Tipo
Livro
Título
Declaração de Inconstitucionalidade
Data
2007
Ementa
Sumário:Influências do sistema norte-americano: nulidade ab initio -- Influências do sistema austríaco: anulabilidade da lei inconstitucional -- Princípio do excepcional interesse social.
Classificação (CDDir)
341.205
Publicação: Texto - Português
2007
Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional / Guaraci de Sousa Vieira. --
Imprenta: 2007.
Descrição Física: 75 f.
Normas Referenciadas:
Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999 Art. 11
Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999 Art. 27
Imprenta: 2007.
Descrição Física: 75 f.
Normas Referenciadas:
Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999 Art. 11
Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999 Art. 27
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Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional2007.
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
2023-01-28T22:56:54.000Z [ 9309488 ]