigo de revista
2002, 2001 Slaibi Filho, Nagib, 1950Hermenêutica constitucionalNagib Slaibi Filho.341.24 Artigo de revista
2002 Greco, Marco Aurélio, 1947Inconstitucionalidade da Lei tributária: repetição do indébitoMarco Aurelio Greco, Helenilson Cunha Pontes.341.3946Livro
2002 Appio, Eduardo FernandoInterpretação conforme à Constituição: instrumento de tutela jurisdicional dos direitos fundamentais : de acordo com a Lei 9.868/99Eduardo Appio.341.2401Livro
2002 Saldanha, Sansão BatistaInterpretação constitucional pluralista341.24Artigo de revista
2002 Teixeira, José Adilson PriscoJurisdição constitucional341.3Artigo de revista
2002, 2001 Lopes, Júlio Aurélio ViannaLições de direito constitucionalJúlio Aurélio Vianna Lopes.341.2 Livro
2002 Heck, Luís AfonsoO controle normativo no direito constitucional brasileiroLuís Afonso Heck.341.202Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superioresEdilson Pereira Nobre Júnior.341.465 Art. 28Artigo de revista
2002, 2000 Freitas, JuarezO intérprete e o poder de dar vida à constituição: preceitos de exegese constitucionalJuarez Freitas.341.24 Artigo de revista
2002 Vieira, José RibasRedefinindo a jurisdição constitucional e a sociedade de riscoJosé Ribas Vieira.341.2Artigo de revista
2002 Costa, Sílvio NazarenoSúmula vinculante e reforma do judiciárioSílvio Nazareno Costa.340.6Livro
2001 Delfim, Ricardo AlessiAção declaratória de constitucionalidade e os princípios constitucionais do processo: com comentários à Lei n. 9.868, de 10-11-1999Ricardo Alessi Delfim.341.2562Livro
2001 Macieira, Luciana de AssunçãoA inconstitucionalidade do art 27 da Lei n. 9.868/99 quanto ao regulamento processual dos efeitos de provimento final em sede de controle abstratoLuciana de Assunção Macieira.341.202Art. 27Artigo de revista
2001 Dias, Cibele FernandesAlgumas considerações em torno da argüição de descumprimento de preceito fundamentalCibele Fernandes Dias, Clèmerson Merlin Clève.341.2Capítulo de Livro
2001 Nishiyama, Adolfo MamoruAspectos básicos do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos e breve análise da Lei 9.868, de 10.11.1999, e da Lei 9.882, de 03.12.1999Adolfo Mamoru Nishiyama.341.202Artigo de revista
2001 Ferraz, Sérgio, 1936Aspectos processuais na lei sobre improbidade administrativaSérgio Ferraz.341.336Artigo de revista
2001 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939A súmula e sua evolução no Brasil340.6Capítulo de Livro
2001 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonControle de constitucionalidade: com as modificações introduzidas pelas Leis ns. 9.868/99 e 9.882/99Paulo Hamilton Siqueira Júnior.341.202Livro
2001 Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, 1972Jurisdição constitucional: poder constituinte permanente?Capítulo de Livro
2001 Prazeres, José Ribamar SanchesLei nº 9.868/99: a inconstitucionalidade interrompidaJosé Ribamar Sanches Prazeres.341.2Artigo de revista
2001 Rodrigues, Nina T. DisconziO controle de constitucionalidade no direito brasileiro e as Leis 9.868/99 e 9882/99Nina T. Disconzi Rodrigues.341.202Artigo de revista
2001 Andrade, Rodrigo Fonseca Alves deO princípio base da capacidade contributiva e sua aplicação diante de uma pluralidade de tributosRodrigo Fonseca Alves de Andrade.341.3933 Artigo de revista
2001 Leiria, Maria Lúcia LuzOs efeitos da declaração de constitucionalidadeMaria Lúcia Luz Leiria.341.2Artigo de revista
2001, 2000 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934O sistema constitucional brasileiro e as recentes inovações no controle de constitucionalidade: Leis n. 9.868, de 10 de novembro e n. 9.982, de 3 de dezembro de 1999Manoel Gonçalves Ferreira Filho.341.2 Artigo de revista
2001 Tavares, André Ramos, 1972Tratado da argüição de preceito fundamental: Lei n. 9.868/99 e Lei n. 9.882/99André Ramos Tavares.341.2562Livro
2001 Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, 1972Uma justificação democrática da jurisdição constitucional brasileira e a inconstitucionalidade da Lei nº 9686/99Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.341.2Artigo de revista
2000 Mélega, Luiz Henrique CavalcantiAção direta de inconstitucionalidade: reflexos e anotaçõesLuiz Henrique Cavalcanti Mélega.341.205Art. 28Artigo de revista
2000 Rego, Bruno Noura de MoraesAdin e ADC: comentários sobre a Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999Bruno Noura de Moraes Rego.341.205Art. 27Artigo de revista
2000 Rego, Bruno Noura de MoraesAdin e ADC: comentários sobre a Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999Bruno Noura de Moraes Rego.341.205Art. 28Artigo de revista
2000 Freire Júnior, Américo Bedê, 1975A inconstitucionalidade da regulamentação dos efeitos do controle de constitucionalidade em abstrato através da lei ordináriaAmérico Bedê Freire Júnior.341.2Art. 27Artigo de revista
2000 Brossard, Paulo, 1924A inconstitucionalidade do depósito de 30% da MP 1863 após o julgamento das Adins 1.929 e 1.976 - 7 pelo STF: considerações sobre o devido processo substantivoPaulo Brossard, Fábio Brun Goldschmidt.341.272Artigo de revista
2000 Bustamante, Thomas da Rosa deA lei nº 9.868/99 e a possibilidade de restrição dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade: inaplicabilidade na fiscalização de normas de direito tributárioThomas da Rosa de Bustamante.341.202Art. 27Artigo de revista
2000 Dias, Eduardo RochaAlterações no processo de controle abstrato de constitucionalidade e a extensão do efeito vinculante à ação direta de inconstitucionalidade e a argüição de descumprimento de preceito fundamentalEduardo Rocha Dias.341.2Art. 26Artigo de revista
2000 Cabral, Antonio do Passo, 1978A nova dicção do art. 482 do CPC: o Ministério Público e a hermenêutica constitucionalAntonio do Passo Cabral.341.2Art. 6°Artigo de revista
2000 Cabral, Antonio do Passo, 1978A nova dicção do art. 482 do CPC: o Ministério Público e a hermenêutica constitucionalAntonio do Passo Cabral.341.2Art. 7°Artigo de revista
2000 Cabral, Antonio do Passo, 1978A nova dicção do art. 482 do CPC: o Ministério Público e a hermenêutica constitucionalAntonio do Passo Cabral.341.2Art. 8°Artigo de revista
2000 Cabral, Antonio do Passo, 1978A nova dicção do art. 482 do CPC: o Ministério Público e a hermenêutica constitucionalAntonio do Passo Cabral.341.2Art. 9°Artigo de revista
2000 Cabral, Antonio do Passo, 1978A nova dicção do art. 482 do CPC: o Ministério Público e a hermenêutica constitucionalAntonio do Passo Cabral.341.2Art. 18Artigo de revista
2000 Cabral, Antonio do Passo, 1978A nova dicção do art. 482 do CPC: o Ministério Público e a hermenêutica constitucionalAntonio do Passo Cabral.341.2Art. 29Artigo de revista
2000 Martins, Manoel SoaresA perversão do efeito vinculante e da avocatóriaManoel Soares Martins.340.322Artigo de revista
2000 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939A súmula e a sua evolução no BrasilSálvio de Figueiredo Teixeira.340.143Artigo de revista
2000 Gama, Patricia Calmon Nogueira daBreves anotações sobre o controle abstrato de constitucionalidade à luz da Lei n. 9.868/99341.2Artigo de revista
2000 Coelho, Inocêncio MártiresConstitucionalidade / inconstitucionalidade: uma questão política?Inocêncio Mártires Coelho.340.326Artigo de revista
2000 Gama, Patricia Calmon Nogueira daControle abstrato de constitucionalidade à luz da Lei n. 9.868/99Patricia Calmon Nogueira da Gama.341.2Artigo de revista
2000 Barros, Sérgio Resende de, 1941Controle de constitucionalidade: proposta de simplificaçãoSérgio Resende de Barros.341.202Artigo de revista
2000 Moro, Sergio Fernando, 1972doutrina prospectiva como instrumento de defesa da constituiçãoSergio Fernando Moro.341.2Artigo de revista
2000 Monteiro Neto, NelsonExtensão subjetiva de eficácia das decisões em matéria de controle judicial da constitucionalidade das leisNelson Monteiro Neto.341.2Art. 28Artigo de revista
2000 Monteiro Neto, NelsonExtensão subjetiva de eficácia das decisões em matéria de controle judicial da constitucionalidade das leisNelson Monteiro Neto.341.2Art. 21Artigo de revista
2000 Monteiro Neto, NelsonExtensão subjetiva de eficácia das decisões em matéria de controle judicial da constitucionalidade das leisNelson Monteiro Neto.341.2Art. 11Artigo de revista
2000 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Incidente de inconstitucionalidade: método de controle difuso; alterações introduzidas no CPC pela Lei n. 9.868/99J. E. Carreira Alvim.341.2Artigo de revista
2000 Silva, Christine Oliveira Peter daLei n. 9.868/99: uma proposta hermenêutica democraticamente adequada341.08Capítulo de Livro
2000 Nunes, Cleucio SantosMedida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade ou lei ou ato normativo: inconstitucionalidade de eficácia contra todos e efeito vinculanteCleucio Santos Nunes.341.2Art. 21Artigo de revista
2000 Souza, James J. Marins de (James José Marins de)Notas acerca da recente das ações diretas: lad (Lei 9.868/99)James J. Martins de Souza.341.205Artigo de revista
2000 Gomes, Alexandre RezendeO controle abstrato da constitucionalidade de normas distritais no âmbito da Lei n. 9.868/99Alexandre Rezende Gomes.341.202Artigo de revista
2000 Cavalcanti, Augusto ShermanO processo e julgamento da ADIN e da ADC perante o STF, segundo a Lei nº 9.868/99Augusto Sherman Cavalcanti.341.205Artigo de revista
2000 Melo, José Tarcízio de AlmeidaReformas: administrativa, previdenciária, do judiciárioJosé Tarcízio de Almeida Melo.341.3Livro
1999 Silva, Francis Waleska Esteves daDa ação direta de inconstitucionalidade à luz da Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999Francis Waleska Esteves da Silva.341.205Art. 2°Artigo de revista
1999 Silva, Francis Waleska Esteves daDa ação direta de inconstitucionalidade à luz da Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999Francis Waleska Esteves da Silva.341.205Art. 3°Artigo de revista
1999 Silva, Francis Waleska Esteves daDa ação direta de inconstitucionalidade à luz da Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999Francis Waleska Esteves da Silva.341.205Art. 11Artigo de revista
1999 Silva, Francis Waleska Esteves daDa ação direta de inconstitucionalidade à luz da Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999Francis Waleska Esteves da Silva.341.205Art. 25Artigo de revista
1999 Olivo, Luis Carlos Cancellier deO controle de constitucionalidade no direito brasileiro: a regulamentação das ADINS e ADCS pela Lei nº 9.868/99Luis Carlos Cancellier de Olivo.341.202Artigo de revista
1999, 1998 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Processo de julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: uma proposta de projeto de leiGilmar Ferreira Mendes.341.205 Artigo de revista

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