Livro

Controle de constitucionalidade

2007

341.206

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [ 341.206 ]

2007

Controle de constitucionalidade: a argüição de descumprimento de preceito fundamental : aspectos doutrinários e da jurisprudência do STF / Walmiria Vicente Cavarzan. --
   Imprenta: 2007.
   Descrição Física: 103 f.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999

 

 

Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.