Tipo
Livro
Autor
Vieira, Guaraci de Sousa
Título
Declaração de Inconstitucionalidade
Data
2007
Ementa

Sumário:Influências do sistema norte-americano: nulidade ab initio -- Influências do sistema austríaco: anulabilidade da lei inconstitucional -- Princípio do excepcional interesse social.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional / Guaraci de Sousa Vieira. --
   Imprenta: 2007.
   Descrição Física: 75 f.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999  Art. 11
      Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999  Art. 27

Biblioteca Digital

 
 
Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional2007.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Supremo Tribunal Federal

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
 
 
Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

2024-08-13T01:06:13.000Z [ 11897219 ]